A "OUTRA ECONOMIA" E A INSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DO PROCESSO DE REGULAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL*
Joannes Paulus Silva Forte (UNICAMP/São Paulo, Brasil)
Resumo Este trabalho parte das inquietações de minha pesquisa de doutorado sobre o processo de regulação da economia solidária, no Brasil. Nesta exposição, apresento uma reflexão inicial sobre o modo como entidades diversas se articulam no processo de construção sociopolítica da “Lei Geral da Economia Solidária”, a partir do Ceará, um dos estados pioneiros na construção do movimento da economia solidária e um dos que mais possuem experiências classificadas pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) como Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Tal construção ocorre no campo de relações reticulares entre três grandes lideranças institucionais (Igreja Católica, Estado e movimentos sociais) às quais estão ligadas instituições e atores sociais que reivindicam uma “Política Pública Nacional de Economia Solidária”, via Projeto de Lei nº. 4.685/2012, concernente à criação de um marco regulatório nacional. Diante desse processo, elaborei a seguinte pergunta-síntese: a institucionalização, via regulação estatal, revela concepções e práticas de economia solidária que favorecem a “inserção social de grupos excluídos” no mercado capitalista, afastando-se da proposta de uma “outra economia” como “alternativa ao capitalismo”? Esta questão central destaca as contradições que permeiam a economia solidária como modelo econômico e de sociedade, que se pretende alternativo ao trabalho e à produção do capitalismo, na raia do direito estatal reprodutor da cultura do capital. Palavras-chave: Economia Solidária. Igreja Católica. Estado. Movimentos sociais. Redes. Marco legal.
Introdução A temática desta pesquisa, vinculada ao eixo Regulação pública do trabalho e o papel do sindicalismo, do Projeto Temático Contradições do trabalho no Brasil atual. Formalização, precariedade, terceirização e regulação, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), é o processo sociopolítico de regulação da economia solidária, a partir das ações dos atores sociais de três lideranças institucionais articuladas em rede, quais sejam: a Igreja Católica, o Estado e os movimentos sociais. *
Trabalho apresentado na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 03 e 06 de agosto de 2014, Natal-RN-Brasil.
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De acordo com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), atualmente existem cerca de 200 dissertações de mestrado e teses de doutorado com abordagens diversas sobre variados aspectos da economia solidária, no Brasil. Apesar do considerável número de pesquisas realizadas sobre o fenômeno, há uma lacuna concernente à falta de estudos que analisem o processo de institucionalização da economia solidária por meio da regulação, social e jurídica, que tem sido construída sobre ela. Os trabalhos desenvolvidos geralmente dão um enfoque especial à discussão sobre a economia solidária como uma política pública, partindo de uma análise voltada à compreensão da relação entre Estado e setores da sociedade civil sem uma abordagem específica sobre o processo político de afirmação e institucionalização da economia solidária via regulação. Esses trabalhos analisam, especialmente, a atuação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) na elaboração e na implementação de programas e projetos de geração de emprego e renda no campo da economia solidária (BARBOSA, 2007; CUNHA, 2007; SANCHES, 2012). E a análise dos aspectos sociais e políticos relacionados ao processo de construção do “marco jurídico”1 ocupa um espaço secundário na reflexão. Por esse motivo, esta pesquisa se justifica pela necessidade de preencher a lacuna da falta de estudos sobre o processo de institucionalização da economia solidária, via regulação, e pelo igualmente necessário entendimento crítico sobre o processo de construção sociopolítico da regulação nacional da economia solidária no Brasil. Assim, seus resultados devem servir às reflexões e às ações voltadas ao trabalho associado, à política pública de geração de trabalho e renda e aos meios institucionais pelos quais tais políticas são instituídas. O movimento da economia solidária2, no Brasil, não possui uma sede territorial definida. Por essa razão, o processo sociopolítico de regulação da economia solidária pode ser verificado e analisado, onde quer que ele ocorra, a partir da articulação
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O marco jurídico ou regulatório, também chamado de “marco legal” pelos atores sociais do movimento da economia solidária, diz respeito à regulação do próprio Estado para o desenvolvimento de ações e políticas para garantir o direito ao trabalho associado. 2 Neste trabalho, a economia solidária aparece de duas formas: 1) como concepção e prática socioeconômica; e 2) como movimento social. Tem-se um “movimento social a partir da presença de três dimensões da ação coletiva: a capacidade de anunciar e sustentar um conflito, com oponentes definidos; a presença de redes de interação informal entre uma pluralidade de indivíduos, grupos e /ou organizações; e a existência de uma identidade compartilhada, interna ou externamente” (DELLA PORTA; DIANI, 2006, p. 20-24, apud TATAGIBA; BLIKSTAD, 2011).
