A construção da UNASUL: instituições, agenda e interesses

5º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais Belo Horizonte, 29 a 31 de julho de 2015 Área temática: Economia Política Internacional

A CONSTRUÇÃO DA UNASUL: INSTITUIÇÕES, AGENDA E INTERESSES

Luiz Augusto Estrella Faria ([email protected]) Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEEI-UFRGS).

Letícia Di Maio Tancredi ([email protected]) Acadêmica de Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

P85 | Processos de integração na América latina Local: Sala 118, Prédio 04, 31/07/2015

RESUMO

O trabalho aborda o processo de integração sul-americana, analisando a evolução política e institucional da União de Nações Sul-americanas (UNASUL). Objetiva identificar os interesses sociais, econômicos e políticos efetivamente contemplados, que país ou países e que grupos sociais são hegemônicos e qual a natureza da participação do Brasil. Inicialmente, foi realizado um levantamento sistemático dos atos institucionais e da produção normativa (resoluções, declarações, etc.) da UNASUL, com análise e classificação conforme os objetivos de atender forças sociais e interesses existentes nas comunidades da região. O ponto de partida é que a agenda da integração é definida pela correlação de forças política prevalente nos planos nacional e internacional. Esse processo foi interpretado à luz da dinâmica da acumulação de capital a partir tanto do recorte clássico das classes sociais fundamentais como das relações entre os Estados nacionais. O que se buscou responder também foi o lugar do Brasil e de sua classe dominante na articulação com os demais países e forças sociais regionais. As conclusões apontam para a institucionalização como tema preponderante, pois o processo de construção do bloco ainda é inicial. Viu-se também que a integração não possui, até o presente, grupos específicos de interesses sendo contemplados em sua normativa -- com exceção das pessoas em situação de vulnerabilidade --, beneficiando as populações como um todo, com atenção maior aos interesses dos povos originários e dos mais pobres. A maior parte das medidas envolve todos os Estados membros. Além disso, percebe-se que, até hoje, o grande avanço da UNASUL está em seu papel de agente articulador de posições no plano internacional e como mediadora de crises regionais.

Palavras-chave: UNASUL, América do Sul, Brasil, Integração regional

A Construção da UNASUL: instituições, agenda e interesses

1. Introdução: origem da integração

Não são uma novidade dos tempos recentes as iniciativas a favor de uma integração regional na América Latina (FARIA, 2004). Desde o início do processo de independência dos países da região, nas primeiras décadas do século XIX, quando se propunham a criação de um Estado regional ou de uma confederação de nações latino-americanas, a ideia de unir a região esteve presente. Ao longo dos anos, diversos blocos e acordos regionais foram estabelecidos. Inobstante, sua relevância e eficácia variaram, visto que muitos resultaram de iniciativas e coordenação política dos Estados Unidos, os quais agiram, como é de seu feitio, sempre conforme seus mais estreitos interesses, ora dando importância à América Latina, ora priorizando seus desígnios alhures. A percepção sobre a natureza do tipo de liderança que os EUA sempre pretenderam exercer na região e o advento de uma consciência de maior autonomia na determinação de seus processos de desenvolvimento na segunda metade século XX levou os países a buscarem coordenar-se de maneira independente em relação à grande potência, criando blocos regionais próprios como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) – posteriormente transformada em Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). A circunstância de a influencia econômica e política dos EUA ser muito forte na América Central levou a que uma coordenação mais consistente e exclusiva entre as nações da América do Sul se fizesse possível, o que contemplou especialmente os interesses do Brasil quem, mesmo exercendo um papel de liderança em todo o continente, não possui capacidade de ombrear a influência norte-americana sobre aqueles países. Neste contexto, blocos regionais entre grupos de países sul-americanos foram organizados, a exemplo da Comunidade Andina de Nações (CAN), inicialmente formado por Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia e posteriormente contando também com a Venezuela1, e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), iniciado por vontade política de Brasil e Argentina, contando também com Paraguai e Uruguai, e tendo recentemente admitido também a Venezuela. Importa notar, entretanto, que não havia um processo que englobasse todos os países conjuntamente. Igualmente, do ponto de vista brasileiro, o país também não tinha uma política sul-americana abrangente, limitando sua agenda regional ao Cone Sul, principalmente a suas relações com a Argentina (LIMA, 2014). Uma coordenação entre

