A INSERÇÃO DE MEDIDAS SUSTENTÁVEIS NA AUTOCONSTRUÇÃO DE MORADIAS URBANAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

LARISSA MARIA GONÇALVES BARBOSA

A INSERÇÃO DE MEDIDAS SUSTENTÁVEIS NA AUTOCONSTRUÇÃO DE MORADIAS URBANAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Recife 2014

LARISSA MARIA GONÇALVES BARBOSA

A INSERÇÃO DE MEDIDAS SUSTENTÁVEIS NA AUTOCONSTRUÇÃO DE MORADIAS URBANAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Trabalho

de

Conclusão

de

Curso

apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Engenheira Civil pela

Universidade

Pernambuco.

Orientador: Prof. Dr. Arnaldo Manoel Pereira Carneiro

Recife 2014

Federal

de

Catalogação na fonte Bibliotecária: Rosineide Mesquita Gonçalves Luz / CRB4-1361 (BCTG)

B238i

Barbosa, Larissa Maria Gonçalves. A inserção de medidas sustentáveis na autoconstrução de moradias urbanas por famílias de baixa renda / Larissa Maria Gonçalves Barbosa. – Recife: O Autor, 2014. 43f., il., figs., gráfs., tabs.

Orientador: Prof. Dr. Arnaldo Manoel Pereira Carneiro. TCC (Graduação) – Universidade Federal de Pernambuco. CTG. Departamento de Engenharia Civil, 2014. Inclui Referências e Anexo. 1. Engenharia Civil. 2. Autoconstrução. 3. Sustentabilidade. 4. Materiais de Construção I. Carneiro, Arnaldo Manoel Pereira (Orientador). II. Título.

624 CDD (22.ed)

UFPE/BCTG-2014/ 284

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS ESCOLA DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

ATA DA DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA CONCESSÃO DO GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL CANDIDATO(S): 1- Larissa Maria Gonçalves Barbosa BANCA EXAMINADORA: Orientador: Arnaldo Manoel Pereira Carneiro Examinador 1: Fernando Jordão de Vasconcelos Examinador 2: Tássia dos Anjos Tenório de Melo TÍTULO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: A Inserção de Medidas Sustentáveis na Autoconstrução de Moradias Urbanas por Famílias de Baixa Renda LOCAL: Auditório da pós-graduação HORÁRIO DE INICIO: 9:00 h Em sessão pública, após exposição de cerca de 30 minutos, o(s) candidato(s) foi (foram) argüido(s) oralmente pelos membros da banca, sendo considerado(s): 1)(x) aprovado(s), pois foi demonstrado suficiência de conhecimento e capacidade de sistematização no tema da monografia e o texto do trabalho aceito (x) Sem revisões. ( ) Com revisões, a serem feitas e verificadas pelo orientador no prazo máximo de 30 dias.(o verso da folha da ata poderá ser utilizado para pontuar revisões). 2) (..) reprovado(s). Na forma regulamentar foi lavrada a presente ata assinada pelos membros da banca e pelo(s) candidato(s).

que

é

Recife,30 de Setembro de 2014 Orientador:................................................... Examinador 1.................................................. Examinador 2.................................................. Candidato 1................................................... Candidato 2...................................................

Coordenação do Curso de Engenharia Civil-Dcivil Rua Acadêmico Hélio Ramos s/nº. Cidade Universitária. Recife-PE CEP: 50740-530. Fones: (081)2126.8220/8221 Fone/fax: (081)2126.8219.

À Biu do Queijo, avô e herói. Aos meus pais, Fátima e Isaias, com todo amor e gratidão.

AGRADECIMENTOS

Sem dúvidas, foi um caminho longo, mas tenho alguns agradecimentos a fazer agora que cheguei ao final dele. Primeiro, meu Deus, muito obrigada por todas as coisas. Tu, em Tua infinita sabedoria, colocaste luz no meu caminho e foi só por Teu clarão que consegui cumprir mais essa etapa da minha vida. Sei que me deste uma missão e não vou fugir dela; Fátima e Isaias, pessoas as quais tenho o prazer de chamar “mãe” e “pai”, muito obrigada pela paciência, puxões de orelha e todo amor, carinho e dedicação que vocês tem comigo. Não sei o que seria de mim sem vocês; Vovô Biu do Queijo e Mainha-Titia, muito obrigada por todo esse amor; Professor Arnaldo Carneiro, meu orientador, muito obrigada por ter me deixado livre para defender o tema em que acredito. Talvez outros tivessem me impelido a mudar de ideia, mas o senhor foi muito paciente em todos os momentos. Professora Suzana Montenegro, muito obrigada por ter me ensinado as bases da pesquisa sendo minha orientadora de iniciação científica entre 2009 e 2011. Com certeza apliquei muito do que aprendi naqueles anos neste trabalho de conclusão. Professores e amigos Fernando Jordão, Artur Paiva e Tássia Melo, não tenho palavras para agradecer todo o suporte e disposição de ajudar. Se não fosse por vocês, eu não teria conseguido alcançar a minha meta com esta pesquisa. Ana Paula Medeiros, Marília Previatello, Ivia Medeiros, Claudio Henrique, Marcelo Henrique, Emerson Felix, Ramón Soares, Abner Pedro, Ruy Cesar e Ricardo Gomes, vocês sempre serão pessoas especiais para mim. Muito obrigada pela amizade, gargalhadas e pelos momentos de crise ao longo da graduação. Aprendi muito com cada um; A toda minha família, amigos, todos os colegas de equipe, de estágio, de voluntariado e todos que fazem a UFPE, muito obrigada! Podem ter certeza que vou devolver com trabalho pela melhoria efetiva do nosso país todo o suporte que vocês me ofereceram para chegar até aqui.

"A ignorância é a mãe de todos os males." François Rabelais

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo sintetizar um conjunto de informações práticas acerca da autoconstrução de moradias sustentáveis e de baixo custo, para serem utilizadas por populações de baixa renda em habitações autoconstruídas. O trabalho discute, a partir de uma revisão documental e bibliográfica, os materiais e sistemas construtivos mais viáveis a essa população, focando no espaço urbano. As sugestões de organizações e movimentos para auxiliar o planejamento do empreendimento e os insumos sustentáveis indicados, levam em consideração as necessidades de baixa densidade e complexidade de mão de obra, baixo dispêndio financeiro e menor horizonte de tempo, visando atrair o interesse do autoconstrutor para o universo da consciência ambiental. Devido a grande importância que a autoconstrução exerce na economia do setor, iniciativas que tenham o intuito de divulgar alternativas e meios de alcançar a sustentabilidade com baixo investimento a essa população devem ser replicadas, pois a desinformação é hoje o maior entrave para o desenvolvimento sustentável da construção civil no Brasil. Palavras-chave: Autoconstrução. Sustentabilidade. Materiais de Construção.

