Controle De Constitucionalidade

Ebook Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos. Editora Impetus, Niterói, 2a Edição, 2016.

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Controle de Constitucionalidade na Venezuela Atual

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

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Petição Ingresso - Amicus Curiae - ADO26

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Omissões inconstitucionais e mandados constitucionais de criminalização: o Mandado de Injunção nº 4733 e a criminalização da homofobia. Observatório da Jurisdição Constitucional. Ano 7, vol. 2, jul./dez. 2014

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O Poder Executivo e o Controle Judicial na Argentina. Caderno de Estudos Sociais e Políticos, v. 10, p. 45-64, 2008.

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