A Ameaça do Estado Islâmico à União Europeia - CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 43 setembro 2016

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A AMEAÇA DO ESTADO ISLÂMICO À UNIÃO EUROPEIA The threat of the Islamic State to the European Union NUNO FILIPE BATISTA IMPERIAL Doutorando em Direito e Segurança RESUMO Neste estudo são analisados os aspetos que relacionam a atividade bélica e terrorista do Estado Islâmico (IS), com a identificação das dimensões da sua ameaça no Sistema Internacional (SI), em particular na União Europeia (UE). O IS constitui-se numa ameaça em várias dimensões para a UE. O presente relatório caracteriza o IS e a sua expansão, identifica as dimensões desta ameaça e identifica as principais respostas da UE. Enquanto ameaça, o IS nas suas diferentes dimensões - militar, social, política, e do ciberespaço - tem uma ação intencional, de carácter violento, com capacidade efetiva de provocar danos e alterações no SI. Como principal resposta, a UE aplicou medidas e meios de luta antiterrorista e de combate ao terrorismo mais eficazes.

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PALAVRAS-CHAVE Estado Islâmico; Ameaça; União Europeia; Atentados; Terrorismo

ABSTRACT In this study are analyzed aspects relating to war and terrorist activity of the Islamic State (IS), identifying the dimensions of its threat in the International System, in particular the European Union (EU). IS constitutes a threat in several dimensions to the EU. This report characterizes the IS and its expansion, identify the dimensions of this threat and identifies key EU responses. While threat, the IS in its different dimensions - military, social, political, cyberspace - is an intentional action, violent character, with effective capacity to cause damage and international changes. As the main response, the EU has applied measures to combat terrorism and the fight against terrorism more effective.

KEYWORDS Islamic state; Threat; European Union; terrorist attacks; Terrorism

Lista de Abreviaturas IS

Estado Islâmico (sigla inglesa)

UE

União Europeia

SI

Sistema Internacional

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Introdução O presente relatório de investigação, elaborado para a unidade curricular de Direito e Sociedade, no âmbito do Curso de Doutoramento em Direito e Segurança, versa sobre o tema seguinte: A ameaça do Estado Islâmico à União Europeia. Neste estudo são analisados os aspetos que relacionam a atividade bélica e terrorista do Estado Islâmico (IS), com a identificação das dimensões da sua ameaça no Sistema Internacional (SI), em particular na União Europeia (UE). Ao longo do relatório apresenta-se uma caracterização do IS, mostram-se os seus principais objetivos e vislumbram-se as causas e efeitos do seu aparecimento no Grande Médio Oriente, enquanto ator desestabilizador do SI, num mundo multipolar em que hoje se vive. Assim, a investigação respeitou os princípios enunciados no Manual de Investigação em Ciências Sociais (QUIVY, et al., 2013) e tem por finalidade, compreender como o IS se constituí numa ameaça em várias dimensões para a UE. Os objetivos da investigação são os seguintes: caracterizar o IS e a sua expansão; identificar as dimensões da ameaça do IS; e identificar as principais respostas da UE a esta ameaça. O tema ora tratado é importante para a compreensão das mudanças geopolíticas que estão a ocorrer com grande volatilidade no SI, e tem a sua pertinência, por ajudar a perceber quais as melhores opções de segurança e defesa para a UE. Pelo acima mencionado, considerou-se nesta investigação a seguinte questão central: Em que medida o IS representa uma ameaça para a UE? E como questões derivadas as seguintes: - Quais as dimensões da ameaça o IS?; - Quais as respostas da UE no combate ao IS? A hipótese considerada foi a seguinte: - O IS é um actor do SI com características de um “Califado” expansionista, assente numa ideologia jihadista, que representa uma ameaça militar, social, política, e no ciberespaço, para a UE. O método de recolha de dados escolhido, para esta investigação, baseou-se na análise de conteúdo. A Estrutura do relatório compreende a Introdução; o contexto

