Criminal Law

Ação Penal Privada

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Efeito da moagem de alta energia na morfologia e compressibilidade do compósito Mo-30%Cu

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Tutela Jurídica das Relações de Consumo: uma análise da atuação do Direito Penal na pós-modernidade.

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O reconhecimento do Direito Penal Econômico como Direito Penal Moderno.

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O Estupro Carcerário e as Mulheres do Cárcere: um estudo acerca da prática junto às mulheres no contexto do sistema carcerário

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A vulnerabilidade do indivíduo frente ao sistema social vigente como circunstância atenuante da pena

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Overcoming a consent defense to sexual assault

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Crimes Relativos aos Direitos Autorais: uma análise a partir das perspectivas de racionalidade legislativa e bem jurídico

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Bancos de Perfis Genéticos para fins de persecução criminal

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Da (in)constitucionalidade de algumas modalidades do porte e da posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição: uma análise à luz dos princípios fundamentais do Direito Penal

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Política criminal na Constituição de 1988: dos direitos e garantias fundamentais beccarianos ao resquício lombrosiano na efetiva aplicação

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Investigação Criminal: provas

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O problema da sorte moral: responsabilidade, tragédia e contingência

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Ações Neutras e Teoria do Abuso de Direito - Um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia

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Sistema Penal e Mídia em luta por Poder Simbólico - Criminal Justice and Media: struggle for Symbolic Power

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