2013 com \"mais do mesmo\" no Planalto (Magazine)

2013 com “mais do mesmo” no Planalto Márcio Fernandes Artigo publicado na revista mensal “Contexto das Gerais”, vol. 2, pág. 29, 7 de fevereiro de 2013

Que o Brasil é um país complexo disto todos sabemos. Imensidões territoriais, grande concentração de renda, forças políticas em disputa por vezes traumática e uma enorme dificuldade em romper com experiências ruins do passado. De fato, “o Brasil não é para principiantes”. Colocar a casa em ordem ou, ao menos, estabelecer os rumos para o desenvolvimento de um país continental não é tarefa para indivíduos, mas para gerações. A despeito de tudo isso, a Presidenta Dilma não pode reclamar do país que recebeu no início de sua gestão. Em princípios de 2011, o Brasil era um país que havia passado por profundas transformações em seus últimos 18 anos. Para o bem ou para o mal, com erros e acertos, mortos e feridos, a sociedade brasileira havia experimentado dois grandes ciclos de governo que foram capazes – cada um a sua maneira – de promover dois conjuntos de reformas que se revelaram fundamentais para o Brasil: o primeiro – de caráter institucional e quase que nascido com o Plano Real – deu as bases para a gestão de uma nova política macroeconômica para o país, capaz de controlar o fantasma da hiperinflação, sanear o sistema financeiro nacional e proporcionar alicerces para um melhor controle das contas públicas; o segundo – responsável por gerir uma ampla rede de programas sociais mesclados a uma política econômica de continuidade – incluiu milhões de brasileiros no mercado de consumo de massa e minimizou os impactos de uma sombria crise internacional que se deflarou em meados de 2008. Independentemente dos seus respectivos “senhores”, aquelas medidas proporcionaram um legado capaz de garantir ao Presidente seguinte a oportunidade de incrementar tais transformações por meio de um terceiro e crucial conjunto de reformas, relacionadas à necessidade de aumento da eficiência da nossa economia. Porém, o atual Governo não tem dado sinais de disposição para fazer do momento presente uma oportunidade para a promoção de mudanças estruturais na sociedade brasileira. Pelo contrário, tem posto em risco importantes conquistas de um passado ainda recente. Como exemplo, o regime de metas de inflação – tão caro para a saúde macroeconômica do país nos Governos anteriores – tem sido bastante relativizado ao longo do último ano e meio. O Banco Central aumentou sucessivas vezes a projeção para a inflação de 2012 – 4,7%, 5,2%, 5,7%; cada vez mais distante do centro da meta de 4,5% – sem reconhecer a dificuldade de controlar o nível geral de preços em uma economia altamente indexada, em pleno emprego e com capacidades limitadas para realizar o seu potencial de expansão. Tal potencial não pôde ser alcançado em grande parte porque o país não possui, hoje, níveis de produtividade suficientes para atender a uma crescente procura interna de produtos. Os nossos problemas são amplamente conhecidos: infraestrutura ultrapassada, sérias deficiências de capital humano, justiça lenta, burocracia custosa e ineficiente, sistema tributário complexo e pesado. Mas, a despeito disso, o Governo tem uma enorme dificuldade em tomar as rédeas destas questões para si e aceitar o fato de que, em sentido amplo, a posição do Brasil no mundo mudou. O poder de compra e a estrutura da atual economia brasileira são distintos dos que tínhamos em meados da década de 1980. Para um país novo, são necessárias políticas novas e, neste aspecto, a visão do Governo tem sido rasa. O PAC não tem se

mostrado instrumento suficiente para o tamanho do problema que enfrentamos, pois a qualidade de sua execução orçamentária está muito aquém daquela de que o país precisa (o que não é uma surpresa tendo em vista que a realização dos volumosos investimentos previstos no PAC depende da capacidade de gestão de uma enorme e ineficaz máquina pública). Assim, fechamos 2012 com inflação oficial superior a 5,8% e sem perspectivas de grandes quedas para os próximos meses. Outro exemplo. O Governo Dilma optou desde o início de seu mandato por não realizar “grandes reformas”, preferindo agir pontualmente, ao sabor das necessidades imediatas. Pois bem. Para fazer frente ao momentâneo risco de queda nas vendas dos setores automotivo e de eletrodomésticos, o Planalto determinou sucessivas isenções do IPI (imposto que incide sobre veículos e eletrônicos), provocando um desastre na capacidade de manutenção de receita dos municípios. Com a queda na arrecadação do IPI ( importante componente do Fundo de Participação dos Municípios), mais de 1,5 mil prefeituras não conseguiram fechar suas contas em dezembro e mais de 2,5 mil sequer tiveram condições de emitir certidões negativas de débito junto à União. Os gestores de planejamento do Governo parecem ter dado sinais de desconhecimento dos efeitos em cadeia das suas decisões pontuais. Para o ano que iniciamos, não há perspectivas de mudança. O Governo continuará atuando pontualmente, não fazendo questão de apresentar ao Congresso Nacional sugestões de reformas mais amplas. Não se trata de dizer, com estes dois exemplos, que estamos à beira de um caos econômico. Porém, quanto mais nos alargamos no tempo, mais impressão se tem de que, nos próximos dois anos – e com tudo o mais mantido constante –, continuaremos a ter “mais do mesmo” quanto à capacidade do Governo Federal em promover transformações estruturais na economia brasileira. De qualquer modo, o Brasil não poderá, eternamente, culpar fatores externos pelas limitações que afligem a sua própria economia, protelando uma série de mudanças que são necessárias para a conquista de ganhos reais de produtividade. Para além da visão de longo prazo, falta ousadia ao atual Governo. E isso é especialmente grave em um mundo de rápidas transformações. Para que o país continue crescendo com inclusão, o Governo não poderá se eximir de tomar certos desafios para si, devendo contribuir para que a sociedade brasileira se transforme, antes de tudo, por dentro.

Márcio Fernandes é cientista político formado pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em História Econômica pela Universidade de Coimbra. Exerceu funções como pesquisador-visitante na Universidade de Salamanca, na Espanha, e hoje trabalha acompanhando o Congresso Nacional em Brasília, de onde envia suas percepções sobre os bastidores da política e do poder na capital da República.