A formação do espaço urbano na periferia do capitalismo

A FORMAÇÃO DO ESPAÇO URBANO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO

Raul Lucas Tanigut Brisola Maciel

RESUMO Este trabalho pretende analisar como a situação capitalista periférica e dependente condiciona a formação do espaço urbano dos países periféricos, buscando compreender a sua relação com a dinâmica de acumulação capitalista e os efeitos sobre os países de capitalismo dependente e suas populações. Tratase, mais especificamente, de uma análise do caso brasileiro sob o prisma da teoria da dependência e da abordagem terceiro-mundista, tendo em vista que o processo de urbanização, como o próprio desenvolvimento econômico, não ocorre nos países periféricos da mesma maneira que nos países centrais e, portanto, não pode ser analisado a partir dos mesmos conceitos e teorias. Identificando que os grupos dominantes locais também reproduzem internamente as relações de exploração e imposição de interesses, também são analisados aqui as desigualdades internas e o processo de marginalização, que caracterizam uma espécie de periferia da periferia do capitalismo. Palavras-chave: urbanização; capitalismo periférico; teoria da dependência.

INTRODUÇÃO

Assim como

não podemos analisar as questões referentes ao

crescimento e ao desenvolvimento econômico dos países periféricos a partir da visão dos países centrais, não encontraremos as explicações, tampouco as soluções para os nossos problemas urbanos a partir dos estudos produzidos pelos países centrais. Este trabalho passa por: i) caracterizar a inserção das cidades dos países periféricos no capitalismo dependente; ii) identificar os problemas urbanos, como a segregação territorial, a marginalização, as limitações ao desenvolvimento tecnológico e industrial, entre outros; e principalmente iii) buscar analisá-los considerando as especificidades da formação do espaço urbano nestes locais. Na próxima seção, Referencial teórico, expomos brevemente a teoria da dependência, seus principais conceitos e como ela pode nos servir de referência para buscarmos compreender a formação da cidade nos países dependentes. Em seguida, abordamos a Formação do espaço urbano na periferia do capitalismo, considerando como essa formação é condicionada pelos laços de dependência. Na seção seguinte, A periferia da periferia, tratamos da reprodução no âmbito interno dos mesmos mecanismos das relações entre os países centrais e periféricos e como esta reprodução ajuda a definir o espaço urbano periférico. Por fim, retomamos as principais ideias e apresentamos a Conclusão deste trabalho.

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REFERENCIAL TEÓRICO

Para esse trabalho, partimos da literatura sobre o espaço urbano no capitalismo periférico elaborada principalmente a partir dos anos 1960 e 1970, de modo que não faremos aqui extensa análise1 da formação do espaço urbano ao longo da história (antes mesmo do modo de produção capitalista), e trataremos o tema a partir do período em que a literatura da teoria da dependência começa a ganhar espaço em relação às interpretações feitas pelo ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) e pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) 2. A teoria da dependência não surge como uma estratégia de desenvolvimento, mas sim como uma interpretação sociológica e política da América Latina (AMORIM, 2012; BRESSER-PEREIRA, 2010). Na relação de dependência, segundo Traspadini (2014), “os países centrais lideram as relações econômicas internacionais e definem politicamente a dinâmica geral do processo econômico e político das relações internacionais”. Segundo Amorim (2012), essas relações se dão dessa maneira em razão da formação histórica de determinados locais, que criou as condições para que se estabelecesse uma dinâmica de superexploração da mão de obra em favor dos grupos dominantes locais e dos capitais internacionais (aliados, respectivamente, aos seus Estados). Para T. Santos (2011, p. 5-6), trata-se de “uma situação na qual a economia de certos países é condicionada pelo desenvolvimento e pela expansão de outra economia à qual está subordinada” e na qual “alguns países (os dominantes) podem se expandir e ser auto-sustentáveis, enquanto outros (os dependentes) só podem fazê-lo como um reflexo daquela expansão”. Isso implica, como apontam Dowbor (1982), Frank (1970) e T. Santos (2011), que a industrialização e o desenvolvimento dos países periféricos não são impedidos, mas sim condicionados – e, dessa maneira, obstaculizados e limitados – pelos países centrais. Da mesma maneira, a urbanização dos países periféricos, segundo M. Santos (2012a) e Sposito (2000), também é condicionada pelos interesses dos 1 2

Ver Canettieri (2014). Ver Amaral (1974), Amorim (2012) e Bresser-Pereira (2010).

