A Relevância dos Sistemas de Informação Geográfica na Governação da Água

A RELEVÂNCIA DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA NA GOVERNAÇÃO DA ÁGUA InterSIG: Infra-Estrutura de Dados Espaciais do INAG Nuno LEITÃO Geógrafo, Instituto da Água, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, Portugal, +351 21 843 04 26, [email protected]

Ana C. MARIANO Eng.ª de Minas, Instituto da Água, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, Portugal, +351 21 843 04 26, [email protected]

RESUMO A água é um bem crucial para o desenvolvimento e bem-estar das sociedades. A problemática da governação da água é, frequentemente centrada na relevância das políticas e práticas conducentes à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Predominam, por isso, abordagens centradas em questões como eficiência, equidade, saúde ambiental, comummente resumidas numa ideia-chave, sustentabilidade dos recursos hídricos. A boa governação da água deve apoiar-se em informação actualizada e facilmente acessível e para tal, não basta apenas ter um banco de dados, é fundamental ter implementado um sistema de informação geográfica, ajustado às especificidades dos recursos hídricos, permitindo assim apoiar a tomada de decisões em prol da governação da água. Neste contexto, o Instituto da Água, I. P., desenvolveu e implementou o InterSIG, uma ferramenta tecnológica que combina as funções de interface para utilizadores de informação geográfica com as de infra-estrutura de dados espaciais. E o sistema foi disponibilizado, não só aos técnicos do INAG, mas também ao público em geral, bem como se liga em rede com outros sistemas de informação de organismos públicos (nacionais e europeus). O InterSIG é um contribuinte directo, tanto na perspectiva quantiqualitativa do acesso a informação sobre a água, como na problemática da sua gestão, comprometendo-se a responder ao desígnio de uma infra-estrutura suportada na Web, baseada em regras e permissões que unam os produtores e consumidores de informação geográfica numa comunidade de partilha, para melhorar a tomada de decisões e operações, que no caso do INAG, tem como enfoque a governação do recurso água. PALAVRAS-CHAVE INAG, InterSIG, Infra-estrutura de Dados Espaciais, Directiva INSPIRE, WISE

ÍNDICE 0. GLOSSÁRIO ....................................................................................................................... 2 1. ÁGUA, UM RECURSO VITAL ............................................................................................. 3 1.1. A relevância da boa gestão do recurso água ...................................................................... 3 1.2. Da DQA aos Sistemas de Informação geográfica ............................................................... 4 2. INTERSIG, INFRA-ESTRUTURA DE DADOS GEOGRÁFICOS DO INAG......................... 5 2.1. Noção de Infra-Estrutura de Dados Geográficos ................................................................. 5 2.2. Contextualização e principais objectivos ............................................................................. 7 2.3. Arquitectura do sistema ....................................................................................................... 8 2.4. Directiva INSPIRE e processo de adequação ..................................................................... 9 2.5. Envolvimento no WISE ...................................................................................................... 11 2.6. Integração com outros sistemas – SNIG e SIGPNA2010 .................................................. 12 3. CONCLUSÕES & NOTAS FINAIS .................................................................................... 13 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................ 14

0. GLOSSÁRIO DQA EPSG GSDI HTTP INAG INSAAR INSPIRE PNA2010 QREN SNIG SNITURH SQL WEB WISE XML

Directiva-Quadro da Água European Petroleum Survey Group Global Spatial Data Infrastructure Association HyperText Transfer Protocol Instituto da Água, I. P. Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais Infrastructure for Spatial Information in the European Community Plano Nacional da Água 2010 Quadro de Referência Estratégico Nacional Sistema Nacional de Informação Geográfica Sistema Nacional de Informação de Títulos de Recursos Hídricos Structured Query Language World Wide Web Water Information System for Europe Extensible Markup Language

