A CONSTRUÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL: REFLEXÕES E PRÁTICAS NO BRASIL

A CONSTRUÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL: REFLEXÕES E PRÁTICAS NO BRASIL Erika M. Robrahn-González

RESUMO Este artigo tem como objetivo refletir sobre a conformação do Meio Ambiente Cultural (em sua definição jurídica estabelecida pelo Ministério Público Federal do Brasil, 4ª. Câmara Técnica) através da abordagem da Gestão de Território. Neste cenário, o conjunto de manifestações físicas e culturais de uma paisagem reflete a somatória de ativos intangíveis (os conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades que ali vivem e viveram) e seus resultados tangíveis (incluindo desde sítios arqueológicos milenares, formas de manejo ambiental, edificações históricas, entre tantos outros). Este cenário é analisado como um processo sócio natural de longa duração, resultando em múltiplos níveis de identidade cultural hoje apresentada pela população brasileira. Todavia, o desenvolvimento de Programas de Pesquisa dentro da abordagem do Meio Ambiente Cultural e da Gestão de Território constitui ainda um desafio metodológico, especialmente na aplicação destes conceitos junto às comunidades envolvidas e na obtenção de resultados capazes de alavancar ações sustentáveis do ponto de vista não apenas social e cultural, mas, também, econômico e político. À luz deste desafio, o presente artigo apresenta diretrizes estratégicas que vêm sendo aplicadas em Programas de Pesquisa no Brasil, voltadas à prática de uma Ciência Aplicada e tendo como meta final de seus esforços a inclusão social e o fortalecimento de identidade cultural.

PALAVRAS CHAVE: Ambiente, Cultura, Gestão de Território, Brasil.

1. PERSPECTIVAS ATUAIS E DESAFIOS NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO Um processo mais amplo e sistemático de conscientização histórica e cultural no Brasil é recente, estando atrelado à legislação e aos movimentos ambientais surgidos na década de 1980 com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente. Esta política regulamentou as obrigações e os cuidados ambientais necessários à implantação do grande número de obras desenvolvimentistas ocorridas no país, em seu acelerado processo de crescimento. O licenciamento ambiental de obras inclui a realização de ações de envolvimento da comunidade, como audiências públicas para debate aberto dos projetos, seus impactos ambientais, medidas de controle e análise de riscos. A participação da sociedade nestes processos desencadeou diversos movimentos voltados à gestão do meio ambiente e ao futuro de seus recursos naturais. Na esteira da luta ambientalista é que surge, então, o questionamento destas sociedades no que se refere ao direito sobre elas mesmas, ou seja, seu patrimônio histórico e cultural. Vale lembrar que, no caso brasileiro, onde a sociedade nacional foi formada em grande parte através de uma ruptura entre as ocupações indígenas e o elemento europeu, mais tarde acrescido pela cultura africana, é frequente a comunidade atual não reconhecer vínculos com o contexto arqueológico e/ou histórico. Isso se agrava pelo fato de que a própria construção da História do Brasil tenha sido tradicionalmente feita a partir de sua classe intelectual dominante, resultando em um baixo ou nulo reconhecimento da população em geral como sendo esta a “sua história”. O próprio currículo escolar não inclui uma efetiva história das minorias, apesar de sua participação fundamental na formação e desenvolvimento da sociedade nacional.

