AEROPORTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL: Modelos Internacionais e Exemplos Locais na Macrometrópole Paulista

! UNIVERSIDADE!PRESBITERIANA!MACKENZIE! ! ! ! ! ! ! LARISSA!FERRER!BRANCO! ! ! ! ! ! !

AEROPORTOS(E(DESENVOLVIMENTO(URBANO(E(REGIONAL:( Modelos!Internacionais!e!Exemplos!Locais!na!Macrometrópole!Paulista! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! São!Paulo!/!2013!

! UNIVERSIDADE!PRESBITERIANA!MACKENZIE! ! ! ! ! ! ! LARISSA!FERRER!BRANCO! ! ! ! ! ! !

AEROPORTOS(E(DESENVOLVIMENTO(URBANO(E(REGIONAL:( Modelos!Internacionais!e!Exemplos!Locais!na!Macrometrópole!Paulista! ! ! ! ! Dissertação! apresentada! à! Universidade! ! Presbiteriana!Mackenzie,!como!requisito! ! para!a!obtenção!do!título!de!Mestre!em! ! Arquitetura!e!Urbanismo.! ! ! ! ! Orientadora:!Profa.!Dra.!Angélica!A.!Tanus!Benatti!Alvim!

! ! ! ! ! São!Paulo!/!2013!

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

! ! !

B816a Branco, Larissa Ferrer

Aeroportos e desenvolvimento urbano e regional : modelos internacionais e exemplos locais na macrometrópole paulista. / Larissa Ferrer Branco – 2013. 314 f. : il. ; 30 cm. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013. Bibliografia: f. 308 - 315. 1. Aeroporto. 2. Desenvolvimento urbano. 3. Cidade. 4. Região. 5. Aerotrópolis. 6. Aeroporto-Cidade. I. Título. CDD 711

UNIVERSIDADE!PRESBITERIANA!MACKENZIE! ! ! LARISSA!FERRER!BRANCO! ! !

AEROPORTOS(E(DESENVOLVIMENTO(URBANO(E(REGIONAL:( Modelos!Internacionais!e!Exemplos!Locais!na!Macrometrópole!Paulista! ! ! ! ! Dissertação! apresentada! à! Universidade! Presbiteriana!Mackenzie,!como!requisito! ! para!a!obtenção!do!título!de!Mestre!em! ! Arquitetura!e!Urbanismo.! ! ! ! APROVADA!EM:______________________________________! ! ! ! ______________________________________! Profa.(Dra.(Angélica(A.(Tanus(Benatti(Alvim( Universidade!Presbiteriana!Mackenzie! ! ! ! ______________________________________! Profa.(Dra.(Eunice(Helena(Sguizzardi(Abascal! Universidade!Presbiteriana!Mackenzie! ! ! ! ______________________________________! Profa.(Dra.(Silvana(Maria(Zioni! Universidade!Federal!do!ABC!

! ! São!Paulo!/!2013!

( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( Aos!grandes!amores!da!minha!vida,! meu!marido!Humberto!e!meu!filho!João,! fontes!inesgotáveis!de!amor!e!inspiração!! ! ( (

AGRADECIMENTOS( ! Felizmente!não!estive!sozinha!durante!esses!dois!anos!de!intensa!dedicação!e!por!isso,! agradecimentos!se!fazem!mais!do!que!necessários.!! ! Agradeço! primeiramente! à! Deus! por! iluminar! meu! caminho! e! acalmar! meu! coração,! sobretudo!nos!momentos!mais!difíceis!que!precisei!enfrentar.! ! Ao! meu! amigo! e! marido! Humberto,! companheiro! de! todas! as! horas,! agradeço! pelo! carinho,!compreensão!e!pelas!incontáveis!contribuições!ao!longo!desses!dois!anos.! Novamente,! o! tema! "Aeroporto"! foi! escolhido! como! forma! de! me! aproximar! ainda! mais! desse! universo! fascinante! tão! presente! em! nosso! diaaaadia! e,! porque! não,! de! estar!a!cada!dia!mais!conectada!com!você.! ! Ao! meu! amado! João! que,! com! sua! pouca! idade,! soube,! ou! tentou,! compreender! a! minha! ausência.! Obrigada! filho! pela! luz! e! amor! que! traz! à! minha! vida!! Sua! alegria! contagia!e!me!faz!acreditar!que!os!dias!serão!sempre!melhores.! ! Ao!meu!irmão!Celso!pela!amizade!de!uma!vida!e!aos!meus!pais!agradeço!pela!vida.! ! Aos! meus! sogros,! Antônio! Carlos! e! Beth,! me! faltam! palavras! para! agradecer! pelo! imenso! carinho! e! amizade.! Também! à! Patricia! Branco! que,! mesmo! de! tão! longe,! continua!na!"torcida"!por!mim!! ! À! minha! orientadora! Angélica,! agradeço! pelo! apoio,! pelas! boas! conversas,! críticas! precisas,!pela!amizade!e,!principalmente,!por!sempre!acreditar!em!meu!potencial!me! incentivando!a!fazer!o!melhor.!Obrigada!por!estar!ao!meu!lado!em!mais!esta!etapa.! ! Aos!queridos!amigos!do!mestrado,!especialmente!Lorreine,!Renata,!Rafael,!Mariana!e! Hermes,! foi! muito! bom! dividir! momentos! tão! intensos! com! vocês.! Espero! sempre! encontráalos!para!as!agradáveis!conversas!e!novos!desafios!que!virão.!! !

Aos! caros! professores,! em! especial! Luiz! Guilherme! Castro,! Nadia! Somekh,! Carlos! Guilherme! Mota,! Abílio' Guerra,! Candido! Malta! Campos! Neto,! Gilda! Collet! Bruna,! Rafael! Perrone! e! Ruth! Verde! Zein,! meu! agradecimento! pelas! valiosas! e! inesquecíveis! aulas!e!pela!partilha!dos!saberes.!! ! Às! professoras! Silvana! Zioni! e! Eunice! Abascal! pelo! posicionamento! crítico! durante! a! Qualificação.!As!discussões!colaboraram!em!muito!para!o!aprimoramento!do!resultado! final.!! ! Agradeço! à! Universidade! Presbiteriana! Mackenzie! e! à! CAPES! pelo! apoio! através! da! bolsa!de!estudos!PROSUP!que!possibilitou!intensa!dedicação!à"pesquisa.! ! À! Fernanda! Freire,! sempre! prestativa! em! colaborar! com! informações! preciosas! para! nós!alunos.! ! Agradeço! também! aos! colegas! do! Grupo! de! Pesquisa! "Projetos! Urbanos" 1 !da! Faculdade!de!Arquitetura!e!Urbanismo!da!Universidade!Presbiteriana!Mackenzie,!pelas! ricas!contribuições!e!reflexões!compartilhadas. ! Algumas! contribuições! específicas! foram! essenciais! para! o! desenvolvimento! da! pesquisa! e! por! isso! agradeço! ao! Dr.! George! William! Cesar! de! Araripe! Sucupira,! Presidente!da!APPA!a!Associação!de!Pilotos!e!Proprietários!de!Aeronaves!e!membro!do! Conselho!da!ANAC!pela!entrevista!concedida,!ao!Arquiteto!Fabio!Camillo!do!DAESP,!à! Arquiteta!Carolina!Labinas!e!Maurício!Simionato!da!Aeroportos!do!Brasil,!à!Arquiteta! Erica!Pacheco!da!SEPLAMA!a!Campinas,!à!colega!Juliana!Dalbello!e!Marco!de!Oliveira! da! Prefeitura! de! Jundiaí! pela! cordialidade! nas! conversas! e! por! todos! os! materiais! disponibilizados.! ! Por! fim! agradeço! à! todos! que! estiveram! comigo! e! acreditaram! em! mais! essa! grande! aventura!!! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A autora faz parte do Grupo de Pesquisa Projetos Urbanos, liderado pela Prof.ª. Dr.ª Nadia Somekh. É pesquisadora voluntária no Projeto de Pesquisa: "Metrópole contemporânea, projetos urbanos, patrimônio e inclusão: um manual de experiências", financiado pelo Fundo Mackenzie de Pesquisa - MackPesquisa. 1

RESUMO( ( AEROPORTOS(E(DESENVOLVIMENTO(URBANO(E(REGIONAL:(Modelos(Internacionais(e( Exemplos(Locais(na(Macrometrópole(Paulista.( ! Na!atualidade!Aeroportos! vêm!sendo!compreendidos!não!mais!como!somente!locais! destinados! ao! fluxo! de! aeronaves,! passageiros! e! cargas,! passaram! a! assumir! papéis! mais!complexos!e!relevantes!face!às!novas!demandas!socioeconômicas,!de!agilidade,! acessibilidade! e! conectividade! induzidas! pela! modernização! e! suas! repercussões! na! dinâmica!das!cidades!e!regiões!onde!estão!inseridas.!Os!novos!papéis!e!dimensões!dos! Aeroportos!vem!acarretando!mudanças!significativas!!na!relação!que!estabelecem!com! seus! entornos,! Cidades! e! Regiões! de! influência,! passando! a! demandar! dos! seus! Operadores! e! dos! Gestores! das! Cidades! a! capacidade! de! idealizar! e! viabilizar! novos! arranjos! territoriais,! políticas! públicas! urbanas! mais! eficientes,! legislações! urbanas! e! aeronáuticas! que! sejam! capazes! de! harmonizar! todos! os! atores! e! interesses! impactados! pela! infraestrutura! em! diversas! escalas! (municipal,! estadual,! regional,! federal! e! internacional).! Considerando! que! os! Aeroportos! podem! exercer! potencial! indutor! de! desenvolvimento! urbano! e! regional,! a! presente! dissertação! percorre! a! análise! de! modelos! internacionais! de! Desenvolvimento! Urbano! Centrado! em! Aeroportos,! apontando! suas! principais! características,! fragilidades! e! potencialidades,! abordando! em! particular! manifestações! espaciais! tais! como:! AeroportoaIndústria,+ AeroportoaCidade,! Aerotrópolis! e! CorredoraAeroporto.! No! âmbito! local,! foram! analisados! exemplos! brasileiros! de! três! portes! e! vocações! diferentes,! localizados! na! Macrometrópole! Paulista,! com! a! finalidade! de! verificar! o! que! dos! exemplos! internacionais! se! poderia! aproveitar! em! benefício! de! uma! gestão! urbana! e! da! infraestrutura! mais! sintonizada! com! a! otimização! do! uso! dos! Aeroportos! como! elementos! de! indução! e! promoção! de! desenvolvimento! urbano,! social! e! econômico! para!as!cidades!e!regiões!onde!estão!instalados.!! ! PALAVRASaCHAVE:! Aeroporto,! Desenvolvimento! Urbano,! Cidade,! Região,! Aeroportoa Indústria,*AeroportoaCidade,!Aerotrópolis,!CorredoraAeroporto.! ! !

ABSTRACT! ! AIRPORTS!AND!URBAN!AND!REGIONAL!DEVELOPMENT:!International!Models!and! Local!Examples!in!São!Paulo's!Macrometropolis.! ! Due!to!the!increasing!complexity!and!significance!for!the!modern!societies,!Airports!has! become!recognized!by!urban!managers!and!citizens!not!only!by!its!aeronautical!role!as! an! aircraft,! passenger! and! cargo! platforms,! but! specially! by! their! unique! ability! to! provide! better! and! more! efficient! urban! answers! to! several! social! and! economic! requests.! This! changes! in! the! Airport! roles! has! created! strong! moves! on! the! urban! planning!and!management,!including!the!need!for!reshaping!the!relationship!between! them! and! its! neighbors,! cities! and! regions,! requesting! innovative! approaches! on! the! way!their!managers!and!the!urban!planners!are!having!to!deal!with!new!land!framing! and! allocation,! innovative! and! more! effective! urban! and! aeronautical! policies! and! regulation! in! order! to! conciliate! different! concerns! coming! from! the! several! political! and! institutional! scales! (at! the! local,! regional,! national! and! international! levels).!! Taking! into! account! this! new! Airports! roles! and! its! ability! to! promote! urban! and! regional! development,! this! essay! came! trough! some! international! Airport! Centered! Urban! Development! models,! trying! to! point! out! the! main! features,! weaknesses! and! strengths!recognized!in!AirportDIndustry,!AirportDCity,!Aerotropolis!and!AirportDCorridor! concepts.!At!the!local!level,!we!took!three!different!Brazilian!examples!(located!at!São! Paulo's!Macrometropolis),!with!different!sizes!and!vocations,!trying!to!point!what!could! be! taken! in! advantage! from! the! international! models! to! enhance! the! local! examples,! mainly!at!the!urban!and!at!the!infrastructure!management,!in!order!to!produce!and!to! optimize!the!Airports!as!urban,!social!and!economic!development!factor!for!the!cities! and!regions!where!they!are!currently!located.!!!! ! KEYDWORDS:! Airport,! Urban! Development,! City,! Region,! AirportDIndustry,! AirportDCity,! Aerotropolis,!AirportDCorridor.! ! ! ! !

LISTA(DE(FIGURAS(

!

(

!

Figura(01:!Ilustração!de!um!Aeródromo!

32!

Figura(02:!Panorama!da!Infraestrutura!Aeroportuária!a!Aeroportos!Públicos!

37!

Brasileiros!

!

Figura(03:!Panorama!da!Infraestrutura!Aeroportuária!a!Aeroportos!de!Tráfego!

37!

Regular!

!

Figura(04:!Panorama!da!Infraestrutura!Aeroportuária!a!Aeroportos:!Mercado!

38!

Internacional!

!

Figura(05:!Impactos!Econômicos!das!Infraestruturas!Aeronáuticas!!

59!

Figura(06:!Esquema!da!Aerotrópolis!!

72!

Figura(07:!Esquema!dos!Modelos!Internacionais!Analisados!

80!

Figura(08:!Aeroporto!Internacional!de!Amsterdam!

83!

Figura(09:!Estrutura!Organizacional!a!SADC!Schiphol!Area!Development!Company!

85!

Figura(10:!Aeroporto!Schiphol!e!a!cidade!de!Amsterdam!

86!

Figura(11:!Master!Plan!a!Aeroporto!Schiphol!

89!

Figura(12:!Aeroporto!Internacional!de!Dallas!Fort!Worth!

91!

Figura(13:!Vista!aérea!do!Aeroporto!Internacional!de!Dallas!Fort!Worth!

93!

Figura(14:!Plano!de!Desenvolvimento!Comercial!de!Uso!da!Terra!a!DFW,!2007!

97!

Figura(15:!Aeroporto!Internacional!de!Memphis!

98!

Figura(16:!Memphis:!AeroportoaIndústria!e!Aerotrópolis!

101!

Figura(17:!Plano!de!Uso!do!Solo!do!Sítio!Aeroportuário!(On!Airport!Land!Use)!a!

103!

Memphis!Airport!

!

Figura(18:!Aeroporto!Internacional!de!Dubai!

104!

Figura(19:!Master!Plan!a!Dubai!World!Central!

107!

Figura(20:!Organograma!do!Setor!de!Aviação!Civil!Brasileiro!

136!

Figura(21:!Quadro!de!Estrutura!do!COMAER!

140!

Figura(22:!Croqui!de!um!Plano!Básico!de!Zona!de!Proteção!de!Aeródromo!a!

160!

PBZPA!

!

Figura(23:!Plano!Básico!de!Zoneamento!de!Ruído!!a!PBZR!

161!

Figura(24:!Macrometrópole!Paulista!a!Fatores!de!Competitividade!Regional!

205!

Figura(25:!Mapa!sem!escala!da!Macrometrópole!Paulista!!

210!

Figura(26:!Mapa!das!Conexões!Aéreas!no!Brasil,!2004!

214!

Figura(27:!Mapa!das!Ligações!Aéreas!entre!as!Metrópoles!Nacionais!a!2004!

215!

Figura(28:!Mapa!das!Ligações!Aéreas!no!Brasil!a!Passageiros!a!2010!

218!

Figuras(29(e(30:!Passageiros!pagos!transportados!por!Aeroporto!Nacional!a!ano!

219!

2010!

!

Figura(31:!Aeroporto!de!Jundiaí!

223!

Figura(32:!Expansão!do!Tecido!Urbano!do!Município!de!Jundiaí!e!o!Aeroporto!a!

225!

1954a1983!

!

Figura(33:!Inserção!Regional!a!Jundiaí!

228!

Figura(34:!Aglomeração!Urbana!a!Jundiaí!

230!

Figura(35:!Inserção!Urbana!do!Aeroporto!de!Jundiaí!e!suas!Principais!Referências! 232! Figura(36:!Detalhe!do!Mapa!de!Zoneamento!e!Ocupação!do!Solo!(sem!escala)!a!

237!

Destaque!da!Região!do!Aeroporto!(ZS2!e!ZI)!

!

Figura(37:!Aeroporto!de!São!José!dos!Campos!

245!

Figura(38:!Região!Administrativa!de!São!José!dos!Campos!

246!

Figura(39:"Expansão"da"Área"de"entorno"do"aeroporto"de"São"José"dos"Campos,"

252!

1962!a!2007!

!

Figura(40:!Inserção!Urbana!do!Aeroporto!de!São!José!dos!Campos!e!suas!

254!

Principais!Referências!

!

Figura(41:!Mapa!de!Zoneamento!e!Ocupação!do!Solo!(sem!escala)!a!Destaque!da!

260!

Região!do!Aeroporto!(ZEA)!

!

Figura(42:!Aeroporto!Internacional!de!Viracopos!

268!

Figura(43:!Região!Administrativa!de!Campinas!

271!

Figura(44:!Inserção!Urbana!do!Aeroporto!Internacional!de!Viracopos!a!Campinas!

275!

e!suas!Principais!Referências!

!

Figura(45:!Novo!Terminal!de!Passageiros!do!Aeroporto!Internacional!de!

277!

Viracopos!

!

Figuras(46(e(47:!Demanda!Atual!e!Demanda!Projetada!de!Passageiros!

279!

Figura(48:!Mapa!de!Eixos!Estratégicos!de!Desenvolvimento!e!de!Requalificação!

284!

(sem!escala).!

!

Figura(49:!Mapa!das!Macrozonas!(sem!escala).!

287!

Figura(50:!Áreas!de!ampliação!do!Aeroporto!de!Viracopos!

290!

Figura(51:!Cinco!Fases!do!Projeto!de!Ampliação!do!Aeroporto!Internacional!de!

291!

Viracopos.!!

!

LISTA(DE(TABELAS(

!

(

!

Tabela(01:!Taxas!de!Crescimento!de!Tráfego!Aéreo!

33!

Tabela(02:!!Número!de!Aeródromos!no!Mundo!

33!

Tabela(03:!Cenário!da!Aviação!no!Brasil!

35!

Tabela(04:!Aeródromos!Públicos!no!Brasil!

36!

Tabela(05:!Características!do!Aeroporto!de!Jundiaí!

231!

Tabela(06:!Características!do!Aeroporto!de!São!José!dos!Campos!

249!

Tabela(07:!Movimento!Anual!de!Passageiros!(Embarcados!+!Desembarcados)!

253!

Tabela(08:!Movimento!Anual!de!Carga!Aérea!e!Correios!(t)!a!(Carregada!+!

253!

Descarregada)! Tabela(09:!Características!do!Aeroporto!Internacional!de!Viracopos! ( ( ( ( LISTA(DE(QUADROS( (

! 274! ! ! ! ! !

Quadro(01:!Aeródromo!e!Aeroporto!

! 34!

Quadro(02:!Parâmetros!Comparativos!entre!as!Aeronaves!Douglas!DCa3!e!Boing!

39!

737a800! Quadro(03:!Diferenças!entre!as!Administrações!Aeroportuárias!Tradicionais!e! Comerciais! Quadro(04:!Principais!Características!dos!Exemplos!Internacionais!!

! 57! ! 110! ! ! ! ! ! ! !

!

GLOSSÁRIO((Z(SIGLAS(E(TERMOS(! ( AAL:(ADMINISTRAÇÃO!AEROPORTUÁRIA!LOCAL! ANAC:(AGÊNCIA!NACIONAL!DE!AVIAÇÃO!CIVIL! ASA:!ÁREA!DE!SEGURANÇA!AEROPORTUÁRIA! ATAG:!AIR!TRANSPORT!ACTION!GROUP! ATC:!CONTROLE!DE!TRÁFEGO!AÉREO! CBA:(CÓDIGO!BRASILEIRO!DE!AERONÁUTICA( CENIPA:!CENTRO!DE!INVESTIGAÇÃO!E!PREVENÇÃO!DE!ACIDENTES!AERONÁUTICOS CINDACTA:!CENTRO!INTEGRADO!DE!DEFESA!AÉREA!E!CONTROLE!DE!TRÁFEGO!AÉREO.!! CONAC:(CONSELHO!DE!AVIAÇÃO!CIVIL! CONIT:!CONSELHO!NACIONAL!DE!INTEGRAÇÃO!DE!POLÍTICAS!DE!TRANSPORTE COTAER:(COMISSÃO!TÉCNICA!DE!COORDENAÇÃO!DAS!ATIVIDADES!AÉREAS! COMAR:!COMANDO!AÉREO!REGIONAL! COMAER:!COMANDO!DA!AERONÁUTICA!! DAESP:(DEPARTAMENTO!AEROVIÁRIO!DO!ESTADO!DE!SÃO!PAULO( DECEA:!DEPARTAMENTO!DE!CONTROLE!DO!ESPAÇO!AÉREO! EMAER:!ESTADOaMAIOR!DA!AERONÁUTICA.! FAB:(FORÇA!AÉREA!BRASILEIRA! HUB:! Aeroporto! que! concentra! o! tráfego! de! passageiros! em! conexão! doméstica! ou! internacional!de!determinada!região!ou!país.! ( HUB! ECONOMICS:( Economias! obtidas! por! meio! do! uso! de! um! hub,! que! permite! interligar! uma! maior! quantidade! de! cidades! com! um! número! de! voos! menor! do! que! seria!possível!apenas!com!voos!diretos. IAC:(INSTITUTO!DE!AVIAÇÃO!CIVIL! IATA:(INTERNACIONAL!AIR!TRANSPORT!ASSOCIATION( INFRAERO:!EMPRESA!BRASILEIRA!DE!INFRAESTRUTURA!AEROPORTUÁRIA(

IFR:!REGRAS!DE!VOO!POR!INSTRUMENTOS! Ocorrem!quando!o!teto!de!nuvens!está!entre!500!e!1.000!pés!e/ou!a!visibilidade!é!de! pelo!menos!1!milha!(~1,6!km),!mas!menor!que!3!milhas!(~4,8!km).! ILS:!INSTRUMENT!LANDING!SYSTEM! Consiste! em! um! sistema! de! aproximação! de! aeronaves! para! pouso! que! faz! uso! do! auxílio!de!instrumentos!eletrônicos!e!visuais!de!precisão.! ! MALHA(AÉREA:(Conjunto!de!rotas!aéreas!regulares!existente!em!um!determinado!país! ou!região.! ! MOVIMENTO(DE(AERONAVES:!soma!dos!pousos!mais!decolagens!por!tipo!de!tráfego;! não!estão!computados!os!movimentos!de!aeronaves!militares.! ! MOVIMENTO( DE( PASSAGEIROS:! soma! do! quantitativo! de! passageiros! embarcados! mais!desembarcados,!ou!seja,!a!soma!dos!passageiros!de!origem,!destino!e!conexões.! ! MD:(MINISTÉRIO!DA!DEFESA! OACI:! ORGANIZAÇÃO! DE! AVIAÇÃO! CIVIL! INTERNACIONAL! (ICAO! D! Organization! Civil! Aviation!Organization)! ( PAE:(PLANO!AEROVIÁRIO!ESTADUAL! ! PAN:!PLANO!AEROVIÁRIO!NACIONAL( PBZPA:!PLANO!BÁSICO!DE!ZONA!DE!PROTEÇÃO!DE!AERÓDROMO! PBZPH:!PLANO!BÁSICO!DE!ZONA!DE!PROTEÇÃO!DE!HELIPONTO! PDIR:!PLANO!DIRETOR!AEROPORTUÁRIO!! PEZPA:!PLANO!ESPECÍFICO!DE!ZONA!DE!PROTEÇÃO!DE!AERÓDROMO! PNAC:!POLÍTICA!NACIONAL!DE!AVIAÇÃO!CIVIL! REGIÃO( DE( APROXIMAÇÃO:( Área! do! Plano! Básico! de! Zona! de! Proteção! de! Aeródromos! que! se! estendem! em! rampa,! no! sentido! do! prolongamento! do! eixo! da! pista!(informações!contidas!na!Portaria!1.141!da!ANAC). RMSP:!REGIÃO!METROPOLITANA!DE!SÃO!PAULO( SACZPR:!SECRETARIA!DE!AVIAÇÃO!CIVIL!DA!PRESIDÊNCIA!DA!REPÚBLICA.! SÍTIO&AEROPORTUÁRIO:(É"toda"a"área"patrimonial"do"aeroporto.( SISCEAB:!SISTEMA!DE!CONTROLE!DO!ESPAÇO!AÉREO!BRASILEIRO! SISPAER:!SISTEMA!DE!PREVENÇÃO!DE!ACIDENTES!AERONÁUTICOS!

SLOTS:( Denominação! dada! às! partições! de! tempo! em! um! intervalo! de! uma! hora! durante!as!quais!apenas!uma!operação!de!pouso!ou!de!decolagem!é!permitida!(faixa! de!tempo).!O!sistema!de!slots!é!um!modelo!que!estabelece!uma!quantidade!máxima! de! horários! de! pouso! e! decolagem! para! as! empresas! aéreas! num! determinado! aeroporto. SRPVZSP:!SERVIÇO!NACIONAL!DE!PROTEÇÃO!DE!VOO!DE!SÃO!PAULO! TAV:(TREM!DE!ALTA!VELOCIDADE( TAXIAR:!Movimentar!o!avião!no!sistema!pistaapátio!do!aeródromo!a!fim!de!preparáalo! para!decolagem,!ou!após!o!pouso. TMAZSP:(TERMINALaSP!(inclui!os!Aeroportos!de!Congonhas,!Guarulhos!e!Viracopos)( TPS:(TERMINAL!DE!PASSAGEIROS! TWY:!TAXIWAY!(Pista!de!Taxi)( VFR:!REGRAS!DE!VOO!VISUAL! Ocorrem!quando!o!teto!de!nuvens!está!ao!menos!1.000!pés!acima!do!nível!do!solo!e!a! visibilidade!é!de!pelo!menos!3!milhas!(~4,8!km).!! !

!

!

!

!

INTRODUÇÃO!

!

!

29! 1. O!AEROPORTO!E!A!CIDADE!E!A!CIDADE1AEROPORTO:!Novos!Modelos! na!Atualidade! ! 1.1. Aeroportos:!o!que!são,!como!surgiram!e!para!que!servem?!!

! 31! 40!

1.2. O!papel!dos!Aeroportos!no!Contexto!da!Globalização!!

50!

1.3. Aeroportos!na!Atualidade!

61!

1.3.1.!!Novos!Modelos!Aeroportuários:!Diferenças!Conceituais,!

! !

Espaciais!e!Administrativas!e!seus!Fatores!Críticos! 1.3.1.1.$$AeroportoKIndústria!

64!

1.3.1.2.!!AeroportoKCidade!

67!

1.3.1.3.!!Aerotrópolis!

70!

1.3.1.4.!!CorredorKAeroporto!!

74! 77!

!!!!!!!!!!!1.3.2.!Reflexões!a!respeito!dos!Modelos!Analisados! 1.4.!!Experiências!Mundiais!

81!

1.4.1.!!Amsterdam!

83!

1.4.2.!!Dallas!

91!

1.4.3.!!Memphis!

98!

1.4.4.!!Dubai!!

104!

1.4.5.!!Quadro!Síntese!!

109!

1.5.!!Aeroporto:!um!Grande!Projeto!Urbano?! ! 2. MARCO!REGULATÓRIO!NA!AVIAÇÃO!

112! 119!

! 2.1. Breve!História!e!o!Atual!Cenário!Aeroportuário!no!Brasil!

121!

2.2. Estrutura!de!Gestão!da!Aviação!no!Brasil:!atores!e!funções!

130!

2.2.1.!!As!Regras!Aeronáuticas!para!a!Implantação!de!um!Aeroporto!

150!

!!!!!!!!!!!!e!o!Plano!Diretor!Aeroviário!K!PDIR!

!

! ! ! !

!

!

3. AEROPORTOS:!Os!Desafios!para!o!Desenvolvimento!Urbano!e!Regional! ! 3.1.!!Planejamento!e!Política!Urbana!e!Regional!no!Brasil!e!a!Questão!

166! ! 168!

!!!!!!!!!dos!Aeroportos! !

!

3.3.1.!!Aeroporto!e!Cidade:!Tensões!Regulatórias! 3.2.!Integração!Urbana!e!Regional!de!Aeroportos!na! Macrometrópole!Paulista!

! 177! 184! !

3.2.1.!!A!Articulação!de!Planos,!Normas!e!Regras!

185!

3.2.2.!!A!Importância!dos!Aeroportos!e!a!Necessidade!de!Cooperação!

190!

3.2.3.!!O!Paradoxo:!Plano!x!Realidade!

193!

3.2.4.!!O!Aeroporto!e!a!Intermodalidade!

196!

3.2.5.!!Desafios!e!Oportunidades! !

!

4. ESTUDO!DE!TRÊS!AEROPORTOS!NA!MACROMETRÓPOLE!PAULISTA! ! 4.1. O!Sistema!Aeroportuário!na!Macrometrópole!Paulista!!

203! 206!

4.2. Aeroporto!de!Jundiaí!!

223!

4.3. Aeroporto!de!São!José!dos!Campos!!

245!

4.4. Aeroporto!de!Campinas!–!Viracopos!

268!

!

CONSIDERAÇÕES!FINAIS!:!Limites!e!Perspectivas! ! !

! 295! !

REFERÊNCIAS!BIBLIOGRÁFICAS! !

! ! !

!

308!

INTRODUÇÃO* ! Esta!Dissertação!busca!contribuir!com!a!discussão!sobre!a!relação!dos!Aeroportos!com! o! desenvolvimento! urbano! e! regional,! levando;se! em! consideração! os! principais! modelos! de! implantação! e! gestão! aeroportuária! que! vem! se! desenvolvendo! pelo! mundo!e!que!mais!recentemente!passaram!a!fazer!parte!da!preocupação!dos!Gestores! da!Aviação!Civil!no!Brasil.! ! Pretende;se! indicar! questões! relativas! a! importância! dos! aeroportos! frente! às! novas! dinâmicas! das! cidades! e! regiões,! incluindo! gestão! e! regulação,! e! como! tais! infraestruturas! podem! ser! compreendidas! como! instrumento! de! desenvolvimento! urbano! e! regional.! Acredita;se! que! permanecem! ainda! latentes! o! potencial! dessa! infraestrutura!e!os!inúmeros!benefícios!que!poderiam!ser!gerados!a!partir!dela.!! ! Para! tanto,! propõe;se! uma! reflexão! inicial! acerca! do! papel! dos! Aeroportos! como! instrumentos! essenciais! para! a! integração! de! países! e! regiões! à! dinâmica! econômica! global.!Buscar;se;á!debater!e!apresentar!informações!de!modo!a!permitir!considerar!o! papel! desempenhado! pelos! Aeroportos,! atualmente,! em! diversas! regiões! do! mundo.! Diante!dessa!premissa!se!buscará!avaliar!em!que!circunstâncias!o!mesmo!poderia!ser! feito!em!âmbito!brasileiro!e!local.! ! O! presente! trabalho! irá! analisar! três! Aeroportos! localizados! na! Macrometrópole 1! Paulista,! a! saber:! Aeroporto! de! Jundiaí,! Aeroporto! de! São! José! dos! Campos! e! Aeroporto!de!Campinas!–!Viracopos,!baseando;se!na!bibliografia!referente!ao!assunto,! assim!como!o!levantamento!de!informações!relativas!a!algumas!experiências!mundiais! consolidadas!e!internacionalmente!reconhecidas!como!casos!de!sucesso.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

1

!De! acordo! com! Estudo! realizado! pela! EMPLASA! (2009/2010),! a! Macrometrópole! Paulista! é! o! mais! amplo! e! complexo!sistema!de!cidades!do!País,!consolidado!nos!últimos!10!anos.!É!formada!por!153!municípios!e!contempla! três!Regiões!Metropolitanas!paulistas!–!São!Paulo,!Campinas!e!Baixada!Santista!–,!as!aglomerações!urbanas!de!São! José!dos!Campos,!Sorocaba,!Jundiaí!e!Piracicaba,!além!das!microrregiões!de!Bragantina!e!São!Roque,!todas!elas!com! elevada!influência!do!polo!principal,!o!Município!de!São!Paulo.!É!identificada!como!um!fenômeno!urbano;regional! complexo,! reúne! conjuntos! de! aglomerações! urbanas! e! centros! articulados! em! rede! em! um! único! processo! de! relações!econômico!sociais.!

!

17!

Essa! Dissertação! não! pretende! fazer! alusão! ou! servir;se! da! iminente! necessidade! de! melhoria! da! infraestrutura! aeroportuária! brasileira! em! decorrência! dos! eventos! internacionais!de!2014!e!2016!(Copa!do!Mundo!e!Jogos!Olímpicos,!respectivamente).! ! A! potencialização! dessas! infraestruturas! vai! além! das! demandas! de! curto! prazo! decorrentes!dos!grandes!eventos!internacionais!que!ocorrerão!no!Brasil,!pois!como!se! verá,!contar!com!Aeroportos!funcionais!pode!ser!relevante!para!qualquer!região,!seja! do! ponto! de! vista! econômico,! cultural! ou! social,! tirando! proveito! das! oportunidades! em!beneficio!das!suas!populações.!! ! Entende;se! que! um! estudo! sobre! Aeroportos,! atualmente,! no! âmbito! do! Urbanismo,! além!de!tratar!de!tema!da!mais!alta!importância!para!o!curto!prazo,!pode!representar! elemento! crucial! para! se! debater! e! viabilizar! a! criação! de! condições! básicas! de! desenvolvimento!para!o!país,!a!médio!e!longo!prazo,!particularmente!no!que!se!refere! à!organização!e!gestão!das!cidades.!! ! De# acordo# com# o# Instituto# de# Pesquisa# Econômica# Aplicada# não# há# inserção# nos# mercados)globais)sem)propagação,)velocidade)e)eficiência.)Não)há)cidades)prósperas)e) ativamente( participantes( da( economia( internacional,( sem( que( seja( propiciado( um( amplo& acesso& a& quem& queira& visitá;las.! Desta! forma,! o! transporte! aéreo! é! apontado! como! suporte! estratégico,! tanto! para! a! ocupação! sustentável! do! território! e! a! integração! regional! como! também! para! a! crescente! inserção! do! Brasil! como! protagonista!de!peso!na!economia!mundial!(IPEA,!2010,!p.!3).* * Pode;se! inferir! que! o! Brasil! se! encontra! atrasado! em! relação! ao! uso! estratégico! dos! Aeroportos! como! elementos! de! indução! do! desenvolvimento.! Uma! das! causas! desse! atraso! decorre! da! falta! de! uma! visão! de! longo! prazo! a! respeito! dos! Aeroportos! por! parte!do!Estado,!que!sugere!não!ter!encontrado!formas!de!potencializá;los!no!âmbito! das!políticas!urbanas!e!regionais.! ! As!políticas!urbanas,!em!todas!as!escalas,!ainda!não!incorporaram!ou!pouco!utilizaram! os! Aeroportos! como! elementos! relevantes! para! o! desenvolvimento,! tampouco! !

18!

minimizam! os! efeitos! decorrentes! da! falta! de! sintonia! entre! tais! infraestruturas! e! as! regiões! onde! estão! inseridas.! Nesse! ambiente! de! precariedade! de! planejamento,! reduzidos!investimentos!e!eventual!descompasso!entre!as!regras!de!implantação!e!uso! de! Aeroportos! com! as! políticas! urbanas! e! planos! setoriais! locais,! decidiu;se! pelo! desenvolvimento! deste! estudo,! que! buscará! apontar! as! principais! características! dos! conceitos!aeroportuários!contemporâneos,!analisando!três!casos!da!Macrometrópole! paulista.!! ! O!problema!é!que!não!havendo!clara!visão!estratégica!sobre!o!problema,!não!se!pode! esperar!que,!em!âmbito!operacional,!as!políticas!de!inserção!dos!Aeroportos!estejam! em!pleno!funcionamento,!incluindo!a!integração!e!harmonização!com!seus!entornos,!a! integração!com!sistemas!viários!e!outros!modais!de!transporte!urbano,!a!proteção!de! seus! sítios! e! zonas! de! ruído,! impactos! ambientais! e! demais! consequências! naturais! decorrentes!da!existência!de!infraestruturas!de!grande!porte.!! ! Mundialmente,!na!medida!em!que!os!Aeroportos!são!percebidos!como!catalisadores! do!desenvolvimento!urbano!e!social,!o!seu!papel!veio!sendo!alterado!no!contexto!da! expansão!das!cidades.!O!Aeroporto!e!sua!complexa!rede!de!infraestrutura!passaram!a! ser! entendidos! como! grandes! centros! multifuncionais,! capazes! de! interagir! de! forma! estratégica! com! a! Cidade,! indo! além! do! atendimento! básico! de! passageiros! e! transporte!de!cargas.! ! Quando! transformados! em! grandes! plataformas! multifuncionais,! multimodais,! com! polos! de! produção! e! distribuição,! centros! de! negócios! e! turismo,! os! Aeroportos! impactam! não! só! economicamente,! pois! atraem! investimentos,! favorecem! negócios,! estimulam! serviços,! mas! também! territorialmente,! pois! ocupam! áreas! cada! vez! maiores! e! demandam! novas! redes! de! transporte,! equipamentos! urbanos! e! infraestruturas!em!seus!arredores.! ! A! nova! dimensão! do! Aeroporto! e! sua! relação! com! o! entorno,! acabou! por! inverter! uma! relação! de! consequência:! historicamente! era! a! cidade! que! demandava!uma!solução!de!transporte!para!seus!fluxos.!Agora,!é!a!estrutura! de!transporte!que!planeja!a!cidade.!São!centros!que!demandam!outro!arranjo!

!

19!

territorial! com! uma! malha! rodoviária! e! de! serviços! altamente! sofisticada.! (BURSZTEIN,!2012,!p.26).!

