Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

O impacto dos processos de revisão das leis de anistia na qualidade da democracia na América Latina

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia. Rio de Janeiro: Forense, 2002 [íntegra].

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DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Coisa Julgada e sua Relativização

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Direitos consulares do preso estrangeiro: confronto ou paralelismo da jurisprudência internacional e brasileira?

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O juiz escolheu esperar: a ineficácia do mandamento constitucional de imediato relaxamento da prisão ilegal

Criminal Procedure / Constitutional Law / Human Rights / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

O limite etário de imputação penal na lógica do ordenamento jurídico brasileiro

Direito / Direito Penal / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Tratamento desigual (A Gazeta - 22/08/2015)

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KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 92, a. 23, RT, 2015. p. 105-127.

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EL SER HUMANO (NO NACIDO)

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Repressão política e direitos humanos: arqueologia, história e memória da ditadura militar brasileira.

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A defesa da democracia e dos direitos humanos pelo TCI apenas será possível numa conjuntura favorável A humanização de sociedades discriminatórias

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A Revolução Constitucional dos Direitos Humanos

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Mandado de Segurança contra Medida que Impede o Impeachment

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Conciliação: Eficácia dos Ditames Constitucionais

Direito Constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Nós vamos reagir sempre

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