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(ou aliados aos) países centrais, fator que gera diferentes índices de urbanização entre eles e que cria descontinuidades e desigualdades no interior dos países periféricos. Kowarick (1977) explica que esse desenvolvimento condicionado e específico do modo de produção capitalista não elimina as formas de produção tradicionais, não-capitalistas, mas as articula. Assim, essas formas de produção tradicionais não representam um obstáculo, pois acabam sendo assimiladas à lógica e ao modo de produção capitalistas. Uma das principais características dessa abordagem da dependência, segundo Cardoso (1993, p. 19, grifos do autor), é que essas análises não tratam apenas da questão da dependência externa, conforme já haviam feito os estudos da CEPAL, mas têm “ênfase posta na existência de relações estruturais e globais que unem as situações periféricas ao Centro”, mostrando que “os interesses das economias centrais (e das classes que as sustentam) se articulam no interior dos países subdesenvolvidos com os interesses das classes dominantes locais”. Conforme explica Amorim (2012), o caminho seguido pela acumulação capitalista é definido pela economia e pela divisão internacional do trabalho, mas também pelas relações internas de poder nos países. A dependência, portanto, observa Fernandes (1973, p. 49, grifos do autor), não é acidental, é uma “articulação estrutural de dinamismos econômicos externos e internos requer uma permanente vantagem

estratégica

do

polo

econômico

hegemônico,

aceita

como

compensadora, útil e criadora pelo outro polo”. Outra diferença em relação às abordagens anteriores é apontada por Amaral (1974), que considera que havia uma visão dessa situação como uma oposição entre nações, quando na verdade se trata de uma oposição (externa e interna) entre classes. Frank (1980), na mesma direção, compreende que considerar apenas as forças externas não trata adequadamente a questão da dependência e pode dar apenas uma imagem superficial da sua natureza. Assim, por reproduzir e assimilar internamente esse sistema produtivo e suas relações internacionais, a condição de capitalismo dependente limita o desenvolvimento e reproduz o atraso, a miséria e a marginalização social (SANTOS, T., 2011). As relações de exploração e imposição de interesses dos países centrais sobre os países periféricos se reproduzem também no âmbito interno, como no caso da região de São Paulo, cujo desenvolvimento industrial 4

não significou desenvolvimento para as demais regiões do país (FRANK, 1970). É o que Singer (1985) também constata: pode ocorrer, em alguns lugares, a reprodução da dicotomia “desenvolvidos x subdesenvolvidos” que é observada no plano internacional. Compreendemos que a influência da condição de país dependente sobre o seu desenvolvimento se dá a partir da soma dos fatores inerentes à relação de dependência:

exportação

de

lucros

e

juros,

não-acumulação

interna,

superexploração da força de trabalho e limitação do desenvolvimento do mercado interno e da capacidade técnica e cultural (SANTOS, T., 2011, pp. 6-7). Conforme trabalharemos nas seções seguintes, o presente artigo é orientado pelas características explicadas brevemente nas páginas anteriores: i) há uma relação de dependência dos países periféricos em relação aos países centrais, a qual condiciona o desenvolvimento daqueles em função destes; ii) essa relação é reproduzida internamente e atende aos interesses dos grupos dominantes locais; iii) esse tipo específico de dependência cria desigualdades no interior dos países periféricos; iv) o Estado desempenha papel fundamental nesse processo.

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FORMAÇÃO DO ESPAÇO URBANO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO

Embora não tenhamos aqui a intenção de analisar a formação do espaço urbano brasileiro no período anterior ao século XX 3, faz-se necessário sumariar brevemente a transformação do papel da cidade num contexto de país dependente. A partir do século XV, segundo Sposito (2000), observa-se a exportação do modelo urbano europeu, ou seja, o modelo baseado na construção de cidades-suporte para o desenvolvimento capitalista para outros continentes, dentre os quais, mais tarde, o continente americano, especialmente a América portuguesa. Apenas mais tarde, o grande capital urbano, originário das atividades mercantis, adquire importância também nas cidades dos países dependentes, o que ocorre a partir da incorporação do setor comercial às estruturas desses países, cujas principais cidades – na virada do século XIX para o século XX, por exemplo, destacam-se as cidades brasileiras de Salvador, Recife, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo – passam de portos exportadores a também centros comerciais e financeiros, estimulando assim o desenvolvimento de atividades como ferrovias, indústrias, empresas ligadas a serviços públicos e bancos. (SAES, 2011). Valendo-se de recursos internos e principalmente da entrada de capital estrangeiro, sobretudo inglês, as cidades passaram por um processo de modernização na virada do século, mas como “o grau de urbanização, isto é, de melhoramentos urbanos e recursos materiais do município era dependente, por sua vez, do grau de conexão da economia local com o mercado mundial” (SAES, 2011, p. 8), é facilmente verificável como as mudanças sociais e econômicas experimentadas à época não corresponderam a uma independência em relação aos países centrais. Havia forte dependência das articulações comerciais com a base externa, mesmo nos casos em que significativa parte das atividades econômicas se encontrava em função do mercado interno. De acordo com Saes (2011), no período da virada para o século XX, verifica-se a ruptura com a cidade tipicamente colonial, que dá lugar a um amplo projeto de urbanização das principais cidades. Com capital interno e,

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Ver Saes (2011), Singer (1973) e Sposito (2000).