1

O bloco hoje conta com apenas 4 membros, após a retirada de Chile e Venezuela.

todos os países só se dará no início do século XXI, num desdobramento da crise do neoliberalismo que assolou a economia das nações sul-americanas. Neste contexto, os processos de integração passam também a enfrentar profundas dificuldades, a exemplo do MERCOSUL, visto que não foram capazes de coordenar um processo conjunto de recuperação, buscando cada país um caminho próprio de acordo com mecanismos e interesses nacionais.2 No contexto de reação à crise do neoliberalismo anteriormente citada há uma “virada à esquerda” na América do Sul a partir do início do milênio, com a ascensão de governantes como Hugo Chávez na Venezuela, Nestor Kirchner na Argentina, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, que fortaleceram a vontade política de consolidar a coordenação da região como modo de defesa da América do Sul frente a modelos econômicos e interesses externos que eram vistos como contrários ao desenvolvimento dos países da região (FIORI, 2013). Dessa forma, ainda no ano de 2000 há uma tentativa de impulsionar a integração regional, a partir da I Reunião de Presidentes da América do Sul (ou I Cúpula Sul-Americana), proposta pelo ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso e ocorrida na capital do mesmo país, Brasília. A Reunião marca um ponto de inflexão no processo de integração regional não só por representar a primeira vez em que todos os chefes de Estado sul-americanos estiveram juntos para tratar de interesses nacionais e regionais, como por finalmente marcar a transição do conceito delimitador da integração de “América Latina” para “América do Sul”. Segundo Couto (2006): “Ao propor a realização da Cúpula Sul-americana, Fernando Henrique Cardoso valoriza o conceito de América do Sul no lugar do conceito de América Latina. Segundo o próprio Cardoso, a Cúpula seria o espaço de ‘reafirmação da identidade própria da América do Sul como região’” (p. 60).3 Neste evento foram tratados temas como democracia, drogas ilícitas, integração comercial, informação, tecnologia e conhecimento e integração da infraestrutura (criação da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-americana [IIRSA]), dando as bases para muitos dos tópicos que seriam discutidos na posterior União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Duas outras Cúpulas Sul-Americanas ocorreriam, em 2002 e em 2004, sendo esta última marcada pela criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), já sob o governo de Lula no Brasil e sua política externa “altiva e ativa” que passou a tratar a 2

Este fato, inclusive, torna-se uma grande ameaça para a integração regional sul-americana por tratar-se de um padrão. Segundo Visentini (2014): “Aqui a crise econômica resulta numa espécie de salve-se- quem – puder, cada um buscando a solução para seu problema imediato, o que afeta um pouco a integração e tem se revelado muito débil à coesão interna dos regimes progressistas.” 3 O recorte geopolítico América do Sul surge nos anos 90, no bojo de uma reconsideração das relações com os EUA, na trilha da característica pendular de nossa política externa (FARIA, 2007). O sentido dessa mudança é de uma crescente ambiguidade, combinando a submissão ao Consenso de Washington com um aprofundamento da integração regional que notoriamente desagradava o país do norte.

América do Sul como prioridade, sendo a integração regional parte do projeto brasileiro de construção de uma nova geografia política e econômica, capaz de influenciar a ordem mundial, tornando-a menos assimétrica e mais aberta (CARVALHO, 2009). A CASA representou o primeiro avanço nos mecanismos de coordenação política da região, visando transformá-la em polo relevante na ordem mundial multipolar, e a primeira vez que três dos mais relevantes presidentes da região (Lula, Kirchner e Chávez) se articularam segundo um mesmo projeto de integração. É a partir de impulso venezuelano que em 2008 a CASA se transforma na UNASUL, dando ao bloco o status de sujeito do direito internacional: a integração regional da América do Sul tomava finalmente forma de organização internacional, apta a assumir compromissos em nome do subcontinente e consolidando a América do Sul como região independente, que não mais se confunde com os interesses norte-americanos ou latino-americanos (CARVALHO, 2009). A UNASUL pretendeu aprofundar o processo de integração, ampliando o escopo determinado pela CASA e construindo mecanismos setoriais a partir de seus Conselhos, a exemplo do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), que pela primeira vez coordena conjuntamente a segurança regional.