! Pretende;se! indicar! requisitos! para! que,! eventualmente,! os! aeroportos! brasileiros! possam! incorporar! algumas! características! de! modelos! já! usados! em! diversas! outras! regiões!do!mundo,!passando!a!fazer!uso!das!suas!potencialidades!em!benefício!de!uma! melhor!urbanização!e!produção!de!consequências!favoráveis!à!sociedade.! ! De! forma! mais! específica,! quais! características! desses! modelos! internacionais! poderiam! ser! extraídas! e! adotadas! na! realidade! local,! garantindo! ganhos! de! curto,! médio!e!longo!prazo?! ! Outras!questões!que!se!colocam!são:!É!possível!desenvolver!os!Aeroportos!nacionais,! ou!modernizar!os!existentes,!minimizando!os!conflitos!com!o!meio!urbano!e!regional! potencializando!as!oportunidades!com!vistas!ao!desenvolvimento!urbano?! ! Contextualizando!o!problema!dessa!pesquisa,!pode;se!dizer!que!no!Brasil,!transformar! Aeroportos! em! infraestrutura! central! de! indução! de! desenvolvimento! urbano! e! regional!ainda!é!assunto!embrionário.!! ! Embora!a!infraestrutura!aeronáutica!tenha!ocupado!as!manchetes!da!mídia!de!alguns! anos!para!cá!no!Brasil,!em!especial!após!o!chamado!“Apagão!Aéreo”!que!se!seguiu!ao! maior!acidente!aéreo!da!história!da!aviação!brasileira,!a!Academia!–!em!particular!as! escolas! de! Arquitetura! e! Urbanismo 2 !–! passou! a! observar! essa! temática! só! mais! recentemente.! ! O!caos!da!mobilidade!no!Brasil!se!evidencia!todos!os!dias,!nas!centenas!de!quilômetros! de! congestionamentos! viários,! na! morosidade! de! embarque! de! mercadorias! para! o! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

2

!Não!se!pode!negar!que!os!temas!que!atraem!a!atenção!dos!Arquitetos!Urbanistas!brasileiros!são!aqueles!que!mais! ativamente! impactam! no! dia! a! dia! de! um! contingente! maior! de! pessoas.! Considerando! todos! os! desafios! relacionados!a!organização!e!revitalização!dos!espaços!urbanos!nas!grandes!metrópoles,!bem!como!à!mobilidade! nas! grandes! cidades,! é! natural! compreender! a! tendência! de! direcionamento! de! esforços! de! pesquisa! para! o! que! diga!respeito!ao!planejamento!urbano!e!a!superação!das!problemáticas!cotidianas!das!cidades,!que!hoje!afetam!a! população!brasileira!de!forma!impiedosa.! !

!

20!

comércio! internacional,! na! precariedade! de! investimentos! em! todos! os! modais! e,! porque!não!dizer,!no!colapso!da!infraestrutura!aeroportuária.!! ! Essa! situação! se! revela! frequentemente! na! mídia,! após! picos! de! demanda,! feriados! prolongados,! mudanças! nas! condições! meteorológicas! ou! incidentes! envolvendo! aeronaves!que!deveriam!ser!resolvidos!em!poucas!horas,!mas!que!tornam!Aeroportos! de!grande!porte!impraticáveis!por!vários!dias,!comprometendo!o!transporte!aéreo!em! todo!o!Brasil,!afetando!milhares!de!pessoas!e!causando!enormes!prejuízos.! ! A!situação!das!infraestruturas!de!transporte!no!Brasil,!em!certos!aspectos!gerais,!já!se! transformou!em!amarras!para!o!desenvolvimento!do!país,!geração!de!riqueza!e!renda,! não!importa!o!modal!do!qual!estamos!falando!ou!da!escala!onde!os!efeitos!da!falta!de! ação!se!pronunciam,!sendo!a!rede!aeroportuária!brasileira!um!dos!mais!claros!efeitos! dessa! desestruturação,! apesar! da! importância! que! deveria! ter! e! do! grande! potencial! que!representa,!como!indica!o!estudo!do!IPEA:! ! [...]! o! Brasil! tornou;se! um! dos! países! emergentes! com! maior! potencial! de! desenvolvimento! do! transporte! aéreo,! em! virtude! de! uma! conjugação! favorável!de!fatores:!i)!dimensão!continental!do!território;!ii)!alta!mobilidade! geográfica! e! social! da! sua! população;! iii)! acelerado! deslocamento! das! fronteiras!econômicas;!iv)!inserção!competitiva!nos!mercados!globais!em"vasta" gama$ de$ bens$ e$ serviços;$ e$ v)$ estabilidade$ monetária$ no$ longo$ prazo$ e$ o$ consequente) aumento) persistente) do) poder) aquisitivo) dos) consumidores.) Note;se#que#o#que#torna#o#país#atraente#para#investimentos#no#setor#é#o#fato# da!pujança!do!mercado!brasileiro!abranger,!praticamente!da!mesma!forma,!o! transporte! aéreo! em! todos! os! seus! níveis,! ou! seja,! internacional,! doméstico,! regional,!taxi!aéreo,!assim!como!as!aviações!geral!e!executiva.! ! A!evolução!desse!mercado,!todavia,!vem!colidindo!com!obstáculos!e!gargalos! de! ordem! institucional,! legal,! infraestrutural! e! operacional.! Na! verdade,! o! crescimento! acelerado! da! demanda! não! foi! acompanhado! por:! i)! adequado! planejamento!de!longo!prazo!para!o!sistema!de!aviação!civil!como!um!todo;!ii)! politicas! públicas! consistentes;! iii)! marco! legal! e! regulador! mais! condizente! com! o! novo! ambiente! competitivo;! e! iv)! superação! das! notórias! deficiências! nas! infraestruturas! aeroportuária! e! aeronáutica.! Além! do! mais,! não! se! tem! uma! definição! clara! de! estratégias! para! a! aviação! brasileira! nos! próximos! 30! anos!e,!sobretudo,!não!se!têm!políticas!e!regras!de!regulação!econômica!que! balizem! a! evolução! dos! mercados! internacional,! doméstico! e! regional.! (IPEA,! 2010,!p.14)!

!

21!

!

A! incapacidade! do! Estado! brasileiro! agir,! atuando! de! maneira! competente! na! gestão! do!inventário!de!Aeroportos!e!demais!sistemas!inerentes!à!operação!aeronáutica,!está! no!centro!da!problemática!que!incentivou!o!desenvolvimento!dessa!Dissertação.! ! [...]!o!setor!continua!sendo!planejado!com!o!olho!no!espelho!retrovisor!em!vez! de# se# preparar# para# 40# anos# à# frente.# A# exemplo# dos# outros# setores# da# infraestrutura! de! transportes,! o! passivo! de! necessidades! dos! investimentos! que!deixaram!de!ser!feitos!por!mais!de!20!anos!ainda!não!permite!que!esses! setores!se!preparem!para!o!futuro!(IPEA,!2011,!p.20).!

! O!problema!torna;se!ainda!mais!relevante!quando!se!tem!em!mente!que!a!quantidade! de! passageiros! transportados! por! via! aérea! no! Brasil,! seja! em! voos! domésticos! ou! internacionais! não! pára! de! crescer.! A! Infraero! mostra! que! em! 2003,! o! número! de! passageiros! nos! Aeroportos! brasileiros! foi! de! 71! milhões.! Em! 2010,! esse! movimento! saltou!para!154!milhões!(crescimento!de!117%!em!oito!anos)!e!em!2013!já!se!estima! que!alcance!mais!de!180!milhões.!Essa!condição!coloca!o!Brasil!na!posição!de!3º!maior! mercado! de! transporte! de! passageiros! por! via! aérea! em! todo! o! mundo,! atrás! dos! Estados! Unidos! (com! 671! milhões! de! passageiros! domésticos! e! 215! milhões! de! passageiros!internacionais)!e!China!(com!379!milhões!de!passageiros).! ! Reconhecendo!que!as!perspectivas!de!crescimento!para!o!mercado!brasileiro!não!são! inferiores! a! 10%! ao! ano! (com! queda! de! mais! de! 36%! no! preço! médio! das! tarifas! domésticas 3 !ao! longo! dos! últimos! 10! anos),! cada! vez! mais! pessoas! optarão! pelo! transporte!aéreo!para!se!deslocar.! ! Levando!em!consideração!as!dimensões!continentais!do!país!e!a!precariedade!do!seu! sistema! de! rodovias,! não! deveria! parecer! novidade! a! notícia,! dada! em! 2011,! de! que! mais! pessoas! haviam! –! pela! primeira! vez! –! viajado! de! avião! do! que! de! ônibus.! Essas! são!todas!notícias!positivas,!que!indicam!que!a!demanda!pelo!transporte!aéreo!é!cada! vez!maior,!entre!outras!coisas!porque!o!país!se!desenvolve,!sua!economia!cresce,! as! empresas! precisam! que! seus! empregados! se! desloquem! cada! vez! mais! e! que! os! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3

!Disponível! em:! ANAC! in! ! Acesso! em! out.!de!2012.!

!

22!

brasileiros!estão!tendo!a!oportunidade!de!dispender!parte!da!sua!renda!crescente!com! viagens!de!turismo.! ! Como! se! verá! no! decorrer! desta! Pesquisa,! entende;se! que! a! Aviação! –! por! suas! características! intrínsecas! de! velocidade,! conectividade! e! agilidade! –! é! o! modal! indispensável! para! um! país! –! ou! para! uma! cidade! –! que! se! pretenda! capaz! de! atuar! como!ator!no!novo!cenário!mundial.!! ! O! modal! aéreo! integra! com! grande! eficiência,! baixo! custo! e! agilidade,! pessoas,! cidades,! produtos,! linhas! de! fabricação! e! destinos! turísticos.! Por! essa! razão,! praticamente! todos! os! polos! de! desenvolvimento! e! expansão! mundiais! não! só! decidiram,!há!vários!anos,!criar!ou!modernizar!sua!infraestrutura!de!Aviação!como,!em! alguns! casos! muito! exitosos,! as! transformaram! no! motor! principal! do! próprio! desenvolvimento! urbano,! simplesmente! por! prover! aos! seus! habitantes,! empresas! e! aos! visitantes,! um! conjunto! de! serviços! que! oferece! experiências! e! possibilidades! únicas! de! acesso,! com! velocidade,! à! modernidade! da! tecnologia! e! do! mundo! contemporâneo.! ! Em! suma,! este! trabalho! tem! como! objetivo! principal! discutir! o! papel! do! Aeroporto! como! elemento! indutor! de! desenvolvimento! urbano! e! regional,! tendo! em! vista! os! principais! modelos! contemporâneos! aplicados! internacionalmente,! independente! do! seu!porte!ou!escala.! ! A!partir!do!exposto!acima,!são!objetivos!específicos:! ! !

Refletir!a!respeito!da!evolução!das!infraestruturas!aeroportuárias,!no!contexto! do!urbano,!ao!longo!do!tempo,!com!destaque!para!os!casos!brasileiros;!

!

Explicar! modelos! consolidados! (sob! o! panorama! mundial),! de! modo! a! evidenciar! as! principais! características! físicas! e! de! planejamento! urbano! e! regional!que!mereçam!ser!destacadas!em!cada!caso;!

!

23!

!

Apresentar! e! analisar! três! Aeroportos! brasileiros,! de! diferentes! portes,! inseridos! na! Macrometrópole! Paulista,! a! fim! de! identificar! no! que! tais! infraestruturas!poderiam!ser!beneficiar!dos!novos!conceitos!internacionais;!

!

Identificar!alguns!dos!principais!desafios!que!precisam!ser!superados!para!que! se!possa!potencializar!as!infraestruturas!existentes.!

! Será!adotado,!como!objeto!de!estudo,!um!grupo!definido!de!Aeroportos,!inseridos!na! Macrometrópole!Paulista.!Será!delineado!o!papel!e!as!contribuições!de!cada!um!deles! em! diferentes! níveis,! nas! cidades! onde! se! inserem,! na! Macrometrópole,! no! país! e! internacionalmente.! ! Foram!eleitos!3!(três)!Aeroportos,!tendo!como!critério!básico!seus!diferentes!portes!e! finalidades!principais,!a!saber:! ! ! ! !

AEROPORTO!DE!JUNDIAÍ!;!SP!;!BRASIL!! AEROPORTO!DE!SÃO!JOSÉ!DOS!CAMPOS!;!SP!;!BRASIL! AEROPORTO!DE!CAMPINAS!;!VIRACOPOS!;!SP!;!BRASIL!

! A!escolha!desses!Aeroportos!decorreu!dos!seguintes!fatores:! ! (a) Porte,! em! função! do! número! de! operações! por! ano:! excluindo;se! o! Internacional!de!Guarulhos!e!Congonhas,!os!três!Aeroportos!mais!significativos! da!Macrometrópole!Paulista!são!Viracopos,!São!José!dos!Campos!e!Jundiaí.! ! (b) Vocação:! sabe;se! que! os! modelos! internacionais! (Aeroporto;Indústria,! Aeroporto;Cidade,! Aerotrópolis! e! Corredor;Aeroporto)! buscam! se! apoiar! em! escolhas! de! vocações! para! que! as! infraestruturas! sejam! planejadas,! organizadas! e! alavancadas.! Cada! um! dos! casos! acima! possui! uma! vocação! principal! diferente.! Viracopos! possui! clara! vocação! para! tornar;se! um! dos! principais! hubs! do!Brasil,!tanto!para!o!transporte!de!passageiros!quanto! para! cargas.! São! José! dos! Campos! é! o! berço! da! indústria! aeronáutica! brasileira,! sendo! internacionalmente! reconhecido! como! um! cluster! e! Jundiaí! tornou;se!

!

24!

um!dos!principais!polos!da!Aviação!Geral!em!São!Paulo,!englobando!operações! de!Aeronaves!Executivas!e!Escolas!de!Aviação.!! ! (c) Administrador:! na! medida! em! que! se! propõe! o! estudo! modelos! a! serem! adotados!em!âmbito!estratégico,!escolheu;se!um!Aeroporto!já!concessionado! para! a! iniciativa! privada! (Aeroportos! Brasil),! outro! administrado! pela! Infraero! (União)!e!outro!pelo!DAESP!–!Departamento!de!Aeroportos!do!Estado!de!São! Paulo!(Estado).!É!certo!que!a!capacidade!de!criar!e!implantar!estratégias!varia! em!função!do!perfil!do!administrador.! ! Como! hipótese! entende;se! que! os! modelos! atuais! (Aeroporto;Indústria,! Aeroporto; Cidade,! Aerotrópolis! e! Corredor! Aeroporto)! podem! ser! empregados! como! referência! na! estratégia! e! planejamento! para! implantação! e! gestão! de! qualquer! infraestrutura! aeroportuária,!seja!ela!de!grande,!médio!ou!pequeno!porte,!porque!se!acredita!que!os! Aeroportos! são! capazes! de! transformar! positivamente! as! condições! territoriais! e! socioeconômicas!não!só!do!sitio!onde!se!instalam!mas!de!suas!aéreas!adjacentes.! ! A! metodologia! adotada! para! o! desenvolvimento! deste! trabalho! fundamentou;se! basicamente!no!aprofundamento!da!base!conceitual,!no!levantamento!de!informações! de!campo!e!no!cruzamento!e!análise!das!informações!coletadas.!! ! Os!procedimentos!metodológicos!abaixo!desenvolvem;se!de!forma!integrada:! ! a. Levantamento*Bibliográfico! Consiste!essencialmente!em!mapear!a!bibliografia!contemporânea!relativa!aos! conceitos! tratados! nessa! dissertação,! bem! como! identificar! as! ambiguidades,! paradoxos! e! contradições! inerentes! à! introdução! e! gestão! de! grandes! infraestruturas! urbanas! (Aeroportos)! no! contexto! das! Cidades! e! dos! modelos! analisados.! * Cabe!aqui,!a!constatação!de!que!grande!parte!da!literatura!disponível!sobre!o! tema! é! internacional,! visto! que! o! assunto! “Aeroportos”! vem! sendo! bastante! !

25!

explorado! em! locais! onde! tais! infraestruturas! já! sofreram! relevantes! transformações!e!aderiram!aos!conceitos!em!análise,!notadamente!em!nações! mais!desenvolvidas!como!Europa!e!EUA.! ! No!cenário!brasileiro,!o!tema!ainda!encontra;se!incipiente,!porque!até!hoje!não! se!deu!a!devida!atenção!a!nenhum!estudo!ou!ação!concreta!que!vise!fazer!do! transporte! e! da! logística! um! instrumento! estratégico! para! o! desenvolvimento! nacional,! não! só! no! que! se! refere! ao! modal! aéreo! como! também! aos! demais! meios!de!transporte,!sejam!eles!de!âmbito!local,!regional!ou!internacional.!! ! Acredita;se!que,!com!os!atuais!investimentos!no!setor!e!devido!a!necessidade! de!reformas!em!toda!a!rede!de!Aeroportos!do!país,!o!entendimento!por!parte! do! Estado! e! também! da! Academia! quanto! a! relevância! dessa! infraestrutura! e! suas!interações!com!as!Cidades,!resultará!numa!maior!motivação!para!estudos,! pesquisas!e!consequentemente!à!produção!de!literatura.!! * b. Pesquisa*Exploratória*em*Campo*e*Pesquisa*Documental! A! pesquisa! exploratória! se! deu! a! partir! de! visitas! técnicas! aos! Aeroportos! selecionados! tendo! em! vista! a! coleta,! entrevistas! pessoais! com! arquitetos! e! responsáveis! pelo! setor! de! planejamento,! registros! fotográficos,! análises! e! interpretações! dos! dados! de! cada! um! deles! somados! ao! levantamento! das! informações!técnicas!junto!aos!órgãos!competentes.! ! A! pesquisa! documental! consiste! em! levantar! informações! relacionadas! aos! Aeroportos! e! municípios! em! estudo! tais! como:! Planos! Diretores! Municipais! e! Aeroviários;!Históricos;!Mapas;!Imagens!Aéreas;!Dados!técnicos,!quantitativos! e!qualitativos.! ! Entrevistas! com! dirigentes! do! setor,! de! Associações! e! Entes! Regulatórios,! também! complementam! essa! fase! do! trabalho! e! são! aqui! interpretadas! como! um! “termômetro”! na! avaliação! da! real! situação! dos! Aeroportos! do! país! e,! ao! mesmo! tempo,!apontam!perspectivas!e!expectativas!de!transformações!dos!mesmos.! !

26!

! Finalmente,!com!os!dados!bibliográficos!organizados!e!as!informações!locais!colhidas,! será!possível!apontar!preliminarmente!oportunidades!de!aproveitamento!dos!modelos! internacionais! em! cada! um! dos! exemplos! locais! estudados,! privilegiando! a! indicação! de!oportunidades!concretas!de!melhorias!e!desafios!entre!cidades!e!seus!aeroportos! que!uma!vez!superados,!possam!alavancar!o!potencial!das!infraestruturas!estudadas,! oferecendo!benefícios!para!as!populações!locais.!! ! Tendo! como! referência! os! exemplos! consolidados! internacionalmente,! o! Capítulo* 1! desta!Dissertação!avalia!o!fato!de!que!há!modelos!já!implantados!em!diversas!partes! do!mundo,!criados!há!décadas,!que!deveriam!subir!aos!mais!elevados!níveis!da!pauta! do! Poder! Público! brasileiro,! seja! em! âmbito! federal,! estadual! ou! municipal.! Para! ilustrar! esses! modelos! (Aeroporto;Indústria,! Aeroportos;Cidade,! Aerotrópolis! e! Corredor;Aeroportos),! elegeu;se! 4! (quatro)! exemplos! considerados! emblemáticos! de! tais!modelos:!os!Aeroportos!de!Dallas!Fort;Worth!e!de!Memphis!nos!Estados!Unidos! da!América,!Dubai!nos!Emirados!Árabes!e!Schiphol!em!Amsterdam.! ! Complementarmente,!no!Capítulo*2!tem;se!a!oportunidade!de!analisar!o!cenário!atual! da! infraestrutura! aeroportuária! brasileira,! bem! como! o! aprofundamento! nas! regras,! atores!e!marcos!de!regulação!que!atuam!no!contexto!do!planejamento!e!da!operação! aeronáutica!no!Brasil.! ! Em! seguida,! no! Capítulo* 3,! serão! avaliados! esses! mesmos! aspectos! não! mais! em! âmbito!nacional,!mas!no!contexto!regional!de!políticas!urbanas4.!Da!interação!entre!as! regras! aeronáuticas! de! âmbito! nacional! e! as! políticas! urbanas! locais,! serão! identificados!os!desafios!da!integração!urbana!regional!de!aeroportos,!apontando! os! principais!polos!de!tensão!que!existem!entre!tais!esferas!de!regulação!e!de!operação.!! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 4

!Dentro! do! universo! das! políticas! públicas,! as! políticas! urbanas! são! aquelas! particularmente! voltadas! para! os! processos! de! produção,! reprodução,! transformação! e! apropriação! do! ambiente! construído,! incluindo! as! infraestruturas!e!estruturas!físicas,!os!serviços!e!equipamentos!urbanos,!sua!localização!relativa!no!território!e!as! práticas!sociais!aos!quais!se!articulam!e!dos!quais!não!podem!ser!separadas.!(ZIONI!et!al.,2007,p.2)!

!

27!

Por!fim,!no!Capítulo*4,!serão!analisados!três!exemplos!reais!de!Aeroportos!localizados! na! macrometrópole! paulista:! Jundiaí,! São! José! dos! Campos! e! Campinas;Viracopos.! A! intenção! com! essa! análise! de! três! aeroportos,! com! escalas! diferentes! é! justamente! apontar! os! limites! e! as! perspectivas! de! aproveitamento! dos! conceitos! analisados! no! primeiro!capítulo!em!casos!reais!e!em!âmbito!local.!! ! É!certo!que!esses!assuntos!estão!sendo!aqui!tratados!de!forma!preliminar!e!que!não!se! tem! a! pretensão! de! esgotar! temas! tão! complexos! como! esse! numa! Dissertação! Mestrado,!mas!se!espera!com!a!conclusão!deste!trabalho,!organizar!em!linhas!básicas! os! conceitos! existentes! e! lançar! as! bases! para! futuros! estudos! mais! aprofundados! relativos!a!otimização!dos!Aeroportos!como!elementos!indutores!do!desenvolvimento! urbano!e!regional.!

!

28!

1.#O#AEROPORTO#E#A#CIDADE#E#A#CIDADE-AEROPORTO:#Novos#Modelos#na# Atualidade# ! A!implantação!de!um!Aeroporto!compreende!uma!série!de!impactos!no!local!e!região! onde! se! insere! e! as! relações! de! convivência! entre! cidade! e! a! infraestrutura! são! delicadas,!exigindo!constante!monitoramento,!fiscalização!e!cooperação!por!parte!dos! entes!de!governo!responsáveis!pelas!politicas!públicas!setoriais,!urbanas!e!regionais.!! ! Nesse!contexto,!acreditaCse!ser!necessário!refletir!sobre!possibilidades!de!amenizar!os! impactos! negativos! (ruídos,! emissão! de! gases,! impactos! ambientais)! e! possibilitar! sintonias! entre! a! atividade! aeroportuária! e! a! realidade! local.! Será! que! a! relação! aeroportoCcidade,! se! melhor! planejada! e! gerida,! não! poderia! resultar! em! inúmeras! vantagens!tanto!para!a!cidade!quanto!para!o!Aeroporto?! ! Para! que! para! uma! cidade! possa! atrair! ativos! e! desenvolvimento! é! preciso! estar! conectada! com! outras! cidades! e! regiões! do! mundo! capazes! de! oferecer! e! demandar! interações! de! valor,! por! isso! os! Aeroportos! assumiram! papéis! cada! vez! mais! importantes!no!contexto!do!planejamento!urbano.! ! Aeroportos! já! não! são! somente! Aeroportos.! Eles! deixaram! para! trás! a! condição! de! meras! máquinas! reguladoras! de! tráfego! situadas! na! periferia! e! tornaramCse!a!infraestrutura!de!transportes!mais!crítica!para!a!transformação! da! área! metropolitana.! Impulsionados! por! uma! série! de! investimentos! estratégicos,! têm! assumido! posiçõesCchave! em! redes! de! trens! de! alta! velocidade,! transporte! ferroviário! e! metro,! que! até! agora! só! ocupavam! as! estações! centrais.! Aeroportos,! como! indiscutíveis! pontos! de! encontro! regionais! e! globais! das! regiões! europeias,! estão! se! tornando! em! centros! de! atividade,! ou! seja,! em! novos! polos! de! desenvolvimento! regionais! ou! simplesmente,! em! AeroportosCCidade.! As! entidades! que! administram! os! Aeroportos! estão! a! adotar! as! novas! orientações! de! negócios! que! se! concentram! cada! vez! mais! no! desenvolvimento! comercial! e! imobiliário.! (GÜLLER!e!GÜLLER,!2002,!p.!11)! !

Este! capítulo! se! inicia! propondo! a! familiarização! com! os! termos,! expressões,! características! e! classificações! utilizados! no! setor! aéreo,! sobretudo,! indicativos! ao! tema! "Aeroporto".! Após! tal! exposição,! buscarCseCá! contextualizar! os! aeroportos! no! !

29!

cenário!da!globalização!enfatizando!o!conceito!de!desenvolvimento!urbano!centrado! em! aeroportos! e! apresentando! os! principais! modelos! aeroportuários! na! contemporaneidade! (AeroportoCCidade,! AeroportoCIndústria,! Aerotrópolis! e! Corredor! do! Aeroporto).! De! modo! a! ilustrar! tais! conceitos,! serão! apresentadas! ! quatro! experiências!internacionais!consolidadas,!que!segundo!especialistas,!bem!representam! sua!aplicação.!! ! PretendeCse,! a! partir! das! experiências! internacionais,! identificar! as! características! presentes! nesses! modelos! que! indiquem! as! relações! da! infraestrutura! com! o! meio! urbano,! as! relações! territoriais! e! socioeconômicas,! as! conexões! intermodais,! as! políticas!adotadas,!enfim,!a!ideia!é!sinalizar!as!boas!práticas!que!vem!sendo!adotadas! mundo! afora! de! modo! a! buscar! oportunidades! para! otimizar! as! infraestruturas! na! realidade!nacional.! ! Por!fim,!se!iniciam!reflexões!de!forma!a!buscar!responder!se!um!aeroporto!pode!ser! considerado! um! Grande! Projeto! Urbano! (GPU),! diante! da! possibilidade! deste! ser! compreendido! como! ator! de! transformações! do! espaço,! possuindo! a! capacidade! de! qualificar!áreas!e!abrigar!novas!funções!e!em!última!analise!servir!como!polo!indutor! de!desenvolvimento!social!e!econômico!para!uma!cidade,!grupo!de!cidades,!regiões!ou! países.! ! !

!

30!

1.1.#AEROPORTOS:#O#QUE#SÃO,#COMO#SURGIRAM#E#PARA#QUE#SERVEM?# # A! origem! dos! Aeroportos! associa1se! diretamente! à! invenção! dos! aviões! e! à! popularização! do! transporte! aéreo! como! um! meio! rápido,! seguro! e! barato! para! movimentar!pessoas!e!cargas!a!curtas,!médias!e!longas!distâncias.! ! Enquanto!não!havia!aviões,!naturalmente!não!havia!qualquer!necessidade!ou!interesse! de! se! desenvolver! infraestruturas! que! os! abrigassem! ou! que! permitissem! o! trânsito! dos!seus!usuários.!Mas!essa!realidade!mudou.! ! Atualmente,!a!indústria!da!aviação!já!é!um!elemento!crucial!para!o!funcionamento!da! economia! internacional.! Em! 2004,! segundo! o! Conselho! Internacional! de! Aeroportos,! foram! transportados! 3,4! bilhões! de! pessoas,! enquanto! em! 2007! foram! 4,4! bilhões.! Estima1se!que!em!2010,!4,9!bilhões!de!pessoas!sejam!transportadas!através!dos!ares,! por! empresas! aéreas! e! que! até! 2020! esse! número! aumente! até! 7,4! bilhões.! Isso! significa!que!o!volume!de!pessoas!transportadas,!ano!a!ano,!de!2008!a!2020!cresça!a! uma!taxa!anual!de!4,2%!(ACI,!Airport'Council'Internacional,!2008).!! ! O!DECEA!(2012)!também!define!o!Aeródromo,!no!Brasil,!como!a!área!de!terra!ou!água! (que!inclui!todas!as!suas!edificações,!instalações!e!equipamentos)!destinada!total! ou! parcialmente!à!chegada,!partida!e!movimentação!de!aeronaves!na!superfície.!Quando! destinado!

exclusivamente!

a!

helicópteros,!

recebe!

a!

denominação!

de!

heliponto/heliporto.! ! Quadro#01:#Aeródromo#e#Aeroporto!

Aeródromo#

Aeroporto#

Pista!de!Pouso!e!Decolagem;! Pistas!de!Taxi!e! Pátio!de!Estacionamento!de!Aeronaves.! Pista!de!Pouso!e!Decolagem;! Pistas!de!Taxi;! Pátio!de!Estacionamento!de!Aeronaves;! Instalações! de! Apoio! para! Embarque,! Desembarque! e! Trânsito!de!Passageiros!e!Cargas.!

! Fonte:!DECEA,!2012.!

!

31!

! Para! que! um! aeródromo! exista! e! funcione,! antes! de! tudo! ele! é! submetido! a! um! processo! de! homologação! e! registro,! levado! a! cabo! pelas! autoridades! aeronáuticas! responsáveis!pelo!espaço!aéreo!onde!o!aeródromo!exista!ou!pretenda!existir.! ! Um! aeródromo! civil! é,! em! termos! simples,! um! Aeroporto! sem! a! infraestrutura! destinada! ao! trânsito! de! passageiros! e! cargas.! Trata1se! do! conjunto! de! elementos! necessários! à! operação! aérea! propriamente! dita,! que! obrigatoriamente! engloba! três! dimensões,!segundo!a!Regra!do!Ar1!em!vigor!no!Brasil!atualmente:! ! ÁREA!DE!POUSO:!Compreende!a!pista!de!pouso!e!decolagem;! ÁREA! DE! MANOBRAS:! Compreende! as! pista! de! pouso! e! decolagem! e! as! suas! pistas!de!taxi!de!acesso;! ÁREA!DE!MOVIMENTO:!Compreende!toda!a!Área!de!Manobras!adicionada!do! pátio!de!estacionamento!de!aeronaves!

! Figura#01:#Ilustração#de#um#Aeródromo! Fonte:!Baseada em Carta de Aeródromo de Guaratinguetá-SP, de 02 de Julho de 2009.!

! Por!ser!o!local!mais!comumente!conhecido!pelo!público!em!geral,!na!prática!qualquer! pista! de! pouso! e! decolagem! acaba! sendo! chamada! de! “Aeroporto”,! quando! se! deve! saber!que!do!ponto!de!vista!técnico!isso!seja!uma!incorreção.!! ! A!expressão!Aeroporto!só!é!adequada,!ainda!segundo!o!Manual!de!Implementação!de! Aeroportos,! se! usada! para! se! referir! a! um! local! que,! como! comentado! acima,! diga! respeito! a! um! conjunto! de! infraestruturas! que! obrigatoriamente! devem! englobar! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!

Código!Brasileiro!de!Aeronáutica.!Decreto!nº!5144,!de!16!de!Julho!de!2004.

32!

pistas! de! pouso! e! decolagem,! pistas! de! taxi,! pátios! de! estacionamento,! hangares! e! locais! destinados! à! recepção,! trânsito,! embarque! e! desembarque! de! passageiros! e! cargas.! O! DECEA,! define! Aeroporto! como! um! Aeródromo! público! dotado! de! edificações,! instalações! e! equipamentos! para! apoio! às! operações! de! aeronaves! e! de! processamento!de!pessoas!e/ou!cargas.! ! Segundo! a! ANAC,! em! audiência! Pública! no! Senado! Federal! em! julho! de! 2009,! essas! mesmas!taxas!de!crescimento!médio!são!observadas!no!Brasil!de!2006!a!2009,!como! se!pode!observar!abaixo:! ! Tabela#01:#Taxas#de#Crescimento#de#Tráfego#Aéreo#

Período#

Tráfego#Doméstico#

Tráfego#Internacional#

8,83%! 1,08%! 4,88%!

3,59%! 4,40%! 4,00%!

200612007! 200812009! Média!Anual! Fonte:!ANAC,!2009.!

! Na! medida! em! que! o! transporte! aéreo! se! desenvolve,! passa! a! ser! fundamental! que! surjam!e!se!multipliquem!infraestruturas!capazes!de!suprir!as!demandas!de!espaço!e! guarda!dos!aviões,!bem!como!que!permitam!o!trânsito,!embarque!e!desembarque!de! pessoas!e!cargas.!As!infraestruturas!aeroportuárias!vêm!tendo!que!evoluir!muito,!em! particular! por! causa! da! própria! modernização! das! aeronaves! e! do! aumento! na! quantidade!de!aviões!em!operação.! ! Em! todo! o! mundo,! atualmente! existem! aproximadamente! 49.000! aeródromos,! cuja! distribuição!é!representada!na!tabela!abaixo:! ! Tabela#02:#Número#de#Aeródromos#no#Mundo#

Ranking#

País#/#Região#

Aeródromos#

—#

Total##

49.024#

1!

Estados!Unidos!

14.951!

2!

Brasil!

4.176!

!

33!

3!

União!Europeia!

3.127!

4!

México!

1.848!

5!

Canadá!

1.369!

6!

Rússia!

1.232!

7!

Argentina!

1.150!

8!

Bolívia!

1.009!

9!

Colômbia!

991!

10!

Paraguai!

797!

11!

Indonésia!

669!

111!

Outros!

17.705!

!

!Fonte:!The'World'FactBook,!2008!

! Portanto,! como! se! pode! observar,! o! Brasil! é! hoje! o! segundo! país! em! quantidade! de! aeródromos! registrados,! estando! atrás! somente! dos! Estados! Unidos! e! à! frente! da! União!Europeia.! ! Como!irá!se!ver!adiante,!a!quantidade!de!aeródromos!no!Brasil!não!necessariamente! significa! que! o! país! se! encontra! adequadamente! estruturado! do! ponto! de! vista! aeroportuário,!mas!é!um!indicativo!da!relevância!do!tema!abordado!nessa!dissertação.! ! Analisando1se!especificamente!o!caso!brasileiro,!ao!mesmo!tempo!em!que!se!aponta! para! essa! quantidade! de! aeródromos,! em! termos! de! quantidade! de! aeronaves,! em! julho!de!2009,!segundo!a!ANAC,!o!Brasil!contava!com!12.178!registros,!sendo!10.923! aviões!e!1.255!helicópteros.!Há!uma!década!essa!quantidade!era!18,5%!menor.!! ! Ainda! analisando! os! dados! divulgados! pela! Agência,! considerando! apenas! os! helicópteros! o! aumento! foi! ainda! mais! significativo:! são! 1.255! helicópteros! no! País,! 59%!a!mais!do!que!em!dezembro!de!1999.!A!frota!das!companhias!aéreas!que!fazem! transporte! regular! de! passageiros! e! carga! passou! de! 435! para! 554! aeronaves! neste! mesmo!período,!um!aumento!de!27%.!! !

!

34!

O!Registro!Aeronáutico!Brasileiro!também!identifica!os!estados!com!o!maior!número! de!aeronaves!registradas,!embora!isso!represente!somente!o!local!de!cadastro!e!não!a! área!de!operação!de!uma!aeronave.!São!Paulo!lidera!o!ranking,!com!3.641!aeronaves! até! 30! de! junho! deste! ano.! Em! segundo! lugar! vem! Mato! Grosso! (941),! Minas! Gerais! (911),! Rio! Grande! do! Sul! (891),! Rio! de! Janeiro! (818),! Goiás! (753),! Paraná! (718),! Pará! (715),!Mato!Grosso!do!Sul!(540)!e!o!Distrito!Federal!(281).!! !! Em! resumo,! o! cenário! da! aviação! no! Brasil,! em! 2009,! tem! os! seguintes! contornos:!! ! Tabela#03:#Cenário#da#Aviação#no#Brasil#

Fator#

Quantidades#

Aeronaves!Registradas!

12.178!

Helicópteros!

1.255!

Aeródromos!

~!4.500!

Aeródromos!Públicos!

742!

Companhias!Aéreas!

25!

Pilotos!Privados!de!Avião!

4.563!

Pilotos!Privados!de!Helicóptero!

431!

Pilotos!Comerciais!de!Avião!

6.320!

Pilotos!Comerciais!de!Helicóptero!

1.262!

Pilotos!de!Linha!Aérea!

5.807!

Comissários!

8.519!

Mecânicos!de!Voo!

81!

Escolas!de!Aviação!

155!

Aeroclubes!

154!

! Fonte:!ANAC.!Visão!Geral!da!Agência!Nacional!da!Aviação!Civil.!Julho!de!2009.!

! Deve1se! ter! em! mente! que,! embora! a! “aviação”,! para! o! público! leigo,! envolva! tão! somente! grandes! Aeroportos! e! companhias! aéreas! de! grande! porte,! isso! não! é! a! realidade.! A! aviação! é! feita! também! por! grandes! Aeroportos! e! companhias! aéreas,! mas! a! sua! pujança! é! produto! das! atividades! da! chamada! “aviação! geral”,! ou! tudo! aquilo! que! se! agrupe! sob! o! manto! da! operação! amadora! ou! profissional! de! aviões,! helicópteros!e!aeródromos!dos!mais!variados!portes!e!tipos.! ! !

35!

Uma! recente! pesquisa! divulgada! pela! ABAG2!em! conjunto! com! o! ITA! mostrou! que! a! “Aviação!Geral”!é!a!que!mais!voa!no!Brasil.!O!segmento!da!aviação!geral!responde!por! nada!menos!do!que!2,2!milhões!de!horas!voadas!no!Brasil!por!ano,!quase!o!triplo!do! que! as! linhas! áreas! domésticas! voam.! Essa! aviação,! de! pequeno! porte! e! anônima,! engloba!aviões!agrícolas,!taxis1aéreos,!aeronaves!corporativas!e!particulares.!Segundo! dados! da! ANAC,! a! frota! dessa! aviação! é! composta! por! nada! menos! do! que! 10.650! aeronaves,! sendo! 1.650! da! aviação! executiva! e! o! restante! da! aviação! particular.! Do! geral,!1.087!aeronaves!são!helicópteros,!6.700!aviões!monomotores,!1.805!bimotores,! 633!turboélices!e!308!jatos.! ! Como!atualmente!somente!pouco!mais!de!3%!das!cidades!são!atendidas!pela!aviação! comercial! regular,! na! grande! maioria! das! localidades! a! aviação! geral! é! que! responde! pela!totalidade!do!transporte!aéreo!que!se!mostre!necessário.!!É!da!aviação!geral!que! sai! toda! a! mão! de! obra! para! a! aviação! regular,! mas! independente! disso,! é! ela! quem! oferece! real! alternativa! de! transporte! aéreo! na! vastíssima! parte! do! território! brasileiro.! Os!Aeródromos!Públicos!segundo!a!ANAC!se!dividem!e!classificam!da!seguinte!forma:! ! Tabela#04:#Aeródromos#Públicos#no#Brasil#

Tipo#de#Aeródromo#Público#

Quantidades#

Administrados!pela!INFRAERO!

66!

Comando!da!Aeronáutica!

303!

Administrados!pelos!Estados!

192!

Administrados!pelos!Municípios!

167!

Aeroclubes!

09!

Administrados!por!Empresas!

02!

Administrados!pelo!Exército!

03!

TOTAL#

742#

Internacionais#

25#

! Fonte:!ANAC.!Visão!Geral!da!Agência!Nacional!da!Aviação!Civil.!Julho!de!2009.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2

!!Disponível!em:!http://www.abag.org.br/noticias_brasilmundo.html.!Acesso!em!22!de!jan.!de!2011.!

!

36!

As! figuras! 02,! 03! e! 04! ilustram! a! localização! dos! Aeroportos! Públicos! brasileiros,! quantos! operam! voos! regulares! e! por! fim! aqueles! que! podem! receber! voos!

Panorama da Infra-Estrutura Aeroportuária

internacionais.! !

Aeroportos Públicos Brasileiros

Panorama da Infra-Estrutura Aeroportuária

Fonte: Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária / ANAC Figura#02:#Panorama#da#Infraestrutura#Aeroportuária#_#Aeroportos#Públicos#Brasileiros# Fonte:!Superintendência!de!Infraestrutura!Aeroportuária!1!ANAC!