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principalmente, externo, sobretudo inglês, mercado de trabalho assalariado e processo de urbanização, o espaço urbano brasileiro define-se mais nitidamente como espaço industrial, capitalista e dependente. Para Canettieri (2014) e Sposito (2000), essa nova configuração do espaço urbano faz com que o processo em torno da extensão do tecido urbano se torne peça fundamental para a absorção de capital. Mais tarde, a partir da segunda metade do século XX, as cidades dos Estados Unidos passam a ser consideradas como modelo urbano ideal e adotadas como referência por muitos governantes e planejadores urbanos dos países periféricos. Conforme exploraremos adiante, esse processo é marcado pela transferência da responsabilidade da construção das moradias para os próprios trabalhadores, a autoconstrução, e por mudanças no padrão de ocupação do espaço urbano em função da diminuição do número de pessoas ocupadas nos segmentos industriais (metalurgia, siderurgia, etc) e do aumento do número de pessoas ocupadas no comércio e como prestadores de serviços e pela expansão do subproletariado urbano, composto por ambulantes, biscateiros e empregados domésticos (RIBEIRO, 2002). A cidade passa a ter como base a empresa privada, baseando-se muitas vezes no modelo ideal da fábrica taylorista, “com sua racionalidade, funcionalidade, regularidade e produtos estandardizados” (VAINER, 2000, p. 85), e sendo a ocupação do seu território condicionada também por essa estratégia e pela mobilidade do capital. Esses fatores, por sua vez, tornam as multinacionais capazes de transferir unidades de produção para outras regiões, especificamente os países periféricos, buscando mão de obra barata e legislação ambiental não rigorosa e realizando lá significativa parte da produção que compôs o processo de substituição de importações desses países. E aos países periféricos nos quais as multinacionais se instalaram caberia, depois, exportar o lucro para os países centrais (KOWARICK, 1977; MARICATO, 2014, 2015; SANTOS, T., 2011). Dados os crescentes índices de industrialização e urbanização dos países periféricos e estando eles inseridos em um contexto de competitividade urbana4, a questão do preço da terra passa a ser tratada de outra maneira, sendo necessário 4

Cf. Vainer (2000, p. 76, grifos do autor): “Se durante largo período o debate acerca da questão urbana remetia, entre outros, a temas como crescimento desordenado, reprodução da força de trabalho, equipamentos de consumo coletivo, movimentos sociais urbanos, racionalização do uso do solo, a nova questão urbana teria, agora, como nexo central a problemática da competitividade urbana.”

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analisar qual o papel do poder público frente a ele e como ele compõe esse processo que acaba promovendo a valorização de determinadas áreas em detrimento de outras. Considerando, conforme Canettieri (2014), que a terra não incorpora valor-trabalho, mas que seu preço é condicionado por outros fatores de diferenciação das terras, como localização e infraestrutura ao redor, temos que o capital imobiliário, segundo Singer (1982, p.22), é um “falso capital”, pois é “um valor que se valoriza, mas a origem de sua valorização não é a atividade produtiva, mas a monopolização do acesso a uma condição indispensável àquela atividade”. Assim, o mercado imobiliário acaba invariavelmente tendo como uma de suas principais características o fato de ser “essencialmente especulativo”. Como parte desse processo, o planejamento urbano adquire a condição de ver a cidade como empresa5, como um “agente econômico que atua no contexto de um mercado e que encontra neste mercado a regra e o modelo do planejamento e execução de suas ações” (VAINER, 2000, p. 86, grifos do autor), cujas decisões são tomadas a partir das informações e expectativas do mercado. A lógica da cidade-empresa muda significativamente o papel do poder público e observamos o aumento da influência do conceito de “parceira público-privada”, que implica a utilização do poder público local para atração de fontes externas de financiamento e investimento (HARVEY, 1996). Conforme explica Vainer (2000, p. 87): Como

assegurar

que

a

cidade-empresa,

planejada

e

gerida

estrategicamente como uma empresa, alcance a eficácia, isto é, a produtividade e a competitividade que se esperam de uma empresa? A melhor solução, aqui como em outras situações similares, é recorrer a quem entende do métier se de empresa se trata, convoquem-se os empresários; se o assunto é business, melhor deixá-lo nas mãos de businessmen.

