Núcleo de Estudos e Documentação em História e das Práticas Leitoras. Informações disponíveis em:< http://www.nedhel.ufma.br/> e . Acesso em: 17/03/2014.
Termo considerado como uma possível referência ao seu líder em sessão, o presidente da província, ou ao termo usado para nomear esse conselho no projeto constitucional de 1823.
Este conceito é de Miriam Dolhnikoff (2005, p. 78). Segundo essa autora, ao assumir a direção de suas províncias, ao enviar deputados para as Cortes, ao articular a Independência, ao participar da Constituinte e da Câmara Geral por meio dos deputados, esses grupos regionais se engajaram no processo de construção nacional e se constituíram como elite política regional.
Optamos por atualizar a grafia.
BRASIL, Carta de 20 de outubro de 1823, art. 24, p. 12-13, grifo nosso.
SALES, 2005, p. 15.
Para mais informações sobre a atuação do Conselho Presidial no Maranhão pós-Independência e seus participantes, cf. CIRINO (2013a).
Sobre as refregas que impediram a posse de Costa Barros, cf. GALVES (2010).
Infelizmente, não localizamos o conteúdo legal desta carta, sabendo dela apenas aquilo que foi registrado nas atas do Conselho Presidial.
MARANHÃO. Atas do Conselho Presidial. Sessão de 30 de julho de 1825, fl. 3v.
ALMEIDA, 2012, p. 3-5.
Interessante ressaltar que tais aspectos foram considerados essenciais pelas elites dirigentes para manter a tão ansiada ordem entre as classes subalternas naquele momento delicado de construção do novo Estado (NEVES, 2004).
MARANHÃO, Atas do Conselho Presidial, Sessão de 21 de junho de 1828, fl. 61.
Id. Ibid. Sessão de 8 de outubro de 1829, fl. 84v
Id. Ibid. Sessão de 8 de julho de 1826, fl. 13v.
Para mais informações sobre a economia e ocupação do interior do Maranhão, cf. CABRAL (1992).
MARANHÃO, Atas do Conselho Presidial, Sessão de 7 de maio de 1830, fl. 96
Id. Ibid. Sessão de 7 de maio de 1830, fl. 96.
Id. Ibid. Sessão de 9 de junho de 1827, fl. 21v.
Id. Ibid. Sessão de 27 de agosto de 1827, fl. 49.
Id. Ibid. Sessão de 17 de junho de 1829, fl.81-81v; Sessão de 27 de junho de 1829, fl. 82v.
Id. Ibid. Sessão de 29 de outubro de 1828, fl.70v.
Id. Ibid. Sessão de 7 de janeiro de 1832, fl.147v.
Para discussão sobre o comércio de livros e folhetos no Maranhão, cf. GALVES (2010) e BASÍLIO (2012).
MARANHÃO, Atas do Conselho Presidial, Sessão de 6 de junho de 1829, fl. 78.
Id. Ibid. Sessão de 17 de junho de 1829, fl. 80v.
Id. Ibid. Sessão de 4 de julho de 1829, fl. 82.
Id. Ibid. Sessão de 29 de março de 1830, fl. 94.
Id. Ibid. Sessão de 3 de maio de 1831, fl. 114v.
Id. Ibid. Sessão de 18 de 1832, f. 30v; e Sessão de 24 de julho de 1832, fl.31v.
Alguns destes assuntos já foram trabalhados mais detalhadamente, cf. CIRINO (2011; 2012 e 2013b) e ALMEIDA (2012; 2013).
