Comparative Law

O princípio da cooperação e a construção de um sistema comunicativo das nulidades sob a ótica da teoria do fato jurídico processual.

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Recursos Extraordinários, precedentes e responsabilidade dos tribunais

Comparative Law / Judicial Precedent / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Derecho Procesal / Derecho Procesal Civil

Marco Ventura, From Your Gods to Our Gods

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

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Problemas Criminais da Sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund: respostas do direito comparado

Criminal Law / Comparative Law / International Criminal Law / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos

O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

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Class Actions - Ações Coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles?

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A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada – a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988. In: Revista dos Tribunais, vol. 938 (2013), p. 393-396.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, vol. 906 (2011), p. 159-177.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional. In: Revista dos Tribunais, vol. 921 (2012), p. 259-278.

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Aspectos da dinâmica do direito jurisprudencial no Brasil versus a busca da coerência e da integridade. Uma primeira impressão das premissas dos precedentes no Novo CPC

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Novo CPC, o \"iura novit curia\" e o papel do juiz

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Alguns requisitos democráticos da aplicação dos precedentes e o Novo CPC

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Precedentes? Significados e impossibilidade de aplicação “self service”

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