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internacional da ameaça do IS; a caracterização do IS; algumas considerações sobre o Califado que o IS pretende; a ameaça à União Europeia e atentados ocorridos e por fim, a Conclusão. 1. O contexto internacional da ameaça No mundo multipolar em que hoje se vive, assiste-se a uma escalada da violência nas sociedades modernas, motivada pelas mais diferentes razões. As guerras atuais têm origem difusa, podem provocar danos em vários locais do mundo em simultâneo e constituir ameaças em múltiplas dimensões. Por princípio, os conflitos violentos travam-se essencialmente pelos interesses vitais dos Estados Soberanos no SI, mas também por outros atores, quer com interesses na conquista de territórios e dos poderes instituídos, numa dada região, quer com interesses em impor os seus desígnios de ordem religiosa social e cultural. Estes atores do SI não são Estados tradicionais e nem estão alinhados com a nova Ordem Internacional. A religião é sem dúvida um mote para desencadear conflitos, de resto, as “Religiões são muitas vezes factores sérios de desestabilização política.” (GUEDES, 1999 p. 4) O IS, tal como é hoje designado, considerado um ator divergente no SI, constitui-se como uma ameaça à Ordem Internacional e por conseguinte no seio da UE. Acima de tudo, devido aos métodos que utiliza para levar a cabo os seus objetivos estratégicos, uma vez que se caracteriza também por ser uma organização terrorista. Porquanto, “Como seria de esperar, o surto de terrorismo transnacional que se foi consolidando depois do fim do Mundo bipolar – sobretudo o jihadista – tem vindo a dar azo a preocupações e especulações várias” (GUEDES, 2009 p. 1) Neste contexto, entende-se: “O jihadismo global como uma fórmula (políticoreligiosa) que visa a conquista de poder através da corrosão subversiva do poder formal. Para tal, utiliza a violência armada, travando uma guerra do foro político que, pelo desgaste prolongado do statu quo vigente, procura o estabelecimento de uma nova ordem.” (DUARTE, 2015 p. 109)

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O IS foi autoproclamado pelo seu líder Abu Bakr al-Baghdadi, em 2014, no mesmo momento em que ele se proclamou de Califa Ibrahim. 1 (Ver Figura 5 - Abu Bakr alBaghdadi, provavelmente morto em Jun16.) “in the span of four years, ISIL became the region’s most powerful Islamist actor and even had eclipsed al Qaeda as the world’s preeminent Sunni extremist organization.” (CABAYAN, et al., 2014 p. 103) “A par de uma ditadura e de uma barbárie pré-modernas, o Estado Islâmico promove a sua reivindicação de formar um Estado através de uma mensagem familiar e caseira.” (NAPOLEONI, 2015 p. 59) 2. Sobre o Estado Islâmico Segundo (HOSKEN, 2016 p. 213), o profeta Maomé tinha uma visão para o conceito de Estado Islâmico, uma vez que a descreveu num documento intitulado “Constituição de Medina”. Mas tudo indica que esse documento previa um “contrato social e militar para a população da cidade”, onde também existiam judeus. A Constituição de Medina reconhecia os direitos das minorias e tecia considerações “para enfrentar a ameaça militar dos belicosos coraixitas de Meca.” Ora, o IS afasta-se deste conceito, no sentido em que se baseia essencialmente numa estrutura terrorista, radical sunita, com características políticas e religiosas ímpares. O IS conseguiu ocupar espaços vazios de poder, na região do Iraque e da Síria, onde instaura a shariah e é dotado de um exército próprio com capacidade de desenvolver operações militares convencionais, para além de ataques terroristas em grande parte do mundo. A doutrina e ideologia do IS preconiza um islamismo radical, pretendendo alterar o statu quo da Ordem Internacional. Professa o wahhabismo e utiliza a jihade que prevê a luta armada contra todos os que forem considerados infiéis, inclusive os muçulmanos que o IS considera “apóstatas”, em particular os xiitas.