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reticular, material e virtual, de suas entidades e de seus atores sociais presentes em todo o país. Dito isto, optei por desenvolver uma pesquisa interdisciplinar, na área das Ciências Sociais, sobre o processo de regulação da economia solidária, no Brasil, a partir do Ceará. A escolha do estado do Ceará para a realização da pesquisa é justificada pela forte atuação das lideranças institucionais destacadas, desde a década de 1990, no processo de construção e institucionalização da economia solidária, sendo um dos estados nos quais a economia solidária tem início com as ações da Igreja CatólicaCáritas Brasileira, com os Projetos Alternativos Comunitários (PACs); da CUT, com a criação da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS); e do governo do Ceará que, na guerra fiscal dos anos de 1990, incentivou a instalação de “cooperativas falsas”, combatidas principalmente pela Pastoral Operária, Sindicato dos Sapateiros do Ceará e Ministério Público do Trabalho (ARAÚJO; LIMA, 2003). Além disso, conforme o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária da SENAES (SIES)3, o Ceará é um dos estados do Brasil com o maior número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) (até 2007 eram 1.374 associações e 59 cooperativas) fomentados, assessorados e/ou apoiados por instituições ligadas à Igreja Católica, ao Estado e a movimentos sociais que interagem na Rede Cearense de Socioeconomia Solidária (RCSS), integrante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Especialmente, proponho uma reflexão sobre o modo como entidades diversas ligadas à Rede Cearense de Socioeconomia Solidária (RCSS) articulam estratégias que visam ao processo sociopolítico de construção da “Lei Geral da Economia Solidária”, o clímax de sua regulação pelo Estado. Tendo em vista que este trabalho se limita a uma reflexão sobre a institucionalização da economia solidária, via regulação estatal, o que proponho aqui é uma discussão inicial sobre o tema de minha pesquisa e sobre os caminhos de sua realização. Diante disso, devo destacar que as análises estão em sua fase inicial e que, na perspectiva de um estudo interdisciplinar que envolve diálogos teóricometodológicos entre a sociologia, a ciência política, o direito e a antropologia, o ponto 3
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), da SENAES, de 2010 a 2012, foram contabilizados 19.708 “Empreendimentos Econômicos Solidários” (EES) no Brasil. A região Nordeste contou com 8.040; a região Sudeste contou com 3.228; a região Sul com 3.292; a região Norte contou com 3.127; e a região Centro-Oeste com 2.021. No mapeamento de referência 20102012, a região Nordeste continuou com o maior número de EES, como tem sido registrado desde o primeiro mapeamento do SIES, realizado de 2005 a 2007.
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de vista dos atores sociais ligados à Igreja Católica-Cáritas Brasileira, aos movimentos sociais e aos poderes legislativo e executivo federais, envolvidos no processo sociopolítico de regulação da economia solidária no Brasil, tem um lugar de destaque na construção da interpretação analítica sobre o fenômeno. Por essa razão, dou continuidade à análise dos resultados a partir dos dados construídos por meio da tensão entre teoria e pesquisa (PEIRANO, 1995), das observações em campo e das entrevistas a serem realizadas com os protagonistas do processo de regulação da economia solidária e da análise de documentos legais e institucionais. Para localizar o tempo, o espaço e a dinâmica do problema de minha investigação, farei uma discussão do contexto da pesquisa, a partir de três reflexões: 1) a economia solidária como alternativa ao desemprego e a constituição do movimento da economia solidária; 2) o conceito de rede de movimentos sociais; e 3) o processo de regulação.
1. A economia solidária como alternativa ao desemprego e a constituição do movimento da economia solidária O associativismo marcou o século XIX pela movimentação dos trabalhadores organizados, contrapondo-se ao sistema de produção que despontou a partir da Revolução Industrial Inglesa. Nesse contexto, desenhou-se o quadro do cooperativismo integral4 na Europa com sua base construída sobre três pilares concebidos como fundamentais para a consolidação das experiências cooperativistas: educação, produção e consumo (CARNEIRO, 1980: 25-46). O principal referencial associativista foi a busca de alternativas ao quadro de produção que anunciava o nascimento do capitalismo industrial naquele continente. Com isso, as regras e condutas do associativismo que nutrem a prática cooperativa foram fomentadas em contraposição ao sistema de trabalho e produção do capitalismo:
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Cooperativismo integral é a prática dos pioneiros do cooperativismo do condado de Rochdale, na Inglaterra, inspirados nos conceitos de Robert Owen, a exemplo de cooperação. Em 1830, a Sociedade Cooperativa dos Amigos de Rochdale foi criada em resposta aos baixos salários, às longas jornadas e às péssimas condições de trabalho. Mais que isso, Rochdale teria sido um reflexo da luta de libertação do homem, iniciado no século XVIII. Em 11 de agosto de 1844, foi fundada a Sociedade dos Equitáveis Pioneiros de Rochdale, que, somente em 1852, seria denominada de Cooperativa de Rochdale. A primeira ideia proposta pelos rochdalianos baseava-se no chamado cooperativismo integral, onde o consumo se completava na produção, e a educação de crianças, jovens, homens e mulheres, seria o processo de formação fundamental pelo qual o cooperativismo praticado em Rochdale poderia se firmar e ser expandido para todo o mundo (CARNEIRO, 1981: 25-46).
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complexos cooperativos foram organizados na Europa e os trabalhadores, movidos pelo princípio da cooperação, passaram a se organizar em formas associativistas diversas. No Brasil, embora tenha se iniciado já nos anos 80 do século XX, esse processo se aprofundou substancialmente na década de 1990, quando o país se inseriu de maneira mais efetiva na economia globalizada. É nesse contexto que as matrizes do associativismo e do cooperativismo foram reapropriadas pelas populações excluídas ou em processo de exclusão (no caso das fábricas recuperadas) para garantir sua sobrevivência em meio a situações de pobreza e à realidade da falta de postos de trabalho, o que foi considerado como alternativa ao desemprego e nomeado de economia solidária (SINGER; SOUZA, 2000; SINGER, 2002). Desde os anos 2000, com os governos do Partido dos Trabalhadores, a economia solidária passa por uma crescente institucionalização e incorporação como política pública de “inserção social de grupos excluídos” no próprio capitalismo (LIMA, ARAÚJO, RODRIGUES, 2011). Em 2001, o I Fórum Social Mundial (I FSM)5 foi um espaço oportuno para a organização nacional do movimento da economia solidária. O I FSM foi o espaço político em que “(...) trabalhadores (as), ONG’s, Igreja Católica, redes, movimentos sociais e representantes do Poder Público” formaram o Grupo de Trabalho Brasileiro da Economia Solidária (GT Brasileiro)6, congregando as entidades nacionais vinculadas à economia solidária, e tecendo a Rede Brasileira de Economia Solidária (BERTUCCI, 2005: 125).
