Direitos Humanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; RAMOS, Nydia Maria Barjas. Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante face a derrogação do art. 1.287 do Código Civil pelo Pacto de San José da Costa Rica. In: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, vol. 26 (1999), p. 287-346.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no direito interno brasileiro e a primazia da norma mais favorável como regra de hermenêutica internacional. In: Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vol. 53 (2000), p. 83-106.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa, ano 37, n. 148 (2000), p. 231-250.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. In: Revista de Informação Legislativa, ano 39, n. 156 (2002), p. 169-177.

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Uso do sistema penal do inimigo para controle das manifestações de 2013: uma estratégia inconstitucional (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - julho/dezembro 2013)

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Da Necessária Contenção do Uso Inconstitucional do Expediente de \"Suspensão de Liminar\"

Direito Processual Penal / Direito Penal / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Justiça de Transição: Direito à Justiça, à Memória e à Verdade - com Giuseppe Tossi, Lúcia Guerra e Paulo Abrão (Completo)

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Psicologia, sexualidade e deficiência: novas perspectivas em direitos humanos

Psicología Social Comunitaria - Políticas Sociales y Servicios de Salud / Direitos Humanos / Pessoa Com Deficiência

Análise da Jurisprudência sobre o Princípio da Devolutividade

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O SISTEMA HÍBRIDO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

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CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E SEGREGAÇÃO SOCIAL NA CIDADE DE CÓRDOBA NA ARGENTINA

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Desafios da transparência no sistema de Justiça brasileiro

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Educação, Revolução e seus Direitos

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Direitos e Desejos - Entrevista com a profa. Olgária Matos

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