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Cf. Vainer (2000, p. 89): “a analogia cidade-empresa não se esgota numa proposta simplesmente administrativa ou, como muitas vezes pretendem apresentar seus defensores, meramente gerencial ou operacional. Na verdade, é o conjunto da cidade e do poder local que está sendo redefinido. O conceito de cidade, e com ele os conceitos de poder público e de governo da cidade são investidos de novos significados, numa operação que tem como um dos esteios a transformação da cidade em sujeito/ator econômico... e, mais especificamente, num sujeito/ator cuja natureza mercantil e empresarial instaura o poder de uma nova lógica, com a qual se pretende legitimar a apropriação direta dos instrumentos de poder público por grupos empresariais privados.”

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Nesse processo, as instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, desempenham importante papel, ao impor políticas para os países periféricos, que, embora não aplicadas integralmente, são em grande parte utilizadas, pois os empréstimos realizados aos países periféricos lhes colocam em meio à lógica de internacionalização do crédito e da dívida e lhes impõem diversas condições de uso dos recursos públicos e de organização e funcionamento do próprio Estado (ARANTES, 2006; SANTOS, M., 2015). Segundo Arantes (2006), a defesa da urbanização com baixos padrões, realizada pelo Banco Mundial a partir da década de 1970, implica em defender para os países periféricos urbanização e habitação de qualidades inferiores às dos países centrais e, consequentemente, impor-lhes a precarização do atendimento dos direitos sociais. Essa linha de pensamento se fundamentava no entendimento de que “as privatizações e parcerias seriam a oportunidade para envolver fundos privados na gestão e abertura de infra-estruturas de interesse do mercado, preservando o fundo público para a área social” (ARANTES, 2006, p. 67). Harvey (1996), entretanto, aponta como, devido à pressão e à mobilidade do capital, os subsídios locais para o setor privado aumentam. Isso implica o Estado assumir para si o risco dos empreendimentos imobiliários especulativos e, muitas vezes, diminuir a provisão local para os menos privilegiados. Como abordaremos mais detalhadamente na próxima seção, essa orientação do poder público impacta sobre as desigualdades internas. Observamos que a essa absorção de riscos pelo poder público, que se torna o responsável pela busca e pela garantia da provisão de infraestrutura, soma-se a exigência de flexibilização da legislação trabalhista, visando atender as estratégias locacionais das multinacionais, flexibilização da estrutura produtiva em relação ao território, flexibilização e diversificação dos produtos e flexibilização dos mercados, sendo, por fim, o próprio Estado flexível aos interesses dos capitais globalizados e de suas necessidades de fluidez (HARVEY, 1996; MARICATO, 2010; SANTOS, M., 2015), sobretudo em países periféricos na divisão internacional do trabalho, e com o objetivo de atender às exigências do processo de acumulação capitalista. Observamos um pesado processo de desequilíbrio, pois a instalação de um pequeno número de grandes empresas altera as relações sociais, 9

econômicas, políticas e culturais de cada comunidade uma vez que o poder público esteja a elas subordinado (SANTOS, M., 2015). Afinal, posto que, por ser o responsável por prover grande parte da infraestrutura e dos serviços públicos, o Estado “desempenha importante papel na determinação das demandas pelo uso de cada área específica do solo urbano e, portanto, do seu preço” (SINGER, 1982), o setor privado faz-se valer do seu poder de barganha e do discurso de “gerador de empregos” para exercer pressão e chantagem sobre o poder público (SANTOS, M., 2015). De acordo com Maricato (2014, p. 180), a partir da década de 1970, a implementação de políticas neoliberais, estimuladas pelas instituições financeiras anteriormente mencionadas, “executa o ajuste fiscal, o corte de subsídios nas políticas públicas, a privatização do patrimônio público, a desregulamentação financeira e trabalhista, atingindo também os serviços públicos”. Verifica-se o agravamento da situação quando se considera que, diferentemente das cidades dos países centrais, que geralmente integram os territórios nos quais foram geradas, as cidades dos países periféricos nascem e vivem, muitas vezes, orientadas por fatores externos e alheios às suas populações. O desenvolvimento dos meios de transporte é um bom exemplo: enquanto o desenvolvimento do transporte ferroviário ocorreu nos países centrais em função de interesses internos, nos países periféricos ele ocorreu de acordo com as necessidades, a vontade e as condições de financiamento dos países centrais, orientado pelas e para as atividades de exportação, reforçando a situação de dependência. Somados a essa lógica, verificamos ainda o aumento da taxa de crescimento natural (por causa da diminuição da taxa de mortalidade) e o êxodo rural (em função da concentração fundiária, entre outros fatores), que resultam em um crescimento urbano acelerado e concentrado nas maiores regiões metropolitanas do país, onde ocorrem os maiores investimentos, dos setores público e privado, e que se desenvolvem mais (e mais rapidamente) que outras regiões do país (SPOSITO, 2000). Consolidando a noção de que “a organização do espaço na América Latina caracteriza-se pelo reforço dos polos históricos” (SANTOS, M., 2010, p. 17), essa falta de autonomia dos países periféricos em relação à sua própria formação urbana lhes impõe acentuada concentração de população, mão de obra, renda, capital, produção industrial, 10

