A descriminalização da maconha e o impacto na saúde pública

A descriminalização da maconha e o impacto na saúde pública Bruno Oliveira, Cecília Queiroz, Milena Prado

Números e Dados 80% dos usuários de entorpecentes no mundo consomem maconha. = combate à cannabis, a planta da maconha. (BURGIERMAN, 2011)

“na Europa o debate sobre a cannabis continua a estar largamente centrado nos potenciais custos para a saúde associados a esta droga”.

a cannabis é citada como a droga ilícita mais experimentada em todas as faixas etárias

80 milhões de pessoas = quase 1/4 da população adulta da União Europeia já experimentou (OEDT - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, 30 países, 2015)

População do Brasil (204 milhões) + Canadá (36 milhões) + Paraguai (7 milhões) = número de usuários de drogas no mundo.

Relatório Europeu sobre Drogas

UNODC = 246 milhões - entre 15 e 64 - drogas ilícitas no mundo em 2013

Dados da UNODC 2015

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime de cada 10 consumidores, mais de um sofre transtornos

= população da Malásia

OU = população de Goiás e Minas juntas

O impacto na saúde pública vista pelo UNODC de cada 10 consumidores, mais de um sofre transtornos ocasionados pelo uso de drogas

= metade usa drogas injetáveis = 5% está infectado pelo HIV = apenas 1 de cada 6 consegue tratamento

consumidores e mortes = estável

mundo x tráfico = guerra “A proibição agrega valor na cadeia produtiva clandestina.

Se existe uma demanda na sociedade e você tenta reprimir essa demanda por meios coercitivos, você aumenta a renda.

A máfia nasceu da proibição. Nós não aprendemos com isso?” (Henrique CARNEIRO, prof USP, 2014)

A discussão sobre políticas de enfrentamento às drogas é mundial.

De 19 a 21 de abril de 2016 foi realizada, em Nova Iorque, uma sessão extraordinária da UNGASS - Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas.

O impacto na saúde pública visto pelo ungass 2016 O que é o Ungass? Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas

= 193 estados membros da ONU - Organização das Nações Unidas = fez Declaração política sobre o controle mundial das drogas (1998) = fez nova Declaração Política e um Plano de Ação (2009)

META: conseguir, até 2019, reduzir ou eliminar completamente a oferta e a demanda das drogas!!!!!

SESSÃO ESPECIAL EM ABRIL 2016, EUA: ❖ ❖

FRACASSO:

redução da demanda;

redução do fornecimento; ❖

a meta de reduzir em 50% os novos casos de HIV por drogas injetáveis. ❖ ❖

direitos humanos;

novas ameaças e desafios;

desenvolvimento de alternativas.

decisões IMPORTANTES UNGASS 2016 para SAÚDE pública ●

dar atenção especial a grupos particularmente vulneráveis:

-

mulheres, crianças, jovens,

-

doentes mentais,

-

pessoas co-mórbidas e em

-

ambientes prisionais;

●

proporcionar saúde e assistência social, tratamento e reintegração aos usuários

●

recuperar usuários de drogas como uma alternativa para sanções penais

●

dar atenção aos problemas gerados a partir do uso de medicamentos não prescritos

●

desenvolver opções de tratamento

●

reduzir danos para os usuários de estimulantes.

decisões IMPORTANTES UNGASS 2016 para SAÚDE pública ●

fortalecer a responsabilidade comum e compartilhada ao lidar com o problema mundial das drogas;

●

ampliar serviços de reabilitação tendo em vista a recuperação;

●

ampliar ações que estão sendo implementadas com SUCESSO tais como

-

educação

-

tratamento psicossocial

-

farmacológico;

-

prevenção:

a)

do uso de drogas,

b)

do HIV,

c)

da Hepatite C e

d)

de outras doenças transmitidas pelo sangue,

decisões UNGASS 2016 para SAÚDE pública lidar com o problema mundial da droga focado em uma abordagem de saúde pública centrada nas pessoas.

MEMBROS ENTENDEM:

●

uso e os distúrbios causados pelo uso das drogas são complexos

●

os problemas de saúde -

são crônicos

-

podem e devem ser tratados através de

-

intervenções e serviços baseados em

-

direitos humanos e evidências científicas.

RECOMENDAÇÕES UNGASS 2016 para SAÚDE pública A mesa também considerou: -

a ampliação urgente dos serviços de redução de danos,

-

maior uso da terapia de substituição de opiáceos,

-

o programa de agulhas de seringa,

-

a comunidade nas prisões e a

-

terapia anti-retroviral (contra o vírus HIV)

-

fazer previsão (doméstica e internacional) dos recursos.