“A notícia da morte do líder surgiu esta semana, divulgada pela agência de notícias ligada ao Estado Islâmico, a Amaq (...) Abu Bakr al-Baghdadi foi morto pela coligação internacional num ataque aéreo em Raqqa, no quinto dia do Ramadão”, lia-se no comunicado.” (SOL, 2016)Figura 5 - Abu Bakr al-Baghdadi, provavelmente morto em Jun16. 1

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A tabela seguinte resume a Doutrina e a Ideologia do IS, Adaptado de (DUARTE, 2015) e de (WEISS, et al., 2015):

Islamis mo radical

Jihadis mo Takfir

Tabela 1 - Doutrina e Ideologia do IS. Mudança do statu quo: Incompatível com os valores de instaurar um IS – dawla ordem jurídica, social e política vigentes islamiyya Procura a aplicação da Shariah Tem uma Ideologia religiosa - wahhabismo Afasta-se do Islamismo

Utiliza a violência armada

“imputação de contra os apóstatas impiedade; excomunhão” Lutas sectárias entre sunitas e xiitas; Luta contra o Ocidente infiel Jihad Sh Ummah CALIF ariah unir a comunidade ADO muçulmana “Em 29 de Junho de 2014, o ISIS/ISIL (...) anunciou a alteração da sua designação para somente “Estado Islâmico” (IS)” («Estado Islâmico» percurso e alcance um ano depois da auto-proclamação do «Califado», 2015 p. 125) O Exército do IS, em grande parte, é constituído por mercenários de diferentes nacionalidades que juraram fidelidade ao Califa, passando dessa forma, a serem cidadãos do IS. Muitos destes jihadistas são europeus e quando regressam à Europa podem tornar-se em elementos de células adormecidas, na UE, ou constituírem-se como lobos solitários devido ao seu treino militar e adesão à ideologia do IS. “No argument – be it political, socio- economic, ideological, or religious – justi es the targeting of innocent civilians, and the Islamic State is a terrorist organization expressly because it perpetrates extremely barbaric attacks – including mass murder, kidnapping and

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beheading, mutilation, rape and maiming – against the civilians under its control and elsewhere in the world.” (GANOR, 2015 p. 57) Acima de tudo o IS tem dois grandes objetivos, o de instaurar um califado inspirado no antigo “Califado Otomano, que durou de 1453 a 1924 (...) tendo chegado às portas de Viena” (NAPOLEONI, 2015 p. 125); e o de combater os infiéis. Mas implicitamente, denotam-se intenções políticas dos seus lideres para aquela região do Médio Oriente, sobretudo no Iraque e Síria, que passam pela conquista de poder e pelo domínio dos recursos naturais, em especial os campos de petróleo. (Ver Figura 1 - Território do Califado pretendido pelo IS.) Segundo o General Loureiro dos Santos, “os conflitos por recursos estratégicos vitais na era da informação, (...) situam-se em três patamares. (...) [o IS poderá estar] Num segundo patamar em que vários atores numa dada região procuram ascender a posições dominantes de poder, (...) [o que] significa a capacidade de obter e partilhar recursos.” (SANTOS, 2016 p. 20) No entanto, o fim último do IS, em teoria, está plasmado na declaração proferida por Zarqāwī ” no início deste movimento jihadista radical: “The spark has been lit here in Iraq, and its heat will continue to intensify – by Allah’s permission – until it burns the crusader armies in Dābiq. Abū Mus’ab az-Zarqāwī ” (Dābiq 12 Issue, 2015 p. 2) O grande mentor de Baghdadi foi Al-Zarqawi (1966-2006) um Jordano, que foi o precussor do jihadismo moderno (WEISS, et al., 2015) Para o tema em estudo, segundo (WEISS, et al., 2015), as características do IS são: - O Recrutamento e a Propaganda - nas redes sociais; - A presença de antigos militares de Saddam Hussein – integrados no IS; - O aproveitamento de redes tribais no Iraque e na Síria – relações de confiança; - A comunidade das prisões do Iraque e da Síria – sinónimo de islamização; - A radicalização de grande número de sunitas; - As táticas de terrorismo e de subversão tradicionais; - O recrutamento de combatentes estrangeiros para as suas fileiras.