1. ÁGUA, UM RECURSO VITAL 1.1. A relevância da boa gestão do recurso água Desde sempre o recurso água condicionou a vida na Terra, em especial a forma como o ser humano se distribuiu e ocupou, praticamente todas as áreas no planeta. Aldeias, vilas e cidades surgiram, cresceram e desenvolveram-se ao longo de rios, lagos ou oásis, desde aglomerados em torno dos rios Eufrates, Tigre, Nilo, Indo, Ganges ou Yang-Tsé, até às mais recentes (Saraiva 2011). O elemento água desmultiplicou-se em aplicações, de entre as quais se podem destacar a agricultura, a pesca, o transporte fluvial, o recreio, o abastecimento de água e, também enquanto suporte à drenagem de águas residuais. A partir da revolução industrial, uma relação entre o elemento água e todos estes usos entrou no profundo desequilíbrio com consequências nefastas, não só para o ser humano, como para todo o ecossistema. Assim, a partir da segunda metade do século XIX, as massas de água mais próximas dos centros urbanos, passaram a não conseguir drenar com sucesso todos os efluentes que para elas e nelas fluíam. Simultaneamente, e essencialmente por razões sanitárias, expandiu-se o encanamento de muitos cursos de água nas áreas urbanas, alterando-se, profundamente aspectos como a drenagem superficial, a infiltração ou o aparecimento de comportamentos climáticos específicos. É assim, que a partir da segunda metade do século XX emergem reflexões em torno da necessidade de preservar o recurso água. Cria-se a consciência de que a água é reconhecidamente, um recurso vital e fundamental para o bem-estar das sociedades. E é, acima de tudo, um recurso, não só das gerações actuais, mas também das que lhe sucederão, sendo por isso fundamental uma gestão com base em princípios como a precaução ou a sustentabilidade. O meio hídrico, como ecossistema, reveste-se de enorme sensibilidade e requer a tomada de medidas específicas de salvaguarda das suas características biofísicas. Neste sentido, uma correcta gestão dos recursos hídricos passa por uma adequada política de planeamento, assente numa abordagem integrada territorialmente e numa perspectiva qualitativa e quantitativa do meio. No caso português, o apoio no planeamento reveste-se da maior importância, uma vez que a disponibilidade deste recurso é extramente variável e dependente das condições climáticas que tanto se podem caracterizar por elevadas precipitações, como pela ausência das mesmas (Monte e Albuquerque 2010). Assim, não só o país está obrigado a uma gestão rigorosa, como à realização de pesados investimentos em infra-estruturas que mitiguem este figurino. Por outro lado, as necessidades de água para as actividades humanas também não são constantes: alguns factores induzem um permanente aumento das necessidades de água, como o crescimento populacional, a crescente urbanização, o desenvolvimento industrial e a agricultura, a sazonalidade da procura turística, entre outros. Para além destes condicionamentos, os recursos hídricos enfrentam ainda outros problemas, como a poluição (industrial, urbana, agro-pecuária), a salinização (particularmente relevante neste contexto de alterações climáticas, de subida do nível médio das águas do mar, bem como de um elevado consumo nos aquíferos), eutrofização (quando é elevado o desafio de continuar a alimentar uma população mundial crescente), ou desflorestação (relevante quando a aposta das últimas décadas em Portugal tem passado pela plantação intensiva e extensiva de espécies resinosas). O enquadramento teórico da DQA1 aponta claramente para uma visão moderna de gestão integrada de recursos naturais. A sua aplicação representa para Portugal, um enorme avanço na

A Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE Do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000) foi transposta para o direito nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), tendo sido atribuído ao INAG a responsabilidade de garantir a sua efectiva aplicação 1

protecção das águas de superfície (interiores, estuarinas e costeiras) e das águas subterrâneas (Vieira 2003). Um dos pilares da DQA são as fontes de informação, que se querem fiáveis, acessíveis e actualizadas. Neste sentido, o contributo dos sistemas de informação geográfica é inestimável, não só numa perspectiva de repositório físico dessa informação, como na de partilha de informação através de serviços geográficos. 1.2. Da DQA aos Sistemas de Informação geográfica A DQA é o principal instrumento da Política da União Europeia no âmbito da Água, estabelecendo para isso, um quadro de acção comunitário. Esta surge no seguimento do reconhecimento de que a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas antes um património que é de todos, e que deve ser protegido, defendido e tratado como tal. A DQA apoia-se em conclusões de seminários ministeriais sobre a política comunitária da água (Frankfurt, 1988) ou sobre as águas subterrâneas (Haia, 1991), que aclaravam a necessidade de apresentar propostas destinadas à melhoria da qualidade das águas dos Estados membros da Comunidade. Até à publicação da Directiva, que ocorre em 2000, sucederam-se uma série de comunicações e relatórios, relativos, entre outros aspectos, à qualidade da água, bem como às acções necessárias para a proteger, quer numa perspectiva qualitativa, como quantitativa. Assim, e com vista ao estabelecimento de uma política comunitária no domínio das águas, alicerçada em princípios como a sustentabilidade, a gestão integrada, a precaução, a prevenção, a correcção ou o poluidor – pagador, surge a DQA. A Directiva procura comprometer os vários Estados membros no sentido de se alcançar, pelo menos, o objectivo de um bom estado/potencial das águas até 2015, através da definição e execução das medidas necessárias em programas integrados de medidas, tendo em conta as exigências comunitárias em vigor. Nos casos em que o estado da água já seja bom, esse deve ser mantido. Para as águas subterrâneas, para além dos requisitos de bom estado, deve ser identificada e invertida qualquer tendência significativa e persistente para o aumento da concentração de poluentes. Em suma, o enquadramento teórico da DQA aponta claramente para uma visão moderna de gestão integrada de recursos naturais. A sua aplicação representa para Portugal, um enorme avanço na protecção das águas de superfície e das águas subterrâneas (Vieira 2003). No entanto, a sua aplicação depende, em grande medida de fontes de informação, que se querem fiáveis, acessíveis e actualizadas. E na maior parte dos casos a informação diz respeito a objectos que têm referências espaciais, pelo que o contributo dos sistemas de informação geográfica se tornou inestimável, não só numa perspectiva de repositório físico, como na de partilha de informação através de serviços geográficos. De facto, a DQA previu a construção e fornecimento de mapas relativos às massas de água, às zonas protegidas, às redes de monitorização, ao estado e potencial ecológico, ao estado químico, entre outros aspectos. Perante estas necessidades, mas acima de tudo, perante esta nova abordagem de gestão dos recursos hídricos, Portugal, através do INAG viu-se obrigado a preparar a informação geográfica necessário para dar respostas às várias exigências, tendo sido para isso criado o InterSIG, uma infra-estrutura de dados geográficos (Nebert 2004), que permite o alojamento, organização e disponibilização de dados espaciais.

