Direito Processual Penal

Os aspectos da extradição entre Brasil e Portugal sob a ótica da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Revista Liberdades - IBCCRIM. Ed. nº 20/2015, pp. 66-84)

Direito Processual Penal / Direito Penal / Extradition / Direito penal internacional

Sistemas Processuais Penais: as contribuições das visões histórica e de direito comparado para o desvelamento da essência acusatória

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Barganha no processo penal e o autoritarismo consensual nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo

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O direito ao julgamento penal em prazo razoável mínimo: limites à aceleração procedimental no respeito ao processo com todas as garantias

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Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei 12.850/13

Direito Processual Penal / Direito Penal / Processo Penal / Derecho penal y procesal penal / Delação Premiada

Colaboração premiada e não oferecimento da denúncia: o espaço de oportunidade do art. 4.º, 4.º, da Lei 12.850/2013

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Barganha no Processo Penal Italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal

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A Lavagem de Dinheiro no Brasil: Breves Apontamentos sobre as Gerações Legislativas

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Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade

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Desconsiderar vontade da vítima na Lei Maria da Penha é pura violência processual

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Tentativa Impossível - Anotação a Acórdão do STJ português

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A questão criminal no Brasil: aspectos pertinentes ao Processo Penal

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Prisão Preventiva e(m) Estado de Exceção: Quando a Exceção se Torna a Regra

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Plano de Curso de Processo Penal II - UFRJ

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