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“Só da União Europeia terão partido, até meados de 2015, mais de 6000 jihadistas para se juntarem ao IS na Síria e no Iraque” («Estado Islâmico» percurso e alcance um ano depois da auto-proclamação do «Califado», 2015 p. 139) Por outro lado: “the Islamic State’s strategy of fear was designed to help it expand its territorial control”; “IS has succeeded in using the Internet and social media to transmit a message of cruelty”; “the profound unease aroused by IS’s nauseating violence and propaganda has yet another goal: to ensure the complete obedience of the civilians under its control.” (GANOR, 2015 p. 57) 3. Sobre o Califado O presente califado não representa caso único na história por parte de organizações terroristas, que pretendem construir uma organização com base territorial. A Organização para a Libertação da Palestina, já antes o conseguiu. Contudo, o IS surpreende pela sua rapidez na conquista territorial e pela capacidade de se auto financiar, sobretudo através da exploração de campos de petróleo. (NAPOLEONI, 2015 p. 38) (Ver Figura 2 - Território ocupado e controlado pelo IS, em Jun16.) O IS foi conquistando território na sua área de interesse e influenciou outros grupos terroristas que lhe juraram fidelidade. “O califado de Baghdadi não é uma criação estática”. O IS pretende conquistar todo o mundo muçulmano. “Em Março de 2015, o grupo islâmico da Nigéria conhecido por Boko Haram jurou fidelidade, ou bay’ah, a Baghdadi”. (HOSKEN, 2016 p. 214) A capital do autoproclamado califado é Raqqa, segundo Luís Tomé, “o IS não só continua a controlar um imenso território e milhões de pessoas como criou novos wilayats para lá da Síria e do Iraque, passou a congregar dezenas de outros grupos jihadistas espalhados pelo mundo, inspirou inúmeros «lobos solitários»”. (2015 p. 144) (Ver Figura 3 - Países com Províncias declaradas pelo IS e maiores Ataques perpetrados no Mundo.) Segundo (HOSKEN, 2016 pp. 175-176), em janeiro de 2014, o IS combatia o alNusra e o al-Sham em Raqqa, posteriormente derrotados em Raqqa. Além dos combatentes estrangeiros, o IS também era apoiado por tribos sírias que prometeram

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fidelidade a Baghdadi. “Em 14 de janeiro”, o IS hasteou a sua bandeira negra em edifícios de Fallujah e autoproclamou o Estado Islâmico. Segundo o mesmo autor, os ataques do IS no Iraque, em meados de 2014, eram uma ameaça, “em especial para os quatro grupos étnicos” residentes: “xiitas, curdos, cristãos e o povo yazidi”. (HOSKEN, 2016 p. 184) “O Iraque é uma sociedade tribal, e as famílias das tribos estão ligadas a pedaços de terra específicos. (...) Uma série de vilas e aldeias sucumbiram num ápice ao Blitz Jihadista.”(WEISS, et al., 2015 pp. 237, 241) Importante para a manutenção do califado é o ciber califado. É no ciberespaço que se recrutam e treinam militantes, coordenam-se, planeiam-se e financiam-se atividades. (DUARTE, 2015 p. 245) “O ciberespaço é um meio comunicacional para fazer valer a sua estratégia subversiva.” (DUARTE, 2015 p. 245) Conforme se mostra na Figura 6 - O “United Cyber Caliphate”, um hacking group pro-IS. E na Figura 7 - O hacking group “Caliphate Cyber Army”.; Existem organizações na internet dedicadas ao ciber califado. O “United Cyber Caliphate”, um pro-ISIS hacking group, colocou uma lista na internet contendo milhares de nomes de pessoas do Canadá. Já o hacking group “Caliphate Cyber Army” colocou um gráfico na internet a incentivar “lobos solitários”. 4. A ameaça à União Europeia e os atentados A Lista seguinte mostra os maiores ataques ocorridos nos Estados Ocidentais, ao longo do último ano. (Ver Figura 4 - Dimensão dos Ataques do IS, por n.º de mortos.) “More than 1,200 people outside of Iraq and Syria have been killed in attacks inspired or coordinated by the Islamic State, according to a New York Times analysis.” “Nearly half of the victims were killed in attacks that targeted Westerners. The others have been civilians in Arab and other non-Western countries, killed in mosques, government offices and other targets.” (The New York Times, 2016)

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Tabela 2 - Descrição dos maiores Ataques terroristas do IS, ocorridos na Europa.