ABSTRACT

This research aims to synthesize a set of practices on the self-construction of sustainable housing and low cost information, for use by low-income populations in self-built housing. The paper discusses, from a document and literature review, materials and construction systems more feasible for this population, focusing on urban space. The suggestions of organizations and movements to assist the planning of the project and indicated sustainable inputs, taking into account the needs of low-density and complexity of manpower, low financial outlay and lower time horizon, aiming to attract the interest of autoconstrutor for realm of environmental awareness. Due to the great importance that the self plays in the economy sector, initiatives that have the purpose of disseminating and alternative means of achieving sustainability with low investment for this population should be replicated because the misinformation is now the biggest obstacle to sustainable development civil construction in Brazil. Keywords: Self-construction. Sustainability. Building Materials.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Fluxos da produção habitacional .............................................................. 21 Figura 2 - Página principal do portal online da NaCSBA ........................................... 25 Figura 3 - Diversas seções do The Self Build Portal ................................................. 25 Figura 4 - Inserção de telhas translúcidas para iluminação natural do ambiente ...... 29 Figura 5 - Tijolos de solo-cimento ............................................................................. 31 Figura 6 - Telha de embalagens Tetra Pak recicladas .............................................. 32 Figura 7 - Sistema de fossa séptica executada com bombonas ............................... 34 Figura 8 - Mapa de fabricantes de insumos sustentáveis no Brasil........................... 35

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Comparação entre as certificações .......................................................... 17

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO ............................................................................................... 11

2

O CENÁRIO ................................................................................................... 13

2.1

O DÉFICIT HABITACIONAL ........................................................................... 13

2.1.1 No mundo ...................................................................................................... 13 2.1.2 No Brasil ........................................................................................................ 13 2.2

O DESAFIO DA INFORMALIDADE ................................................................ 14

2.3

CRISE AMBIENTAL E MERCADO IMOBILIÁRIO .......................................... 17

3

A AUTOCONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL COMO ESTRATÉGIA ................. 20

3.1

DEFININDO A SUSTENTABILIDADE NA AUTOCONSTRUÇÃO .................. 20

3.2

OS INCENTIVOS EM PAÍSES ESTRANGEIROS À AUTOCONSTRUÇÃO .. 24

4

VALIDANDO A HIPÓTESE ............................................................................ 27

4.1

APONTAMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 27

4.2

PROCEDIMENTOS ........................................................................................ 28

4.2.1 Investigação de movimentos e organizações ............................................ 28 4.2.2 Definição dos elementos construtivos ....................................................... 30 4.2.3 Análise, interpretação e discussão ............................................................. 35 5

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 37 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 39 ANEXO ........................................................................................................... 42

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1 INTRODUÇÃO

Desde a criação da Fundação da Casa Popular (FCP), em 1946, diversas políticas habitacionais foram concebidas com o objetivo de prover moradia para a população de baixa renda no Brasil. Dentre estas, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), carro chefe do governo federal vigente, tem obtido algum destaque no enfretamento do déficit de habitações do país, principalmente na faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 5.000,00 mensais. Contudo, nem mesmo o PMCMV tem conseguido atender efetivamente as necessidades das famílias mais vulneráveis. De acordo com a Nota Técnica divulgada pelo IPEA em Novembro de 2013, embora tenha havido uma redução do déficit habitacional geral brasileiro entre 2007 e 2012, a composição do índice aumentou de 70,7% para 73,6% para aqueles com renda de até três saláriosmínimos. E a falta de perspectiva aliada a falta de informação tem levado grande parte desse contingente a acreditar na autoconstrução informal como a única solução viável para obtenção de um lugar para morar. O grande problema desse pensamento é que a informalidade traz consigo muitos problemas de cunho social, econômico e ambiental, portanto combater a informalidade da autoconstrução é um passo importante para se atingir melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade brasileira. Mas como fazer isso? Será que há a possibilidade da base da pirâmide, aqui considerados aqueles com renda de até três salários-mínimos mensais, construir moradias sustentáveis? Foi seguindo este raciocínio que o problema de pesquisa foi delimitado como: Existem meios acessíveis para a população da base da pirâmide construir suas moradias de maneira correta e ecologicamente amigável? A hipótese estabelecida é que há uma falta de informação concentrada e de apoio técnico efetivo para as pessoas de baixa renda que queiram construir suas moradias de maneira segura e sustentável, o que colabora para a informalidade e indignidade de suas habitações e não falta de meios e materiais ecológicos de baixo custo que tornem possível a autoconstrução sustentável nas menores faixas de renda.

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Para validar essa hipótese, o objetivo geral da pesquisa é sintetizar um conjunto de informações práticas acerca da autoconstrução de moradias sustentáveis e de baixo custo e os objetivos específicos são:



Apontar os movimentos e organizações focados em oferecer informações e apoio técnico aos autoconstrutores da base da pirâmide;



Listar os insumos e sistemas sustentáveis mais indicados para aplicação prática na construção de moradias pela população de baixa renda.

A metodologia utilizada é a pesquisa qualitativa por meio documental e bibliográfico, sendo seu caráter exploratório e descritivo. As partes que compõem o trabalho são: Capítulo 2 – O Cenário – Apresenta uma breve discussão acerca do atual contexto econômico, ecológico e social em que está inserida a construção civil com foco habitacional. Capítulo 3 – A Autoconstrução Sustentável Como Estratégia – Aborda a importância da autoconstrução, discute parâmetros de sustentabilidade para a atividade, suas modalidades e apresenta iniciativas internacionais de apoio e facilitação da inserção do autoconstrutor na cadeia de produção habitacional. Capítulo 4 – Validando a Hipótese – Abrange os apontamentos metodológicos do desenvolvimento da pesquisa e inclui, também, a apresentação, análise e discussão dos resultados obtidos. Capítulo 5 – Considerações Finais – Retoma o problema de pesquisa lançado e discute sobre os resultados alcançados na pesquisa para respondê-lo.

13

2 O CENÁRIO Este capítulo apresenta uma breve discussão acerca do atual contexto econômico, ecológico e social em que está inserida a construção civil com foco habitacional. 2.1

O DÉFICIT HABITACIONAL

2.1.1 No mundo Em 2005, o Relatório Global sobre Assentamentos Urbanos, produzido pela ONU, previu que três bilhões de pessoas viverão em moradias precárias até 2030. Para superar esse déficit, segundo o mesmo relatório, seria necessária a construção de quatro mil habitações por hora durante os vinte e cinco anos seguintes. O maior problema desses números é que nos meios e modos de produção atual, o planeta não poderia prover a matéria-prima necessária para a construção de todas essas residências no ritmo prescrito, tornando imprescindível a busca por soluções sustentáveis para a construção civil, tanto para que seja fisicamente possível combater o déficit quanto para garantir o futuro das próximas gerações. (UN-HABITAT, 2005). 2.1.2 No Brasil As estimativas da demanda por moradia em solo nacional também são preocupantes. Em 2012, o total era de 5.244.525 domicílios, de acordo com a Nota Técnica DIRUR Nº 5, apresentada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). Essa soma é baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e contabiliza as habitações precárias, a coabitação familiar, o ônus excessivo com aluguel e o adensamento excessivo em domicílios locados. É relevante ressaltar que 85,2% dessa totalidade, ou 4,47 milhões de lares, correspondem a famílias com renda de até cinco salários-mínimos e, portanto, a camada menos provida de recursos da população.

