A Função de Descrição e a Cadeia de Custódia dos documentos arquivísticos digitais: do SIGAD ao RDC-Arq

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Para citar este material do Grupo CNPq-UFSM Ged/A - Documentos Arquivísticos Digitais Referências: FLORES, Daniel. A Função de Descrição e a Cadeia de Custódia dos documentos arquivísticos digitais: do SIGAD ao RDC-Arq. Palestra. XX ENEARQRIO. Salvador, BA. 38 slides, color, Padrão Slides Google Drive/Docs 4x3. Material elaborado para a Palestra na UFBA, no Congresso UFBA 70 anos. Palestra no Curso de Arquivologia. 18 de julho de 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 de julho 2016. Citação com autor incluído no texto: Flores (2016)

Citação com autor não incluído no texto: (FLORES, 2016)

A Função Arquivística: Descrição

Representação da Informação A Descrição se inicia desde a gênese, produção, então, no Ambiente de Gestão da Informação, porém, é na Plataforma de Acesso (Ambiente de Preservação e Acesso) que tem seu ápice. Acesso mesmo antes da Descrição, o Requisito é que os documentos estejam Classificados ou Arranjados.

Cenários de uso de RDC-Arq em conjunto com o SIGAD Nota Técnica nº 03/2015 do Conarq

LAI - Lei 12.527/2011 ● O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. ● O que são informações? De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato. ● Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação? Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

Transparência Ativa A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Isto deverá ser feito através de todos os meios disponíveis e obrigatoriamente em sites da internet (somente os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet). Entre as informações a serem disponibilizadas, deverão constar, no mínimo: ●

registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades e horários de atendimento ao público;



registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;



registros das despesas;



informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;



dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;



respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Com o acesso prévio à informação, o cidadão não precisa acionar os órgãos e entidades públicas, gerando benefícios tanto para ele, quanto economia de tempo e recursos para a Administração.

Res. 37 Conarq, Diretrizes para a Presunção da Autenticidade de DADs Autenticidade: qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração. A autenticidade é composta de identidade e integridade. • Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo), METADADOS. • Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos e está ligado à FIXIDEZ. • Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídicoadministrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.

Presunção de Autenticidade do Documento Arquivístico Fonte de Prova - Res. 37 Conarq Documento autêntico: documento que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo do tempo. Documento que mantem sua Cadeia de Custódia Digital Arquivística (do SIGAD ao RDCArq) sem interrupções. Autenticação (Documento Autenticado, Digitalização Autenticada, Assinatura Digital): declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal. Ata Notarial: instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado. Não é um documento mantido com sua Cadeia de Custódia Digital para o interessado.

PCD/CCD Área Meio - Resolução 14/Conarq http://www.conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Codigo_de_classificacao. pdf

CCD ou PCD Meio (Classe 000) e Fim (100 em diante)

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013 Art. 1º Aplicam-se às Instituições de Educação Superior (IES) previstas no art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, todas as normas constantes no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2011, e constantes no ANEXO I desta Portaria. ● Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior ● Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 Determina a obrigatoriedade do uso do Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovado pela Portaria nº 92 do Arquivo Nacional, de 23 de setembro de 2011, pelas IFES e dá outras providências.

Descrição: princípios

Princípios teóricos ● Descrição do geral ao particular: apresenta uma relação hierárquica entre as partes e o todo. ● Informação relevante para o nível de descrição: as informações devem ser apropriadas para o nível que está sendo descrito. ● Relação entre descrições: identifica o nível de descrição. ● Não repetição de informação: não repetir informações em níveis diferentes de descrição.

as

Objetivos da descrição

“Identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos. Isto é alcançado pela criação de representações precisas e adequadas e pela

organização

dessas

representações

de

acordo com modelos predeterminados.” (ISAD(G))

Quando

“(...) Processos relacionados à descrição podem começar

na

ou

antes

da

produção

dos

documentos e continuam durante sua vida. Esses processos permitem instituir controles intelectuais necessários para tornar confiáveis, autênticas, significativas e acessíveis descrições que serão mantidas ao longo do tempo.” (ISAD(G))

A descrição visa ● assegurar a criação de descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas; ● facilitar a recuperação e a troca de informação sobre documentos arquivísticos; ● possibilitar o compartilhamento de dados de autoridade; e ● tornar possível a integração de descrições de diferentes arquivos num sistema unificado de informação.