Por outro lado, temos hoje no Brasil cerca de 250 etnias indígenas, distribuídas em quase 400 terras demarcadas pelo governo onde habitam a maioria de sua atual população. O país traz ainda centenas de quilombos, territórios também demarcados pelo governo e onde vivem descendentes de povos africanos. Além deles, o país traz um grande número de comunidades tradicionais, também protegidas pela legislação e compreendendo grupos que apresentam condições e estilos de vida locais, adaptados a ambientes específicos e com dinâmicas próprias de seu manejo. Como resultado deste contexto criou-se uma nova área de atuação das pesquisas em Patrimônio Cultural, onde os estudos revelam tanto aspectos ligados ao passado arqueológico do país, como também os aspectos históricos e culturais das comunidades atuais. O resultado das pesquisas passa, assim, a ser analisado por um conjunto maior de participantes, pois é utilizado, entre outros, como veículo de engajamento civil. Desta maneira, não há como pensar na pesquisa sem uma perspectiva transdisciplinar no tratamento do Patrimônio Cultural, em seu latu sensu, integrando os diferentes elementos que podem ser sintetizados nesta rubrica conforme definições da UNESCO, abrangendo os campos do Patrimônio Arqueológico, Patrimônio Histórico, Patrimônio Edificado, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial e Patrimônio Paisagístico. Em resposta, as pesquisas no Brasil têm adotado o princípio do trabalho compartilhado com os grupos culturais, contribuindo para o fortalecimento de suas identidades culturais. A comunidade constitui, portanto, parceira e parte integrante dos projetos de pesquisa que têm, como um dos objetivos principais, a construção de uma história crítica, produzida conjuntamente com as partes interessadas, buscando a valorização e promoção de sua diversidade cultural. Também neste item segue-se a recomendação dos princípios norteadores das convenções da UNESCO a respeito do patrimônio e do envolvimento dos povos na tutela e na preservação de seus próprios bens culturais, no estabelecimento de uma sociedade culturalmente plural. Na prática, isto demanda pesquisadores voltados a integrar o relacionamento entre a pesquisa, a gestão de bens culturais e os grupos sociais envolvidos, visando contribuir para o fortalecimento de vínculos existentes entre a sociedade, o passado e o presente, ampliando o interesse sobre o patrimônio e criando, paralelamente, a sustentação necessária às atividades de preservação. Assim, além das práticas inerentes à pesquisa científica, o papel social do pesquisador leva-o a realizar ações que envolvem a compreensão do presente, visto como história contínua, e do futuro. Para que isso seja real e eficaz, o patrimônio deve ser visto e incorporado como elemento componente das sociedades e não para além delas, com funções reconhecidas, como vetor de seu desenvolvimento e do bem estar coletivo. Assim, é indispensável a integração das comunidades presentes na região, a fim de que o trabalho incorpore a maneira como cada grupo social se relaciona com o patrimônio e o que cada grupo observa e reconhece como tal. Neste enfoque, especialmente a Arqueologia contribui na busca da sociedade em descobrir a relação com o seu passado envolvendo inúmeras dimensões, as quais, muitas vezes, refletem tensões e dinâmicas sociais mais amplas. Elas dizem respeito aos procedimentos de identificação, incorporação, negação, preservação, destruição, promoção, recuperação ou esquecimento dos marcos históricos e culturais presentes na região, que dependem das populações locais, amparadas por iniciativas públicas e privadas, para se manterem vivos. Exatamente pelo fato de que culturas diversas se relacionam de modo diferenciado com a memória, com os critérios que estabelecem seus itinerários para a constituição das narrativas históricas (a exemplo dos povos indígenas), tem-se de direcionar esforços para que o reconhecimento do patrimônio atenda aos regimes particulares e culturalmente definidos de preservação, memória e historicidade. Assim, no Brasil, a atuação no campo do Patrimônio Cultural tem como principal diretriz o desenvolvimento de uma Ciência Aplicada, que alia a realização de pesquisas científicas com o envolvimento simétrico das comunidades locais, levando a um tratamento integrado dos resultados científicos com os saberes tradicionais e estabelecendo uma relação de complementaridade entre Ciência e Tradição. Desta foram, a abordagem necessita ser pluralista em essência, já que o passado abrange uma diversidade e complexidade de mensagens possíveis, incluindo a científica.

Finalmente, e conforme já salientado anteriormente, a formação da atual sociedade brasileira se deu, em grande parte do país, nos últimos 200 anos fazendo com que, em muitos casos, as pesquisas lidem com um passado recente. Neste contexto se inserem profundos processos de destruição e ruptura, como é o caso da história indígena e de outros grupos minoritários, envolvendo o desaparecimento de universos materiais e grandes remodelações de territórios de ocupação como resultado da colonização, urbanização e industrialização. Estes eventos levaram a mudanças nas identidades de diversas comunidades tradicionais, impactando a transmissão de sua herança cultural. Assim, programas de pesquisa por vezes tratam de eventos dramáticos que ainda ocupam papel especial na história viva de comunidades atuais, exigindo o desenvolvimento de linhas programáticas e procedimentos de pesquisa capazes de alavancar ações sustentáveis do ponto de vista não apenas social e cultural, mas, também, econômico e político.