2. A construção da UNASUL O conteúdo deste processo de integração – e, particularmente, da UNASUL – foi interpretado aqui tendo três objetivos principais: 1. analisar a evolução institucional e política da UNASUL, observando sua atuação na consolidação do processo de integração regional e qual o papel que o bloco tem exercido no progresso deste processo; 2. em segundo lugar buscamos responder a pergunta “a quem serve a integração sul-americana?”, pretendendo assim identificar os interesses preponderantes na integração da região e; 3. finalmente, partindo do exposto acima, e tendo em vista o fato de o Brasil exercer papel de liderança no processo, pretendemos analisar a participação brasileira e sua posição no processo de integração, levando em consideração a discussão que há acerca desta, a saber, se o Brasil estaria adotando uma posição “subimperialista”4 em relação a seus vizinhos. As hipóteses iniciais da pesquisa são de que a UNASUL é efetiva como mecanismo regulador e promotor da institucionalização do processo de integração regional na América do Sul e de que a participação brasileira caminha no sentido de um desenvolvimento

4

O termo é aqui usado em sentido lato, significando um engajamento no processo de regionalização visando explorá-lo em proveito próprio. A interpretação clássica do subimperialismo foi proposta por Rui Mauro Marini (1985)

compartilhado (FARIA, 2004 e 2007), agindo o país como um paymaster e não como subimperialista. O conceito de paymaster utilizado é o de Walter Mattli (1999): “Estado principal disposto a aceitar uma parcela maior dos custos financeiros, institucionais e políticos da integração” (MATTLI, 1999 apud MARIANO, 2007). Já para definir um país como subimperialista usamos as três condições da definição de Marini compiladas por Bueno e Seabra (2009): i)

Integração aos centros imperialistas que abra espaços para políticas externas relativamente autônomas

ii)

Patamar internacional da composição orgânica do capital que aponte para os mercados externos como forma de resolver entraves de acumulação

iii)

Alianças no interior da burguesia sustentam busca da ampliação dos mercados externos como elemento.

3. Análise da produção normativa da UNASUL A metodologia adotada para a pesquisa consiste em dois eixos de análise: quantitativa e qualitativa. A análise quantitativa foi realizada a partir de classificação de medidas e documentos oficiais da UNASUL levando em consideração as seguintes características: Medida, Tipo de medida (ex.: Declaração, Decisão, etc.), Descrição (resumo dos pontos importantes do documento), Data, Áreas e Subáreas (ver Quadro 1), Vinculação e Beneficiários das medidas contempladas pelo documento. A partir da classificação das tabelas, realizou-se uma análise das informações visando encontrar resultados segundo os objetivos e hipóteses da pesquisa. Ao todo foram 131 documentos classificados, dentro do período de 2004 a 2014. 5 Importa notar que muitos documentos possuem mais de uma classificação em algumas variáveis (ex.: área e subárea), por abarcarem diversas medidas. O critério adotado na análise implicou a categorização dos documentos de acordo com sua área de abrangência, conforme apresentado no Quadro 1. As seis áreas definidas visam dar conta dos níveis jurídico, social, político e econômico em que se recorta a natureza do processo de integração. Esta subdivisão tem correspondência com os interesses do diversos grupos sociais em que se agrupam as classes e frações de classe nas sociedades da região.

5

Os 4 primeiros anos compreendem a antiga CASA.

Quadro 1: Áreas e Subáreas ÁREAS

CONTEÚDO

SUBÁREAS

1. Direitos de Primeira Geração

Direitos humanos, cidadania e liberdades fundamentais.

Liberdade de expressão e informação; Justiça; Participação Política; Minorias, etc.

2. Direitos de Segunda Geração

São os direitos sociais, asseguram o princípio da igualdade material entre os seres humanos.

Previdência, Assistência Social, Saúde, Educação, Emprego, etc.

3. Direitos Difusos

Garantias do ambiente social, natural e institucional. Não individualiza beneficiários.