Níveis de descrição “(...) Assim, pode existir uma descrição no nível do fundo, no nível da série, no nível do dossiê/processo e/ou uma descrição no nível do item. Níveis intermediários, tais como seções ou subséries, podem ocorrer. Cada um desses níveis pode ser novamente subdividido, de acordo com a complexidade da estrutura administrativa e/ou funções da entidade que gerou os documentos e a sua organização.” (ISAD(G))

Níveis de descrição

“(...) cada nível do arranjo corresponde a um nível de descrição: fundo, grupo ou seção (seção na tradução feita pelo Arquivo Nacional Brasileiro), série e item ou peça documental”. (BELOTTO, 2004)

Instrumentos de pesquisa ● Guia Instrumento mais genérico. Permite uma visão panorâmica do acervo (fundos). ● Inventário Abrange todo o acervo de maneira resumida e sua finalidade é descrever a composição de um fundo (séries). ● Catálogo Sua finalidade é indicar a localização de cada documento. ● Repertório ou Catálogo Seletivo Descreve e ressalta os documentos mais específicos ou de grande importância. ● Índices São termos/palavras-chaves que permite rápida e eficiente localização de cada documento. ● Tabela de Equivalência ou Concordância Esta tabela acompanha a evolução terminológica dos arquivos.

Requisitos de Descrição Arquivística: Normas, objetivos, âmbito e funcionalidades

NORMAS DE DESCRIÇÃO O ICA-AtoM foi desenvolvido com base nas normas de descrição do Conselho Internacional de Arquivos (CIA): ● ISAD(G) - Norma Internacional de Descrição Arquivística; ● ISAAR (CPF) - Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias; ● ISDF - Norma Internacional para Descrição de Funções; ● ISDIAH - Norma Internacional para Descrição de Intituições com Acervo Arquivístico.

NORMAS DE DESCRIÇÃO O ICA-AtoM também foi preparado para ser flexível para adaptação de outras normas de descrição.

Exemplos: ● RAD - Rules for Archival Description, do Conselho Canadense de Arquivos; ● Dublin Core - Metadata Element Set ● MODS - Metadata Object Description Schema

OBJETIVO DAS NORMAS

OBJETIVO DAS NORMAS

ISAD (G) Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Publicada pelo Arquivo Nacional em 2000. Ela estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas. Deve ser usada em conjunção com as normas nacionais existentes ou como base para a sua criação. No caso do Brasil a NOBRADE.

ISAD (G) O objetivo da descrição arquivística é identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos; O acesso se dá por meio dos instrumentos de busca (guias, inventários, catálogos, etc); Os instrumentos representam a informação de acordo com uma organização pré-estabelecida (geralmente a classificação ou arranjo); A Descrição é mais comum na terceira fase do ciclo vital dos documentos, porém, pode ser realizada mesmo antes da sua produção.

ISAD (G)

ISAD (G) A norma está dividida em 26 elementos. Todos os elementos podem ser utilizados, mas apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informação descritiva, os chamados elementos obrigatórios: a) código de referência; b) título; c) produtor; d) data(s); e) dimensão da unidade de descrição; e f) nível de descrição.

ISAAR (CPF) Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias Publicada no Brasil pelo Arquivo Nacional em 2004. Esta norma dá diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades (entidades coletivas, pessoas e famílias) relacionadas à produção e manutenção de arquivos.

ISAAR (CPF) Todos os elementos abrangidos por estas regras estão disponíveis para o uso, mas somente os quatro elementos a seguir são essenciais:

– Tipo de entidade (elemento 5.1.1); – Forma(s) autorizada(s) do nome (elemento 5.1.2); – Datas de existência (elemento 5.2.1); e – Identificador do registro de autoridade (elemento 5.4.1).

ISDF

A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF) foi publicada no Brasil pelo Arquivo Nacional em 2008.

Trata da descrição de funções em sistemas arquivísticos de informação, através de um conjunto de instruções.

ISDIAH

Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico. Publicada pelo Arquivo Nacional em 2009.

ISDIAH Todos os elementos abrangidos por estas regras estão disponíveis para uso, mas os seguintes são obrigatórios:

- Identificador (elemento 5.1.1); - Forma(s) autorizada(s) do nome (elemento 5.1.2); - Endereço(s) (elemento 5.2.1).