9

!

10

Aeroportos – Tráfego Regular

Fonte: Hotran (2008) Figura#03:#Panorama#da#Infraestrutura#Aeroportuária#_#Aeroportos#de#Tráfego#Regular Fonte:!Hotran,!2008!

!

!

!

37!

Panorama da Infra-Estrutura Aeroportuária Aeroportos – Mercado Internacional

11

Fonte: Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária / ANAC Figura#04:#Panorama#da#Infraestrutura#Aeroportuária#_#Aeroportos:#Mercado#Internacional# Fonte:!Superintendência!de!Infraestrutura!Aeroportuária!1!ANAC!

! A!humanidade!produz!aviões!em!quantidades!cada!vez!maiores,!para!todos!os!tipos!de! necessidades.! Atualmente,! a! indústria! aeronáutica! é! capaz! de! produzir! aviões! de! pequeno! porte,! para! uso! individual! ou! para! poucos! passageiros,! que! são! vendidos! a! preços!inferiores!aos!de!automóveis!de!luxo!e!que!possuem!sistemas!embarcados!de! navegação! tão! modernos! e! sofisticados! quanto! de! qualquer! grande! aeronave.! Na! categoria!de!aviões!executivos!também!se!observa!uma!evolução!impressionante,!a!tal! ponto!que!empresas!de!grande!e!médio!porte!vem!tornando!a!sua!aquisição!e!uso!um! investimento! necessário! para! melhorar! as! suas! capacidades! de! administração! e! expansão!dos!negócios.! ! Ao! mesmo! tempo,! os! aviões! de! passageiros! e! cargas,! que! quando! começaram! a! ser! usados!(em!especial!nas!décadas!de!1930!e!1940,!em!todo!o!mundo)!eram!capazes!de! percorrer! pequenas! distâncias,! a! velocidades! relativamente! baixas! e! transportando! poucas! pessoas! e! pequena! quantidade! de! carga,! hoje! conseguem! levar! centenas! de! pessoas!ao!mesmo!tempo,!a!velocidades!elevadas,!para!qualquer!parte!do!planeta.!A! progressão! dos! aviões! é! o! motor! por! trás! da! necessária! evolução! das! infraestruturas! que!os!recebem!e!que!recebem!os!seus!passageiros.! !

38!

Para! se! ter! uma! ideia! dessa! evolução,! pode1se! citar! dois! exemplos! comparativos,! de! duas!aeronaves!que!foram!ícones!das!suas!eras!no!transporte!de!passageiros:! ! Quadro#02:#Parâmetros#Comparativos#entre#as#Aeronaves#Douglas#DC_3#e#Boing#737_800

DOUGLAS!DC13!

BOEING!7371800!

Altura!

4,90!m!

Altura!

12,6!m!

Envergadura!

19,60!m!

Envergadura!

34,3!m!

Peso!Vazio!

7.700!kg!

Peso!Vazio!

41.145!

Nº!Passageiros!

21128!

Nº!Passageiros!

189!

Velocidade!

370!km/h!

Velocidade!

850!km/h!

Alcance!

3.420!km!

Alcance!

5.083!km!

!! Fonte:!Douglas Aircraft e The Boeing Company!

! Para! efeito! de! reflexão! sobre! o! texto! que! se! desenvolve! aqui,! podem1se! imaginar! as! diferenças! da! infraestrutura! que! um! Aeroporto! necessitava! oferecer! na! década! de! 1940,! quando! a! maior! parte! dos! voos! era! operada! pelos! charmosos! DC13,! em! comparação!com!os!atuais!Boeing!7371800.! Nesse!contexto!de!franca!e!maciça!evolução!da!engenharia!aeronáutica!e!dos!aviões,! com! sua! consequente! popularização,! tornou1se! inevitável! a! evolução! das! infraestruturas! aeroportuárias.! A! realidade! é! que! o! ciclo! de! desenvolvimento! dos! aviões! (tempo! entre! o! projeto! e! a! produção! em! larga! escala)! e! de! construção! de! Aeroportos! nem! sempre! é! compatível.! Em! outras! palavras,! pode1se! afirmar! que! a! evolução! das! tecnologias! de! produção! de! aeronaves! e! a! velocidade! com! que! são! adquiridos!por!empresas!e!particulares!são!muito!maiores!do!que!a!capacidade!de!se! planejar,!construir!e!operar!Aeroportos.! ! Desse! modo,! na! medida! em! que! o! transporte! aéreo! se! desenvolve,! passa! a! ser! fundamental! que! surjam! e! se! multipliquem! infraestruturas! capazes! de! suprir! as! demandas! de! espaço! e! guarda! dos! aviões,! bem! como! que! permitam! o! trânsito,! embarque!e!desembarque!de!pessoas!e!cargas.!! !

39!

1.2.$O$PAPEL$DOS$AEROPORTOS$NO$CONTEXTO$DA$GLOBALIZAÇÃO$ ! Vive(se! num! tempo! em! que! os! processos! de! globalização! tornaram(se! elementos! cruciais!da!representação!concreta!da!realidade!contemporânea.!Pode(se!dizer!que!se! tornou! quase! inevitável! considerar! os! processos! de! globalização! como! partes! influenciadoras! e! influenciadas! no! contexto! de! qualquer! campo! da! ciência,! especialmente!aquelas!mais!relacionadas!às!transações!e!fenômenos!econômicos.!! ! Segundo! Alvim,! Abascal! e! Moraes! (2011)! a! partir! de! meados! dos! anos! 1980,! a! globalização! introduz! novas! demandas! e! desafios! para! as! cidades.! A! desregulamentação! e! abertura! de! mercados,! o! desenvolvimento! acelerado! das! tecnologias! de! informação,! a! expansão! das! redes! de! alta! tecnologia,! entre! outros,! reforçam! as! interdependências! e! influências! mundiais! nos! espaços! locais.! As! transformações! advindas! da! globalização! incluem! mudanças! nos! padrões! de! investimento!de!capital,!na!localização!e!organização!do!setor!produtivo!e!nos!fluxos! financeiros!e!são!acompanhadas!por!movimentos!de!reforma!do!Estado!em!direção!ao! chamado!Estado!mínimo!preconizado!pelo!neoliberalismo!econômico.!Essa!clara!visão! oferece!um!norte!para!o!entendimento!do!processo!que!deve!ser!considerado!como! pano!de!fundo!da!Dissertação!que!aqui!se!desenvolve.! ! Longe! de! aprofundar! as! noções! sobre! a! globalização! e! seus! desdobramentos! e! evitando! julgamentos! de! valor! relativos! ao! tema,! o! que! não! é! objeto! deste! Estudo,! reconhecer! a! existência! desse! fenômeno! com! tudo! que! oferece! de! oportunidades! e! com!o!que!acarreta!de!prejuízos!parece!ser!um!pressuposto!teórico!de!pouco!risco.!! ! Há!defensores!e!críticos!das!globalizações,!que!atendem!a!todos!os!matizes!ideológicos! e!que!as!analisam!sob!diferentes!pontos!de!vista.!Poder(se(ia!tecer!páginas!e!páginas! de! comentários! a! respeito! das! percepções! tanto! daqueles! que! advogam! a! favor! dos! benefícios!das!globalizações,!quanto!daqueles!que!apontam!seus!efeitos!colaterais!de! aumento! das! desigualdades,! seja! em! escala! local,! regional! ou! global.! No! entanto,! deixar! de! reconhecer! que! o! mundo! tornou(se! um! lugar! mais! integrado,! complexo! e!

!

40!

inter(relacionado!seria,!de!algum!modo,!não!reconhecer!o!que!se!passa!no!cotidiano! mundial,!já!há!algumas!décadas.! ! Ou! seja,! as! cidades! são! partes! integrantes,! senão! centrais,! dos! processos! de! globalização! sob! os! quais! todo! o! planeta! encontra(se! inserido.! Esses! fenômenos! das! globalizações! se! traduzem! de! várias! formas! e! em! várias! escalas,! proporcionado! oportunidades!e!riscos!de!maneira!ampla!e!generalizada.!Na!visão!de!um!dos!grandes! analistas! e! críticos! da! globalização,! SANTOS! (2001)! lembra! que! "uma! revisão! dos! estudos! sobre! os! processos! de! globalização! mostra(nos! que! estamos! perante! um! fenômeno! multifacetado! com! dimensões! econômicas,! sociais,! políticas,! culturais,! religiosas! e! jurídicas.! Por! essa! razão,! as! explicações! monocausais! e! as! interpretações! monolíticas!deste!fenômeno!parecem!pouco!adequadas".! ! Ainda!para!este!autor,!a!globalização,!longe!de!ser!consensual,!é!um!vasto!e!intenso! campo! de! conflitos! entre! grupos! sociais,! Estados! e! interesses! hegemônicos,! por! um! lado,!e!grupos!sociais,!Estados!e!interesses!subalternos,!por!outro.! !! A! década! de! 1990! tem! sido! inundada! pelo! discurso! da! globalização.! Praticamente! todos! dizem! que! vivemos! agora,! pela! primeira! vez,! em! uma! era! de! globalização.! Dizem(nos! que! a! globalização! alterou! tudo:! a! soberania! dos! Estados! diminuiu;! a! capacidade! das! pessoas! resistirem! às! regras! do! mercado! desapareceu;! a! nossa! possibilidade! de! autonomia! cultural! foi! praticamente! anulada;! e! a! estabilidade! de! todas! as! nossas! identidades! é! posta! em! questão.! Esses! estados! de! presumida! globalização! têm! sido! celebrado! por! alguns! e! lamentado! por! outros.! (WALLERSTEIN,! Imannuel,!2004).!

! Nesse!ambiente!de!posições!e!contraposições!relativas!à!globalização,!as!pessoas,!as! regiões! e! os! países! acabam! estando! totalmente! inseridos! numa! complexa! dinâmica! que,! como! já! mencionado,! tanto! oferece! riscos! quanto! apresenta! oportunidades.! Os! Estados! Nacionais,! por! sua! vez,! têm! estado! preocupados! e! fortemente! atentos! a! encontrar! maneiras! para! não! só! se! inserirem! no! contexto! da! globalização,! mas! buscarem!a!afirmação!das!suas!características!e!posições,!buscando!ampliar!e!explorar! as! suas! potencialidades! e! suprir! ou! reduzir! as! suas! vulnerabilidades.! Usar! de! uma! realidade!cada!vez!mais!complexa!e!repleta!de!caminhos!possíveis!tornou(se!uma!das! grandes!missões!políticas!que!precisam!ser!entregues!pelos!Estados!aos!seus!cidadãos.! !

41!

Essa!missão!se!traduz!de!uma!maneira!mais!simples!através!do!que!se!convencionou! chamar! de! “desenvolvimento”.! Desenvolver(se! significa,! em! linhas! muito! gerais,! aumentar!os!espaços!de!oportunidades!para!os!cidadãos!explorarem!suas!capacidades! e! as! traduzirem! em! expansão! de! riqueza.! Isso! vale! tanto! no! âmbito! mais! local! ou! individual!possível,!quanto!no!contexto!mais!amplo!e!global!que!se!possa!observar.!! ! O! desenvolvimento! e! os! mecanismos! para! a! sua! concretização! nem! sempre! são! encontrados!e!tão!pouco!tem!na!justiça!social!uma!contrapartida!certa.!Mas!o!fato!é! que!desenvolver(se,!prosperar,!crescer!e!aumentar!a!capacidade!de!produzir,!expandir! e! distribuir! riquezas! podem! ser! consideradas! missões! obrigatórias! para! os! Estados,! tanto! quanto! são! expectativas! muito! concretas! dos! cidadãos,! em! qualquer! parte! do! mundo.! ! Ao! se! falar! em! desenvolvimento! nacional,! na! prática,! está(se! falando! de! encontrar! meios! que! ampliem! as! oportunidades! de! geração! de! riqueza,! traduzindo(os! sob! a! forma! de! atividades! que! explorem! as! capacidades! e! talentos! humanos! nos! mais! variados!campos.!Espera(se,!ao!mesmo!tempo,!que!o!desenvolvimento!“nacional”!se! traduza! localmente,! não! só! nas! regiões! já! mais! prósperas! das! nações,! mas! particularmente! naquelas! que! por! diferentes! fatores,! ao! longo! do! tempo! acabaram! ficando!à!margem!da!prosperidade.!Observando!a!globalização!sob!a!perspectiva!das! oportunidades! positivas,! esse! processo! quando! bem! aproveitado! pelos! Estados! pode! servir! como! caminho! eficaz! e! historicamente! mais! curto! para! que! regiões! e! pessoas! menos! privilegiadas! do! ponto! de! vista! econômico! possam! acessar! os! benefícios! do! progresso!de!uma!maneira!mais!justa!e!objetiva.!Assim,!não!é!incorreto!afirmar!que!a! globalização!é!um!processo!de!ocorrência!planetária,!mas!com!repercussões!objetivas! e!concretas!que!se!observam!efetivamente!em!escalas!menores,!de!âmbito!nacional,! regional,!local,!nas!cidades.! ! Um! dos! grandes! fatores! de! interesse! está! relacionado! à! análise! dos! fenômenos! da! globalização!no!âmbito!micro,!ou!seja,!nas!cidades,!nas!comunidades!e!nos!indivíduos.! É!preciso!ter!em!mente!que!nossas!sociedades!vivem!cada!vez!mais!conectadas!em!um!

!

42!

ambiente! complexo! e! engendrado,! em! constante! mutação,! tal! como! numa! rede.! O! mundo!se!conecta!globalmente,!com!pessoas!que!vivem!localmente.! ! ASCHER! (2010,! p.45)! fala! de! uma! sociedade! estruturada! e! funcionando! como! uma! rede,! ou! melhor,! como! uma! série! de! redes! interconectadas,! que! asseguram! uma! mobilidade!crescente!de!pessoas,!bens,!informações.!Os!indivíduos!se!deslocam,!real! ou! virtualmente,! em! universos! sociais! distintos! e! articulados! em! configurações! diferenciadas!para!cada!um!deles.! ! As!sociedades!ocidentais!estão!em!mutação,!entrando!em!uma!nova!fase!da! modernidade,! que! assiste! à! evolução! profunda! das! maneiras! de! pensar! e! agir,! da! ciência! e! da! técnica,! das! relações! sociais! da! economia,! das! desigualdades!sociais!e!das!formas!de!democracia.!Essas!mutações!implicam! e!tornam!necessárias!transformações!importantes!na!concepção,!produção!e! gestão! de! cidades! e! do! território;! elas! engendraram! uma! revolução! urbana! moderna,! a! terceira! desde! a! revolução! da! cidade! clássica! e! da! industrial.! (ASCHER,!2010,!p.17.)!

! Essa!leitura!do!indivíduo!e!suas!redes!pode!ser!espelhada!para!o!comportamento!das! cidades! contemporâneas.! É! fato! que,! num! cenário! de! desconcentração! urbano( industrial!atual,!as!cidades!estabeleceram!elos!entre!os!seus!setores!produtivos!e!de! consumo,! constituindo! assim! uma! rede! complexa! de! interações! socioeconômicas! e! espaciais!e,!portanto!uma!nova!organização!e!fluidez!territorial.! ! Partindo!dessa!lógica!em!que!as!cidades!são!entendidas!como!parte!de!uma!rede!de! trocas! e! interações,! os! Aeroportos! nelas! instalados! configuram! mais! do! que! uma! infraestrutura! de! transporte,! podendo! ser! tratados! como! elementos! estratégicos,! capazes!de!criar!em!primeiro!lugar,!capacidade!básica!de!interação!global!e!podendo! chegar,! dependendo! do! arrojo! e! da! capacidade! de! planejar! e! agir! das! cidades,! em! vantagem!competitiva,!pois!viabiliza!e!intensifica!a!integração!espacial!dos!mercados,! bens,!produtos!e!pessoas.!! ! A! produção! e! os! serviços! deixam! as! empresas,! atribuindo! ao! contexto! espacial! uma! importância!econômica!nova.!Antes,!a!maior!parte!da!atividade!das!grandes!empresas! se! desenvolvia! no! seu! próprio! recinto.! Hoje,! com! a! exteriorização! de! uma! parte! crescente!da!produção!e!dos!serviços,!a!atividade!acontece!cada!vez!mais!fora!de!seus!

!

43!

muros,!transformando!de!fato!as!cidades!e!os!territórios!em!espaços!produtivos.!Isto! aumenta! a! importância! das! “externalidades”! de! toda! ordem,! e! gera! novas! responsabilidades!para!o!poder!público!que!deve!contribuir,!mais!do!que!nunca,!para!a! criação! de! um! ambiente! material,! econômico,! social! e! cultural! propício! às! atividades! econômicas.!(ASCHER,!2010,!p.52)!

! É! impossível! deixar! de! mencionar,! nesse! contexto,! o! que! o! geógrafo! Milton! Santos! expressava,! há! mais! de! década,! acerca! da! questão! territorial! diante! das! mutações! sociais!decorrentes!da!globalização!e!da!vida!em!rede:! ! O! imperativo! da! sociedade! atual,! influenciado! pelo! meio! técnico(científico( informacional,! exige! uma! fluidez! territorial! que! remonta! a! uma! perspectiva! intensamente! renovadora,! ou! seja,! a! fluidez! demanda! o! aperfeiçoamento! de! novas! técnicas,! de! novos! sistemas! de! objetos! para! que! se! intensifiquem! os! sistemas! de! ações.!(SANTOS,!2003)!

! Ao!mesmo!tempo,!deve(se!ter!plena!consciência!de!que!o!contexto!da!globalização!e! seus! efeitos! na! vida! das! pessoas! e! das! cidades,! para! se! potencializarem! favoravelmente!precisam!ser!planejados!e!gerenciados,!uma!vez!que!tais!fenômenos! não! podem! ser! considerados! isentos! de! efeitos! colaterais.! É! um! fato! que! as! cidades! precisam!estar!preparadas!para!atuar!de!maneira!efetiva!no!conjunto!dos!fenômenos! da! globalização,! de! forma! a! oferecer! oportunidades! de! desenvolvimento! para! seus! cidadãos.!Para!isso,!a!compreensão!da!realidade!global!e!dos!seus!efeitos!deve!estar! no!topo!das!prioridades,!tal!como!se!observa!abaixo:! ! Um!dos!grandes!desafios!para!um!país!como!o!Brasil!–!com!grande!extensão!territorial! e! no! limiar! de! um! novo! ciclo! de! desenvolvimento! –! é! o! de! consolidar! a! ocupação! sustentável! do! território! e! promover! a! integração! das! suas! regiões.! Trata(se! de! impulsionar!no!âmbito!de!um!vasto!território,!o!desenvolvimento!nas!suas!vertentes! econômica,! social! e! ambiental,! reduzindo! os! desequilíbrios! existentes! entre! os! principais! centros! promotores! do! avanço! socioeconômico! e! as! fronteiras! agrícolas! e! regiões!remotas!de!ocupação!mais!recente.!(IPEA,!2010).! ! ! ! !

44!

Reforçando!essa!tese,!destaca(se!que:! ! Os! Aeroportos! tornaram(se! grandes! provedores! de! emprego! e! zonas! de! atividades! empresariais,! bem! como! centros! vitais! de! logística! e! distribuição.! Grande! parte! de! tudo! isso! aconteceu! sem! a! existência! de! uma! estrutura! de! planejamento! clara.! Em! geral,! esses! Aeroportos! multifuncionais! não! foram! bem! integrados! aos! planos! de! transporte!regional!e!local,!o!que!ocasiona!problemas!de!acessibilidade!cada!vez!mais! graves.!(GÜLLER!e!GÜLLER,!2002,!p.!07)!

! É! inegável! crer! que! “o! crescimento! das! cidades! esteve! correlacionado,! ao! longo! da! história,!com!o!desenvolvimento!dos!meios!de!transporte!e!armazenamento!dos!bens! necessários! para! abastecer! populações! crescentes! em! qualquer! estação! do! ano.”! (ASCHER,!2010,!p.19).! ! Nesse! sentido,! os! irmãos! GÜLLER,! delineiam! os! Aeroportos! como! os! elementos! mais! característicos! das! áreas! metropolitanas! e! afirmam! que! estão! a! ponto! de! voltar! a! escrever!a!geografia!do!território!urbano.!De!modo!muito!similar!e!com!a!mesma!força! que! as! estações! centrais! influenciaram! o! crescimento! e! a! forma! das! cidades,! os! Aeroportos! estão! agora! intensificando! o! movimento! econômico! nas! áreas! metropolitanas!das!cidades!até!a!periferia.!Esta!mudança!deve(se!à!existência!de!uma! melhor!infraestrutura!nas!proximidades!de!Aeroportos!do!que!em!outros!lugares!mais! centrais.!(GÜLLER!e!GÜLLER,!2002,!p.!25)! ! Ascher!(2010,!p.19)!assume!a!“modernização”!como!um!processo!de!transformação!da! sociedade.! Muitas! outras! sociedades! passaram! e! passam! por! transformações,! têm! história;! mas! não! se! organizam! necessariamente! tendo! como! núcleo! central! da! sua! dinâmica! de! funcionamento! a! mudança,! o! progresso,! o! projeto.! Pelo! contrário,! é! a! tradição! que! constitui! seu! princípio! essencial,! e! a! referência! ao! passado! que! fundamenta,!de!forma!geral,!suas!representações!de!futuro.! ! No!ambiente!da!modernização,!sobre!os!limites!espaciais!e!temporais,!Ascher!afirma! que! os! novos! meios! de! transporte! e! armazenagem! de! pessoas,! informações! e! bens,! que!a!sociedade!desenvolve!e!disponibiliza!para!organizações!e!indivíduos,!permite!a! estes!uma!certa!emancipação!de!limites!espaciais!e!temporais.!Também!comenta!que! !

45!

um! sentimento! de! ubiquidade! e! multitemporalidade! acompanha! um! duplo! processo! de! “deslocação”! e! “desinstantaneamento”.! Tal! afirmação! confirma! a! importância! do! setor!aeroviário!no!contexto!atual,!pois!se!trata!o!avião,!de!um!meio!de!transporte!que! possibilita! velozes! deslocamentos! e,! portanto! maior! fluidez! espacial,! tornando! mais! flexível!a!superação!do!espaço!pelo!tempo.!(ASCHER,!2010)! ! Segundo! o! IPEA! (2010)! não! há! inserção! nos! mercados! globais! sem! propagação,! velocidade! e! eficiência.! Não! há! cidades! prósperas! e! ativamente! participantes! da! economia! internacional,! sem! que! seja! propiciado! um! amplo! acesso! a! quem! queira! visitá(las.! Desta! forma,! obedeceu(se! no! texto! à! lógica! apontada! para! o! transporte! aéreo! como! suporte! estratégico,! tanto! para! a! ocupação! sustentável! do! território! e! a! integração! regional! como! também! para! a! crescente! inserção! do! Brasil! como! protagonista!de!peso!na!economia!mundial.!! ! Diante!desse!quadro,!refletido!do!global!para!o!local!e!vice!versa,!onde!as!cidades!são! levadas! a! desempenhar! um! papel! de! extrema! relevância! no! sentido! de! se! tornarem! meios! capazes! de! oferecer! oportunidades! para! seus! cidadãos! no! âmbito! da! globalização,! buscou(se! até! aqui,! evidenciar! que! as! trocas,! sejam! elas! de! natureza! informacional,! material! ou! física,! de! bens! ou! serviços,! dependem! cada! vez! mais! das! conexões! físicas! oferecidas! pelo! modal! aéreo,! o! qual! é! totalmente! dependente! da! existência!de!infraestrutura!devidamente!projetada!e!operada!para!cumprir!papel!de! tal!relevância.!! ! Nesse! contexto! da! busca! pelo! desenvolvimento! nacional! através! da! expansão! econômica! regional,! alguns! fatores! são! considerados! pressupostos! básicos.! Além! de! acesso! a! capital! e! mão! de! obra,! a! mobilidade! e! as! infraestruturas! tornaram(se! elementos! cruciais! para! o! desenvolvimento.! Está! aqui! se! tratando! de! infraestruturas! de! forma! genérica,! englobando! energia,! telecomunicações,! transportes! e! elementos! de!urbanização!em!geral.!! ! O! fator! da! mobilidade! contemporânea! assume! uma! tripla! racionalidade:! a! global,! a! social! e! a! de! transportes.! Os! fluxos! internacionais! se! aceleram! por! questões! !

46!

econômicas,! políticas! ou! ambientais! produzindo! refugiados! que! se! somam! aos! mais! pobres! reduzindo! as! possibilidades! de! mobilidade! social.! Por! sua! vez,! a! circulação! assume!um!papel!estratégico!nas!cidades.!(ASCHER,!2010,!p.!12).! ! Historicamente,! as! infraestruturas! de! transporte! sempre! estiveram! ligadas! ao! crescimento! da! mancha! urbana! e! ao! desenvolvimento! de! regiões,! ou! seja,! a! forma! urbana!sempre!esteve!referenciada!pelos!meios!de!transporte;!navios,!trens,!autos!e,! agora! possivelmente,! aviões.! Atualmente,! num! mundo! cada! vez! mais! integrado! e! complexo,! onde! a! organização! produtiva,! para! ser! competitiva,! tem! que! ser! local! e! global!simultaneamente,!as!infraestruturas!de!transporte!são!elementos!básicos!para! qualquer! projeto! de! urbanização! que! pretenda! induzir! ou! participar! da! indução! de! desenvolvimento.!!! ! O! IPEA! (2010)! lembra! que! o! transporte! aéreo! tem! sido! por! décadas! –! e! deverá! ser! ainda!por!muito!tempo!–!o!meio!de!integração!nacional!por!excelência!em!países!com! dimensões! continentais! e! cenários! geográficos! extremamente! variados.! Sua! infraestrutura! de! apoio! irradia(se! de! forma! pontual! pelo! território,! uma! vez! que! não! tem! o! caráter! linear! dos! modais! terrestres! de! transporte! (ferroviário! e! rodoviário),! o! que! permite! vencer! os! obstáculos! naturais! sem! grande! dificuldade! e! com! menores! danos!ambientais.!! ! O!mundo!é!global,!interativo,!rápido!e!não!há!meios!de!se!gerar!competitividade!–!e! consequente! progresso! –! para! regiões! desconectadas! do! resto! do! mundo! pela! via! aérea.!A!geração!de!riqueza!é!e!será!cada!vez!mais!produto!da!capacidade!do!homem! gerar!produtos!e!serviços!com!alto!valor!agregado.!Em!outras!palavras,!criar!valor!para! bens,! serviços! ou! quaisquer! mercadorias,! significa! ser! capaz! de! oferecer! ao! mercado! (em! qualquer! dimensão)! soluções! de! qualidade! superior! com! valor! relativo! menor,! evidenciando! relações! cada! vez! melhores! de! custo(benefício,! em! escalas! cada! vez! maiores.!Não!por!acaso,!tanto!mais!riqueza!é!observada!quanto!mais!produtos!de!alto! valor! agregado! são! produzidos! e,! nesse! âmbito,! é! preciso! reconhecer! que! cada! vez! mais,!produtos!de!maior!valor!agregado!serão!transportados!por!via!área,!pela!simples!

!

47!

razão!de!serem!capazes!de!chegar!aos!seus!destinos!no!menor!tempo!possível,!para!o! conforto!dos!seus!consumidores.! ! A!economia!contemporânea!pode!ser!caracterizada!pela!maior!internacionalização!dos! mercados,! formação! de! mercados! comuns! entre! países! (blocos! econômicos)! e! pelo! mercado!mundial!de!capitais,!elevando,!por!um!lado,!as!transações!comerciais,!e,!por! outro,! ampliando! a! demanda! por! serviços! de! logística! integrada! às! operações! industriais! vinculadas! ao! transporte! aéreo.! Na! economia! contemporânea! as! grandes! empresas! procuram! organizar! seus! processos! produtivos! e! de! comercialização! de! mercadorias! a! partir! de! reações! rápidas! e! flexíveis.! Necessitam! de! matérias! primas,! insumos,! peças,! partes! e! componentes! de! diferentes! fornecedores! pelo! mundo! que! ofereçam!vantagens!competitivas!como!custos,!qualidade,!escala!de!produção,!rapidez! e! eficiência! no! atendimento.! A! troca! de! mercadorias! envolve,! portanto,! maiores! distâncias! e,! ao! mesmo! tempo,! necessita! de! rapidez,! segurança! e! confiabilidade! nas! entregas.!!(CAPPA,!2010,!p.163)! ! Retomando!o!raciocínio!e!algumas!teorias!anteriormente!comentadas,!Castells!e!Borja! (1996)! apontam! para! um! momento! histórico! caracterizado! pela! globalização! da! economia! e! pelas! políticas! de! abertura! dos! mercados,! pela! descentralização! política,! revalorização! dos! âmbitos! e! identidades! locais! ou! regionais! e! propõem! um! novo! sentido!para!as!cidades.!Os!autores!evidenciam!o!forte!protagonismo!que!as!cidades! vem! adquirindo,! tanto! na! vida! política! como! social,! cultural! e! nos! meios! de! comunicação!e!as!revelam!como!atores!sociais!complexos!e!de!múltiplas!dimensões.!! ! Ainda! nesse! sentido,! Ferreira! (2003)! considera! que! as! cidades! estariam! aptas! a! se! tornarem!“nós”!de!conexão!de!economias!locais!ou!regionais!com!a!economia!global,! assumindo!um!papel!de!liderança!econômica!e!de!vantagem!competitiva!em!relação!a! seus! pares.! As! “cidades(globais”! por! excelência,! na! visão! dos! seus! ideólogos,! devem! apresentar! alguns! “atributos”! básicos:! abrigam! um! número! significativo! de! sedes! de! grandes!empresas!transnacionais,!têm!bolsas!de!valores!de!importância!internacional,! têm! uma! economia! majoritariamente! de! serviços,! oferecem! centros! de! convenções,!

!

48!

modernos! Aeroportos,! rede! hoteleira! de! primeira! linha,! e! por! isso! tudo! recebem! significativo!fluxo!de!capital!financeiro,!de!homens!de!negócios!e!de!mercadorias.! ! Assim! como! as! cidades,! os! Aeroportos! também! têm! assumido! um! novo! papel! e,! atualmente,!em!grande!parte!do!mundo,!vêm!se!tornando!equipamentos!urbanos!da! mais!alta!relevância!e!complexidade.! !! De!acordo!com!Kasarda!e!Lindsay!(2011),!há!discussões!a!respeito!de!como!inserí(los! de! maneira! menos! traumática! no! contexto! de! expansão! urbana,! assim! como! se! tem! estudado! o! encontro! de! formas! para! torná(los! elementos! centrais! para! a! criação! de! novas!urbanidades.! !

!

49!

1.3.$AEROPORTOS$NA$ATUALIDADE$ $ Até!há!alguns!anos!atrás,!o!desenvolvimento!de!um!projeto!científico!que!envolvesse!o! tema!dos!Aeroportos,!tenderia!a!se!resumir!num!conjunto!de!modelos!relativamente! restrito.! Porém! a! Aviação! Civil! tomou! proporções! muito! significativas! nos! últimos! 20! anos,! na! medida! em! que! as! viagens! aéreas! se! transformaram! em! um! dos! modais! principais! de! transporte! pessoal! tanto! de! cunho! doméstico,! quanto! internacional.! O! mesmo!vale!para!o!transporte!de!cargas,!particularmente!as!de!maior!valor!agregado,! que! tiveram! crescimento! expressivo! no! seu! uso! na! medida! em! que! os! mercados! produtores!e!consumidores!tornaramGse!mais!e!mais!globais!e!os!canais!de!distribuição! de! produtos,! por! sua! vez,! passaram! a! ser! abastecidos! de! maneira! dinâmica! ou! contínua,! dispensando! investimentos! muito! significativos! e! desnecessários! em! estoques,!seja!nos!fabricantes,!seja!nos!distribuidores!e!varejistas.! ! Na!medida!em!que!as!indústrias!passaram!a!criar!mecanismos!mais!ágeis!de!produção,! os! canais! de! distribuição! passaram! a! ficar! menos! dispostos! a! investir! dinheiro! na! formação! de! estoques! de! produtos! acabados,! ficando! o! abastecimento! de! lojas! e! o! atendimento!de!mercados!consumidores!a!cargo!de!diferentes!sistemas!logísticos!cada! vez! mais! eficientes! e! que! passaram! a! contar! com! grandes! companhias! de! transporte! de!carga!aérea!para!desempenhar!tais!missões!de!integração.! ! De! acordo! com! Cappa! (2010),! o! transporte! aéreo! de! mercadorias! adquiriu! um! papel! estratégico! em! diferentes! setores! econômicos,! devido! aos! serviços! de! logística! integrada!às!operações!industriais!que!oferece!diante!da!maior!internacionalização!dos! mercados.! Nesse! sentido,! a! escolha! do! modal! de! transporte! de! mercadorias! mais! adequado! às! necessidades! das! empresas! durante! todo! o! planejamento! e! gerenciamento!da!cadeia!de!suprimentos,!dos!locais!de!produção!até!os!de!consumo! final,!é!fundamental!porque!cria!possibilidades!para!os!clientes!mudarem!as!escolhas! em!resposta!às!mudanças!nos!atributos!dos!modos!de!transporte,!permitindo!estimar! a! demanda! por! diferentes! modos! de! transportes! em! situações! e! necessidades! distintas.!! ! !

50!

É!devido!à!dinâmica!da!economia!contemporânea!e!às!atuais!necessidades!de! integrar! as! operações! de! logística! na! cadeia! de! suprimentos! que! o! desempenho! do! transporte! aéreo! de! mercadorias! está! diretamente! relacionado! ao! crescimento! do! PIB! das! nações.! Ou! seja,! tende! a! crescer! na! medida!em!que!os!países!também!crescem,!devido!ao!aumento!da!demanda! para! movimentar! insumos,! matériasGprimas,! mercadorias! e! também! passageiros.!(CAPPA,!2010,!p.163)!

! Em!que!pese!o!fato!de!nos!últimos!2,!3!anos,!a!indústria!da!Aviação!Civil!internacional! não!ter!apresentado!taxas!de!crescimento!tão!expressivas!quanto!a!5,!7!anos!atrás,!em! função! principal! da! crise! financeira! internacional! de! 2009,! ainda! assim! o! fluxo! e! passageiros!cresceu!e!se!mantêm!em!crescimento.!Esse!fenômeno,!como!já!tivemos!a! oportunidade!de!relatar!neste!trabalho,!tem!relação!com!a!interconexão!criada!pelos! processos! de! globalização! ou! internacionalização,! bem! como! com! a! própria! intenção! das!pessoas!buscarem!meios!mais!convenientes!para!as!suas!viagens,!seja!a!lazer,!seja! a! negócios.! As! estimativas! setoriais! indicam! que! o! crescimento! da! Aviação! Civil! continuará!a!ser!expressivo!nos!próximos!30!anos,!movido!pela!expansão!das!viagens! aéreas! em! países! em! desenvolvimento,! bem! como! na! criação! de! novos! mercados! e! novos!centros!de!negócio!em!todo!o!mundo.! ! Numa! sociedade! global,! que! alimenta! e! é! alimentada! pela! globalização! e! pelo! comércio! internacional,! os! Aeroportos! exercem! um! papel! essencial,! pois! propiciam! a! agilidade! necessária! para! que! os! negócios! fluam,! a! política! internacional! se! torne! material!e!para!que!haja!intercâmbio!ágil!de!pessoas!e!bens!entre!diferentes!regiões,! nas! mais! diferentes! escalas.! Muitas! vezes,! a! inserção! de! uma! infraestrutura! aeroportuária!ou!mesmo!a!sua!devida!conexão!com!uma!Cidade!acaba!por!servir!como! indutor! para! uma! série! de! negócios! latentes,! que! não! se! desenvolviam! porque! não! havia! meios! para! que! isso! ocorresse.! E! nesse! caso,! não! nos! referimos! só! a! negócios,! comércio! e! indústrias,! mas! também! a! prestação! de! serviços! e! turismo.! Quantos! destinos!no!mundo!todo!simplesmente!não!existiam!ou!eram!subaproveitados!até!que! finalmente!se!estabeleceu!meios!para!que!as!pessoas!passassem!a!chegar!até!eles?! ! De! uma! forma! clara,! os! autores! Kasarda! e! Appold! (2010),! evidenciam! que! os! Aeroportos,! pela! própria! escala! de! espaços! que! demandam,! são! inicialmente! planejados!e!implantados!nas!periferias!das!cidades,!em!locais!afastados,!onde!a!terra! !

51!

tenha! menor! valor! e! possa! ser! encontrada! em! maior! quantidade.! Passado! o! tempo,! com!a!expansão!e!a!consolidação!dos!Aeroportos,!a!cidade!acaba!se!aproximando!da! infraestrutura,!até!então!afastada,!e!a!infraestrutura!passa!a!cumprir!novos!papéis!e!a! propor!novos!diálogos!com!seu!entorno.! ! As! oportunidades! e! os! desafios! econômicos! representados! pelos! Aeroportos! comerciais!não!mudaram!muito!desde!que!surgiram,!ainda!na!década!de!1920.! Os! Aeroportos,! como! componentes! vitais! na! cadeia! de! valor! do! transporte,! oferecem! velocidade,! conectividade! a! longa! distância,! o! que! aumenta! a! competitividade!e!os!modos!de!vida!dos!residentes!nas!áreas!metropolitanas! onde!estão!instalados.!Entretanto,!essa!mesma!cadeia!de!valor!também!impõe! custos,! tais! como! o! barulho! provocado! pelas! aeronaves,! aumento! no! congestionamento!do!trânsito,!demandando!grandes!quantidades!de!terras!e! recursos.!Desenvolver!atividades!que!pudessem!gerar!receita!não!relacionadas! diretamente! com! a! Aviação,! em! combinação! com! a! gestão! do! uso! das! terras! foram! fatores! chave! no! sentido! de! atenuar! tais! efeitos! ao! longo! das! últimas! décadas.! Enquanto! abordagens! generalistas! podem! ter! sido! relativamente! constantes,!ações!mais!específicas!para!a!sua!implantação!orientação!e!escala,! não! foram.! Um! conjunto! de! novos! atributos! e! funções! para! os! Aeroportos! foram! se! desenvolvendo! no! sentido! de! atender! a! essas! necessidades,! na! medida! em! que! a! quantidade! de! usuários! dos! Aeroportos! aumentava! e! se! sofisticava.!(KASARDA,!APPOLD,!2010,!p.59).!

!! Inicialmente,! em! geral,! quando! os! Aeroportos! são! instalados,! junto! com! ele! surgem! indústrias!e!empresas!de!logística!que!se!instalam!nas!suas!vizinhanças.!Naturalmente,! os!gestores!públicos!envolvidos!e!urbanistas!são!chamados!a!viabilizar!acesso!a!essas! infraestruturas,! para! que! se! possa! fazer! uso! delas.! Na! medida! em! que! crescem,! a! pressão!de!demanda!gerada!pelos!usuários!da!infraestrutura!aeroportuária!aumenta,!e! como! consequência! estradas! são! (ou! deveriam)! ser! criadas,! junto! com! estações! de! trens! suburbanos,! linhas! de! ônibus! e,! mais! tarde,! metrôs.! Empregos! são! gerados! e! serviços!essencialmente!ligados!a!atividade!aeronáutica!ou,!mais!preponderantemente! ao!desembaraço!de!carga,!são!criados.!O!baixo!custo!da!terra!que!levou!o!Aeroporto! para! a! periferia,! comumente,! também! atrai! atividades! que! por! suas! características! precisam!de!grandes!espaços!a!preços!modestos.! ! Cappa!(2007)!colabora!na!compreensão!dessa!dinâmica!ao!referir!que,!no!contexto!da! contemporaneidade,! os! Aeroportos! permitem! maiores! vantagens! competitivas! nas! relações! com! os! mercados! regional,! nacional! e! internacional,! ao! fazerem! parte! do! !