Meio ambiente; Defesa econômica; Direitos do consumidor; Acesso a serviços públicos; Comunicação; Tecnologia, etc.

4. Interesses Econômicos

Promoção ao desenvolvimento dos diferentes setores da economia.

Infraestrutura; Energia; Comércio; Agronegócio; Agricultura Familiar; etc.

5. Organização Político Institucional

Progresso da construção da UNASUL enquanto instituição.

Construção Políticoinstitucional; Representação; Mediação; etc.

6. Relações Exteriores do Bloco

Posições do bloco frente aos demais atores internacionais.

Posicionamento comum; Soberania; Operações internacionais; etc.

Para complementar essa classificação e contribuir na identificação dos interesses prevalentes, foi realizada também uma revisão de artigos, livros e outras fontes relacionadas ao assunto. As conclusões de suas análises foram eventualmente incorporadas.

4. A quem serve a UNASUL Com base em análise conjunta da classificação dos documentos segundo as categorias de análise previamente definidas e da revisão de bibliografia sobre o tema, alguns resultados podem ser adiantados. Segundo a classificação de quantidade de produção de medidas por ano, importa observar uma ampla atividade do bloco no ano de 2012, contrastando com uma grande queda nos anos de 2013 e 2014 (embora com leve

recuperação neste último ano). Este fato serviria para confirmar a discussão suscitada no meio acadêmico de um retraimento da UNASUL nos últimos dois anos.

Gráfico 1. Produção de documentos por ano

Fonte: Unasursg.org. Elaborado pelos autores. No que respeita às áreas e subáreas, importa notar que o maior número de documentos do bloco corresponde a Organização Político Institucional (35 medidas), a qual tem por objeto regular o próprio processo de integração, demonstrando que o mesmo ainda está em construção e que esta tem uma característica gradual. Logo após, o maior número de documentos é encontrado em Direitos de Primeira Geração (28), Direitos de Segunda Geração e Direitos Difusos (27 cada), demonstrando que a integração regional volta-se para a promoção de interesses gerais da população, com atenção especial também a grupos vulneráveis se formos analisar os principais beneficiários das medidas classificadas nestas áreas. Povos originários, pequenos agricultores, atividades vinculadas às culturas tradicionais como o cultivo da coca e da quinua são alguns exemplos de medidas adotadas e que dão prioridade ao proveito desses segmentos da sociedade. Analisando a classificação das medidas de acordo com os beneficiários destas, obtivemos resultados compatíveis com os das variáveis anteriores: os maiores beneficiários das medidas da UNASUL são 1. a própria instituição, em seu processo de construção e consolidação e; 2. o conjunto da população dos Estados membros e em especial os grupos sociais mais vulneráveis. Exemplo disso é a série de resoluções sobre promoção da saúde pública.

Quadro 2. Áreas e Subáreas ÁREAS

SUBÁREAS

1. Direitos de Primeira Geração – 28 medidas

Participação Política [10]; Políticas Públicas [6]

2. Direitos de Segunda Geração – 27 medidas

Saúde [18]; Assistência Social [6]

3. Direitos Difusos – 27 medidas

Defesa [10]; Cultura [7]

4. Interesses Econômicos – 25 medidas

Energia [11]; Infraestrutura [6]

5. Organização Político Institucional – 35 medidas

Construção Institucional da Integração [23]; Representação [7]

6. Relações Exteriores do Bloco – 23 medidas

Posicionamento Comum do Bloco [13]; Soberania [8]

Fonte: Unasursg.org. Elaborado pelos autores.

Gráfico 2. Beneficiários

Fonte: Unasursg.org. Elaborado pelos autores. Finalmente,

analisando a

classificação de medidas que beneficiaram (ou

pretenderam beneficiar) diretamente

alguns países-membro

mais especificamente,

percebemos que os países que mais vantagens tiveram com o bloco de integração são países que passaram por algum tipo de crise, seja política ou econômica, grave ou branda. A Argentina, por exemplo, que aparece como beneficiada com um maior número de medidas tomadas em seu favor enfrenta uma crise financeira na forma de um contencioso jurídico e político com os chamados fundos abutres6 em torno do valor dos títulos de sua dívida externa e uma disputa com a Inglaterra pela soberania das Ilhas Malvinas (disputas estas últimas que a região toda envolveu-se a seu favor). Já a Bolívia aparece em segundo lugar devido a suas crises políticas, com inclusive uma ameaça de secessão, e, mais recentemente, devido ao caso do voo com o presidente Evo Morales que foi bloqueado por países europeus. 7 A Venezuela também ganha destaque devido à crise que bloqueia o diálogo político no país atualmente (contexto na verdade recorrentemente presente na história