"(RE)DESCOBRINDO FONTES": AS ATAS DO CONSELHO PRESIDIAL DO MARANHÃO, UMA ALTERNATIVA PARA ESTUDOS SOBRE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO IMPÉRIO (1825-1834)
Raissa Gabrielle Vieira Cirino (UFMA)
[email protected]
Os estudos acerca da educação pública no Maranhão têm ganhado cada vez mais atenção por parte dos pesquisadores das áreas de História, Pedagogia, Biblioteconomia, entre outras. Também devemos destacar os esforços do principal grupo regional de pesquisas sobre a temática, o NEDHEL, o qual, além de estar envolvido em laborioso projeto de levantamento e digitalização de fontes documentais relevantes, presentes no Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), também desenvolve pesquisas referentes à educação maranhense no Oitocentos, com ênfase nas instituições escolares de atendimento à infância pobre e desvalida, na legislações voltada para a educação, na produção e circulação de livros e nas práticas de leitura.
Nas diferentes séries documentais reunidas no NEDHEL, há ofícios de mestres, leis e decretos enviados ao governo provincial, documentação de escolas, jornais, entre inúmeros outros. De fato, é um conjunto que rende frutos acadêmicos para as mais diversas temáticas e períodos, mas sempre é possível (re)encontrar novas possibilidades. Um exemplo são as atas do Conselho Presidial do Maranhão.
Também chamado de Conselho de Presidência, Conselho de Governo ou Conselho Administrativo, este órgão de caráter consultivo e deliberativo foi criado pela Assembleia Constituinte (1823), através da Carta de 20 de outubro desse ano, e instituído no Maranhão em 1825. Para concorrer nas eleições para o Conselho, o candidato deveria ter mais de trinta anos e residir na província há, no mínimo, seis anos, critérios que, em tese, garantir-lhe-iam um maior conhecimento sobre a província, refletindo, também, a preocupação em assegurar a participação dos políticos "mais antigos" da elite regional. Ao conselheiro com maior número de votos era reservada a nomeação como vice-presidente, cargo relevante, uma vez que ele poderia assumir a liderança do governo e do Conselho durante a ausência do presidente.
A principal função do órgão era auxiliar o presidente de província – "administrador e executor" das leis, escolhido pelo Imperador – a deliberar sobre assuntos interessantes à localidade. Segundo a Carta de 20 de outubro, os conselheiros teriam voto deliberativo nas discussões acerca de questões que requisitassem "exame e juízo administrativo", entre as quais, temos:
1.º Fomentar a agricultura, comércio, indústria, artes, salubridade e comodidade geral.
2.º Promover a educação da mocidade.
3.º Vigiar sobre os estabelecimentos de casas de caridade, prisões, e casas de correções e trabalho.
4.º Propor que se estabeleçam Câmaras, onde as deve haver.
5.º Propor obras novas e concertos das antigas, e arbítrios para isto, cuidando particularmente na abertura de melhores estradas e conservação das existentes.
[...]
16. Determinar por fim as despesas extraordinárias, não sendo, porém, estas determinações postas em execução sem prévia aprovação do Imperador. Quanto às outras determinações do conselho, serão obrigatórias, enquanto não forem revogadas, e se não opuserem às leis existentes
Como visto, as questões abrangem temáticas relacionadas ao contexto social, político e econômico das províncias. A "educação da mocidade" é o segundo assunto especificado e isso não é à toa, pois a preocupação com esta área relacionava-se à necessidade de ensinar aos cidadãos o comportamento no novo regime político que estava para ser implantado: a monarquia constitucional. A educação era vista como forma de "civilizar", "dar luzes" a um povo que antes só conhecia a ignorância, e agora iria ser enquadrado a um Estado moderno.
Apesar de seu caráter provisório e de a Assembleia Constituinte ter sido dissolvida por D. Pedro I, a Carta de 20 de outubro influenciou a Constituição de 1824, que reafirmou a presidência de província, no artigo 165. Ademais, mesmo que a Carta magna não tenha citado nada sobre os Conselhos de Presidência, eles foram instalados ao longo do Primeiro Reinado (1822-1831) nas capitais provinciais, até 1834, ano em que a Lei nº 40 de 30 de outubro de 1834, regulamentou a presidência de província e extinguiu seus conselhos. Neste ínterim, os órgãos trataram amplamente de inúmeras questões que marcaram este momento de instalação do novo Estado.
