A EMERGÊNCIA DE UMA “COMUNIDADE DE INSEGURANÇA” NA AMÉRICA DO SUL: SITUANDO AS ARMAS LEVES BRASILEIRAS NESSE DEBATE

A sigla APPL (armas de pequeno porte e leves) designa a indústria especializada tanto na produção de armas leves e de pequeno porte quanto na de suas partes, componentes e munições.
SMALL ARMS SURVEY, Oxford University Press Oxford, 2012 e 2013.
Ver mais em: Indústria de armas financiou 21 parlamentares. Disponível em: e
Sou da Paz analisa participação da indústria armamentista nas campanhas eleitorais. Disponível em: . Ambos acessos em 02 jan. 2015.
PL 3722/12. Disponível em: < https://www.defesa.org/pl-37222012/>. Acesso em 02 jan. 2015.
Ver mais em Perguntas e respostas sobre o PL 3.722/12 que estabelece uma nova legislação sobre armas e munições no Brasil. Disponível em: . Acesso em 02 jan. 2015.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. Da nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Disponível em: . Acesso em 02 jan. 2015.

Nesse caso, compreendam-se 'atores não estatais' como grupos armados, que usam a força para atingir seus objetivos e que não estão sob o controle de um Estado (MANN; PETRASEK, 2001:5).
15

Valor da produção (milhõem de R$)
A EMERGÊNCIA DE UMA "COMUNIDADE DE INSEGURANÇA" NA AMÉRICA DO SUL: SITUANDO AS ARMAS LEVES BRASILEIRAS NESSE DEBATE
EMERGENCIA DE UNA "COMUNIDAD DE INSEGURIDAD" EN AMÉRICA DEL SUR: LAS ARMAS PEQUEÑAS BRASILEÑAS EN ESTE DEBATE
RESUMO
Desde o início do século, a próspera indústria brasileira de armas leves, munições e acessórios, assim como os investimentos dos países sul-americanos em armamentos em geral, cresceu extraordinariamente. Todavia, ao mesmo tempo, há um notório interesse (especialmente por parte do Brasil) na consolidação de instituições multilaterais, a fim de fomentar a paz e a cooperação na região, o que para parte da literatura contemporânea aponta para a emergência de uma comunidade de segurança na região. Por outro lado, a violência social permanece uma das maiores ameaças que assola a América do Sul. As cidades sul-americanas ainda se encontram entre as mais violentas do mundo e, de acordo com o Estudo Global de Homicídios de 2013, realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), cerca de dois terços dos homicídios na América do Sul são cometidos com armas de fogo.
Nesse sentido, propomos situar as transferências de armas leves brasileiras no debate que contrapõe a realidade de violência no continente ao discurso e às emergentes práticas de construção de confiança mútua e segurança na região, questionando as propostas que sugerem a emergência de uma comunidade de segurança sul-americana. Para tanto, analisaremos os principais fluxos deste mercado na América do Sul, assim como seus impactos em duas grandes dimensões. Inicialmente sobre o comportamento político dos Estados nos foros multilaterais em matéria de segurança e defesa quando o assunto se refere às armas leves, e posteriormente sobre a crescente violência e insegurança na região.
Palavras-chave: armas leves; segurança; geopolítica.
RESUMEN
Desde principios de siglo, la industria brasileña de armas pequeñas, municiones y accesorios, así como las inversiones de los países de América del Sur en materia de armamentos, en general, ha crecido enormemente. Sin embargo, mientras que hay un marcado interés (especialmente de Brasil) en la consolidación de las instituciones multilaterales con el fin de promover la paz y la cooperación en la región. Para parte de la literatura tales posturas señalan el surgimiento de una comunidad de seguridad en la región. Por otra parte, la violencia social sigue siendo una gran amenaza que azota a América del Sur. Las ciudades de América del Sur siguen estando entre las más violentas del mundo y, según el Estudio Global de Homicidios de 2013, realizado por la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito (UNODC), alrededor de dos tercios de los homicidios en América del Sur se han comprometido con armas de fuego.
En este sentido, se propone colocar la transferencia de armas pequeñas brasileñas en el debate que opone la realidad de la violencia en el continente con el discurso y las prácticas de fomento de construcción de confianza mutua y seguridad en la región. Cuestionaremos, por lo tanto, las propuestas que sugieren la emergencia de una comunidad de seguridad sudamericana. A tal fin analizaremos los principales flujos del mercado en América del Sur, así como su impacto en dos dimensiones principales. Inicialmente en el comportamiento político de los estados en los foros multilaterales sobre seguridad y defensa cuando se trata de armas pequeñas, y más tarde en la creciente violencia y inseguridad en la región.
Palabras clave: armas pequeñas; seguridad; geopolítica.