2. INTERSIG, INFRA-ESTRUTURA DE DADOS GEOGRÁFICOS DO INAG 2.1. Noção de Infra-Estrutura de Dados Geográficos De acordo com a Directiva INSPIRE2, dados geográficos são todos os dados com uma referência directa ou indirecta a uma localização ou zona geográfica, sendo um conjunto de dados geográficos, uma colecção identificável de dados geográficos (artigos n.º 3.2 e 3.3). Uma infra-estrutura de dados geográficos, termo originário dos Estados Unidos da América, pode ser definida como um conjunto de tecnologias, políticas, protocolos e recursos humanos que adquirem, processam, armazenam, distribuem e melhoram a utilização de dados geográficos (Nebert 2004). O termo infra-estrutura surge como uma analogia a uma rede viária, de água ou gás, ou seja, prestando apoio e facilitando o transporte, neste caso, facilitando o acesso e a distribuição de informação geográfica. A informação geográfica é, consensualmente considerada importante no apoio à tomada de decisões, não só ao nível do ambiente, mas também em áreas como os negócios (ex: geomarketing), a saúde ou a segurança pública (Ortega 2010). Progressivamente foi crescendo a noção de que é importante ter, não só boa informação geográfica, mas também infra-estruturas associadas, que facilitem a disponibilização da mesma, atendendo aos elevados custos relacionados com a sua obtenção e tratamento (Nebert 2004). Apesar de não ser fácil identificar o primeiro momento, ou os primeiros momentos, em que o conceito de infra-estrutura de dados geográficos aparece referenciado, há alguns momentos chave que importa considerar. É o caso da Conferência das Nações Unidas do Rio de Janeiro, em 1992, em que se reconhece a importância da informação geográfica como um apoio à monitorização e mitigação de problemas relacionados com a degradação do ambiente, tais como a desflorestação, a poluição, o esgotamento de recursos piscícolas, entre outros (Nações Unidas 1993). Mais tarde, na Conferência de Joanesburgo, em 2003, reafirma-se a importância da informação geográfica e da necessária integração entre sistemas de informação, de forma a apoiar a resolução de problemas, também relacionados com o ambiente (Nações Unidas 2005). Há ainda autores que fazem referência a duas gerações de infra-estruturas de informação geográfica (Silva, Fernandes e Batista 2010). A primeira geração surge a partir de meados da década de 80, e era participada, essencialmente por um pequeno conjunto de países (ex: Estados Unidos da América, Austrália ou Portugal), que se focavam no desenvolvimento dos meios tecnológicos de acesso aos dados. A segunda geração terá começado com a entrada no novo milénio, e difere da primeira geração, não só pelo maior número de países envolvidos (ex: da Ásia, Europa, Américas), mas também porque o desenvolvimento maior se observa nos processos/aplicações, em detrimento dos dados. No presente, as infra-estruturas de dados geográficos beneficiam de tecnologias de informação geográfica com uma crescente capacidade de processamento e análise, mas acima de tudo, de uma ligação ininterrupta à Web que conecta, facilmente infra-estruturas locais/regionais dando-lhes dimensões, praticamente universais. Esta coincidência de desenvolvimentos proporcionou aspectos únicos, como uma grande capacidade de armazenamento de informação, bem como uma aptidão, sem precedentes, de localizar, transformar, visualizar e descarregar dados geográficos, ou em síntese, de aceder a grandes quantidades de informação geográfica dispersa espacialmente (Díaz e Calvet 2010). Assim, tão ou mais relevante do que ter informação geográfica, é ter uma infra-estrutura que a armazene, porque isso significa possibilitar o acesso e a utilização de dados de diferentes fontes. Mas é, também, estar dotado de uma elevada compatibilidade com outros sistemas de informação, e acima Directiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, a 25 de Abril de 2007. 2