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Uma análise sempre pertinente frente ao número do déficit é aquela que estima a quantidade de imóveis disponíveis no país. De acordo com o censo demográfico 2010, o Brasil tem um estoque de 6,052 milhões de domicílios vagos1, 77% localizados nas áreas urbanas e 23% nas áreas rurais. Fazendo uma comparação simples deste valor com o do déficit, há uma aparente “suficiência com sobra” que tem levado muitas pessoas a acreditarem que o problema da falta de moradias poderia ser resolvido com uma política de ocupação desses espaços. Mas não é tão simples. Antes de tudo, seria necessário analisar as condições da habitação, localização e adequabilidade às necessidades das famílias para identificar que parcela desse total poderia ser direcionada à minoração da carência de residências existente. Ou seja, não é possível solucionar o déficit apenas ocupando imóveis vazios. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2013). Assim como também não é possível sanar o problema somente subsidiando os investimentos do mercado imobiliário. O Programa Minha Casa, Minha Vida, principal política habitacional do governo federal desde 2009, surgiu com a proposta de oferecer subsídios àqueles que, em um período anterior de crescimento, não tinham acesso a este mercado pela falta de renda, mas principalmente, para evitar que o país sofresse os efeitos da crise econômica mundial agravada em 2008. E, muito embora a iniciativa tenha seus pontos positivos e quantitativamente venha mostrando resultados com a redução do déficit habitacional geral brasileiro, o programa não tem conseguido atingir o segmento onde está concentrada a maior demanda, que é a faixa de 0 a 3 salários-mínimos. (LIMA NETO, V. C., FURTADO, B. A., KRAUSE, C., 2013; ASSAD, 2012). 2.2

O DESAFIO DA INFORMALIDADE Não sendo satisfatoriamente atingidas pelo principal programa habitacional

nacional e sem conhecimento suficiente sobre as opções e recursos disponíveis para desenvolverem habitações saudáveis e legalizadas, a maior parte da população de menor renda aposta na autoconstrução informal como a única alternativa acessível para suprir sua necessidade de habitação. Mas os efeitos da 1

O total de domicílios vagos não contempla os imóveis de temporada nem aqueles em que os

moradores estavam ausentes.

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adoção dessa prática podem e já têm sido catastróficos, tanto para essas famílias como para toda a sociedade. Balthazar (2012, p. 26) define as estruturas informais, ou não convencionais, como aquelas em que a habitação não contempla as normas legais de parcelamento de terras, uso e ocupação do solo e construção. Além disso, o processo de provisão não percorre os caminhos oficiais e, consequentemente, o imóvel não possui licenças e alvarás emitidos pelos órgãos de fiscalização. Com relação à produção de imóveis, adota-se predominantemente o modo de construção tradicional, com o emprego de materiais de construção habituais e mão de obra intensiva, em muitos casos não remunerada.

Por todas essas deformidades, a informalidade está fortemente associada à precariedade e ineficiência. Diversos são os estudos que revelam os problemas apontados pelos moradores das habitações informais, principalmente no que se refere à sensação de conforto e qualidade de vida no ambiente interno das residências. Mas

não

é



o

ambiente

interno

que

é

comprometido.

A má qualidade de moradia reflete negativamente em toda a sociedade. Cavalcanti (1980 apud CORDEIRO; SZÜCS, 2003, p. 57) defende que "morar é uma necessidade básica do ser humano e condição indispensável à (re)produção de sua força de trabalho". Portanto, morar mal implica não só na redução do desempenho do trabalhador, como também no aparecimento de problemas de cunho socioeconômico, tal como o aumento da violência urbana, visto que o crescimento excludente das cidades brasileiras priva parcela significativa de sua população de ter acesso aos serviços de infraestrutura urbana básicos (de boa qualidade), que lhe garantam viver com o mínimo de dignidade. (CORDEIRO; SZÜCS, 2003, p. 57).

Nesse sentido é importante frisar que desde a criação do BNH, em 1964, a moradia é encarada como estratégia de alavancagem do desenvolvimento econômico do país e não como condição básica para o desenvolvimento da sociedade. Este pensamento acaba resultando na uniformização da construção de casas cada vez menos adequadas as necessidades da população de baixa renda, tornando-as menos propensas à aceitação e permanência das famílias. (KRAUSE, C., BALBIM, R., LIMA NETO, V.C., 2013) Outro fator importante é que programas como o Minha Casa, Minha Vida, que transferem a responsabilidade da moradia social para o investimento privado, causa um paradoxo pertinente na estrutura de provisão. De um lado há a necessidade de

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atender adequadamente as necessidades das famílias de baixa renda e, de outro, o objetivo de maximizar os lucros. Um dos resultados que se percebe não só no Brasil, mas em outros países da América Latina que adotam tal sistema, é a periferização da oferta de habitações para o segmento, oferecendo-se moradias onde a infraestrutura ainda é deficiente. Devido aos terrenos nos centros urbanos, que oferecem boa estrutura, estarem cada vez mais escassos e, por isso, valorizados, construir para a baixa renda nesses locais não é um investimento interessante para as empresas. Tampouco morar longe do centro, ou longe do trabalho e sem infraestrutura adequada é sustentável para essa população. Também existe um grande problema referente à manutenção da moradia no pós-entrega. Muitas dessas famílias não conseguem permanecer na casa adquirida via programas de subsídios porque, em muitos casos, o condomínio e as despesas em geral com a casa são muito mais onerosos que a própria mensalidade da compra do imóvel. O que se pode concluir dessas falhas do Programa Minha Casa, Minha Vida atual, portanto, é que a implantação de uma política única para solucionar o problema do déficit habitacional em todo o Brasil não é efetiva em satisfazer as diferentes necessidades da população, principalmente considerando as dimensões e especificidades regionais do país. Para especificamente contornar o problema da informalidade, a iniciativa federal mais proeminente foi a promulgação da Lei nº 11.8882, em dezembro de 2008, que assegura o direito das famílias com renda de até três salários-mínimos à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação para sua própria moradia. No entanto, não há ampla divulgação à população sobre a existência desse direito, bem como existe um real despreparo das prefeituras para atender aqueles que exigirem seu cumprimento. (BRASIL, 2008; ASSAD, 2012; BALTHAZAR, 2012). Esse despreparo acaba resultando em uma desconfiança generalizada das famílias de baixa renda com relação ao órgão, principalmente por considerarem que as burocracias para a regularização da construção e as taxas que são cobradas para tal não compensam o esforço. Esta pode ser uma das grandes razões do círculo vicioso da construção irregular que se instaurou no Brasil desde o início da sua industrialização. (BALTHAZAR, 2012; ASSAD, 2012). 2

Disponível em Anexo.