NOBRADE

A NOBRADE é uma norma de descrição arquivística baseada nas normas internacionais ISAD(G) e ISAAR(CPF). A NOBRADE é uma adaptação das normas internacionais à realidade brasileira, incorporando preocupações que o Comitê de Normas de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos (CDS/CIA) considerava importantes, porém, de foro nacional.

NOBRADE Esta norma apresenta 8 áreas descritivas, que são: 1. Área de identificação; 2. Área de contextualização; 3. Área de conteúdo e estrutura; 4. Área de condições de acesso e uso; 5. Área de fontes relacionadas; 6. Área de notas; 7. Área de controle da descrição; 8. Área de pontos de acesso e descrição de assuntos.

NOBRADE São 8 Áreas de descrição, se sobressaem 28 elementos descritivos, dos quais apenas 7 são obrigatórios, que são: ● código de referência; ● título; ● data(s); ● nível de descrição; ● dimensão e suporte; ● nome(s) do(s) produtor(es); ● condições de acesso (somente para descrições em níveis 0 e 1).

NOBRADE Quanto aos níveis de descrição, a NOBRADE apresenta 6 principais níveis, contando que, o nível 0, foi criado pela própria norma, ou seja, não está na ISAD(G). São eles: nível 0 = acervo da entidade custodiadora; nível 1 = fundo ou coleção; nível 2 = seção; nível 3 = série; nível 4 = dossiê ou processo; nível 5 = item documental. Tendo ainda, também, alguns níveis intermediários: acervo da subunidade custodiadora = nível 0,5; subseção = nível 2,5; subsérie = nível 3,5.

Acesso: desafios, que ainda encontramos

Acesso: desafios, que ainda encontramos ● Antes da LAI, somente Documentos de Caráter Permanente, e após seu recolhimento, talvez até após sua efetiva e completa descrição; ● Gestores e Instituições Arquivísticas que ainda não dão acesso pleno às informações e documentos públicos ● Intermediários blindados ao PRODUTOR - OPACIDADE; ● Mesmo após 2011, LAI, sob demanda, sem transparência ativa, sem autenticação; ● A fragilidade, complexidade e especificidade dos Documentos Arquivísticos Digitais, ainda não vem sendo bem tratada, temos acesso via Portais, ou via Storages, ou via Bancos de Dados, ainda sem Ambientes Arquivísticos de Preservação e Acesso;

Acesso de Documentos Arquivísticos Digitais Autênticos em Ambientes Autenticados: em uma Cadeia de Custódia Digital

O que é a Cadeia de Custódia?

Cadeia de Custódia dos Documentos Arquivísticos Analógicos (Instituições Arquivísticas) Gestão de Documentos: (produção, tramitação, utilização e arquivamento até a sua destinação final) Arquivo Corrente

Arquivo Permanente

Arquivo Intermediário

Eliminação

Adaptação baseada na obra de: Sir Hilary Jenkinson, 1922: (Elaboração: FLORES, D., 2010)

Valor histórico, probatório ou informativo: arranjo, preservação, acesso e difusão

COP e COC ● COP - Chain of Preservation (Interpares 2) - Model Cadeia de Preservação: Este modelo representa as atividades de produção, manutenção, avaliação e preservação digital em todo o ciclo de vida; ● COC - Chain of Custody (Sir Hilary Jenkinson) Custodiador Cadeia de Custódia: O princípio da COC ininterrupta estipula que, ao longo do ciclo de vida, os registros devem estar sob a custódia de partes conhecidas que devem ser confiáveis para mantê-los intactos.

COP e COC - InterPARES ● “The principle of the unbroken chain of custody stipulates that, throughout their life cycles, records should be in the custody of known parties who can be trusted to preserve them intact.”; ● “the chain of preservation will include information about the records creator’s practices to support a presumption of authenticity, in accordance with the benchmark requirements for authenticity, information about the processes of bringing the records into the archives and maintaining them over time, and information about the reproduction of records.”; The Long-term Preservation of Authentic Electronic Records: Findings of the InterPARES Project (2001) http://interpares.org/book/

Cadeia de Preservação (COP Model Interpares) Sob a coordenação de Terry Eastwood, no InterPARES 2 (2008)

Custódia co-partícipe (Arquivista, TI, Curador Digital), pós-custodial (nos Storages), interdisciplinar?