de tudo, de ter mudado para um paradigma que se apoie, não na restrição à utilização de informação, mas na sua partilha e reutilização por múltiplos utilizadores (Nebert 2004). Uma infra-estrutura de dados geográficos deve ser mais do que um repositório de dados. Na realidade, deve integrar dados geográficos e respectivos atributos, descritores (metadados), formas de pesquisar, consultar e aceder à informação, bem como softwares que façam esta gestão e que possibilitem estas aplicações. A maximização/optimização de uma infra-estrutura de dados geográficos passa ainda pela ligação a outras infra-estruturas, ou seja, pela garantia de que as mesmas crescem e conectam-se em conjunto3. Apesar de a interoperabilidade entre sistemas/infra-estruturas ser defendida há já vários anos, há ainda muito trabalho a fazer neste domínio4. De acordo com Luzet (2002), um modelo de uma infra-estrutura de dados geográficos devia apoiar-se em três componentes distintas (conteúdos, tecnologia e aspectos institucionais), tendo no centro os stakeholders, ou seja, decisores, produtores de informação geográfica, cidadãos, órgãos de governação, utilizadores finais, entre outros. Assim, a componente tecnologia englobaria normas, processos ou protocolos, a componente conteúdos referia-se aos metadados, e a componente institucional compreenderia aspectos organizacionais (ex: financiamento).

Figura 1 Exemplo conceptual de uma Infra-estrutura de Dados Geográficos | Fonte: http://sdi08.rosa.ro

Algumas das principais infra-estruturas de dados geográficos com características de ligação em rede a outros sistemas de informação são a NSDI (National Spatial Data Infrastructure) nos Estados Unidos da América, o SNIG (Sistema Nacional de Informação Geográfica) em Portugal, a ASDI (Australian Spatial Data Infrastructure) na Austrália ou a iniciativa INSPIRE, a num nível supranacional europeu. 4 No âmbito do desenvolvimento das infra-estruturas de dados geográficos, importa ainda referir o especial contributo da GSDI (Global Spatial Data Infrastructure Association)4, que tem permitido discutir e partilhar experiências, contribuindo, simultaneamente para o desenvolvimento de projectos correntes, bem como para o aparecimento de outros (Dias 2006). 3

Em síntese, e tomando como referência a imagem acima apresentada (ver Figura 1), uma infraestrutura de dados geográficos engloba: (i) dados geográficos e seus atributos; (ii) metadados; (iii) meios para a pesquisa, visualização e avaliação dos dados; (iv) políticas de acesso aos dados geográficos; (v) serviços adicionais e/ou software de suporte às aplicações dos dados (Dias 2006). 2.2. Contextualização e principais objectivos Conforme referido anteriormente, o InterSIG surge no seguimento da necessidade de reunir a informação (2003-2005) para os relatórios relativos aos Artigos 3.º e 5.º da DQA. De facto, a informação geográfica e a respectiva organização, apresentava enormes debilidades e uma grande desadequação face aos formatos exigidos pela Comissão Europeia. Neste sentido, no final de 2006, iniciou-se a concepção do InterSIG, um sistema que desse resposta às necessidades internas de organização e catalogação da informação geográfica, tanto daquela que é produzida internamente, como da que é proveniente de outros produtores de informação geográfica. Para além disto, determinou-se que o sistema devia permitir de forma amigável e simples, a gestão de toda a informação geográfica residente numa base de dados geográfica transversal a todos os departamentos do INAG, bem como a sua disponibilização via Internet através de mapas. Esta disponibilização seria feita mediante vários níveis de acesso, tendo em consideração as recomendações europeias, que nessa data ainda estavam a ser discutidas e só mais tarde viriam a ser aprovadas. Surgindo como ideia em 2006 (ver Figura 1), o InterSIG entrou em produção no final de 2007, sendo que durante 2008, se apostou fortemente na organização e disponibilização interna da informação relativa à DQA, sistematizada de acordo com os vários relatórios enviados à Comissão Europeia. No início de 2009, o sistema abre-se ao exterior, via Web e desde então, a procura tem sido crescente, incrementada pela facilidade do acesso gratuito a dados de grande importância no contexto dos recursos hídricos.

Figura 1 Evolução do InterSIG entre 2006 e 2011 | Fonte: própria

Ainda durante 2009, o InterSIG vê aprovada uma candidatura com vista à sua modernização, no âmbito de um programa denominado NovoINAG, que englobava um conjunto de projectos que visam a modernização administrativa e o desenvolvimento do INAG. Esta candidatura integra o Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) inseridos no QREN. No contexto desta candidatura decorreram intervenções no InterSIG com vista à melhoria das suas ferramentas e capacidades, no que respeita ao tratamento, alojamento, disponibilização e exploração de informação geográfica. No presente, e considerando as evoluções sofridas desde a sua criação, os objectivos principais do InterSIG passam pela:  Disponibilização de informação georreferenciada, através da visualização e exploração de informação geográfica, da consulta de metadados e da exportação de temas geográficos.