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O Fórum Social Mundial foi proposto como um contraponto à agenda do Fórum Econômico Mundial, realizado anualmente em Davos. O evento foi organizado por oito entidades para congregar organizações e movimentos sociais de todo o mundo contra o desenvolvimento econômico desigual e predatório, a exploração dos povos e a degradação da natureza ocasionadas pela perspectiva da globalização neoliberal, o que fundamenta o seu slogan permanente “outro mundo é possível”. Sua 1ª edição ocorreu em 2001, na cidade de Porto Alegre-RS, e reuniu quase vinte mil pessoas. As oito entidades organizadoras do I Fórum foram: Central Única dos Trabalhadores – CUT; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG; Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania – Cives; Centro de Justiça Global – CJT; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE; Centro de Justiça Global; e a ONG internacional Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos – ATTAC (GOHN, 2004: 57-8). Sobre as duas primeiras edições do Fórum Social Mundial ver Gohn (2004: 53-88), Cattani (2001) e Scherer-Warren (2005: 55-7). 6 Para Bertucci (2005: 125), “o GT Brasileiro exercitou a construção da unidade na diversidade, favorecendo o surgimento de uma identidade para o campo da economia solidária, somando as contribuições específicas e diversas de cada organização”, o que demonstra que o chamado GT Brasileiro foi o embrião da rede de economia solidária.
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Como dois dos principais agentes sociais e políticos da economia solidária no Brasil, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)7 e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2006), definem a economia solidária como uma forma de trabalhar, produzir, comercializar e consumir baseada nos seguintes princípios: 1) autogestão; 2) democracia; 3) cooperação; 4) centralidade do ser humano; 5) valorização da diversidade; 6) emancipação; 7) valorização do saber local; 8) valorização da aprendizagem; 9) justiça social na produção; e 10) cuidado com o meio ambiente (SENAES; FBES, 2006: 32-3), colocando-se como um modo de produção no qual as pessoas seriam, coletivamente, trabalhadoras-proprietárias e gerentes do seu próprio trabalho e do produto dele. A economia solidária teria surgido com o propósito de combater a “pobreza” e a precarização do trabalho geradas pelo processo de desenvolvimento do capitalismo moderno, e propondo um modelo de desenvolvimento econômico em consonância com o meio ambiente, “ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente dinâmico” (“desenvolvimento sustentável e solidário”) (SENAES; FBES, 2006: 33). A partir de então, a economia solidária desenvolveu-se por todo o país com a seguinte especificidade: no nordeste, mais rural, disseminaram-se especialmente associações e cooperativas agrícolas; e no sudeste, embora essas últimas também estivessem presentes, foi nas áreas urbanas que o fenômeno emergiu de forma mais evidente com o surgimento das fábricas recuperadas (SANTOS, 2002). Conforme já explicitei, participam da promoção e desenvolvimento do movimento da economia solidária, em especial, três lideranças institucionais (Igreja, Estado e movimentos sociais) que, em rede, se articulam por meio das seguintes instituições e atores sociais: 1) Igreja Católica (Cáritas Brasileira e outros setores), que apoia empreendimentos por meio de formação técnica, econômica e política, apoio logístico e infraestrutural, assessoria, consultoria, elaboração de projetos, oferecimento de créditos de incubação de cooperativas; 2) Estado, via parlamentares que apoiam à economia solidária em municípios, estados, união e em vários governos municipais, estaduais e governo federal, que possuem programas especificamente voltados à 7
Criado durante a III Plenária Brasileira de Economia Solidária, em 2003, o FBES é uma instância nacional produzida pela articulação das entidades e dos trabalhadores que estimulam e organizam a economia solidária no Brasil. É por meio do FBES e dos Fóruns e Redes Estaduais de Economia Solidária que o movimento se relaciona com o Estado, inclusive na constituição do fundo público, para a proposição e o controle de políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda com o desenvolvimento de experiências de economia solidária. Ver FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2013. Sobre o FBES ver também Bertucci (2005: 125-36).
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economia solidária, os quais formam uma rede de gestores públicos; e 3) movimentos sociais protagonizados pela Central Única dos Trabalhadores-CUT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ONG’s diversas, que também atuam no fomento das unidades associativistas e cooperativistas cada vez mais orientadas a se organizarem em redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, rumo a uma articulação nacional, com uma plataforma comum8. Foi, portanto, a partir da organização do movimento da economia solidária na década de 1990 que tiveram início, no I Fórum Social Mundial, demandas que buscam uma definição de economia solidária, seu reconhecimento social e a distinção de suas atividades de trabalho, produção, comercialização e consumo das existentes nas empresas ideológica e pragmaticamente capitalistas. O processo de constituição do movimento chegou, em 2012, a uma proposta de regulação da economia solidária no intuito de garantir o direito ao trabalho associado, a participação das instituições da sociedade civil e o financiamento público.
