Constitutional Law

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988. In: Revista dos Tribunais, vol. 938 (2013), p. 393-396.

Comparative Law / Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Administrative Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Cidadania / Derecho comparado / Competencias / Supremo Tribunal Federal / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Immigration Law and Aliens Rights / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Droit Comparé / Constituição Federal Brasileira / Droit administratif / Poder Judiciário Brasileiro / Naturalización / Naturalization / Poder Judiciário / Droit Des éTrangers / Citizenship and Naturalization Law / Estatuto do Estrangeiro / Justiça Federal / Naturalização / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Cidadania / Derecho comparado / Competencias / Supremo Tribunal Federal / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Immigration Law and Aliens Rights / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Droit Comparé / Constituição Federal Brasileira / Droit administratif / Poder Judiciário Brasileiro / Naturalización / Naturalization / Poder Judiciário / Droit Des éTrangers / Citizenship and Naturalization Law / Estatuto do Estrangeiro / Justiça Federal / Naturalização

O controle da publicidade de produtos derivados do tabaco.

Constitutional Law / Direito Constitucional / Direito Do Consumidor / CONSUMERS LAW

Omissões inconstitucionais e mandados constitucionais de criminalização: o Mandado de Injunção nº 4733 e a criminalização da homofobia. Observatório da Jurisdição Constitucional. Ano 7, vol. 2, jul./dez. 2014

Criminal Law / Constitutional Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Direito Penal / Controle De Constitucionalidade / Derecho Procesal Constitucional / PROCESSO CONSTITUCIONAL / Controle De Constitucionalidade / Derecho Procesal Constitucional / PROCESSO CONSTITUCIONAL

IRRECORRÍVEL, MAS NEM TANTO: A REVISÃO DE TESE NA REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 40, p. 193-209, ago. 2014.

Constitutional Law / Procedural Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Processo Civil / Civil Procedural Law / Derecho Procesal Constitucional / PROCESSO CONSTITUCIONAL / Civil Procedural Law / Derecho Procesal Constitucional / PROCESSO CONSTITUCIONAL

RETROSPECTIVA 2014: O DIREITO CONSTITUCIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SUPREMACIAS LEGISLATIVA, JUDICIAL E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS

Constitutional Law / Direito Constitucional / Comparative Constitucional Law / Ativismo Judicial / Supremo Tribunal Federal / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ativismo / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ativismo

As diferentes concepções paradigmáticas de uma constituição e o surgimento da nova hermenêutica constitucional

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Liberdade acadêmica, legitimação e competência democrática: um novo olhar sobre a primeira emenda americana

Constitutional Law / Academic Freedom / First Amendment Law (USA) / Academic Freedom (Law) / Liberdade De Expressão / Education Laws and Academic Freedom / academic freedom; United States of America; AAUP. / Law, Entertainment Law, First Amendment / Education Laws and Academic Freedom / academic freedom; United States of America; AAUP. / Law, Entertainment Law, First Amendment

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos. In: Consulex, n. 431 (2015), p. 64-66.

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A organização jurídico-constitucional das instituições políticas no Equador

Latin American Studies / Constitutional Law / Direito Constitucional / Separação de Poderes

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, vol. 906 (2011), p. 159-177.

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Pubblico e privato nel Memorial de Amèrica Latina a San Paolo

Semiotics / Constitutional Law / Visual Semiotics / Philosophy Of Law / Social Semiotics / Semiotika Roland Barthes

Direito, Democracia e Religião no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal

Constitutional Law / Religion and Politics / Judicial review / Direito Constitucional / Controle De Constitucionalidade
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