2. MEIO AMBIENTE CULTURAL E GESTÃO DE TERRITORIO Este cenário tem sido abordado pelo Ministério Público brasileiro (e, em especial, pela sua 4ª. Câmara Técnica) dentro do conceito de Meio Ambiente Cultural, integrado ao conceito do Meio Ambiente Natural. O Meio Ambiente Cultural constitui a soma do ambiente físico em sua constituição geológica, geomorfológica, vegetacional, hidrológica e faunística às paisagens culturalmente construídas pelos diferentes grupos culturais que se desenvolveram na região, ao longo do tempo, através de um processo de longa duração. Esta somatória de fatores dá significado e bases para uma estruturação socioeconômica e ritual ao ambiente físico. Deste ponto de vista, cultura e ambiente são indissociáveis e integram processos sócio naturais formados pelo conjunto de manifestações físicas e culturais de uma paisagem. Refletem, portanto, a somatória de ativos intangíveis (os conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades que ali vivem e viveram) e seus resultados tangíveis (incluindo desde sítios arqueológicos milenares, formas de manejo ambiental, edificações históricas, entre tantos outros). No Brasil, a Constituição Federal de 1988 já previa a proteção do meio ambiente cultural nacional, delegando ao Poder Público atividades como registros, desapropriações, vigilância e tombamentos. O último termo refere-se a uma medida administrativa que pode ser realizada pelo IPHAN (Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de competência federal ou por órgãos dos municípios. Ainda de acordo com a Constituição do Brasil, todo o conjunto de obras e bens de valores culturais dentro do meio ambiente faz parte da competência comum, ou seja, pertence a todos os habitantes legais da federação. Assim, a partir da Constituição Federal de 1988 o meio ambiente passou a ser tido como um bem tutelado juridicamente. Na abordagem e tratamento do Meio Ambiente Cultural, a perspectiva da Gestão de Território tem-se mostrado adequada e eficaz, uma vez que abrange as combinações possíveis entre a ação do homem com a natureza e sua modificação, incluindo aquelas de patrimônio documental ou arquivístico; patrimônio cultural imaterial (formas de expressão, modos de criar, fazer e viver) e sítios arqueológicos e entorno de bens culturais (seguindo em aderência com a definição de Patrimônio Cultural pelo MPF, 4a. Câmara Técnica). A Gestão de Território é uma metodologia que propõe o envolvimento de todos nas transformações do território. Analisa o território de maneira integrada, organizando suas características e ações de forma convergente. Essa proposta considera que todos, sejam sociedades do presente como do passado, tem contribuições e olhares diferenciados sobre o tema, proporcionando uma visão mais ampla dos dilemas diante das mudanças. Valorizar as culturas locais é um dos fundamentos desse método, porque as comunidades somam aos debates elementos que escapam das análises técnicas e especializadas. Assim, a Gestão de Território se baseia na construção de uma rede social empreendedora formada pela sociedade civil organizada, por lideranças comunitárias, proprietários de terra, governos locais estaduais e empresas. Busca conceber o conhecimento e valorizar outros saberes que pareciam alheios ao universo científico.

Para tanto, deve-se investigar a paisagem atual em sua constante transformação. É fundamental refletir sobre a construção humana da paisagem até o presente momento, e perceber como as culturas participaram e participam deste processo. É como transformar o ambiente em material histórico, a ser desvendado. Um desses mecanismos de ampliar as formas de participação da comunidade são as plataformas na internet que convergem os registros de várias ações e a possibilidade de fomentar fóruns de debate. Esse tipo de instrumento deve ser entendido como uma oportunidade de registro das informações coletadas, mas, sobretudo, é a oportunidade de que sejamos cocriadores desses conteúdos produzidos. Se nosso foco é estimular a participação humana, para além das técnicas, as plataformas e equipamentos virtuais centralizam as diversas demandas dos setores envolvidos.

3. DA TEORIA À PRÁTICA: DESIGN ORGANIZACIONAL E ESTRATÉGICO O desenvolvimento de Programas de Pesquisa dentro da abordagem do Meio Ambiente Cultural e da Gestão de Território constitui ainda um desafio metodológico, especialmente na aplicação destes conceitos junto às comunidades envolvidas. À luz deste desafio, foram por nós desenvolvidas diretrizes estratégicas que vêm sendo aplicadas em diversos Programas de Pesquisa que realizamos no Brasil, voltadas à prática de uma Ciência Aplicada e tendo como meta final de seus esforços a inclusão social e o fortalecimento de identidade cultural. Estas diretrizes estratégicas são ilustradas no design organizacional fornecido pela ilustração abaixo:

Este design organizacional sintetiza a estruturação de um Programa de Pesquisa na intersecção de quatro grandes Matrizes de Fatores Críticos de Sucesso, a saber: • Linhas programáticas científicas; • Matrizes de Decisão, aplicadas nas ações previstas para o Programa; • Índices de Qualidade, que avaliam o grau de metas cumprido pelo Programa com base no atendimento às recomendações e práticas de instituições nacionais e internacionais;

