Direito

Propostas para o projeto do novo Código de Processo Civil

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A remessa necessária no projeto do novo Código de Processo Civil

Direito / Direito Processual Civil

Um grande avanço - a apelação cível sem efeito suspensivo

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Em busca de critérios para a conceituação do tempo razoável de duração do processo

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A razoável duração do processo e a teoria do fato consumado no direito ambiental

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A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento do mérito?

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Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade economicidade e celeridade do processo

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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e os Juizados Especiais

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Uma visão crítica da interpretação na Teoria Pura do Direito

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Comentários sobre algumas inovações trazidas pela nova Lei do Mandado de Segurança

Direito / Direito Processual Civil

Elementos de definição do tempo razoável de duração do processo: crítica à contribuição do Tribunal Constitucional da Espanha

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A Guerra Cibernética como Nova Forma de Conflito e sua Configuração Jurídica

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Vítimas e vitimização nos crimes socioeconômicos

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Abuso de Poder Econômico-estudo de caso AMBEV

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O tratamento dado pelo Código Civil às sociedade de responsabilidade limitada.

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Princípio do contraditório - mai.-jun./2004

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