52!

processo!produtivo!de!grandes!empresas!e!se!constituírem!como!verdadeiras!cidades! aeroportuárias! onde! são! instaladas! novas! empresas,! centros! de! negócios! e! serviços! que! geram! emprego,! renda! e! tributos! tanto! para! o! município! onde! estão! instalados,! quanto!para!as!cidades!localizadas!no!seu!entorno.! ! Também!para!este!autor,!a!noção!de!cidade!aeroportuária!expressa!a!dimensão!físicaG territorial!dos!grandes!aeroportos,!pois!necessitam!de!reservas!de!espaço!capazes!de! atender!ampliações!para!que!supram!o!intenso!fluxo!de!pessoas!que!demandam!seus! serviços,! recebam! elevada! quantidade! de! aeronaves! e! movimentem! significativos! volumes! de! mercadorias! transportadas.! Isso! implica! aeroportos! integrados! junto! ao! meio! urbano! onde! estão! localizados! porque! precisam! fazer! interfaces! com! outros! meios! de! transportes! (rodoviário,! ferroviário! e! fluvial),! além! de! construírem! arquiteturas!de!grande!dimensão!física!e!necessitarem!de!infraestrutura,!por!vezes,!de! maiores! dimensões! do! que! as! de! muitas! cidades,! levando! em! conta! o! consumo! de! água! potável,! de! energia! elétrica,! além! da! geração! de! lixo! e! esgoto! que,! devido! à! quantidade,! precisam! de! estações! de! tratamento! próprias,! em! geral,! construídas! no! interior!do!sítio!aeroportuário.!! ! Nessa! dinâmica,! que! inclui! o! crescimento! do! transporte! aéreo,! toda! a! cadeia! de! suprimentos! é! também! positivamente! pressionada.! Desde! os! fabricantes! de! peças! e! motores!aeronáuticos,!passando!pelas!próprias!montadoras!de!aeronaves,!prestadores! de! serviços! de! manutenção,! empresas! de! financiamento! de! ativos! aeronáuticos! e,! naturalmente,! os! provedores! de! infraestrutura! aeroportuária.! Mais! passageiros! e! cargas! demandam! mais! aeronaves,! que! por! sua! vez! precisam! ser! supridas! por! empresas! de! manutenção! e! peças.! Mais! negócios! aeronáuticos! demandam! mais! aeroportos! e! essa! é! uma! necessidade! que! não! tem! perspectiva! de! ser! alterada! no! curto!prazo.!! ! Diante! dessa! realidade! exposta,! os! gestores! de! aeroportos! vem! sendo! levados! a! assumir!uma!nova!postura,!mais!comercial!e!de!caráter!empreendedor!e!que!vai!além! das!questões!técnicas!relacionadas!a!operações!aeronáuticas,!ou!do!chamado!"Airside"! (lado! ar).! Os! resultados! que! se! obtém! a! partir! do! "negócio! da! aviação"! já! não! são! suficientes! para! realizar! os! cada! vez! maiores! investimentos! para! ampliação! e! !

53!

manutenção!da!infraestrutura!dos!Aeroportos,!que!precisam!ocupar!lugares!cada!vez! maiores,!mais!estratégicos!e!bem!localizados,!contando!com!um!aparato!cada!vez!mais! intenso! em! capital! e! tecnologia! para! que! as! empresas! aéreas! optem! por! utilizáGlos! a! custos!menores.!! ! [...]!tendo&em&conta&a&complexidade&e&diversidade&funcional&dos&aeroportos,&é& correto! afirmar! que! o! papel,! a! escala! e! o! conceito! dos! maiores! aeroportos! urbanos! mudou! nas! últimas! décadas! como! resultado! das! mudanças! na! sociedade! e! no! sistema! econômico! mundial.! No! passado! os! aeroportos! eram! entendidos!como!locais!onde!os!aviões!operavam,!transportando!passageiros! e! cargas,! envolvendo! simultaneamente! um! conjunto! de! equipamentos! e! infraestruturas!ligadas!ao!seu!funcionamento.!Tradicionalmente!as!atividades! comerciais! eram! questões! periféricas! nas! operações! aeronáuticas,! pois! o! principal! objetivo! dos! aeroportos! era! o! bemGestar,! rapidez! e! eficiência! do! transporte!dos!passageiros.!(ANICETO,!2010,!p.!40)!

! Num!contexto!onde!os!preços!pagos!pelos!passageiros!pelo!transporte!em!si!tende!a! ser!reduzido,!em!um!modelo!tarifário!e!regulatório!cada!vez!mais!liberal!por!parte!dos! governos,!os!operadores!dos!Aeroportos!passaram!a!buscar!novas!fontes!de!receitas,! apostando!no!“Landside”!(lado!terra),!ou!seja,!passam!a!investir!no!desenvolvimento!e! nas! atividades! exteriores! e! complementares! a! atividade! aeronáutica! propriamente! dita,!com!as!chamadas!receitas!nãoGaeroportuárias!(Güller&e!Güller,!2002!p.!49).!Essas! novas! receitas! são! provenientes! de! comércio,! serviços,! hotéis,! lazer! e! integração! modal! com! as! cidades,! refletindo! as! necessidades! dos! usuários! do! aeroporto! e! da! cidade.! ! DeveGse!aqui!destacar!que!os!operadores!aeroportuários,!ao!buscarem!novas!receitas,! também! procuram! encontrar! meios! para! ser! mais! competitivos! quanto! aos! custos! operacionais! impostos! aos! usuários,! sejam! eles! empresas! aéreas! ou! passageiros.! Ser! competitivo,! para! um! Aeroporto,! quando! o! assunto! é! atrair! mais! usuários,! significa! deter! os! meios! para! aumentar! e! melhorar! serviços,! preferencialmente! reduzindo! os! custos,! atraindo! mais! companhias! e! consequentemente! oferecendo! mais! opções! de! destinos,!aumentando!o!volume!de!passageiros!e!cargas!e!ganhando!ainda!mais!escala! nos!serviços!que!prestam.! !

!

54!

Os! Güller& (2002)! propõem! uma! classificação! das! atividades! aeronáuticas! e! nãoG aeronáuticas! e! afirmam! que! a! competitividade! e/ou! receitas! advindas! dos! negócios! estão!intimamente!relacionados!com!a!escala!do!tráfego!aéreo:! ! !

atividades$ aeronáuticas$ centrais$ (core% aeronautical% activities):! são! parte! da! operação! técnica! do! aeroporto,! apoiando! diretamente! a! função!de!tráfego!aéreo.!

! !

atividades$ relacionadas$ ao$ aeroporto$ (airport/related% activities):! têm! uma!relação!direta!com!o!frete!aéreo!de!passageiros!ou!de!movimentos! aéreos,!(por!exemplo,!logística!e!atividades!de!distribuição,!terminais!de! varejo! hotéis).! Sua! competitividade! e/ou! receitas! de! negócios! estão! intimamente!ligados!com!a!escala!do!tráfego!aéreo.!

! !

atividades$orientadas$pelo$aeroporto$(airport/oriented%activities):!para! escolher!a!área!do!aeroporto!por!causa!da!imagem!do!aeroporto!e!sua! normalmente!excelente!acessibilidade!terrestre.!O!preço!da!terra!e!da! superfície! de! conectividade,! ao! invés! de! relação! ao! tráfego! aéreo,! são! fatores! fundamentais! para! determinar! as! atividades! de! localização! na! região!do!aeroporto.!

! Kasarda! (2008,! p.6G7)! complementa! ao! descrever! que,! juntamente! aos! padrões! de! tráfego! aéreo,! a! conectividade! às! infraestruturas! de! transporte! terrestres,! o! valor! da! terra! (uso! do! solo),! a! natureza! do! mercado! local! (estrutura! industrial! e! demandas! comerciais! da! população! residente! nas! proximidades)! também! desempenham! um! papel!na!natureza!do!desenvolvimento!da!área!do!aeroporto!e!nas!atividades!que!nela! ocorrem.!! ! VoltandoGse! para! o! cenário! nacional,! é! relevante! destacar,! mesmo! superficialmente,! que! enquanto! a! Aviação! Civil! se! desenvolvia! como! modal,! os! governos! eram! responsáveis! inteiramente! pelo! planejamento,! construção! e! operação! da! infraestrutura,! tanto! localizada! em! terra,! quanto! de! navegação! e! controle! do! espaço! aéreo.! No! entanto,! na! medida! em! que! os! recursos! públicos! passaram! a! ter! que! ser! !

55!

destinados! à! cobertura! de! gastos! sociais! prioritários,! o! Estado! ficou! cada! vez! menos! irrigado!com!recursos!que!pudessem!ser!disponibilizados!para!a!criação!e!operação!de! Aeroportos.! De! maneira! simultânea,! o! crescimento! do! fluxo! de! passageiros! e! cargas! aéreas!fez!com!que!a!atividade!aeroportuária,!antes!cativa!de!governos,!passasse!a!ter! volume! e! escalas! atrativos! à! iniciativa! privada,! particularmente! para! operadores,! empresários!e!investidores!institucionais!com!objetivos!de!retorno!gradual,!estável!e! de!longo!prazo,!normalmente!proporcionados!por!investimentos!em!infraestruturas!e! concessões!públicas.! ! Esse!movimento!de!gradual!transferência!das!responsabilidades!de!criação,!expansão! e! operação! de! Aeroportos! dos! governos! para! empresas! concessionárias,! implantado! há! poucos! anos,! já! vem! fazendo! com! que! novas! concessionárias! privadas! busquem! prestar! serviços! de! melhor! qualidade! aos! usuários.! As! operações! têm! passado! a! ter! que!se!financiar!com!os!serviços!prestados!o!que!pode!permitir!inclusive!o!fomento!a! competição,! na! medida! em! que! os! usuários! passem! a! contar! com! alternativas! de! aeroportos! para! as! suas! viagens,! em! especial! em! regiões! metropolitanas! mais! desenvolvidas.! ! PodeGse! dizer! que! no! médio! e! longo! prazo,! o! modelo! de! concessões! (gradualmente! também! adotado! no! Brasil,! que! reconheceu! a! inabilidade! do! Estado! de! suprir! com! velocidade!e!eficiência!as!necessidades!demandadas!pelo!setor!aeronáutico)!tenderá!a! criar! competição! entre! cidades! e! Aeroportos,! que! buscarão! aumentar! as! suas! capacidades!de!atração!de!um!número!cada!vez!maior!de!voos!e!passageiros.! ! Em! relação! aos! novos! modelos! de! administração! aeroportuária! frente! às! novas! demandas!e!novos!paradigmas!de!aeroportos!na!atualidade,!cabe!somar!a!classificação! proposta!por!Vasconcelos!(2007).!"Na!visão&tradicional&há&uma&ênfase&nas&atividades& relacionadas+ ao+ transporte+ aéreo+ diretamente,+ com+ predominância+ de+ receitas+ aeronáuticas,!em!detrimento!dos!serviços!prestados!em!terra.!Na!visão!comercial,!os! aeroportos! que! almejam! desenvolver! suas! potencialidades! econômicas! focam! como! fonte!de!renda!importante,!as!receitas!advindas!de!seus!serviços!e!negócios!ofertados! em!terra"!(KUHN!apud,VASCONCELOS,!2007,!p.46G47).! ! !

56!

Quadro$03:$Diferenças$entre$as$Administrações$Aeroportuárias$Tradicionais$e$Comerciais$

ADMINISTRAÇÕES$TRADICIONAIS$

ADMINISTRAÇÕES$COMERCIAIS!

Facilitam!o!acesso!dos!passageiros!ao! checkGin,!visando!processaGlos!com! rapidez; Minimizam!áreas!comerciais,! priorizando!as!atividades!de!comércio! que!atendam!exclusivamente!ao! passageiro/turista;

Facilitam!a!movimentação!de!passageiros,! acompanhantes,!ou!visitantes!por!todas!as! dependências,!inclusive!na!área!após!o!raioGx; Exploram!amplos!espaços!dentro!e!fora!do! terminal,!maximizando!as!oportunidades!para! geração!de!receitas!comerciais!(mesmo!aquelas! não!relacionadas!ao!passageiro); Induzem!a!custos!de!construção!adicionais!que! podem!ser!recompensados!com!a!locação!das! áreas!comerciais; Consideram!o!estacionamento!como!uma! facilidade!a!ser!oferecida!ao!cliente!para!que!venha! a!efetuar!gastos!no!interior!do!terminal; Oferecem!boa!acessibilidade,!se!possível!com!o! sistema!metroGferroviário!(passageiros!e!cargas).

Minimizam!os!custos!de!construção! com!áreas!menores; UtilizamGse!dos!estacionamentos! como!fonte!lucrativa!de!receita; Oferecem!boa!acessibilidade.!

! Fonte:!Adaptado!pela!autora.!Kuhn!apud!VASCONCELOS,!2007,!p.!47.! !

Essa! transformação! das! infraestruras! aeroportuárias! em! polos! de! atratividade! de! pessoas! e! investimentos! e! com! grandes! impactos! econômicos,! já! tem! feito! com! que! administradores!públicos!em!todo!o!mundo!se!preocupem!realmente!com!a!criação!de! modelos! de! planejamento! urbano! compatíveis! com! a! atração! acolhida! e! estímulo! ao! crescimento!de!aeroportos.!Isso!se!deve!não!só!a!geração!de!riqueza!e!renda!gerada! diretamente! pela! atividade! aeroportuária,! mas! particularmente! com! a! criação! de! conexões! que! transformem! cidades! e! regiões! metropolitanas! em! lugares! conectados! com!outras!cidades!e!regiões!metropolitanas,!em!outras!escalas,!também!preocupadas! com! a! viabilização! e! estímulo! de! fluxo! de! informações,! conhecimento,! recursos! e! investimentos.! Em! outras! palavras,! observaGse! a! criação! gradual! de! uma! rede! de! cidades,! em! níveis! regional,! nacional! e! internacional,! que! se! conectam! através! de! aeroportos.! ! Nesse!sentido,!GRAHAM!e!KHUN!apud,Vasconcelos!(2007,!p.35)!admitem!dois!tipos!de! impactos!econômicos!provocados!pelos!aeroportos!em!sua!área!de!influência:! ! !

57!

!

Impactos$Diretos:!renda,!emprego,!investimento!de!capital,!receitas!de! taxas!geradas!pela!significativa!atividade!econômica!do!aeroporto;!

! !

Impactos$ Indiretos:! desenvolvimento! do! turismo! (lazer! e! negócios),! investimentos! em! infraestrutura! remota! (armazéns,! filiais! de! grandes! empresas,!melhorias!na!estética!e!na!estrutura!urbana).!!

! O! mesmo! autor! também! observa! que! os! impactos! econômicos! podem! ter! escala! regional! e! nacional! e! que! o! aeroporto! pode! interferir! diretamente,! pelos! mesmos! mecanismos! de! receitas,! impostos! e! geração! de! renda! e! indiretamente,! como! facilitadores! de! outras! atividades! econômicas,! no! desenvolvimento! da! região.! (VASCONCELOS,!2007)! ! De!acordo!com!estudo!da!Oxford,Economics,(ATAG,!2008,!p.5),!realizado!em!2006,!a! indústria!de!transporte!aéreo!mundial!transportou!mais!de!2,2!bilhões!de!passageiros! e! 44! milhões! de! toneladas! de! cargas.! Os! serviços! gerados! garantiram! globalmente! quase! 5,5! milhões! de! empregos! diretos! em! 2006!e! contribuíram! com! 408! bilhões! de! dólares!americanos!para!o!PIB!global.!Como!parâmetro,!este!setor!é!tão!amplo!quanto! o!setor!da!indústria!farmacêutica!no!mundo.! ! Dos!5,5!milhões!de!empregos!diretos!gerados!pela!indústria!de!transporte!aéreo:! !

780! mil! pessoas! trabalham! no! setor! aeroespacial! civil,! envolvidos! na! fabricação!de!sistemas!de!aeronaves!e!motores,!equipamentos,!etc.;!

!

2! milhões! de! pessoas! trabalham! para! as! companhias! aéreas! ou! agentes! handling1,!incluindo!tripulantes,!atendentes,!equipe!de!manutenção,!etc.;!

!

380! mil! pessoas! estão! empregadas! na! operação! e! gestão! aeroportuária,! incluindo!manutenção,!segurança,!etc.!e!

!

2,3! milhões! têm! outros! trabalhos! dentro! do! aeroporto,! por! exemplo,! em! lojas!de!varejo,!restaurantes,!hotéis,!etc.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!Ground, Handling, Services,! abreviadamente!Handling,! é! uma! designação! inglesa! que! abrange! todos! os! serviços! prestados! em! terra! para! apoio! às!aeronaves,! passageiros,! bagagem,! carga! e! correio.! Estes! serviços! podem! ser! prestados!pelos!próprios!aeroportos!ou!por!empresas!externas.!Caso!este!serviço!seja!prestado!pelas!companhias! aéreas!aos!seus!próprios!aviões,!e!passageiros,!designaGse!por!auto>handling.!!

! !

58!

! O! mesmo! estudo! estima! que! globalmente,! foram! gerados! 6,3! milhões! de! empregos! indiretos!através!da!compra!de!bens!e!serviços!por!empresas!do!setor!de!transporte! aéreo.! Esses! empregos! indiretos! contribuíram! com! cerca! de! 465! bilhões! de! dólares! para!o!PIB!global!em!2006.!! ! Em! complemento! aos! impactos! diretos! e! indiretos,! o! estudo! também! aborda! outras! duas!dimensões!de!impactos!econômicos,!os!Induzidos!e!os!catalisadores.! ! Os! impactos! induzidos! caracterizam! em! parte,! as! influências! socioeconômicas! dos! aeroportos,! pois! esses! impactos! são! provenientes! dos! gastos! realizados! pelos! empregados! das! atividades! ligadas! diretamente! ou! indiretamente! ao! aeroporto! e! acabam!impactando!na!economia!local!e!regional.!! ! Quanto! aos! impactos! catalisadores,! de! acordo! com! a! ATAG! (2008),! são! os! de! mais! importante! contribuição,! pois! impactam! no! desempenho! de! outras! indústrias! e! setores!como!facilitadores!de!seu!crescimento!e!afetam!indústrias!em!todo!o!espectro! da! atividade! econômica.! ReferemGse! à! toda! produção! e! demanda! provocada! pela! atração,!retenção!ou!expansão!da!atividade!econômica!dentro!e!fora!dos!aeroportos.! Os!impactos!econômicos!catalisadores!gerados!pelo!transporte!aéreo!são!maiores!que! os! impactos! diretos,! indiretos! e! induzidos! combinados! e! atuam! como! efetivos! facilitadores!do!desenvolvimento!socioeconômico!local,!regional!e!nacional.! !

IMPACTOS$

$

IMPACTOS$DIRETOS$e$INDIRETOS$

$ $

IMPACTOS$INDUZIDOS$

$ $ $

TOTAL$DE$IMPACTOS$

$ $

IMPACTOS$CATALISADORES$

$ $

Figura$05:$Impactos$Econômicos$das$Infraestruturas$Aeronáuticas$$ Fonte:!Adaptado!pela!autora.!Airports,in,Cities,and,Regions:!Research,and,Practise,!2009,!p.17!

!

59!

Além! dos! impactos! econômicos,! deveGse! citar! os,! não! menos! importantes,! impactos! sociais.!A!ATAG!(2008,!p.11)!os!classifica!da!seguinte!forma:! ! !

Promoção$ do$ turismo,! como! forma! de! auxiliar! na! redução! da! pobreza! através!da!geração!de!crescimento!econômico,!promovendo!oportunidades! de! empregos,! aumento! na! arrecadação! de! impostos! e! fomentando! o! desenvolvimento! e! conservação! de! áreas! protegidas! a! ao! meioGambiente! (ecoturismo);!

! !

Acesso$ e$ provimento$ à$ áreas$ remotas! onde! existe! a! limitação! de! outros! modais,! distribuindo! alimentos! e! possibilitando! a! prestação! de! serviços! essenciais! como! hospitalares! e! educacionais.! Além! disso! conectam! os! moradores!locais,!que!estariam!isolados,!com!os!demais centros!regionais;!

! !

Assistência$ humanitária! à! desastres! naturais,! fome! e! guerras,! através! da! entrega! de! cargas,! transferência! de! refugiados! ou! evacuação! de! pessoas.! Também! desempenha! um! papel! vital! na! rápida! entrega! de! suprimentos! médicos!de!emergência!e!de!órgãos!para!transplante.!

! !

Aumento$do$bemWestar$social!a!partir!do!turismo!com!viagens!ao!exterior,! possibilitando!integrações!culturais!e!ampliação!das!possibilidades!de!lazer.!

! O! conjunto! de! informações! e! dados! apontados! até! então,! reafirmam! a! posição! e! importância!dos!aeroportos,!assim!como!os!benefícios,!contribuições!e!oportunidades! gerados!a!partir!dessa!infraestrutura.!!! ! Diante!desse!cenário,!é!fundamental!citar!que!além!dos!diferentes!atores!das!esferas! políticas! (União,! Estados! e! Municípios),! os! planejadores! urbanos! devem! conhecer! e! estar!envolvidos!nessa!dinâmica,!tendo!a!capacidade!de!idealizar!cenários!de!médio!e! longo! prazo,! nos! quais! os! Aeroportos! possam! progredir! e! servir! continuamente! à! cidade,! ao! aumento! das! exigências! dos! passageiros! e! das! companhias! aéreas,! oferecendo!serviços!cada!vez!melhores,!por!preços!e!custos!cada!vez!menores.! ! !

60!

Esse! cenário! deveria! ser! positivo! para! toda! a! comunidade,! mesmo! àquela! que! não! usufrui! diretamente! do! aeroporto,! assim! como! aos! usuários,! desde! que! se! torne! realidade! e! uma! quantidade! crescente! de! pessoas! possa! usufruir! desses! lugares! e! conexões!que!oferecem.! ! Analisando!o!exposto!acima,!a!partir!do!entendimento!que!a!infraestrutura!deveria!ser! potencializada! em! benefício! da! coletividade,! é! relevante! saber! que! a! expansão! e! gradual!consolidação!dos!Aeroportos!como!equipamentos!urbanos!tem!feito!com!que! conceitos!inovadores!de!uso!dessa!infraestrutura!sejam!criados!e!empregados!em!todo! o!mundo.! ! 1.3.1.$NOVOS$MODELOS$AEROPORTUÁRIOS:$DIFERENÇAS$CONCEITUAIS,$ESPACIAIS$E$ ADMINISTRATIVAS$E$SEUS$FATORES$CRÍTICOS$ ! Diante!do!exposto,!fazGse!importante!a!reflexão!acerca!da!recente!tendência!mundial! para!o!Desenvolvimento!Urbano!Centrado!em!Aeroportos,!ou!"Airport>Centered,Urban, Development",, onde! os! novos! modelos! aeroportuários! surgem! como! modelos! descritivos! para! este! tipo! de! desenvolvimento.! O! Desenvolvimento! Urbano! Centrado! em! Aeroportos! é! moldado! pelas! interações! entre! o! aeroporto,! a! cidade! e! seus! usuários,! "podendo! ocorrer! em! diferentes! escalas! espaciais,! desde! a! micro! escala! do! terminal!de!passageiros!até!a!escala!regional!ou!metropolitana,!assumindo!diferentes! formas!e!manifestações"!(PENEDA!et,al.,!2012,!p.10)! ! Dentre! tais! modelos,! entendidos! aqui! como! manifestações! espaciais! que! ocorrem! dentro! e! ao! redor! dos! aeroportos,! podemos! citar! entre! os! mais! comentados! na! literatura!e!conhecidos!pelos!formuladores!de!políticas!públicas:!AeroportoGIndústria,! AeroportoGCidade,! Aerotrópolis! e! CorredorGAeroporto,! que! ! veremos! pontualmente! adiante.! ! Seria!simples!afirmar!que!tais!modelos,!estão!totalmente!conectados!uns!aos!outros,! seguindo! uma! espécie! de! evolução! ou! lógica! temporal,! porém! isso! não! é! fato.! Os!! modelos! estão! interconectados! e! se! apoiam! uns! nos! outros,! complementando! respostas! à! desafios! urbanos! e! regionais! cada! vez! mais! complexos.! O! que! podeGse! !

61!

considerar,!segundo!Peneda,!é!um!processo!sequencial!em!que!o!aeroporto!aumenta! o!seu!impacto!territorial!de!forma!progressiva.!Este!processo!se!manifesta!através!dos! modelos!de!negócios!desenvolvidos!ao!longo!do!tempo!e!irão!refletir!a!maturidade!da! infraestrutura,!a!relevância!das!atividades!comerciais!implantadas,!a!integração!com!as! redes!locais!e!regionais!e!também!se!manifesta!em!termos!de!iniciativa!e!engajamento! dos!atores!envolvidos.!(PENEDA!et,al.,!2010,!p.3).! ! Quanto! aos! fatores! críticos! identificados2!para! o! Desenvolvimento! Urbano! Centrado! em!Aeroporto,!de!acordo!com!Peneda,!são!classificados!em:! ! !

CONECTIVIDADE:!

Considerado! o! fator! crítico! de! maior! relevância,! a! conectividade! refereGse,! nesse! contexto,! às! infraestruturas! físicas! (modais! rodoviário,! ferroviário)! que! permitam! acesso! irrestrito! de! e! para! o! aeroporto! e! que! constitui! a! base! em! torno! da! qual! o! desenvolvimento! é! incorporado! e! conectado.! Também! se! considera! a! conectividade! aérea! (em! número! e! frequência,! principalmente! referente! ao! número! de! mercados! que! atende).! Serviços! e! empresas! estão! mais! propensos! a! localizarGse! nas! proximidades! dos! aeroportos.! Por! fim,! a! conectividade! também! se! relaciona! com! a! localização! geográfica,! tendo! o! aeroporto!como!centralidade!em!termos!de!rede.! ! !

POTENCIAL!ECONÔMICO!DA!REGIÃO:!

A!região!onde!se!insere!o!aeroporto!carece!de!potencial!econômico,!com!oferta! e! qualidade! de! mãoGdeGobra! e! boas! condições! de! trabalho,! mesmo! não! significando! que! todas! essas! condições! já! estejam! presentes,! uma! vez! que! a! intenção! é! que! a! própria! infraestrutura! incentive! o! progresso.! Além! disso! os! gestores! aeroportuários! devem! orientar! as! novas! funções! do! aeroporto! em! consonância!com!o!perfil!socioeconômico,!territorial!e!vocacional!da!região.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2

!Os! fatores! críticos! foram! identificados! através! de! um! processo! de! pesquisa! realizado! com! levantamento! de! bibliografia!e!entrevistas!pessoais!com!14!pessoas!ligadas!aos!aeroportos!na!Alemanha!e!Holanda!(key!informant! survey).! Mais! informações! estão! contidas! no! artigo! "Airport>Centered, Urban, Development:, Concepts,, Agents, and, Critical,Factors".(Peneda!et,al.!2010). !

!

!

62!

De!acordo!com!Appold!e!Kasarda!(2010),!este!fator!é!responsável!pela!grande! diversidade! de! modelos! de! desenvolvimento! urbano! e! regional! centrados! em! aeroporto,!tanto!em!termos!de!instalações!quanto!em!formas!físicas.! Podemos! citar! as! economias! voltadas! ao! setor! terciário! e! indústrias! de! tecnologia! como! muito! importantes! na! geração! de! fluxos! de! tráfego! aéreo! (passageiros! e! cargas)! e! portanto! com! perfis! econômicos! atrativos.! Fortes! economias! locais! e! regionais! fornecem! uma! base! sólida! para! o! tráfego,! favorecendo!a!oferta!de!empregos!e!o!desenvolvimento!urbano!e!regional.! ! !

ATITUDE!COMERCIAL!DO!GESTOR!DO!AEROPORTO:!

Por! sua! vez,! a! postura! comercial! da! entidade! gestora! do! aeroporto! é,! nesse! contexto,! considerada! como! independente! da! sua! estrutura! acionária.! Ela! é! incorporada! através! da! organização! corporativa! das! atividades! do! operador,! das!estratégias!de!marketing!e!da!aquisição!de!terras!para!o!desenvolvimento! imobiliário.! Além! disso,! a! criação! de! uma! divisão! imobiliária! para! lidar! exclusivamente! com! essas! questões,! onde! a! autoridade! do! aeroporto! e! os! órgãos! públicos! são! representados,! também! surgiu! como! um! fator! muito! importante! para! o! desenvolvimento! centrado! no! aeroporto.! Isso! indica! que! o! planejamento! de! negócios,! a! aquisição! de! terras,! incorporação! imobiliária! e! comercialização!da!região!do!aeroporto!deve!como!parte!das!políticas!públicas! e!que!as!distribuição!das!mesmas!se!dê!de!forma!equitativa!e!justa.! FazGse!aqui!importante!complementar!que,!tudo!isso!deve!ser!feito!de!acordo! com!as!demandas!sociais!da!região,!contando!com!a!participação!local!inclusive! nos!processos!de!decisórios.! ! !

CONTEXTO!DE!DESENVOLVIMENTO!SUSTENTÁVEL:!

O!último!fator!identificado!por!Peneda,!é!considerado!mais!amplo,!englobando! dimensões! como! a! priorização! de! políticas! públicas,! redução! e! gestão! de! efeitos! colaterais! e! a! captura! de! benefícios! econômicos! adicionais.! Os! mais! importantes! elementos! classificados! nesse! fator,! são! a! elaboração! de! um! planejamento! estratégico! de! âmbito! nacional! e! regional,! que! seja! capaz! de! integrar! a! infraestrutura! de! transportes,! desenvolvimento! imobiliário! e! do! entorno,!dentro!e!fora!do!sítio!aeroportuário,!o!desenvolvimento!conjunto!do! !

63!

lado! ar! (airside)! e! lado! terra! (landside)! e! a! coordenação! entre! os! diferentes! níveis!de!governança!territorial.! Somado! a! isso,! as! questões! como! disponibilidade! de! terras! para! a! expansão! (tanto! da! infraestrutura! como! das! áreas! de! serviços! e! imobiliárias)! e! o! engajamento! das! comunidades! vizinhas,! também! surgem! como! fatores! importantes!a!serem!considerados,!levandoGse!em!conta!as!demandas!políticas,! urbanas!e!sociais.! ! Os! fatores! críticos! identificados! não! devem! ser! considerados! independentes! um! do! outro,!ao!contrário,!as!interações!mútuas!podem!ser!bastante!significativas.! ! De! modo! a! colaborar! no! entendimento! dessas! manifestações! espaciais! que! estão! ocorrendo! dentro! e! nas! áreas! adjacentes! aos! aeroportos! e! que! vêm! impactando! na! forma! de! compreender! os! novos! papéis! que! essas! infraestruturas! assumem! na! contemporaneidade,!serão!abordados!alguns!dos!modelos!que!mais!se!destacam.! ! 1.3.1.1.$AEROPORTOWINDÚSTRIA$ ! Como! já! comentado,! na! realidade! contemporânea,! onde! a! rapidez,! agilidade! e! conectividade! são! fatores! cada! vez! mais! relevantes! para! a! competitividade,! o! modal! aéreo!desempenha!papel!fundamental.! ! Abordado! por! autores! como! os! Güller! (2002)! e! Kasarda! (2008),! o! modelo! de! um! AeroportoGIndústria!baseiaGse!na!ocupação!de!parte!da!sua!área!para!a!instalação!de! empresas! e! indústrias! que! são! atraídas! principalmente! pela! proximidade! ao! modal! aéreo! e! consequente! ganho! logístico,! devido! a! grande! economia! de! tempo! no! transporte!e!desembaraço!das!cargas.!Outros!fatores!considerados!atrativos!referemG se!a!oferta!de!incentivos!fiscais!e!tributários,!com!isenção!de!impostos!ou!redução!de! tarifas!e!aspectos!de!multimodalidade!e!acessibilidade.! ! No!Brasil,!de!acordo!com!a!Instrução!Normativa!SRF!nº!463,!de!19!de!outubro!de!2004,! dispõe! em! seu! art.! 6º! que:! "O! regime! de! entreposto! aduaneiro,! na! importação! e! na! exportação,! será! operado! em! porto! seco,! recinto! alfandegado! de! uso! público! !

64!

localizado!em!aeroporto!ou!porto!organizado,!instalação!portuária!de!uso!público!ou! instalação!portuária!de!uso!privativo!misto,!previamente!credenciados!pela!Secretaria! da! Receita! Federal! (SRF)."! A! operação! de! entreposto! aduaneiro! é! o! regime! especial! que! permite! tanto! na! importação! como! na! exportação,! o! armazenamento! de! mercadorias,! em! local! alfandegado,! com! suspensão! do! pagamento! de! tributos! e! sob! controle!fiscal!e!aduaneiro.! ! O!modal!aéreo!oferece!flexibilidade!e!vantagem!competitiva!ao!possibilitar!a!redução! de!estoque!de!mercadorias,!o!cumprimento!de!prazos!nas!entregas,!suporte!logístico! multimodal!e!acessibilidade!a!fornecedores!e!consumidores.!O!aumento!da!produção! Just,in,Time3,!com!produtos!customizados!e,de!alto!valor!agregado!também!é!fator!da! aproximação!e!agrupamento!de!empresas!para!perto!dos!aeroportos,!tendo!em!vista! que!aeroportos!possibilitam!a!conexão!com!o!mundo.! ! De!acordo!com!Vasconcelos!(2007,!p.!43),!as!empresasGalvo!de!um!aeroporto!indústria! devem!ter!como!foco,!de!acordo!com!sua!área!de!atuação:! ! !

Produção!flexível!e!sob!medida;!

!

Alto!valor!do!produto!em!relação!ao!seu!peso;!

!

Fabricação! de! produtos! perecíveis! G! seja! em! termos! físicos! ou! no! sentido! econômico;!

!

Ciclos!de!produção!curtos!ou!just>in>time!e!

!

Capacidade!de!envio!rápido!de!peças!de!reposição!para!seus!clientes.!

! Nesse! mesmo! sentido,! Cappa! (2010,! p.166)! complementa! listando! as" características" principais(do(transporte(aéreo(de(mercadorias:! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

3

!“Just,in,Time,é!um!sistema!que!tem!por!objetivo!produzir!a!quantidade!demandada!a!uma!qualidade!perfeita,!sem! excesso!e!de!forma!rápida,!transportando!o!produto!para!o!lugar!certo!no!tempo!desejado”!(Hall,!R.!W.,!1983).!Esta! definição!sintetiza! muito! bem! o! conceito! do! just, in, time! (também! conhecido! como! JIT)! e! seu! impacto! em! toda! cadeia!produtiva.!O!JIT!tem!a!premissa!de!alocar!a!matéria!prima,!na!quantidade!e!no!tempo!necessário.!Ele!está! relacionado! com! a! produção! por! demanda,! ou! seja,! a! venda! do! produto! ativa! e! puxa! todo! processo! produtivo.! Disponível!em:!.!Acesso!em!março!de!2013.

! !

65!

!

Movimenta! produtos! de! alto! valor! agregado! como! equipamentos! eletrônicos,!joias,!ouro,!informática,!máquinas!e!equipamentos!industriais;!

!

Predominam! mercadorias! de! baixo! peso! e! volume,! apesar! de! ter! capacidade! para! transportar! qualquer! produto! como,! por! exemplo,! aviões! desmontados;!

!

Mercadorias!com!data!de!entrega!rígida!e!periodicidade!de!urgência!como! peças!de!reposição,!produtos!e!instrumentos!médicos,#amostras#relativas#à# saúde,' documentos,' produtos' perecíveis' (flores,' frutas,' peixes),' artigos' de' moda,!entre!outros;!e!

!

Apresenta! baixo! nível! de! perdas! que! podem! compensar,! em! certos! casos,! custos!relativos!maiores!como,!por!exemplo,!seguros.!

! A! multimodalidade! e! acessibilidade! constituem! requisitos! importantes! para! a! implementação!deste!modelo!de!aeroporto.!A!facilidade!à!outros!meios!de!transporte! é!convidativa!para!a!instalação!de!centros!de!distribuição!por!permitir!o!trânsito!mais! ágil!das!cargas!por!diferentes!modais.! ! Além! disso,! também! podem! ser! citados,! como! requisitos! os! incentivos! e! parcerias! econômicas,! integração! política,! o! perfil! das! empresas! e! dos! produtos! produzidos,! exportados! e! importados,! inovação! em! tecnologia! (sistemas! de! informação,! rastreamento,! telecomunicações,! logística),! movimento! de! cargas! e! flexibilidade! de! áreas,!possibilitando!crescimento!das!empresas!ali!instaladas.! ! As!regiões!que,!além!de!possuírem!complexos!de!produção,!contarem!com!centros!de! tecnologia,! investimentos! em! Pesquisa! e! Desenvolvimento! (P&D)! possuirão! maior! potencial!para!receberem!aeroportos!industriais.!Dessa!forma!podeGse!concluir!que!as! condições! socioeconômicas! e! de! desenvolvimento! tecnológico! da! região! ao! mesmo! tempo! que! atraem! o! desenvolvimento! de! aeroportos! industriais! também! se! beneficiam! dele,! na! medida! em! que! recursos! e! empregos! são! gerados! para! a! população! residente.! Em! complemento,! esse! modelo! de! aeroporto! traz! consigo! o! desenvolvimento! de! outras! diversas! atividades! econômicas! correlacionadas! que! se! instalam! em! seu! entorno,! gerando! assim! novas! oportunidades! de! desenvolvimento! para!a!região.! !

66!

! O!modelo!de!AeroportoGIndústria!é!equivalente!ao!Global,Transpark4,!ou!GTP,!modelo! estabelecido!por!John!Kasarda,!em!1988!e!aplicado!em!1990!no!Estado!da!Carolina!do! Norte! (EUA).! Com! características! semelhantes! às! características! dos! Aeroportos! Industriais,! tem! como! principal! objetivo,! prover! estrutura! logística! ágil! e! sistemas! de! transporte! interligados! de! forma! a! aumentar! a! produtividade! e! as! exportações.! Pressupõe!a!integração!da!produção!just>in>time,!carga!aérea,!transporte!de!superfície! e!sistemas!avançados!de!telecomunicações!e!conta!com!parceria!públicoGprivada.! ! Em! linhas! gerais,! podemos! resumir! a! definição! de! um! AeroportoGIndústria! como! aeroportos,! em! sua! maioria! internacionais,! que! contam! com! uma! área! alfandegada! dentro!do!seu!sítio!(ou!em!áreas!limítrofes!e!passíveis!de!serem!alfandegadas),!voltada! para! a! implantação! de! plantas! industriais! G! de! acondicionamento,! montagem,! transformação,! beneficiamento! e! agregação! de! valor! a! mercadorias! e! serviçosG,! que! tem! a! sua! produção! principalmente! focada! na! exportação! e! que! se! beneficia! dos! incentivos!fiscais!e!facilidades!logísticas.! ! 1.3.1.2.$AEROPORTOWCIDADE$ ! Como!apontado!anteriormente,!a!necessidade!de!uma!nova!orientação!frente!as!mais! novas! dinâmicas! mundiais,! implicou! na! busca! por! diversificação! de! novas! fontes! de! receitas! aeroportuárias.! Os! gestores! de! aeroportos! passaram! a! contar! com! receitas! provenientes!do!lado!terra!(landside)!e!não!mais!somente!das!atividades!diretamente! relacionadas!à!aviação.!Essa!nova!realidade!fez!com!que!novas!atividades!de!comércio,! serviço,! negócios! e! lazer! passassem! a! acontecer! dentro! e! fora! dos! sítios! aeroportuários.!! ! O! modelo! de! AeroportoGCidade! está! fundamentado! no! fato! de! que,! além! do! da! sua! infraestrutura! e! serviços! aeronáuticos,! os! grandes! aeroportos! vêm! desenvolvendo! importantes!instalações!com!atividades,!serviços!e!fluxos!de!receita!nãoGaeronáuticos.! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

4

!Mais!informações!em:!"A,Global,Transpark,in,Brazil:,Logistical,Infrastructure,for,Competitive,Advantage."! Disponível!em:!!Acesso! em!março!de!2013.!

