A Criação Administrativa do Concelho de Vila Verde

H. D. Cerqueira De Souza A CRIAção ADMINIstRAtIVA Do CoNCELHo DE VILA VERDE

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A CRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DE VILA VERDE

H. D. Cerqueira de Souza

A CRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DE VILA VERDE

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Publicado no Boletim Cultural N.º1, pp. 75-99, Vila Verde, 2005

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centro de estudos

vilaverdenses

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A CRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DE VILA VERDE

ÍNDICE Índice de Figuras 

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Abstract 9 Introdução 

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As Reformas do século XIX: Complexidade e Contradição 

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Os Decretos da Reforma: de 1840 a 1855 

21

1. Instruções de 11 de Julho de 1822 

22

2. Instruções de 7 de Agosto de 1826  

23

3. Decreto de 2 de Dezembro de 1840 

29

4. Decreto de 29 de Maio de 1843 

31

5. Decreto de 3 de Agosto de 1853 

33

6. Decreto de 31 de Dezembro de 1853 

34

7. Decreto de 5 de Julho de 1854 

38

7. Decreto de 26 de Junho de 1855 

40

8. Decreto de 24 de Outubro de 1855 

42

Últimas Actas dos Concelhos Extintos 

47

Aboim da Nóbrega 

47

Prado 

47

Portela de Penela 

47

Pico de Regalados 

48

Vila Chã e Larim 

48

Conclusão 

48

Primeira Acta da Câmara de Vila Verde 

49

Conclusões 

51

Bibliografia 

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Índice de Figuras Fig. 1.  Localização de Vila Verde no mapa de Portugal. Fonte: Retirado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Vila_Verde. 53 Fig. 2.  Mapa das freguesias do concelho de Aboim da Nóbrega em 1853. As freguesias dividem-se em dois grupos, relativamente à sua integração no actual concelho de Vila Verde: I. As que não foram integradas: Azias, Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Grovelas; II. As que foram integradas: Aboim da Nóbrega, Barros, Codeceda, Gondomar (a tracejado, porque à data do decreto pertencia ao concelho de Ponte da Barca), Penascais e Valões. Fonte: Decreto de 31 de Dezembro de 1853, publicado no Diário do Governo de 2 de Janeiro de 1854, N.º 1 (Decretos, 1854: 766-88).   54 Fig. 3.  Mapa das freguesias do concelho de Penela em 1853. As freguesias dividem-se em dois grupos, relativamente à sua integração no actual concelho de Vila Verde: I. As que não foram integradas: Anais e Vilar das Almas; II. As que foram integradas: Arcozelo, Azões, Duas Igrejas, Freiriz (a tracejado, porque passou do concelho de Prado para este para fazer a ligação com Moure), Goães, Godinhaços, Marrancos, Pedregais, Portela das Cabras, Rio Mau e Moure. Fonte: Decreto de 31 de Dezembro de 1853, publicado no Diário do Governo de 2 de Janeiro de 1854, N.º 1 (Decretos, 1854: 766-88).   55 Fig. 4.  Mapa das freguesias do concelho de Pico de Regalados em 1853. A totalidade das freguesias que compunham o concelho de Pico de Regalados em 1853, e as que foram depois anexadas (que não representamos porque o Decreto é de 31 de Dezembro), foram integradas no actual concelho de Vila Verde: Atães, Coucieiro, Geme, Gomide, Gondiães, Lanhas, Mós, Oriz Santa Marinha e S. Miguel, Passô, Pico e Pico de Regalados, Ponte, Prado S. Miguel, Sabariz, Sande, Valbom S. Martinho e S. Pedro, Valdreu e Vilarinho. Fonte: Decreto de 31 de Dezembro de 1853, publicado no Diário do Governo de 2 de Janeiro de 1854, N.º 1 (Decretos, 1854: 766-88).   56 Fig. 5.  Mapa das freguesias do concelho de Prado em 1853. As freguesias dividem-se em dois grupos, relativamente à sua integração no actual concelho de Vila Verde: I. As que não foram integradas: Areias, Igreja Nova, Lama, Oliveira, São Paio e São Pedro de Merelim e Ucha; II. As que foram integradas: Atiães, Cabanelas, Cervães, Freiriz (a tracejado, porque passou para o concelho de Penela), Laje, Oleiros, Parada de Gatim, Santa Maria de Prado, São Mamede e São Martinho de Escariz. Fonte: Decreto de 31 de Dezembro de 1853, publicado no Diário do Governo de 2 de Janeiro de 1854, N.º 1 (Decretos, 1854:

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Abstract The Municipality of Vila Verde (Minho, Portugal), created administratively by decree (October 24, 1855) during the Regeneration period as a result of the reforms advocated by the Vintismo Movement in the 1820’s, and initiated by Mouzinho da Silveira in 1834, after the abdication of King Michael I, was the desperate attempt of central government to dismantle and replace old heavily entrenched family and local feuds, which had been the basis of popular insurgencies against Her Majesty’s Queen Maria II Governments in the mid 1840’s commonly known as Maria da Fonte and Patuleia. In this article we attempt to establish a commented and contextualized chronology of the administrative reforms that paved the way to the extinction of four vibrant municipalities (Aboim, Penela, Prado and Regalados) and the creation of an amalgamated 58 parishes with a brand new center. Of these decrees, the two most relevant ones were: December 31, 1853, which dismembers the municipality Aboim, dividing it between Ponte da Barca and Regalados; and October 24, 1855, the coup de grace in the remaining municipalities. In spite of its initial unpopularity, evident in the municipal records, the boundaries and internal structure have remained unchanged for the past 150 years (1855-2005). Keywords: regional administration, government, administrative division