INTRODUÇÃO
A indústria brasileira de APPL constitui-se no mais dinâmico setor do complexo industrial-militar-brasileiro. Enquanto quarta maior exportadora de armas leves do mundo, de acordo com estimativas de 2012 e 2013 do Small Arms Survey, a indústria nacional de APPL reúne crescentes esforços para manter-se na vanguarda do mercado internacional. Nacionalmente, as três empresas que dominam este concentrado setor também atendem de maneira satisfatória às demandas específicas do mercado, cujo crescimento fortalece uma indústria economicamente relevante (no âmbito nacional, regional e mundial), favorecida tanto pelo investimento em segurança privada, quanto na segurança pública, amplamente amparada pela produção nacional.
O avanço a passos largos da visibilidade internacional desta indústria, assim como o crescimento de sua influência política, haja vista a crescente participação de seus representantes no congresso brasileiro, entretanto, não tem sido acompanhado de significativos avanços normativos em termos de controle das transferências de armas leves, suas peças, acessórios e munições. Nas eleições de 2014, dos 30 candidatos financiados pela indústria de armas e munições, 21 foram eleitos. O que ocorre, pelo contrário, é uma tentativa constante por parte desses setores em minar quaisquer tipos de legislação restritiva e, o quanto antes, revogar o chamado Estatuto do Desarmamento, que desde 2006 restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país.
Um exemplo claro do trabalho que a chamada "bancada da bala" tem desenvolvido na Câmara dos Deputados é a luta por uma regulamentação mais liberal para a aquisição, posse, circulação e porte de armas no Brasil. A defesa ferrenha do Projeto de Lei PL 3722/12 advoga por uma reforma que apresenta como um dos pontos o aumento do número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar para até nove. O texto também propõe aumentar o número de munições para portadores de armamento de 50 balas por ano para 50 balas por mês. Vale ressaltar que a discrição caracteriza a bancada da bala, a partir de votações silenciosas e preferencialmente não submetidas a um amplo debate público.
O progresso em termos de transparência de dados vinculados à produção e a circulação das APPL também é questionável. Apesar dos inúmeros esforços internacionais e regionais (estes últimos, pouco relacionados à questão das armas leves propriamente ditas), o Brasil, assim como a maior parte dos países da América do Sul, tem dificuldades para dissolver este problema em termos de armamentos leves. No caso brasileiro, especificamente, essa falta de clareza deve-se a uma permanência anacrônica que se reflete ainda hoje sobre a indústria de APPL. O Regulamento de Produtos Controlados (R105) respalda ao Ministério da Defesa o controle de todos os aspectos comerciais ligados à APPL, que o faz através do controle de informações. É do Exército brasileiro a prerrogativa legal de coleta das informações (confidenciais) sobre produção e venda de armas (DREYFUS et al, 2005, 111).
O Arms Trade Treaty (ATT), acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) que entrou em vigor no dia 24 de dezembro de 2014, se propõe a reverter essa situação, uma vez que afirma como premissa central a promoção da transparência no processo de transferência de armas convencionais, visando à redução do comércio ilegal e do contrabando de armas por mercenários, organizações criminosas ou terroristas (SIZA, 2014). A questão é que o vanguardismo brasileiro na América do Sul em termos de articulação de iniciativas multilaterais preocupadas com a consolidação de instituições que promovam a cooperação e a paz não acompanha um pioneirismo em termos de elaboração de normas de controle à transferência de materiais bélicos, especialmente, do setor leve. Apesar das reconhecidas melhoras na transparência do comércio internacional e nacional das APPL brasileiras nos últimos 15 anos, é fundamental reconhecermos a importância da supervisão política e parlamentar de suas transferências enquanto processo central para a minimização do desvio desses produtos dos canais legais para os ilícitos.
Essa dificuldade jurídica em formular normas internacionais válidas e efetivas, aliada à falta de fiscalização adequada das transferências de armas leves produzidas pela indústria nacional, amplia o acesso às mesmas por atores não estatais, promovendo riscos e impactos humanitários significativos, apenas ampliando a insegurança (GARCIA, 2009, 151). A criação de parcerias e foros de discussões na América do Sul tem se diversificado no último século, não se restringindo a aspectos tecnológicos, culturais e comerciais, mas alcançando também as temáticas de segurança e defesa. A difusão de medidas de construção de confiança mútua entre os países sul-americanos e participação conjunta destes em operações de paz da ONU são exemplos importantes deste tipo de cooperação. A discussão sobre controle e transferência de armas leves na região, porém, permanece um tema negligenciado em foros como o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
O que temos notado é que as discussões conduzidas pelo CDS em termos de segurança e defesa permanecem distantes de temáticas mais voltadas para a segurança humana dos cidadãos sul-americanos. Infelizmente, o papel central das armas leves na articulação do narcotráfico e na reprodução da violência social no continente não tem sido devidamente tratado pela agenda de atuação de instituições como o Conselho.
Este estudo se propõe a questionar a razão da negligência deste debate na criação de mecanismos próprios de resolução de conflitos e enfrentamento de ameaças do continente sul-americano. Para tanto, analisaremos em que medida a produção e a circulação de armas leves brasileiras influencia a imagem sustentada pelo Brasil, especialmente entre seus vizinhos sul-americanos. Em seguida, investigaremos como o aumento da violência social no continente se relaciona com o crescimento do setor de armas leves (especialmente brasileiras) na região, que, como vimos, não dispõe de mecanismos normativos eficientes de regulação deste mercado, principalmente em escala internacional.
Por fim, questionaremos uma abordagem que tem se popularizado nos estudos regionais recentes sobre América do Sul. Esta abordagem entende a crescente preocupação dos países sul-americanos com a integração e cooperação em segurança e defesa como elemento chave para explicar a emergência de uma "comunidade de segurança" sul-americana, isto é, uma região que comunga de um conjunto de valores que a permite resolver seus conflitos sem necessidades de guerras ou outros conflitos violentos entre Estados. Sem pretensões de discutir teoricamente o uso que se tem feito desse conceito, utilizaremos duas evidências empíricas que tencionam esta proposição. A primeira relaciona-se ao aumento nos investimentos militares de diversos países sul-americanos nos últimos anos. A segunda vincula-se justamente ao crescimento da indústria brasileira de APPL e da circulação de seus produtos na América do Sul.