2. O conceito de rede de movimentos sociais
Para compreender a relação entre o movimento da economia solidária e a sua regulação, é fundamental a discussão sobre o conceito de rede de movimentos sociais. Inicialmente, remeto-me à discussão sobre o conceito de rede nas Ciências Sociais para chegar ao conceito de rede de movimentos sociais, o que iniciei em minha dissertação de mestrado (FORTE, 2008: 64-81) e destaquei em comunicação apresentada na 27ª Reunião Brasileira de Antropologia (FORTE, 2010: 4-8). Segundo Caillé (2002), a primeira análise de rede feita na história das Ciências Sociais foi a de Malinowski (1984), quando o autor descreveu o círculo dos dons simbólicos de bens preciosos (vayu’gas), os quais são entregues pelos nativos das Ilhas Trobriand nas expedições feitas no Kula – circuito (rede) de trocas intertribal existente nas tribos do arquipélago trobriandês. Baseado nessa observação, Caillé (2002) apresenta a seguinte definição do conceito de rede: 8
No Brasil, a articulação entre as instituições que fomentam a economia solidária tem se ampliado de modo considerável. Como parte dos resultados dessa articulação, foi organizada a I Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES), realizada no período de 26 a 27 de junho de 2006, cujo objetivo principal foi debater propostas e estratégias para a criação de uma política pública nacional de economia solidária. Em 2010, A II CONAES foi realizada de 16 a 18 de junho. A III edição da Conferência está marcada para o período de 26 a 29 de novembro de 2014, conforme a Resolução nº. 05, de 19 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho de 2013.
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A rede é o conjunto das pessoas em que o ato de manter relações de pessoa a pessoa, de amizade ou de camaradagem permite conservar e esperar confiança e fidelidade. Mais em todo caso do que com aqueles que estão situados fora da rede! A única coisa a priori a essas análises é reconhecer que essa aliança generalizada em que consistem as redes, tanto hoje como nas sociedades arcaicas, não é criada se não a partir da aposta no dom e na confiança (CAILLÉ, 2002: 65).
Já a perspectiva de Castells (2001) nos faz refletir sobre a sociedade globalizada, como uma organização social em rede. Na concepção de Castells (2001), as novas tecnologias, especialmente a internet, criam uma ideia de rede que transcende as relações diretas entre indivíduos e coletivos, levando-nos a uma noção de rede mais abrangente que ultrapassa as relações face a face, do contato físico, e nos permite a identificação, a explicação e o entendimento de relações virtuais estabelecidas por meio do computador, da produção simbólica por meio de livros, sons etc. É fundamental considerar as formulações críticas sobre as ferramentas teóricas que se pretendem heurísticas, ou até mesmo politicamente propositivas, caso do conceito de rede de colaboração solidária de Mance (2000; 2003). Esse conceito corresponde à organização mundial da sociedade, sob a forma de relações reticulares baseadas na solidariedade entre indivíduos e coletivos, que se globalizariam e poriam fim ao sistema socioeconômico capitalista, que morreria em consequência de suas contradições. Essa proposição foi desconstruída por Assmann e Mo Sung (2000: 146152). Os autores afirmam que Mance (2000) desconsiderou que o capitalismo também é um sistema aberto que funciona com processos autopoiéticos9. Para os seus críticos, Mance (2000) abandonou a perspectiva da teoria da complexidade, que ele mesmo escolheu em sua abordagem do capitalismo, chegando a propor o fim do sistema capitalista com a construção de redes de colaboração solidária, por compreender que ele está agonizando. Seguindo esse raciocínio, Assmann e Mo Sung (2000: 147) argumentam que “a dissolução de determinadas relações econômico-sociais ou o aumento do ‘caos social’ nas sociedades capitalistas não podem ser tomadas como sinais (...)” do fim do sistema capitalista, pois o mesmo se realimenta constantemente das contradições e crises cíclicas inerentes a sua própria existência. De acordo com os autores, Mance (2000) teria sido traído por seu desejo de ver o fim do capitalismo, razão pela qual apresentou uma versão que se distancia da perspectiva teórica adotada 9
Para Assmann e Mo Sung (2000: 146-152), autopoiético significa o processo em que um sistema se autoproduz com as contradições que lhe são inerentes. Por isso, pode-se afirmar que o capitalismo é um sistema que funciona com processos autopoiéticos porque recompõe continuamente os seus componentes deteriorados, incorporando, relativamente, críticas, propostas e práticas contra hegemônicas, sempre se autoproduzindo para garantir a sua manutenção.
