Direito Constitucional

Democratização da justiça na Argentina: discutindo a Republica. Observatório Político Sul-Americano (OPSA), Rio de Janeiro, p. 1 - 10, 14 maio 2013.

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UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGAL SOBRE A PROTEÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL E DA CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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O RECONHECIMENTO E A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS NA SEARA INTERNACIONAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. In: Revista de Informação Legislativa, ano 42, n. 167 (2005), p. 93-114.

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GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar e aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros. In: REID - Revista Internacional de Direito e Cidadania (ago. 2012), p. 85-102.

Direito Constitucional / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Ditadura / Comissão Nacional Da Verdade / Anistia No Brasil / Ditadura Brasileira / Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil / Direito à Memória / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Ditadura / Comissão Nacional Da Verdade / Anistia No Brasil / Ditadura Brasileira / Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil / Direito à Memória

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Os tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos. In: Revista CEJ, n. 18 (2002), p. 120-124.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas. In: Revista de Informação Legislativa, ano 39, n. 154 (2002), p. 15-29.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; RAMOS, Nydia Maria Barjas. Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante face a derrogação do art. 1.287 do Código Civil pelo Pacto de San José da Costa Rica. In: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, vol. 26 (1999), p. 287-346.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no direito interno brasileiro e a primazia da norma mais favorável como regra de hermenêutica internacional. In: Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vol. 53 (2000), p. 83-106.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa, ano 44, n. 175 (2007), p. 155-162.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa, ano 37, n. 148 (2000), p. 231-250.

Direito Constitucional / Law of Treaties / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. In: Revista de Informação Legislativa, ano 39, n. 156 (2002), p. 169-177.

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A presença do advogado em atos de investigação criminal, a Suprema Corte americana e a legislação brasileira sobre o right to counsel

Supreme Court / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / As garantias constitucionais na investigação criminal / Investigação Criminal

Uso do sistema penal do inimigo para controle das manifestações de 2013: uma estratégia inconstitucional (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - julho/dezembro 2013)

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