17

2.3

CRISE AMBIENTAL E MERCADO IMOBILIÁRIO A construção civil exerce a atividade com maior impacto sobre o meio

ambiente, já que altera a natureza, função e aparência de áreas urbanas e rurais. O desempenho da construção, manutenção e demolição consomem recursos e produzem resíduos em proporções muito superiores a maioria das outras atividades econômicas, portanto almejar uma indústria da construção mais sustentável é agregar mais valor, poluir menos, ajudar no uso sustentado de recursos, responder mais efetivamente às partes interessadas e melhorar a qualidade de vida presente sem comprometer o futuro. (SILVA, 2003 apud SOARES, 2013). Com o crescimento da preocupação pela sustentabilidade da atividade, muitas iniciativas, principalmente internacionais, direcionadas à avaliação e otimização da eficiência energética de edifícios, começaram a ser desenvolvidas. Conhecidas como certificações verdes, elas surgiram com o intuito de sanar a falta de parâmetros de avaliação e se estimar quão ecológicos pode ser os novos projetos de construção civil desenvolvidos, considerando os conceitos de desenvolvimento sustentável. No Brasil, existem cinco principais certificações com esse objetivo e estas são comparadas de modo geral na tabela 1. Tabela 1 - Comparação entre as certificações CERTIFICAÇÃO

LEED

VANTAGENS

DESVANTAGENS

1. Foi o pioneiro e já conquistou espaço no mercado nacional;

1. Ainda pouco adaptado ao Brasil: isso faz, por exemplo, com que se dê um peso alto às fontes de energia (que aqui vem de matriz limpa) e pouco valor a questões trabalhistas e à gestão de resíduos, itens já resolvidos nos EUA;

2. Por ser usado em vários países, é o preferido das multinacionais, que optam por ele para manter o mesmo sistema de certificação em todas as suas filiais; 3. Possibilita a conversão de um empreendimento que não tenha sido concebido para ser sustentável.

2. Como o sistema de pontuação dá o mesmo peso a todos os créditos, é possível optar pelos pontos considerados mais baratos e fáceis de serem alcançados, e que nem sempre são os mais relevantes do ponto de vista da sustentabilidade. Ter um bicicletário em vez de ter 10% de materiais locais, por exemplo, rende o

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mesmo ponto na contagem; 3. Não conta com uma versão para edifícios residenciais. 1. É 100% adaptado ao Brasil; 2. Auditorias presenciais;

AQUA

3. Oferece referencial técnico para empreendimentos residenciais; 4. Soluções abertas: como o que vale são os perfis de desempenho, o empreendedor tem mais liberdade para eleger as soluções que considerar adequadas;

1. Ainda é relativamente novo no mercado.

5. Exige um sistema de gestão do empreendimento com monitoramento contínuo e uma autoavaliação do empreendedor antes da certificação.

BREEAM

1. É o sistema de certificação mais antigo e mais usado em todo o mundo; 2. Qualquer tipo de empreendimento pode se candidatar;

1. Só tem um candidato brasileiro; 2. Ainda não está adaptado ao Brasil; 3. Pouco conhecido dos arquitetos, engenheiros e consultores de sustentabilidade.

1. Carrega a experiência do selo em eletrodomésticos; PROCEL EDIFICA

2. Avalia as soluções de projeto de acordo com a região bioclimática em que se encontra; 3. Tem a credibilidade do Inmetro;

1. Avalia apenas o aspecto da eficiência energética de um edifício.

4. Transparência: a etiqueta fica exposta aos usuários do prédio, que têm condições de saber a performance do edifício em cada um dos critérios avaliados.

CASA AZUL

1. Estimula a adoção de diferenciais sustentáveis em empreendimentos habitacionais de interesse social; 2. Oferece um conjunto de critérios para serem escolhidos de acordo com a região do empreendimento.

1. É restrito para empreendimentos habitacionais; 2. Ainda é muito novo e tem poucos candidatos à certificação.

Fonte: Site “Meio Ambiente e Construção” – www.meioambienteeconstrucao.com.br

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Porém, ainda que haja uma diversidade de certificações e diretrizes disponíveis, há muita resistência do mercado em aderir à sustentabilidade. E a razão disso, segundo pesquisa de Leite Junior e Alencar (2013, p. 15), é que há uma "falta de conhecimento da maior parte dos incorporadores imobiliários brasileiros acerca da construção sustentável". Pesquisas realizadas entre 2000 e 2012 sobre a percepção dos profissionais atuantes no setor concluíram que eles entendem que a construção sustentável aumenta o custo da obra em aproximadamente 10-20% quando, geralmente, esse acréscimo varia apenas entre 0-5%. (WGBC, 2013; KATS, 2010 apud LEITE JUNIOR; ALENCAR, 2013). Esses números comprovam o paradigma relacionado à oneração excessiva que todo o setor imobiliário precisa superar para que a preocupação com o meio ambiente torne-se vital no planejamento e projeto de novas unidades habitacionais no país.

20

3 A AUTOCONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL COMO ESTRATÉGIA Este capítulo aborda a importância da autoconstrução, discute parâmetros de sustentabilidade para a atividade, suas modalidades e apresenta iniciativas internacionais de apoio e facilitação da inserção do autoconstrutor na cadeia de produção habitacional. 3.1

DEFININDO A SUSTENTABILIDADE NA AUTOCONSTRUÇÃO Para Morado Nascimento (2009), os instrumentos públicos e privados que

foram designados para o combate quantitativo do déficit habitacional vem, ao longo dos anos, se apoiando e fortalecendo: 1) a predeterminação do modo de morar dos trabalhadores, apoiada na racionalização do espaço mínimo; 2) a mercantilização da casa própria, associada à produtividade lucrativa da indústria da construção; 3) a expansão do tecido urbano por meio da periferização, assentada em estruturas urbanas pré-determinadas e nos interesses da especulação imobiliária; 4) a negação aos trabalhadores de baixa renda do acesso a terra, aos serviços urbanos, aos espaços públicos e ao crédito, pensados além do assistencialismo ou da doação de produtos; e 5) a exclusão dos cidadãos dos processos de decisão referentes ao espaço urbano. A autoconstrução insere-se em tal cenário representada pela população que toma suas decisões relativas à moradia de maneira isolada, sem o apoio ou a participação daqueles que detêm o conhecimento qualificado (seja técnico, jurídico, social, ambiental, histórico, político, econômico e/ou cultural). De posse de um lote urbano, obtido no mercado formal ou informal, o futuro usuário decide e constrói por conta própria a sua casa, utilizando seus próprios recursos e, em vários casos, mãode-obra familiar, de amigos ou ainda contratada. (MORADO NASCIMENTO, 2011). Porém, a autoprodução de moradias, por suas características, pode se configurar como a atividade que mais gera desperdícios dentro da construção civil, principalmente entre a população de menor renda, visto que geralmente não há planejamento adequado e conhecimento técnico suficiente para realizar uma moradia adequada com baixo dispêndio de materiais. Além disso, estudos apontam que os autogestores (que podem construir diretamente a moradia ou contratar mão-

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de-obra para fazê-lo) são, com destaque, o maior grupo de consumo de insumos de construção no Brasil. Em uma nota à imprensa no ano de 2005, em que pedia a desoneração dos impostos sobre os materiais de construção, a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (ABRAMAT, 2005) apresentou um estudo encomendado à Booz Allen & Hamilton que revelava que “84% dos materiais de construção são vendidos para pessoas físicas que constroem e reformam suas casas de maneira autogerida.”. Um estudo anterior, que exibia os fluxos de capital da cadeia produtiva e foi desenvolvido pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP), já demonstrava essa importância da autoconstrução na cadeia produtiva de habitações em 2003. Ele está ilustrado na Figura 1. Figura 1 - Fluxos da produção habitacional

Fonte: MDIC/EPUSP, 2003, p.22.