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por ele em seu livro. Concordando com Assman e Mo Sung (2000), acredito que o pensamento de Mance (2000) sobre a constituição de um outro processo de globalização para se contrapor à globalização capitalista por meio das redes de colaboração solidária “condiz mais com o seu desejo e expectativa da implantação de um novo sistema social em escala global” (ASSMANN; MO SUNG, 2000: 147). Mance (2000) teoriza entre o ideal e o real, motivo pelo qual é um dos autores mais presentes no movimento da economia solidária, chegando a organizar uma publicação sobre “como organizar redes solidárias” (MANCE, 2003). Contudo, o conceito de rede de colaboração solidária de Mance (2000) contempla os aspectos empíricos, éticos e econômicos, constitutivos das redes nas quais Igreja Católica, Estado e movimentos sociais se inserem e/ou fomentam. O fato de o movimento em rede da economia solidária ser formado por outras redes me faz recorrer ao pensamento de Fontes (2004) sobre as relês10. Estas são definidas como “redes de redes”, funcionando como mecanismo de produção e divulgação da mobilização dos indivíduos para a constituição de novas redes. Nesse sentido, a economia solidária funciona como uma rede em processo de institucionalização integrando as redes de organismos da Igreja Católica, ONGs, sindicatos, gestores públicos e outros. Para Martins (2004: 37), o conceito de relê possibilita compreender que cada “ator social” possui a tendência a se inscrever em diferentes tipos de troca, em uma dinâmica, um movimento permanente em que as redes mediadoras possibilitam a geração de novas redes ao mesmo tempo em que garantem a renovação e sustentação das redes antigas. A abordagem da economia solidária como movimento social e a discussão do conceito de rede levam à reflexão sobre o conceito de redes de movimentos sociais (SCHERER-WARREN, 2005). Na década de 1990, emerge uma forma de organização social que se relaciona a várias dimensões das ações políticas desenvolvidas por ONG’s, entidades religiosas, associações profissionais e sindicatos. Surgem ainda as chamadas redes de movimentos sociais dos setores populares que, na visão de Scherer-Warren (2005: 22), podem ser tidas como práticas políticas articulatórias das ações localizadas. Considerando a relação entre o local e o global, a autora observa que a dinâmica da modernização vai
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O autor faz uma analogia entre uma articulação em rede que organiza e integra outras redes e o dispositivo por meio do qual um circuito é controlado por variações das condições elétricas que podem ocorrer noutro circuito, ao qual, na linguagem técnica da eletricidade, dá-se o nome de relê ou reler.
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gerando problemas aos movimentos sociais que começam a se constituir na década de 1960. Para superar a fragmentação dos movimentos ecopacifistas, feministas, de negros, de trabalhadores sem terra, dos atingidos por barragens etc., impulsionada pela atomização dos indivíduos e das lutas sociais, os atores coletivos buscam a organização reticular para alcançar os objetivos das lutas de seus movimentos que, a partir da década de 1990, passam a se organizar local, nacional e internacionalmente. Como diz SchererWarren (2005: 22), trata-se também de termos de buscar “as interconexões de sentido entre o local (comunitário) e o global (supranacional, transnacional)”. Ainda com base no trabalho de Scherer-Warren (2005), percebe-se como é possível que os movimentos sociais, em rede, compartilhem as suas diversidades e até cheguem a incorporar peculiaridades uns dos outros, mas também de organizações como a Igreja Católica e o Estado. Tal fato me pôs a pensar na relação entre Igreja, Estado e movimentos sociais na construção do “marco legal” da economia solidária no Brasil como um meio crucial de institucionalização. Com base no trabalho de Scherer-Warren (2005), percebe-se como os movimentos sociais compartilham as suas diversidades, chegando a se auto-influenciar. Tal fenômeno permite questionar as relações entre Igreja, Estado e movimentos sociais na construção do movimento da economia solidária no Brasil. Segundo Lima (2013), não se pode afirmar que se trata de um movimento originado por demandas específicas de grupos sociais. Sua constituição parte da incorporação de demandas de vários movimentos, originando um movimento maior, o que, teoricamente, pode ser considerado como rede de movimentos sociais (SCHERER-WARREN, 2005; 2008) e como um novo movimento social (MELUCCI, 2001). Hoje, o movimento da economia solidária está sob a forma de uma rede que contempla o físico e o virtual, contando com complexas vias de informação e articulação, inclusive graças à internet, difundindo e compartilhando um projeto de economia solidária que pode acessar e ser acessado por indivíduos e coletivos em várias partes do planeta. Na perspectiva da economia solidária, o conceito de rede contribui para identificarmos a interação não somente entre indivíduos, mas também entre organizações distintas que se articulam, em meio a negociações e conflitos, na busca de atingir os seus objetivos a partir de uma obrigação social de caráter moral e político. Tal caráter se relaciona aos interesses dos membros no elo mantenedor do vínculo social.
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Como um movimento social em rede, a economia solidária tem sido construída pela Igreja Católica, Estado e movimentos sociais. A economia solidária existe no mundo prático e é constituída por similitudes, pela diversidade social e cultural das lideranças institucionais (Igreja, Estado e movimentos sociais) e dos atores sociais e instituições, ligadas a essas lideranças institucionais, que interagem em meio à harmonia e conflitos que poderão ser conhecidos durante a pesquisa.