A INDÚSTRIA DE APPL BRASILEIRA: BREVE OVERVIEW
As três principais empresas responsáveis por manter o Brasil na condição de liderança regional na produção de armas leves são a Forjas Taurus, com as armas de cano curto, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC ou MAGTECH, nome utilizado fora do Brasil) com as munições e a IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil), uma empresa pública administrada pelo Ministério da Defesa que produz tanto armas quanto munições.
As origens da indústria de APPL brasileira datam dos anos 1920, quando as empresas Boito, Rossi e a Fábrica Nacional de Cartuchos, que juntas correspondem hoje à Companhia Nacional de Cartuchos, CBC, inauguraram a produção de armas leves e munições no Brasil. A Forjas Taurus S.A., maior produtora nacional, foi fundada em 1937, ao longo da primeira gestão de Getúlio Vargas, período em que o exército deu início às primeiras tentativas de consolidar uma indústria de armas forte, com vistas à transferência de tecnologia e substituição de importações. Vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Exército, a IMBEL, terceira ponta de sustentação da indústria nacional de APPL, foi fundada em 1975, e apesar de se destacar na produção de materiais do setor leve, tem como prioridade a produção de material bélico pesado.
Desde os anos 1940, quando a Doutrina de Segurança Nacional começa a entrar em vigor no Brasil enquanto projeto estratégico que vinculava o desenvolvimento econômico e industrial ao desenvolvimento de uma indústria armamentista forte e ativa, a indústria pesada tradicionalmente obteve maior vantagem do ponto de vista dos investimentos públicos, graças à associação quase imediata que os decision makers de então faziam entre esta e o desenvolvimento tecnológico que os proporcionaria. Contudo, a indústria de APPL também passou por processos semelhantes de captação de tecnologia a partir das apropriações das empresas nacionais por corporações estrangeiras para que depois pudessem ser novamente repatriadas, normalmente com apoio do poder público. Isso aconteceu com as duas maiores produtoras de APPL do Brasil hoje, a Forjas Taurus e a CBC. No caso da primeira, 54% de suas ações foram compradas em 1970 pela empresa americana Smith & Wesson, sendo "re-nacionalizada" apenas em 1977, quando acionistas brasileiros assumiram novamente o controle da corporação (DREYFUS et al, 2005, 110).
Historicamente, a indústria de APPL é alvo de políticas declaradamente protecionistas e vinculadas aos domínios militares, responsáveis ao longo do regime pelo monitoramento e controle da produção, exportação e transferências nacionais de APPL e outros produtos estratégicos. Nos anos 1980, a indústria de defesa brasileira se beneficiou particularmente da exportação de produtos ao Oriente Médio, palco da Guerra Irã-Iraque. O Iraque, maior cliente que a indústria bélica brasileira já conheceu, ampliou ao longo dos oito anos de guerra suas importações em 172% em relação aos nove anos anteriores à guerra (1971-1979) (MORAES, 2010:63). O fim do conflito, coincidente com o final do regime militar e com a intensificação das complicações macroeconômicas no país, marcou o início de uma fase de declínio da indústria nacional de defesa, pois com o início da redemocratização, temas como segurança e defesa nacionais foram praticamente excluídos da agenda pública, tornando-se grandes "tabus", aos quais não deveriam ser dedicada atenção e muito menos investimentos para inovação tecnológica. Essa nova condição minou a orientação da indústria de armas pesadas à exportação, porém a indústria de armas leves não foi fadada ao mesmo destino.
Diferente da indústria de armas pesadas, porém, a indústria de APPL não depende tanto de tecnologia de ponta para seguir produzindo. Além disso, a segurança oferecida pelo mercado civil e policial dos Estados Unidos garantiu uma estabilidade que o setor de armas pesadas não dispôs. Essa segurança de demanda externa garantiu inclusive a sobrevivência de companhias como a Taurus frente ao aumento do controle de armas leves no Brasil. Já a fonte de demanda segura que garantiu a sobrevivência da CBC foi interna, vinculada à segurança pública.
Mapa 1: Localização das indústrias brasileiras de APPLNa atual condição de setor mais dinâmico do complexo industrial-militar brasileiro, a indústria de APPL nacional constitui-se na segunda maior do hemisfério ocidental, perdendo apenas para o maior produtor mundial, os Estados Unidos. Apesar de não podermos dizer o mesmo a respeito dos demais setores da indústria nacional de defesa, o perfil da produção industrial de armas leves e de pequeno porte, graça às transferências tecnológicas das quais foi alvo ao longo de sua história, atende de maneira satisfatória às demandas específicas do mercado de maneira geral. Apesar de ainda não ser referência em inovações tecnológicas, a indústria mostra-se caminhando em direção a uma condição superior. A Forjas Taurus S.A., por exemplo, recebeu em 2011, pela sétima vez, o prêmio "Handgun of the year", o mais importante da indústria de armas estadunidense, que reconheceu a pistola PT 740 pelo seu design inovador e avanços tecnológicos no uso de materiais.
Mapa 1: Localização das indústrias brasileiras de APPL
Organização da autora com base nos dados disponibilizados pelas próprias empresas.
Como podemos observar no mapa acima, as indústrias de APPL localizam-se todas, não por acaso, no polígono industrial brasileiro, uma "grande região industrial estendida de Belo Horizonte para o sul de Porto Alegre" (MOREIRA, 2012, 264). Posicionadas estrategicamente próximas a portos, polos tecnológicos de desenvolvimento industrial e/ou grandes mercados internacionais sul-americanos (parceiros do Mercosul), a concentrada indústria de APPL dispõe de uma lógica localizacional que descola o Sudeste do todo da integração nacional para vincular-se à divisão de trabalho e de trocas do Mercosul (idem, 274).
Notamos, portanto, que a própria distribuição espacial das indústrias evidencia um interesse destas em se favorecer pela crescente integração que tem se estabelecido no continente, nesse caso, em termos estritamente econômicos. A integração sul-americana, como veremos mais detalhadamente a seguir, tem favorecido a indústria brasileira de APPL, que por sua vez não tem sido alvo de discussões das iniciativas de integração em matéria de segurança e defesa, no sentido de impor um maior controle às transferências regionais de seus produtos. O mapa a seguir mostra a disposição dos fluxos milionários da indústria de APPL em 2013 na América do sul.

