Direito Processual Penal

Uso do sistema penal do inimigo para controle das manifestações de 2013: uma estratégia inconstitucional (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - julho/dezembro 2013)

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Da Necessária Contenção do Uso Inconstitucional do Expediente de \"Suspensão de Liminar\"

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Artigos 25 do CPP e 102 do CP, Violência Doméstica e Interpretação Conforme a Constituição

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal

Breves Considerações sobre a Revogação Tácita do Artigo 366 do Código de Processo Penal

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As condições da ação penal: uma contribuição para o seu reexame

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Análise da Jurisprudência sobre o Princípio da Devolutividade

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Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória

Direito Processual Penal

Junto con Kai Ambos, Processos penais contra mortos? \"Sobre o sentido do Processo Penal e a racionalidade da “opinião jurídica”\", en Boletim IBCCRIM 241 (Dez. 2012), Brasil, IBCCRIM, pp. 4-6.

Direito Processual Penal

Ações neutras e a incriminação da advocacia no Brasil

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Correção da prova de Direito Penal e Processo Penal - XVI Exame OAB

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DROGAS: A CULTURA DO PROIBICIONISMO E ASPECTOS ACERCA DA LEGALIZAÇÃO

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Programas e Plano de Ensino da disciplina Direito Processual Penal - UFRJ

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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O CASO DOS “ROLEZINHOS” NO BRASIL

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher frente à ampliação das hipóteses de aborto legal

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DESLOCAMENTOS SEMÂNTICOS: ACUSAÇÃO E INQUISIÇÃO

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