Fonte: http://www.nytimes.com/interactive/2016/03/25/world/map-isis-attacks-around-theworld.html Do acima exposto, pode-se afirmar que o IS comporta uma mistura explosiva. Segundo (NAPOLEONI, 2015 p. 103), trata-se de ter a capacidade de travar “conflitos pré-modernos que se servem das modernas tecnologias – uma combinação letal que aumenta exponencialmente o número de baixas civis. (...) a globalização empurrou algumas regiões para uma anarquia reminiscente da famosa descrição de Thomas Hobbes, em Leviatã, sobre o estado natural: (...) «O estado dos homens sem sociedade civil não é mais do que a guerra de todos contra todos (...)»”. 5. As principais respostas da União Europeia Segundo Luís Tomé, é importante nas respostas à ameaça do IS o seguinte: aprofundar o entendimento do fenómeno; apertar a vigilância das redes sociais; punir e penalizar o terrorismo; impedir deslocações para associação a grupos terroristas; reforço dos controlos nas fronteiras externas e do espaço Schengen; registo de identificação dos passageiros aéreos; combate ao financiamento do terrorismo; acompanhamento e monitorização dos “combatentes estrangeiros”; reforço dos recursos humanos;

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implementação de medidas anti-terrorismo; partilha e o intercâmbio de informações; reforçar a cooperação entre países terceiros. («Estado Islâmico» percurso e alcance um ano depois da auto-proclamação do «Califado», 2015) Existem, mas não têm sido suficientes, mecanismos de prevenção na Política Comum de Segurança e Defesa, por exemplo: o recurso ao Artigo 42.º do Tratado da União Europeia; a Estratégia antiterrorista da União Europeia; a Estratégia Europeia Contra-terrorismo. A Comissão Europeia elaborou um documento COM(2013) 941 final, de 15.1.2014, Bruxelas, sobre a forma de “Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento - Reforçar a resposta da UE”. Porém, os desenvolvimentos legislativos à data, não evitaram outros atentados na UE. Posteriormente, em comunicado de imprensa, “O Conselho exprime a sua consternação face aos hediondos atentados terroristas que tiveram lugar em Paris, em 13 de novembro de 2015”. E “salienta a importância de acelerar a implementação de todas as áreas abrangidas pela declaração sobre a luta contra o terrorismo emitida pelos membros do Conselho Europeu em 12 de fevereiro de 2015” (CONSELHO DA UE, 2015) Das quais se destacam: “finalizar um ambicioso registo PNR da UE até final de 2015; aumentar os controlos das fronteiras externas para detetar contrabando de armas de fogo; assegurar que os centros de registo sejam equipados com a tecnologia pertinente; Estados-Membros garantirão que as autoridades nacionais insiram sistematicamente dados sobre as pessoas suspeitas de ser combatentes terroristas estrangeiros; melhorar a partilha de informações e a cooperação operacional; reforçar a eficácia e eficiência da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, em conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), para reforçar o controlo dos métodos de pagamento não bancários.” (CONSELHO DA UE, 2015) Já em Março de 2016, “A UE continua empenhada não só́ em alcançar uma paz duradoura, a estabilidade e a segurança na Síria, no Iraque e em toda a região, mas também na luta contra a ameaça do EIIL/Daech.” (CONSELHO EUROPEU, 2016) Do comunicado do Conselho destaca-se: (CONSELHO EUROPEU, 2016) - “A UE apoia os esforços desenvolvidos pela Coligação Mundial de combate ao EIIL/Daech, nomeadamente a ação militar levada a cabo no respeito pelo direito internacional.” CEDIS Working Papers | Direito, Segurança e Democracia | Nº 43 | setembro 2016

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- “A UE está plenamente ciente dos enormes desafios em termos de segurança que a crise coloca à região, em particular ao Líbano e à Jordânia.” - “A UE lamenta a continuação da presença do EIIL/Daech no Iraque e a brutalidade das suas ações, e insiste em que a subjacente crise política e de segurança nesse país tem de ser solucionada para derrotar o EIIL/Daech.”