instituições financeiras e multinacionais em poucas grandes cidades, em um nível de concentração bem superior aos verificados nos países centrais. No caso brasileiro, a região privilegiada é a Sudeste, mais especificamente suas metrópoles, sobretudo São Paulo (SANTOS, M., 2012a, 2012b; SANTOS, T., 2011; SINGER, 1973).

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A PERIFERIA DA PERIFERIA

Conforme explorado na seção anterior, o processo de urbanização das cidades brasileiras ocorreu baseado e “condicionado por elementos estranhos a realidade nacional”, e, por ignorar a realidade local e as inúmeras diferenças entre os países importadores e os países exportadores desses modelos de urbanização, países periféricos e centrais, respectivamente, acabou “não ocorrendo

de

maneira

minimamente

homogênea,

[o

que] ampliava

as

disparidades sociais e regionais” (SAES, 2011, pp. 9-10). Pretendemos nessa seção analisar as principais características que formam e condicionam a realidade das regiões periféricas dos países periféricos, a periferia da periferia. O que observamos é um processo de valorização diferencial do uso do solo a partir da escassez da oferta de infraestrutura e serviços urbanos em relação às necessidades da população6, o que confere ao mercado um enorme poder sobre o uso do solo, pois diversos serviços públicos “como ruas asfaltadas, galerias pluviais, iluminação pública, coleta de lixo, etc., acabam sendo usufruídos apenas por aqueles que podem pagar o seu ‘preço’ incluído na renda do solo que dá acesso a eles.” (SINGER, 1982, p. 37). Isso se dá por ser justamente nas regiões das cidades já ocupadas pelas camadas da população de maior renda – ou de propriedade delas e que serão mais tarde ocupadas – que o poder público geralmente realiza seus investimentos em bens, infraestrutura e serviços públicos, valorizando essas áreas e dando maior espaço à lógica da cidade-empresa. Essas transformações demonstram, como coloca Maricato (2010, p. 55), que “os Estados não foram diminuídos como fez crer o ideário neoliberal, mas adaptaram-se às exigências das grandes corporações e do capital financeiro”, tornando-se instrumentos mais fortes, mais ágeis e mais presentes a serviço dos 6

Cf. Singer (1982, pp. 34-35): “As transformações no preço do solo acarretadas pela ação do Estado são aproveitadas pelos especuladores, quando estes têm possibilidade de antecipar os lugares em que as diversas redes de serviços urbanos serão expandidas. No entanto, esta antecipação nem sempre é factível e quando o é a concorrência entre os especuladores pode forçar a elevação do preço antes que o melhoramento previsto se realize, reduzindo sobremaneira os ganhos futuros da operação. Para evitar que isso se dê, a especulação imobiliária procura influir sobre as decisões do poder público quanto às áreas a serem beneficiadas com a expansão de serviços. Uma das maneiras de fazer isso é adquirir, a preço baixo, glebas adjacentes ao perímetro urbano, desprovidas de qualquer serviço e promover seu loteamento, mas de modo que a parte mais distante da área já urbanizada seja ocupada.”