Contudo, estudos sobre os Conselhos de Presidência ainda são esparsos devido à dificuldade de encontrar sua documentação e à confusão que muitos estudiosos fazem entre eles e os Conselhos Gerais (criados pelo capítulo V da Constituição de 1824). No Maranhão, os códices com as atas das sessões e os despachos do Conselho Presidial encontram-se muito bem conservados no APEM, e têm sido foco de estudos acerca da administração provincial e da elite política dela participante.
Trabalhando com essa documentação, percebemos que as demandas, deliberações e discussões acerca da educação pública apareciam constantemente. Assim, já produzimos alguns trabalhos buscando relacionar o contexto sociopolítico, os sujeitos que participaram das discussões relacionadas à educação e as deliberações que tomaram a esse respeito.
Em um esforço para trabalhar mais criteriosamente este assunto, Andréa Pestana Almeida (2012; 2013) também tem se debruçado sobre a documentação, trabalhando com a criação de escolas e cadeiras de ensino, a abertura de concursos para mestres e mestras, a relação entre educação e trabalho, e a criação da biblioteca pública, resultando em relevantes observações e análises que ora pautam este estudo.
Portanto, pretendemos apresentar alternativas de investigação acerca da "educação da mocidade" no Maranhão, entre 1825-1834, período de funcionamento do Conselho Presidial. Concentraremos nosso enfoque em apenas duas questões, mas que se destacam pela constância, importância e possibilidades investigativas: os estudos patrocinados pela Fazenda Pública e a circulação e comércio de livros na província.
Estudos patrocinados pela Fazenda Pública
Desde 1825, ano de abertura do Conselho Presidial, ainda sem a presença de Pedro José da Costa Barros – presidente de província nomeado pelo Imperador –, os conselheiros trataram da conveniência ou não do envio de alunos para outros países ou províncias para estudarem a custa do governo. Como exemplo, podemos citar a sessão de 30 de julho desse ano, quando o então vice-presidente Patrício José de Almeida e Silva, salientando a importância das aulas de Primeiras Letras e a vantagem das escolas de ensino mútuo a partir do método de Lancaster, propôs, de acordo com a Carta Régia de 1º de maio de 1800, que o Conselho autorizasse o envio de dois alunos para a Universidade de Coimbra. Estes seriam mantidos por meio de ordenados retirados da oitava parte das sobras da renda da província, quantia sobre a qual o órgão podia determinar a destinação, segundo a Carta de 20 de outubro. Ainda conforme a ata, cópias do edital deveriam ser afixados para promover o conhecimento dessa decisão.
Observando o contexto da província e da educação de forma geral, naquele período, percebemos que tal prática visava, além da promoção à educação, ampliar o número de pessoas capacitadas para o ensino. Prova disto foi a exigência para que os alunos autorizados por este edital assinassem um documento, comprometendo-se a retornar ao Maranhão assim que finalizassem seus estudos.
Outra indicação da preocupação com a carência na área educacional foi o comentário feito, por aquele vice-presidente, sobre o método Lancaster. Também chamado de método de ensino mútuo ou monitorial, era voltado para o ensino conjunto de meninos e meninas, a partir da atuação de monitores, responsáveis por encaminhar as ações pedagógicas. Estes geralmente eram recrutados dentre os alunos mais aplicados e deveriam auxiliar aos demais, estimulando um sistema de correção entre si. Este aspecto era visto como uma das vantagens do método, já que a necessidade de um mestre especializado tornava-se mínima.