3. O processo de regulação
Em meados de 1990, antes da esfera estatal federal, leis, órgãos e programas específicos para a Economia Solidária foram criados por estados e municípios (KRUPPA, GONÇALVES, MACDONALD et al., 2012: 171). Porém, não havia ainda uma proposta de regulação nacional. Apenas nos anos 2000, o processo de regulação nacional da economia solidária teve início, graças à constituição do movimento da economia solidária no Brasil. Desde os anos 2000, o movimento da economia solidária busca formas de viabilizar a economia solidária como uma política pública. Esse interesse é comum entre Igreja Católica, alguns membros do poder legislativo estadual e federal, gestores públicos e movimentos sociais que abrangem ONGs e sindicatos. Assim, há uma confluência entre a Igreja Católica e os movimentos sociais para a criação de uma regulação nacional da economia solidária, o que é negociado com o poder legislativo e executivo federais, que contam com parlamentares e gestores que apoiam a economia solidária como política pública. Após o I FSM, em 2001, vê-se que a ação política do movimento da economia solidária rumou à criação de leis e decretos que possibilitam a incorporação da economia solidária como política pública nacional, abrindo espaço para a criação, via regulação, do “direito ao trabalho associado e a uma economia solidária”11. Em 2003, a preocupação do movimento em consolidar a economia solidária o levou à articulação com o Estado, a partir do primeiro governo Lula (2003-2006), pela transformação da economia solidária em um direito e pela incorporação da economia solidária como política pública. Esse processo teve início com a criação da SENAES e do Conselho Nacional de Economia Solidária-CNES, no âmbito do Ministério do 11
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Disponível em: http://cirandas.net/leidaecosol/por-que-uma-lei-da-economia-solidaria>. Acesso em 23 abr. 2014
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Trabalho e Emprego (MTE), pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a instituição de ambos os órgãos pelo Decreto n° 4.764, de 24 de junho de 200312. O CNES e a SENAES são resultado das ações da Igreja Católica (Cáritas Brasileira), Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores (ADS-CUT), ONGs e movimentos sociais como o movimento sindical e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em um cenário de negociações com o Estado, à época do governo Lula. Ao longo dos anos 2000, o movimento da economia solidária realizou duas Conferências Nacionais (2006 e 2010) cinco Plenárias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (2002, 2003, 2003, 2008 e 2012), além de várias assembleias, plenárias, conferências e reuniões técnicas estaduais. Nestes espaços, são apresentadas e debatidas as propostas pelos atores sociais do movimento, a exemplo da criação da SENAES, do CNES e da proposta de uma lei federal apresentada por ocasião da II Conferência Nacional, realizada em 2010, em Brasília-DF, que previa a Política Nacional de Economia Solidária, o Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. A partir de 2010, após terem elaborado a minuta do projeto de lei almejado, as lideranças institucionais do movimento da economia solidária, por meio de seus atores sociais no CNE, tomaram a iniciativa de lançar uma campanha de coleta de assinaturas para aprovar essa proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Em 2011, o FBES e os demais atores do movimento da economia solidária no país foram surpreendidos pela mensagem da Presidência da República à Câmara dos Deputados, enviada em 31 de março, que deixou vários segmentos da economia solidária preocupados com o rumo do movimento e dos empreendimentos no país. Por meio da referida mensagem, a Presidenta Dilma Rousseff, encaminhou o Projeto de Lei 865/2011, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. Na sua redação inicial, esse projeto de lei transferiria o Conselho Nacional 12
De acordo com o MTE, o objetivo principal da SENAES é “viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária em todo o território nacional, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário”. O Conselho Nacional de Economia Solidária CNES foi criado pelo mesmo ato legal que instituiu a SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego MTE. De acordo com o Decreto n° 4.764, de 24 de junho de 2003, o CNES é um “órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária”. BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). Disponível em: . Acesso em 23 abr. 2014.
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de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) para uma Secretaria da Micro e Pequena Empresa, proposta que contraria os princípios da economia solidária como a autogestão, a democracia, a emancipação e a justiça social na produção, já que o fomento às micro e pequenas empresas funciona sob a lógica dominante do capital, onde a heterogestão e a subsunção do trabalho ao capital ocupam lugar privilegiado. O deputado Eudes Xavier (PT-CE), então presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, foi o relator do PL 865/2011, naquela comissão. Em uma posição favorável à permanência do CNES e da SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o deputado votou pela aprovação do referido projeto com um substitutivo que excluiu o trecho do texto do qual consta a transferência de funções que são atualmente do MTE – CNES e SENAES –, referentes ao cooperativismo e associativismo urbano, à Secretaria das Micro e Pequenas Empresas13. O PL 865/2011, uma ação do poder executivo junto ao legislativo prevista no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, evidencia os conflitos que permeiam o campo da economia solidária, no Brasil, e que movimentam estadual, macrorregional e nacionalmente, fóruns, conferências, plenárias, websites14 e listas na internet, como a lista aberta do FBES (
[email protected]), na qual as pessoas interagem em função da defesa e consolidação da economia solidária. Em 2011 e 2012, os conflitos e as negociações envolvendo Igreja Católica e movimentos sociais com o Estado, em razão do PL 865/2011, agitou as instituições e os atores sociais do movimento da economia solidária, influenciando diretamente na incorporação da então minuta do projeto de lei nacional da economia solidária pela Frente Parlamentar da Economia Solidária, na Câmara dos Deputados, culminando no Projeto de Lei nº. 4.685/2012, que trata da regulação da economia solidária no Brasil15.
