Constitutional Law

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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Ebook Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos. Editora Impetus, Niterói, 2a Edição, 2016.

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Breves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessual

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O Estado Plurinacional Comunitário e a Nova Constituição Política do Estado da Bolívia

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Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional

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As redes sociais e sua conexidade com os direitos humanos: é legítimo o bloqueio das redes sociais pelo governo em se tratando do âmbito social e político?

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Controle de Constitucionalidade na Venezuela Atual

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Marco Ventura, From Your Gods to Our Gods

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

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Reforma política: reconstrução do Estado brasileiro

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Variações e Linhas de Fragilidade na Evolução Geo-Estratégica do Mediterrâneo

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