Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. In: Revista de Informação Legislativa, ano 39, n. 156 (2002), p. 169-177.

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Uso do sistema penal do inimigo para controle das manifestações de 2013: uma estratégia inconstitucional (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - julho/dezembro 2013)

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Da Necessária Contenção do Uso Inconstitucional do Expediente de \"Suspensão de Liminar\"

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Justiça de Transição: Direito à Justiça, à Memória e à Verdade - com Giuseppe Tossi, Lúcia Guerra e Paulo Abrão (Completo)

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A Violação dos Violadores: Um Estudo Acerca das Causas e Consequências do Estupro Carcerário de Estupradores no Brasil

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Ébola - Dimensão Económica, Política e Climática do Vírus

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O papel das cortes na promoção dos direitos de participação de povos indígenas: um estudo de caso sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte

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Prefácio da obra \"O direito fundamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetivação que opera em favor da democracia e do desenho institucional\"

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Bíos. Roberto Esposito

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Julgando a tortura

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