Mapa 2: Circulação de APPLs brasileiras na América do Sul, 2013
Organização da autora com base nos dados da UN Comtrade.
Observando os gráficos a seguir, que representam por um lado a produção nacional e por outro a exportação de APPLs brasileiras nos últimos anos, é possível notarmos a força que as trocas internacionais têm assumido em relação às nacionais, apesar destas últimas permanecerem muito significativas. As muitas lacunas do gráfico 1, algumas visíveis e outras não, são uma prova da dificuldade metodológica que temos encontrado nessa pesquisa no sentido da falta de transparência da produção nacional de APPL. As informações deste gráfico encontram-se incompletas, visto que, além de não dispomos dos números vinculados à produção das armas nos anos de 2010 e 2011, e de peças e acessórios em 2006, algumas empresas tiveram seus números omitidos por uma política de privacidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta política permite a omissão de informações de produção e vendas de setores formados por poucas empresas, a fim de conservar oculta a identidade dos informantes, o que reafirma o caráter concentrado dessa indústria.
No gráfico 2, apesar do relativo decréscimo observado entre os anos de 2009 e 2011, e da súbita queda que se dá na transição de 2002 para 2003, o padrão de desenvolvimento das exportações deste setor aponta para um crescimento gradativo desde o início do século. Vale ressaltar que a exportação de armas militares (que incluem metralhadoras, fuzis, espingardas de combate e pistolas automáticas) é muito inferior em relação ao número das armas civis (que consistem em pistolas, revólveres, espingardas, rifles esportivos e qualquer coisa não classificada como um item de militar, incluindo armamento totalmente automático). Por fim, os crescentes superávits da indústria consagram sua progressiva relevância internacional (gráfico 3).