 Agilização do funcionamento e acesso à informação entre os vários departamentos, através da gestão de acessos e responsabilidades, da gestão centralizada de todos os dados geográficos e da gestão de dados históricos.  Implementação de uma plataforma única de partilha de informação georreferenciada, através da configuração de mapas online e com metadados normalizados segundo a Directiva INSPIRE.  Promoção de uma cultura de partilha de meios e informação entre os vários serviços públicos através do controlo sobre níveis de publicação da informação (partilha de informação georreferenciada ao nível de perfil, intranet, intranet especial e Web).  Apoio no acesso do cidadão à informação geográfica do INAG. 2.3. Arquitectura do sistema A arquitectura adoptada para o InterSIG teve como objectivo fundamental, disponibilizar, a uma determinada comunidade de utilizadores, um acesso facilitado à informação geográfica e a ferramentas para explorar essa mesma informação. Esta arquitectura procurou dar corpo a uma filosofia aberta e focada na divulgação de dados espaciais na Web, para que, facilmente se distribuam conteúdos sem grandes restrições de tempo e custo para os utilizadores (Mariano e Leitão 2010): Assim, a arquitectura do InterSIG, é composta pelas seguintes componentes (ver Figura 2):  Cliente. É constituída pelo Web browser na máquina do utilizador, sendo normalmente o local onde os utilizadores interagem com os dados espaciais e com as ferramentas de análise espacial.  Servidor. Esta componente do sistema é constituída por duas máquinas físicas uma composta pelos módulos do Servidor Web, Servidor Aplicacional e Servidor de Mapas e a outra com o módulo da Base de Dados. o Servidor Web. Responsável pela gestão de pedidos enviados pelo Web browser via HTTP. o Servidor Aplicacional. Constituído pelo software de apoio ao desenvolvimento da aplicação InterSIG, actuando entre a ligação ao Servidor Web e ao Servidor de Mapas. o Servidor de Mapas. Gera e disponibiliza mapas dinâmicos ao Cliente de acordo com os pedidos dos utilizadores. o Servidor de Dados. Gere os dados, espaciais e não espaciais, num sistema de gestão de base de dados relacional. As aplicações Cliente acedem, através dos respectivos intermediários, aos dados através de declarações SQL.

Figura 2 Arquitectura actual do InterSIG | Fonte: própria

2.4. Directiva INSPIRE e processo de adequação A iniciativa, e mais tarde, Directiva INSPIRE5, pretendeu criar uma infra-estrutura europeia de informação geográfica que permitisse aos utilizadores usar serviços integrados de informação de natureza geográfica baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em normas e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade, permitindo o acesso a informação de diversas fontes e a diferentes escalas (IGP 2011). Ou por outras palavras, uma infraestrutura suportada na Web, baseada em regras e permissões que unisse os produtores e consumidores de informação geográfica numa única comunidade de partilha, de forma a melhorar a tomada de decisões e operações (Silva, Fernandes e Batista 2010). O contexto de criação da Directiva INSPIRE relacionava-se, entre outros aspectos, com os alargamentos sucessivos da União Europeia e com as dificuldades de gestão daí decorrentes, bem como no reconhecimento de um contexto de grandes fragilidades ao nível da informação geográfica existente. Para fazer face a estes constrangimentos, a Directiva INSPIRE focou-se nos seguintes objectivos (IGP 2011).

A Directiva INSPIRE foi transposta para a legislação nacional em 2009, através do Decreto-Lei n.º 180/2009 de 7 de agosto, regulamentando, entre outros aspectos, o registo nacional de dados geográficos (capítulo III), os metadados (capítulo IV), os serviços de dados geográficos (capítulo V), e o acesso e partilha de conjuntos de conjuntos e de serviços de dados geográficos (capítulo VI). 5