Por outro lado, as atividades educativas, que incluíam exercícios baseados na oralidade, repetição, memorização e uso de castigos corporais para a correção e disciplinarização do corpo e mente, poderiam ocorrer em salas com grandes quantidades de alunos, visando, assim, uma aprendizagem rápida e a formação de novos monitores. Portanto, não foi por acaso que, pouco tempo depois, as Leis de 15 de outubro e 15 de novembro de 1827, regulamentações basilares para a educação pública durante o Império, oficializaram o uso deste método para as principais disciplinas: Primeiras Letras e Gramática Latina.
Cientes do patrocínio aos estudos que o Conselho Presidial poderia lhes proporcionar, algumas pessoas passaram a enviar requerimentos relativos ao assunto. Em 1828, o presidente de província Manoel da Costa Pinto apresentou os documentos de Vespasiano Pereira da Silva Coqueiro e Joaquim Cardoso Barbosa, que solicitavam auxílio financeiro para seus estudos no exterior, e da senhora Benedita Rosa Quadrio, que solicitava o mesmo incentivo para seu filho. No entanto, Costa Pinto não os autorizou e proibiu o envio de novos alunos para as universidades da Europa, à custa da Fazenda Pública. As revogações foram encaminhadas ao Imperador, mas, em acordo com a Carta de 20 de outubro, a decisão tomada pelo presidente seria imediatamente executada.
A despeito da negativa de Costa Pinto, dona Benedita Quadrio enviou novo requerimento ao Conselho em outubro de 1829. O novo presidente, Cândido José de Araújo Viana, também evitou tratar do assunto antes de conhecer a opinião do Imperador sobre a decisão tomada por seu antecessor, em 1828, e solicitou que aquela senhora aguardasse a chegada da consulta que fizera.
Essa deliberação inquietou o conselheiro Antônio Pedro da Costa Ferreira, que teve seu breve discurso registrado em ata, coisa rara nessa documentação. O conselheiro destacou que, desde o ano anterior, era contra a resolução de proibir o envio de alunos ao exterior, por compreender que tal empreitada objetivava a "aquisição de leis" que pudessem ser difundidas na província e servir-lhe de proveito. Costa Ferreira ainda propôs que, ao invés de aplicar dois alunos no estudo de Matemática, como sugeria a Carta Régia de 1º de maio, dever-se-ia reservar uma vaga para o estudo da "arte veterinária", área que permanecia ignorada até então.
Interessante notar neste discurso o posicionamento favorável do conselheiro em relação à educação dos jovens, defesa que, segundo Coutinho (2005, p. 274-278), prosseguiu por toda a carreira de Costa Ferreira. Quando foi eleito para a Câmara Geral, na legislatura de 1830-1833, esse ex-conselheiro pleiteou projetos para a instituição de escolas públicas e criação de bibliotecas. Em 1835 foi nomeado presidente de província do Maranhão, momento em que doou 315 livros para a biblioteca pública, fruto de um projeto que ele mesmo havia proposto ao Conselho Presidial em 1826, mas concretizado somente em 1831.
A "aquisição de leis", mencionada por Costa Ferreira, deve estar relacionada ao estudo no campo do Direito, o mais procurado e visado pelos estudantes brasileiros na Europa (CARVALHO, 2003), e a contribuição desse conhecimento para aquele momento de criação e discussão de leis, visando incrementar a constituição jurídico-administrativa do Estado brasileiro.
Finalmente, a atenção ao estudo de veterinária pode ser relacionada a uma preocupação de fundo econômico, pois, no interior da província, as relações comerciais baseavam-se principalmente na compra e venda de animais, como gado vacum e cavalar.
Um ano depois, em 24 de outubro de 1830, a resposta do Imperador sobre o subsídio para enviar alunos para fora da província foi lida numa sessão do Conselho.
[...] participa que o mesmo Augusto senhor [que] houve por fim autorizar ao Conselho para conservar dois alunos anualmente no estudo das Ciências Naturais na Corte do Rio de Janeiro, sendo a despesa feita pela oitava parte das sobras das rendas da província.