Gráfico 1: Fabricação de armas de fogo, peças e munições (em milhões de R$)

Fonte: PIA-PRODUTO 2011, IBGE.
Gráfico 2: Exportações brasileiras de armas leves e munições

Fonte: Mapping Arms Data (MAD).
Gráfico 3: Balança comercial brasileira no setor de APPL (2000-2013)
Fonte: UN Comtrade.

IMPLICAÇÕES DO CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA DE APPL PARA RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUL-AMERICANAS
É importante percebermos que, por diferentes motivos cuja investigação não se encontra entre as pretensões deste trabalho, os últimos anos têm apresentado uma onda de integração regional na América do Sul em diferentes aspectos, inclusive em matéria de segurança e defesa. O marco mais proeminente dessa expressão se dá na criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), no interior da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), em 2008, cujo objetivo é estimular o intercâmbio entre os países membros em questões de segurança, a partir do fomento de atividades como a elaboração de políticas conjuntas de defesa, intercâmbio de pessoal entre as forças armadas nacionais, participação em operações de paz sob os auspícios das Nações Unidas e incentivo à afirmação das chamadas Confidence Building Measures (CBMs) tanto no nível regional, quanto no nível bilateral.
Tabela 1: Participação dos países sul-americanos em operações de paz (2000-2011)

Total de operações
Tropas
Observadores militares
Polícia civil
Equipe civil
Custo total (em milhares de US$)
Argentina
136
34.977
1.380
5.883
3.763
31.287
Bolívia
90
625.502
19.883
103.743
36.649
42.281,2
Brasil
94
346.982
10.837
72.125
29.707
25.187,6
Chile
69
1.181.165
3.100
49.153
2.438
10.053,6
Colômbia
30
37.355
21.125
10.829
4.198
902,5
Equador
49
285.423
7.461
39.482
21.331
1.9043
Guiana
6
0
301
7
382
279,3
Paraguai
65
474.837
18.332
47.394
27.559
30.293,9
Peru
84
499.458
18.257
50.856
28.304
31.934,7
Uruguai
148
614.767
45.107
74.190
33.883
39.033,4
Venezuela
11
13.380
1.395
23
1.120
759,3
Fonte: Multilateral Peace Operations Database (SIPRI).
Gráfico 4: Confidence Building Measures (CBMs) registradas e realizadas pelo Brasil em parceria com países sul-americanos

Fonte: Relatórios de CBMs da OEA.
A crescente participação conjunta em operações de paz, assim como o estabelecimento de medidas de confiança mútua entre os países sul-americanos, consagra essa nova onda de integração e cooperação regional em questões de segurança. A busca pela construção de uma agenda mais autônoma em questões de segurança regional tal como os anseios por uma maior relevância no cenário internacional constituem-se como possíveis fatores deste comportamento cooperativo que os dados têm apontado.
Embora, por um lado, os esforços por construir um ambiente livre de ameaças, desconfiança, e, portanto, de assimetrias de informações, ratificados pela crescente participação em CBMs, os países sul-americanos negligenciam permanentemente, como vimos, a transparência em matéria de APPL. Encontramos nesse ponto uma contradição inquietante, uma vez que ao não promover um comércio internacional de armas mais transparente, a construção da confiança entre os países fica comprometida, favorecendo o acúmulo desestabilizador de armas e dificultando ainda mais o controle dos gastos públicos e, por conseguinte, o desvio das exportações para o mercado ilegal (RUGGIO e SILVA, 2012).
A quase completa ausência da discussão sobre transferência de armas leves, suas peças, acessórios e munições em uma escala regional, por sua vez, não têm implicado em grandes prejuízos em termos de soft power para países como o Brasil. O que nos parece é que atividades como a participação conjunta em peacekeeping operations e o aumento das Confidence Building Measures (CBMs) entre os países sul-americanos acabam atuando como medidas compensatórias para a imagem do país, que internacionalmente é muito mais conhecido como uma liderança diplomática regional do que como um detentor de uma forte e próspera indústria de armas de fogo. O Brasil nunca enfrentou complicações comerciais ou diplomáticas por conta de sua poderosa indústria de armas leves.
Mapa 3: Exportações brasileiras de APPL por continente, 2013 (em bilhões de US$)