 Os dados devem ser recolhidos uma vez e actualizados no nível em que tal possa ser realizado com maior eficácia.  A informação geográfica proveniente de diferentes fontes, deverá poder ser combinada de forma transparente, através da Europa, e partilhada por diversos utilizadores e aplicações.  Deve ser possível a partilha de informação recolhida a um determinado nível com todos os outros níveis, detalhada para análises detalhadas e geral para objectivos estratégicos.  A informação geográfica de suporte à actividade governamental, a todos os níveis, deverá ser abundante e disponível sob condições que não restrinjam o seu uso generalizado.  A informação geográfica disponível tem que ser facilmente identificável, devendo ser fácil analisar a sua adequabilidade para um determinado uso, bem como as respectivas condições de acesso e utilização.  A informação geográfica deverá tornar-se cada vez mais fácil de interpretar por se encontrar devidamente documentada e por poder ser visualizada no contexto adequado, direccionandose para o utilizador. Estruturalmente, a infra-estrutura de dados geográficos europeia resultante da implementação da Directiva INSPIRE deverá ser uma combinação de outras nacionais, salvaguardando o princípio da subsidiariedade em que cada nação é responsável pelo desenvolvimento da sua infra-estrutura, porém de acordo com uma plataforma comum europeia. Pretende-se agilizar a partilha de informação entre organizações e cidadãos, tanto numa perspectiva quantitativa como qualitativa, sendo que para isso é fundamental, não só a interoperabilidade, mas acima de tudo tornar fácil a sua identificação através de bons descritores de informação geográfica (Marques, Campos e Carvalho 2008) (Barrera, et al. 2010). Esta facilitação no acesso e manuseamento de informação geográfica, tanto a nível nacional como europeu melhorará ainda a adequação e avaliação das políticas nacionais e comunitárias, com especial enfoque na dimensão ambiental. De facto, e a este nível, torna-se mais fácil a consulta e participação dos cidadãos e das organizações-não-governamentais, a monitorização e avaliação das políticas ambientais, a maior coordenação entre temáticas e uma melhor integração dos objectivos de protecção ambiental nas outras políticas (Fonseca 2008). A implementação da Directiva INSPIRE consubstancia-se na organização/distribuição da informação geográfica por três grandes grupos, designados por Anexos I 6, II e III, que se subdividem em 34 temas. Os temas do Anexo I foram considerados mais relevantes e prioritários na inventariação e organização, que os dos restantes Anexos, razão pela qual foram criados, primeiramente para estes, especificações de dados. A Directiva INSPIRE determina ainda que as instituições portuguesas produtoras de informação geográfica que se enquadrem em algum dos temas dos Anexos (I, II ou III) devem:  Criar, disponibilizar e actualizar metadados dos conjuntos e serviços de dados geográficos.  Garantir a interoperabilidade de dados e serviços, através da adopção das disposições de execução para cada um dos temas.  Criar e disponibilizar serviços de informação geográfica, entenda-se serviços de pesquisa, de visualização, de descarregamento, de transformação e de invocação de serviços.

Os temas do Anexo I foram considerados mais relevantes e prioritários na inventariação e organização, que os dos restantes Anexos, razão pela qual foram criados, primeiramente para estes, especificações de dados. Os temas deste Anexo são: (1) sistemas de referência; (2) sistemas de quadrículas geográficas; (3) toponímia; (4) unidades administrativas; (5) endereços; (6) parcelas cadastrais; (7) redes de transporte; (8) hidrografia; (9) sítios protegidos. 6

 Estabelecer normas de acesso e partilha de dados, sobretudo entre as autoridades públicas que estejam relacionadas com as temáticas ambientais.  Tomando em consideração os objectivos do InterSIG, a evolução das tecnologias nesta área, e a realidade imposta pela Directiva INSPIRE, todos os desenvolvimentos recentes, sobretudo os posteriores a 2009, estão orientados para o cumprimento das exigências desta Directiva. Assim, as mais recentes mudanças passaram pela: o Adopção dos sistemas de Coordenadas ETRS89/TM06-PT7 (Portugal Continental) e PTRA08-UTM/ITRF938 (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), em substituição dos sistemas Datum Lisboa/Hayford-Gauss com falsa origem - Coordenadas Militares9 (Portugal Continental) e UTM - Datum WGS8410 (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores). o Evolução e adaptação do perfil de metadados do InterSIG para o Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica (IGP 2010). o Disponibilização de informação geográfica através de Serviços de Informação Geográfica (WMS/WFS). o Desenvolvimento da ligação a outros sistemas nacionais, entre os quais o SNIG, o INSAAR (Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento e Águas Residuais), o SNITURH (Sistema Nacional de Informação de Títulos de Recursos Hídricos), ou o PNA2010 (Sistema de Informação do Plano Nacional da Água 2010). o Alteração do geoportal do InterSIG11, para que o layout de ajustasse às várias mudanças. o Revisão/alteração dos atributos alfanuméricos dos temas disponíveis no InterSIG. 2.5. Envolvimento no WISE O WISE integra a política comunitária para a água, sendo um sistema de informação europeu, que abrange, tanto as águas superficiais como as subterrâneas. É o resultado de uma parceria composta por: (i) Directorate-General for the Environment; (ii) Joint Research Centre; (iii) Eurostat; (iv) The European Environment Agency. O WISE, actuando enquanto sistema de informação referência para a água ao nível europeu, tem vários destinatários, nomeadamente:  Administrações nacionais, regionais e locais dos vários Estados membros com responsabilidades na definição das políticas da água.  Cientistas e investigadores cujos trabalhos se relacionem com a água.  Empresas, consultores e técnicos cujas actividades económicas se cruzam com este domínio.  Público em geral. Para cada um destes destinatários, o WISE apresenta informação específica. Por exemplo, para o público em geral, o WISE apresenta mapas interactivos, gráficos e indicadores relativos à água. Já

