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Direito Penal

TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES: O ART. 11, III, DA LEI Nº 6.091/1974 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

Direito Eleitoral / Direito Penal / Crimes eleitorais
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De \"Turma da Mônica\" a \"Crime e Castigo\": a remição por leitura como uma oportunidade de autodidática.

Direito Penal / Execução Penal / Autodidática / Remição
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Ação Penal Privada

Criminal Law / Criminal Justice / Direito / Criminal Law Criminal Procedure Law / Direito Processual Penal / Crime / Direito Penal / Crimes Against Women / Direito Penal Crimes / justiça Criminal / Crime / Direito Penal / Crimes Against Women / Direito Penal Crimes / justiça Criminal
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Aumenta rol de crimes hediondos

Direito / Direito Penal / Concursos / Crimes Hediondos
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Insider Trading e a (Des)Confiança do Investidor no Mercado

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Os irmãos xifópagos e a teoria do Direito penal: uma discussão pela Filosofia do Direito

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Direitos Humanos, Exclusão Racional e Formação Jurídica

Direito Penal / Direitos Humanos
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O reflexo criminal do oferecimento de garantias nas ações judiciais tributárias

Direito Penal / Direito Penal Econômico / Crime De Sonegação Fiscal
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Uso do sistema penal do inimigo para controle das manifestações de 2013: uma estratégia inconstitucional (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - julho/dezembro 2013)

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Criminologia / Direito Penal / Processo Penal / Políticas Criminales / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Criminología Crítica / Politica Criminal / Políticas Criminales / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Criminología Crítica / Politica Criminal
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Da Necessária Contenção do Uso Inconstitucional do Expediente de \"Suspensão de Liminar\"

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Da Inconstitucionalidade do Preceito Secundário Contido nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 184 do Código Penal brasileiro

Direito Penal
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Artigos 25 do CPP e 102 do CP, Violência Doméstica e Interpretação Conforme a Constituição

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Breves Considerações sobre a Revogação Tácita do Artigo 366 do Código de Processo Penal

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Tutela Jurídica das Relações de Consumo: uma análise da atuação do Direito Penal na pós-modernidade.

Criminal Law / Direito Penal / Direito Penal Econômico
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ZANELLA, Tiago Vinicius . Jurisdição Penal em Mar Territorial Brasileiro: contributo para a análise da aplicação da lei penal e poder jurisdicional sobre o Mar Territorial do Brasil. In.: Revista Eletrônica de Direito Internacional, v. 13, p. 1-22, 2014.

Law of the Sea / Direito Penal / Direito do Mar
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Justiça de Transição: Direito à Justiça, à Memória e à Verdade - com Giuseppe Tossi, Lúcia Guerra e Paulo Abrão (Completo)

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