European Court of Human Rights

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

Comparative Law / Constitutional Law / International Law / International Human Rights Law / Comparative Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade

Fazer Ondas nos Mares da Justiça: Dos Direitos das Mulheres aos Direitos Humanos das ONG

Human Rights / Transnationalism / Women's Rights / Portugal / European Court of Human Rights / Legal Mobilization Practices

O caso Hirsi Jamaa e outros vs. Itália e a responsabilidade estatal no tratamento de estrangeiros

International Law / International Migration / Forced Migration / International Refugee Law / International Migration and Immigration Policy / European Court of Human Rights / Non-Refoulement / Refugees and Forced Migration Studies / European Court of Human Rights / Non-Refoulement / Refugees and Forced Migration Studies

O caso Hirsi Jamaa e outros vs. Itália e a responsabilidade estatal no tratamento de estrangeiros

International Law / International Migration / Forced Migration / International Refugee Law / International Migration and Immigration Policy / European Court of Human Rights / Non-Refoulement / Refugees and Forced Migration Studies / European Court of Human Rights / Non-Refoulement / Refugees and Forced Migration Studies

Combate ao Cibercrime. Para quê e como? Apontamentos desde uma perspetiva europeia

European Law / Cybercrimes / European Union Law / European Convention of Human Rights / Relationship among European Cour of Justice and ECHR. Relationship between national courts and european courts (ECJ and ECHR) / European Court of Justice / European Court of Human Rights / Cybercrime / Cybercrime Legislation / Proportionality Principle / Cybercrime Prevention / Court of Justice of the European Union / European Court of Justice / European Court of Human Rights / Cybercrime / Cybercrime Legislation / Proportionality Principle / Cybercrime Prevention / Court of Justice of the European Union

CARDUCCI, Michele; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria tridimensional das integrações supranacionais: uma análise comparativa dos sistemas e modelos de integração da Europa e América Latina. Rio de Janeiro: Forense, 2014 [pré-textuais].

Regional Integration / Mercosur/Mercosul / European Court of Human Rights / Direito comunitario / Integración Regional / Direito da Integração / Inter-American Court of Human Rights / Integração Regional / Integração regional da america latina / Direito da Integração / Inter-American Court of Human Rights / Integração Regional / Integração regional da america latina

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010 [pré-textuais].

Constitutional Law / Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / European Convention of Human Rights / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Naturaleza De Los Tratados Internacionales / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Droits De L Homme / Direito Dos Tratados / Tratados internacionais / Controle de Convencionalidade / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Naturaleza De Los Tratados Internacionales / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Droits De L Homme / Direito Dos Tratados / Tratados internacionais / Controle de Convencionalidade

Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais

Direito / Direito Tributário (Tax Law) / Direito Administrativo / European Court of Human Rights / Direito Empresarial / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Interamerican Human Rights System and Human Rights Defenders / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Interamerican Human Rights System and Human Rights Defenders

Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças: supremacia dos interesses da criança nos processos iniciados dentro de 1 ano da data da retenção (integração no novo meio e risco grave da devolução)

Constitutional Law / International Law / Children and Families / Family Law / Family / Direito Processual Civil / Derecho de Familia / Direito Constitucional / Derecho constitucional / European Court of Human Rights / Diritto Processuale Civile / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Direito Civil / Niños / Direito de família / Derecho Procesal Civil / Derecho internacional privado / Familia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Internazionale Privato E Pocessuale / Diritto Di Famiglia / Cooperación Internacional / Crianças / Direito Internacional Privado / Cooperação Jurídica Internacional / Direitos Da Criança E Do Adolescente / Derecho De Los Niños / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito De Familia / Diritto internazionale privato e processuale / Direito Processual Civil / Derecho de Familia / Direito Constitucional / Derecho constitucional / European Court of Human Rights / Diritto Processuale Civile / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Direito Civil / Niños / Direito de família / Derecho Procesal Civil / Derecho internacional privado / Familia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Internazionale Privato E Pocessuale / Diritto Di Famiglia / Cooperación Internacional / Crianças / Direito Internacional Privado / Cooperação Jurídica Internacional / Direitos Da Criança E Do Adolescente / Derecho De Los Niños / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito De Familia / Diritto internazionale privato e processuale

Sentenza Cedu, Sas vs Francia

European Convention of Human Rights / European Court of Human Rights / European Human rights law / CEDU

Perspectivas Comparadas sobre Sistemas Regionales de Derechos Humanos

International Relations / International Law / Human Rights / Inter-American Human Rights System / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / African Human Rights System / Derechos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / African Human Rights System

A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolita

Human Rights Law / Human Rights / Critical Legal Theory / Cosmopolitanism / Giorgio Agamben / European Convention of Human Rights / Tolerance / Critical Legal Studies / European Court of Human Rights / Philosophy of Human Rights / Costas Douzinas / European Convention of Human Rights / Tolerance / Critical Legal Studies / European Court of Human Rights / Philosophy of Human Rights / Costas Douzinas

Os direitos fundamentais: perspectivas da União Europeia. Revista do Programa de Direito da União Europeia: cátedra Jean Monnet da FGV Direito Rio, nº 6, Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2016.

Globalization / International Law / Human Rights / Regionalism / European Union Law / European Court of Human Rights / Fundamental Rights / Direito Internacional / Comparative Regionalism / Direitos Fundamentais / Regionalismo / Direito da União Europeia / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Globalização / Corte Europeia de Direitos Humanos / Regionalismo comparado / European Court of Human Rights / Fundamental Rights / Direito Internacional / Comparative Regionalism / Direitos Fundamentais / Regionalismo / Direito da União Europeia / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Globalização / Corte Europeia de Direitos Humanos / Regionalismo comparado

ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM RELATIVAMENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA

Freedom Of Expression / Press Freedom / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Direitos Humanos / Liberdade De Expressão / Liberdade de imprensa / Humans Rights / Liberdade De Expressão / Liberdade de imprensa / Humans Rights

Dos limites à vigilância eletrónica nas Fontes do Conselho da Europa e da União Europeia

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