!

67!

Ao!mesmo!tempo,!eles!estão!expandindo!seu!alcance!comercial!e!impactos!territoriais! e!socioeconômicos!muito!além!dos!limites!do!aeroporto.!! ! Para! definíGlo! territorialmente,! podeGse! dizer! que! o! aeroportoGcidade! é! um! conjunto!mais!ou!menos!denso!de!atividades!relacionadas!ao!aeroporto!e!seu! funcionamento,! assim! como! outras! atividades! comerciais! e! empresariais! situadas!na!plataforma!aeroportuária!e!seu!entorno.!Porém,!este!conjunto!só! receberá!o!nome!de!aeroportoGcidade!se!tiver!as!características!qualitativas!de! uma! cidade,! como! densidade,! acessibilidade,! entorno! e! serviços.! (GÜLLER& e& GÜLLER,!2002,!p.!70)!

! Segundo!Kasarda!(apud!Vasconcelos,!2007,!p.!49),!o!nascimento!da!CidadeGAeroporto! ou! AeroportoGCidade! se! deve! basicamente! a! três! fenômenos! associados! ao! próprio! crescimento!do!aeroporto!e!do!tráfego!aéreo:! I.

Os!principais!aeroportos!agora!obtêm!uma!maior!porcentagem!dos!seus! lucros! de! fontes! "nãoGaeronáuticas"! do! que! daquelas! diretamente! relacionadas!à!aviação;!

! II.

A! área! do! aeroporto! desenvolve! uma! "marca"! devido! à! qualidade! urbanística! e! visual,! próprias! a! esse! equipamento! de! infraestrutura,! atraindo! inclusive! empreendimentos! não! ligados! à! atividade! aeroportuária;!

! III.

O! rápido! desenvolvimento! comercial! dentro! e! nos! arredores! desses! aeroportos!tornaGos!grande!geradores!de!crescimento!urbano,!visto!que! as!áreas!aeroportuárias!são!grandes!empregadoras!de!mãoGdeGobra,!de! compras!e!de!negócios!per,si.!

! Os! irmãos! Güller! (2002,! p.70G72)! complementam! ao! considerar! que! o! "conceito! de! aeroportoGcidade! também! está% relacionado% com% o% desenvolvimento% regional.% Uma% cidade!aeroporto!não!se!mantém!isolada!nos!limites!do!aeroporto,!mas!forma!parte!de! uma!estratégia!regional!mais!ampla,!que!se!orienta!em!realizar!a!função!que!exerce!o! aeroporto! nas! redes! de! tráfego! terrestres! e! pretende! se! beneficiar! das! atividades! derivadas! do! aeroporto.”! Comentam! também! que! os! aeroportosGcidades! mais! !

68!

satisfatórios! serão! aqueles! que! conseguirem! ser! desenvolvidos! de! modo! conjunto! entre!os!gestores!de!aeroportos!e!as!autoridades!locais/regionais.!! ! Com! a! expansão! do! papel! convencional! dos! aeroportos,! antes! somente! vistos! como! local!de!transbordo!de!passageiros!e!cargas,!para!locais!com!diversidade!de!atividades,! oferta!de!serviços!e!geração!de!novas!receitas,!esse!ambiente!passa!a!atrair!cada!vez! mais!para!o!seu!entorno!diversos!setores!da!economia!em!busca!de!locais!acessíveis! nas!proximidades!dos!terminais.!A!essa!nova!forma!urbana,!resultante!dessa!dinâmica! de! atividades! centradas! no! aeroporto! e! interligada! com! diferentes! modais,! podeGse! atribuir!o!termo!AeroportoGCidade.! ! Vale! aqui! comentar! que,! os! diversos! atores! de! alguma! forma! envolvidos! nessa! dinâmica,! possuem! perspectivas! e! ambições! diferentes! em! relação! ao! significado! conceitual!de!um!AeroportoGCidade!(e!isso!também!deve!ocorrer!nos!outros!modelos! apresentados).! ! Para! os! planejadores$ urbanos$ e$ arquitetos,! essa! é! uma! manifestação! espacial! que! oferece! diversidade! de! possibilidades! para! projetos! relacionados! a! requalificação! de! áreas,! planos! de! zoneamento! e! uso! do! solo,! acessibilidade,! desenho! urbano,! etc.! De# acordo&com&os&irmãos&Güller&(2002,&p.143),&os&gestores$do$aeroporto$compreendem!a! cidadeGaeroporto!como!uma!estratégia!de!negócios!e!uma!'ferramenta'!de!marketing!e! procuram! atrair! atividades! que! complementem! as! suas! operações,! tanto! funcional,! quanto!econômica.!Sendo!assim,!buscam!estratégias!de!grande!alcance,!que!incluem!o! funcionamento!do!aeroporto!e!o!desenvolvimento!empresarial.!As!autoridades$locais,! por! sua! vez,! têm! as! suas! preocupações! voltadas! ao! planejamento! do! uso! do! solo! urbano!seguro,!principalmente!em!relação!aos!impactos!negativos!que!o!aumento!do! tráfego!de!veículos!pode!gerar.!Porém!podem!estar!dispostos!a!também!tirar!partido! do! desenvolvimento! que! se! deriva! do! aeroporto,! passando! a! compreendêGlo! como! fator!estratégico!no!planejamento!regional.!Às!autoridades$regionais/nacionais,!cabe! a! garantia! do! bom! funcionamento! da! operação! do! aeroporto! e! também! a! promover! acessibilidade,!preferencialmente,!intermodal.!Para!os!investidores$e$incorporadores,! incluindo! as! subsidiárias! do! aeroporto,! eles! possuem! uma! visão! pragmática,! buscam! clareza! e! segurança! para! seus! investimentos! e! contam! com! a! garantia! de! boas! !

69!

condições! do! terreno,! isto! é,! a! sua! acessibilidade! geral! e! o! acesso! ao! Aeroporto.! Os! futuros$ inquilinos! exigem! cada! vez! mais! entornos! com! melhor! qualidade! (acessibilidade,! infraestrutura,! etc.).! A! proximidade! com! o! aeroporto! já! não! é! um! argumento!suficientemente!convincente.!Por!fim,!os!provedores$de$transporte!(tanto! as! companhias! aéreas! como! os! operadores! de! transportes! terrestres),! tratam! de! otimizar! seus! serviços,! inclusive! criando! empresas! conjuntas! para! aproveitar! as! sinergias! e! promover! a! intermodalidade! (na! Europa! por! exemplo,! isso! se! dá,! entre! empresas!de!transporte!aéreo!e!ferroviário).!Em!contrapartida!aos!seus!investimentos! em!infraestrutura,!as!empresas!exigem!uma!parte!nas!atividades!de!desenvolvimento! que! foram! possibilitadas! através! de! seus! serviços,! como! a! exploração! de! locais! comerciais!dentro!da!estação!do!aeroporto.! ! DeveGse! atentar! que! uma! visão! apenas! econômica! e! voltada! às! relações! imobiliárias,! tende! a! ignorar! a! dimensão! urbana! das! áreas! do! entorno! e! a! definir! o! AeroportoG Cidade!apenas!como!um!agrupamento!de!funções!econômicas!ao!redor!do!aeroporto.!

1.3.1.3.$AEROTRÓPOLIS$ ! A! Aerotrópolis,! em! termos! simples,! pode! ser! interpretada! como! uma! ampliação! do! modelo! do! AeroportoGCidade.! Uma! Aerotrópolis! "inclui! todos! os! elementos! de! um! AeroportoGCidade,! porém! de! uma! forma! mais! abrangente! e! planejada.! Essa! forma! inclui! um! conjunto! de! anéis! concêntricos! de! atividades! específicas! ao! redor! do! aeroporto,!começando!com!uma!zona!de!centros!de!distribuição,!complexos!logísticos,! fabricantes! just>in>time,! um! anel! de! parques! de! escritórios,! hotéis,! restaurantes! e! centros! de! convenções! e! depois,! um! pouco! mais! distante! uma! periferia! predominantemente! residencial! destinada! àqueles! que! possuem! suas! atividades! relacionadas!à!Aerotrópolis.!Cruzando!todos!esses!anéis!estão!as!'aerolanes',!estradas! de!alta!capacidade!e!ferrovias!que!dão!acesso!de!anel!para!anel!e!com!o!restante!da! área!metropolitana!onde!a!Aerotrópolis!está!definida."5! !

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

5

!Dr!JeanGPaul!Rodrigue,!Dept.!of!Global!Studies!&!Geography,!Hofstra!university,!NY,!USA.!Disponível! em:!Acesso!em!jan.!de!2013.!

!

70!

Como!um!dos!referenciais!mais!importantes!relativos!à!infraestrutura!aeroportuária,!o! conceito!de!Aerotrópolis!vem!dominando!a!cena!dos!estudos!relativos!ao!tema!desde! que! foi! apresentado,! com! base! nos! estudos! de! Kasarda! e! Lindsay! (2011),! embora! se! deva! ressaltar! que! tais! noções,! como! comentado! antes,! já! faziam! parte! do! meio! do! urbanismo!dedicado!ao!tema!aeroportuário!desde!a!década!de!1950.! ! Em!síntese,!o!modelo!Aerotrópolis!busca!evidenciar!que!se!observados!atentamente,! muitos! aeroportos! do! mundo,! hoje! em! dia,! pela! relevância! que! assumiram! seja! do! ponto! de! vista! econômico,! seja! do! ponto! de! vista! urbanístico,! podem! ser! metaforicamente!chamados!eles!próprios!de!'cidades'!por!vários!aspectos!qualitativos,! mas! particularmente! pela! multiplicidade! de! funções,! dinâmicas! internas,! elevada! densidade!e!formas!de!ocupação.! ! Mas,!acima!de!tudo,!o!modelo!busca!discutir!a!ideia!de!que!se!um!dia!os!Aeroportos! foram! “expulsos”! das! cidades! em! função! das! áreas! que! necessitavam! ocupar! e! dos! distúrbios!por!eles!causados,!hoje!eles!próprios!tomaram!vida!própria,!formando!uma! intrincada! e! dinâmica! rede! internacional! de! cidades! conectadas,! que! oferecem! às! pessoas! uma! capacidade! inigualável! de! estar! presente! em! quase! todos! os! lugares,! rapidamente,! tornando! cada! vez! mais! ágil! e! positiva! a! troca! de! informações,! conhecimento!e!recursos.! ! Desse! modo,! podeGse! dizer! que! uma! das! características! essenciais! do! modelo! Aerotrópolis!é!que!ele!esteja!sendo!usado!pelo!planejador!urbano!–!seja!ele!qual!for!–! de!forma!estratégica!e!sintonizada!com!a!Sociedade!Global!e!suas!características.!Não! se! pode! pensar! em! Aerotrópolis! que! ocorram! pautadas! meramente! por! melhorias! pontuais! em! infraestrutura! (seja! dos! Aeroportos,! do! seus! entornos! ou! dos! seus! acessos).! FalaGse! aqui! de! planos,! de! estratégia,! de! pensamento! de! longo! prazo.! Aerotrópolis! não! ocorrem! espontaneamente! e! também! não! são! projetos! simples! de! serem!pensados,!desenvolvidos!e!implementados.! ! A! frase! de! Rem! Koolhaas! “Não! digam! a! ninguém,! mas! as! cidades! do! Século! XX! acabaram.!Não!há!nada!de!novo!a!nos!ensinar.!Nosso!trabalho!está!em!simplesmente! manter!o!que!existe!funcionando”!(idem,!p.10)!pode!ser!vista!como!emblema!do!que! !

71!

se! está! dizendo! a! respeito! de! Aerotrópolis.! É! certo! que! as! cidades! não! são! seres! inanimados,!pelo!contrário.!Suas!dinâmicas!demandam!contínua!gestão!de!melhorias,! pontuais! ou! mais! amplas,! mas! que! na! prática! não! necessariamente! impactarão! de! modo!definitivo!o!modelo!de!cidade!materializada!no!Século!XX.! ! O!grau!de!amadurecimento!ou!de!consolidação!viária,!de!ocupação,!de!conflitos!legais! e! normativos,! impactos! ambientais! e! a! própria! ocupação! do! solo,! por! si! só,! torna! grandes!transformações!demandantes!de!recursos!imensos!e!não!disponíveis!e!mesmo! que!estivessem!disponíveis,!praticamente!inviáveis!do!ponto!de!vista!operacional.! !

Figura$06:$Esquema$da$Aerotrópolis$$ Fonte:!Disponível!em!.!Acesso!em!ago.!de!2012! !

! De!acordo!com!Kasarda,!essas!grandes!estruturas!urbanas,!que!tem!em!seu!centro!o! aeroportoGcidade!e!ao!redor!atividades!relacionadas!diretamente!ou!indiretamente!ao! aeroporto,! possuem! uma! grande! área! de! influência! que! pode! se! expandir! espacialmente!por!um!raio!de!30!quilômetros!do!seu!centro.! !

!

72!

Aerotrópolis!representa!a!lógica!da!globalização!refletida!em!forma!de!cidade.! Não! importa! se! considerarmos! isso! bom! ou! simplesmente! inevitável,! a! globalização!guarda!essa!verdade!para!que!sejam!evidentes:!consumidores!no! lugar!mais!afastado!do!mundo!podem!significar!mais!do!que!aqueles!que!estão! na!porta!ao!lado;!os!custos!devem!ser!continuamente!espremidos!de!todos!os! lados! em! qualquer! negócio,! num! mercado! baseado! numa! guerra! por! participação!de!todos!contra!todos;!que!o!andamento!dos!negócios!e!da!vida! pessoal!se!moverá!cada!vez!mais!rápido!e!cobrirá!cada!vez!mais!espaço;!e!que! devemos! empenhar! a! nossa! crença! se! quisermos! nossos!iPhones,!pedidos! da! Amazon,!atuns!azuis,!Lipitor!e!rosas!no!Dia!dos!Namorados,!deixadas!do!lado! de! fora! das! nossas! portas,! amanhã! de! manhã.! Se! os! Aeroportos! são! mecanismos! que! tornam! tudo! isso! possível,! então! todo! o! resto! –! nossas! fábricas,!escritórios,!casas,!escolas!–!devem!ser!construídas!em!função!deles.! Aerotrópolis! será! um! novo! tipo! de! cidade,! nativa! nessa! Era! Instantânea! em! que!vivemos.!(KASARDA,!LINDSAY,!2011,!p.6)!

! O! mesmo! autor! (2008,! p.33)! indica! fatores! imperativos! ao! planejamento! de! uma! Aerotrópolis.! Para! Kasarda,! prover! trânsito! terrestre! multimodal! adequado! e! localização! de! instalações! comerciais! consistentes! com! a! forma! e! a! função! da! Aerotrópolis! contribuirão! substancialmente! para! as! necessidades! emergentes! do! negócio,! maior! eficiência! e! fluxos! de! passageiros! e! cargas! e! para! o! futuro! da! competitividade!das!áreas!urbanas.!No!entanto,!estes!resultados!não!irão!ocorrer!de! forma! espontânea.! A! otimização! da! Aerotrópolis! exigirá! que! planejamento! aeroportuário,!planejamento!urbano!e!planejamento!da!área!de!negócios!ocorram!de! forma! integrada! e! sinérgica! para! que! o! desenvolvimento! seja! economicamente! eficiente,!esteticamente!agradável!e!ambientalmente!e!socialmente!sustentável.! ! Para!atingir!esses!objetivos!de!desenvolvimento,!além!da!boa!infraestrutura!externa,! também!será!necessário!um!ambiente!propício!à!eficiência!do!trabalho!e!da!vida!das! pessoas,!através!de!um!planejamento!integrado.! ! O!autor!aponta!que!um!ambiente!físico!e!social!melhorado!deve!ser!criado!de!modo! que:!(1),!facilite!os!fluxos!de!tráfego!dentro!e!fora!do!aeroporto!(2)!alinhe!empresas!na! proximidade! do! aeroporto! em! relação! à! sua! frequência! de! utilização! de! transporte! aéreo,!(3)!promova!o!acesso!rápido!dos!usuários!ao!aeroporto!tanto!para!o!centro!da! cidade,! quanto! para! empresas! relacionadas! ao! aeroporto! e! localizadas! em! toda! a! região;!(4)!localize!empreendimentos!comerciais!e!residenciais!fora!dos!contornos!das! !

73!

áreas! sensíveis! ao! ruído! e! as! emissões! das! aeronaves,! e! (5),! crie! áreas! de! uso! misto! (residenciais! e! comerciais)! onde! as! pessoas! possam! se! deslocar! facilmente! do! aeroporto!e!para!o!aeroporto,!suportados!por!equipamentos!comunitários,!comércio!e! serviços!apropriados.! ! Os!principais!autores!que!abordam!o!tema!Aerotrópolis!(Kasarda!2008,!Lindsay!2008,! Schaafsma,! 2009),! reforçam! em! seus! textos! que! a! implantação! de! um! modelo! como! esse!só!será!'verdadeiro'!se!houver,!primeiramente,!a!vontade!dos!gestores!públicos!e! privados! envolvidos! em! implantáGlo! e! depois,! a! disponibilidade! de! áreas! nas! proximidades! do! aeroporto! junto! a! um! planejamento! futuro.! Para! estes! autores,! as! políticas!públicas!e!o!processo!de!planejamento!devem!ser!pensados!a!longo!prazo,!20! anos! e! até! mesmo! 50! anos,! ou! seja,! deveGse! olhar! para! o! desenvolvimento! de! uma! Aerotrópolis! em! termos! de! décadas,! pois! a! ideia! é! que! esses! aeroportos! cresçam! ao! longo! dos! anos,! se! integrando! aos! seus! entornos! e! venham! a! se! tornar,! ao! mesmo! tempo,!catalisadores!e!ímãs!para!o!desenvolvimento!urbano!e!regional.! ! 1.3.1.4.$CORREDORWAEROPORTO$ ! Outro! modelo! atualmente! debatido! é! o! CorredorGAeroporto,! que! segundo! Mathis! Güller 6 !(2012)! o! define! como! o! desenvolvimento! de! áreas! entre! as! cidades! e! os! aeroportos.! Para! o! autor,! hoje! em! dia,! essas! regiões! são! peças! chave! para! o! desenvolvimento! econômico! de! regiões! metropolitanas,! tais! como! Kuala! Lumpur,! Hong! Kong,! Berlin,! Osaka! e! Amsterdam.! Num! ambiente! de! competição! global,! a! capacidade! de! oferecer! as! condições! certas! para! que! empresas! multinacionais! sejam! atraídas!e!se!instalem!se!tornou!uma!competência!fundamental!para!as!cidades.!Para! além! disso,! os! planejadores! urbanos! também! tem! que! pensar! em! outros! fatores! importantes,!por!exemplo,!no!desenvolvimento!de!áreas!residenciais!que!possam!ser! úteis! para! quem! trabalha! nessas! empresas! e! regiões.! Grandes! cidades! devem! então! começar!a!considerar!os!aeroportos!como!motores!de!desenvolvimento!urbano.! !! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 6

!Entrevista! de! Mathis! Guller, outubro! de! 2012,! EPA! Plaine! de! France., Airports, corridors:, a, new, era, in, the, development,of,our,cities. Disponível!em:!!Acesso!em!março!de!2012.!

!

74!

O!CorredorGAeroporto!é!o!lugar!certo!para!empresas!que!atendem!outras!companhias! muito! dependentes! de! comércio! e! transporte! aéreo,! tais! como! sedes! de! multinacionais! de! grande! porte,! seus! centros! de! pesquisa! e! desenvolvimento,! assim! como! atividades! logísticas! de! alto! valor! agregado,! sem! esquecer! de! centros! de! convenção!e!feiras!comerciais.! !! Conforme!Güller,!são!três!os!préGrequisitos!para!o!sucesso!econômico!de!um!CorredorG Aeroporto:! !! I.

Acessibilidade:! deveGse! criar! e! manter! infraestrutura! de! transporte! necessária!para!dar!suporte!ao!desenvolvimento!para!a!região;!

! II.

O! Corredor! deve! oferecer! áreas! para! desenvolvimento! imobiliário! misto,! combinando! locais! para! escritórios,! centros! de! alta! tecnologia,! hotelaria! e! estadia!temporária,!atividades!agrícolas!e!instalações!públicas!e;!

! III.

Os! CorredoresGAeroporto! dependem! de! uma! gestão! integrada! de! todos! esses!espaços!urbanos!e!econômicos.!

! Localizados! entre! a! Cidade! e! o! Aeroporto,! os! CorredoresGAeroporto! estão! direcionando! forças! de! desenvolvimento! urbano,! o! que! acaba! representando! um! desafio!para!gestores!públicos!eleitos!e!operadores.! ! Tal!como!defendido!pelo!Schiphol!Group7,!é!frequentemente!caracterizado!como!uma! espinha!dorsal!planejada!estrategicamente!pelo!Poder!Público,!que!liga!o!aeroporto!ao! centro! da! cidade,! atendida! por! toda! infraestrutura! de! trens! ou! rodovias! e! empreendimentos! imobiliários.! Esse! tipo! de! desenvolvimento! normalmente! ocorre! como! produto! de! ações! conjuntas! entre! empresas! públicas! e! privadas,! autoridades! aeroportuárias,! incorporadores! privados! e! instituições! públicas.! (SCHAAFSMA! apud! SCHLAACK,!2009,!p.116).! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 7

!Operador! da! infraestrutura! da! Aerotrópolis! de! Amsterdã,! na! Holanda.! Vide! item! 1.4.1! desta! Dissertação,! com! todos!os!detalhes.!

!

75!

O! CorredorGAeroporto! tem! seu! foco! voltado! para! o! desenvolvimento! imobiliário! planejado! e! integrado! entre! a! cidade! e! o! aeroporto! e! se! manifesta! através! do! desenvolvimento!urbano!linear!entre!os!aeroportos!e!as!cidades!que!servem.! ! DeveGse!ter!em!vista!que!o!modelo!de!CorredorGAeroporto!não!pode!ser!considerado! uma! solução! consagrada! e! totalmente! positiva! pois,! como! lembra! Shlaack! (2009,! p.117),!"De!um!lado,!o!conceito!de!CorredorGAeroporto!oferece!o!potencial!de!integrar! sustentavelmente! a! área! do! aeroporto! como! um! centro! de! desenvolvimento! em! regiões! metropolitanas! policêntricas! e! permite! equilibrar! os! benefícios! econômicos! para!as!outras!cidades,!comunidades!e!atores!envolvidos.!Por!outro!lado,!a!conexão!de! infraestrutura! central! longitudinal! para! a! cidade! também! pode! se! transformar! numa! barreira! para! uma! estratégia! de! desenvolvimento! urbano! cruzado"[...]"Certamente! o! Corredor! Aeroporto! pode! ser! observado! na! realidade,! mas! uma! vez! implantado,! ele! fica!limitado!na!sua!atual!forma!espacial!o!que!no!caso!de!alguns!aeroportos!pode!não! oferecer! uma! solução! flexível! o! suficiente! para! facilitar! a! análise! de! outras! formas! e! padrões!de!desenvolvimento!urbano!ao!redor!de!aeroportos".! ! Nesse! mesmo! raciocínio,! Schaafsma! (2005)! lembra! que! CorredoresGAeroporto! são! dependentes! de! três! fatores! indispensáveis! para! o! seu! adequado! planejamento! e! implantação:! ! I.

"Sinergia:!deveGse!sempre!atuar!buscando!criar!sinergias!entre!os!interesses! da!região!da!cidade,!das!linhas!aéreas!e!do!Aeroporto.!Um!dos!objetivos!é! melhorar! a! posição! da! cidade! no! que! se! refere! a! sua! capacidade! de! competir!com!outras!pelo!planeta!mas!ao!mesmo!tempo!fazendo!com!que! tanto! o! aeroporto! quanto! o! Corredor! Aeroporto! sejam! projetos! sustentáveis!ao!longo!do!tempo;! !

II.

Integração! Espacial:! Aeroportos! Cidade! e! Corredores! Aeroportos! frequentemente! se! tornam! enclaves! espaciais.! Para! fazeGlos! mais! do! que! áreas!de!trafego!e!para!que!se!mantenha!o!apoio!publico!a!projetos!como! esse!os!Corredores!Aeroportos!devem!estar!conectados!física!e!socialmente!

!

76!

ao! ambiente! onde! estão! diretamente! inseridos! o! que! por! si! só! já! e! uma! forma!de!tornaGlos!mais!sustentáveis!e;! ! III.

Governança:!Para!obter!resultados,!todos!os!atores!diretamente!alcançados! por!

projetos!

dessa!

natureza!

precisam!

estar!

envolvidos!

no!

empreendimento.! Desse! modo,! o! poder! do! projeto! e! o! apoio! publico! podem! ser! organizados.! Corredores! Aeroporto,! que! não! são! nem! uma! cidade!nem!uma!região,!são!projetos!de!tem!sua!governação!dificultada.!É! indispensável! que! todos! os! envolvidos,! tanto! no! governo! quanto! no! mercado! e! na! região! compartilhem! o! objetivo! e! possam! participar! do! desenvolvimento."!! ! ! 1.3.2.$REFLEXÕES$A$RESPEITO$DOS$MODELOS$ANALISADOS$ ! DeveGse!esperar!que!tais!modelos!sofram!modificações!ao!longo!do!tempo!na!medida! em!que!se!adaptem!melhor!às!demandas!de!cada!região,!cabendo!aqui!ressaltar!que!o! objeto! principal! dessa! Dissertação! não! é! defender! ou! atacar! tais! modelos,! mas! inicialmente! buscar! expor! suas! características! principais! e! exemplos! concretos! que! estejam!aplicados!em!algumas!regiões.!Também!temGse!a!intenção!de!que!os!modelos! aqui! tratados! possam! vir! a! ser! abordados! e! incorporados! aos! planos! diretores! aeroportuários! e! municipais! de! modo! a! colaborar! na! organização,! projetos,! planejamento!e!nas!interações!entre!a!infraestrutura!e!a!cidade.!!! ! Schaafsma!(2005,!p.4)!colabora!ao!resumir!os!modelos!da!seguinte!forma:! !

AEROPORTOWCIDADE:! desenvolvimento! integrado! de! um! aeroporto! com! empreendimentos! imobiliários,! ocorrendo! dentro! do! sítio! aeroportuário,! tendo! a! sua! administração! exercida! e! planejada! pela! autoridade! aeroportuária.!

!

AEROTRÓPOLIS:! empreendimento! imobiliário! privado,! localizado! próximo! a! um! Aeroporto.! Não! integrado,! próximo! a! ele,! de! grandes! proporções,! com! usos! mistos! (trabalho,! moradia,! lazer! e! segurança)! e! incorporadores! privados.!

!

77!

!

CORREDORWAEROPORTO:!desenvolvimento!imobiliário!e!de!infraestrutura! localizado! entre! o! aeroporto! e! a! cidade,! com! planejamento! público! e! privado.!Implica!um!maior!envolvimento!dos!atores!políticos!e!autoridades! territoriais.!

! PodeGse! concluir! então,! que! os! modelos! espaciais! (ou! modelos! de! gestão! territorial)!! de! aeroportos! apresentados,! de! alguma! forma! representam! evoluções! ou! variáveis! sobre! um! mesmo! tema:! o! aeroporto! como! infraestrutura! articulada! ao! desenvolvimento! urbano! regional,! beneficiando! seus! usuários! diretos! mas! também! aqueles!que!vivem!ao!seu!redor.! ! Não!importa!qual!dos!modelos,!observaGse!algumas!características!presentes!em!todos! eles,!que!merecem!ser!destacadas.!Dentre!elas,!o!planejamento!urbano!de!longo!prazo! parece! ser! o! mais! importante,! pois! se! esta! falando! de! uma! infraestrutura! relativamente! grande! para! a! região! onde! está! localizada.! Sem! planejamento! que! integre! e! potencialize! a! infraestrutura,! conciliandoGa! com! seus! vizinhos! e! com! os! interesses!públicos!da!região,!o!potencial!de!sucesso!fica!comprometido.! ! Não! menos! importante! do! que! isso,! é! fazer! com! que! esse! planejamento! prepare! a! região! para,! ao! longo! do! tempo,! ser! suprida! por! infraestrutura! de! acessibilidade! e! conectividade! de! e! para! o! Aeroporto,! pois! sem! isso,! quanto! maior! e! mais! rápido! o! sucesso! do! Aeroporto,! mais! rapidamente! aquilo! que! poderia! se! transformar! num! benefício!para!a!região,!pode!se!tornar!um!nó!logístico!ou!um!problema!de!mobilidade! grave.! ! Outra!característica!relevante,!que!precisa!ser!desenvolvida!tanto!nos!atores!privados! quanto! públicos! envolvidos! em! projetos! dessa! natureza,! são! os! instrumentos! de! permanente!diálogo!e!correção!de!projetos,!pois!sem!que!se!tenha!a!predisposição!de! fazer!com!que!os!impactos!negativos!sejam!administrados!continuamente,!os!riscos!de! geração! de! inconvenientes! para! atores! atingidos! pelos! projetos! aumenta! na! medida! em! que! a! infraestrutura! se! expande,! podendo! ser! representados! tanto! como! fatores! limitadores! para! os! Aeroportos,! quanto! por! efeitos! colaterais! inconvenientes! para! a! organização!espacial!e!urbana!da!região,!seus!moradores!ou!usuários.! !

78!

! Não! se! pode! deixar! de! mencionar! que! estamos! falando! de! modelos,! que! funcionam! bem! isolados,! quando! tratados! em! âmbito! teórico.! Mesmo! os! mais! renomados! pioneiros,!técnicos!e!defensores!dessa!temática!são!claros!ao!dizer!que!se!tratam!de! modelos! em! andamento! ou! implantação,! totalmente! sujeitos! a! adaptações! e! a! melhorias! que! ocorrerão! e! se! comprovarão! ou! não! 'legítimos'! na! medida! em! que! as! infraestruturas!se!tornarem!realidade,!tendo!sido!incorporadas!ao!debate!urbano!e!ao! funcionamento! das! cidades.! Tais! modelos,! sugerem! arranjos! funcionais,! ora! concêntricos,!ora!lineares,!etc.!e!cujos!desdobramentos!são!temporais!e!condicionados! à!uma!série!de!fatores!locacionais.! ! Não! resta! dúvida! que! os! Aeroportos! mudaram! junto! com! a! sua! importância! para! a! economia!e!as!regiões!onde!estão!localizados.!Também!é!certo!que!eles!acabaram!por! ter!que!incorporar!novos!serviços!até!para!que!pudessem!se!tornar!mais!atrativos!aos! seus!usuários,!ampliando!o!escopo!dos!seus!programas!arquitetônicos!e!urbanísticos! ao!incorporar!uma!série!de!novas!funcionalidades!que!até!alguns!anos!atrás!não!eram! consideradas.! ! Nesse! contexto,! tais! modelos! aqui! apresentados! nada! mais! são! do! que! as! primeiras! respostas!urbanísticas!à!essa!reconfiguração!do!papel!dos!aeroportos!no!contexto!das! cidades,!manifestadas!espacialmente!e!fisicamente!e!que!certamente!ainda!terão!que! passar!pela!comprovação!prática!da!sua!viabilidade!operacional!e!de!integração!com! as! cidades,! talvez! o! mais! complexo! desafio! a! ser! superado! tanto! pelos! operadores! aeroportuários!e!usuários,!quanto!pelos!gestores!públicos!envolvidos.! ! $ $ $ $ $ $ $ $ $

!

79!

$ $ $ $

internacional região cidade

país região cidade

cidade

cidade

cidade

cidade

região cidade

região

cidade

cidade

cidade

aeroporto

aeroporto-cidade / aeroporto-indústria

aerotrópolis

corredor-aeroporto

centro da cidade

$ Figura$07:$Esquema$dos$Modelos$Internacionais$Analisados! Fonte:!Produzido!pela!autora.!

!

80!

1.4.$EXPERIÊNCIAS$MUNDIAIS$ ! Sem! a! pretensão! de! realizar! estudos! de! caso! completos,! o! que! por! si! só! poderia! ser! objeto! para! mais! de! uma! dissertação! de! mestrado,! entende;se! que! o! levantamento! estruturado! de! informações! gerais! e! fundamentais,! relativas! a! alguns! exemplos! reconhecidos! internacionalmente! como! modelos! de! infraestruturas! aeroportuárias,! deveria!ser!uma!das!iniciativas!complementares!do!trabalho!ora!desenvolvido.! ! Nesse! sentido,! analisando! a! bibliografia! relacionada! com! grandes! projetos! urbanos! e! de! modo! a! ilustrar! os! modelos! de! Aeroporto;Indústria,! Aeroportos;Cidade,! Aerotrópolis! e! Corredor;Aeroportos,! elegeu;se! 4! (quatro)! exemplos! considerados! emblemáticos!de!tais!modelos:!os!Aeroportos!de!Dallas!Fort;Worth!e!de!Memphis!nos! Estados!Unidos!da!América,!Dubai!nos!Emirados!Árabes!e!Schiphol!em!Amsterdam.! ! Em!cada!um!deles,!como!se!poderá!observar,!serão!apresentadas!suas!características! gerais! com! base! em! informações! oficiais! cedidas! pelos! seus! gestores,! bem! como! na! própria! bibliografia! da! temática! já! mencionada,! com! o! objetivo! principal! de! compreender! o! processo! de! evolução! de! tais! infraestruturas! nos! espaços! urbanos! originalmente! por! elas! ocupadas! ao! longo! do! tempo,! verificar! quais! as! soluções! urbanísticas! adotadas! para! que! a! potencialização! dos! aeroportos! pudesse! ocorrer,! quais! as! estratégias! adotadas! pelos! seus! operadores,! para! que! as! infraestruturas! fossem! capazes! de! fazer! frente! aos! custos! e! vultosos! investimentos! que! requerem! e! quais! as! consequências! dos! modelos! adotados,! seja! no! âmbito! das! operações! aeroportuárias!em!si,!seja!no!contexto!das!operações!que!vão!além!dos!Aeroportos.! ! Cada! um! dos! exemplos! preliminarmente! analisados! foi! escolhido! em! função! de! suas! características! vocacionais! básicas! e! do! grau! de! consolidação! que! alcançaram! nas! atividades! que! cumprem.! Além! disso,! levantou;se! um! conjunto! de! informações! formado! por! dezenas! de! variáveis,! que! buscou! caracterizar! um! Quadro! Síntese! de! modo!a!indicar!e!permitir!análises!comparativas!entre!cada!um!dos!Aeroportos.!! !

!

81!

A! finalidade! mais! relevante! para! o! levantamento! dessas! informações! foi! justamente! admitir!a!possibilidade!conhecer!exemplos!em!que!gestores!vêm!planejando!e!agindo! concretamente!para!a!materialização!dos!Aeroportos!sob!as!suas!administrações!como! efetivos!vetores!de!desenvolvimento!local,!regional!e!nacional.!! ! Também! buscou;se! encontrar! padrões! de! projetos! que! permitissem! compreender! quais! os! caminhos! adotados! por! quem! de! fato,! vem! conseguindo! transformar! Aeroportos! em! áreas! de! alto! potencial! de! fomento! social! e! econômico,! lidando! da! melhor!forma!possível!com!os!efeitos!colaterais!decorrentes!da!existência!de!grandes! equipamentos!urbanos!ao!torná;los!menores!do!que!os!benefícios!concretos!gerados! aos!seus!usuários,!vizinhos,!reguladores!e!gestores.! ! A! análise! possibilitou! identificar! padrões! potencialmente! claros! de! direcionamento! estratégico!da!ocupação!do!território,!de!interação!com!os!atores!públicos!e!privados! relacionados!aos!Aeroportos,!de!organização!das!operações!dos!próprios!operadores!e! formas!de!articulação!e!integração!com!as!cidades!e!regiões!onde!estão!inseridos.! ! Acredita;se! dessa! forma! ter! a! possibilidade! de! reconhecer! os! sinais! de! mudanças! e! aproximar;se!dos!novos!processos!e!dinâmicas,!decifrando!e!capturando!as!tendências! mais! atuais! de! desenvolvimento! urbano! centrado! em! aeroportos! e! todos! os! intercâmbios!e!impactos!que!isso!envolve.! ! ! $

!

82!

!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! 1

Figura!08 ! !

1.4.1.!AMSTERDAM!AIRPORT!SCHIPHOL:!AEROTRÓPOLIS!PIONEIRA!DO!CORREDOR! AEROPORTO! O! Aeroporto! de! Schiphol! em! Amsterdam,! é! o! principal! aeroporto! da! Holanda! e! está! localizado!a!9!quilômetros!ao!sudoeste!da!cidade,!em!Haarlemmermmer.!Inaugurado! em!1916!como!uma!base!aérea!militar,!naquela!ocasião!a!infraestrutura!não!passava! de! uma! pista! de! pouso! com! alguns! armazéns! e! hangares! que! serviam! para! as! operações.! O!uso!civil!do!Aeroporto!começou!a!ocorrer!em!1920,!incentivado!entre!outras!coisas! pela!criação!da!Fokker,!tradicional!fábrica!holandesa!de!aeronaves,!que!instalouMse!nos! arredores!do!Aeroporto!em!1919.!! Em!1940!o!Aeroporto!contava!com!quatro!pistas!de!pouso!asfaltadas,!que!se!cruzavam! em! ângulos! de! 45°,! com! pouco! mais! de! 1.000! metros! de! extensão! cada.! Como! curiosidade,! vale! saber! que! o! nome! do! Aeroporto! originaMse! de! uma! antiga! fortificação.! Antes! de! 1850,! o! local! onde! a! infraestrutura! hoje! se! encontra! era! um! grande! lago,! onde! muitas! embarcações! afundaram! depois! de! tormentas! repentinas,! daí!o!nome!em!inglês!significar!“Ship%Grave”!ou!“Sepultura!de!Navios”.! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!Aeroporto!Internacional!de!Amsterdam! Fonte:!www.skyscrapercity.com!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Disponível!em!!Acesso!em!dez.!de!2012.!

!

!

83!

