Direito Constitucional

A judicialização da saúde e o seu impacto no orçamento: em busca da tutela adequada a partir do caso de Minas Gerais

Constitutional Law / Civil Procedure / Direito Processual Civil / The Right to Health / Direito Constitucional / Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada: análise da reclamação no 4.374/PE

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As condições da ação penal: uma contribuição para o seu reexame

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

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O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS ACEPÇÕES

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Análise da Jurisprudência sobre o Princípio da Devolutividade

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funzione e compito procedimento e processo

Public Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Verwaltungsrecht / Filosofia do Direito / Derecho Procesal / Filosofia del Diritto / Filosofía del Derecho / Droit Public / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Diritto Processuale Civile / Verwaltungsrecht / Filosofia do Direito / Derecho Procesal / Filosofia del Diritto / Filosofía del Derecho / Droit Public / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif

Constituição Interpretada pelo STF, Tribunais Superiores e Textos Legais 5. Ed. Alfredo Canellas Guilherme da Silva

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Dignidade Humana como restrição

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Supremacia do Testamento e autonomia da última vontade x racismo: a prevalência dos direitos fundamentais – uma decisão inédita da Corte Canadense

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O SISTEMA HÍBRIDO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

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Precedentes? Significados e impossibilidade de aplicação “self service”

Comparative Law / Judicial Precedent / Direito / Comparative Civil Procedure / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Derecho / Procedura Civile / Derecho Procesal / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Derecho / Procedura Civile / Derecho Procesal

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Novo CPC

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KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Reflexos do Estatuto do Estrangeiro no Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha. In: Boletim Mundorama, n. 89, 2015.

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A efetividade do mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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A garantia da legalidade na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo

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