• Aspectos de integração com outras práticas e aspectos Socioambientais e Legislações específicas. A partir de cada uma das grandes matrizes são traçadas linhas de correspondência na forma de ações de pesquisa estratégica, estabelecendo ligações precisas de uma matriz de fator crítico de sucesso a outra e tecendo, assim, uma malha de atividades onde os cruzamentos das linhas constituem os chamados Pontos Focais (localizados na parte central da estrutura). Assim os Pontos Focais, que constituem o núcleo da grade, correspondem aos problemas científicos de investigação de cada Programa, ou ainda, a itens específicos estratégicos que devem receber atenção em seu desenvolvimento. Para o desenvolvimento de Programas de Pesquisa assim estruturados, é necessária a criação de um grupo interdisciplinar de trabalho, reunindo não apenas profissionais das diversas áreas de conhecimento envolvidas mas, igualmente, atores sociais e representantes das diferentes comunidades relacionadas (comunidade local, comunidade institucional, comunidade científica nacional e internacional). As ações deste grupo são direcionadas para os objetivos específicos definidos pelos Pontos Focais criados para cada Programa de Pesquisa, garantindo, assim, a evolução constante do Project Design em um plano de renovação sintonizado com os Índices de Qualidade. Para as Macro Ações deste Programa, as Grandes Matrizes de Fatores Críticos de Sucesso encontram-se dispostas da seguinte forma: Linha Programática Abrange a conceituação teórico-metodológica no tratamento científico aos patrimônios envolvidos (patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico) apoiado nas seguintes vertentes: • Ecologia Histórica/ Arqueologia das Paisagens Culturais; • Arqueologia Colaborativa/ Arqueologia das Comunidades; • Consiliência. Matrizes de Decisão ou Decision Making Compreende um conjunto de diretrizes que auxiliam as tomadas de decisão, orientando as atividades necessárias à gestão do projeto rumo à aplicabilidade, funcionalidade e ao aprimoramento constante. Este campo é formado pela sinergia das seguintes variáveis: • Planejamento estratégico; • Contexto do ambiente histórico e cultural; • Condições e logística; • Normas específicas que regem as áreas envolvidas; • Investigação sobre privilégios de renovação constante. Integração com Programas Socioambientais O estudo e tratamento do Patrimônio Cultural de uma determinada região apresentam uma série de sinergias com aspectos socioambientais, incluindo ações de planejamento e desenvolvimento econômico. Este conjunto de fatores traz elementos que permitem contextualizar os patrimônios estudados e ampliar sua compreensão, na medida em que são integrados a quadros ecológico-sociais mais amplos e visam, como meta final, sua inserção em Planos de Gestão do Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico que busquem o desenvolvimento sustentável. São aqui, assim, considerados os seguintes elementos: • Legislação Aplicável; • Programa de Sócioeconomia; • Programa de Meio Físico; • Programa de Meio Biótico; • Planos de Gestão e Sustentabilidade.

Índices de Qualidade Para avaliação do grau de metas cumpridas pelo Programa, os Índices de Qualidade se baseiam no atendimento às recomendações e práticas da UNESCO, IFC (International Finance Corporation), IAIA (International Association for Impact Assesment) e Ministério da Cultura/IPHAN. E, ainda, nos diversos documentos e cartas internacionais dos quais o Brasil é signatário. Na implementação destas práticas é utilizado o Programa de Gestão Adaptive Management (desenvolvido por preservacionistas da Universidade de Berkeley, California/EUA e que tem como meta a gestão de projetos científicos) e a ferramenta Quality Companion. Para que este atendimento são contemplados os seguintes itens: • Envolvimento da comunidade; • Modos de vida; • Aplicação e resultados; • Gestão do conhecimento; • Índices de Resiliência. Pontos Focais (Milestones) Os Pontos Focais se localizam na parte central do Grid, compreendendo justamente os temas científicos de investigação a serem tratados pelo Programa. Cada Ponto Focal apresenta relações com as demais abas do Grid (Linha Programática, Matrizes de Decisão, Integração com Fatores Socioambientais, Índices de Qualidade), uma vez que o desenvolvimento das pesquisas de cada Ponto Focal é dado a partir dos elementos e pontos de relação estabelecidos por cada aba. São definidos caso a caso, Projeto a Projeto, de acordo com suas características e demandas. É importante salientar que a definição e ajuste dos Pontos Focais do Programa compreendem processos dinâmicos a serem constantemente ampliados ao longo de sua execução, integrando novos desafios científicas, sociais e culturais, bem como novas tecnologias e métodos de trabalho. Master Plan e Plano de Gestão do Patrimônio Cultural Com o objetivo de contribuir na gestão, presente e futura, do Patrimônio Cultural abrangido pelos Programas, são também paralelamente elaborados dois instrumentos, o Master Plan e o PGPC (Pano de Gestão do Patrimônio Cultural). São utilizados modelos estabelecidos pela UNESCO e IFC (International Finance Corporation/ World Bank Group), que visam integrar os resultados das pesquisas com as políticas públicas e as iniciativas científicas e socioculturais vigentes e/ou em planejamento. Estes instrumentos incorporam, ainda, subsídios para implementação de Planos de Ação através de prognósticos de cenários para curto, médio e longo prazo com base no conceito de Resiliência Cultural, conforme detalhado mais adiante. Sustentabilidade As práticas e ferramentas desenvolvidas que visam apoiar ações sustentáveis são apresentadas mais adiante (Item 5. Ferramentas de Interação).