RECOMENDAÇÕES UNGASS 2016 para SAÚDE pública -

atuar sob as três convenções internacionais sobre controle de drogas

-

assegurar a disponibilidade de substâncias controladas para uso médico e científico

-

fundamentar as políticas nacionais de medicamentos e estratégias na ciência, na saúde pública, nos direitos humanos

-

combater o estigma e a discriminação contra as pessoas que usam drogas

-

desenvolver alternativas:

a)

à criminalização para uso de drogas

b)

à posse para uso pessoal

USO NO MUNDO Portugal, desde 2001 não permite que ninguém seja preso por usar droga;

Uruguai, foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado em 2013 como estratégia de tirar o poder do narcotráfico e também o de reduzir a dependência dos uruguaios às drogas;

Estados Unidos, que dos seus 50 estados federados, tem 24 que já legarizaram a maconha, sendo 20 só para uso medicinal e quatro que liberaram totalmente o seu uso, tanto medicinal quanto recreacional: Oregon, Washington, Colorado e Alasca (GOVERNING, 2016).

Holanda, desde a década de 70 foi descriminalizada com o objetivo de evitar que os consumidores usassem drogas mais pesadas. “É evidente que temos níveis de consumo menores em comparação a outros países”. Margriet van Laar, Instituto Holandês contra Drogas (LAAR, 2010 apud BUGARIN,2010),

Brasil ministro Luís Roberto Barroso: descriminalizar a maconha é "um primeiro passo a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico" (SCHREIBER, 2015).

ministro Gilmar Mendes: voto pela descriminalização de todos os entorpecentes (relator do assunto no STF)

lei 11.343/06: punição usuário é a advertência, podendo a pena chegar a uma medida educativa.

O artigo 28 - discussão no Supremo Tribunal Federal por meio de um Recurso Extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que questiona sua inconstitucionalidade. Gilmar Mendes e Barroso: a favor da inconstitucionalidade Teori Zavascki pediu vistas e parou processo

Porque seria inconstitucional - Constituição protege a dignidade da pessoa humana entendendo que cada pessoa é autônoma e tem capacidade de autodeterminação; protege a intimidade das pessoas, permitindo que dentro de casa, sem ofender ninguém, qualquer um pode consumir o que quiser. Aceita a pluralidade, respeitando diferentes modos de vida, estilo e ideologia.

Nossas Perguntas: A quem interessa a manutenção da proibição? corrupção mantêm a falta -

de vontade

-

de iniciativa estatal para enfrentar o tráfico e a dependência química da população.

Quem lucra com a proibição? muita gente que vive dessa proibição Ex.: indústria farmacêutica, a de bebidas alcoólicas e a de tabaco lucram bastante, pois as pessoas consomem as drogas lícitas (legais) e os remédios, principalmente as anfetaminas e também os que trabalham ou são fornecedores do Estado para: -

reprimir e manter os presos,

-

fazer frente ao aparelhamento armamentista dos traficantes em relação à polícia,

-

informatizar a inteligência policial

-

realizar todas as licitações para atender a todas as demandas = uniforme, alimentação, construção civil (presídios e hospitais), compra de equipamentos, tecnologia, contratação de funcionários públicos e terceirizados, etc).

impacto dos usuários no sistema de saúde Os USUÁRIOS de maconha: -

apresentam transtornos psiquiátricos

-

tendem a usar outras drogas

-

frequentemente apresentam HIV, tuberculose, hepatite C

-

são vulneráveis à contrair vírus transmitidos pelo sangue

-

quase nenhum acesso ao sistema público de saúde.

Nossa Conclusão Legalizar, descriminalizar e regulamentar o uso da maconha no Brasil pode aliviar, mas NÃO irá -

resolver o problema social

-

reduzir ou ampliar o número de pacientes que utilizam a rede de saúde pública

Se em algum momento houve a descriminalização, -

o sistema de saúde NÃO vai conseguir atender à demanda.

-

o governo já deveria ter realizado - de maneira mais eficiente - diversos investimentos na área da saúde para acudir aos dependentes e seus familiares.

concluindo... “a ideia de que o problema é a droga e não a sociedade da qual a droga faz parte (...) a manutenção do status quo tem a ver com a mídia e com aquilo que a mídia diz para as pessoas, como informação.” - Prof. Dr. Sidarta Ribeiro, neurocientista, UF - RN

“É o preço da proibição e a guerra aos entorpecentes que causam o lucro: o tráfico, a violência urbana e as indústrias construídas ao seu redor como a de segurança privada, a do armamento, a da corrupção, a do medicamento...“ - Prof. Dr. Henrique Carneiro, historiador social, USP

“Não há interesse em parar, não há vontade política de enfrentar o lobby, os traficantes ou a de trazer alento ao usuário ou à sua família e, infelizmente, não há nenhuma disposição estatal para educar a população para que mude seus hábitos e interrompa o consumo de entorpecentes.” - Prof. Dr. Marco Antônio Lima, Procurador de Justiça do Ministério Público SP