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Para Eudes Xavier, essa transferência “(...) incorre num risco de dissolver um trabalho intenso e esforçado desenvolvido desde 2003, quando o Governo Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego”. Trecho do relatório do Deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE) sobre o Projeto de Lei 865/2011. BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: . 14 O website que expressa a organização nacional do movimento da economia solidária é chamado de Cirandas. O referido website é gerenciado pelo FBES. Vide FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Disponível em: . Acesso em 23 abr. 2014. 15 O PL 4.685/2012 foi apresentado em 08/11/2012 pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Eudes Xavier (PT-CE), Padre João (PT-MG), Luiza Erundina (PSB-SP), Miriquinho Batista (PT-PA),
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Portanto, o processo de construção sociopolítica do “marco legal” da economia solidária tem início nos anos 2000, com a sua institucionalização como política pública, no campo de relações entre três lideranças institucionais (Igreja Católica, Estado e movimentos sociais) aos quais estão ligadas várias instituições e atores sociais que reivindicam uma Política Nacional, o Sistema e o Fundo Nacional de Economia Solidária16. Atento aos conflitos e negociações que envolvem o processo de regulação da economia solidária, dentro do direito e do Estado capitalista, destaco a importância de analisar a construção do chamado “marco legal” a partir dos atores sociais das instituições que, articulados em rede, criam estratégias de institucionalização da economia solidária no Brasil. As reflexões sobre a regulação da economia solidária têm início nos anos 2000 e são fundamentais para a análise do processo sociopolítico de sua regulação no Brasil atual. Por essa razão, destaco os trabalhos de Gediel (2003), Gonçalves (2005), Cunha (2007), Freire (2011) e Kruppa, Gonçalves, Macdonald (et al.) (2012), que me deram subsídios para iniciar uma reflexão na perspectiva da construção sociopolítica do marco jurídico da economia solidária no Brasil. Kruppa, Gonçalves, Macdonald (et al.) (2012:171) afirmam que a história recente do Brasil mostra que a lei não cria em si a realidade. No entanto, a lei é a representação de um contexto real de lutas e processos históricos de mobilização social. Nessa direção, os autores argumentam que a proposta de “Lei Geral da Economia Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Bohn Gass (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN), todos integrantes da Frente Parlamentar da Economia Solidária. O referido PL cria a Política Nacional de Economia Solidária, o Sistema Nacional de Economia Solidária e o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) e já teve parecer favorável aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC). Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 16 Eis as suas respectivas definições, conforme o PL 4.685/2012: 1) Política Pública Nacional de Economia Solidária: é o instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação das instituições do movimento da economia solidária, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas ao fomento da economia solidária, disponibilizando os instrumentos que efetivem o direito ao trabalho associado e cooperativo; 2) Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES): é um conjunto de relações institucionais entre o Estado e as instituições do movimento da economia solidária que deverá definir os entes (poderes públicos federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil) que poderão integrá-lo, e deverá determinar como essas entidades se organizarão para desenvolver a política pública. O SIES prevê que as Políticas Públicas de Economia Solidária deverão contar com a participação das organizações da sociedade civil na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação das políticas. O SIES deverá institucionalizar os espaços de participação das instituições da sociedade civil que atuam na promoção da economia solidária, possibilitando a sua interferência nas ações do Estado; e 3) Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES): são os recursos financeiros reservados para garantir o financiamento da Política Pública de Economia Solidária com o acesso dos empreendimentos econômicos solidários aos fundos públicos.
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Solidária” pretende ser a síntese das reivindicações que diferentes sujeitos sociais esperam da ação estatal, apresentando as diretrizes para que o Estado brasileiro atue no apoio à economia solidária. Por isso, a lei “(...) é um importante instrumento de luta para que a sociedade civil organizada possa reivindicar o reconhecimento de direitos perante a estrutura do Estado” (KRUPPA, GONÇALVES, MACDONALD et al., 2012: 171). Assim, poderíamos indagar sobre os limites da economia solidária dentro de seu contexto sociocultural, e, especialmente, dos marcos da economia capitalista. Como ocorre a relação entre Igreja Católica, Estado e movimentos sociais, a partir da Rede Cearense de Socioeconomia Solidária, composta por instituições e atores sociais que possuem distintas formas de organização, a exemplo da Cáritas Brasileira (Igreja Católica), ADS-CUT (sindicato), ONG’s, movimentos sociais, parlamentares e governos? A economia solidária tem uma base material consistente, que consolide um modo de agir no interior do capitalismo, para a criação de um marco jurídico? Se, por um lado, o processo de regulação pelo Estado viabiliza uma política pública de economia solidária, por outro lado, ele distancia a economia solidária do projeto de uma “outra economia”: como seria possível “outra economia” sob os auspícios do mesmo direito estatal (SANTOS, 2001: 299-300), cuja função social repousa na manutenção de direitos e deveres que, atualmente, contribuem para as condições de reprodução do capital? É nesse ponto que a economia solidária parece se institucionalizar, cada vez mais, como uma política de inserção social de grupos excluídos, ou melhor, incluídos de modo precário, marginal e perverso na sociedade capitalista (MARTINS, 2002). Nesse sentido, a hipótese de minha pesquisa é a de que a institucionalização, via regulação nacional, revela concepções e práticas de economia solidária que favorecem a “inserção social de grupos excluídos” no mercado capitalista, afastando-se da proposta de uma “outra economia” como “alternativa ao capitalismo”. Com esta reflexão inicial, creio ser necessário perceber como as lideranças institucionais, por meio de seus atores sociais, constituem a rede de economia solidária, relacionando-se no processo político de organização de um movimento social. Por isso, é fundamental uma aproximação científica com os protagonistas que interagem na Rede Cearense de Socioeconomia Solidária para compreender como eles participam do processo sociopolítico de regulação da economia solidária e que “problemas” sua relação em rede poderá revelar nesse processo.
