A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe: continuidades e disrupções na sua actividade profissional

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Seminário de Investigação Apresentação do Projecto de Investigação de Doutoramento 12 Dezembro de 2014

Título do Projecto de Doutoramento: A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe: continuidades e disrupções na sua actividade profissional

Descrição detalhada do projecto

O projecto de investigação parte de um estudo maior intitulado COPP-LAB: Circulações de Polícias em Portugal, África Lusófona e Brasil, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), actualmente em curso (até 2015) e pretende explorar alguns temas que não têm sido abordados até ao momento presente.

As questões em análise centram-se fundamentalmente na cooperação técnico-policial entre Portugal e São-Tomé e Príncipe ao abrigo dos protocolos estabelecidos entre o actual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) localizado no Calvário em Lisboa e na exportação para São Tomé e Príncipe de um modelo policial típico de países “ocidentais” como é o Modelo de Policiamento de Proximidade presente na polícia portuguesa – a Polícia de Segurança Pública (PSP), desde os anos 90 até à actualidade.

Neste sentido, pretende-se reflectir e examinar o modus operandi da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe (PNSTP), fazendo uma pesquisa etnográfica com recurso à observação participante junto de Agentes, Comissários e demais chefias pertencentes àquela instituição policial que se considerem para o efeito pertinente, visando compreender se a polícia são-tomense encontra-se organizada e suficientemente

preparada para lidar com os desafios actuais e vindouros do seu país em questões como a segurança, policiamento, manutenção da ordem pública, entre outros.

Em simultâneo, procura-se percepcionar o enquadramento e a aplicação do Modelo de Policiamento de Proximidade na sociedade são-tomense a partir de uma nova geração de agentes policiais formados em Lisboa e que neste momento são comissários no seu país de origem. Para esse efeito, procurar-se-á fazer um trabalho quer próximo destes comissários que oportunamente foram entrevistados no início deste ano na capital de São-Tomé e Princípe, São-Tomé, quer junto dos autóctones e nas interacções destes com as forças policiais, maioritariamente em locais públicos como recintos desportivos, praças, avenidas, arruamentos, instituições culturais, entre outros locais que sejam alvo de patrulha e supervisionamento da PNSTP.

Numa primeira fase, deseja-se examinar a génese dos protocolos estabelecidos entre o ISCPSI e a entidade responsável pela sua tutela – o Ministério da Administração Interna e a Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe tutelada por seu lado pelo Ministério da Defesa e Ordem Interna. Neste primeiro momento procura-se responder a algumas questões que foram sendo elencadas e que julgamos serem pertinentes: i) Qual a justificação para o surgimento destes protocolos; ii) Em que data foram assinados e aplicados inicialmente? iii) Que pressupostos compreendiam? iv) Que configurações tiveram desde o seu surgimento até ao momento presente?

Com efeito, foi possível apurar que as primeiras entradas dos alunos dos PALOP (designados por cadetes cooperantes) no ISCPSI, datam de finais da década de 80, mais concretamente em 1988 (dados fornecidos pelo instituto), embora não se consiga responder até ao momento às questões acima formuladas. Julgamos portanto existirem enormes lacunas nesses campos que deverão ser respondidas a breve trecho.

Para se conseguir atingir tal objectivo, far-se-á uma pesquisa aprofundada relativamente à constituição do ISCPSI no Calvário, ao teor dos seus conteúdos programáticos, ao seu corpo docente e discente, ao regime de internato de 5 anos que

aí vigora e que de acordo com a literatura apurada se encontra em desuso, aos objectivos a que essa instituição de ensino superior se propunha e se propõe actualmente, descodificando as alterações que foram sendo realizadas a esse nível.

Em simultâneo, serão efectuadas entrevistas semi-estruturadas a decisores políticos que foram responsáveis pela fundação daquela instituição de ensino superior, docentes e discentes actuais e passados que aí trabalharam e estudaram respectivamente entre outros que porventura se considerem fundamentais para os temas em questão.