4. DIRETRIZES CIENTÍFICAS A conceituação teórica das pesquisas está apoiada no tratamento de Paisagens Culturais, voltada para a análise dos processos e formas de apropriação do espaço ao longo do tempo. O entendimento dispensado ao que passaremos a chamar de “patrimônio paisagístico” necessita recuperar alguns elementos da conceituação de Cultura e de Patrimônio, pois é a luz da confluência entre estes dois conceitos que se esclarece e sustenta a definição de “paisagem”. Emprega-se, aqui, a conceituação ampla de cultura como “forma de fazer”, expressão múltipla do estar no mundo, ocupar, transformar, valorar, significar, construída cotidianamente pelas pessoas e em eterna mutação. Como “patrimônio”, dentro da trajetória de construção e transformação do conceito, adotou-se aquilo que é herdado, que é transmitido através do tempo e valorado por cada geração, ainda que essa valoração seja absolutamente dinâmica.

Com isso temos outra dimensão da questão, a da paisagem. Paisagem é, a priori, um conceito que advém da dimensão cultural da existência. Alguns teóricos tendem a classificá-la como “espaços-marca” ou “espaços-matriz”, buscando encontrar nela características consolidadas, modelares, de espaços “intocados” – portanto “naturais” – e outros espaços “apropriados” – portanto “culturais”. Todavia, é a integração entre “natural” e “cultural” que, precisamente, estabelece a abordagem adotada neste projeto, superando em uma visão unificada essa dicotomia que, de uma perspectiva humanística, resulta tão frágil e insustentável. O ato de olhar é, por si, tanto natural (por conta de suas características biológicas, fisiológicas etc.) quanto cultural, dada a diversidade sensorial permitida pela imensa variabilidade cognitiva promovida pelas culturas. Em suma: nem todos os seres humanos, vivendo num mesmo tempo, em lugares e culturas distintas, ou mesmo ao longo do tempo, veem da mesma forma, atentam para as mesmas coisas, percebem as mesmas nuances ou, até mesmo, as mesmas formas e cores. Determinar, então, uma paisagem como “matriz”, por ser supostamente mais “natural”, e outra como “marca”, por ser mais “cultural”, ocultaria o fato de que, novamente, a paisagem como elemento inerente às culturas carrega “valorações” de múltiplas ordens, materiais, simbólicas etc., e é, justamente, a presença desses valores no conjunto de itens que compõe uma cultura, o que torna alguma coisa um “patrimônio”. Natureza e cultura, assim, não podem ser compreendidas nem tratadas como dimensões independentes, mas como interdependentes e indissociáveis. A “paisagem” enquanto “forma”, ou “objeto”, tem ainda uma segunda esfera de complicações, pelo fato de, embora seja formada e conformada pelo (e no) meio físico, só é apreensível através do filtro cognitivo do qual tratamos acima. Uma fotografia, um quadro, um vídeo de uma paisagem não o é em si, mas somente uma “representação” da mesma, pois, como “ambiente”, carrega todas as dimensões sensoriais que as representações captam apenas de forma lacunar e fragmentada. A paisagem é formada pela morfologia do espaço, pelas características topográficas, hidrográficas etc., mas, também, pelos sons, texturas, fenômenos óticos. Além disso, as paisagens recebem valorações, significações simbólicas na estruturação das relações sociais, econômicas e políticas, incorporam mentalidades, mitologias. As paisagens são “bens” de valor inestimável aos povos que nelas vivem por estarem na base de suas vidas, tocando sempre nas dimensões materiais e simbólicas delas. Portanto, não há paisagem sem um observador. Nessa perspectiva, os estudos buscam contar com o envolvimento da comunidade diretamente relacionada à área de pesquisa, sobretudo no reconhecimento e identificação dos vários elementos constituintes da paisagem, nos quais se incluem componentes do patrimônio cultural imaterial. Para os períodos de tempo mais antigos (estudados pela Arqueologia), as paisagens culturais são inferidas a partir da análise dos remanescentes físicos e locacionais dos vestígios identificados (incluindo os ecofatos), bem como pelo seu padrão de distribuição no espaço. Em seu desenvolvimento conceitual, a ideia de paisagem passa a constituir matéria de análise e interesse das mais diversas áreas do conhecimento como a geografia, antropologia, arquitetura e turismo, dentre outras. Isso acaba por lhe conferir diversas interpretações e graus de importância, tanto em seus aspectos naturais como culturais. No caso da Arqueologia, situada na confluência das disciplinas humanas e naturais e, por isso mesmo, dotada de uma vocação intrínseca para a interdisciplinaridade, apoia a convergência de todas estas perspectivas. Considerando que a paisagem não é estática e está sujeita a constantes processos de transformação, sobretudo pela ação do homem, ela pode ser considerada como fonte de conhecimento histórico. Nesse caso muitas vezes apresenta diferentes assinaturas antrópicas que constituem, em conjunto ou separadamente, o objeto de estudo da denominada Arqueologia da Paisagem. Desta maneira, a abordagem ecossistêmica encontra relação com a perspectiva integrada, pois, ao invés do estudo individualizado de cada componente do sistema, procura entender seus componentes de interação. Em resumo, as pesquisas objetivam propiciar uma melhor compreensão sobre a formação e evolução histórica de uma dada região, enfocando as alterações na paisagem em