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A CRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO DE VILA VERDE “É a missão das revoluções destruir; é a lei, é a precisão perpétua e periódica destes cometas do sistema social; não edificam, nem criam, nem reformam.” Almeida Garret, Vol. IV, p. 302

Introdução A administração do território foi, ao longo dos séculos, uma forma privilegiada de articulação do poder central com os poderes locais, que se manifestou pelo reconhecimento de normas consuetudinárias, pela outorga de forais ou de alvarás, pela concessão de certas liberdades e direitos, em suma, pela satisfação de aspirações locais que, ou já eram direitos adquiridos, ou tinham sido justamente alcançados. O séc. XIX vem cortar radicalmente com essa realidade. A revolução francesa trouxe para o país ideais revolucionários, e o século foi palco de transformações sociais e de reformas administrativas, sem paralelo na história de Portugal, desde o início das invasões francesas, em 1807, até à implantação da Republica, em 1910, que entendemos como um advento tardio do novo século. Pelo meio ficou uma profunda reforma do tecido social, administrativo, político e religioso, cuja compreensão global ainda nos escapa. O impacto que a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira (1834) e as reformas posteriores tiveram no desenvolvimen-

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to local, no tecido social, e na população em geral, só ultimamente começou a ser avaliado. De igual modo os fundamentos políticos, financeiros, administrativos, ou pessoais, dessas reformas, ainda estão a ser inventariados, a maior parte das vezes apenas pontualmente, de forma dispersa, aleatória ou desconexa. Dos critérios que presidiram à sua aplicação, desconhecemos a equidade, ou a falta desta, a identificação de abusos ou de injustiças, a existência de reclamações, porque nunca foram objecto de estudo sistemático. Não estamos, no entanto, a navegar em território virgem: Espinha da Silveira, Viriato Capela  (1) e Fátima Bonifácio foram alguns dos autores que, nos últimos anos, mais contribuíram para a compreensão da complexidade social do século XIX, trabalho que Joel Serrão havia iniciado, e que Vasco Pulido Valente atacou com invulgar coragem e espírito crítico. As Reformas do século XIX: Complexidade e Contradição A sucessão de eventos sangrentos a que vulgarmente chamamos Revolução Francesa causou ao seu tempo um grande impacto no imaginário europeu. Um pouco por todo lado, onde as notícias iam chegando, eram motivo de pasmo e de horror. Portugal não estava longe dos acontecimentos e a sociedade portuguesa manteve-se ao par das transformações que os ventos de França traziam.   (1) 

Deste autor salientamos duas obras sobre o território do actual concelho de Vila Verde: «O Minho e os seus Municípios: Estudos Económico-Administrativos sobre o Município Português nos horizontes da Reforma Liberal» com um capítulo inteiro sobre as Contas da Câmara de Penela (pp. 405-408); e a edição crítica da obra de Manuel Lobo de Mesquita Gavião «Breves Considerações Históricas e Críticas sobre as Eleições da Província do Minho no ano de 1845».

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Sinal claro disso é a publicação da obra do Abade Barruel, «Historia abbreviada da perseguição, assassinato, e do desterro do clero francez, durante a revolução…»  (2) saída no calor dos acontecimentos, e que deve ter causado uma viva impressão na sociedade portuguesa onde o clero regular e secular tinham um peso muito superior ao do clero francês na França do final de século XVIII  (3). Após o período sangrento a França apresenta-se como um lugar de oportunidade para a burguesia ascendente, ou até para a criação de uma aristocracia burguesa e capitalista, que agrada imenso aos aspirantes portugueses. Acresce a tudo isto o aumento considerável das trocas comerciais com a França após a Revolução  (4). Segundo Graça Dias a exportação de Portugal para França passa de 23.260$800 reis em 1796 para 5.395.402$285 em 1806. O comércio com a Inglaterra também aumentou (de 4.887.076$129 reis para 8.201.114$990) embora não de forma tão significativa. E a relação exportação/importação com a Inglaterra era praticamente idêntica em 1806, com uma ligeira vantagem para a exportação, e com a França a exportação era quase cinco vezes maior do que a importação. O interesse dos comerciantes e a entrada do dinheiro francês ditou certamente muitas simpatias. E a presença dos franceses não era significativa no nosso país, enquanto que os ingleses se haviam instalado em todo o território (com especial relevo para a zona litoral) e controlavam o comércio com o seu país natal. Para   (2) 

Porto: Oficina de António Alvares Ribeiro, 1797. A obra descreve com grande detalhe toda a sucessão de eventos que culminaram na chacina de 2 a 4 de Setembro de 1792, incluindo a lista completa de todas as execuções sumárias.   (3)  Balbi apresenta para 1798 um número de 36.000 eclesiásticos em Portugal.   (4)  DIAS, 1980: vol. I, 433.

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I. NÃO INTEGRADAS II. INTEGRADAS CONCELHO

Fig. 2.  Mapa das freguesias do concelho de Aboim da Nóbrega em 1853. As freguesias dividem-se em dois grupos, relativamente à sua integração no actual concelho de Vila Verde: I. As que não foram integradas: Azias, Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Grovelas; II. As que foram integradas: Aboim da Nóbrega, Barros, Codeceda, Gondomar (a tracejado, porque à data do decreto pertencia ao concelho de Ponte da Barca), Penascais e Valões. Fonte: Decreto de 31 de Dezembro de 1853, publicado no Diário do Governo de 2 de Janeiro de 1854, N.º 1 (Decretos, 1854: 766-88).

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