Fonte: UN Comtrade.
Apesar do destaque (tecnológico e econômico) da indústria de APPL brasileira em relação às suas vizinhas, a América do Sul não se constitui no principal mercado da indústria. Os países sul-americanos (com exceção da Colômbia) não costumam encontrar-se entre nossos maiores compradores deste setor, pelo menos do ponto de vista das transferências legalmente autorizadas. Os EUA permanecem os maiores compradores das armas brasileiras, assim como das armas de todos os grandes produtores internacionais. Em segundo lugar, a Ásia surge como responsável por 23% das exportações brasileiras, seguida pela Europa, com 12% e da América do Sul, com 6%. Comparativamente às exportações globais, as sul-americanas se mostram graficamente ainda muito tímidas.
Apesar dos números ainda indicarem exportações muito significativas para a América do Sul, é interessante notar a inexistência de uma preferência geral dos vizinhos sul-americanos por importar produtos da indústria brasileira de APPL, que apesar de não apresentar o mais elevado padrão tecnológico, tem crescido em qualidade e abrangência, atendendo crescentemente às demandas do mercado. Aparentemente, a intensificação da integração e das parcerias comerciais no continente não se aplica tão diretamente às armas leves, seus acessórios, peças e munições.
Todavia, é importante observar que a tendência geral de importações dos países sul-americanos é de crescimento, como veremos mais adiante no infográfico 1. Da mesma forma tem acontecido com os gastos com equipamentos bélicos em geral entre os países em questão, que, como podemos observar na tabela a seguir, têm crescido significativamente nos últimos anos.
Tabela 2: Gastos militares sul-americanos (2000-2013)

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Argentina
2,17
2,13
1,82
1,87
1,93
2,02
2,09
2,42
2,75
3,26
3,6
4,05
4,57
4,92
Bolívia
0,27
0,3
0,28
0,31
0,3
0,29
0,29
0,33
0,39
0,39
0,36
0,35
0,37
0,4
Brasil
25,17
29,16
29,55
23,57
24,49
26,5
27,44
29,59
31,48
34,33
38,12
36,93
37,65
36,16
Chile
3,32
3,4
3,38
3,39
4,04
4,33
4,93
4,94
5,22
4,56
5,13
5,44
5,34
5,3
Colômbia
6,07
6,68
7,01
7,37
7,86
8,01
8,47
8,98
10,62
11,15
11,07
10,3
11,03
12,46
Equador
0,6
0,63
0,74
1,01
0,94
1,24
1,19
1,61
1,87
2,1
2,18
2,45
2,46
2,59
Guiana
0,017
0,02
0,021
0,021
0,02
0,022
0,021
0,025
0,028
0,03
0,03
0,03
0,03
0,031
Paraguai
0,21
0,19
0,19
0,17
0,2
0,18
0,2
0,2
0,21
0,23
0,26
0,3
0,34
0,45
Peru
1,57
1,48
1,38
1,4
1,48
1,64
1,69
1,62
1,59
1,96
2,07
2,02
2,38
2,63
Uruguai
0,87
0,86
0,79
0,7
0,68
0,7
0,72
0,69
0,79
0,87
0,88
0,9
0,94
0,94
Venezuela
2,61
2,64
1,93
1,88
2,67
3,61
4,77
3,98
4,44
3,25
2,55
2,38
4,1
4,48
América do Sul
42,9
47,5
47,1
41,7
44,7
48,6
51,9
54,4
59,4
62,2
66,3
65,2
69,3
70,4
Fonte: Military Expenditure Database (SIPRI).
O aumento dos gastos nacionais com armas leves e com equipamento bélico de maneira geral dá base aos receios recentes de uma potencial militarização da região, que apresenta rivalidades históricas, ideológicas e geopolíticas entre diversos países vizinhos. Ao mesmo tempo, a parceria estratégica entre atores sul-americanos e potências externas ao continente, no que tange à obtenção de material bélico em geral [nomeadamente EUA, França e Rússia (no caso venezuelano)], reafirma a hipótese de uma eventual concorrência entre os países, muitos dos quais aspiram constituírem-se como importantes players não apenas regionais, como globais (VILLA e WEIFFEN, 2014).

