Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

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A actualização do direito reclama conhecimentos sobre a sua utilização histórica recente Direito e direitos humanos

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EM NOME DO PAI: direito à investigação genética

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A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls

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Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação

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As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça

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Teorias dos direitos humanos: entre o relativismo e o universalismo do direito de resistência à opressão

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