Diante destas diretrizes, o presidente Araujo Viana mandou recolher os requerimentos que solicitavam o patrocínio do governo, dentre eles, o de dona Benedita Quadrio. No entanto, não temos conhecimento se, finalmente, os candidatos alcançaram seu intento, pois a última decisão a respeito do assunto foi uma solicitação feita à Fazenda Nacional para que informasse a quantidade de alunos patrocinados estudando fora.
À vista da análise desses casos, atentamos para a importância e o impacto de uma iniciativa público-institucional para o cotidiano provincial, pois o patrocínio de estudos possibilitou tanto a formação de mestres, visando suprir a carência de homens capacitados para o ensino, quanto a tentativa de habilitação para outras áreas profissionais, que contribuíssem para o desenvolvimento da província.
Além de ser usada para patrocinar estudos fora da província, a quantia reservada para uso do Conselho Presidial também foi direcionada para a compra de materiais para a educação, dentre eles, os livros. Vejamos quais eram estas obras, como foram adquiridas e o que podemos inferir a partir dos registros das atas.
Circulação e comércio de livros
Registros relativos à exportação e produção de livros voltados para a educação pública aparecem ao longo dos anos nas atas do Conselho Presidial. Em junho de 1827, um pequeno registro é feito acerca de uma gramática. Liderado pelo vice-presidente Romualdo Antônio Franco de Sá, o Conselho mandou "encadernar em brochura, a Gramática de Figueiredo, para ter o seu destino". Em agosto, o Conselho autorizou a venda dos livros pelo diretor da Tipografia Nacional, João Crispim Alves de Lima, pelo preço de oitocentos réis. Algumas Câmaras Municipais iriam receber exemplares para o mesmo fim, sendo que os lucros deveriam ser enviados à Tesouraria Geral da província. Dois anos depois, a Tipografia novamente realizou impressão e venda de obras sob ordens do Conselho, desta vez de mil exemplares da constituição para serem usadas nas aulas de Primeiras Letras. Depois de prontas, as obras deveriam ser vendidas por preço módico de oitenta réis.
Na sessão de 29 de outubro de 1828, o Conselho reclamava a falta de livros "clássicos" para o ensino e a necessidade de importá-los a fim de garantir o prosseguimento das aulas. Assim sendo, o presidente Costa Pinto foi autorizado a comprar as obras, que deveriam ser pagas pela Fazenda Pública. Nesse caso, infelizmente não foi registrado que obras "clássicas" eram estas. Mais tarde, ainda liderado por Araujo Viana, o Conselho autorizou a compra de vinte e cinco exemplares da coleção escrita pelo brasileiro Joaquim Inácio da Costa Miranda, que seriam distribuídos nas escolas de Primeiras Letras das principais vilas.
Conquanto não proporcionem muitos indícios acerca do conteúdo dos livros e das práticas de leitura, esses registros mostram os tipos de livros produzidos e comercializados na província, grande avanço para desmistificar a ideia de que, no Maranhão, não havia circulação ou comercialização de obras (LAGO, 2001, p. 77 apud GALVES, 2010, p. 57-63).
Se, por um lado, a escassez de livros para as escolas era constante, como atestam os pedidos de compras e produção, as coleções particulares eram consideráveis em quantidade. Após a proposta de Costa Ferreira para a criação da biblioteca pública ter sido protelada, ela foi apreciada na sessão de 6 de junho de 1829, presidida por Araujo Viana. A partir de então, figuras renomadas na província passam a escrever ao Conselho Presidial, oferecendo doações de suas coleções particulares: João Crispim Alves de Lima, o já citado diretor da Tipografia Nacional, ofereceu cinquenta dos seus melhores livros e colocou-se a disposição para servir como bibliotecário não remunerado; frei Alexandre Gonçalves de Jesus Maria, prior do Convento do Carmo, também ofereceu cinquenta obras, além de mostrar-se disposto a ceder algumas salas para abrigar a biblioteca no prédio do convento.
