Direito Constitucional

Sentenças aditivas no direito italiano e a sua viabilidade na jurisdição constitucional brasileira. Observatório de Jurisdição Constitutional. Ano 7, Volume 2, 2014.

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Decadência administrativa (L. 9784, art. 54) contada da aposentadoria originária da pensão por morte

Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derechos sociales / Diritto Amministrativo / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Pensiones / Servidores / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Pensiones / Servidores

A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difuso, coletivo e individuais homogêneos (Judicial Challenge of Administrative Acts in the Acts of Widespread Uniform Individual and Collective Interests)

Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Processo Coletivo / Ação Coletiva / Direito Administrativo / Processos Coletivos / Processo Administrativo / Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos / Processos Coletivos / Processo Administrativo / Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos

A jurisdição administrativa no Brasil (perspectiva histórica)

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Justiça administrativa no Brasil: uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?

Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público

Análise da Jurisprudência. Tema: Direito de Ação

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O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

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A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro

Direito Constitucional / Direito Internacional Privado / Nacionalidade

O arbítrio palavreado no processo penal: breve ensaio sobre a pronúncia e o \'in dubio pro societate\'

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A independência funcional na defesa pública criminal: o pedido de absolvição é sempre obrigatório?

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal / Defensoria Pública / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Justiça de transição no Supremo Tribunal Federal

Direito Constitucional

“DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

Direito Constitucional / Derecho constitucional

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988. In: Revista dos Tribunais, vol. 938 (2013), p. 393-396.

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Constituição: resiliência e relevância

Direito Constitucional

Petição Ingresso - Amicus Curiae - ADO26

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O controle jurisdicional das omissões legislativas no novo constitucionalismo latino-americano. Um estudo comparado entre Brasil e Colômbia. In: Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional..1 ed.Florianópolis : FUNJAB, 2013, v.1, p. 182-212.

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