Numa fase posterior, serão realizadas algumas viagens a São Tomé e Príncipe com o objectivo de fazer trabalho de campo. Com efeito, a etnografia terá aqui enorme relevância e espaço na medida em que se pretende registar o dia-a-dia de agentes e comissários policiais nas suas missões de controlo de tráfego rodoviário, no patrulhamento de ruas, aeroportos e outros locais, o trabalho administrativo, workshops e palestras em escolas e outras instituições em que PNSTP se desloca regularmente para informar a população sobre temas de interesse público.

Enquadramento teórico

A investigação das Ciências Sociais no campo dos Estudos Policiais encontra-se em Portugal ainda bastante incipiente, pelo que urge efectuar estudos aprofundados sobre o tema (Durão, 2009). Para além de pouco se ter produzido até ao momento sobre este tema, é fundamental investigar um objecto de estudo tão complexo e multidimensional como é a Polícia (Garriot, 2013).

Considera-se fundamental levar em linha de conta anteriores pesquisas que metodologicamente são análogas aos autores atrás citados comos os de Herbert (1996, 1997), Nascimento (2011, 2012, 2013, 2014), Seibert (2008) e Valverde (1998, 2000), buscando sentidos e entendimentos da sociedade são-tomense que à priori não seriam perceptíveis numa primeira análise.

Após efectuado este trabalho inicial, pretende-se avançar para a questão de partida propriamente dita e perceber de que forma os ex-cadetes são-tomenses do ISCPSI em Lisboa têm colocado em prática os ensinamentos adquiridos naquele instituto no seu país.

Importa pois entender como está a decorrer a transferência de saberes relativamente a uma realidade efectivamente divergente da portuguesa. Proceder-se-á à contextualização dos fluxos migratórios são-tomenses para Portugal desde os finais da década de 80 por motivos académicos (em 1988 chegaram os primeiros cadetes dos PALOP ao ISCPSI).

A partir deste enquadramento, far-se-á uma análise com o enfoque em São Tomé e Príncipe, retendo o impacto da experiência migratória nos ex-cadetes são-tomenses em várias dimensões da sua vida: a aprendizagem a uma língua (português) habitualmente pouco utilizada a nível escrito e oral, a discrepância entre o sistema de ensino são-tomense e o português, a fricção etária entre estrangeiros e nacionais, a ausência de redes familiares e sociais que suportem os alunos sobretudo numa perspectiva económica e afectiva.

Depois, a focus da investigação incidirá em produzir uma etnografia naquele arquipélago do Golfo da Guiné, o dia-a-dia dos Oficiais da PNSTP, emergindo naquilo a que Garriot (2013) designa de “Antropologia da Polícia”, as vicissitudes e os constrangimentos de tais desígnios.

Metodologia A metodologia aplicada será alicerçada fundamentalmente em: a) pesquisa e compilação do Estado da arte relativamente a três grandes dimensões que o trabalho comporta: 1) Modelos de Policiamento Policial- leituras e análises de modelos utilizados pela polícia, nomeadamente o modelo de Policiamento de Proximidade; 2) leituras e análises de Etnografias da Polícia realizadas neste campo; 3) Bibliografia respeitante a São-Tomé e Príncipe desde algumas monografias clássicas até outras mais contemporâneas, bem como obras, artigos, outros respeitantes às temáticas em

estudo e b) trabalho de campo em São-Tomé e Príncipe onde durante um ano (estimativa), o objectivo primordial será fazer uma pesquisa com um forte pendor etnográfico, recorrendo à observação participante, a notas de campo, a entrevistas semi-estruturadas a interlocutores previamente seleccionados (oficiais da PNSTP, agentes políticos, institucionais) e a pessoas da sociedade civil que se julguem pertinentes para as metas propostas.

Outras técnicas a utilizar poderão ser eventualmente e mediante da avaliação da sua eficácia/pertinência, o caso do Focus Group, a utilização de um software de cariz qualitativo como é disso exemplo o NVivo.

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