Direito Processual Penal

Folha Acadêmica VIII - A conformidade constitucional da perda alargada

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REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.DADOS SIGILOSOS.VIOLAÇÃO.TRÁFICO DE DROGAS

Direito Processual Penal / Direito Penal / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Necessárias reflexões sobre o endurecimento penal

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Embargos Infringentes no Mensalão

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A \"Fórmula Matemática\" do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva

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Pimenta Bueno: ideias precursoras do processo penal brasileiro no Segundo Império

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Análise da Jurisprudência sobre Fundamentação Genérica

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Resenha crítica sobre o filme \"Sombras de Goya\"

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O juiz escolheu esperar: a ineficácia do mandamento constitucional de imediato relaxamento da prisão ilegal

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Tratamento desigual (A Gazeta - 22/08/2015)

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O Crime de Ameaça e a (Des)Proporcionalidade da Medida Protetiva de Afastamento do Lar no Âmbito da Lei Maria da Penha

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Retroatividade da Lei Penal Benéfica - A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos)

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