Direitos Fundamentais Sociais

A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais

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O Estado Democrático de Direito e a Efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde

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Estado de Direito e Democracia: uma abordagem acerca da (não) aquisição de direitos nos países em desenvolvimento na América Latina

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. In: Revista de Informação Legislativa, ano 42, n. 167 (2005), p. 93-114.

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Prefácio da obra \"O direito fundamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetivação que opera em favor da democracia e do desenho institucional\"

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ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: História, direitos fundamentais e separação dos poderes

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A concretização dos direitos sociais de crianças e adolescentes brasileiros (sobreviventes do capitalismo tardio) e o risco do nivelamento na crítica ao “ativismo judicial”.

Direitos Fundamentais Sociais / Estatuto Da Criança E Do Adolescente / Direito De Crianças E Adolescentes / Ativismo Constitucional e Judicial

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

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CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA PELO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

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Desjudicializando as políticas de saúde? (Reducing judicial review of health care policies? )

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A construção social dos conceitos de saúde e direito à saúde e a participação cidadã

Cidadania / Direito à Saúde / Modelo de Atenção em Saúde / Direitos Fundamentais Sociais

ACESSO IGUALITÁRIO À SAÚDE NO BRASIL: ASPECTOS CRÍTICOS E DESAFIOS

Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos Fundamentais Sociais

As injustiças do Fator Previdenciário e o mito do ‘rombo’ da Previdência [2010]

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Para Além da Reserva do Possível: A Expansão do Possível pela compreensão constitucionalmente Adequada do Possível da Reserva

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