Judicial review

Anistia, História Constitucional e Direitos Humanos: O Brasil entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Constitutional Law / Judicial review / Transitional Justice

GOLPE PARLAMENTAR NO BRASIL 2016 E O AFASTAMENTO DA PRESIDENTE PODER JUDICIARIO COMO ULTIMA RATIO PARA SALVAGUARDAR A DEMOCRACIA Alfredo Canellas Guilherme da Silva

Constitutional Law / Philosophy / Political Science / Judicial review / Direito Constitucional / Ciência Política / Controle De Constitucionalidade / Ética e Filosofia Moral / Coup D`etats / Golpe de Estado 2016 / Ciência Política / Controle De Constitucionalidade / Ética e Filosofia Moral / Coup D`etats / Golpe de Estado 2016

Judicial review e PEC 33

Judicial review

O MAPA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL (1992-2015)

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A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVO: A TESE DA “ÚLTIMA PALAVRA PROVISÓRIA”

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FARIA, Luzardo. Separação de poderes, controle de constitucionalidade e democracia: reflexões a partir da PEC 33/2011. Revista Jurídica Themis, Curitiba, v. 25, p. 15-45, 2015.

Constitutional Law / Judicial review / Direito Constitucional / Controle De Constitucionalidade

O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição - \"CNJ: fundamentos, processo e gestão\"

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O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DEBATE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

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O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD, por Martonio Mont\'Alverne

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Ascensão do Judiciário e Tensão Institucional: judicialização, ativismo e reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011).

Constitutional Law / Judicial review / Direito Constitucional / Controle De Constitucionalidade / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

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