função da ocupação do local e do conjunto de relações sociais, econômicas e culturais que delinearam e nortearam as características de apropriação de seu espaço. Neste enfoque, a participação das comunidades constitui item primordial, especialmente no reconhecimento de seu patrimônio, considerando as singularidades das experiências históricas de cada cultura e de cada grupo social. Desta maneira, busca-se compreender o patrimônio cultural como algo vivo e integrado às sociedades, elemento fundamental na manutenção da coesão social e da preservação das culturas. Os tempos contemporâneos exigem novos posicionamentos das Ciências Sociais em relação aos seus objetos de estudo. Estas mudanças levaram a ampliar seus horizontes de atuação, dando maior robustez e consistência ao papel social do pesquisador e, também, gerando novas interfaces de trabalho, ou determinando novas configurações àquelas já existentes. Hoje, não há como realizar Programas de Pesquisa sem uma perspectiva transdisciplinar no tratamento do Patrimônio Cultural, em seu latu sensu. Na prática, isto demanda pesquisadores voltados a integrar o relacionamento entre a pesquisa, a gestão de bens culturais e os grupos sociais envolvidos, visando contribuir para o fortalecimento de vínculos existentes entre a sociedade, seu passado e presente, ampliando o interesse sobre o patrimônio e criando, paralelamente, a sustentação necessária às atividades de preservação. Assim, além da prática da pesquisa científica, o papel social do cientista social leva-o a realizar ações que envolvem a compreensão do presente, visto como história contínua (e não uma história do “outro”), e do futuro. Dessa forma, e de acordo com o que define a UNESCO (Convenção do Patrimônio Mundial, 1972), o patrimônio cultural envolve a análise dos processos de formação e transformação de uma comunidade a partir de uma perspectiva dinâmica. Neste enfoque é fundamental conhecer os atores do processo cultural, seja no papel de produtores, de consumidores ou de gestores, visando ampliar sua valorização e proteção. Somente através de um tratamento que abranja o conjunto dos diferentes aspectos relacionados ao que, em síntese, é aqui definido como “Patrimônio Cultural” (integrando o Patrimônio Arqueológico, Histórico, Cultural Material e Imaterial e Patrimônio Paisagístico) é que se poderá dar conta da diversidade e complexidade do desenvolvimento pré-histórico e histórico regional. Finalmente, e não menos importante, deve-se abordar brevemente o conceito de resiliência, fundamental para análise e tratamento de processos de meio ambiente cultural de longa duração. A noção de resiliência vem sendo bastante debatida na atualidade, pois, embora se trate em princípio de uma premissa teórica filosófica e cientificamente postulada, traz uma série de consequências no que se refere às práticas políticas e aos modelos de gerenciamento ambiental. Esse conceito deriva de intensas reflexões desenvolvidas no campo das ciências ambientais e naturais e suas interações, entre as quais se destacam a física e a ecologia, mas, sem dúvida, sua aplicação resvala para uma enorme gama de disciplinas situadas na interface daquelas, inclusive as ciências humanas. Resiliência originalmente se refere à propriedade que tem alguns materiais de acumular energia quando exigidos ou submetidos à pressão, sem que ocorra ruptura. Um exemplo clássico é uma mola (por exemplo, a suspensão de um automóvel), que se deforma quando pressionada acumulando a energia recebida, para depois voltar ao normal, ao seu estado de equilíbrio. Resiliência para a física é, portanto, a capacidade de um material voltar ao seu estado normal depois de ter sofrido tensão. Este termo também tem aplicação em economia e ecologia, onde se refere à capacidade de recuperação de um ambiente frente a um impacto como, por exemplo, uma queimada. Assim, o conceito de resiliência exibe grande correlação com a capacidade de um sistema permanecer enquanto tal, ou seja, sobreviver. Sua importância deriva do esforço da ciência (principalmente, nos campos da física, da biologia e das ciências humanas) em compreender a grande estabilidade e longevidade (ou persistência) de alguns sistemas, enquanto outros caminham muito mais rapidamente para o colapso ou ruptura. A necessária evolução de uma atitude predatória em relação ao ambiente e a diversidade sociocultural, para uma postura que busque capitalizar essa mesma diversidade, passa necessariamente pelo reconhecimento e valoração desses bens como patrimônio (ambiental e cultural) da humanidade. Implica, também, na busca de meios que possibilitem sua manutenção