Com tais ofertas e com o parecer positivo do governo central, a biblioteca pública do Maranhão foi inaugurada em 3 de maio de 1831, evento que foi apreciado pelos conselheiros. Nos anos seguintes, percebemos que esse estabelecimento permaneceu recebendo a atenção do Conselho Presidial, que deliberou sobre as despesas de seus funcionários.
Considerações finais
A guisa de conclusão, devemos salientar que as análises aqui apresentadas correspondem somente a uma pequena parte do que pode ser abordado sobre a educação pública, a partir da documentação do Conselho Presidial. Além destes temas, há informações acerca da organização e disposição de cadeiras de ensino e de escolas de ensino mútuo e para meninas; de concursos de mestres e mestras e da relação destes com o Conselho; do controle do serviço educacional; da relação entre educação e religião; da legislação voltada para a educação formal; de sujeitos importantes para a área educacional e das redes de sociabilidades formadas entre eles, entre outros. À medida que cruzamos estas informações com dados sociais, culturais, políticos e econômicos sobre a província, naquele período, o estudo torna-se mais relevante para a apreensão do processo de adaptação e reorganização pelo qual passavam a sociedade e o Estado nacional que então se configurava.
Deste modo, objetivamos incentivar pesquisas sobre a atuação do Conselho Presidial, bem como auxiliar na construção de uma interface entre abordagens classificadas como História Política, História da Educação e outras que se dedicam ao estudo do Império brasileiro.
Referências
1) Documentos
a) Manuscritos
MARANHÃO. Atas do Conselho do Governo da Província do Maranhão. Livro 1337. Arquivo Público do Estado do Maranhão. Setor de Códices.
_______. Livro de registro das ordens do Conselho do Governo Presidial da Província o Maranhão 1826-1834. Arquivo Público do Estado do Maranhão. Setor de Códices.
________. Atas do Conselho do Governo da Província do Maranhão. Livro 1339. Arquivo Público do Estado do Maranhão. Setor de Códices.
b) Impressos
BRASIL. Carta de Lei, pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o decreto da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que dá uma nova forma provisória aos Governos Provinciais; ficando abolidas as Juntas Provisórias estabelecidas por Decreto de 29 de setembro de 1821.
_______. Constituição Política do Império do Brasil, 1824.
_______. Decreto Imperial de 15 de Outubro de 1827. Disponível em:< http://www.adur-rj.org.br/5com/pop-up/Decreto-Lei_imperial.htm>. Acesso em 17/03/2014.
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2) Bibliografia
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_______. A Instrução Pública da Província do Maranhão nas atas do Conselho Presidial: Um olhar sobre a (re) organização da educação da mocidade. In: Anais do III Simpósio do Maranhão Oitocentista (UEMA). São Luís, 2013. Disponível em:< http://www.outrostempos.uema.br/oitocentista/cd/ARQ/09.pdf>. Acesso em 17/03/2014.
BASÍLIO, Romário Sampaio. "As gentes do livro no Maranhão'': Um livreiro português na província (1799-1819). In: Anais do III Simpósio do Maranhão Oitocentista (UEMA). São Luis, 2013. Disponível em:< http://www.outrostempos.uema.br/oitocentista/cd/ARQ/54.pdf>. Acesso em 17/03/2014.
CABRAL, Maria do Socorro Coelho. Caminhos do gado: conquista e ocupação do sul do Maranhão. São Luís: Edições SECMA, 1992.
CARVALHO, José Murilo de. (1980 / 1988) A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. A batalha das cadeiras na província maranhense. In: Anais do IV Encontro Maranhense de História da Educação, 2011, São Luís. CD-ROM.
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GALVES, Marcelo Cheche. "Ao público sincero e imparcial": Imprensa e Independência do Maranhão (1821-1826). Niterói: UFF, 2010. Tese de Doutorado - Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de História, Niterói: 2010.
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