O! Schiphol% Group,! operador! de! toda! a! infraestrutura,! é! uma! empresa! dedicada! a! aeroportos,! que! tem! no! Internacional! de! Amsterdam! a! sua! principal! operação.! A! empresa! tem! como! objetivo! criar! resultados! para! os! seus! acionistas,! levando! em! consideração!os!interesses!que!cada!grupo!possui.!As!iniciativas!e!projetos!da!empresa! giram! em! torno! dos! seguintes! valores! centrais:! confiabilidade,! eficiência,! hospitalidade,!criatividade!e!sustentabilidade.! !De!acordo!com!o!urbanista!holandês!Schaafsma!(2010,!p.!175M176),!no!final!de!1980,!o! governo!holandês!decidiu!dar!um!impulso!para!duas!'portas!principais'!do!país:!o!porto! de!Roterdã!e!do!Aeroporto!de!Schiphol.!Eles!deveriam!ser!os!pilares!da!estratégia!para! melhorar! a! posição! do! país! no! mundo! à! internacionalização.! O! papel! histórico! da! Holanda!como!uma!nação!de!comércio!internacional!e!fortes!posições!internacionais! de!portos!e!aeroportos!levou!a!essa!escolha.! Neste!contexto,!a!província!da!Holanda!do!Norte,!a!cidade!de!Amsterdam,!o!município! de! Haarlemmermeer! e! o! Aeroporto! Schiphol! decidiram! cooperar! mais! estreitamente! no! desenvolvimento! de! um! complexo! de! logística! em! torno! do! aeroporto.! Eles! fundaram! um! fórum! governamental! (Bestuursforum! Schiphol)! e! Schiphol! Area! Development! Company! (SADC).! O! Banco! Nacional! de! Investimento! foi! convidado! a! participar!também.! Esta!parceria,!conforme!Schaafsma,!'mais!ou!menos!públicoMprivada'!foi!bem!sucedida! em!desenvolver!a!área!em!torno!do!aeroporto!e!atrair!facilidades!logísticas!e!sedes!da! Ásia!(Japão)!e!de!empresas!norteMamericanas.! Essa! forma! de! enxergar! e! gerir! a! infraestrutura! faz! com! que! todo! o! complexo! de! Mainport%Schiphol!tenha!a!capacidade!de!atrair!empresas!e!instituições!que!tenham!a! internacionalização! das! suas! atividades! uma! necessidade! real.! A! rede! de! conexões! oferecida! pela! Mainport% Schiphol! o! transformou! num! dos! quatro! mais! importantes! aeroportos!da!Europa.! Os# Güller# (2002,# p.171),# ilustram# a# gestão# do# aeroporto,# de! responsabilidade! do! consórcio! Schiphol% Group,! indicando! a! organização! societária! e! sua! divisão! entre! o! governo!holandês!(75,8%!de!participação),!a!cidade!de!Amsterdam!(21,8%)!e!a!cidade! de!Roterdam!(2,4%)!conforme!a!figura!abaixo.! !

84!

! Figura!09:!Estrutura!Organizacional!G!SADC!Schiphol!Area!Development!Company! Fonte:!Güller!e!Güller,!2002,!p.171!

Amsterdam!Schiphol!é!um!Aeroporto!muito!bem!equipado,!com!instalações!modernas,! atende!a!101!Linhas!Aéreas!Regulares!que,!em!conjunto,!transportaram!51!milhões!de! pessoas!e!1,5!milhões!de!toneladas!de!cargas!em!2012.!Através!de!Schiphol,!pessoas!e! cargas!acessam!nada!menos!do!que!317!destinos!em!todo!o!mundo,!diversas!vezes!por! dia!ou!por!semana.! Em! complementação! à! estratégia! de! uso! dos! aeroportos! como! meio! de! integração! e! desenvolvimento! regional,! a! empresa! também! desenvolveu! e! opera! dois! aeroportos! regionais,! o! Aeroporto! de! Eindhoven! e! o! Aeroporto! de! Rotterdam! –! Hague,! que! proveem!voos!diretos!e!de!alta!frequência!para!toda!a!Europa.!Desde!1980,!Schiphol! vem! recebendo! mais! de! 200! prêmios! internacionais! que! o! qualificam! como! um! dos! melhores!aeroportos!de!todo!o!mundo,!firmandoMse!como!um!dos!principais!centros! de!distribuição!de!voos!da!Europa!para!todo!o!planeta.! O! Aeroporto! de! Schiphol! é! a! central! de! distribuição! de! voos! da! KLM! (a! empresa! de! bandeira!holandesa),!aliança!internacional!de!Linhas!Aéreas!da!denominada!Skyteam!e! diversas! áreas! periféricas! de! Amsterdam,! em! conjunto,! são! tratados! como! um! empreendimento! único,! chamado! Mainport% Schiphol.! Como! consequência! disso,! Mainport%Schiphol!é!mais!do!que!só!um!Aeroporto!integrado!internacionalmente!como! !

85!

poucos!outros!no!planeta:!falaMse!aqui!de!um!empreendimento!que!tem!como!função! reforçar!e!alavancar!as!atividades!de!diversas!empresas,!simultaneamente.!O!conjunto! Mainport% Schiphol! é! uma! central! multimodal! internacional,! por! onde! fluem! pessoas,! bens,! recursos! financeiros,! informação,! conhecimento! e! cultura.! Assim! o! empreendimento!é!gerenciado,!segundo!seus!operadores.! TrataMse!de!uma!central!de!distribuição!modal!que!conecta!a!Holanda,!através!de!uma! extensa! rede! de! transportes,! à! todos! os! mais! importantes! centros! econômicos,! políticos!e!culturais!da!Europa!e!de!todo!o!planeta.!Nesse!contexto,!as!atividades!de! Schiphol! se! transformaram! numa! força! muito! relevante! para! o! poder! e! dinâmica! econômica!e!de!emprego!da!Holanda.! A! imagem! abaixo! (figura! 10)! reforça! a! grandiosidade! territorial! da! infraestrutura.! As! áreas!verdes!que!contornam!as!pistas!funcionam!como!áreas!de!proteção!e!a!cidade!se! revela!ao!fundo.!

Figura!10:!Aeroporto!Schiphol!e!a!cidade!de!Amsterdam! Fonte:!!Disponível!em:!.!Acesso!em!dez.!de!2012.!

!

86!

O!Aeroporto,!que!ocupa!uma!área!de!2.700!hectares,!é!operado!como!um!AeroportoM Cidade:! seus! controladores! o! enxergam! como! uma! complexa! e! dinâmica! área! metropolitana! que! oferece! aos! passageiros,! aos! operadores! de! cargas! e! às! empresas! de!transporte,!tudo!que!precisam,!24!horas!por!dia,!365!dias!por!ano.! O! AeroportoMCidade! e! a! Aerotrópolis! tornaramMse! uma! região! imobiliária! muito! atrativa! para! empresas,! pois! oferece! oportunidades! de! empreendimentos! para! escritórios! de! alto! padrão,! bem! como! para! instalações! logísticas.! Atualmente,! 500! empresas!estão!sediadas!em!Schiphol,!empregando!64.000!pessoas!que!trabalham!no! AeroportoMCidade! e! 290.000! no! complexo! como! um! todo.! Essa! operação! compõe! ativos!avaliados!em!3,9!bilhões!de!euros!e!as!atividades!ali!desenvolvidas!contribuem! com!29!bilhões!de!euros!para!o!PIB!da!Holanda,!todos!os!anos.! Vale! salientar! que! o! Aeroporto! possui! uma! estação! ferroviária! em! seu! interior! e! que! está! localizada! exatamente! como! ponto! de! convergência! de! todo! o! complexo! aeroportuário,! estando! próxima! ao! mesmo! tempo,! dos! terminais,! dos! edifícios! comerciais,!do!estacionamento,!hotéis!e!outros.! Os!negócios!operados!pelo!Grupo!se!traduzem!em!quatro!frentes!de!atuação:!! I.

AVIAÇÃO:!Essas!atividades!ocorrem!no!Aeroporto!de!Amsterdam!Schiphol.! O! negócio! de! Aviação! oferece! serviços! e! suporte! para! linhas! aéreas,! passageiros!e!empresas!especializadas!em!serviços!aeronáuticos!auxiliares.! Essa!área!de!negócios!gerencia!processos!muito!eficientes!de!alta!qualidade! para! a! logística! de! passageiros! e! cargas.! É! responsável! pela! realização! de! todos! os! processos! de! check5in! e! segurança,! o! planejamento! e! a! administração!dos!terminais,!piers!e!portões,!o!desenvolvimento!e!a!gestão! dos! sistemas! de! distribuição! de! bagagens,! bem! como! das! áreas! de! operações! aeronáuticas! (pistas! de! pouso,! decolagem,! taxi! e! pátios),! a! manutenção! de! toda! a! infraestrutura! e! a! coordenação! de! todos! os! processos! de! segurança! operacional! nas! plataformas,! vias! de! acesso! e! nas! edificações;!

II.

PRODUTOS!E!SERVIÇOS!DE!CONSUMO:!Essa!frente!de!negócio!desenvolve!e! gerencia! toda! a! gama! de! produtos! e! serviços! oferecidos! no! Aeroporto! de! Amsterdam!Schiphol.!Seu!objetivo!primário!é!fazer!com!que!a!viagem!dos!

!

87!

passageiros! se! torne! uma! experiência! cuidadosa! e! confortável.! Tais! operações! garantem! concessões! para! lojas,! restaurantes,! serviços! e! entretenimento! e! opera! por! ela! própria! uma! certa! quantidade! de! lojas! e! estacionamentos.! Além! disso,! essa! unidade! de! negócios! também! cria! e! administra! todas! as! oportunidades! de! propaganda! e! comunicação! no! Aeroporto.!Recentemente,!esse!grupo!de!negócios!desenvolveu!o!Programa! Privium% e! um! Terminal! VIP,! que! oferece! serviços! de! alto! padrão! para! passageiros!de!primeira!classe.! III.

EMPREENDIMENTOS! IMOBILIÁRIOS:! O! negócio! imobiliário! desenvolve,! gerencia,!opera!e!investe!em!propriedades!dentro!e!ao!redor!do!Aeroporto,! bem! como! em! localizações! internacionais.! Essa! atividade! envolve! ativos! imobiliários! tanto! para! a! operação! quanto! para! o! comércio! que,! na! maior! parte! dos! casos,! estão! localizados! dentro! e! ao! redor! do! Aeroporto.! Essa! área! de! negócios! oferece! áreas,! terrenos! e! contratos! de! locação! para! empresas! e! operadores! de! logística! com! o! benefício! especial! de! estarem! localizados! nas! imediações! de! um! aeroporto! internacional! com! as! características! de! Schiphol.! Do! total! de! terrenos! gerenciados,! 87%! estão! localizados!no!Aeroporto!de!Amsterdam!Schiphol.!

IV.

ALIANÇAS!E!PARTICIPAÇÕES:!Na!Holanda,!o!Grupo!possui!participações!em! três! aeroportos! regionais,! a! saber:! Eindhoven,! Rotterdam! The! Hague! e! Lelystad.! Essa! unidade! de! negócios! é! também! responsável! por! outras! atividades,! tais! como! Schiphol! Telemática! e! Schiphol! Serviços.! Além! disso,! através! dessa! unidade! de! operações! o! Grupo! ainda! administra! suas! participações! em! aeroportos! estrangeiros,! como! em! Paris,! Nova! Iorque! e! Brisbane,!além!de!dar!suporte!às!operações!do!Aeroporto!de!Aruba.!

Além!das!participações!acima!mencionadas,!a!experiência!e!pioneirismo!do!Grupo!fez! com!que!diversos!aeroportos!pelo!mundo!contratassem!Schiphol!para!administrar!as! suas! instalações! ou! operações.! Dentre! eles,! destacamMse! as! operações! comerciais! no! Aeroporto! de! Arlanda,! em! Estocolmo,! na! Suécia,! o! planejamento! e! urbanização! do! Aeroporto! de! Malpensa,! em! Milão,! na! Itália,! além! da! área! de! logística! e! comércio! internacional!do!Aeroporto!Internacional!de!Hong!Kong.!

!

88!

Diversos! projetos! complementam! e! dão! sustentabilidade! para! as! operações! de! Schiphol! no! longo! prazo.! Dentre! eles,! destacamMse! a! Universidade! Schiphol! (responsável! pela! formação! de! grande! parte! da! mão! de! obra! que! trabalha! no! Aeroporto! e! demais! empreendimentos),! projetos! variados! de! reaproveitamento! de! materiais! e! geração! própria! de! energia! (o! Grupo! pretende! gerar! pelo! menos! 20%! da! sua! própria! demanda! de! energia! até! 2020),! além! de! ter! conseguido! alcançar! patamares!de!redução!de!emissão!de!CO²,!transformandoMse!no!padrão!mundial!para! tal! finalidade,! o! que! incluiu! o! desenvolvimento! e! a! oferta! de! serviços! de! transporte! público!para!o!Aeroporto!e!para!a!Cidade,!tendo!sido!o!primeiro!Aeroporto!do!mundo! a!desenvolver!uma!frota!de!taxis!e!ônibus!movidos!a!eletricidade.! Uma! iniciativa! específica! de! interação! com! os! vizinhos! do! Aeroporto! promove! ações! objetivas! de! redução! de! ruído! e! reorganização! de! tráfego! aéreo,! com! o! intuito! de! promover! bemMestar! para! quem! reside! ou! trabalha! nas! imediações.! Um! exemplo! prático!da!interação!com!seu!entorno.!

! Figura!11:!Master!Plan!G!Aeroporto!Schiphol!! Fonte:!Schiphol!Group,!Annual!Report,!2011!

!

89!

O! Master% Plan! desenvolvido! pelo! Schiphol! Group! para! 2025,! estabelece! o! desenvolvimento!espacial!da!infraestrutura!aeroportuária!e!traduz!o!desenvolvimento! em!um!programa!de!investimentos,!elaborado!em!resposta!à!demanda!por!capacidade! e!qualidade,!desenvolvimento!urbano!e!tendências!mundiais.! A!estrutura!é!baseada!em!dois!componentes:!a!qualidade!e!eficiência.!A!qualidade!é! um!componente!essencial!porque!Schiphol!precisa!de!espaços!públicos!atraentes,!bem! desenhados! e! materializados,! além! disso,! busca! uma! mistura! de! funções! novas! e! antigas.!O!componente!de!eficiência!é!importante!uma!vez!que!a!estratégia!representa! uma! melhor! operação! do! aeroporto! onde! novos! programas! são! adicionados! sem! a! necessidade! de! expandir! o! aeroporto! para! além! das! suas! fronteiras,! uma! vez! que! o! crescimento!é!limitado,!tanto!em!termos!físicos,!bem!como!financeiros.! Portanto! Master% Plan! de! Schiphol! foi! remontado! propondo! uma! "cidade"! com! oito! bairros.!Os!oito!bairros!têm!um!carácter!distintivo!que!se!relaciona!com!a!sua!função,! seu! contexto! e! seus! usuários.! Como! resultado! do! rearranjo! proposto,! não! apenas! surgirão! mais! áreas! características! específicas! como! também! serão! gerados! mais! espaços!livres.!De!acordo!com!o!Schiphol%Group%Annual%Report%de!2011,!o!master%plan! global!proporcionará!um!crescimento!de!165%!dentro!do!limite!de!Schiphol.! A!figura!11!também!permite!visualizar!a!enorme!dimensão!territorial!da!infraestrutura! em! relação! ao! próprio! município! de! Amsterdam! além! disso,! é! possível! observar! a! conectividade!promovida!com!os!municípios!próximos!e!com!Amsterdam!através!das! rodovias,!linhas!de!trens,!ônibus!e!metrôs.!As!áreas!verdes!no!entorno!e!o!acesso!por! água! até! o! porto! de! Roterdã,! também! representam! aspectos! importantes,! as! áreas! verdes! representam! uma! espécie! de! área! de! transição! e! proteção! entre! a! infraestrutura! e! seu! entorno! e! os! acessos! fluviais! reforçam! o! caráter! multimodal! e! a! localização!estratégica!do!Aeroporto.!

!

90!

! ! ! ! ! ! ! ! 1

Figura!12! !

! 1.4.2."DALLAS"/!FORT"WORTH"INTERNATIONAL"AIRPORT:!UM!EXEMPLO!DE! DFW Airport’s primary business goal is to grow the AEROPORTO8CIDADE.!

core business of domestic and international passenger

Grow the core business

and cargo airline service. Growth of the core business

in different means adding more airlines O! Aeroporto! Internacional!comes de! Dallas! Fort! forms: Worth!It (DFW),! inaugurado! em! 1974,! é! and more flights to more destinations. It

reconhecido!internacionalmente!como!o!projeto!pioneiro!do!conceito!de!“AeroportoB also means serving more passengers, and

Cidade”.!A!partir!da!gestão!planejada!do!uso!dos!seus!mais!de!7.000!hectares!de!terra,! landing more cargo at our Airport. But as DFW already ranks among the largest and busiest que! se! DFW! produziu! um! inventário! impressionante! de! ativos! não! aeronáuticos,! airports in the world, some people might question why

complementam! a! uma! das! e! impressionantes! infraestruturas! more mais! growthrobustas! is necessary. aeronáuticas!do!mundo.! The simple answer is that the Airport’s growth is good for the Dallas/Fort Worth region.pelos! As DFW continues Na! linha! de! frente! do! setor! econômico! representado! empreendedores! que! to expand, it creates new economic opportunities for

transformam!Aeroportos!em!polos!de!desenvolvimento,!DFW!conta!com!um!grupo!de! our owner and host cities and the region in general. As

profissionais!e!homens!de!negócio!de!mercado,!recrutados!em!todo!o!mundo,!que!são! more flights and passengers come through the Airport, new companies and business partnerships are formed, responsáveis!pelo!desenvolvimento!de!receitas!não!aeronáuticas.! revenue flows into our communities, jobs are created,

and the net result is a better quality of life for the DFW!é!a!força!central!por!trás!do!crescimento!e!da!transformação!do!Estado! people of Dallas/Fort Worth. do!Texas!em!um!dos!mais!prósperos!territórios!norteBamericanos!e!de!todo!o! mundo! [...]! o! Aeroporto! atrai! empresas! e! empreendedores! que! oferecem! serviços!complementares!de!alimentação,!manuseio!de!aeronaves,!passageiros! e! cargas! e! com! os! nossos! mais! de! 7.000! hectares! de! terras,! temos! uma! capacidade! única! de! atrair! esse! tipo! de! atividade! econômica,! na! medida! em! 5

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!Aeroporto!Internacional!de!Dallas!Fort!Worth! Fonte:!Building(a(Future(Together:!DWF!International(Airport(Strategic(Plan!2012.! Disponível!em!!Acesso!em!dez.!de!2012.!

!

91!

que!operamos!como!uma!plataforma!de!classe!mundial!para!viajantes!de!todo! o!planeta.!(FEGAN!in!GAC,!2010,!p.87)!

DFW! já! é! a! Sede! de! um! grande! número! de! edifícios! comerciais! e! empreendimentos,! entre!os!quais!se!destaca!o!International(Commerce(Park,!que!ocupa!150!hectares,!um! grande!número!de!armazéns!e!centros!de!distribuição!privados,!2!campos!de!golfe!de! 18!buracos,!dois!Hotéis!5!Estrelas!de!Redes!Internacionais!de!máxima!reputação.! Em! 2006,! a! reserva! de! gás! natural! de! Barnett( Shale! foi! encontrada! e! transformada! numa! fonte! de! receita! adicional! para! os! administradores! do! Aeroporto.! Atualmente,! 112! poços! de! produção! de! gás! encontramBse! em! operação! nos! arredores! do! Aeroporto.!No!mesmo!ano!em!que!a!reservas!de!gás!foram!encontradas,!o!Aeroporto! celebrou! um! Acordo! de! Participação! com! a! Chesapeake( Energy,! compartilhando! algumas! áreas! do! aeroporto! que! foram! destinadas! a! exploração! de! novos! campos! subterrâneos!de!gás!e!petróleo.!Somente!esse!acordo!ofereceu!186!milhões!de!dólares! em! receitas! líquidas! antecipadas,! que! se! somam! a! uma! média! de! 27! milhões! de! dólares!anuais!em!receitas!adicionais,!desde!então.!! Complementarmente,! DFW! atraiu! diversas! incorporadoras! especializadas! em! atividades! relacionadas! à! Aviação,! incluindo! centros! de! distribuição! de! companhias! aéreas! e! de! carga,! tais! como! UPS! e! FEDEX,! assim! como! hangares! de! manutenção! operados!pela!American(Airlines.!! Investindo! na! sua! própria! infraestrutura,! DFW! focouBse! em! investimentos! que! aumentassem! significativamente! a! conveniência! dos! passageiros,! construindo! um! centro! consolidado! de! locadoras! de! veículos! em! 2000,! assim! como! criando! prédiosB garagem! para! veículos! com! espaço! suficiente! para! acomodar! 40.000! automóveis! dentro!do!terreno!do!Aeroporto.!DFW!é!hoje!o!terceiro!mais!movimentado!aeroporto! do! mundo! e! com! uma! área! equivalente! a! Ilha! de! Manhattan,! a! administração! do! Aeroporto! reservou! praticamente! 2.500! hectares! para! o! desenvolvimento! de! empreendimentos!imobiliários!de!alto!padrão,!que!serão!usados!no!futuro.!A!intenção! dos!administradores!é!fazer!com!que!esse!estoque!de!terras!proporcione!crescimento! contínuo!do!empreendimento!como!um!todo,!contribuindo!para!a!economia!de!toda!a! região!e!atraindo!ainda!mais!atividades!não!relacionadas!à!Aviação!para!dentro!do!sítio! aeroportuário.!A!figura!13!ilustra!a!grandiosidade!da!infraestrutura!e!é!possível!notar! também!a!grande!reserva!de!áreas!verdes!em!seu!entorno.! !

92!

Figura!13:!Vista!aérea!do!Aeroporto!Internacional!de!Dallas!Fort!Worth! Fonte:!Disponível!em:!!Acesso!em!dez.!de!2012.!

Esse! foco! orientado! para! a! atração! de! negócios! não! relacionados! à! operações! aeronáuticas!proporciona!mais!capacidade!do!Aeroporto!se!tornar!mais!acessível!para! as! operações! das! companhias! aéreas,! que! preferem! desenvolver! seus! centros! de! distribuição! de! voos! em! aeroportos! com! alta! concentração! de! passageiros! e,! logicamente,!menores!custos!operacionais.!! Segundo! os! gestores! de! DFW,! quanto! mais! atividades! não! relacionadas! à! Aviação! Comercial!puderem!ser!desenvolvidas,!maior!a!capacidade!do!Aeroporto!cobrar!taxas! menores! de! companhias! aéreas! e! dos! passageiros,! uma! vez! que! o! maior! negócio! se! torna!a!atração!de!fluxo!de!pessoas!para!o!empreendimento!e!não!a!cobrança!pela!sua! passagem!e!uso.!Nas!palavras!de!Fegan,!“Nossa!missão!principal!é!continuar!a!operar!o! Aeroporto! como! uma! referência! internacional,! servindo! mais! de! 60! milhões! de! passageiros!por!ano”.!(FEGAN!in!GAC,!2010,!p.88)! Com!a!expansão!de!um!de!seus!terminais!(Terminal!D),!mais!tráfego!aéreo!foi!atraído!e! junto! com! ele,! mais! potencial! de! receita! é! gerado.! Esse! aumento! de! receita! irá! provocar! mais! recolhimento! de! impostos! para! todas! as! cidades! e! estados! que! se! !

93!

beneficiam! com! eles,! beneficiando! as! comunidades! locais,! assim! como! ajudando! a! reduzir! o! custo! das! operações! das! linhas! aéreas,! fazendo! com! que! o! Aeroporto! se! torne!cada!vez!mais!competitivo!e!atrativo!para!os!operadores!locais!e!internacionais.! Para! alcançar! esses! objetivos,! a! administração! de! DFW! desenvolveu! e! gere! um! claro! Plano! de! Uso! da! Terra,! com! o! objetivo! de! facilitar! o! crescimento! e! otimizar! a! propriedade! do! Aeroporto.! Esse! Plano! inclui! novas! áreas! de! entretenimento,! conveniência,!varejo!e!restaurantes,!o!desenvolvimento!de!uma!universidade!e!centros! de!transporte!de!trem!e!veículos!de!transporte!rápido.! O! chamado! Passport( Park! irá! acomodar! o! desenvolvimento! de! áreas! de! comércio! variadas,!que!ocuparam!uma!área!total!de!50!hectares.!Planejadamente!localizado,!de! frente!para!a!o!Centro!Consolidado!de!Aluguel!de!Veículos,!o!Southgate(Plaza!(com!13! hectares)!acomodará!serviços!de!alimentação!rápida!e!“drive?throughs”!com!todo!um! sistema!de!informações!de!voo!que!fornecerá!informações!atualizadas!sobre!partidas!e! chegadas!de!todos!os!voos,!em!todos!os!terminais.!! DeveBse! destacar! que! todos! esses! empreendimentos! estão! fora! da! área! central! de! DFW,!mantendo!uma!distância!segura!de!qualquer!uma!das!7!pistas!do!Aeroporto,!de! modo!a!garantir!que!não!haja!impacto!nas!operações!de!voo.!! Novos! centros! de! manutenção! aeronáutica! (como! de! pás! de! hélices! de! helicópteros)! estão!sendo!desenvolvidos,!enquanto!uma!enorme!expansão!pretende!dobrar!a!área! hoje!ocupada!por!um!dos!maiores!centros!de!formação!e!treinamento!aeronáutico!do! mundo,!localizado!em!DFW.!! Em!relação!ao!Aeroporto!em!si!e!às!facilidades!oferecidas!aos!usuários,!deveBse!dizer! que! os! 5! Terminais! estão! totalmente! conectados! através! de! um! trem! expresso! que! cumpre! a! ligação! entre! eles! num! tempo! médio! de! 5! minutos.! Um! dos! projetos! mais! importantes!que!será!realizado!em!breve!é!a!integração!desse!sistema!de!transporte! do!Aeroporto!com!o!sistema!de!transporte!rápido!da!cidade!de!Dallas.!Essas!linhas!de! trem!ligarão!todos!os!Terminais!com!todas!as!estradas!que!ligam!o!Aeroporto!à!cidade! e!viceBversa,!bem!como!linhas!expressas!diretas!com!o!centro!da!cidade.!! Em! que! pese! toda! a! infraestrutura! oferecida! e! gerenciada! pelos! empreendedores! do! Aeroporto! aos! passageiros,! atualmente! é! do! negócio! de! carga! que! são! geradas! as! !

94!

maiores!receitas.!Atualmente,!DFW!representa!os!14!maiores!centros!de!distribuição! de!voos!de!carga!do!mundo,!sendo!a!integração!entre!a!América!e!a!Ásia,!atualmente,! o!maior!foco.!Para!ampliar!e!dar!ainda!mais!impulso!a!esse!negócio,!1.100!hectares!da! área! do! Aeroporto! são! dedicados! a! uma! Zona! de! Livre! Comércio! e,! trabalhando! de! forma! conjunta! com! o! governo! norteBamericano,! DFW! tornouBse! a! primeira! Zona! de! Livre!Comércio!dos!Estados!Unidos!a!operar!num!novo!modelo,!de!despacho!rápido!e! facilitado,!fazendo!com!que!a!transação!de!mercadorias!seja!mais!barata!e!eficiente.!! EstimavaBse,! em! 2005,! que! DFW! adicionava! nada! menos! do! que! 16,6! bilhões! de! dólares! por! ano! à! economia! local,! sendo! responsável! por! 305.000! empregos! diretos,! gerando!7,6!bilhões!de!dólares!em!salários.!! Ao!mesmo!tempo,!duas!frentes!de!atuação!estão!incluídas!no!Plano!de!Uso!da!Terra!de! DFW:! sustentabilidade! e! segurança! aeroportuária.! Operando! através! de! ações! cooperadas! com! Agências! Regulatórias,! Prefeituras! e! Governos,! DFW! desenvolveu! programas! que! converteram! 94%! de! todos! os! seus! veículos! para! serem! capazes! de! consumir! somente! biocombustíveis.! Todos! os! edifícios! do! complexo! imobiliário! de! DFW! encontramBse! em! busca! da! obtenção! de! selos! verdes! através! da! adoção! de! projetos!que!zerem!a!emissão!de!carbono!na!atmosfera.!O!alcance!desses!objetivos!foi! fortemente!acelerado!pela!implantação!de!processos!que!fazem!com!que!o!Aeroporto! seja! capaz! de! reciclar! 978! toneladas! de! resíduos! por! ano! e! que! 17%! da! energia! consumida!no!complexo!seja!gerada!por!turbinas!eólicas.!! Em!julho!de!2007,!o!Departamento!de!Planejamento!de!DFW!propôs!uma!atualização! para! o! seu! Plano! de! Desenvolvimento,! o! ADP! (Airport( Development( Plan),! a! ser! realizado! ao! longo! do! horizonte! de! planejamento! de! 20! anos.! Intitulado! como! "VFR|2030:! VISION( of( the( FUTURE.( REALIZED",! o! plano! prevê! em! seu! processo! de! master(plan!a!composição!de!três!fases!principais:!escopo!e!visão,!desenvolvimento!de! conceito!e!planejamento!integrado.!! O! processo! leva! em! consideração,! em! sua! fase! inicial,! a! experiência! e! conhecimento! dos!funcionários!do!DFW!e!das!partes!interessadas!para!explorar!os!pontos!fortes!do! Aeroporto,!suas!fraquezas!e!necessidades.!Através!desta!abordagem!interativa,!o!DFW! pode! fazer! uma! revisão! completa! de! todos! os! aspectos! funcionais! das! operações! do!

!

95!

Aeroporto! (por! exemplo,! do! lado! ar,! terminais,! transporte! terrestre,! carga,! etc.)! e! as! áreas!específicas!identificadas!para!posterior!análise!detalhada.!! O!VFR|2030!propõe!que!o!plano!de!desenvolvimento!do!aeroporto!seja!compreendido! como!uma!estratégia!de!longo!prazo!com!condições!de!orientar!um!desenvolvimento! acessível,! ambientalmente! amigável! e! sustentável.! O! plano! também! estabelece! um! roteiro!para!renovar!a!infraestrutura,!modernizar!os!terminais!e!preparar!o!aeroporto! para!os!desafios!do!futuro.! Sua!gestão!deve!assegurar!que!a!mobilidade!de!sua!rede! viária!interna!e!conectividade!com!a!rede!viária!regional,!sejam!mantidos.! As! condições! preexistentes! foram! considerados! na! elaboração! do! Plano! de! Desenvolvimento!Comercial!de!Uso!da!Terra!(Commercial(Development(Land(Use(Plan):! !

Operações! do! Lado! ar! (Air( Side):! Áreas! de! suporte! de! uso! da! aviação! e! nãoB aviação! como! terminais,! hangares,! pistas,! e! expansões! pista! /! taxiways! não! estão!disponíveis!para!o!desenvolvimento!comercial.!

!

Usos! nos! Terrenos! Adjacentes:! A! identificação! de! usos! futuros! em! terras! adjacentes,! a! cerca! de! 500! metros! da! fronteira! do! DFW,! foram! coordenadas! com!os!municípios!vizinhos!e!garantiram!que!os!usos!adequados!previstos!para! a!propriedade!Aeroporto!estavam!de!acordo!com!o!contexto!do!tecido!urbano! adjacente.! As! áreas! ambientalmente! sensíveis,! como! as! áreas! de! várzea,! não! estão!disponíveis!para!o!desenvolvimento.!!

!

Serviço! Ferroviário:! Planos! para! duas! linhas! férreas! (Cotton( Belt! e! Belt( Line( Station)! apresentam! novas! oportunidades! para! o! DFW! se! beneficiar! do! desenvolvimento! orientado! pelo! transporte! (Transit?Oriented( Development! B! TOD2).!

!

Utilidades:! As! dimensões,! a! capacidade! e! localização! dos! serviços! públicos! foram! identificadas! para! compreender! as! oportunidades,! os! conflitos! potenciais!e!restrições!ao!desenvolvimento.!!

!

Planos!Viários:!Vias!futuras!num!raio!de!500!metros!do!limite!da!propriedade! do!DFW!foram!revisados!em!termos!de!capacidade,!potencial!para!o!acesso!ao! aeroporto! e! potencial! de! impulsionar! o! desenvolvimento! econômico! e! promoção!de!mobilidade!e!conexão.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

2

!Informações!disponíveis!em:!!

!

96!

! Figura!14:!Plano!de!Desenvolvimento!Comercial!de!Uso!da!Terra!8!DFW,!2007! Fonte:!Executive!Summary,!Airport!Development!Plan!Update.!DFW!Internacional!Airport,!2009,!p.41!

!

97!

!! ! ! ! ! ! ! 1

Figura!15!

! !1.4.3.! MEMPHIS' INTERNATIONAL' AIRPORT:' UM! EXEMPLO! DE! AEROPORTO8 INDÚSTRIA.' Criado!em!1929,!o!Aeroporto!Internacional!de!Memphis!transformou;se,!por!força!de! um!projeto!e!de!uma!iniciativa!planejada,!no!mais!movimentado!centro!de!distribuição! de!carga!aérea!do!planeta.!Deve;se!destacar!que!este!Aeroporto!goza!dessa!posição!há! 18!anos!e!por!isso!pode!ser!considerado!um!exemplo!de!Aeroporto;Indústria.! A! história! de! desenvolvimento! do! Aeroporto! remonta! 1969,! quando! a! Assembléia! Geral!do!Estado!do!Tennessee!(Estados!Unidos!da!América)!estabeleceu!a!Autoridade! Aeroportuária! do! Condado! de! Memphis! e! Shelby,! permitindo! que! o! aeroporto! investisse,! crescesse! e! prosperasse,! no! sentido! de! atender! às! necessidades! de! desenvolvimento!para!a!aviação!e!para!a!economia!da!região.!! A!visão!estratégica!das!pessoas!e!das!instituições!que!ocupam!posições!de!liderança!é! um! fator! essencial! para! que! projetos! de! alavancagem! do! uso! de! infraestruturas! aeroportuárias!possam!ser!idealizados!e!trazidos!da!ideia!para!a!prática.!Esse!caso!não! é! diferente.! “Para! entender! a! evolução! da! Aerotrópolis! de! Memphis,! antes! você! precisa!entender!Memphis.!Somos!uma!cidade!que!tem!orgulho!da!sua!liderança!tanto!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

1

!Aeroporto!Internacional!de!Memphis! Fonte:!JetPhotos.net! Disponível!em!!Acesso!em!dez.!de!2012.!

!

98!

no!campo!do!turismo!e!lazer!quanto!no!mundo!da!distribuição!e!logística”,!diz2!Larry! Cox,!Presidente!e!Diretor!Geral!da!Autoridade!Aeroportuária!de!Memphis!e!Shelby.! Em! 1973,! a! FedEx! (maior! e! mais! prestigiada! empresa! de! carga! expressa! do! mundo)! estabeleceu!a!sua!sede!mundial!em!Memphis!e!hoje!em!dia,!processa!uma!média!de!2! milhões!de!encomendas!por!noite!na!sua!central!de!logística,!em!conjunto!com!outros! tipos!variados!de!cargas!aéreas.! A! cidade! também! se! fez! valer! de! uma! rica! herança! musical:! como! a! casa! de! um! dos! mais! pitorescos! gêneros! musicais,! o! blues,! Memphis! acabou! também! desenvolvendo! outros!ícones,!sendo!Elvis!Presley!o!maior!deles.! A! cidade! é! considerada! um! centro! de! distribuição! muito! importante! desde! o! século! XIX,! quando! madeira! e! algodão! já! eram! transportados! por! ferrovias! e! hidrovias.! Atualmente,! essas! atividades! embora! ainda! sejam! significativas,! já! foram! superadas! em!termos!de!impacto!econômico!total!pelo!transporte!de!carga!aérea,!fazendo!com! que! a! cidade! tenha! se! tornado! o! melhor,! maior,! mais! rápido! e! conectado! complexo! logístico!do!mundo.! Implantada! entre! os! Condados! de! Shelby,! DeSoto! e! Crittenden,! o! Aeroporto! de! Memphis!é!também!considerado,!devido!as!dimensões!de!seu!raio!de!influência,!uma! Aerotrópolis! e! se! estende! por! impressionantes! 13! milhas! (aproximadamente! 20km)! além! do! sítio! aeroportuário,! onde! estão! instalados! centros! hoteleiros,! centros! de! distribuição! de! medicamentos! e! equipamentos! médicos,! centros! de! recreação! e! entretenimento!e,!o!mais!importante!de!todos,!um!complexo!de!carga.! Situado!numa!área!de!aproximadamente!121!hectares!e!com!um!perímetro!de!quase!5! milhas! está! a! chamada! "jóia! da! coroa"! da! Aerotrópolis! de! Memphis:! o! Centro! de! Distribuição!Mundial!da!FedEx.!O!Centro!da!Fedex!processa!94%!de!toda!a!carga!aérea! que! transita! no! Aeroporto! de! Memphis,! operando! diariamente! mais! de! 400! voos! de! carga! para! destinos! domésticos! e! internacionais.! Aproximadamente! 4! milhões! de! toneladas!de!cargas!passam!pelo!Aeroporto!Internacional!de!Memphis!todos!os!anos!e! a!presença!da!FedEx,!naturalmente,!é!o!que!mais!chama!a!atenção.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2

!Revista!Eletrônica!Global!Airport!Cities!;!GAC,!2010.!

!

99!

Em! junho! de! 2007,! a! FedEx! assinou! um! novo! contrato! de! locação! com! a! Autoridade! Aeroportuária! de! Memphis;Shelby,! renovando! por! mais! 30! anos! a! sua! presença! no! Aeroporto.!Esse!acordo!assegura!que!aquela!infraestrutura!continuará!a!ser!uma!líder! global! no! negócio! da! distribuição! por! mais! muitas! décadas,! devendo! se! chamar! a! atenção! para! o! fato! de! que! nessas! mesmas! instalações! aeroportuárias! operam! os! maiores!centros!logísticos!de!empresas!como!Flextronics,!Hewlett;Packard,!Nike,!Sharp! e!diversas!outras!empresas!de!porte!mundial,!que!acabaram!sendo!atraídas!para!lá!por! causa!da!presença!da!FedEx.! É! natural! observar! que! Memphis! tem! a! maior! participação! de! trabalhadores! de! logística! dos! Estados! Unidos! (18%! do! total),! sendo! que! somente! a! FedEx! emprega! sozinha!33.000!pessoas!nas!suas!dependências.! O!futuro!do!negócio!de!carga!está!sempre!em!franco!processo!de!transformação.!Hoje! em!dia,!com!dezenas!de!laboratórios!que!foram!atraídos!para!o!entorno!do!Aeroporto,! Memphis! acomoda! centrais! de! distribuição! de! medicamentos! e! equipamentos! médicos! que! requerem! pessoal! e! equipamentos! de! armazenamento! refrigerados,! tornando;se! um! dos! principais! centros! mundiais! de! distribuição! de! carga! médica! especializada.! Os! planos! futuros! do! Aeroporto! farão! com! que! sua! área! de! abrangência! se! estenda! para! além! de! 60! milhas! (aproximadamente! 96km),! uma! ocupação! que! cruzará! fronteiras! de! 3! Estados.! A! Aerotrópolis! será! a! âncora! para! um! complexo! logístico! multimodal! de! enormes! proporções,! que! integrará! ativos! relacionados! à! operações! aéreas,! rodoviárias,! navais! e! ferroviárias.! Com! o! objetivo! de! criar! as! condições! para! que! esse! plano! se! desenvolva,! foi! construída! recentemente! uma! nova! torre! de! controle,!que!demandou!mais!de!60!milhões!de!dólares!em!investimentos,!tornando; se!a!terceira!mais!alta!dos!Estados!Unidos,!sendo!capaz!de!garantir!a!fluidez!crescente! e!segura!do!tráfego!aéreo!nas!décadas!que!virão!adiante.! Outro!desenvolvimento!relevante!que!encontra;se!em!andamento!para!dar!suporte!ao! crescimento! do! negócio! de! carga! aérea! foi! a! realocação! das! instalações! da! Guarda! Aérea! do! Tennessee,! o! que! ocorreu! em! 2009.! Essa! realocação! não! só! permitiu! a! expansão! das! instalações! da! Guarda,! como! ofereceu! à! FedEx! a! possibilidade! de! ter! mais!espaço!para!investir!no!crescimento!das!suas!atividades.! !

