«A invenção das Tradições»: Misericórdias e Assistência Social no processo de formação e consolidação do Sistema Assistencial do Estado Novo (1927-1946)

«A invenção das Tradições»: Misericórdias e Assistência Social no processo de formação e consolidação do Sistema Assistencial do Estado Novo (19271946)

Daniela Dos Santos Silva CIES-IUL, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia Resumo Logo em 1927, a Ditadura Militar considera que é urgente uma revisão legislativa da situação das Misericórdias Portuguesas no que se refere ao seu papel na assistência pública nacional. A ditadura, nos discursos oficiais do poder político, sempre que possível insiste nas ideias de restauro, de reflorescimento e de origem, das práticas e princípios destas instituições no cenário assistencial português. Contudo, acaba por criar uma configuração inteiramente nova destas instituições na sua orgânica e natureza jurídicas, as quais submete a uma autoridade eclesiástica tutelar sem precedentes históricos. No entanto, tanto os discursos políticos, como a historiografia em relação a esta nova acção tutelar da Igreja, pretendem inculcar por um lado: uma tradição histórica; um passado glorioso que foi pervertido anulando-lhes o espírito e natureza (cristãs) por leis nefastas; e por outro lado, satisfazem ou se prestam a satisfazer a legitimação dessa (nova) orgânica jurídica num processo que decorre em paralelo. Isto é, os momentos legislativos de Salazar – 1927 (Comissão para reformulação da legislação das Misericórdias); 1928 (medidas para o seu reflorescimento em resultado dos trabalhos da comissão); 1937 (recolha de elementos para estudo do plano assistencial a realizar); 1940 (Concordata entre a Santa Sé e Portugal e reformulação do Código Administrativo); 1944 (Lei de Bases da Assistência Social) e 1945 com a sua Regulamentação – vão convergir com estudos historiográficos que incidem numa “História das Misericórdias”, uma “História da Assistência” e uma “História da beneficência”, coincidentemente muito profusa também, neste período, de atos legislativos.

Através da documentação presente no Arquivo Salazar da Torre do Tombo, bem como de escritos publicados presentes na Biblioteca Nacional, e tendo presente ainda, a vertente académica e cientifica do enquadramento histórico, nas esferas política, jurídica e cultural das Misericórdias portuguesas, faz-se uma leitura deste momento histórico, enquanto processo, que, quando terminado, se percebe que a subordinação eclesiástica, incutida juridicamente às Misericórdias não é, efectivamente, operante tornando-se obsoleta no seu exercício tutelar através de determinações legislativas, que envolvem a jurisprudência, estratégias politicas de negociação e protecção dos recursos e dos interesses nacionais.