Manutenção da Cadeia de Custódia Digital para os Documentos Arquivísticos A manutenção da cadeia de custódia deve ser feita através de Ambientes Autênticos, sejam os SIGAD’s (e-ARQ Brasil) nas fases corrente e intermediária, e os RDC-Arq (Repositórios Digitais Confiáveis Arquivísticos) na fase permanente. O e-ARQ Brasil, contempla a Gestão Documental, e após o término da fase da Gestão de Documentos, com a alteração da cadeia de custódia, passamos para a fase de AAP - Administração de Arquivos Permanentes, através dos RDC-Arq’s (Resolução n° 43/CTDE/CONARQ), contemplando Arranjo, Descrição, Digitalização, Difusão e Acesso de Documentos de caráter permanente, e não mais permitindo ações ou operações típicas da Gestão de Documentos como a Avaliação, etc. Assim, é uma linha ininterrupta que gerencia no tempo e nas idades do ciclo vital de documentos, os custodiadores destes Documentos Arquivísticos. FLORES, 2014

Cadeia de Custódia do Archivematica - CANADÁ Arkivum (Chain of Custody)

Ciclo de vida dos documentos, as 3 idades, Lei 8.159 (Lei de Arquivos), a 12.527, a LAI de acesso à informação, Princípios Arquivísticos, Normas, Metodologias, sua epistemologia, etc

CORRENTE

INTERMEDIÁRIO

(1ª idade documental)

(2ª idade documental)

Gestão considerando o e-ARQ Sistema: SIGAD Um ou vários sistemas, e pode conter sistemas de GED como ferramentas, garantindo controle do ciclo de vida, o cumprimento da destinação prevista e a manutenção da autenticidade e da relação orgânica.

Destinação Final é o Recolhimento/ Preservação “Permanente” TTD

Ocorre aqui uma alteração da: CADEIA DE CUSTÓDIA mas sem INTERRUPÇÃO

PERMANENTE (3ª idade documental) valor secundário

No permanente é estratégico, fundamental: Resolução n° 39/2014 Conarq, OAIS, TRAC, METS, PREMIS Plano de Classificação (Quadro de Arranjo), Navegação multinível, Acesso e Difusão AtoM

Pode utilizar Repositórios

Repositório Arquivístico Digital Confiável: Corrente e Intermediário

Repositório Arquivístico Digital Confiável: Permanente

Cadeia de custódia ininterrupta: linha contínua de custodiadores de documentos arquivísticos (desde o seu produtor até o seu legítimo sucessor) pela qual se assegura que esses documentos são os mesmos desde o início, não sofreram nenhum processo de alteração e, portanto, são autênticos.

Fluxograma dos Pacotes SIP/AIP/DIP Repositório Arquivístico Digital Confiável:

Empacotamento dos SIPs: Direto do SIGAD GestãoDOC ou Memorandos, Ofícios, e-mails, Fotografias, etc. + Metadados: e-ARQ + ISAD(G) (.CSV Excel - Dublin Core, METS)

- Ao receber o pacote SIP, submete-o aos: - micro-serviços: anti-virus, validação, formatos, metadados, etc … - para então gerar o Pacote de Armazenamento, o AIP; Submetido

Passa permanentemente por: - Políticas de Preservação; - Estratégias de Preservação; - Atualização de Formatos: - FPR (PREMIS); Pacote DIP

para o ICAAtoM

Pacote AIP

gerado

do

ma nfir o o C sã u Dif

FLORES, Daniel (2015)

Acesso e Difusão dos Documentos Arquivísticos Descritos, normalizados via Web.

e-ARQ Brasil - Metadados de GESTÃO 1 Documento 1.1 Identificador do documento 1.2 Número do documento 1.3 Número do protocolo 1.4 Identificador do processo/dossiê 1.5 Número do processo/dossiê 1.6 Identificador do volume 1.7 Número do volume 1.8 Tipo de meio 1.9 Status 1.10 Identificador de versão 1.11 Título 1.12 Descrição 1.13 Assunto 1.14 Autor 1.15 Destinatário 1.16 Originador 1.17 Redator 1.18 Interessado 1.19 [...] 1.34

2 Evento de gestão 2.1 Captura 2.2 Tramitação 2.3 Transferência 2.4 Recolhimento 2.5 Eliminação 2.6 Abertura_processo/dossiê 2.7 Encerramento_processo/dossiê 2.8 Reabertura_processo/dossiê 2.9 Abertura_volume 2.10 Encerramento_volume 2.11 Juntada_anexação 2.12 Juntada_apensação 2.13 Desapensação 2.14 Desentranhamento 2.15 Desmembramento 2.16 Classificação_sigilo 2.17 Desclassificação_sigilo 2.18 Reclassificação_sigilo