do

país),

havendo

manifestações

coordenadas

pela

oposição

tentando

desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, presidente eleito em 2013 após a morte de Hugo Chávez. Além disso, Equador e Colômbia também aparecem na lista, tendo o primeiro também passado por uma crise recentemente, quando de um motim na polícia daquele país, e o último em razão do longo conflito com as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), objeto de um ainda duvidoso processo de negociação em torno de uma paz duradoura. Gráfico 3. Países diretamente beneficiados por medidas

Fonte: Unasursg.org. Elaborado pelos autores.

6

Ver “Como opera o lobby dos fundos ‘abutres’ que ameaçam a Argentina” (BBC, 2014). Ver “Avião de Evo Morales é impedido de aterrissar na França e em Portugal” (PRAGMATISMO POLÍTICO, 2013). 7

Estes resultados servem para demonstrar o quanto a UNASUL têm servido para zelar pela estabilidade regional, estando constantemente presente nas crises políticas existentes na América do Sul e exercendo sempre o papel de mediadora. Ainda, chama atenção o fato de o Brasil não estar entre os países mais beneficiados diretamente, o que reforça nossa hipótese de que o país não tem um papel de subimperialismo na América do Sul. 5. Conclusões A partir dos resultados obtidos nestas análises, é possível alinhavar algumas conclusões sobre nossas hipóteses de trabalho. No que diz respeito a quem está se beneficiando das propostas e medidas da UNASUL pode-se verificar que, até o presente, a institucionalização do próprio bloco é o objetivo da maior parte das medidas tomadas, o que demonstra também o quanto o processo de sua construção ainda concentra a maior parte da atividade normativa. Tal fato tem inegável razão na própria novidade desse processo, que alcança apenas década e meia de vigência, o que representa um prazo bastante exíguo em se tratando de um fenômeno das relações internacionais. Além disso, também foi possível verificar que a integração não tem grupos de interesses muito específicos sendo contemplados por sua atividade política, servindo predominantemente à população como um todo. O único recorte social de claro favorecimento vai na direção de atender a grupos mais vulneráveis, como beneficiários de programas de saúde, povos originários e pequenos agricultores. Além disso, percebe-se que os resultados mais importantes da UNASUL até o presente foram alcançados em sua atuação como agente articulador de posições defendidas no plano internacional e como mediadora de crises regionais ou internas de seus Estados membros, demonstrando que é capaz de cumprir com o que se propõe no sentido de garantir a estabilidade sul-americana e coordenar a região alavancando-a a uma posição de polo relevante no sistema internacional. No que se refere à posição do Brasil na região é visível que o país não está entre os maiores beneficiários das medidas que objetivam atender diretamente algum dos seus Estados membros. Uma vez que, em nosso ponto de vista, o país não se enquadra nas três condições da dinâmica subimperialista propostas por Marini, o papel de sua liderança é necessariamente outro. Vamos brevemente retomar aquelas condições à luz dos fatos considerados em nossa análise para avaliá-las. Sob uma perspectiva brasileira, podemos concluir o que segue:

i)

Em relação à hipótese de integração aos centros imperialistas que abra espaços para políticas externas relativamente autônomas podemos dizer que a política externa do Brasil não está, presentemente, alinhada aos centros imperialistas. Sua secular característica pendular encontra-se numa conjuntura de independência, na qual assume centralidade o projeto de integração regional. A concertação proposta pela UNASUL e, aliás, a própria constituição da mesma como bloco sub-regional que exclui os EUA e sua zona de maior influência no hemisfério, contraria os interesses da grande potência, pois dificulta a manutenção de sua hegemonia nas Américas. Além disso, a UNASUL faz parte justamente do projeto brasileiro de garantir a autonomia de sua política externa, em detrimento do alinhamento automático aos EUA que esteve presente em diversos momentos na trajetória histórica de sua política externa (FARIA, 2007).

