Administrative Law

Direito administrativo: transformações e tendências

Public Administration / Comparative administrative law / Administrative Law / New Public Management and Governance / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Estado / Gerencialismo / Processo Administrativo / Contratos Administrativos / Reforma Da Administracao / Nueva Administraciòn Publica / Atos Administrativos / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Estado / Gerencialismo / Processo Administrativo / Contratos Administrativos / Reforma Da Administracao / Nueva Administraciòn Publica / Atos Administrativos

\"Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental\", in Revista Ab Instantia, Ano I, n.º 1, Almedina, 2013

Environmental Law / Strategic Environmental Assessment / Administrative Law / Land Use Law, Zoning and Comprehensive Planning

“A discricionariedade de planificação municipal na elaboração e aprovação dos planos e seus limites jurídicos – algumas questões”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. IX, Coimbra Editora, 2013

Administrative Law / Land Use Law, Zoning and Comprehensive Planning / Administrative discretion

\"A avaliação ambiental de planos municipais – (alguns) problemas e (algumas) soluções\", in Questões Atuais de Direito Local, n.º 00, Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Outubro/Dezembro 2013

Strategic Environmental Assessment / Administrative Law / Land Use Law, Zoning and Comprehensive Planning / Enviromental Law

\"A avaliação ambiental estratégica no âmbito do RJIGT – estudo das imbricações procedimentais e substantivas da avaliação ambiental dos planos urbanísticos\", in RevCEDOUA, CEDOUA, n.º 32, 2014

Strategic Environmental Assessment / Administrative Law / Land Use Law, Zoning and Comprehensive Planning / Enviromental Law

O DÉFICIT DEMOCRÁTICO NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS UM OLHAR SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

Administrative Law / Direito Administrativo / Public Services / Bureaucracy / Independent Regulatory Agencies / State Reform / Reforma do Estado / Burocracia / Agências Reguladoras / State Reform / Reforma do Estado / Burocracia / Agências Reguladoras

Ativismo na Jurisprudencia do Tribunal de Contas da União

Constitutional Law / Administrative Law / Accounting and Auditing / Judicial Activism in Brazil / Judicial Activism / Tribunal De Contas Da União / TCU / Tribunal De Contas Da União / TCU

A Administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado

Public Administration / Labor law / Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Direito do Trabalho

A Lei de Reponsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos

PPP / Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Direito Público / Direito Econômico / Direito Financeiro / Direito Econômico / Direito Financeiro

O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência

Competition Law / Administrative Law / Direito Econômico / Direito da Concorrência / Direito e Economia / Direito Antitruste

A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Contratos Públicos / Contratos Administrativos

O contrato de trabalho no actual contexto de «privatização do emprego público»

Administrative Law

O DEVER DE ANULAÇÃO DO ARTIGO 168.º, N.º 7, DO NOVO CPA E A JURISPRUDÊNCIA KÜHNE & HEITZ

Public Administration / European Law / European Union / European Union Law / EU Law / Administrative Law / Direito Administrativo / European Administrative Law / Direito comunitario / Diteito do Contencioso Administrativo, Direito Público / EU Administrative and Constitutional Law / EU Procedure Law / NOÇÕES DE DIREITO ADMINSITRATICO / Direito Administrativo Europeu / Administrative Law / Direito Administrativo / European Administrative Law / Direito comunitario / Diteito do Contencioso Administrativo, Direito Público / EU Administrative and Constitutional Law / EU Procedure Law / NOÇÕES DE DIREITO ADMINSITRATICO / Direito Administrativo Europeu

O que há de novo no Mar? Primeiro comentário à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Public Domain / Law of the Sea / Administrative Law / Planning / Coastal and Marine Spatial Planning / Marine spatial planning and policy in international waters / Marine and coastal spatial planning / Marine spatial planning / International Law of the Sea / Maritime Spatial Planning / Marine spatial planning and policy in international waters / Marine and coastal spatial planning / Marine spatial planning / International Law of the Sea / Maritime Spatial Planning

A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE (FUNEAS) E A FUGA DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

Administrative Law / Fundamental Rights / Right to Work

O neoconstitucionalismo e a evolução do direito administrativo

Constitutional Law / Administrative Law

«
1
2
3
4
5
6
7
8
»

Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.