100!

O! sucesso! desse! modelo,! segundo! seus! gestores,! é! assegurado! pela! renovação! constante!do!seu!master*plan,!que!define!os!passos!estratégicos!que!são!necessários! de! 20! em! 20! anos,! no! sentido! de! acomodar! uma! grande! diversidade! de! interesses! e! necessidades! dos! usuários! do! aeroporto! e! seu! entorno,! particularmente! das! linhas! aéreas!e!dos!seus!clientes.! Enquanto!o!negócio!de!carga!continuará!a!ser!fortalecido,!na!medida!em!que!Memphis! tem! no! turismo! uma! atividade! relevante,! o! governo! e! a! Autoridade! Aeroportuária! sabem!que!a!infraestrutura!desempenha!um!papel!crucial!para!esse!setor.!Corredores! de! interligação! do! Aeroporto! com! as! principais! áreas! de! música! da! cidade! foram! criados! ,! bem! como! com! o! seu! Zoológico,! reconhecido! como! o! mais! popular! dos! Estados! Unidos.! Para! dar! suporte! a! esse! crescimento! no! tráfego! de! passageiros,! em! 2011! foi! iniciada! a! construção! de! um! centro! de! transporte! de! pessoas! em! solo,! facilitando!e!integrando!as!pessoas!dentro!do!Aeroporto,!entre!os!terminais,!estações!

Memphis Airport City and de!trem,!metro!e!empresas!de!locação!de!veículos.!

Aerotropolis

! Figura!16:!Memphis:!Aeroporto8Cidade!(Indústria)!e!Aerotrópolis!!

Fonte:!Governing!the!aerotropolis:!How!are!today’s!airport!regions!being!administered?!The!Kenan! The committee has formed four task groups to focus on (1) corridor and cluster Institute’s!Dr!Stephen!Appold!and!Dr!John!Kasarda!investigate.,!2009,!p.6.! development; (2) access and transportation; (3) gateways and beautification; and (4) aerotropolis marketing and branding.

!

101!

An Airport Area Development Corporation with a full-time executive director was created to improve the appearance of and upgrade businesses in the immediate airport area. To oversee and drive broader aerotropolis development, a full-time vice-president of

!

A!partir!da!figura!16!é!possível!observar!as!relações!entre!os!contornos!do!Aeroporto,! do! Aeroporto;Cidade! e! a! imensa! área! de! influência! caracterizada! pela! Aerotrópolis.! Também!nota;se!(linhas!vermelhas)!a!acessibilidade!promovida!por!diversas!rodovias.! !Estudos! econômicos! desenvolvidos! em! 2009! demonstraram! a! importância! que! um! Aeroporto!tem!para!uma!economia!que!decide!utilizá;lo!como!um!ativo!relevante.!O! estudo!revelou!que!o!Aeroporto!produz!mais!de!28!bilhões!de!dólares!nas!economias! dos! cinco! Condados! alcançados! pela! Aerotrópolis,! bem! como! apontou! a! criação! de! mais! de! 200! mil! postos! de! trabalho! relacionados! ao! processamento! de! cargas! e! construção!de!novas!instalações.!Em!2009!Memphis!já!recebia!mais!de!10!milhões!de! passageiros! por! ano! em! seus! Terminais! (mesmo! não! sendo! esse! o! vetor! principal! do! Aeroporto).! Ainda! no! contexto! do! seu! Planejamento,! a! Aerotrópolis! de! Memphis! gera! um! orçamento! de! 60! milhões! de! dólares! em! programas! destinados! a! melhoria! da! vizinhança! e! do! padrão! de! vida! dos! moradores! dos! arredores! da! Aerotrópolis.! Esses! investimentos! se! destinam! a! prover! as! comunidades! locais! com! oportunidades! de! negócios,!segurança,!acessibilidade!e!melhorias!estéticas!em!geral.! Foi! também! desenvolvido! em! julho! de! 2010,! pela! Memphis* Shelby* County* Airport* Authority,!além!do!Plano!de!Uso!do!Solo!do!sítio!aeroportuário!(On*Airport*Land*Use),! o!Plano!de!Uso!do!Solo!na!área!externa!ao!sítio!(Off*Airport*Land*Use).!! Uma! breve! leitura! do! plano! de! uso! do! solo! proposto! (figura! 17)! para! as! áreas! do! entorno! nos! permite! algumas! observações.! É! possível! notar! a! relação! estabelecida! entre! as! atividades! e! as! três! zonas! de! ruídos! demarcadas! através! das! linhas! verdes,! azuis! e! vermelhas.! As! linhas! azul! e! vermelha! demarcam! as! zonas! de! maior! ruído! aeronáutico! e! pode;se! observar! que! nessas! áreas! as! atividades! que! prevalecem! são! aquelas!relacionadas!ao!próprio!aeroporto!(em!branco)!ou!ao!uso!industrial!(cinza)!e! em! menor! quantidade,! ao! uso! comercial! (rosa),! prevalecendo! os! espaços! vazios! (marrom).! Já! nas! áreas! demarcadas! pela! linha! verde,! que! caracterizam! as! zonas! de! menor! ruído,! pode;se! notar! o! aparecimento! do! uso! residencial! (amarelo),! prevalecendo! ainda! os! espaços! vazios,! áreas! verdes! e! uso! industrial.! A! grande! quantidade!de!vazios!pressupõe!estoques!de!áreas!para!o!desenvolvimento!futuro!do! !

102!

aeroporto!e!atividades!correlacionadas,!bem!como!atuam!como!áreas!que!protegem! as!operações!aeronáuticas!da!cidade!e!a!cidade!dos!eventuais!riscos!decorrentes!das! operações!aeronáuticas.! Outras!diversas!leituras!poderiam!ser!feitas!a!partir!da!figura!abaixo,!porém,!no!âmbito! desse! estudo,! as! observações! já! expostas! de! forma! breve! denotam! a! existência! e! prática!de!planos!de!uso!do!solo!em!consonância!com!as!regras!e!restrições!impostas! pela! atividade! aeronáutica! e! reiteram! a! importância! do! cumprimento! dos! planos! de! zoneamento! nessas! áreas! para! que! haja! um! 'bom! convívio'! entre! infraestrutura! e! cidade.!

Figura! 17:! Plano! de! Uso! do! Solo! do! Sítio! Aeroportuário! (On' Airport' Land' Use)! 8! Memphis' Airport! Fonte:!Memphis*Shelby*County*Airport*Authority.!

!

103!

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! 1

Figura!18 ! !

1.4.4.$DUBAI$INTERNATIONAL$AIRPORT:$AEROTRÓPOLIS!DO!SECULO!XXI!8!O!PORTAL! DO!ORIENTE! Os! projetos! relacionados! a! implantação! do! Aeroporto! Internacional! de! Dubai,! nos! Emirados!Árabes!Unidos,!remontam!o!ano!de!1959,!como!consequência!da!construção! do! primeiro! campo! de! aviação! implantado! numa! vasta! área,! localizada! numa! região! que!na!ocasião!ficava!a!4!quilômetros!da!periferia!da!cidade.!As!instalações!originais! consistiam!numa!pista!de!1.800!metros!de!comprimento,!um!pátio!de!estacionamento,! um!terminal!de!passageiros!e!uma!estação!de!combate!a!incêndio.!Um!ano!depois!do! inicio!da!construção!o!Aeroporto!foi!inaugurado,!sendo!capaz!de!atender!aeronaves!do! tamanho!de!um!DCN3.! Após!dez!anos,!o!Aeroporto!Internacional!já!recebia!nove!Linhas!Áreas!Regulares,!que! por! sua! vez! atendiam! 20! destinos.! Em! 1980,! ou! seja,! 20! anos! depois! da! sua! inauguração,! o! Aeroporto! filiouNse! a! OACI,! como! um! dos! seus! membros.! Do! final! da! década! de! 80! até! o! final! da! década! de! 90,! o! aeroporto! expandiu! o! volume! de! passageiros!de!4,3!para!9,7!milhões!por!ano.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!:!Aeroporto!Internacional!de!Dubai! Fonte:!www.dubaiairport.com!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Disponível!em!!Acesso!em!dez.!de!2012.!!

!

104!

! Em! 2000,! a! abertura! do! Terminal! de! Passageiros! Sheikh! Rashid,! também! conhecido! como!Terminal!1,!marcou!o!início!de!um!novo!capítulo!na!história!da!aviação!de!Dubai.! Construído! como! parte! da! primeira! fase! de! um! projeto! de! expansão! generalizada! do! Aeroporto,!envolvendo!investimentos!de!2!bilhões!de!Dólares!de!Dubai,!o!Terminal!1! aumentou!a!capacidade!do!Aeroporto!de!10!para!25!milhões!de!passageiros!por!ano.!! Apenas! dois! anos! depois,! o! Internacional! de! Dubai! foi! elencado! como! o! segundo! aeroporto! de! mais! rápido! crescimento! do! mundo,! de! acordo! com! os! dados! do! Conselho!Internacional!de!Aeroportos.!As!instalações!então!já!atendiam!18!milhões!de! passageiros!em!2003!o!que!transformou!aquela!infraestrutura!no!principal!centro! de! distribuição!de!voos!do!Oriente!Médio.! Em! 2007,! o! Departamento! local! de! Aviação! Civil! foi! reestruturado! e! transformou! a! empresa! Aeroportos! de! Dubai! responsável! pelo! desenvolvimento! e! gestão! tanto! do! Aeroporto! quanto! da! Autoridade! de! Aviação! Civil! de! Dubai,! ou! seja,! a! agência! regulatória!local.! Tão! somente! após! um! ano,! a! Aeroportos! de! Dubai! inaugurou! o! famoso! e! muito! aguardado! Terminal! 3! para! uso! exclusivo! da! Linha! Aérea! Emirates,! a! companhia! de! bandeira!dos!Emirados!Árabes!Unidos.!A!inauguração!do!maior!Terminal!individual!do! mundo!não!só!expandiu!a!capacidade!de!atendimento!para!60!milhões!de!passageiros! por!ano,!como!permitiu!que!Dubai!e!a!Emirates!entrassem!para!o!topo!da!indústria!de! aviação!mundial,!como!parte!da!estratégia!de!desenvolvimento!nacional,!que!passava! por!explorar!ao!máximo!o!potencial!geográfico!privilegiado!do!Emirado,!criando!novas! potencialidades!de!negócio!que!diversificassem!a!dependência!econômica!histórica!de! produção!de!derivados!de!petróleo.! Em! 2009,! o! tráfego! de! passageiros! já! superava! 40! milhões! de! pessoas! e! quase! 2! milhões! de! toneladas! de! cargas! e! então! o! Aeroporto! de! Dubai! tornouNse! a! infraestrutura! aeroportuária! de! maior! crescimento! entre! os! 50! maiores! centros! de! distribuição! de! voos! do! mundo.! Em! complementação! a! estratégia! de! crescimento! e! atendimento! diferenciado! à! Emirates! Airlines,! o! Aeroporto! iniciou! construções! de! facilidades! exclusivas,! que! fossem! capazes! de! acomodar! o! Airbus! A380,! a! maior! aeronave! da! frota! da! Linha! Aérea.! Essas! instalações! ficaram! prontas! em! 2012.! Nesse! !

105!

! contexto,!o!Terminal!2!foi!completamente!reformado!para!o!lançamento!de!uma!nova! empresa,!a!FlyDubai,!uma!companhia!aérea!de!baixo!preço!e!baixo!custo.! Ainda! em! 2010,! a! estratégia! de! crescimento! do! Aeroporto! começou! a! extrapolar! os! limites! primários! de! atendimento! à! passageiros! e! a! primeira! fase! de! uma! nova! infraestrutura,! que! combinasse! o! atendimento! de! passageiros! e! cargas! foi! desenvolvida,!com!o!lançamento!do!chamado!Dubai!World!Central.!! Neste!momento,!o!Aeroporto!Internacional!de!Dubai!é!aquele!que!mais!rapidamente! cresce!entre!os!5!maiores!centros!de!distribuição!de!voos!do!planeta,!seja!em!âmbito! de!passageiros,!seja!no!volume!de!cargas!transportados.! Como! mencionado! anteriormente,! toda! a! operação! de! expansão! e! gestão! do! Aeroporto!foi!delegada!a!uma!empresa!privada,!a!Aeroportos!de!Dubai,!que!tornouNse! a! proprietária! e! também! gestora! da! operação! e! do! desenvolvimento! dos! dois! Aeroportos.! A! operação! dos! Aeroportos! faz! de! Dubai! um! dos! mais! movimentados! centros! de! conexão! de! passageiros! em! voos! internacionais! de! todo! o! mundo,! integrando!220!destinos,!em!6!continentes,!através!da!operação!de!150!Linhas!Áreas! Regulares.!O!Dubai!World!Central!(considerado!pela!empresa!o!Aeroporto!de!Dubai!do! Futuro,!pois!agregara!todas!as!operações!hoje!gerenciadas!em!duas!infraestruturas)!é! considerado! o! coração! de! um! mega! projeto! urbano! de! Aerotrópolis,! localizado! a! 40! quilômetros! do! Aeroporto! Internacional! de! Dubai,! aquele! criado! originalmente! em! 1959,!que!tem!como!finalidade!se!tornar!um!dos!principais!(senão!o!principal!centro! de!distribuição!de!voos!internacionais!de!longo!curso!do!mundo).! O!master'plan!do!Dubai!World!Center,!conforme!a!figura!19,!encontraNse!organizado! em! oito! distritos:! logística! (amarelo),! aviação! (rosa),! o! próprio! aeroporto! (laranja),! residencial! (verde)! e! de! diversão,! feiras! e! comercial! (branco).! O! coração! do! master' plan,!na!cor!laranja,!é!o!Aeroporto!Al!Maktoum!International,!que!já!se!encontra!com!a! primeira!das!5!pistas!pavimentadas!completa!e!em!operação.!Ao!redor!do!aeroporto,! os! distritos! aproveitam! da! sua! proximidade! com! o! aeroporto! para! agregar! facetas! únicas! para! suas! propostas! de! negócio.! Os! distritos! de! logística,! humanitário! e! de! aviação! aproveitam! a! infraestrutura! de! acesso! criada! para! o! aeroporto! enquanto! o! distrito! de! feiras! oferece! eficiência! e! custos! reduzidos! dada! a! proximidade! com! o! Aeroporto.! !

106!

! Os! distritos! residencial,! comercial! e! de! diversão! provê! acomodações,! escritórios! e! entretenimento!para!as!pessoas!que!trabalham!e!fazem!negócios!na!nova!Aerotrópolis! em!construção!ou!as!pessoas!de!negócios!que!precisam!viajar!frequentemente.!DeveN se!destacar!que!todo!o!empreendimento!encontraNse!situado!na!região!sul!de!Jebel!Ali,! conectada!ao!Porto!de!Jebel!Ali!através!de!um!Corredor!Logístico.!DWC!provê!acesso! direto!a!duas!das!redes!de!rodovias,!ao!mesmo!tempo!em!que!está!a!15!ou!30!minutos! de! carro! do! coração! da! nova! região! de! Dubai,! com! hotéis! 5! estrelas,! praias! públicas,! campos! de! golfe,! shopping! centers! e! uma! variedade! de! centros! residenciais! de! alto! padrão!ou!de!nível!intermediário.!

! Figura!19:!Master!Plan!8!Dubai!World!Central! Fonte:!!Acesso!em!jan.!de!2013!

! A! empresa! operadora! dessa! infraestrutura! é! formada! por! 3.400! empregados,! oferecendo! uma! experiência! de! classe! mundial! para! passageiros,! na! medida! em! que! oferece! serviços,! segurança! e! um! conjunto! de! facilidades! inigualáveis.! A! empresa! trabalha!em!aliança!com!as!linhas!aéreas,!passageiros!e!empregados,!com!o!objetivo! de! transformar! todo! seu! negócio! no! motor! de! desenvolvimento! de! um! dos! mais! !

107!

! importantes! centros! de! prazer! e! negócios! em! todo! o! mundo.! Cinco! são! as! principais! diretrizes! de! negócio! da! companhia:! Estratégia! e! Desenvolvimento,! Operações! (Engenharia!de!Serviços,!Operações!de!Terminais,!Operações!Aeronáuticas,!Segurança! Operacional,! Segurança! Pessoal,! Gestão! Ambiental! e! Operações! de! Cargas! Aéreas),! Comercial,! Serviços! Corporativos! (Tecnologia,! Compras,! Finanças,! Auditoria,! Garantia! de!Qualidade!e!Gestão!de!Riscos)!e!Recursos!Humanos.!! Os! negócios! administrados! pela! Aeroportos! de! Dubai! englobam,! simultaneamente,! toda!a!regulação!e!gestão!do!transporte!aéreo!do!país,!incluindo!os!aeroportos,!toda!a! rede! de! serviços! e! varejo! oferecido! dentro! dos! Terminais! dos! dois! Aeroportos,! uma! unidade! de! negócio! destinada! somente! para! propaganda! dentro! das! áreas! aeroportuárias,! bem! como! uma! outra! dedicada! somente! para! a! administração! de! negócios!com!alimentação!e!bebidas.! Usado!como!centro!de!captação!e!integração!global,!o!Aeroporto!oferece!acesso!a!um! conjunto!de!projetos!urbanos!de!larga!escala!desenvolvidos!ao!seu!redor,!que!incluem! áreas! residenciais! (Springs,' Meadows,' Views,' Lagoons! e! Gardens)! e! de! negócios! (Internet'City,'Media'City,'Health'Care'City,'Studio'City,'Motor'City,'Industrial'City'e!a' Outsource'Zone).! Esse! conjunto! de! áreas! de! negócios! atraiu! para! Dubai! os! escritórios! centrais! de! diversas! as! empresas! multinacionais! e! bancos! que,! tendo! em! vista! as! facilidades! inigualáveis! de! logística! e! transporte! oferecidos! por! Dubai,! decidiram! estabelecer! as! suas!Sedes!naquele!território!(KASARDA!e!LINDSAY,!2011,!p.293N294).! Literalmente,!Dubai!pode!ser!considerada!um!exemplo!vivo!e!talvez!mais!consolidado! do! que! Kasarda! um! dia! chamou! de! Aerotrópolis! ou! de! uma! cidade! que! fosse! desenvolvida!em!torno!de!uma!infraestrutura!aeroportuária.!Os!Emirados!Árabes!são! nesse! sentido,! um! país! que! gira! em! torno! de! seus! Aeroportos! e! da! infraestrutura! aeroportuária!desenvolvida!para!se!tornar!o!principal!elo!entre!o!Ocidente!e!o!Oriente.!!

!

108!

1.4.$5.$QUADRO$SÍNTESE$ $ Dentre! as! características! principais! dos! Aeroportos! usados! como! exemplos! internacionais! para! este! Estudo,! desenvolveu:se! o! Quadro! abaixo,! buscando! permitir! que! se! analisasse! alguns! aspectos! mais! relevantes! de! cada! um! deles! de! uma! forma! sintetizada.! ! Do!ponto!de!vista!do!porte!das!infraestruturas!abaixo!pode:se!dizer!que!comparações! com! casos! brasileiros! :! mesmo! de! grande! aeroportos! nacionais! :! são! muito! discrepantes.! Não! entrando! no! mérito! de! tais! discrepâncias,! o! fato! é! que! o! Brasil! é! reconhecido!como!uma!importante!economia!mundial!e!nenhum!dos!seus!Aeroportos! tem! condição! de! ser! comparado! em! termos! de! porte! e! equipamentos! com! qualquer! um!dos!exemplos!internacionais!mencionados!aqui.!Isso,!por!si!só,!chama!a!atenção!e! permite! ter! indícios! do! porquê! nossos! Aeroportos! se! mostram! totalmente! incompatíveis! com! o! volume! de! operações! que! já! foram! alcançados.! Mesmo! analisando!os!projetos!de!futuro!dos!Aeroportos!já!privatizados,!sabe:se!que!somente! em! alguns! anos! ou! décadas! tais! infraestruturas! poderão! ter! porte! e! equipamentos! comparáveis! a! tais! casos,! lembrando! que! os! mesmos! estão! sempre! em! plena! movimentação!e!evolução!e!que!no!futuro,!mantida!a!dinâmica!de!desenvolvimento,! estarão!maiores!e!melhores!do!que!hoje.! ! Porém,! o! mais! relevante! do! quadro! abaixo,! está! evidenciado! nos! grupos! de! quesitos! foram!classificados!como!"Urbanismo,!Acessibilidade!e!Conectividade",!"Urbanismo!e! Ocupação!do!Solo!para!Atividades!Imobiliárias"!e!!"Estratégia!Urbana!para!Ocupação! do! Solo! e! Negócios".! Acredita:se! que! nesses! três! grupos! de! características! se! encontram! as! pedras! de! toque! fundamentais! para! que! um! Aeroporto,! independente! do! seu! porte! e! do! tipo! de! Operador,! possa! ter! a! capacidade! e! a! possibilidade! de! se! desenvolver!e!de!promover!benefícios!às!Cidades!e!Regiões!onde!estão!instalados.!! ! Em! resumo,! pode:se! observar! que! todos! os! modelos! internacionais! estão! integrados! com! as! cidades,! através! de! Aeroportos,! Portos,! Estações! Ferroviárias,! de! Metrô! e! Rodovias;! todos! se! encontram! com! projetos! urbanos! e! imobiliários! multiuso! !

109!

integrados! a! infraestrutura,! com! atividades! que! traduzem! suas! vocações;! todos! buscam!implantar!master'plans!para!no!mínimo!20!anos,!sempre!em!constante!revisão! e! renovação,! que! buscam! manter! harmônicos! os! diálogos! entre! as! demandas! aeroportuárias! (Zonas! de! Proteção! e! Ruído,! por! exemplo)! e! as! demandas! da! vizinhança,!amparadas!por!planos!de!ação!de!sustentabilidade!e!uso!do!solo.! $ Quadro$04:$Principais$Características$dos$Exemplos$Internacionais$$

$ Continua.!

$ ! ! !

!

110!

! ! !

!

! !Fonte:! Produzido! pela! autora! a! partir! de! dados! disponibilizados! pelas! empresas! gestoras! dos! aeroportos!pesquisados.$

!

111!

1.5.$AEROPORTO:$UM$GRANDE$PROJETO$URBANO?$ $ Pretende*se! aqui! abordar! a! função! do! aeroporto! através! de! uma! dinâmica! de! desenvolvimento,! nomeadamente! a! partir! da! lógica! de! obra! estruturante! para! a! cidade.!Em!outras!palavras,!a!idéia!é!observá*lo!sob!um!ângulo!diferente,!propondo* nos!um!outro!olhar:!o!Aeroporto!como!um!Grande!Projeto!Urbano!(GPU).! ! Alvim,! Abascal! e! Moraes! (2011,! p.! 215)! analisam! os! projetos! urbanos! como! instrumentos! transformadores! da! cidade,! lembrando! que! o! "conceito! de! projeto! urbano! assinala! contraposição! as! práticas! do! Urbanismo! Moderno,! modelo! preconizado!em!décadas!anteriores,!fundado!na!aplicação!de!regras!simples,!estáveis,! imperativas! e! reprodução! de! soluções! espaciais! homogêneas,! nas! quais! os! planos! urbanísticos! tinham! por! objetivo! principal! controlar! o! futuro,! reduzir! a! incerteza! e! projetar!a!totalidade!urbana".! ! Em! alguma! medida,! convida*se! à! avaliação! dos! modelos! atuais! de! projetos! aeroportuários! sem! perder! de! vista! um! possível! viés! "neourbanista",! que! precisa! ser! medido!e!avaliado!para!que!se!possam!formular!reflexões!a!respeito!da!forma!como! tais! projetos! vem! sendo! difundidos! internacionalmente.! Essa! precaução,! a! que! chamou*se!a!atenção,!é!bem!embasada!pela!afirmação!(idem)!que!da!conta!de!que!na! sociedade! contemporânea,! em! que! as! cidades! assumem! papel! protagonista! para! a! realização!do!processo!econômico,!'é!incabível!pautar!o!desenvolvimento!urbano!em! planos! e! projetos! definidos! como! programas! de! longo! prazo,! como! fora! prática! consagrada! durante! os! anos! de! vigência! do! paradigma! moderno'.! É! preciso! que! os! planos! e! projetos,! mesmo! pensados! para! longo! prazo,! venham! se! renovando,! se! adaptando!e!acompanhando!as!mudanças!do!ambiente!urbano.! ! Ascher! (2010)! aponta! para! as! grandes! mudanças! que! vem! ocorrendo! no! novo! urbanismo,! denominado! por! ele! como! neourbanismo.! Ao! contrário! do! que! se! viu! no! urbanismo! moderno,! onde! primeiramente! se! "definia! um! programa! de! longo! prazo! para!as!cidades!aplicando!os!princípios!da!organização!espacial!(sob!forma!de!planos! diretores,! por! exemplo),! depois! decorriam! planos! de! urbanismo! visando! o! enquadramento!da!realidade!futura!em!um!quadro!predefinido",!o!neourbanismo! se! !

112!

apoia! em! atitudes! mais! reflexivas! e! adaptadas! a! uma! sociedade! complexa! e! a! um! futuro!incerto.!Para!Ascher,!os!projetos!devem!ser!coerentes!com!a!realidade,!deve*se! construir! uma! gestão! estratégica! para! a! implementação! conjunta! que! leva! em! consideração,! na! prática! dos! desdobramentos! que! ocorrem,! a! evolução! prevista,! as! mudanças!que!decorrem,!revisando,!se!necessário,!os!objetivos!definidos!ou!os!meios! estabelecidos! previamente! para! a! sua! própria! realização.! [...]! A! noção! moderna! de! projeto!está!mais!do!que!nunca!no!cerne!do!urbanismo.!(ASCHER,!2010,!p.81*83)! ! É!nessa!mesma!linha!de!pensamento!proposta!por!Ascher,!que!pretende*se!orientar!o! olhar!a!respeito!dos!Grandes!Projetos!Urbanos,!como!projetos!de!claros!objetivos,!que! sejam! capazes! de! integrar! novos! modelos! de! gestão,! que! sejam! flexíveis! diante! das! realidades!temporais!e!que!sejam!capazes!de!gerar!benefícios!à!sociedade.! ! Os! GPUs! são! vistos! como! uma! espécie! de! ferramenta! de! transformação! que! vem! sendo! aplicada! em! espaços! degradados,! subutilizados,! em! grandes! áreas! antes! ocupadas! por! indústrias,! áreas! de! ocupação! irregular! e! outros.! As! operações! de! renovação!se!dão!em!grandes!escalas!e!promovem!alterações!no!valor!e!usos!do!solo,! modificações! funcionais! e! físico! espaciais! e! também! podem! vir! a! alterar! os! mecanismos!de!gestão!da!área!em!questão.! ! Para! Borja! e! Castells! ! (1998,! p.247*253)! os! Grandes! Projetos! Urbanos! são! elementos! definidores!da!construção!da!cidade!metropolitana,!definida!pelos!autores!como!uma! realidade!econômica,!social!e!funcional!em!processo!de!formação.!A!complexidade!da! realidade! metropolitana,! incluindo! a! complexidade! institucional,! tem! como! consequência! que! a! nova! cidade,! um! espaço! urbano*regional,! é! construída! mais! por! Grandes! Projetos! do! que! como! resultado! da! organização! institucional! e! gestão! dos! serviços.!!Os!autores!defendem!que!a!eficácia!de!projetos!de!infraestrutura,!ligados!à! mobilidade! e! praticamente! multiplicadores! de! acessibilidade! e! geradores! de! centralidades,! dependem! de! seu! caráter! integral,! ou! seja,! sua! versatilidade,! sua! capacidade!de!servir!para!além!da!sua!função!ou!setor!específico!e!acreditam!que!os! Grandes! Projetos! possuem! um! valor! estratégico,! como! capacidade! de! promover! transformações! urbanas! regionais! que! aumentam! a! sua! capacidade! de! atração! e! coesão.! !

113!

! Nesse! sentido! os! Grandes! Projetos! promovem! a! atração! de! infraestrutura! tais! como! obras!viárias,!redes!de!serviços!públicos,!etc.!que!por!sua!vez!irão!atrair!investimentos! em!empreendimentos!imobiliários,!novos!e!múltiplos!usos!(comércio,!serviços,!lazer)!e! uma! maior! concentração! de! atividades! econômicas! que,! no! caso! dos! aeroportos! é! facilitada!pelo!fator!acessibilidade.! ! Os!GPUs!não!consistem!apenas!na!recuperação!ou!requalificação!de!áreas!degradadas,! podem!envolver!também!empreendimentos!monumentais!ou!obras!emblemáticas,!em! alguns! casos,! fomentadas! com! o! excedente! de! capitais.! Também! podem! referir*se! a! obras!relacionadas!à!grandes!eventos!como!olimpíadas!e!copas!do!mundo.! ! Somekh!e!Campos!Neto!(2005)!observam!que,!na!medida!em!que!os!projetos!urbanos! passaram!a!integrar!a!agenda!das!grandes!cidades!no!final!do!século,!o!modelo!foi!se! sofisticando.! Ao! mesmo! tempo,! a! competição! entre! cidades! foi! se! acentuando,! na! disputa!pelos!investimentos!voláteis!no!novo!processo!de!financeirização!mundial.!! ! Um! GPU! pode! vir! a! se! transformar! numa! nova! economia! local,! porém! vale! advertir! que,! se! os! interesses! da! população! local! não! forem! considerados,! esse! instrumento! passa!a!assumir!uma!postura!negativa!podendo!gerar!impactos!perversos!relacionados! a!gentrificação!e!interesses!imobiliários.!Por!outro!lado,!se!incorporado!às!diretrizes!do! planejamento! municipal,! com! seus! programas! associados! às! necessidades! locais! e! à! dinâmica!da!cidade,!as!suas!justificativas!se!ampliam!e!as!oportunidades!de!impactos! positivos!são!intensificadas.! ! Em!outras!palavras,!o!potencial!positivo!dos!GPUs!estão!na!possibilidade!de!se!integrar! a!um!projeto!maior!de!cidade,!analisadas!e!compostas!dentro!de!um!conjunto!maior! de! intervenções! e! planos.! Esse! pensamento! é! válido! para! o! Aeroporto,! que! compreendido! como! um! GPU,! deve! ter! o! seu! desenvolvimento! incorporado! ao! planejamento!municipal,!regional!e!federal!e!estar!em!consonância!com!os!interesses! da!população!e!do!município!onde!se!instala.! ! !

114!

Alguns!dos!argumentos!mais!comuns!observados!na!literatura!atual!sustentam!que!os! GPUs!estão!a!serviço!da!avidez!das!grandes!empreiteiras!e!dos!interesses!imobiliários!e! privados.! Fala*se! muito! em! mercantilização! da! cidade! (Arantes,! Vainer! e! Maricato,! 2000),! dos! riscos! de! malversação! de! recursos! ou! da! priorização! dos! interesse! de! minorias.! É! claro! que! não! se! pode! fechar! os! olhos! para! os! conflitos! de! interesses! envolvidos! nessa! dimensão! de! projetos,! onde! muitas! são! as! escalas,! muitos! são! os! agentes! e! ambições! porém,! acredita*se! que! se! deva! também! observar! que,! se! esses! Grandes! Projetos! podem! ter! como! princípio! a! reestruturação! ou! regeneração! de! glebas! que! estavam! subutilizadas,! degradadas! pela! obsolescência! de! seus! usos! tradicionais,!etc.,!ou!então,!podem!objetivar!novos!usos!e!funções!urbanas.!! ! Um!resultado!satisfatório!depende!de!como!o!projeto!será!conduzido,!de!uma!gestão! compartilhada!e!de!seus!objetivos!estratégicos.! ! Alvim,!Abascal!e!Moraes!(2011,!p.216),!corretamente!proporcionam!a!reflexão!de!que! 'pautado! no! planejamento! urbano! e! estratégico,! o! projeto! urbano! não! deve! ser! fundado! tão! somente! na! construção! de! uma! imagem! de! cidade,! como! veio! sendo! praticado!há!pelo!menos!duas!décadas!em!várias!cidades!do!mundo.! ! Movidas!pelo!sentido!de!competição!urbana,!tais!cidades,!que!se!desindustrializavam,! fizeram!de!suas!áreas!industriais!esvaziadas!os!principais!alvos!da!reconversão!urbana! visando! principalmente! o! turismo! como! atividade! capital! e! preconizando! o! city% marketing! como! estratégia! de! desenvolvimento,! sem! contudo! auferir! ganhos! para! a! sociedade'.!! ! Os!autores!complementam!afirmando!que!'longe!do!postulado!simplista!que!planejar! estrategicamente!é!servir!ao!liberalismo!de!mercado!ou!se!apoiar!no!pressuposto!de! retração! do! papel! da! administração! pública! local! como! coordenadora! do! planejamento,! o! projeto! urbano! pode! ser! considerado! um! instrumento! que! pode! valer*se! das! oportunidades,! dos! acontecimentos! e! das! diversas! forças! econômicas! e! sociais!de!modo!positivo!relativamente!aos!seus!objetivos',!com!o!que!se!concorda.!! ! !

115!

Para!Schiffer!(2010,!p.7),!os!projetos!urbanos!são!entendidos!na!ótica!das!demandas! inerentes! às! transformações! do! espaço! urbano! enquanto! partícipe! da! acumulação! capitalista.!E!deste!modo,!tanto!os!desenhos!dos!projetos!como!as!respectivas!formas! de!gestão!e!financiamento!são!condizentes!com!as!sociedades!na!qual!se!inserem.! ! Gaspar!e!Somekh!(2012)!a!partir!da!leitura!do!livro!"O!Enigma!do!Capital!e!as!Crises!do! Capitalismo! de! David!Harvey,! argumentam! que! os! Grandes! Projetos! Urbanos! são! em! geral!associados!à!valorização!do!solo,!concomitante!elevação!do!preço!dos!imóveis,! deslocamento!de!populações!e!!empresas!incapacitadas!de!pagar!pelo!preço!da!terra,! elitização!dos!espaços!melhor!localizados!(acessibilidade),!segregação!socioespacial!e! espraiamento!

(suburbanização)!

do!

crescimento!

urbano!

–!

ocasionando!

congestionamentos,! prejuízos! ambientais! e! custos! acrescidos,! decorrentes! da! expansão! territorial! dos! serviços! públicos.! O! Estado,! em! qualquer! dos! seus! níveis,! é! muitas! vezes! conivente! com! esses! processos,! e! participa! economicamente! dos! GPUs! na! condição! de! regulador,! prestamista! e! investidor! direto,! embora! como! garantidor! dos!lucros!privados.! ! Os! mesmos! autores,! apontam! que! tais! resultados! derivam! diretamente! das! características! da! economia! mundial! contemporânea! e! da! captura! dos! interesses! públicos!pela!lógica!financeira.!Tais!aspectos!são!típicos!de!como!as!coisas!funcionam! no! capitalismo! atual.! No! entanto,! acredita*se! ser! possível! contrapor,! ao! menos! em! parte,! a! esses! motivos! hegemônicos! uma! lógica! alternativa! e! democrática,! compatibilizando!recursos!e!procedimentos!em!prol!de!uma!cidade!mais!humana.! ! Apontadas!algumas!das!consequências!negativas,!Gaspar!e!Somekh!(op.%cit.)!chamam!a! atenção!para!o!fato!de!que!os!GPUs!também!apresentam!diversos!aspectos!positivos! que! podem! e! devem! ser! potencializados,! respeitando*se! projetos! e! ambientes! institucionais! adequados.! Os! Grandes! Projetos! podem! contribuir! para! melhoria! na! qualidade! de! vida,! favorecer! linhas! de! desenvolvimento! sustentável,! atualizar! a! infraestrutura,! criar! empregos,! entre! outras! virtudes.! Atentam! para! uma! maneira! de! evitar!distorções!com!a!participação!mais!efetiva!do!governo!nacional!na!regulação!e! implementação!de!programas!e!políticas!de!fomento!urbano!e!regional,!sendo!ainda! mais!válido!em!países!de!dimensão!continental!como!o!Brasil.! !

116!

! Também!a!preocupação!com!a!natureza!do!projeto!é!fundamental:!a!regulação!pública! precisa! garantir! a! mistura! de! usos,! a! inclusão! social,! o! provimento! habitacional,! os! espaços! públicos,! a! qualidade! ambiental,! a! recuperação! e! redistribuição! social! da! valorização!do!solo,!além!da!integração!com!os!planos!mais!abrangentes!de!conteúdo! macrourbano,!metropolitano!e!regional.!! ! Nesse! sentido,! em! que! pese! os! riscos! da! utilização! puramente! especulativa! dos! Grandes! Projetos! Urbanos,! não! se! pode! negar! que! ponderados! estratégica! e! coerentemente,!tais!espaços!poderiam!e!deveriam!estar!sendo!pensados!e!planejados! para!servir!ao!futuro!das!cidades!e!das!regiões!onde!se!encontram,!sendo!a!utilização! para!fins!logísticos,!de!integração!social!econômica!e!cultural!uma!perspectiva!positiva! para!o!emprego!de!tais!espaços,!que!de!uma!maneira!ou!de!outra!serão,!no!médio!e! longo!prazo,!ocupados,!organizada!ou!desorganizadamente.! ! Sob! essa! perspectiva,! pode*se! dizer! que! projetos! de! urbanização! envolvendo! o! desenvolvimento! de! novos! aeroportos! (ou! até! mesmo! a! remodelação! dos! já! existentes),! desenvolvidos! com! base! em! modelos! como! Aeroporto*Indústria,! Aeroporto*Cidade,! Aerotrópolis! e! outros,! podem! ser! considerados! Grandes! Projetos! Urbanos,! como! parte! da! política! urbana! e! regional! e! diante! da! possibilidade! de! produzirem!impactos!positivos!às!cidades!e!regiões.! ! Considera*se!ainda!que,!por!premissa,!aeroportos!necessitam!ocupar!parcelas!de!terra! muito! significativas,! que! são! capazes! de! acomodar! empreendimentos! que! por! sua! natureza! demandam! um! estoque! significativo! de! terras! e! que,! se! sua! consolidação! ocorrer!da!maneira!planejada,!pode!gerar!a!possibilidade!de!transformar!promessas!de! desenvolvimento!em!criação!real!de!riqueza,!renda!e!empregos!de!valor!agregado.!! ! Complementa*se!com!o!fato!que!essa!infraestrutura!ainda!poderá!servir!como!polo!de! atração! de! atividades! qualificadas,! o! que! por! si! só,! pode! representar! resultados! positivos!para!países,!regiões!e!cidades!que,!hoje!em!dia,!têm!dificuldade!de!criar!ou! reter!oportunidade!de!progresso!para!suas!populações.!! ! !

117!

Os! aspectos! negativos! dos! Grandes! Projetos! Urbanos! são! só! uma! faceta! (potencialmente! verdadeira,! deve*se! dizer)! desse! fenômeno.! Porém,! como! todo! conceito,! os! Grandes! Projetos! Urbanos! não! são! necessariamente! danosos! por! pressuposto,!de!modo!que!cabe!também!aos!gestores!urbanos!dar!sentido!positivo!a! ocupação! de! grandes! áreas,! fazendo*as! produzir! mais! resultados! positivos! do! que! prejuízos!às!populações!direta!ou!indiretamente!por!elas!influenciadas.!