ISAD(G)/NOBRADE - Metadados de RI 1 Área de identificação 1.1 Código de referência 1.2 Título 1.3 Data(s) 1.4 Nível de descrição 1.5 Dimensão e suporte 2 Área de contextualização 2.1 Nome(s) do(s) produtor(es) 2.2 História administrativa/Biografia 2.3 História arquivística 2.4 Procedência 3 Área de conteúdo e estrutura 3.1 Âmbito e conteúdo 3.2 Avaliação, eliminação e temporalidade 3.3 Incorporações 3.4 Sistema de arranjo 4 Área de condições de acesso e uso 4.1 Condições de acesso 4.2 Condições de reprodução

4.3 Idioma 4.4 Características físicas e requisitos técnicos 4.5 Instrumentos de pesquisa 5 Área de fontes relacionadas 5.1 Existência e localização dos originais 5.2 Existência e localização de cópias 5.3 Unidades de descrição relacionadas 5.4 Nota sobre publicação 6 Área de notas 6.1 Notas sobre conservação 6.2 Notas gerais 7 Área de controle da descrição 7.1 Nota do arquivista 7.2 Regras ou convenções 7.3 Data(s) da(s) descrição(ões) 8 Área de pontos de acesso e indexação de assuntos 8.1 Pontos de acesso e indexação de assuntos

Andamento da Cadeia de Custódia?

Modelo OAIS ISO 14.721 para a Interoperabilidade da Cadeia de Custódia Digital de Documentos Arquivísticos

O modelo de referência Open Archival Information System – OAIS – é um esquema conceitual que disciplina e orienta um sistema de arquivo dedicado à preservação e manutenção do acesso a informações digitais por longo prazo. ABNT - NBR 15.472/2007 (SAAI – SISTEMA ABERTO DE ARQUIVAMENTO DE INFORMAÇÃO).

Origem do OAIS ● CCSDS; ● Pesquisa aeroespacial; ● Subcommittee 13 (space data and information transfer systems) sob o Technical Committee 20 (aircraft and space vehicles); ● Federal Geographic Data Committee (FGDC) e o National Archives and Records Administration (NARA);

OAIS é constituído por pessoas e sistemas com a responsabilidade de preservar a informação e torná-la disponível. O modelo aborda questões fundamentais relativas à preservação de longo prazo de materiais digitais, independentemente da área de aplicação (arquivo, biblioteca, museu, etc.). O Modelo OAIS toma por base o conceito de informação que no caso de repositórios para documentos arquivísticos, deve ser entendido como documentos de arquivo. Entidades externas: 1. Produtor: papel desempenhado por pessoas ou sistemas que fornecem a informação a ser preservada - Submissão - SIP; 2. Administrador: papel desempenhado por aqueles que estabelecem as políticas gerais que governam o repositório - Arquivamento - AIP; 3. Consumidor: papel desempenhado por pessoas ou sistemas que interagem com os serviços OAIS para acessar a informação preservada desejada - Acesso e Difusão - DIP;

Pacotes ● SIP – Pacote de Submissão de Informação Entregue pelo Produtor a um OAIS para construção de um ou mais AIP. ● AIP – Pacote de Arquivamento de Informação Pacote de informação que será objeto de preservação. ● DIP – Pacote de Disseminação de Informação AIC - Pacote de Informação derivado de um ou mais AIP, recebido pelo Consumidor em resposta a uma requisição dirigida ao OAIS.

Repositório arquivístico digital confiável RDC-Arq (Res. 43/CONARQ) Um repositório digital de documentos arquivísticos é um repositório digital que armazena e gerencia esses documentos, seja nas fases corrente e intermediária, seja na fase permanente. Como tal, esse repositório deve: ● gerenciar os documentos e metadados de acordo com as práticas e normas da Arquivologia, especificamente relacionadas à gestão documental, descrição arquivística multinível e preservação; ● resguardar as características do documento arquivístico, em especial a autenticidade (identidade e integridade) e a relação orgânica entre os documentos.

a

ic t a m e v i h c r A / q r A C D R D A G SI

ICA

M o t -A

No ciclo de vida completo

Cenários de uso de RDC-Arq em conjunto com o SIGAD Nota Técnica nº 03/2015 do Conarq