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grupos dominantes, mas omissos quanto aos interesses das populações e que à medida que o espaço urbano se torna inviável para a reprodução e para a acumulação do capital precisa renovar e aumentar seus investimentos para tornálo novamente viável (SANTOS, M., 2015, 2012b). É em função dessa relação de submissão que “o que mais se vê na conjuntura atual são planos sem obras e obras sem planos, seguindo interesses de articulações de capitais, proprietários de imóveis e o financiamento de campanhas eleitorais” (MARICATO, 2015, pp. 40-41). A utilização do setor público pelo setor privado aumenta as desigualdades e a lógica de exclusão do espaço urbano, pois “os serviços urbanos se irradiam do centro à periferia, tornando-se cada vez mais escassos à medida que a distância do centro aumenta” (SINGER, 1982, p. 29). Apesar da tendência à privatização e da proliferação do discurso de “redução” do Estado, a população ainda tem necessidades de acesso a serviços e políticas públicas para os quais não pode encontrar soluções individuais e é cada vez mais empurrada para longe das áreas bem atendidas pelos serviços públicos, que acabam sendo “reservadas” à classe alta e às suas empresas, seja quando essas áreas se encontram ocupadas ou mesmo vazias a serviço da especulação (KOWARICK, 1979; MARICATO, 2015; SINGER, 1973). Ao atuar da maneira citada, por conta da condição dependente do país e das relações entre o capital e o trabalho, o poder público reforça as características de uma lógica que já é por si só concentradora e centralizadora de capitais e poupadora de mão de obra (KOWARICK, 1977, p. 73). Em função dessa situação, a parcela mais pobre da população, incapaz de obedecer a todas as leis e regras, prolifera um conjunto de “ilegais”, “irregulares”, “informais”, e acaba morando em partes da cidade onde há relativa flexibilização do aparato regulatório do espaço urbano (leis de zoneamento, código de obras, código visual, leis de parcelamento do solo) e onde os direitos da propriedade não vigoram (como áreas de propriedade pública, terrenos em inventário, glebas mantidas vazias com fins especulativos, etc) e que quando voltam a vigorar – pois, sob a mira da especulação imobiliária, passaram a ser de fato rentáveis –, resultam em despejos daquelas populações (MARICATO 2010; SANTOS, M., 2015; SINGER, 1982). Observamos, portanto, uma “invasão” consentida de terras urbanas, 13

conforme Maricato (2014, p. 136), “mas apenas em áreas não valorizadas pelo mercado imobiliário”, sendo que “nas áreas de proteção ambiental a lei não se aplica, mas nas áreas valorizadas pelo mercado ela se aplica e frequentemente a ordem de despejo é dada em 24 horas”. Trata-se da diferença das expectativas e necessidades de cada grupo em relação ao espaço urbano. Num primeiro momento, a classe trabalhadora quer o valor de uso da cidade, enquanto os capitais que ganham com a produção e exploração do espaço urbano – capital da incorporação imobiliária, capital de construção de edificações, capital de construção pesada ou de infraestrutura e capital financeiro imobiliário – atuam em função do seu valor de troca, em um contexto em que a especulação imobiliária é auxiliada e estimulada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária com progresso (MARICATO, 2015). A ocupação do espaço urbano sob a lógica do sistema capitalista, tomando a cidade enquanto mercadoria, conforme expõe Canettieri (2014), reflete também a lógica do consumo e dos diferentes padrões de consumo – condicionados pela capacidade financeira de cada pessoa. Essa lógica impõe uma hierarquização dos espaços urbanos e a sua divisão entre lugares bons e lugares ruins, em uma relação na qual os lugares tidos como melhores são os de preços elevados e inacessíveis à maior parte da população – e tal lógica pode ser observada mesmo em programas sociais, como no caso do Programa Minha Casa Minha Vida, que marca a retomada da visão empresarial da política habitacional e no qual a maior parte da localização das novas moradias é definida por agentes do mercado imobiliário, sem considerar o espaço urbano em seu conjunto e sem obedecer a uma orientação pública que busque reduzir as desigualdades de ocupação do solo ou o seu caráter de exclusão (MARICATO, 2014, 2015). O papel do Estado quanto ao planejamento urbano não difere, portanto, do papel que ele exerce em diversas outras áreas. Maricato (2010, p. 53) verifica a formação de “verdadeiras ‘ilhas de primeiro mundo’ cercadas de ocupação ilegal promovidas por favelas, cortiços e loteamentos clandestinos” 7, reflexo de uma modernização que se recria formas 7

Ver Maricato (2010, p. 59): “Vários autores se detiveram em analisar as características específicas desse capitalismo sui generis que subordina toda a sociedade, mas se alimenta de relações não capitalistas.

