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Judicial review

A sindicabilidade das políticas públicas pelo Poder Judiciário ou a possível balbúrdia dos valores na atuação administrativa

Judicial review / Judicial Discretion / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Separation of Power / Discretionary Powers
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Controle de Constitucionalidade na Venezuela Atual

Latin American Studies / Constitutional Law / Latin American and Caribbean History / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Venezuela / Latin American History / Direito / Constitutionalism / Constitutional History / Direito Constitucional / Latin America / Controle De Constitucionalidade / Venezuelan Politics / Historia de Venezuela / Venezuela / Latin American History / Direito / Constitutionalism / Constitutional History / Direito Constitucional / Latin America / Controle De Constitucionalidade / Venezuelan Politics / Historia de Venezuela
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O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

Comparative Law / Judicial review / Comparative administrative law / Administrative Law / Direito Processual Civil / Direito Comparado entre Portugal e Espanha / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Diritto Processuale Civile / Administração Pública / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Droit Public / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Derecho Constitucional Comparado / Processo Administrativo / Diritto Pubblico Comparato / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Comparado entre Portugal e Espanha / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Diritto Processuale Civile / Administração Pública / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Droit Public / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Derecho Constitucional Comparado / Processo Administrativo / Diritto Pubblico Comparato / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO
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Direito, Democracia e Religião no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal

Constitutional Law / Religion and Politics / Judicial review / Direito Constitucional / Controle De Constitucionalidade
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Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada: análise da reclamação no 4.374/PE

Judicial review / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Teoria Geral do Processo
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O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes

Law / Constitutional Law / Courts / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Precedent / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Precedente judicial / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Regulamentação Da Eficácia Obrigatória Dos Precedentes / Stf / Constitutional Law Theory / Judicial Precedent / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Supremo Tribunal Federal / Precedente judicial / Constitutional Courts / Precedentes vinculantes / Regulamentação Da Eficácia Obrigatória Dos Precedentes / Stf / Constitutional Law Theory
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Rule of Law e Qualidade Legislativa: Evidências do Supremo Tribunal Federal

Judicial review / Legislative Studies
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Entre Cronos e Kairos: o sentido temporal da democracia e a legitimidade da jurisdição constitucional

Judicial review / Constitutional Courts
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DANO MORAL EM FAVOR DO PRESO: PROGRESSÃO OU REGRESSÃO NA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Judicial review / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
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O controle de constitucionalidade e a efetividade dos direitos fundamentais

Judicial review / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais / Controle De Constitucionalidade
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A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

Constitutional Law / Judicial review / Direito Constitucional / Controle De Constitucionalidade
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POR UM DIREITO SOCIOAMBIENTAL À CIDADE: O DIREITO COMO MEDIADOR DISCURSIVO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESPAÇO URBANO – Análise do licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília

Environmental Law / Hermeneutics / Judicial review / Environmental Impact Assessment / Social Control / Judicial Discretion / Right to the city / Judicial Discretion / Right to the city
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O CASO MARBURY V. MADISON E A INAUGURAÇÃO DO JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION E SUA SOLIDIFICAÇÃO COM O CASO STUART V. LAIRD

Judicial review / Judicial Precedent / Direito Constitucional / James Madison / Precedente judicial / Precedentes brasileiros / Marbury v. Madison / Precedentes brasileiros / Marbury v. Madison
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OLIVEIRA, Galanni Dorado. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Judicial review / Judicial Politics / Public Health / Políticas Públicas / Fundamental Rights / Ministério Público / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Judicialização / Judicialização da Política / Ministério Público / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Judicialização / Judicialização da Política
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JURIDICIALIZAÇÃO DA VIDA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO. ANARQUIA E O QUE RESTA

Anarchism / Anarchist Studies / Judicial review / Giorgio Agamben / Psicología Social / Anarquismo / Abolicionismo / Abolicionismo Penal / Anarquismo / Abolicionismo / Abolicionismo Penal
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Câmara violou a Constituição ao Votar Novamente Financiamento de Campanhas

Constitutional Law / Judicial review / Democracy / Teoria Geral do Processo
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