A influência das concepções de política criminal nos posicionamentos adotados pelos membros do Ministério Público Federal sobre as funções e a eficácia do sistema penal

A presente pesquisa, realizada com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), tem como material empírico dois surveys realizados com integrantes do Ministério Público Federal, nos anos de 2008 e 2012, a respeito de suas concepções de política criminal. Buscou-se identificar as correlações existentes entre as diferentes correntes de política criminal autoimputadas pelos respondentes (garantismo penal, lei e ordem, funcionalismo penal, defesa social, nenhuma das anteriores) e as respostas obtidas para temas como a redução da maioridade penal, as funções e eficácia do sistema penal, a utilização da prisão preventiva e a utilidade da pena. A questão que se coloca é qual a influência e/ou a coerência das autodeclaradas adesões a esta ou aquela concepção teórica (corrente de política criminal) frente às respostas colocadas no decorrer do questionário. Busca-se ainda verificar as mudanças ocorridas no período de 2008 a 2012 nos posicionamentos adotados pelos representantes do MPF. Ambas as pesquisas foram realizadas por meio da aplicação de questionário, via internet, a todos os representantes do Ministério Público Federal nas cinco regiões judiciárias.