ii)

No que diz respeito ao possível estágio internacional da composição orgânica do capital que aponte para os mercados externos como forma de resolver entraves de acumulação, também merece refutação. Segundo toda uma literatura hoje vista como clássica, o processo de acumulação de capital no país é endógeno (e. g. TAVARES, 1972), as relações com o resto do mundo operando como restrição e não como determinante. Assim, o Brasil não tem necessidade decisiva de recorrer aos mercados externos devido à grande capacidade dinâmica de seu mercado interno, tendo inclusive os governos recentes do Partido dos Trabalhadores, Lula entre 2003 e 2010 e Dilma Roussef desde 2011, se apoiado neste último como centro dinâmico de seu desenvolvimento econômico, no que alguns chamam projeto social-desenvolvimentista (BASTOS, 2012, LIMA, 2014).

iii)

Por fim, se as alianças no interior da burguesia sustentam busca da ampliação dos mercados externos como elemento unificador. Ora. a burguesia brasileira vem se mostrando majoritariamente contrária ao processo de integração regional, justamente porque percebe o posicionamento de paymaster do Brasil e não concorda com este. Enxerga a transferência de recursos econômicos e energia política do país para a região como algo que não traz retornos, preferindo o alinhamento do Brasil com os países classificados como desenvolvidos. Muito ao contrário, é justamente através do processo de integração que o Brasil assumiu uma liderança regional e, segundo Fiori (2011), transformou-se no player regional mais importante em termos geopolíticos da América do Sul, controlando metade da população e do produto sul-americano. Este peso brasileiro na região naturalmente suscita temores por parte de seus vizinhos, dando vez à desconfiança quanto às intenções e capacidades brasileiras nas relações com os demais países da região. No entanto, apesar do caráter razoável da discussão, não acreditamos que o país se comporte de acordo com interesses

subimperialistas, e sim tentando promover o que definimos como um desenvolvimento compartilhado (FARIA, 2007). Conforme o Plano Plurianual 2008-2011 do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil: O Brasil busca uma integração real e efetiva da América do Sul, que propicie condições para o desenvolvimento de todos os países da região. [...] A estabilidade e o desenvolvimento da região são condições essenciais para o Brasil. Uma política pró-integração, solidária com os parceiros sulamericanos, corresponde ao interesse nacional de longo prazo. (MRE, 2007 apud BRASIL - FUNAG, 2007, p. 42) Dispondo de maiores quantidades de recursos e necessitando do desenvolvimento regional, o Brasil tem de assumir uma posição de paymaster, fato expressado, por exemplo, na política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro (BNDES) em que “foi aberta uma linha de crédito para financiar a venda ao mercado brasileiro de máquinas, componentes e peças fabricadas no Mercosul, em especial na Argentina” (BANDEIRA, 2009 apud PAVAN, 2009), bem como no apoio deste mesmo banco em diversos projetos de infraestrutura da região. Além disso, o Brasil também arca com custos políticos, a exemplo da posição do país frente à decisão boliviana de nacionalizar o gás e o petróleo. Segundo LIMA (2006) apud PAVAN (2009): “procurar o diálogo e não a confrontação como queriam setores ponderáveis da opinião pública, representou um dos pontos altos da política externa do governo Lula ao preservar um relacionamento estratégico com o país” (p. 42). Nesse sentido, o Brasil também faz concessões buscando afastar os temores de um comportamento hegemonista de sua parte. Cabe ainda fazer referência ao contexto atual do bloco, visto que tem sido apontado um retraimento da UNASUL, e há diversos elementos nos contextos internacional, regional e nacional que realmente contribuem para isso. Além da queda nas atividades da instituição demonstradas anteriormente, diversas crises políticas assolaram e têm assolado alguns países da região nos últimos anos, a exemplo da crise paraguaia em torno da deposição do presidente Fernando Lugo e a crise política que mais uma vez se desencadeou na Venezuela a partir das eleições de 2013. Além disso, a região (e a América Latina como um todo) enfrenta uma desaceleração econômica contínua desde 2011, devido ao escasso dinamismo das duas maiores economias (Brasil e México), deterioração do setor externo e consequentemente dos termos de troca, a especulação em torno da mudança na política monetária estadunidense8, queda na demanda por produtos dos países em desenvolvimento 8