Na ilustração, o fluxo de capital está indicado em moeda nacional (R$) e o fluxo de matérias está indicado em quantidade de unidades habitacionais, por

22

segmento. Como se percebe, há uma grande distinção entre o uso de materiais pela autoconstrução e as demais modalidades de produção imobiliária. Dados mais recentes não apresentam resultados diferentes. Santos (2014), em um artigo publicado no portal da fabricante de cimentos Itambé afirma que em 2013, o chamado “mercado formiguinha” da construção civil, que engloba o público que investe em pequenas reformas e na autoconstrução, consumiu R$ 76 bilhões. Dados do sistema Anamaco/Acomacs/Fecomacs, que engloba o comércio do setor, estima que, desde 2008, 70% do que é vendido no varejo é comprado por essa específica clientela. Por esses números elevados, pensar em meios de inserir uma consciência ecológica na autoconstrução assume grande importância quando se tem a meta de atingir a sustentabilidade na construção civil, principalmente considerando alguns estudos já existentes, como o de Souza (2005), que concluiu que tanto o consumo de materiais, quanto a geração de resíduos de demolição e construção (RDC) são consideravelmente maiores na autoconstrução, em relação aos índices obtidos por empresas construtoras, implicando em gastos que podem chegar até a 30% a mais. Mas para atingir a sustentabilidade na autoconstrução, é necessário antes definir o que é uma construção sustentável. Para Araújo (2013), a construção sustentável contemporânea "é um sistema construtivo que promove intervenções sobre o meio ambiente, adaptando-o para as necessidades de uso, produção e consumo humano, sem esgotar os recursos naturais, preservando-os para as gerações futuras.". Há nove passos principais para se chegar a uma construção habitacional sustentável, que reproduza as características originais do meio ambiente natural (ARAÚJO, 2013): • Gestão da obra: Estudo de impacto ambiental; Análise de Ciclo de Vida da obra e materiais; Planejamento Sustentável e Aplicação de Critérios de Sustentabilidade; Gestão dos resíduos na obra; Estudos de consumo de materiais e energia para manutenção e reforma; Logística dos materiais; • Aproveitamento passivo dos recursos naturais: iluminação natural, conforto térmico e acústico, formação e interferências no clima e microclima;

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• Eficiência energética: racionalização no uso de energia pública fornecida e, quando possível, aproveitamento de fontes de energia renováveis, como eólica (vento) e solar; uso de dispositivos para conservação de energia; • Gestão e economia da água: uso de sistemas e tecnologias que permitam redução no consumo da água; uso de tecnologias que permitam o reuso e recirculação

da

água

utilizada

na

habitação

(fins

não

potáveis);

aproveitamento de parte da água de chuva para fins não-potáveis e até potáveis (dependendo da região e do tratamento aplicado); • Gestão dos resíduos gerados pelos usuários: criação de área(s) para coleta seletiva do lixo, destinação e reciclagem; • Qualidade do ar e do ambiente interior: criação de um ambiente saudável, respirante, não-selado/plastificado, isento de poluentes (tais como partículas em suspensão, COVs/ compostos orgânicos voláteis), com uso de materiais biocompatíveis, naturais e/ou que não liberem substâncias voláteis; • Conforto termo-acústico: uso, se preciso for, de tecnologias eco-inteligentes para regular a temperatura e som compatíveis com o ser humano; umidade relativa do ar adequada • Uso de ecoprodutos e tecnologias sustentáveis para todas as instâncias da obra; • Não-uso ou redução no uso de materiais condenados na Construção Sustentável, como PVC, amianto, chumbo e alumínio, dentre outros; Estendendo tais ideias ao universo da autoconstrução pela população de baixa renda, alguns aspectos inerentes à atividade precisam ser levados em consideração para que a sustentabilidade torne-se atrativa a esse público como, por exemplo, ponderar a baixa densidade de mão-de-obra, algumas vezes se configurando como sendo apenas o chefe de família. Isto sugere que os métodos construtivos e instalações não devem exigir muita capacitação ou mão-de-obra disponível. Também é muito importante que o custo do metro quadrado da moradia sustentável autoconstruída não onere o metro quadrado da autoconstrução por meio tradicional. Por fim, a obra não deve demandar um grande horizonte de tempo, já que, em geral, essas famílias desejam poder mudar-se o quanto antes, livrando-se assim, do famigerado aluguel.

24

Igualmente é importante ressaltar que há várias modalidades de provisão habitacional por meio da autoconstrução, como o chamado “mutirão” aqui no Brasil. Segundo Balthazar (2012, p. 25), esse modelo resulta da mobilização da população pelo direito à habitação, e constitui-se por meio da ação conjunta dos movimentos organizados de moradias e das assessorias técnicas, onde há participação de profissionais de diversas áreas. Juntos, assessorias técnicas e famílias associadas em movimentos organizados, coordenam a gestão de recursos públicos e a realização do empreendimento, desde a concepção do projeto até a definição dos materiais, das técnicas construtivas e da organização do trabalho. Nesta modalidade, há também a possibilidade de contratação de mão-de-obra para execução do imóvel, mas, em geral, as famílias participam ativamente de diversas etapas da obra.

Muitos pesquisadores consideram a provisão por meio de mutirão como uma boa prática, já que a coletividade e o trabalho em equipe são essenciais nesse tipo de produção, além dos custos serem diluídos, a habitação oferecer segurança e a obra ter menos desperdícios em relação à prática da autoconstrução unitária e informal. 3.2

OS INCENTIVOS EM PAÍSES ESTRANGEIROS À AUTOCONSTRUÇÃO Diferentemente do Brasil, muitos países consideram a autoconstrução como

parte importante de suas políticas de combate ao déficit habitacional. E este pensamento de facilitar e colaborar com autoconstrutor pode ser encontrado tanto em iniciativas de países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos, como no caso do Reino Unido. Naquele país, os autoconstrutores têm estado na vanguarda dos avanços em design de casa e tecnologia sustentável, sendo responsável pela captação dramática nos últimos anos em matéria de eco-recursos como a energia solar e bombas de calor, aquecimento por piso radiante, projeto de plano aberto e tecnologia de casa inteligente. (WIKIPEDIA, 2014). Uma das iniciativas desenvolvidas para a região foi a criação de um portal online bastante completo sobre o assunto, como ilustram as figuras 2 e 3, visando informar os chamados “self-builders” sobre tudo que é necessário para autoconstruir legalmente, desde a compra do terreno até a conclusão da casa, além de conter ferramentas para ajudar os usuários no planejamento e economia da obra. O

25

oferecimento do serviço gratuito é da NaCSBA, “Associação Nacional de Personalização e Autoconstrução”, em tradução livre, que tem o apoio do governo. Figura 2 - Página principal do portal online da NaCSBA

Fonte: The Self Build Portal (http://www.selfbuildportal.org.uk/)

Figura 3 - Diversas seções do The Self Build Portal

Fonte: The Self Build Portal (http://www.selfbuildportal.org.uk/)

26

Outros países também oferecem serviços semelhantes. O “Build Your Home Yourself” da Holanda e o “Key To Owner Building” da Austrália são portais com o mesmo objetivo, além do “SelfBuild.com” que é um fórum internacional de autoconstrução. Infelizmente, o Brasil ainda não conta com qualquer ferramenta que democratize o acesso à informação de qualidade sobre autoconstrução, muito menos de cunho sustentável e menos ainda com o apoio governamental. Aos que tem acesso à internet, é possível encontrar informação online, mas nada concentrado e exposto de forma a facilitar o entendimento do autoconstrutor do país, que muitas vezes não tem muitos anos de estudo e precisa que as informações sejam, acima de tudo, disponibilizadas de forma clara a qualquer nível de conhecimento.

