Constitution | DADOSPDF

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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As diferentes concepções paradigmáticas de uma constituição e o surgimento da nova hermenêutica constitucional

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A cidadania ativa como mecanismo para o cumprimento do dever fundamental de preservação do meio ambiente por parte do cidadão

Constitutional Law / Political Participation / Community Engagement & Participation / Global Citizenship / Participation / Education for Citizenship / Public Participation In Governance / Citizenship And Governance / Constitutional Theory / Constitutionalism / Citizenship / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Educación Ambiental / Derecho constitucional / Educação Ambiental / Fundamental Rights / Derecho Ambiental / Participación ciudadana / Citizen participation / Meio Ambiente / Medio Ambiente / Derechos Fundamentales / Cidadania / Constitution / Participação Política / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Estado, democracia, cidadania / Participación Social / Democracy and Citizenship Education / Cidadania Global / Constitutional Law Theory / Education for Citizenship / Public Participation In Governance / Citizenship And Governance / Constitutional Theory / Constitutionalism / Citizenship / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Educación Ambiental / Derecho constitucional / Educação Ambiental / Fundamental Rights / Derecho Ambiental / Participación ciudadana / Citizen participation / Meio Ambiente / Medio Ambiente / Derechos Fundamentales / Cidadania / Constitution / Participação Política / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Estado, democracia, cidadania / Participación Social / Democracy and Citizenship Education / Cidadania Global / Constitutional Law Theory

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A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro

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Da Inconstitucionalidade por Omissão ao “Estado de Coisas Inconstitucional”. 2015. Tese de Doutorado em Direito Público.

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Panfletos pelo constitucionalismo: a cultura política popular no Brasil de 1820 e a Constituição de Cádiz

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A Constituição de Cádiz: Influência no Brasil

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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional (Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política 2014)

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Tecnicamente, a primeira Constituição do Brasil

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Raízes Teológico-Políticas da Modernidade Constitucional

Political Theory / Political Theology / Religion and Modernity / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Constitution

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A VOZ E A PALAVRA DO MOVIMENTO NEGRO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987/1988): UM ESTUDO DAS DEMANDAS POR DIREITOS

Social Movements / Black Studies Or African American Studies / Black/African Diaspora / Race and Racism / Critical Race Theory / Ethnic and Racial Studies / Direito / Anti-Racism / Direito Constitucional / Racismo y discriminación / Movimientos sociales / Ley sobre discriminación y racismo / Constitution / Anti-racismo / Ethnic and Racial Studies / Direito / Anti-Racism / Direito Constitucional / Racismo y discriminación / Movimientos sociales / Ley sobre discriminación y racismo / Constitution / Anti-racismo

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\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

Constitutional Law / International Relations / International Relations Theory / International Business / International Law / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process

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Introdução da obra \"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\"

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Couto Lima Continuidade de Politicas Publicas A Constitucionalizacao Importa

Decision Making / Comparative Constitutional Law / Comparative Public Policy / Public Policy Analysis / Constitutionalism / Public policies / Constitution / Droit Constitutionnel / Public Administration and Policy / Constituição Federal Brasileira / Constituição / Constitutional Law Theory / Public Policy / Constitutional amendments / Public policies / Constitution / Droit Constitutionnel / Public Administration and Policy / Constituição Federal Brasileira / Constituição / Constitutional Law Theory / Public Policy / Constitutional amendments

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Assembly

Intelligence / Cooperation / Society / Assembly / Reunion / Constitution / Coalition / cooperativeness / Constitution / Coalition / cooperativeness

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