“A su vez, los anuncios de cambios en la política monetaria de los Estados Unidos también fueron factores de turbulencia. Durante mayo y junio del presente año la volatilidad de los mercados financieros internacionales

e ao aprofundamento da crise na Europa (CEPAL, 2013). Há também de se considerar o ‘boicote branco’ que alguns países-membro promovem mais especificamente Colômbia, Peru e Chile, ainda receosos de prejudicar suas relações bilaterais com países desenvolvidos em decorrência dos esforços de integração da UNASUL. Há também um retraimento devido às ações internacionais do Brasil que no governo Dilma Rousseff, e particularmente nos últimos dois anos, tem dado prioridade ao multilateralismo, dedicandose mais a blocos como o BRICS. Finalmente, há de se considerar a doença do antigo Secretário-Geral da UNASUL, Alí Rodríguez Araque, afetando o bloco devido à grande dedicação que aquele investia no processo. Esta última questão parece estar afinal resolvida visto que o novo Secretário-Geral, Ernesto Samper, tem demonstrado igual dedicação à tarefa de impulsionar o bloco.9 Em termos de perspectivas futuras, vale mencionar a inauguração da moderna sede da UNASUL em Quito (Equador) em 5 de dezembro de 2014 e a Cúpula ocorrida no evento, quando se pretendeu, nos discursos realizados na ocasião, marcar um ponto de inflexão positivo. Tudo indica que é possível, tendo em vista os novos avanços pretendidos com as medidas adotadas no encontro (criação de uma ‘cidadania sul-americana’ para facilitar a circulação de cidadãos vizinhos, regulamentação da Escola Sul-americana de Defesa e criação de unidade técnica para coordenação eleitoral) (BLOG DO PLANALTO, 2014) e as novas vitórias da esquerda do espectro político no Brasil e no Uruguai (reeleição de Dilma Roussef e eleição de Tabaré Vasquez) bem como a reeleição de Santos na Colômbia (mais favorável à integração e estabilidade regional devido a sua inclinação pela solução de controvérsias – inclusive com as FARC – de maneira diplomática), além de outras vitórias no ano anterior. Espera-se uma recuperação do bloco de seu anterior retraimento e que se dê impulso a uma aceleração do processo de integração. Tanto a aceleração quanto a institucionalização da integração regional são necessárias, e para isso a UNASUL vem contribuindo decisivamente. A consolidação do processo requer necessariamente a construção de uma identidade sul-americana suficientemente enraizada em bases bastante sólidas e compartilhada por todos os países

aumentó, luego que la Reserva Federal de los Estados Unidos anunciara una posible moderación del programa de compra de activos, dependiendo de la evolución económica del país y, en particular, del desempleo. En consecuencia, los agentes financieros intentaron anticiparse a ese cambio readecuando sus carteras, lo que provocó un alza de los rendimientos de los activos financieros de los Estados Unidos y una tendencia a la apreciación del dólar. De allí surgieron presiones hacia la depreciación cambiaria en las economías emergentes, especialmente en aquellas más integradas a los mercados financieros internacionales. Además, desde mayo, las primas de riesgo de los países emergentes, en particular de América Latina, se elevaron significativamente. En septiembre, dado que el desempleo aún no alcanzaba la meta del 6,5%, la Reserva Federal formuló un nuevo anuncio para postergar los cambios de su política monetaria, que hizo subir los índices bursátiles, bajar el rendimiento de los bonos de los Estados Unidos y apreciar las monedas de varios países de América Latina, revirtiendo parte de los cambios ocasionados por el anuncio inicial.” (CEPAL, 2013. p. 15). 9 Ver “Secretário-geral da UNASUL quer prioridade nas relações intrarregionais” (FOLHA DE S. PAULO, 2014)