SIGAD’s GestãoDOC

PRO

OR DUT

e-ARQ Brasil/MoreqJUS: Gestão de Documentos - Somente Idades Corrente e Intermediária:

AIP

RDC-Arq’s Repositórios Arquivísticos Digitais

SIP

DIP

AIP AIP

R

TRADO S I N I M D

A

Res. 43 CONARQ: Arquivo Permanente Digital, e Corrente e Intermediário para Docs. Complexos e Longas Temporalidades TRAC Auditoria e Certificação ISO 16.363, OAIS ou SAAI, Metadados METS, Empacotamento BAG-It

Nuxeo DM, KTree, Alfresco, SIE, SIE-Gad?, Archivematica, RODA, SEI, SIGAD-Aer,

Plataformas de Acesso

IDOR M U S N CO

Acesso e Difusão: ISAD(g), NOBRADE, ISDF, ISDIAH, LAI Lei 12.527, EAD, EAC, EAG ICA-AtoM, AtoM, ArchivistToolKit, ContentDM, SepiaDES

DAD’s

FLORES, D., 2015 (Grupo CNPq Ged/A UFSM)

Plataforma de Acesso Autenticada: ICA-AtoM http://accesstomemory.org

ICA-AtoM (AtoM) ● ● ● ● ● ● ● ● ●

Software Livre; Grande comunidade; Diversas instituições já utilizando; Exportação e Importação pelo pesquisador, historiador, sociólogo, filósofo, etc. Conectado com Repositórios Digitais; Melhores práticas; Normas internacionais; Suporte; Escalabilidade.

ICA-AtoM 3 Momentos

ICA-AtoM (3 Momentos) 1º Momento - ICA-AtoM para Descrição Arquivística; 2º Momento - AtoM (ICA-AtoM) para Acesso, Difusão e Descrição; 3º Momento - AtoM (ICA-AtoM) interconexo ao Archivematica

(RDC-Arq)

para

a

Garantia

da

Autenticidade, Acesso a Longo Prazo, Estratégias de Preservação e Manutenção da Cadeia de Custódia = Arquivo Permanente Digital.

O historiador/pesquisador deverá checar a autenticidade das FONTES PRIMÁRIAS DIGITAIS

Universidade, Centro de Pesquisa, Arquivo do Estado, Arquivo Privado, etc.

Questionamento: 1. A sua instituição produz ou recebe Documentos Arquivísticos Digitais? (e-ARQ Brasil/MoReqJUS) 2. Se sim, possui um Arquivo Permanente Digital para o Recolhimento destes DADs, um lugar de Memória Digital? (Res. 43 e Nota Técnica 03/2015 Conarq), ou deixa Documentos de caráter Permanente em Arquivos Correntes/Intermediários fragilizando-os (Lei 8.159)? 3. E estes 2 ambientes estão INTEROPERÁVEIS (ISO OAIS 14721/NBR 15472) de forma a manter uma linha ininterrupta (Modelo InterPARES COP e COC) que não permita adulterações e assim garanta a presunção de AUTENTICIDADE (Res. 37 e ISO 16363)? 4. E o acesso nesta cadeia é promovido numa Plataforma Arquivística de Descrição Normalizada e Difusão que implementa uma Autenticação Referenciada ao Repositório (RDC-Arq) confiável, Arquivo Permanente?

Considerações finais ● Acesso autenticado, em Plataformas Arquivísticas de Difusão e Acesso (ICA-AtoM), referenciados e interconexos ao Repositório Arquivístico, o RDC-Arq; ● Digitalizações Autenticadas, inseridas na Cadeia de Custódia; ● Consideração de DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS que historicamente são relegados da Gestão, Preservação e Acesso Arquivísticos: TCC, Monografias, Dissertações, Teses, Vídeo-monitoramento, Fotografias, Dados de Pesquisa, Websites/Portais, e-mails, etc.; ● SIGAD + RDC-Arq (Repositório Arquivístico + Plataforma de Acesso e Difusão); ● Archivematica e ICA-AtoM;

Obrigado

Prof. Dr. Daniel Flores Pesquisador PQ-2 CNPq [email protected] Líder dos Grupos de Pesquisa CNPq - UFSM: Ged/A e Patrimônio Documental Arquivístico; Membro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE-CONARQ; http://documentosdigitais.blogspot.com http://facebook.com/dfloresbr

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