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atrasadas e delas se alimenta (MARICATO, 2000, 2015). Nesse processo, que Harvey (1996, p. 62) caracteriza como uma cidade dual, com “um centro renovado cercado por um mar de pobreza crescente”, observamos, por um lado, uma tendência de isolamento das camadas mais ricas em condomínios fechados, pois o “prestígio social da vizinhança” também influencia o preço da terra, uma vez que há uma ”tendência dos grupos mais ricos de se segregar do resto da sociedade e da aspiração dos membros da classe média de ascender socialmente” (SINGER, 1982, p. 27), e também, por outro lado, a “formação de territórios concentrando uma população vivendo o acúmulo de vários processos de vulnerabilização social, que apontam para a tendência à reprodução da pobreza e das desigualdades” (RIBEIRO, 2010, p. 39). Trata-se, segundo Kowarick (1977) e Singer (1973, 1982), da consolidação da própria lógica do capitalismo, cujos mecanismos originam marginalidade – principalmente no caso de a oferta de mão de obra crescer mais que a demanda, como ocorre nas metrópoles onde se dá a concentração e a acumulação do capital, atraindo, consequentemente, fluxos migratórios –, criando uma massa de desempregados e subempregados, que dadas as vantagens locacionais que influenciam o preço da terra (maior ou menor acesso a serviços urbanos, como transporte, serviços de água e esgoto, escolas, comércio, etc), fica relegada às regiões da cidade pior servidas, pois são as de menor preço. a marginalidade não é o resultado de disfunções do sistema. É, ao contrário, resultado das estruturas societárias de caráter global as quais trazem em seu âmago um conjunto de contradições cujas expressões são múltiplas, e dentre essas, a própria marginalidade. (KOWARICK, 1977, p. 55)

Esse cenário é parte do que M. Santos (2012a, 2015) aponta: condicionada às exigências do capital externo, a formação do espaço urbano nos Citando as ‘discrepâncias internas’, das sociedades latino-americanas, Canclini (1990) lembra que ‘diferentes temporalidades históricas convivem em um mesmo presente’. Celso Furtado (1995) referiu-se às características de ‘defasagem e contemporaneidade’. Francisco de Oliveira emprestou de Trotsky a referência ao ‘desigual combinado’ (1972). Florestan Fernandes (1975) lembra que se trata da ‘modernização com atraso’ ou ‘desenvolvimento moderno do atraso’. Várias são as análises que constatam a persistente preservação das oligarquias durante o processo de modernização”. Ver também o a abordagem de Sodré (1990) sobre a “contemporaneidade do não-coetâneo” e a de Santos (2015) sobre o avanço das técnicas e o seu uso por atores hegemônicos e não hegemônicos.

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países periféricos é dependente e limitada; sendo poucas cidades capazes de receber as instalações industriais das multinacionais, os países periféricos veem disparar a desigualdade no desenvolvimento das suas cidades, agravando a desigualdade social e também a pobreza, que, assim como o desemprego, passa a ser considerada algo “natural”. Como impacto desse processo, verificamos a concentração de populações vulneráveis e marginalizadas em territórios vulneráveis e marginalizados, (retro)alimentando, portanto, processos de marginalização dessas camadas – ao concentrar as pessoas submetidas a mecanismos de reprodução das desigualdades e da pobreza8 –, e fragmentando e fragilizando socialmente as classes trabalhadoras, diminuindo sua capacidade de participar do espaço público e político urbano. (RIBEIRO, 2002, 2010). A reprodução desse esquema reforça o que afirma Maricato (2010, p. 62), segundo a qual “se nas cidades dos países centrais os pobres têm pouca visibilidade, nos PCPs [países periféricos do mundo capitalista] eles são praticamente invisíveis”. O que podemos colocar, portanto, como uma das principais características desse processo de transformação da cidade em mercadoria é que: Os pobres são entorno ou ambiente pela simples razão de que não se constituem, nem os autóctones, nem os virtuais imigrantes, em demanda solvável. Em todos os níveis, tanto do ponto de vista concreto (infraestruturas, subsídios, favores fiscais, apoios institucionais e financeiros de todos os tipos) quanto do ponto de vista da imagem, não resta dúvidas: a mercadoria-cidade tem um público consumidor muito específico e qualificado. (VAINER, 2000, p. 82, grifos do autor)

O processo de migração e a busca por trabalho fazem com que as regiões metropolitanas cresçam mais que as demais regiões, aspecto que, desde 8

Cf. Ribeiro (2010, p. 41): essa concentração territorial de trabalhadores excluídos ou de “laços instáveis” com o mercado de trabalho resulta “(i) na diminuição das possibilidades de estabelecer laços com pessoas de outras categorias sociais, privando-os do acesso a ativos diferentes dos que circulam normalmente em seu entorno urbano; (ii) na separação da exposição ao modelo de papel social exitoso, já que os pobres vivendo somente entre eles passam a perder referências sobre as possibilidades de mobilidade social; (iii) a territorialização da percepção sobre os problemas e as dificuldades vividos por esta população como sendo locais e emanados no interior da sua vida coletiva existente em seus territórios, e não mais das múltiplas relações (econômica, sociais, políticas, institucionais) com a cidade como sociedade urbana da qual são integrantes; (iv) perde-se assim as referências e condições da experimentação de uma sociabilidade urbana mais ampla, pela qual o conjunto da população e as instituições da cidade poderiam perceber as dimensões urbes, civitas e polis inevitavelmente envolvidas nos problemas urbanos, ou seja, da necessidade do compartilhamento coletivo dos desafios da governabilidade da metrópole.”