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4 VALIDANDO A HIPÓTESE

Este capítulo abrange os apontamentos metodológicos do desenvolvimento da pesquisa e inclui, também, a apresentação, análise e discussão dos resultados obtidos. 4.1

APONTAMENTOS METODOLÓGICOS Como mostrado, a autoconstrução sustentável é um assunto que tem grande

potencial de contribuição para o desenvolvimento ambientalmente consciente do país, porém sua aplicação ainda é pouco explorada na prática, por razões que provavelmente abarcam a falta de informação da população e o desinteresse político. Porém, para superar a barreira da desinformação, é preciso antes reunir informação suficiente e de qualidade para disponibilizar a população sobre os aspectos práticos de uma obra de habitação sustentável. Aqui serão discutidas as questões de insumos e de movimentos e organizações no Brasil que estão buscando atender as demandas da clientela de baixa renda, oferecendo produtos e serviços que colaboram para o desenvolvimento com consciência ambiental e social. Esta pesquisa, portanto, caracteriza-se pelo seu caráter exploratório e descritivo. Segundo Prodanov e Freitas (2012, p. 127), o objetivo do estudo exploratório é “proporcionar maior familiaridade com o problema, tornando-o explícito ou construindo hipóteses sobre ele.”. Os mesmos autores também definem o objetivo do estudo descritivo que é expor “as características de uma determinada população ou fenômeno, demandando técnicas padronizadas de coleta de dados.”. As pesquisas descritivas são, juntamente com as pesquisas exploratórias, as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com a atuação prática. (PRODANOV; FREITAS, 2012). Este trabalho classifica-se também como qualitativo, já que não se vale de instrumentos estatísticos no processo de análise do problema, que é feita de modo documental/bibliográfico. Sobre esse tipo de pesquisa, Minayo (1993) afirma que é um modo adequado para o conhecimento da natureza de um fenômeno social, haja

28

vista o pesquisador coletar os dados na realidade pesquisada para, posteriormente, analisá-los de forma indutiva. Usando este conjunto metodológico, espera-se obter um compêndio de como a construção sustentável pode ser acessível à população brasileira de menor renda e onde esta pode buscar orientação técnica sobre o assunto, colaborando para o desenvolvimento ambientalmente consciente e sugerindo um caminho prático para aplicação dos preceitos da sustentabilidade na construção de moradias por leigos. 4.2

PROCEDIMENTOS

4.2.1 Investigação de movimentos e organizações Antes de tudo é importante deixar claro que muitos autores defendem que a construção de uma casa nos moldes da sustentabilidade não exige altos investimentos

nem

requer

muita

tecnologia,

é

mais

uma

questão

de

responsabilidade. E a responsabilidade está muito arraigada ao planejamento da obra. Infelizmente, diversos estudos alegam que o autoconstrutor de baixa renda brasileiro não planeja sua casa. Balthazar (2012, p. 124) chegou à mesma conclusão quando, em seu estudo, entrevistou dez autoconstrutores do município de Vargem Grande Paulista, em São Paulo, e afirma que Sobre o projeto da casa, pela dificuldade dos entrevistados responderem as questões abordadas nesse item, constatou-se que essa etapa é pouco desenvolvida pelos moradores. Esse fato pôde ser percebido devido à ausência de croquis ou rascunhos do projeto da casa. Metade dos entrevistados declarou ter projetado diretamente no terreno, não chegando a fazer nenhum desenho. Entre aqueles que disseram ter feito rascunho, apenas um guardou o desenho. Há, em geral, falta de estudo, planejamento e documentação do projeto da casa.

Esse fato tanto pode ser atribuído à falta de informação como a questões culturais. Ainda assim, é importante lembrar que o planejamento da obra vai muito além de meras plantas arquitetônicas. É preciso pensar em planejamento financeiro, planejamento de tempo para construção e acompanhamento da obra, planejamento da compra de materiais e de suas entregas. Principalmente levando em

29

consideração que o planejamento prévio é responsável por uma fatia de geração de economia de até 80%3, restando apenas 20% para a fase da obra. Para ajudar as famílias com renda de até três salários mínimos nessa questão de planejamento e assistência técnica, dentre outros serviços, organizações do terceiro setor e cooperativas de construção ainda são maioria no Brasil. É o caso da ONG internacional “Habitat Para a Humanidade” e da cooperativa “COOHABRAS”, que tem atuação no país e trabalham no combate ao déficit habitacional na base da pirâmide. Recentemente, a “Habitat Para a Humanidade” começou a inserir em seus projetos

de

construção

e

reformas

habitacionais

a

preocupação

com

a

sustentabilidade. Um dos trabalhos de melhoria habitacional realizado pela ONG, em parceria com um grupo empresarial, voluntários e Secretaria do Meio Ambiente da cidade do Recife, em Pernambuco, deu acesso a soluções para economia de recursos naturais e preservação do meio ambiente a moradores da comunidade da Bomba do Hemetério e bairros do entorno, como ilustra a figura 4. (HABITAT BRASIL, 2014). Figura 4 - Inserção de telhas translúcidas para iluminação natural do ambiente

Fonte: Habitat Brasil (http://habitatbrasil.org.br) 3

De acordo com citação do engenheiro civil, coordenador do curso de especialização em construção

civil da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalmo Lúcio Mendes Figueiredo, sobre uma pesquisa da Associação Americana de Autoconstrutores (NAHB) em artigo

online

disponível

em:

. Acesso em: 2 ago. 2014.

30

Movimentos semelhantes são observados em outras ONGs em atuação no país, como a “Ação Moradia”, que tem foco na periferia da cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. Dentre os programas desenvolvidos há o chamado “Construção com tijolos ecológicos”, secados ao tempo, sem utilização de fornos. É uma estratégia de intervenção social que alia a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social à proteção ambiental. (MENDES; MORETTI, 2013) Apesar de ainda contar com poucos modelos de negócio que ofereçam oportunidades

de

crescimento

socioeconômico

comprovado

e

com

riscos

controlados, também há iniciativas privadas, com objetivo de lucro, determinadas a oferecer soluções de moradias ecologicamente corretas a famílias da base da pirâmide. Um exemplo é o sistema construtivo “Fez Tá Pronto”, que utiliza um bloco de gesso patenteado e uma tecnologia de construção protegida por direito autoral para criar habitações de alta qualidade, bem localizadas e financeiramente acessíveis. Este novo sistema detém a única tecnologia, no segmento de habitação para os grupos de baixa renda, que incorpora um reservatório de água pluvial e artesiana com capacidade de 12.000-14.000 litros por unidade. Todos os imóveis são montados com duas redes hidráulicas independentes, sendo uma potável (para cozinha, chuveiro e pia do banheiro) e outra rede de água pluvial e artesiana (para máquina de lavar, tanque e vaso sanitário), ambas interligadas por um terceiro registro interno. Segundo a construtora, esta inovação traz uma redução de entre 60 a 70% sobre os custos de água para os futuros moradores. Porém, ela só entrega o imóvel pronto, não oferece consultoria ou o produto estrutural para as famílias que queiram construir autonomamente. (FEZ TÁ PRONTO, 2013). 4.2.2 Definição dos elementos construtivos Além de bem planejada, inclusive quanto à sua formalização junto à prefeitura da cidade, a casa autoconstruída eficiente para famílias de baixa renda deve usar materiais que sejam atrativos economicamente, tenham aplicação simples, sejam fáceis de adquirir, apresentem um bom desempenho e gerem o menor impacto ambiental possível. Aqui é importante abrir um parêntese para lembrar que toda construção sustentável é saudável. Esse tipo de obra caracteriza-se pelo uso de materiais e