EPSG:3763. EPSG: 5014 (ITRF93/ PTRA08 - UTM zona 25N); EPSG: 5015 (ITRF93/ PTRA08 - UTM zona 26N); EPSG: 5016 (ITRF93/ PTRA08 - UTM zona 28N). 9 EPSG:20790. 10 ESPG:32625 (UTM fuso 25N - Datum WGS84); EPSG:32626 (UTM fuso 26N - Datum WGS84); EPSG:32628 (UTM fuso 28N - Datum WGS84). 11 Ver http://intersig-web.inag.pt/intersig. 7 8

para investigadores e cientistas, interessarão, sobretudo, os documentos de referência e dados temáticos que podem ser descarregados e utilizados livremente. Neste sentido, e na parte portuguesa, pretende-se que o InterSIG seja uma das principais fontes de informação às quais o WISE recorre, no que respeita à inventariação, caracterização e conhecimento dos recursos hídricos. Para que esta articulação com o WISE fosse possível, houve que dar cumprimento a uma série de aspectos, nomeadamente:  Adequar o perfil de metadados do InterSIG ao Perfil do WISE12.  Harmonização da informação geográfica e respectivos atributos alfanuméricos. O perfil de metadados do WISE surge, numa primeira fase, antes da Directiva INSPIRE. Presentemente, apesar de este perfil ser uma extensão do definido pela Directiva INSPIRE, há especificidades que resultam de um esforço de adequação à temática da hidrografia. No que respeita ao InterSIG, e ao seu perfil de metadados, apenas se adicionaram dois elementos, de carácter opcional, que não fazem parte dos elementos da Directiva INSPIRE e do Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica, nomeadamente: (i) Presentation Form; (ii) Purpose. Esta adição de informação extra salvaguarda a compatibilidade entre todos os perfis e esquemas XML de metadados. No que respeita aos atributos alfanuméricos, houve que respeitar as regras de organização dos vários elementos geográficos, sistemas de referência, bem como toda a conceptualização da informação alfanumérica dos vários recursos hídricos. 2.6. Integração com outros sistemas – SNIG e SIGPNA2010 A integração do InterSIG com outros sistemas vai para além do envolvimento relatado acima com o WISE. Após a harmonização dos perfis de metadados, foi desenvolvida uma funcionalidade no InterSIG de forma a permitir a publicação automática dos metadados dos conjuntos e serviços de dados geográficos da responsabilidade do INAG. Este automatismo é baseado na ferramenta de harvesting do SNIG, com o protocolo WAF, em que os metadados do INAG são colocados numa pasta Web, no servidor do InterSIG (cliente), a qual será lida pelo SNIG de acordo com uma periodicidade pré-definida (ver Figura 3). No InterSIG, tanto o conjunto de dados geográficos inseridos na geodatabase, como todos os serviços WMS/WFS que serão publicados no catálogo de serviços do InterSIG, são acompanhados, obrigatoriamente de metadados. A nova funcionalidade, Publicação de Metadados no SNIG, está acessível apenas para os gestores de metadados do INAG registados no SNIG e permite decidir quais os metadados que irão ser publicados neste sistema. Note-se que todos os metadados dos conjuntos de dados geográficos ficam publicados no catálogo do InterSIG, mas só aqueles que pertencem aos temas dos Anexos I, II e III da Directiva INSPIRE, cuja responsabilidade está afecta ao INAG, é que serão publicados na infra-estrutura de dados nacional. E se, por um lado, foram desenvolvidos serviços de informação geográfica (WMS/WFS) que podem ser utilizados por outros sistemas de informação, mantendo o InterSIG a custódia física dessa informação, por outro lado, foram desenvolvidos web services específicos para servir o sistema de informação do PNA2010, e que no futuro poderão ser, também usados por outros sistemas de informação (ex: INSAAR ou SNITURH).

