Direito Processual Penal

Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização

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Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016

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Lei 12.971/14: alterações nos delitos de trânsito

Direito Processual Penal / Direito Penal / Segurança Pública

Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF

Direito Processual Penal / Policia / Direito Penal / Segurança Pública

Missão da Polícia Judiciária é buscar a verdade e garantir direitos fundamentais

Direito Processual Penal / Policia / Direito Penal

Delegado pode e deve aplicar o princípio da insignificância

Direito Processual Penal / Policia / Direito Penal / Segurança Pública

Cidadão tem o direito de obter imagens de câmeras públicas de segurança

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Derecho Administrativo

Ciclo completo e a desmilitarização da polícia

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PM homicida deve ser investigado pela Polícia Judiciária

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Inamovibilidade é prerrogativa do delegado e garantia do cidadão

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Inquérito policial é indispensável na persecução penal

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Sigilo em imagens de vigilância opõe transparência e direito à intimidade

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Policia / Direito Administrativo / Direito Penal

Da desvalorização da jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal: a fundamentação personalista e a ausência da síntese do estado de jurisprudência

Direito Processual Penal / Processo Penal / Supremo Tribunal Federal / Hermenêutica Do Direito

Reflexão sobre o in dubio pro reo no júri à luz do direito comparado

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Nota de Repúdio - Bloqueio ao Whatsapp 2015

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A COLABORAÇÃO PREMIADA NA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

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