Direitos Fundamentais Sociais

O PAPEL DA ADJUDICAÇÃO COMO MECANISMO SOCIAL DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS

Direito Administrativo / Jurisdição constitucional / Direitos Fundamentais Sociais

FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO AOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

Direito Administrativo / Políticas Públicas / Direito de família / Direitos Fundamentais Sociais

A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO AOS DIREITOS SOCIAIS

Direito Constitucional / História Do Direito / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos Fundamentais Sociais

MANDADO DE INJUNÇÃO, DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO STF

Direito Constitucional / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais Sociais / Ativismo Judicial Direitos Sociais Fundamentais Omissão Constitucional / Inconstitucionalidade Por Omissao / Omissão Inconstitucional / Constitucionalismo Dialógico / Omissão Inconstitucional / Constitucionalismo Dialógico

SERVIÇO PÚBLICO: CONDIÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO PUBLIC SERVICE: A CONDITION FOR THE HUMAN DIGNITY ON THE WELFARE STATE AND THE DEMOCRATIC STATE RULE BY LAW

Políticas Públicas / Estado do Bem-Estar Social / Serviço Público / Direitos Fundamentais Sociais / Diginidade Humana

O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Tutela da Saúde Pública no Brasil: uma análise crítica na concessão desmedida de tutelas provisórias em desfavor da Administração Pública

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HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jul./dez. 2016.

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