Ver Guidance Document N.º 22. Updated Guidance on Implementing the Geographical Information System Elements (GIS) of the Water Framework Directive. 12

INAG

InterSIG

IGP

CE

Outros SI

Geo Web Services (WMS/WFS)

Web Services (XML)

Figura 3 Esquema de invocação de serviços entre o InterSIG e os outros sistemas de informação (internos e externos). | Fonte: própria

Estes serviços podem desagregar-se em três tipos: (i) escrita; (ii) consulta; (iii) consulta e resposta. Os serviços de escrita compreendem a importação para a geodatabase de shapefiles com validação de metadados, da estrutura de dados e do sistema de coordenadas com base em templates definidos, bem como, de registos geográficos com validações da estrutura de dados e sistema de coordenadas com base em templates definidos. Os serviços de consulta permitem a pesquisa na geodatabase de dados alfanuméricos. Por fim, os serviços de consulta e resposta possibilitam, tanto a pesquisa na geodatabase de dados geográficos numa feature class com base numa geometria e respectivo buffer, como a geração de relatórios compostos por imagens (mapa e legenda) e tabelas de resultados. O crescimento da integração entre sistemas, neste caso, entre o InterSIG e o Sistema de Informação do PNA2010, permite que o InterSIG se especialize nas suas funções, nomeadamente de alojar e disponibilizar informação geográfica, libertando os outros sistemas para outras tarefas como sejam a produção e/ou associação de informação alfanumérica de cariz quantiqualitativo. 3. CONCLUSÕES & NOTAS FINAIS As adaptações que estão a ser implementadas no InterSIG pretendem reduzir a duplicação de informação geográfica que, por vezes existe nos diversos organismos públicos e, ao mesmo tempo, responsabilizar o produtor dos dados pela actualização dessa informação. Não só se optimiza a gestão/partilha de informação como se contribui para o desígnio da interoperabilidade entre os vários sistemas de informação de outras instituições públicas (Silva, Fernandes e Batista 2010).

A promoção do desenvolvimento e coordenação de uma interface de sistema de informação geográfica transversal ao Instituto, garantindo a sua articulação com os outros sistemas de informação existentes e previstos, foi um dos objectivos do INAG alcançados com a implementação do InterSIG, mas não esgotado enquanto desígnio. A disponibilização de informação geográfica através do InterSIG e a sua integração com outros sistemas de informação, permitiu e continuará a permitir ter benefícios ao nível de:  Evitar duplicação e redundância de informação geográfica pelos diversos organismos públicos.  Afectar a responsabilização da actualização da informação ao produtor dos dados, contribuindo para a optimização da gestão da informação geográfica.  Melhor dinâmica e articulação das relações institucionais, facilitando o acesso à informação geográfica que é produzida no INAG, através da publicação dos metadados dos conjuntos de dados geográficos e dos serviços no SNIG.  Racionalização de meios técnicos e humanos da Administração Pública nos procedimentos internos.  Mais transparência e maior acessibilidade da informação ao público. AGRADECIMENTOS Agradece-se a colaboração do Eng.º Rui Henriques e do Eng.º Mário Franco, ambos da empresa YDreams, responsáveis pela concepção, gestão e desenvolvimento aplicacional do InterSIG. BIBLIOGRAFIA Barrera, Jesús, José Miguel Agudo, Rocío Recio, Silvia Laiglesia, e Javier Nogueras-Iso. “Unificación de catálogos de recursos geográficos ante la diversidad normativa.” I Jornadas Ibéricas de Infra-estruturas de Dados Espaciais. Lisboa: Instituto Geográfico Português & Instituto Geográfico Nacional de Espanha, 2010. 1-10. Dias, Rui. Infra-estruturas Municipais de Dados Espaciais. Lisboa: Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa, 2006. Díaz, Efrén, e Bufete Mas y Calvet. “Marco jurídico y administrativo de la geoinformación.” I Jornadas Ibéricas de Infra-estruturas de Dados Espaciais. Lisboa: Instituto Geográfico Português & Instituto Geográfico Nacional de Espanha, 2010. 1-20. Fonseca, Alexandra. “INSPIRE - Ponto de situação e desafios futuros.” Infra-Estruturas de Dados Espaciais. Lisboa: Instituto Geográfico Português, 2008. IGP. INSPIRE - informação sem fronteiras. 2011. http://snig.igeo.pt/Inspire (acedido em 28 de junho de 2011). IGP. Perfil Nacional de Metadados para Informação Geográfica (Perfil MIG). Lisboa: Instituto Geográfico Português, 2010. Luzet, Claude. “From Interoperability to Infrastructure.” 8th European Commission GI & GIS Workshop. Dublin, 2002. Mariano, Ana Catarina, e Nuno Leitão. “A Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE) do INAG.” I Jornadas Ibéricas de Infra-estruturas de Dados Espaciais. Lisboa: Instituto Geográfico Português & Instituto Geográfico Nacional de Espanha, 2010. 1-14. Marques, Célio Gonçalo, Ricardo Campos, e Ana Amélia Amorim Carvalho. “Uma proposta de pesquisa de objectos de aprendizagem baseada em metadados.” X Simposio Internacional de Informática Educativa SIIE 2008. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2008.

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