de maneira integrada e sustentável, ou seja, dentro de uma perspectiva sócio ecológica em que cultura e ambiente são vistos como um, o mesmo, sistema integrado.

5. FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO Conforme detalhado ao longo do texto, na compreensão e estudo do patrimônio cutlural e de suas especificidades, a comunidade deve ser vista como agente histórico fundamental na construção da Paisagem Cultural. Para tanto, a conceituação do Programa se baseia nos pressupostos da Arqueologia Colaborativa, que parte de alguns princípios basilares no pensamento contemporâneo do tratamento das questões patrimoniais culturais:  Democratizar as práticas para o reconhecimento e identificação do patrimônio cultural, observando as diversas possibilidades de visão e interpretação a respeito deste.  Ampliar as possibilidades morfológicas que norteiam o reconhecimento do patrimônio, respeitando as singularidades das experiências históricas de cada cultura e de cada grupo social.  Desenvolver práticas de identificação, proteção, recuperação e fomento dos patrimônios que sejam compartilhadas entre os grupos científicos e as comunidades, atuando de modo coordenado e solidário.  Compreender o patrimônio cultural como algo vivo e integrado às sociedades, como elementos fundamentais na manutenção da coesão social e da preservação das culturas.  Adotar o princípio de que somente com o envolvimento da sociedade, sobretudo das comunidades locais (inclusive atuando como parceiros e observadores dos demais atores sociais), é possível uma política patrimonial que seja durável e sustentável. Para o atingimento destes objetivos, os Programas de Pesquisa que vimos desenvolvendo compreendem a realização de diversas atividades presenciais com as comunidades locais, incluindo Oficinas Culturais, Circuitos Culturais, Museus de Território, Ateliers de Cultura, a implantação de Centros de Inclusão Cultural, programas de capacitação em gestão cultural, entre outros, para atendimento permanente dos interessados. Adicionalmente são empregados canais de comunicação direta com todos os envolvidos, as chamadas “mídias sociais”, as quais promovem, além da interação com as pesquisas, a democratização da informação e a criação de redes colaborativas que envolvem cientistas, a comunidade local e interessados em geral. Foram assim criadas e se encontram em pleno desenvolvimento as seguintes ferramentas (vide www.arqueologiapublica.com): Arqueo Parque Museu Virtual Ensino à Distância Blog das Comunidades Fale Conosco Cartilhas Patrimoniais Divulgação Científica, incluindo ferramenta de E-Science Estas ferramentas vêm sendo adotadas com sucesso nos mais variados projetos de pesquisa no Brasil, ao longo dos anos. Para consulta em contexto similar (Porto de Santos/SP) sugerimos navegar pelo endereço eletrônico http://documentoculturalsantos.ning.com, a partir do qual se tem acesso também às plataformas de Museu Virtual, cartilha patrimonial eletrônica, publicação científica em formato E-Book e outros. Da mesma forma pode-se acessar o endereço http://documentoculturaljirau.ning.com, referente a pesquisas e resultados obtidos com um Programa de Pesquisa na região amazônica do médio vale do rio Madeira, estado de Rondônia. Já para um Programa desenvolvido junto a comunidades indígenas da região do Xingu, e que teve como um de seus resultados o reconhecimento, pelo governo federal brasileiro, de duas áreas sagradas onde foi aplicada a figura do tombamento, vide o endereço eletrônico http://oficinaxingu.ning.com.

