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A ratio decidendi do precedente do STF/RE 573.232/SC: substituição processual v. representação processual.Desnecessidade de autorização assemblear nas ações coletivas em defesa ao consumidor

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As ações coletivas como espécie de litigio estratégico: um diálogo com a luta social por reconhecimento de Axel Honneth

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A tutela específica contra o ilícito (art. 497, par. único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor

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