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Referências ARAÚJO, N.; LIMA; J. C. O trabalho sem utopias: novas configurações produtivas e os trabalhadores. In: Revista de Ciências Sociais. Fortaleza: UFC, v.34, n.1, p.19-30, 2003. ASSMANN, Hugo; MO SUNG, Jung. Competência e sensibilidade solidária: educar para a esperança. 4.ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2000. BARBOSA, Rosangela Nair de Carvalho. A economia solidária como política pública: uma tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. São Paulo: Cortez, 2007. BERTUCCI, Ademar de Andrade. Fórum Brasileiro de Economia Solidária: três anos de construção de uma outra economia. In: PINHEIRO, Margarida Maria de Souza; SOUZA, Maria Valdênia Santos de (Orgs.). Socioeconomia solidária: um outro olhar e um novo fazer (diálogos do I Seminário Internacional de Socioeconomia Solidária, 8 a 12 de novembro de 2005). Fortaleza: CETRA, 2007. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES); FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Economia solidária: outra economia acontece! (cartilha da Campanha Nacional de Mobilização Social). Brasília: Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), 2006. CAILLÉ, Alain. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Trad. Ephraim Ferreira Alves. Petrópolis: Vozes, 2002. CARNEIRO, Palmyos Paixão. Cooperativismo: o princípio e a força existencial-social do trabalho. Belo Horizonte: FUNDEC, 1981. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: Trad. Roneide Venâncio Majer 5.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. 3v. v.1 (A era da informação: economia, sociedade e cultura). CATTANI, Antonio David (Org.). Fórum Social Mundial: a construção de um mundo melhor. Porto Alegre: UFRGS; CORAG; Veraz Comunicações; UNITRABALHO; Petrópolis-RJ: Vozes, 2001. CUNHA, Gabriela Cavalcanti. Economia solidária e políticas públicas. Reflexões a partir do caso do Programa Incubadora de Cooperativas, da Prefeitura Municipal de Santo André, SP, 2007. 163 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2007. FORTE, Joannes Paulus Silva. A Igreja dos homens: o trabalho dos agentes de Cáritas para o desenvolvimento da EPS no Ceará, 2008. 294 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, [2008]. ______. A Igreja em rede(s): a atuação dos Agentes de Cáritas nas redes de economia solidária no Ceará. In: Reunião Brasileira de Antropologia, 27. 2010, Belém-PA. Anais... Belém-PA: ABA, 2010. p.4-8.
16
FONTES, B. Sobre trajetórias de sociabilidade: a idéia de rede de saúde comunitária. In: REDES sociais e saúde: novas perspectivas de análise. Recife: UFPE, 2004. FREIRE, Marusa Vasconcelos. Moedas sociais: contributo em prol de um marco legal e regulatório para as moedas sociais circulantes locais no Brasil, 2011. 374 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, [2011]. GEDIEL, José Antônio. Marco legal e as políticas públicas para a economia solidária. In: FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. Economia solidária: desafios para um novo tempo. Salvador: FLEM, 2003. 132p. (Cadernos FLEM, 5) GOHN, Maria da Glória (Org.) Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos atores sociais. 2.ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2003. p.53-88. GONÇALVES, Wagner Augusto. O marco jurídico da autogestão e economia solidária (relatório final do convênio MTE/ IPEA/ ANPEC – 01/2003). Brasília: MTE, IPEA, ANPEC, 2005. KRUPPA, Sônia Maria Portella. GONÇALVES, Alícia Ferreira. MACDONALD, José Brendan. (et al.). Regime jurídico das cooperativas populares e empreendimentos em economia solidária. Série Pensando o Direito, vol. 46. Brasília: Ministério da Justiça, 2012. LIMA, Jacob Carlos; ARAÚJO, Angela Maria Carneiro; RODRIGUES, Cecília Carmen Pontes. Empreendimentos urbanos de economia solidária: alternativa de emprego ou política de inserção social?. Sociologia & Antropologia, v. 01, p. 119-146, 2011. LIMA, Jacob Carlos. Cooperativas, trabalho associado, autogestão e economia solidária: a constituição do campo de pesquisa no Brasil. In: GEORGES, Isabel P.H.; LEITE, Márcia de Paula. (Orgs.). Novas configurações do trabalho e economia solidária. São Paulo: Annablume, 2012. p.195-226. ______. Economia solidária: de movimento social à política pública. [S.l.; s.n.], 2013. MALINOWSKI, Bronislaw Kasper. Argonautas do Pacífico ocidental: um relato do empreendimento e da aventura dos nativos nos arquipélagos da Nova Guiné melanésia. Trad. Anton P. Carr; Lígia Aparecida Cardieri Mendonça. 3.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1984. MANCE, Euclides André. A revolução das redes: a colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização atual. Petrópolis-RJ: Vozes, 2000. ______ (Org.). Como organizar redes solidárias. Rio de Janeiro: DP&A; Fase; Instituto de Filosofia da Informação, 2003. MARTINS, José de Souza. A sociedade vista do abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Petrópolis-RJ: Vozes, 2002.
17
MARTINS, P. H. As redes sociais, o sistema da dádiva e o paradoxo sociológico. In: Caderno CRH: Dossiê: pobreza, justiça e dádiva. Salvador: UFBa, v.17, n.40, jan./abr. 2004. p. 33-48. MELUCCI, A. A invenção do presente: movimentos sociais nas sociedades complexas. Petrópolis, Vozes, 2001. PEIRANO, Mariza. A favor da etnografia. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995. RODRIGUEZ, César; SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ampliar o cânone da produção. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Produzir para viver: os camihos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. SANCHEZ, Fábio. J. B. Além da informalidade, aquém dos direitos: reflexões sobre o trabalho desprotegido, 2012. 200 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, [2012]. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2001. v.1. (coleção “Crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência) p.299-300. SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais. 3.ed. São Paulo: Loyola, 2005. ______. Redes de movimentos sociais na América Latina: caminhos para uma política emancipatória? Cadernos CRH, Salvador, v. 21, n. 54, p. 505-517, set./dez., 2008. SINGER, Paul; SOUZA, André Ricardo de (Org.). A economia solidária no Brasil: a autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2000. SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. TATAGIBA, Luciana; BLIKSTAD, K. As eleições das organizações populares para o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo: limites, potencialidades e tensões presentes nas imbricações do movimento de moradia de São Paulo com o campo político institucional. In: SCHERER-WARREN, I.; LÜCHMANN, L. H. H. (Orgs.). Movimentos sociais e participação. Florianópolis, UFSC, 2011.
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