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Os Estados de Alerta anti-terrorista vigentes na UE são basicamente os seguintes, respetivamente, no Reino Unido; na França; e na Bélgica. Tabela 3 - Estados de Alerta: Reino Unido; França; e Bélgica

(MI5, 2016) “What the threat levels mean Threat levels are designed to give a broad indication of the likelihood of a terrorist attack. LOW means an attack is unlikely. MODERATE means an attack is possible, but not likely SUBSTANTIAL means

(ADMINISTRATION FRANÇAISE, 2016) “Depuis le mois de février 2014, le code d’alerte du plan vigipirate a été simpliAé avec désormais seulement deux niveaux de mobilisation qui se caractérisent par une signalétique spéciAque : vigilance - logo rouge en forme de triangle, avec des côtés noirs, portant la mention « Vigipirate »

(CRISIS CENTRUM, 2016)

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an attack is a strong possibility SEVERE means an attack is highly likely CRITICAL means an attack is expected imminently”

alerte attentat triangle identique portant la mention « Vigipirate - Alerte attentat »”

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Conclusão Na presente investigação confirma-se a hipótese avançada que “O IS é um ator do SI com características de um “Califado” expansionista, assente numa ideologia jihadista, que representa uma ameaça militar, social, política, e no ciberespaço, para a UE.” Pelo exposto nos pontos anteriores conclui-se que o IS, enquanto ator do SI é difuso e compreende: uma ideologia e estratégia de conquista de poder em espaços geopolíticos vulneráveis, uma intenção de alterar a ordem mundial existente, uma administração do território ocupado e um sistema financeiro próprio, uma população substancial, um exército terrorista com capacidade bélica convencional, de guerrilha, de subversão, com meios cibernéticos e de propaganda. Enquanto ameaça nas suas diferentes dimensões - militar, social, política, e do ciberespaço - tem uma ação intencional, de carácter violento, com capacidade efetiva de provocar danos e alterações SI, nomeadamente nos complexos regionais de segurança onde tem território ocupado. As principais respostas da UE, foram: - O apoio dado à França após os atentados sofridos, recorrendo ao Artigo 42.º do Tratado da UE, que consagra o seguinte: “Se um Estado-Membro vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros Estados- -Membros devem prestar-lhe auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance”. - A aplicação de medidas e meios de luta antiterrorista e de combate ao terrorismo. Assim, considera-se o presente relatório como um elemento de investigação válido, para aprofundar o conhecimento sobre a avaliação da ameaça do IS e as capacidades de resposta à mesma, por parte da UE. Nesse sentido, propõe-se uma pesquisa futura acerca do emprego da doutrina distinta do IS na sua pertença expansão para o ocidente.

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Anexos 1. Mapas e Gráficos

Figura 1 - Território do Califado pretendido pelo IS. Fonte: http://www.dailymail.co.uk/news/article-2674736/ISIS-militants-declareformation-caliphate-Syria-Iraq-demand-Muslims-world-swear-allegiance.html

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Figura 2 - Território ocupado e controlado pelo IS, em Jun16. Fonte: http://www.bbc.com/news/world-middle-east-27838034

Figura 3 - Países com Províncias declaradas pelo IS e maiores Ataques perpetrados no Mundo.

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DIREITO, SEGURANÇA E DEMOCRACRIA

Nº 43

SETEMBRO 2016

Fonte: http://www.nytimes.com/interactive/2016/03/25/world/map-isis-attacksaround-the-world.html

Figura 4 - Dimensão dos Ataques do IS, por n.º de mortos. Fonte: http://www.nytimes.com/interactive/2016/03/25/world/map-isis-attacksaround-the-world.html

2. Figuras

Figura 5 - Abu Bakr al-Baghdadi, provavelmente morto em Jun16. Fonte: http://shiapost.com/2016/06/15/isis-leader-abu-bakr-al-baghdadi-probablykilled-in-us-air-strike-in-raqqa/

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Figura 6 - O “United Cyber Caliphate”, um hacking group pro-IS. Fonte: http://cjlab.memri.org/lab-projects/monitoring-jihadi-and-hacktivistactivity/pro-isis-hacking-group-releases-kill-list-targeting-canadians-containing-over-12000entries/

Figura 7 - O hacking group “Caliphate Cyber Army”. Fonte: http://cjlab.memri.org/wp-content/uploads/2016/06/thumb3-1024x436.jpg

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