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a década de 1990, é ainda acompanhado por um aumento da absorção desse incremento populacional pelas cidades do entorno imediato aos polos das regiões metropolitanas (RIBEIRO, 2010), e, consequentemente, a população moradora das periferias urbanas e de favelas aumenta mais que o total da população ou que a população urbana, pois embora as metrópoles concentrem, em geral, os empregos com os maiores salários, concentram também bolsões de pobreza e de população subempregada ou desempregada. (MARICATO, 2015; SANTOS, M., 2012b). Essa deterioração das condições de moradia e de vida dos trabalhadores pode

ser

observada

mesmo

em

períodos

de

crescimento

econômico

(KOWARICK, 1979). Dessa maneira, não raramente é possível encontrar nas regiões metropolitanas mais ricas dos países periféricos bairros mais pobres que as regiões consideradas mais pobres desses países. Da impossibilidade das famílias mais pobres morarem próximo aos polos decorre que elas gastem diariamente horas com a sua locomoção (KOWARICK, 1979) e, em grande parte, que uma família das camadas mais pobres da população gasta cerca de um quarto de sua renda com transporte, enquanto uma família das camadas mais altas gasta em torno de um décimo e que, apesar disso, o planejamento urbano e de mobilidade urbana continue girando em torno do automóvel (MARICATO, 2014). O resultado observado é um cenário de segmentação do trabalho e do território e de limitação à mobilidade e à acessibilidade dos trabalhadores aos polos concentradores de renda e empregos (RIBEIRO, 2010). Sendo a cidade espaço de reprodução e acumulação do capital, mas também de reprodução da força de trabalho, a organização do espaço urbano pesa sobre a população que vive na periferia da periferia do capitalismo e se manifesta de diversas maneiras. Sobre os trabalhadores não inseridos no mercado formal de trabalho, mas também sobre os inseridos é jogada a responsabilidade e o custo da própria reprodução por meio de autoconstrução das suas casas ou então de ocupações irregulares, sem o devido conhecimento técnico (de engenharia e arquitetura), com limitadas condições de financiamento formal e sem respeitar as legislações fundiária, urbanística e ambiental (MARICATO, 2000, 2010), caracterizando parte intrínseca da condição capitalista periférica de rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho e que, por aumentar a parcela marginal da população e também o grau de extração do 17

excedente, constitui importante alavanca de acumulação capitalista (KOWARICK, 1979; MARICATO, 2014).

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CONCLUSÃO

Buscamos neste trabalho caracterizar o espaço urbano no capitalismo dependente, expondo como fatores externos e internos impactam sobre as cidades. Tomando a teoria da dependência como base, identificamos que a precariedade em que vive grande parcela da população dos países periféricos não é acidental, tampouco a sua situação corresponde a uma etapa de desenvolvimento experimentada anteriormente pelos países centrais. Em que pese o desenvolvimento industrial e tecnológico das últimas décadas, formas arcaicas de produzir e de viver são assimiladas como parte do modo de produção capitalista. Os grupos dominantes, sejam locais ou internacionais, utilizam a seu favor a globalização e o Estado, criam um conjunto de normas e de ideias de crescimento que vendem como ideais e benéficas para todos, mas que não são e apenas servem para mantê-los hegemônicos. Entre as limitações deste trabalho que podemos identificar e também deixar como sugestões para futuros estudos, podemos citar: abordagem sobre os impactos da formação da cidade nos países dependentes sobre as questões de gênero, orientação sexual, origem étnica. Também não tratamos aqui a questão da estigmatização resultante da segmentação socioterritorial, trabalhada por Ribeiro (2010), e da violência urbana, que está intrinsecamente ligada à questão do capitalismo periférico e foi bem abordada por Maricato (1996, 2000). Identificamos como aspectos necessários: formulação de políticas públicas orientadas pelos e para os movimentos sociais; democratizar o planejamento e a gestão urbana; combater o analfabetismo urbanístico; entre outros. Parte da solução pode passar por reformas urbanas que contemplem a parcela da população menos privilegiada. Ainda que não caracterize enquanto revolução, pode possuir certo horizonte revolucionário se for popular e socialmente gerida e direcionada (SOUZA, 2006). Temos em mente que a real mudança de todos os problemas expostos neste trabalho não ocorrerá a partir de reformas promovidas pelo Estado sob o modo de produção capitalista e que, embora possam limitar ou pelo menos frear a especulação imobiliária, não fariam, por si só, rompermos com a lógica do capitalismo dependente. 19

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