31

tecnologias biocompatíveis, que melhoram a condição de vida do morador ou, no mínimo, não agridem o meio ambiente em seu processo de obtenção e fabricação, nem durante a aplicação e em sua vida útil. (ARAÚJO, 2013). Para Primi (2005), "é possível aderir ao movimento da autoconstrução sustentável sem gastar fortunas na busca de materiais 'ecológicos', ou se aventurar no uso de materiais 'alternativos' ou 'marginais'", como o uso de cimento CP-3 RS32 ao invés do CP-2. O primeiro, além de ser 15% mais barato, tem em sua composição, de 35% a 70% de escória da siderurgia, resíduo de alto forno da produção de aço. Ele é mais resistente à ação de substâncias ácidas (como aquelas presentes nas regiões litorâneas, por exemplo), permite uma economia no consumo de calcário e a emissão de C02 durante a sua fabricação é menor. Quanto ao sistema estrutural, o mais indicado para a autoconstrução de moradia popular e que vem apresentando bons resultados são os tijolos de solocimento vazados, com reforço estrutural em grout. Esse material permite a passagem de eletrodutos e instalações hidráulicas sem necessidade de corte das peças, evitando o desperdício. (RETORE, R. T. et al). Além disso, a produção com o tijolo ecológico, mostrado na figura 5, é mais fácil. A parede dele é mais espessa, tem 12,5 centímetros de largura, enquanto o convencional é de 9,0 centímetros. Ele não requer massa pra levantar as paredes, porque é de encaixe. Essa característica gera uma economia de 90% de cimento, 95% de areia, 100% de cal e 25% de ferragem, fazendo com que o custo da obra fique, em média, 35% mais barato que o modelo tradicional de tijolos furados. (AÇÃO MORADIA, 2014). Figura 5 - Tijolos de solo-cimento

Fonte: S. Doki (http://www.sdoki.com.br)

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O tijolo de solo-cimento também permite ser deixado de forma aparente sem deixar de conferir beleza ao imóvel, ao contrário dos tijolos tradicionais que dão aspecto de obra inacabada. É recorrente a perspectiva de casas por finalizar nas comunidades carentes das grandes cidades brasileiras, o que muitas vezes acaba minando a autoestima do morador por estigmatizar a localização como pobre e violenta, e gera desvalorização financeira do imóvel. Outro dos itens mais caros é o telhado, por isso é recomendado que ele seja executado com telhas de embalagens Tetra Pak recicladas, ilustradas na figura 6. Hoje já existem mais de 15 empresas que desenvolvem essas telhas no Brasil, e oferecem ao mercado um produto 25% mais barato que os convencionais, com uma vantagem importante: A telha feita de embalagens de Tetra Pak diminui a dispersão do calor para dentro do ambiente. Estudos realizados no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) afirmam que as telhas seguram 30% a mais de calor em relação às convencionais. (LOSCHIAVO, 2014). Figura 6 - Telha de embalagens Tetra Pak recicladas

Fonte: Ecoeficientes (http://ecoeficientes.com.br)

Ainda segundo Loschiavo (2014), as telhas Tetra Pak são mais duradouras que outras opções, como amianto e fibrocimento. Também são mais leves, economizando na estrutura do telhado, não propagam fogo, são flexíveis, não propagam som e podem ser cortadas em todas as direções. Porém, além dos benefícios claros para o consumidor, existe o benefício para toda a comunidade, uma vez que a natureza pode levar até 180 anos para decompor o material, e hoje

33

em dia são recicladas apenas 14% dos seis bilhões de embalagens produzidas por ano no país. Para as esquadrias, Campos e Ferraz (2013) defendem que o ideal é dar preferência as de madeira de média e alta densidade, para aumentar a durabilidade. O consumo de energia para fabricar uma esquadria de madeira chega a ser cinco mil vezes menor do que as de alumínio, afora a melhoria do conforto térmico da construção. Entretanto, é preciso um tratamento adequado para impedir a degradação da esquadria. Uma solução caseira consiste em passar duas demãos de óleo de linhaça nas que ficarão expostas ao meio ambiente e, se a solução arquitetônica estiver prevendo pintura, usar esmalte sintético à base de água. Sobre tintas, elas são itens importantes caso pretenda-se deixar a casa com a beleza do tijolo aparente. Segundo Ribeiro e Santana (2010, p. 12), o hábito de usar a terra, em particular a argila, por suas diversas possibilidades de cores para pintar, esteve presente no cotidiano do homem primitivo. A técnica evoluiu ao longo dos séculos e ganhou espaço na pintura de casas em comunidades rurais e, mais recentemente, vem sendo utilizada no meio urbano.

Os autores completam que os pigmentos naturais são à base de água e não impermeabilizam a parede, permitindo que a parede respire e mantenha um controle de umidade na casa, promovendo um ambiente saudável e livre de eliminação de gases organoclorados, dos fungos e do mofo. A espessura da tinta pode variar de acordo com a intenção. Pode ser feita com baixa espessura apenas para pintura, como também mais espessa para a obtenção de texturas.

Antigamente havia um problema com esse material, que costumava manchar roupas de pessoas que por ventura, encostassem na parede. Atualmente, esse problema está superado com a adição de cola branca, ou mesmo amido na composição da pigmentação, que além de evitar o desprendimento da tinta, forma uma película que protege contra a infiltração de água. Em relação às tintas industrializadas a tinta feita a base de solo possui um custo reduzido. O reuso de águas cinzas e aproveitamento de águas de chuva também são itens importantes que devem constar no planejamento e projeto de autoconstrução. Uma casa popular inserida no ambiente urbano normalmente não tem espaço disponível, ou não compensa o investimento para instalar uma cisterna. A opção mais viável é a instalação de um ou mais reservatórios verticais, como por exemplo, as bombonas (tambores) de 200 litros. Essas bombonas ocupam menos de 1 m²,

34

devem ser instaladas perto do tubo de descida da calha e que seja de fácil acesso, posicionadas sobre uma base elevada de aproximadamente 45 cm de altura para aproveitar a força da gravidade, eliminando o uso de bombas de água, normalmente elétricas. Essa elevação será suficiente para caber um balde grande embaixo de uma torneira instalada na lateral bem embaixo da bombona. (RIBEIRO; SANTANA, 2010). Essas mesmas bombonas podem ser utilizadas para a construção de fossas sépticas econômicas4, que tem tempo de uso entre cinco e seis anos para uma família entre quatro e cinco integrantes e são alternativas baratas para locais onde não existe rede de esgoto ou esta é de difícil instalação. Figura 7 - Sistema de fossa séptica executada com bombonas

Fonte: Prefeitura de Caratinga – MG (http://www.caratinga.mg.gov.br)

Observando os materiais apresentados, que devem ser utilizados com planejamento, é possível construir uma casa segura e sustentável com economia de investimento, mas alto retorno de valor.

