Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

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Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Baixa Renda

Monografia - os direitos fundamentais à LUZ da teoria dos sistemas de Niklas Lhumann

Fashion Theory / Direito / Direito Constitucional / Tenho interesse em pesquisas relacionadas ao Direito Administrativo e Processual Civil. Sou formado em Direito e em Economia, tendo também interesse nas pesquisas que envolvem conhecimentos dessas duas áreas. / Filosofia do Direito / Dirieto Processual Penal / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos difusos / Direitos dos Animais; / Dirieto Processual Penal / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos difusos / Direitos dos Animais;

CADE: o oligopólio no Estado brasileiro de Intervenção Necessária

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Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund vs Brasil (Guerrilha do Araguaia)

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Direitos Humanos, Paulo Duarte, Rinocerontes

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UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGAL SOBRE A PROTEÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL E DA CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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O RECONHECIMENTO E A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS NA SEARA INTERNACIONAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. In: Revista de Informação Legislativa, ano 42, n. 167 (2005), p. 93-114.

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GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar e aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros. In: REID - Revista Internacional de Direito e Cidadania (ago. 2012), p. 85-102.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Os tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos. In: Revista CEJ, n. 18 (2002), p. 120-124.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; RAMOS, Nydia Maria Barjas. Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante face a derrogação do art. 1.287 do Código Civil pelo Pacto de San José da Costa Rica. In: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, vol. 26 (1999), p. 287-346.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no direito interno brasileiro e a primazia da norma mais favorável como regra de hermenêutica internacional. In: Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vol. 53 (2000), p. 83-106.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa, ano 37, n. 148 (2000), p. 231-250.

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