VIOLÊNCIA SOCIAL E APPL
Em tese, o comércio de armas leves fornece legítima defesa, segurança e esporte para os e indivíduos e Estados que se armam. Contudo, as armas pequenas também são usadas em atos de violência, crime e abusos contra dos direitos humanos, o que retarda o desenvolvimento e a democracia, contribuindo para a instabilidade e insegurança regionais. A violência social permanece a grande ameaça que assola a América do Sul. As cidades sul-americanas ainda se encontram entre as mais violentas do mundo e, de acordo com o Estudo Global de Homicídios de 2013, realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), cerca de dois terços dos homicídios na América do Sul são cometidos com armas de fogo.
As iniciativas conjuntas de enfrentamento destas ameaças, entretanto, ainda são escassas. O narcotráfico tem entrado como prioridade nas pautas estratégicas de instituições como a UNASUL, porém, não encontra-se articulado a um plano de controle das transferências de armas leves na região. O próprio controle interno aos países, de posse de armas, especificamente no caso brasileiro, é permanentemente obstruído pelos representantes desta indústria nas instâncias deliberativas. Além disso, apesar das crescentes tentativas das diversas organizações não-governamentais (ONGs) voltadas para as questões de segurança humana, não existe no Brasil um debate público consolidado em torno da questão das armas de fogo.
Infográfico 1: Armas leves brasileiras e insegurança na América do SulO infográfico a seguir agrega dados que esclarecem alguns detalhes sobre a performance da indústria no contexto sul-americano, revelando como o fortalecimento do mercado de APPL (especialmente armas civis) no continente tem atuado negativamente em termos de segurança humana aos sul-americanos.
Infográfico 1: Armas leves brasileiras e insegurança na América do Sul
Fontes: UN Comtrade, UNODC e Small Arms Survey.
SEGURANÇA REGIONAL vs. INSEGURANÇA HUMANA: A EMERGÊNCIA DE UMA "COMUNIDADE DE INSEGURANÇA" NA AMÉRICA DO SUL
A segurança regional tem sido a tônica das iniciativas de integração sul-americana, inspirada em grande medida pelo crescente número de estudos que utilizam a teoria de comunidades de segurança para explicar a onda de integração que o continente tem enfrentado nos últimos anos (DREGER, 2009; HURRELL, 1998; MAGALHÃES, 2010; VILLA E WEIFFEN, 2014). A maioria destes estudos se ampara em dois pilares: o primeiro é a emergência de práticas integrativas em diferentes esferas (tecnológica, comercial, de segurança, entre outras) e o segundo, que apoia o primeiro, é a existência de uma cultura muito semelhante, e crescentemente fortificada, entre os países sul-americanos.
De acordo com Deutsch (1969) cultura consiste em uma configuração de valores sobre o que fazer e o que não fazer, sobre o que avaliar como bom ou ruim, belo ou feio, familiar ou estranho, seguro ou perigoso, interessante ou indiferente. Para ele, o compartilhamento destes valores potencializa a construção de uma comunidade. De fato, podemos afirmar diversos aspectos, além do passado histórico colonial, que apontam para uma cultura comum entre os países sul-americanos. A própria criação de instituições como a UNASUL e o MERCOSUL se deram, dentre outros fatores, a partir de uma oposição compartilhada, à presença massacrante de uma potência exógena na região (os Estados Unidos).
Essa concepção de "cultura" porém, reafirma também a emergência de uma cultura de insegurança na América do Sul, na medida em que a insegurança tem ditado uma série de padrões comportamentais de indivíduos e corporações semelhantes entre os países do continente. A emergência de uma cultura de insegurança entre os sul-americanos, especialmente os moradores das cidades mais violentas do mundo, manifesta-se no compartilhamento do temor de trafegar por lugares escuros ou pouco habitados; do permanente medo de assaltos e, especialmente entre as classes sociais mais carentes, da violência policial; e na proliferação de empresas de segurança privada, para garantir, a quem pode pagar, aquilo que o Estado não provê.
A permanente sensação de insegurança, sobretudo nos espaços públicos, é o que tem gerado uma menor diferenciação entre "nós" e "eles" na relação entre o Brasil e o entorno sul-americano. A insegurança certamente tem atuado como valor compartilhado pelos os cidadãos sul-americanos, todavia a expectativa comum de que esta seja solucionada por vias pacíficas e de cooperação ainda é profundamente questionável.