4

Ver projeto “Fossas Sépticas Econômicas e Quintais Agroecológicos - Caratinga / MG” do Programa

Cidades

Sustentáveis.

Disponível

. Acesso em: 2 ago. 2014.

em:

35

4.2.3 Análise, interpretação e discussão Observando as informações adquiridas, documental e bibliograficamente, é possível notar que há serviços e materiais simples, de fácil acesso, que podem ajudar famílias com renda de até três salários-mínimos a obterem uma casa sustentável com investimentos econômicos, além de atenderem melhor as necessidades das pessoas em comparação à autoconstrução informal. Contudo, ainda existe um grande desconhecimento da população sobre as vantagens da utilização dessas vantagens, que é notado na continuidade da autoconstrução irregular e insustentável, impedindo que haja uma expansão mais rápida, inclusive, da comercialização dos insumos. Ainda que a pesquisa tenha se voltado também à facilidade de obtenção dos materiais, não é trivial encontrar disponibilidade destes quando se leva em conta à enorme quantidade de armazéns de bairro que existe nas grandes cidades e que são os principais provedores dessa população. A figura 8 ilustra que até agora são poucos os fabricantes no Brasil e que há uma desigual distribuição ao longo do país, o que acaba dificultando a disponibilização e encarecendo grande parte dos materiais. Figura 8 - Mapa de fabricantes de insumos sustentáveis no Brasil

Fonte: SustentArqui (http://sustentarqui.com.br/)

36

O que se pode concluir de tudo isso é que com os materiais de construção sustentáveis já plenamente desenvolvidos cabe agora aos consumidores exigir ativamente seu uso e que os planejadores da construção respondam a essa demanda, mas isso só será possível primeiramente, com a difusão de informação maciça, concentrada e facilmente compreensível sobre o assunto, como já fazem algumas iniciativas em países estrangeiros. Sendo assim, já é possível responder ao problema inicial desta pesquisa: Existem meios acessíveis para a população da base da pirâmide construir suas moradias de maneira correta e ecologicamente amigável? A resposta é sim. Porém, é muito provável que as pessoas ainda não saibam disso.

37

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os números da autoconstrução não deixam dúvidas da sua importância na economia. Todavia, tanto o mercado quanto o poder público parece insistir em ignorar o potencial e, ao mesmo tempo, a nocividade da autoconstrução por famílias que não detém conhecimento técnico, nem sabe ou conhece um lugar/meio democratizado e considerado confiável de obter as informações necessárias sobre o assunto. As prefeituras deveriam ser as maiores aliadas dessas pessoas, mas como alguns estudos comprovam, o órgão é visto como o inimigo que vai submergir o seu sonho de casa própria em burocracias e taxas que não podem arcar. No início deste ano, em entrevista ao site Massa Cinzenta5, Ércio Thomaz, doutor em engenharia civil e pesquisador de sistemas construtivos do IPT, defendeu que não só os fabricantes de materiais de construção, mas, especialmente, os profissionais da área e o poder público deveriam estar mais atentos ao que esse público busca. “Estamos falando de consumidores que moram, geralmente, na periferia dos grandes centros, são mais humildes, desinformados e com menor poder econômico. Mas, mesmo assim, consomem um volume enorme de material de construção. Certamente, muito mais do que o mercado formal”. E completou: “Grandes fabricantes deveriam produzir catálogos técnicos pensando neste público, além de investir no treinamento dos vendedores que atuam no varejo, e que, muitas vezes, são os que prestam uma assessoria técnica informal ao consumidor”. E é aí que aparece o importante papel social do engenheiro civil e profissões correlatas. É preciso sempre recordar que o trabalho na área exige o encontro com as maiores necessidades das pessoas e não o afastamento delas. Sendo assim, a sugestão para estudos posteriores é que se busquem meios de massificar a informação útil, ao exemplo das iniciativas internacionais e, mais do que isso, se criem estímulos e incentivos fiscais à adoção das medidas sustentáveis na construção, como a prefeitura do Rio de Janeiro tem começado a implantar com

5

Disponível em: < http://www.cimentoitambe.com.br/mercado-formiguinha-merece-atencao-do-poder-

publico/>

38

o Qualiverde6, em todo o Brasil. Só assim poderemos vislumbrar a melhoria da qualidade de vida geral, o declínio do déficit habitacional nas menores faixas de renda e a diminuição da desigualdade social, deixando o bom legado que pretendemos para as futuras gerações.

6

Um modelo de certificação para edificações, criado pela Secretaria Municipal de Urbanismo junto à

Prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de reconhecer e premiar as construções que contemplam ações

e

características

sustentáveis.

Disponível

em:

. Acesso em: 13 set. 2014.

39

REFERÊNCIAS

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40

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41

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42

ANEXO

Lei 11.888 de Dezembro de 2008 a seguir.

L11888

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Art. 2o As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. § 1o O direito à assistência técnica previsto no caput deste artigo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. § 2o Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva: I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; II - formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental. Art. 3o A garantia do direito previsto no art. 2o desta Lei deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. § 1o A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. § 2o Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas: I - sob regime de mutirão; II - em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. § 3o As ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento do disposto no caput deste artigo devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados.

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§ 4o A seleção dos beneficiários finais dos serviços de assistência técnica e o atendimento direto a eles devem ocorrer por meio de sistemas de atendimento implantados por órgãos colegiados municipais com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Art. 4o Os serviços de assistência técnica objeto de convênio ou termo de parceria com União, Estado, Distrito Federal ou Município devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como: I - servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; II - integrantes de equipes de organizações não-governamentais sem fins lucrativos; III - profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área; IV - profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. § 1o Na seleção e contratação dos profissionais na forma do inciso IV do caput deste artigo, deve ser garantida a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável. § 2o Em qualquer das modalidades de atuação previstas no caput deste artigo deve ser assegurada a devida anotação de responsabilidade técnica. Art. 5o Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta Lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o ente público responsável e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia. Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput deste artigo devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento. Art. 6o Os serviços de assistência técnica previstos por esta Lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados. Art. 7o O art. 11 da Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o: “Art. 11. ................................................................................... .......................................................................................................... § 3o Na forma definida pelo Conselho Gestor, será assegurado que os programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do FNHIS fixadas em cada exercício financeiro para a finalidade a que se refere este parágrafo.” (NR) Art. 8o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação. Brasília, 24 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Paulo Bernardo Silva Patrus Ananias Márcio Fortes de Almeida

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2008

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