membros, de modo que possam engajar suas populações e inclusive suas elites (que em sua maioria não se percebem como sul-americanas) para os esforços da regionalização. Além disso, é necessário emprestar solidez à integração sul-americana de modo que não apenas não seja vulnerável a mudanças de governo, como que a solução de sua continuidade seja temida a cada eleição realizada nos países da sub-região, conforme foi visto na disputada eleição brasileira de 2014 entre Aécio Neves e Dilma Roussef, por exemplo. Segundo Fiori (2014): “O projeto de integração sul-americana nunca foi uma política de Estado, mantendo-se como se fosse um sonho sazonal, que se fortalece ou enfraquece dependendo das flutuações da economia mundial e das mudanças de governo na própria América do Sul. E, agora de novo, o projeto de integração sul-americano está enfrentando novo ciclo de baixa, aumentando a polarização ideológica e política entre as forças políticas internas que defendem ideias e políticas cada vez mais desenvolvimentistas e nacionalistas, e as forças conservadoras e neoliberais cada vez mais alinhadas com os Estados Unidos e com suas políticas e projetos liberais.” Por essa razão, a continuidade mesma do processo de integração e da aproximação entre as nações sul-americanas requer que sejam derrotados os setores domésticos conservadores que se opõe à política externa independente. Se fossemos estender as ideias de Garcia, Lima e Pomar (2014) sobre o Brasil aos demais membros da UNASUL, o que é perfeitamente legítimo, observamos que a maioria dos países sul-americanos conta com setores intelectuais e da grande mídia que pensam de forma ‘colonizada’, tendo uma visão ideologizada de que a política externa deveria se alinhar aos interesses dos Estados Unidos e das potências europeias em detrimento dos interesses nacionais. Há também resistência política em setores do próprio aparato do Estado e governos subnacionais. Como dissemos em outra ocasião: A escassa crença da burguesia e das elites intelectuais numa alternativa nacional autônoma, que garantiu a adesão ao desenvolvimentismo no Século XX, quase desapareceu sob a avassaladora maré neoliberal. Este discurso político é, hoje, quase uma exclusividade dos partidos de esquerda e das organizações sindicais e populares, cuja possibilidade de chegar ao poder e, principalmente, de alcançar exercê-lo efetivamente é uma incógnita histórica. (FARIA, 2004, p. 185)

A perspectiva limitada do empresariado e das burguesias que não compreendem que se deva investir no desenvolvimento regional, é ainda mais visível no caso brasileiro em razão de o país ter de assumir o papel de paymaster. Embora, como já citado, devamos esperar para observar se os entusiasmados discursos na própria Cúpula da UNASUL realizada em dezembro serão postos efetivamente em prática, é oportuno refletir sobre o que foi dito por Lula em discurso realizado na ocasião, conjecturando na perspectiva futura do bloco: Todos os avanços que mencionei são importantes para a evolução histórica do processo de integração. Mas não são suficientes. Poderíamos e deveríamos ter feito muito mais. A verdade é que o avanço da integração não está à altura do nosso potencial e, sobretudo das nossas necessidades. A crise econômica mundial teve um efeito inibidor sobre as iniciativas de integração. Como se tivéssemos que esperar o fim da crise para voltar a tratar da integração. Estou convencido de que é justamente o contrário: quanto mais nos integrarmos, melhores serão as nossas condições para enfrentar e superar os efeitos da crise. A integração não é um problema; ela é parte da solução. Longe de mantê-la congelada, esperando tempos melhores, o que devemos fazer é acelerá-la. (SILVA, 2014). Tendo em vista as dificuldades apontadas ao longo do presente trabalho, fica evidente ser a integração regional sul-americana um processo ainda difícil de ser consolidado, necessitando de vontade política e convergência de esforços de todos os países membros. Por seu lado a UNASUL vem contribuindo para solidificar o processo e espera-se que por muito tempo continue impulsionando a regionalização sul-americana na medida em que continue recebendo o necessário apoio político para tal. As vitórias de forças políticas favoráveis (Dilma Roussef no Brasil, Tabaré Vazquez no Uruguai, Santos na Colômbia, citando alguns exemplos) e as posições defendidas em sua última cúpula são alvissareiras neste sentido. .

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