O que diferencia uma comunidade de segurança de uma comunidade qualquer são, dentre outros fatores, as expectativas confiáveis de mudança pacífica, ou seja, a inexistente expectativa em relação a violência organizada como meio de solução de disputas (ADLER e BARNETT, 1998). No nível interestatal esta premissa pode até parecer mais verdadeira, porém, no nível doméstico, especificamente no caso brasileiro, a "bancada da bala", com Projetos de Lei como o PL 3722/12, por exemplo, firmam essa expectativa negativa em relação a uma mudança pacífica operada pelas vias institucionais públicas, atribuindo ao indivíduo comum a garantia de sua própria segurança via autodefesa.
Utilizar a perspectiva das comunidades de segurança aplicada ao caso sul-americano sem o devido cuidado teórico e empírico é arriscado, podendo incitar uma postura negligente dos policy makers. Apesar dessa teoria visar uma condição de estabilidade na relação entre os Estados, a partir da cooperação, ela não adota o conceito de segurança tradicional, isto é, vinculado primordialmente à soberania nacional. De acordo com Diego Magalhães (2012) "em uma comunidade de segurança, a segurança, a integração e a convergência de expectativas e de identidades têm como principal referente o povo, não os Estados em particular".
A maior parte dos conflitos contemporâneos é ocasionada por atores não estatais e pela pobreza, realidade reafirmada pelo contexto sul-americano. Diante desse cenário surge o conceito de segurança humana, no qual o principal referente da segurança se torna o indivíduo e não mais o Estado. Essa abordagem visa à redução da insegurança ou da exposição dos indivíduos a ameaças (tradicionais e principalmente não tradicionais) como condição indispensável para reprodução da a sociedade. O conceito de segurança humana considera, porém, que essas ameaças não convencionais podem afetar não só os indivíduos como o próprio comportamento dos Estados.
Nesse sentido, podemos afirmar que as atuais iniciativas de integração e cooperação em matéria de segurança e defesa não se incluem com tanta intensidade em uma abordagem não tradicional de segurança. A participação conjunta em operações de paz e a crescente articulação de CBMs, sem o estabelecimento de discussões mais centradas nas ameaças regionais à segurança, não serão capazes de viabilizar uma comunidade de segurança na América do Sul. Ao contrário, estas iniciativas, apesar de se constituírem como estratégias viáveis para o estabelecimento de vínculos interestatais mais pacíficos, não amenizam em nada a realidade doméstica de violência social e permanente insegurança nos países envolvidos.
CONCLUSÕES
Dessa análise, podemos desprender duas conclusões preliminares. A primeira é a de que a de que as crescentes iniciativas multilaterais que visam uma maior integração e cooperação em diferentes aspectos entre os países sul-americanos devem assumir por completo as implicações desses anseios. Isso significa dizer que se os países sul-americanos têm interesse em constituir laços regionais fortes e sólidos em termos de segurança, devem compreender que seus problemas de segurança não podem ser analisados ou muito menos solucionados separadamente. Daí a importância de problemáticas como a normativa nacional e internacional vinculada às armas de fogo ter de ser discutida em foros multilaterais.
Em segundo lugar, a utilização da teoria de comunidades de segurança, crescentemente utilizada pelos estudiosos do contexto sul-americano e aplicadas pelos policy makers, devem servir não apenas para identificar estratégias que visem uma relação interestatal mais pacífica, mas antes de mais nada para mapear as verdadeiras fontes de insegurança do continente, considerando portanto, ameaças não tradicionais como a violência intraestatal praticada com armas de fogo por indivíduos à margem da lei (que podem ou não compor a máquina do Estado).
A questão das armas deveria assumir uma centralidade maior na relação de urgências da agenda sul-americana em termos de segurança, uma vez que vincula-se a outras problemáticas, como a criminalidade relacionada ao narcotráfico (nacional e transnacional). Uma das formas mais imediatas de conter o problema estrutural que a violência social representa é pensar conjuntamente, em instâncias como o CDS, políticas normativas de controle e fiscalização efetivas das transferências internacionais e regionais de armas e reforço das políticas internas vinculadas à compra, venda, transparência de informações, acesso e porte de armas nos países.
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