Por estes canais é mantido o diálogo contínuo com todos os parceiros, de um modo transparente e democrático. Para consolidar essa rede de trabalho (consulta, comunicação, cooperação) criou-se este conjunto de ferramentas para internet que visa dialogar nas mais diversas formas de linguagem, com os mais diversos públicos e responder aos seus anseios e expectativas. Com isso, o tratamento proposto para o relacionamento entre os parceiros busca continuamente se manter alinhado com as tendências globais no que tange à comunicação, à participação da comunidade, à proteção e gestão do patrimônio, à sustentabilidade e ao desenvolvimento humano como meta final dos esforços.

6. SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento ocorrido no Rio de Janeiro, em 1992, “desenvolvimento sustentável” se tornou palavra-chave de um discurso político internacional voltado à qualidade de vida, conservação dos recursos naturais e responsabilidade para gerações futuras. Apesar das discussões terem sido inicialmente voltadas às ciências naturais e análises de crescimento populacional, relaciona-se a uma discussão baseada na definição social, histórica e cultural do problema: a viabilidade de serem mantidas relações socialmente definidas entre a natureza e a comunidade durante longos períodos de tempo. Desta forma, o discurso sobre sustentabilidade é basicamente público e estreitamente vinculado a problemas como justiça social e regulamentação política. Sustentabilidade ou não sustentabilidade corresponde a uma qualidade de condições e processos dentro de um continuum de condições e processos possíveis. Neste sentido, também aqui não se pode considerar a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade social de forma isolada. Ao contrário, o foco deve recair na interação entre elas, buscando a viabilidade de suas relações durante longos períodos de tempo. Por outro lado, considerando a rápida transformação por que as sociedades passam atualmente, a sustentabilidade necessita ser concebida dentro de uma perspectiva dinâmica. Na contínua evolução científica e social deste abrangente tema, destaca-se ainda a recente inclusão de nossas iniciativas em dois centros internacionais de pesquisa aplicada: a Comissão “Archaeological Heritage Policies and Management Structures on a Global Level”, junto à UISPP (Union Internationale des Sciences Pre et Proto Historiques) (www.xviuispp.ning.com) e a Rede Internacional de Valoração Econômica de Patrimônio Cultural, que analisa o crescimento econômico sustentável das ações, como melhoria de emprego e inclusão social (http://www.jcyl.es). Todas estas iniciativas são tratadas dentro de uma perspectiva holística e transdisciplinar (Conciliência), de forma a integrar os conhecimentos a partir do conjunto de disciplinas envolvidas (arqueologia, arquitetura, história, ecologia, geografia, educação, marketing cultural, entre outras). O resultado final é a prática de uma Ciência Aplicada em constante evolução.

7.CONSIDERAÇÕES FINAIS Com esta análise, é possível sintetizar que o principal risco que o patrimônio cultural está exposto em países colonizados e com alto índice de desenvolvimento, como o Brasil, é a falta de integração e envolvimento dos diversos stakeholders participantes incluindo a comunidade local, a comunidade institucional e a comunidade científica. O tratamento do patrimônio cultural necessita estar, portanto, aderente às tendências que moldarão o futuro, quando a sociedade ganhará maior peso na participação, análise e contribuição em pesquisas científicas, identificando prioridades, acompanhando as boas práticas de tratamento e definindo formas de apropriação de seus resultados. Voltamos, assim, a um conceito mencionado no início desta apresentação, e sintetizado em duas palavras: Ciência Aplicada.

Devem ser identificadas, portanto, situações e oportunidades para aumentar a comunicação com as partes interessadas, buscando o envolvimento das comunidades locais sob cujo patrimônio arqueológico, histórico e cultural se compartilha uma responsabilidade social, econômica ou legal. Em síntese, o entendimento do design apresentado pela paisagem cultural, formado por diferentes assinaturas antrópicas deixadas pelas comunidades ao longo do tempo e resultando em um conjunto único, indissociável e em perpétua evolução, necessita de uma abordagem integrada e transdisciplinar, aderente aos pressupostos da Conciliência, que constitui a capacidade de atuar transversalmente entre as disciplinas e as comunidades envolvidas, resultando na “Ciência da Vida”. Assim, o estudo do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico busca, em essência, os pontos de interação entre as disciplinas, a complementaridade entre ciência e tradição, o reconhecimento da Ecologia dos Saberes. Desta forma busca-se contribuir com o fortalecimento dos aspectos culturais das comunidades como ferramenta ao seu desenvolvimento social, cultural, econômico e político.

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