!

118!

2.#MARCO#REGULATÓRIO#NA#AVIAÇÃO## ! Este!capítulo!tem!como!finalidade!descrever!os!marcos!regulatórios!nacionais!relativos! a!operação!aeroportuária!bem!como!as!principais!diretrizes!de!planejamento!e!política! urbana!relacionadas!as!atividades!aeronáuticas.! ! A! aviação! brasileira! passou! por! muitas! transformações! e! grandes! avanços! no! setor! puderam!ser!notados.!De!um!setor!incipiente,!na!década!de!1920,!quando!se!iniciou!a! primeira!linha!aérea!nacional,!o!Brasil!passou!a!assumir!uma!série!de!desafios!diante! das! novas! demandas! locais! e! internacionais.! O! setor! precisou! contar! com! infraestrutura,!empresas!aéreas!de!porte!e!com!marcos!regulatórios!definidos.! ! De! acordo! com! o! Manual! de! Gerenciamento! de! Uso! do! Solo! no! Entorno! de! Aeródromos!(p.10),!"Uma!unidade!aeroportuária&pode&trazer&grandes&benefícios¶& o" município" e" para" a" região" onde" está" situada," gerando" empregos," ampliando" as" possibilidades* de* negócios* e,* portanto,* induzindo* e,* até* mesmo,* acelerando* o* desenvolvimento! dessa! região.! Contudo,! a! presença! de! infraestrutura! aeroportuária! impõe!severas!restrições!ao!uso!do!solo!na!aérea!situada!em!seu!entorno,!tanto!para! proteger! a! comunidade! como! para! preservar! a! capacidade! operacional! do! sítio! aeroportuário."! ! Esse!contexto!traz!consigo!conflitos!de!interesses!e!a!necessidade!de!impor!restrições! ao! uso! do! solo! e,! segundo! o! manual,! de! modo! a! evitar! que! a! área! do! entorno! do! aeroporto! seja! ocupada! com! implantações! que! possam! limitar! ou! impedir! as! operações! aéreas,! podendo! provocar! a! sua! interdição.! As! restrições! têm! a! finalidade! de!preservar'a'segurança'na'operação!das!aeronaves!e!a!possibilidade!de!expansão!do! aeroporto,!assim!como!proteger!a!comunidade!contra!o!incômodo!sonoro!e!o!risco!de! acidentes.! ! Como!se!verá,!uma!das!particularidades!desse!tipo!de!infraestrutura!reside!no!fato!de! suas! normas! de! implantação! e! operação! não! possuírem! raízes! em! âmbito! local.! Isso,! em! princípio,! observado! superficialmente,! pode! nos! conduzir! a! conclusão! prematura! de! que! todo! e! qualquer! projeto! de! Aeroportos! independe! da! boa! relação! e! convívio! !

119!

com!a!cidade!e!seu!entorno,!uma!vez!que!a!legislação!local,!na!prática,!influi!pouco!nas! características!da!infraestrutura.! ! Porém,! chamamos! a! atenção! para! o! fato! de! que! o! pleno! diálogo! entre! as! normas! aeroportuárias! (no! Brasil,! de! âmbito! Federal,! seguindo! diretrizes! internacionais)! são,! não! apenas! recomendadas! pelas! autoridades! competentes! como! estimuladas! no! contexto! das! atualizações! de! planos! diretores! aeroviários.! Mais! do! que! isso,! os! exemplos! internacionais! já! expostos! nesta! Dissertação,! evidenciam! que! o! diálogo! produtivo!e!positivo!entre!os!Operadores!Aeroportuários!e!seus!vizinhos!é!uma!prática! indispensável!para!ambos.!! ! A! ativa! participação! das! Administrações! Municipais! e! Estaduais! nos! processos! de! zoneamento! urbano,! de! permissão! para! a! instalação! de! atividades! humanas! e! da! fiscalização! do! uso! do! solo,! de! forma! a! prevenir! que! as! implantações! de! novas! atividades! possibilitem! situações! de! conflito! com! os! usos! préYexistentes,! é! imprescindível.! ! ! !

!

120!

1

2.1.$BREVE$HISTÓRIA!E$O$ATUAL$CENÁRIO$AEROPORTUÁRIO$NO$BRASIL $ ! O! Brasil! sempre! teve! especial! destaque! na! aviação! internacional.! O! nosso! mais! importante! e! reconhecido! aeronauta! é! Alberto! Santos! Dumont,! inventor! conhecido! por!ter!sido!o!primeiro!humano!a!criar!e!voar!em!público!uma!aeronave!sob!seu!inteiro! controle,!que!decolou!e!pousou!por!meios!próprios,!no!início!do!século!XX.! ! De!lá!para!cá!muita!evolução!se!acumulou!no!contexto!da!indústria!aeronáutica,!o!que! inclui! não! só! as! aeronaves,! mas! também! as! tecnologias! de! navegação,! controle! de! tráfego!aéreo!e!nos!aeroportos!em!si.!! ! Pereira!(1987)!aponta!que!a!aviação!no!Brasil!foi!inaugurada!com!um!voo!registrado!de! Edmond&Plauchut,!ocorrido!em!22!de!Outubro!de!1911,!no!Rio!de!Janeiro.!O!aviador,! que! foi! mecânico! de! Santos! Dumont,! decolou! da! Praça! Mauá,! voou! sobre! a! avenida! Central!e!caiu!no!mar,!de!uma!altura!de!80!metros,!ao!chegar!à!Ilha!do!Governador.!! ! Em!17!de!Junho!de!1922,!os!portugueses!Gago!Coutinho!e!Sacadura!Cabral!chegaram! ao! Brasil,! concluindo! seu! voo! pioneiro,! da! Europa! para! a! América! do! Sul! e! em! 1927! João! Ribeiro! de! Barros! e! Newton! Braga,! no! avião! "Jaú",! executaram! o! voo! de! volta,! chegando!à!Europa!tendo!partido!do!Brasil.! ! O!mesmo!autor,!em!seu!clássico!Breve!História!da!Aviação!Comercial!Brasileira,!lembra! que! também! em! 1927! foi! constituída! e! passou! a! operar! a! primeira! empresa! aérea! brasileira,!chamada!Condor!Syndikat,!que!fazia!seus!primeiros!voos!com!sua!aeronave! “hidroavião”! batizada! de! "Atlântico",! que! operava! no! Brasil! ainda! com! a! matrícula! alemã!Da1012!e!prossegue!mencionando!que!em!22!de!fevereiro!daquele!mesmo!ano,! foi! iniciada! a! primeira! linha! aérea! regular,! chamada! "Linha! da! Lagoa",! que! ligava! a! cidade! de! Porto! Alegre! –! RS! à! Pelotas! e! Rio! Grande,! ambas! localizadas! no! mesmo! estado.!Em!junho!de!1927!era!fundada!a!Viação!Aérea!RioaGrandense!(VARIG)!!e!em! dezembro!a!Condor!Syndikat!fora!nacionalizada,!passando!a!chamar!Sindicato!Condor! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

1

!Síntese!do!Trabalho!Final!de!Graduação!produzido!pela!Autora!em!2009,!no!Curso!de!Arquitetura!e!Urbanismo!da! Universidade!Presbiteriana!Mackenzie.!

!

121!

Limitada! que! na! década! de! 1940! assumiu! a! nova! identidade! de! Cruzeiro! do! Sul! (absorvida!nos!anos!80!pela!Varig).!! Em! 1929,! a! New! YorkaRioaBuenos! Aires! Line! (NYRBA)! iniciava! seus! serviços! aéreos! e! passou!a!ligar!o!Brasil!a!essas!duas!importantes!cidades,!tendo!sido!fundada!no!Brasil!a! NYRBA! do! Brasil! S.A.,! com! linha! semanal! entre! Belém! e! Santos,! e! que! mais! tarde! se! transformaria!na!PANAIR!DO!BRASIL,!extinta!em!1965.! ! Em!novembro!de!1933!era!fundada!a!Viação!Aérea!São!Paulo!(VASP!),!que!iniciaria!em! 1936!a!chamada!“PONTE!AÉREA!RIOaSÃO!PAULO”,!a!linha!de!maior!tráfego!da!aviação! brasileira!até!hoje!em!dia.!! ! Segundo!Pereira!(1987),!"na!década!de!1960,!o!Brasil!detinha!a!maior!rede!de!serviços! aéreos! comerciais! do! mundo! em! volume! de! tráfego! depois! dos! Estados! Unidos.! Na! década! de! 1950! chegaram! a! operar! 16! diferentes! companhias! aéreas! brasileiras! e! as! ligações! aéreas! assumiam! relevante! papel! no! desenvolvimento! nacional,! principalmente! desde! que! o! Presidente! Juscelino! Kubitscheck! popularizou! o! uso! do! avião,! tornando! público! o! fato! de! ter! transformado! o! avião! numa! ferramenta! de! trabalho! imprescindível! para! que! seu! objetivo! de! modernizar! o! Brasil! e! inaugurar! a! nova!capital,!em!Brasília,!se!tornasse!realidade".! ! Nas! décadas! de! 1950! e! 1960,! o! Brasil! figurava! como! um! dos! maiores! mercados! atendidos! pela! aviação! regular! em! todo! o! mundo,! porque! o! modelo! de! negócios! da! época!e!as!condições!econômicas!do!período,!associadas!ao!objetivo!quase!obsessivo! das! lideranças! da! época,! faziam! com! que! ao! avião! tivesse! que! se! tornar! um! instrumento!elementar!para!ligar!um!país!com!dimensões!continentais,!que!precisava! se!modernizar!e!se!desenvolver.! Partindo! de! São! Paulo! (Congonhas),! naquela! época,! era! possível! chegar! de! avião! à! Sorocaba,! Avaré,! Bauru,! Poços! de! Caldas,! São! José! dos! Campos,! Taubaté,! Guaratinguetá,! Águas! de! Lindóia,! Ubatuba! ou! Santos,! além! de! milhares! de! outros! destinados!que!se!ligavam!uns!aos!outros!através!de!uma!extensa!malha!aérea.! ! !

122!

Naturalmente! isso! não! só! ocorria! porque! as! condições! das! estradas! e! ferrovias! não! eram!favoráveis,!mas!porque!de!fato!o!Brasil,!naquele!momento,!via!a!aviação!como! uma!alternativa!mais!do!que!factível!para!ligar!as!capitais!ao!interior,!através!de!uma! infraestrutura!aeroportuária!compatível!e!funcional.! Porém,!com!o!acúmulo!de!crises!econômicas!(de!1970!em!diante),!elevação!do!preço! do! petróleo,! gradual! desregulamentação! tarifária! e! dificuldades! de! gestão! de! muitas! empresas! aéreas! nacionais,! até! 1980! o! número! de! empresas! operando! no! Brasil! se! reduziu!para!apenas!quatro:!VARIG,!VASP,!TRANSBRASIL!e!CRUZEIRO!(que!pertencia!à! VARIG).!! Nessa! dinâmica,! os! destinos! de! médio! e! pequeno! porte! saíram! das! malhas! dessas! companhias,! que! mesmo! passando! por! dificuldades! econômicas! modernizavam! as! suas! frotas! com! aviões! maiores,! incompatíveis! com! os! aeroportos! criados! na! década! de!1940,!1950!e!1960.! ! Todas!essas!empresas!que!lideravam!o!setor!aéreo!brasileiro!na!década!de!1980!foram! extintas!ou!faliram.!Um!novo!modelo!aeronáutico,!calcado!na!liberação!tarifária!e!livre! concorrência!entre!empresas!nacionais,!!se!estabeleceu!no!Brasil!desde!as!décadas!de! 1990! e! 2000! e! hoje! vivemos! um! modelo! em! que! concorrem! cinco! empresas,! sendo! duas!dominantes!e!com!a!disputa!de!poucas!rotas!regulares!(não!mais!de!110!destinos! domésticos).!! Embora!o!número!de!passageiros!tenha!crescido!muito!no!Brasil,!segundo!a!INFRAERO! atualmente! 67! aeroportos! concentram! nada! menos! do! que! 97%! (noventa! e! sete! por! cento)! do! movimento! de! transporte! aéreo! regular! no! Brasil! e! acreditaase! não! haver! qualquer!perspectiva!ou!projeto!claro!que!aponte!para!uma!mudança!nessa!realidade.! "É!certo!que!a!falta!de!um!plano!de!reformulação!e!estímulo!ao!desenvolvimento!de! infraestruturas! aeroportuárias! no! Brasil! está! no! seio! dessa! problemática! do! não! atendimento!aéreo!da!vastíssima!maioria!das!cidades!brasileiras"2.! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

2

Entrevista realizada com o Dr. George William Cesar de Araripe Sucupira, Presidente da APPA - Associação de

Pilotos e Proprietários de Aeronaves e membro do Conselho da ANAC, realizada em dezembro de 2012.

!

123!

O!Brasil!vem!se!tornando,!nos!últimos!anos,!um!dos!principais!mercados!mundiais!para! a! venda! de! aeronaves,! sejam! elas! de! asas! fixas! (aviões)! ou! rotativas! (helicópteros).! Atualmente,!de!acordo!com!dados!oferecidos!pela!ABAG!em!seu!anuário!estatístico,!a! frota!brasileira!é!superior!a!13.000!aeronaves,!de!todos!os!tipos,!das!quais!pouco!mais! de!550!são!utilizadas!para!o!transporte!regular!de!passageiros.! ! Analisando! os! número! de! aeronaves! registradas! na! ANAC,! em! 2003,! haviam! 6.026! aviões! cadastrados! na! categoria! serviço! aéreo! privado,! já! em! 2009,! esse! número! passou! para! 7.228,! com! um! crescimento! de! aproximadamente! 20%.! Nesse! mesmo! período,! o! número! de! passageiros! aumentou! quase! 80%,! e! o! número! de! viagens! aumentou!30%!aproximadamente.!Para!o!IPEA,!isso!significa!que!o!setor!de!transporte! aéreo! comercial! passou! por! um! processo! significativo! de! ganho! de! eficiência,! pois! a! taxa!de!crescimento!do!movimento!de!passageiros!e!de!aviões!foi!significativamente! maior! que! a! taxa! de! crescimento! do! estoque! de! aeronaves,! adicionalmente! ao! aumento!do!tamanho!médio!dos!aviões.!! ! Porém,! como! já! mencionado! neste! estudo,! a! Aviação! não! se! resume! a! passageiros! e! aeronaves.! Trataase! de! um! dos! mais! complexos! sistemas! de! transporte! inventados! pelo! homem,! que! engloba! uma! intrincada! rede! de! Entes! Regulatórios,! Gestores! do! Espaço!Aéreo,!Operadores!de!Infraestrutura,!Entidades!Representativas,!Sindicatos!de! Empregados!e!Patronais,!Aeronaves,!Empresas!prestadoras!de!serviços!técnicos,!venda! de!Peças!e!Equipamentos!que!se!somam!e!se!tornam!capazes!de!operar!o!sistema!em! benefício!dos!usuários,!sejam!eles!passageiros,!usuários!ou!proprietários!de!aeronaves.! ! A!cadeia!de!atividades!da!Aviação!não!é!funcional!se!qualquer!desses!elos!não!estiver! em!pleno!vigor,!sendo!a!infraestrutura!um!elemento!de!fundo,!requisito!para!todos!os! demais.!! ! Por! infraestrutura,! na! Aviação,! entendease! tudo! aquilo! que! engloba! equipamentos! indispensáveis! à! operacionalidade! de! aeronaves! e! seus! profissionais,! incluindo! Aeroportos!e!demais!elementos!relacionados!ao!acesso!e!uso!do!espaço.!! !

124!

! Nesse!âmbito,!podease!dizer!que!o!atual!quadro!de!infraestruturas!no!Brasil!encontraa se! esgotado,! tendo! em! vista! a! sua! precariedade! e! ausência! de! investimentos! anteriores,! a! forte! pressão! ocasionada! pelo! aumento! na! demanda! por! serviços! e! as! perspectivas!concretas!de!continuo!incremento.! ! Segundo! estudo! do! IPEA! (2011),! o! forte! crescimento! da! demanda! nos! últimos! anos,! sem! o! respectivo! aumento! da! capacidade! operacional! dos! Aeroportos,! se! reflete! no! fato!de!que!14!dos!20!maiores!terminais!de!passageiros!funcionaram!acima!do!limite! em!2010!e!encontramase!em!situação!crítica,!de!estrangulamento.! ! Podease! então! dizer! que,! quase! praticamente! todos! os! relevantes! Aeroportos! brasileiros! encontramase! operando! acima! da! capacidade! de! passageiros! e! aeronaves! para!os!quais!foram!projetados.!Como!veremos!adiante,!tanto!Aeroportos!destinados! ao!atendimento!da!grande!massa!de!passageiros!atendidos!pelas!companhias!aéreas! regulares,!quanto!Aeroportos!de!menor!porte,!utilizados!pela!chamada!Aviação!Geral,! quase!sem!exceção,!encontramase!subdimensionados,!com!seus!equipamentos!básicos! operacionais! defasados! quando! não! inoperantes.! "Estamos! falando! de! uma! infraestrutura! criada! para! uma! Aviação! da! década! de! 1980,! pouco! ou! nada! modernizada,!com!a!qual!se!tenta!acomodar!operações!que!crescem!a!taxas!chinesas.! O!resultado!dessa!equação!é!conhecido!por!todos!os!demais!elos!da!cadeia!da!Aviação! no! Brasil:! impossibilidade! prática! de! prestar! serviços! e! executar! operações! em! níveis! razoáveis"3.! ! Aqueles! que! mais! intensamente! sofrem! com! a! defasagem! da! infraestrutura! são! os! mais! de! 150! milhões! de! passageiros! da! Aviação! Comercial,! submetidos! a! atrasos,! cancelamentos! e! mudanças! de! destinos! dos! seus! voos,! além! de! maus! tratos,! superlotação,!preços!exorbitantes!e!péssimo!atendimento!em!quase!todas!as!fases!do! voo,! seja! em! terra,! seja! nos! ares.! Porém,! os! Profissionais! da! Aviação! –! os! especializados!no!voo!em!si,!na!manutenção!ou!serviços!de!suporte!ao!voo!–!também! sofrem! com! a! precariedade! dos! Aeroportos.! Má! sinalização,! mau! funcionamento! de! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3

!Idem!

!

125!

equipamentos! básicos! e! procedimentos! de! navegação! arcaicos,! que! não! acompanharam! o! desenvolvimento! das! tecnologias! disponíveis! em! todo! o! mundo,! tornaramase!parte!do!diaaaadia!das!pessoas!que!trabalham!com!a!Aviação4.! ! O! caos! provocado! em! todo! o! sistema,! ocasionado! por! chuvas! de! final! de! tarde! no! verão!ou!passagens!de!frentes!frias!no!inverno!são!os!exemplos!mais!corriqueiros!que! demonstram!a!precariedade!do!sistema!e!da!infraestrutura.!A!Aviação!moderna!está! projetada! e! preparada! para,! do! ponto! de! vista! dos! profissionais! e! dos! equipamentos! de! que! faz! uso,! operar! em! segurança! mesmo! sob! condições! meteorológicas! mais! severas.!Podemos!citar!aqui!as!experiências!no!Hemisfério!Norte,!que!mesmo!quando! no! inverno,! sob! intensas! nevascas,! a! Aviação! não! é! interrompida! por! causa! de! intempéries!com!a!frequência!com!que!isso!ocorre!no!Brasil.! ! Atualmente,! nesse! mesmo! Aeroporto,! um! procedimento! adotado! pela! Infraero! –! Empresa! Brasileira! de! Infraestrutura! Aeroportuária! –! administradora! de! Congonhas,! por!força!de!decisão!judicial,!obriga!o!fechamento!da!sua!pista!principal!para!pousos!e! decolagens! sempre! que! há! chuva! de! maior! intensidade,! para! medição! da! lâmina! d´água.! Isso! obriga! a! espera,! em! voo,! para! todas! as! aeronaves! que! tem! aquele! Aeroporto! como! destino! e,! em! solo,! daquelas! que! se! preparam! para! a! partida! ou! decolagem.! A! medição! de! lâmina! d´água! não! é! procedimento! de! segurança! previsto! em!qualquer!manual!de!operação!de!aeródromos!modernos!e!somente!comprova,!em! cada! dia! de! chuva,! que! o! administrador! do! mais! movimentado! Aeroporto! do! Brasil,! não!acredita!na!capacidade!de!escoamento!de!água!da!sua!pista!principal.! ! Outros! vários! exemplos! poderiam! ser! adicionados! a! esse,! mas! que! somente! seriam! variações!sobre!o!mesmo!tema:!o!colapso!da!infraestrutura!aeroportuária!no!Brasil.! ! O! Governo! Federal! iniciou! em! 2012! um! amplo! processo! de! privatização! dos! Aeroportos.! A! privatização! em! si! não! é! garantia! de! que! as! conhecidas! precariedades! serão!superadas,!embora!não!deixe!dúvidas!quanto!a!incapacidade!do!Estado!exercer! suas!funções!básicas!quando!o!assunto!é!gestão!de!Aeroportos.! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 4

!Ibidem!

!

126!

! Todavia! o! problema! da! infraestrutura! não! pára! nos! Aeroportos.! Como! mencionado! anteriormente,! além! do! que! se! vê! em! Terminais! de! Passageiros,! Hangares,! Pátios! e! Pistas! de! Pouso,! para! que! a! Aviação! funcione! há! um! conjunto! de! equipamentos,! instalados! ou! não! em! solo,! que! garantem! o! bom! funcionamento! dos! sistemas! de! navegação! aeronáutica.! Tais! equipamentos,! compostos! por! sistema! de! radiocomunicação,! transmissão! de! dados,! radares,! serviços! de! vigilância,! busca! e! salvamento,! bem! como! pela! produção! e! disseminação! de! informações! e! procedimentos! aeronáuticos,! atualmente,! são! providos! pelo! Estado! brasileiro! predominantemente! pelo! Comando! da! Aeronáutica,! através! do! DECEA! –! Departamento!de!Controle!do!Espaço!Aéreo.! ! Operando

5

!com! orçamentos! permanentemente! contingenciados,! apesar! da!

arrecadação!recorde!coletada!junto!a!passageiros,!companhias!aéreas!e!operadores!da! Aviação! em! geral,! hoje! o! Brasil! encontraase! entre! os! países! de! grande! porte! menos! avançados! em! termos! de! navegação! aeronáutica,! quando! se! trata! do! uso! de! tecnologias! modernas! baseadas! em! sistemas! GPS! (Global& Positioning& System),! que! já! se! disseminaram! oficialmente! há! muitos! anos! na! Europa,! Estados! Unidos,! Oceania! e! parte! da! Ásia.! Sendo! capazes! de! substituir! os! onerosos! equipamentos! a! serem! instalados! em! solo,! as! tecnologias! baseadas! em! GPS! oferecem! precisão! e! disponibilidade! em! níveis! de! segurança! altamente! elevados,! principalmente! quando! combinados! com! alguns! equipamentos! de! solo! e! serviços! de! vigilância! radar.! Porém,! no!país,!apesar!dos!esforços!do!DECEA,!os!procedimentos!de!navegação!baseados!em! tecnologias! GPS,! embora! estejam! sendo! implantados! com! certa! velocidade,! ainda! sofrem! com! a! falta! de! sincronia! de! uso! com! outros! componentes! que! garantem! seu! uso! seguro,! sejam! eles! embarcados! nas! aeronaves,! instalados! em! Aeroportos,! dominados! pelos! operadores! da! Aviação! ou! pelos! sistemas! de! controle! de! tráfego! aéreo.!! !

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

5

!Informações!obtidas!em!entrevista!realizada!com!Sr.!Humberto!Gimenes!Branco,!membro!do!Conselho!Consultivo!

da!ANAC,!Agência!Nacional!de!Aviação!Civil,!em!dezembro!de!2012.!

!

127!

A! combinação! de! problemas! de! infraestrutura! básica! em! Aeroportos,! com! equipamentos,! sistemas! de! filosofia! de! navegação! aérea! culminam! com! a! prática! disseminada! de! alocação! limitada! de! espaços! em! Aeroportos! ou! em! Espaços! Aéreos,! os! chamados! slots! e! procedimentos! de! sequenciamento! para! aproximação! e! decolagem.!Na!impossibilidade!de!prestar!serviços!com!os!recursos!disponíveis,!limitaa se! arbitrariamente! a! quantidade! de! operações! que! podem! ser! executadas! em! Aeroportos,!por!todo!o!país.!Como!consequência,!ao!invés!do!país!estimular!que!mais! pessoas!façam!uso!da!Aviação!como!meio!de!transporte,!seja!com!serviços!regulares! ou! com! transporte! particular,! limitaase! o! direito! de! uso! da! infraestrutura,! como! em! sistemas! de! rodízio! de! veículos,! implantado! em! cidades! cujas! vias,! encontramase! saturadas!e!com!sistemas!de!transporte!público!precários!e!subdimensionados.! ! A!operação!em!dezenas!de!Aeroportos!no!Brasil!está!sujeita!a!autorização!prévia!por! parte! do! gestor! de! tráfego! aéreo! ou! do! operador! do! Aeroporto,! em! função! de! limitações! de! espaço! para! estacionamento! de! aeronaves.! Milhões! de! reais! são! desperdiçados!pelos!operadores!da!Aviação!brasileira!que,!por!exemplo,!num!voo!que! parte! de! São! Paulo! com! destino! a! Porto! Alegre,! se! precisarem! prosseguir! para! uma! alternativa!(em!função!de!mau!tempo!ou!problemas!técnicos),!terão!que!retornar!para! a!origem,!Campinas!ou!Rio!de!Janeiro,!simplesmente!porque!as!alternativas!naturais!e! mais!próximas,!tais!como!Florianópolis!ou!Curitiba,!não!podem!ser!utilizadas!por!falta! de!espaço!em!pátio!de!estacionamento!de!aeronaves.! ! Prosseguindo!na!análise!da!cadeia!da!Aviação,!podease!dizer!que!o!colapso!do!sistema! ultrapassa!os!limites!dos!sítios!aeroportuários!e!alcançam!até!o!diaaaadia!da!formação,! provimento! e! controle! de! licenças! e! habilitações! de! profissionais,! atividades! controladas! pela! ANAC! –! Agência! Nacional! de! Aviação! Civil.! Informações! obtidas! através! de! entrevistas! semiestruturadas! com! dirigentes! do! setor,! bem! como! notícias! divulgadas!na!imprensa,!dão!conta!da!precariedade!da!Agência!Reguladora!em!prover! informações! e! serviços! básicos! para! que! os! profissionais! da! Aviação! possam! exercer! suas!atividades!com!tranquilidade.!Corrompimento!de!sistemas!de!bancos!de!dados!de! licenças! de! habilitações,! morosidade! na! análise! de! pedidos! para! obtenção! de! autorizações! e! outros! procedimentos! burocráticos! necessários! ao! controle! das! !

128!

qualificações! dos! operadores! da! Aviação! tornaramase! rotinas.! Milhares! de! aviadores,! mecânicos!e!outros!profissionais!que!dependem!da!ANAC!para!que!possam!exercer!as! suas!atividades!legalmente,!encontramase!ciclicamente!submetidos!a!desserviços,!que! atrasam!ou!impedem!a!renovação!ou!a!autorização!de!licenças!e!habilitações,!inibindo! o!exercício!de!funções!de!trabalho6.! ! A!regulação!excessiva!e!muitas!vezes!inócua!contribui!para!o!impedimento!de!uso,!no! Brasil,! de! novas! tecnologias! embarcadas! nas! aeronaves 7,! que! são! corriqueiras! em! outros!locais!do!mundo!há!décadas.!Regras!criadas!no!Brasil!cujos!Entes!Reguladores! não! são! capazes! de! cumprir! ou! controlar! impedem! a! Aviação! de! se! expandir! ainda! mais,!oferecendo!mais!alternativas!de!meios!e!destinos!para!que!o!país!se!desenvolva.!!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

6

!Disponível!em:!!Acesso!em!dez.!de!2012.!! !Disponível!em:!!Acesso!em!dez.!de!2012.

7

!

129!

2.2.#ESTRUTURA#DE#GESTÃO#DA#AVIAÇÃO#NO#BRASIL:#ATORES#E#FUNÇÕES#

# Toda! infraestrutura! aeroportuária! encontra4se! subordinada! à! um! conjunto! de! legislações!e!qualquer!atividade!aeroportuária!está,!num!primeiro!plano,!subordinada! às!normas!aeronáutica!em!vigor.!No!Brasil,!tais!normas!aeronáuticas!são!reflexo!quase! integral! (algumas! não! são! adotadas,! prerrogativa! oferecida! à! todos! os! membros! da! Organização! Internacional)! das! convenções! internacionais! recomendadas! pela! OACI! (Organização!de!Aviação!Civil!Internacional)!e!uma!das!suas!forças!legais!está!baseada! no! denominado! Código! Brasileiro! de! Aeronáutica! 4! CBA,! que! é! parte! do! âmbito! das! legislações! federais! e! demais! normas! ou! legislações! específicas.! O! CBA,! criado! em! 1986,!é!responsável!pela!regulação!geral!da!atividade!aeronáutica.! ! Serão! aqui! apresentados! os! órgãos! de! gestão! e! política,! seus! agentes! e! principais! funções! nas! esferas! nacional,! estadual! e! municipal.! Porém,! antes! de! iniciarmos! vale! destacar! o! papel! dos! quatro! principais! agentes! na! promoção! do! setor! aéreo! no! contexto! de! análise! proposto! por! essa! Dissertação,! a! Macrometrópole! Paulista.! São! eles! a! SAC,! ANAC,! a! INFRAERO! e! o! DAESP! que,! atuando! em! diferentes! dimensões! e! escalas! são! responsáveis! pelo! gerenciamento! aeroviário,! investimentos! em! infraestrutura,!movimentação!de!aeronaves!e!modernização!do!setor.! ! Também!em!âmbito!federal,!a!partir!do!Decreto!nº!6.780,!de!18!de!fevereiro!de!2009,! foi!aprovada!a!Política!Nacional!de!Aviação!Civil!4!PNAC,!formulada!pelo!Conselho!de! Aviação!Civil!(CONAC)!!que:! ! [...]! corresponde! ao! conjunto! de! diretrizes! e! estratégias! que! nortearão! o! planejamento! das! instituições! responsáveis! pelo! desenvolvimento! da! aviação! civil!brasileira,!estabelecendo!objetivos!e!ações!estratégicas!para!esse!setor,!e! integra4se!ao!contexto!das!políticas!nacionais!brasileiras.!O!principal!propósito! da!PNAC!é!assegurar!à!sociedade!brasileira!o!desenvolvimento!de!sistema!de! aviação! civil! amplo,! seguro,! eficiente,! econômico,! moderno,! concorrencial,! compatível! com! a! sustentabilidade! ambiental,! integrado! às! demais! modalidades! de! transporte! e! alicerçado! na! capacidade! produtiva! e! de! prestação! de! serviços! nos! âmbitos! nacional,! sul4americano! e! mundial.! [...]A! PNAC! tem! como! premissas! os! fundamentos,! objetivos! e! princípios! dispostos! na! Constituição! e! harmoniza4se! com! as! convenções! e! tratados! internacionais! ratificados!pelo!Brasil.!(BRASIL,!2009)!

!

130!

! No!cenário!internacional!há!duas!organizações!principais!de!aviação!civil!que!têm!a!sua! atuação!coordenada!com!reguladores,!administradores!aeroportuários,!controladores! de!tráfego!aéreo!e!companhias!aéreas!em!todo!o!mundo1:! ! !

Organização# da# Aviação# Civil# Internacional,# também! conhecida! pela! sigla! em! inglês! ICAO! (International! Civil% Aviation% Organization),% é! uma! agência! especializada!das!Nações!Unidas,!criada!em!1944,!com!190!países!membros! e!sede!permanente!em!Montreal,!no!Canadá.!Seus!principais!objetivos!são:! ! o Desenvolver! os! princípios! e! técnicas! de! navegação! aérea! internacional;!! o Organizar!e!promover!o!progresso!dos!transportes!aéreos,!de!modo! a! favorecer! a! !segurança,! eficiência,! economia! e! desenvolvimento! dos!serviços!aéreos.!!A!ICAO!desenvolve!um!trabalho!importante!no! campo!da!assistência!técnica,!procurando!organizar!e!prover!maior! eficiência! aos! serviços! de! infraestrutura! aeronáutica! nos! países! em! desenvolvimento.! Essa! assistência! é! prestada! por! meio! de! equipes! de! especialistas,! enviadas! aos! diversos! países! para! organizar! e! orientar! a! operação! dos! serviços! técnicos! indispensáveis! à! aviação! civil,!e!de!bolsas!de!estudo!para!cursos!de!especialização.!! !

!

Associação# Internacional# de# Transporte# Aéreo,# também! conhecida! pela! sigla! em! inglês! IATA! (International% Air% Transport% Association),% é! uma! organização!internacional!fundada!há!60!anos!por!um!grupo!de!companhias! aéreas,! sediada! em! Montreal,! no! Canadá.! Atualmente,! a! IATA! representa! 230! companhias! aéreas! que! respondem! por! 93%! do! tráfego! aéreo! internacional!regular.!Segundo!a!própria!IATA,!sua!missão!é!"Representar,! Liderar!e!Servir"!as!companhias!aéreas:! ! o Representar:! melhorar! o! entendimento! da! indústria! entre! os!

tomadores! de! decisão! e! aumentar! a! conscientização! sobre! os! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

1

!Estudo!do!Setor!de!Transporte!Aéreo!do!Brasil.!Relatório!Consolidado,!2010!

!

131!

benefícios!que!a!aviação!traz!sobre!a!economia!local!e!global.!Luta! pelos! interesses! das! companhias! aéreas! em! todo! o! mundo,! desafiando!regras!e!taxas!não!razoáveis.!! o Liderar:! ajudar! as! companhias! aéreas! simplificando! processos! e! aumentando!a!conveniência!para!os!passageiros.!! o Servir:! assegurar! que! pessoas! e! bens! possam! se! deslocar! ao! redor! do! mundo! facilmente,! como! se! usassem! uma! única! companhia! aérea!de!um!único!país.!! ! É!de!competência!da!ANAC!(Agência!Nacional!de!Aviação!Civil),!uma!autarquia!federal! independente2,!a!elaboração,!revisão!e!responsabilidade!de!regular!a!aviação!no!Brasil! sendo! os! desdobramentos! e! atividades! políticas! hoje! coordenadas! pela! SAC! –! Secretaria! de! Aviação! Civil,! que! possui! nível! de! ministério! e! se! subordina! em! termos! funcionais! diretamente! à! Presidência! da! República.! Os! princípios! orientadores! da! Aviação,!de!acordo!com!a!Resolução!do!Conselho!de!Aviação!Civil!–!CONAC,!de!06!de! Junho!de!2007,!constituem!as!principais!diretrizes:! ! !

Ordenar!os!investimentos!na!Infraestrutura!Aeroportuária;!

!

Estimular! a! construção,! exploração! e! operação! de! aeródromos! pela! iniciativa!privada;!

!

Avaliar! investimentos! e! situação! operacional! dos! aeródromos! antes! de! autorização!de!sua!construção!e/ou!ampliação;!

!

Considerar! a! existência! de! investimentos! em! execução! de! modais! complementares!e!o!equilíbrio!de!investimentos!em!áreas!operacionais!dos! aeródromos;!

!

Analisar! a! segurança! operacional,! conforto! e! bem4estar! dos! usuários! e! ocupação!ou!preservação!do!entorno!para!investimentos!em!infraestrutura! aeroportuária.

! Já!em!âmbito!estadual,!cada!unidade!federativa!possui!uma!instituição!ou!um!conjunto! de!instituições!responsáveis!pela!gestão!do!inventário!de!Aeroportos!concessionados! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2

!Lei!de!Criação!da!ANAC.#LEI!Nº!11.182,!DE!27!DE!SETEMBRO!DE!2005.!!

! !

132!

pela! União! aos! Estados! ou! por! eles! próprios! criadas.! Segundo! a! ANAC,! o! Plano! é! conceituado!da!seguinte!forma:! ! O! Plano! Aeroviário! Estadual! (PAE)! é! o! documento! macrodiretor! do! planejamento!integrado!do!transporte!aéreo!e!da!infraestrutura!aeroportuária! de! interesse! estadual,! que! tem! por! objetivo! selecionar! os! aeródromos! de! interesse! que! estarão! aptos! a! receber! recursos! financeiros! de! programas! federais! de! investimento! e! definir! as! diretrizes! de! desenvolvimento! para! os! aeroportos!selecionados,!nos!horizontes!de!curto,!médio!e!longo!prazos,!bem! como! quantificar! os! custos! relativos! das! obras! e! serviços! necessários! ao! desenvolvimento!dos!aeroportos.!

! Ainda!de!acordo!com!a!ANAC,!o!PAE!define!e!orienta!as!diretrizes!de!implantação!da! infraestrutura!aeronáutica!nos!estados,!de!modo!a!capacitá4los!a!atender!às!demandas! de!aviação!civil!e!adequá4las!ao!desenvolvimento!socioeconômico.!Este!planejamento! é!formulado!para!os!horizontes!de!planejamento!de!cinco,!dez!e!vinte!anos,!por!meio! da! definição! de! um! Sistema! Estadual! de! Aeroportos! e! de! uma! Rede! Estadual! de! Aeroportos.!São!seus!objetivos:! ! !

definir! a! Rede! Estadual! de! Aeroportos! integrada! e! compatível! com! o! desenvolvimento!!socioeconômico!do!estado;!!

!

definir!as!diretrizes!de!desenvolvimento!da!infraestrutura!aeroportuária!da! Rede!Estadual!para!os!horizontes!de!planejamento;!!

!

quantificar! os! recursos! financeiros! necessários! para! a! implementação! da! infraestrutura!aeroportuária!da!Rede!Estadual!de!Aeroportos;!!

!

estabelecer! um! programa! de! investimentos! para! a! implementação! das! diretrizes!de!desenvolvimento!do!Plano!Aeroviário!Estadual.!

! As! diretrizes! gerais! do! Plano! são! fixadas! pela! ANAC,! através! da! consolidação! de! diretrizes! setoriais! dos! diversos! elos! do! Sistema! de! Aviação! Civil.! Os! critérios! e! as! diretrizes! específicas! setoriais! serão! fixados! pela! Superintendência! de! Infraestrutura! Técnica!(SIE).! ! No!Estado!de!São!Paulo!há!o!Plano!Diretor!Aeroviário!do!Estado,!criado!em!2007!pelo! Governo!do!Estado!através!do!Departamento!Aeroviário!subordinado!à!Secretaria!de! !

133!

Transportes,! que! teve! como! intuito! possibilitar! um! melhor! desenvolvimento! da! área! aeroportuária!do!estado!em!todos!os!seus!aspectos,!priorizando!as!vocações!de!cada! região! e! permitindo! ao! Governo! ! se! programar! em! relação! a! investimentos! futuros,! apresentando!demandas!e!características!de!desenvolvimento!de!aeroportos!locais! ! Em! acordo! com! a! Decisão! no! 179,! de! 07! de! maio! de! 2008,! a! ANAC! aprovou! a! sua! revisão!e!tem!como!meta!vigorar!pelo!período!de!2008!a!2027.! ! O"PAESP"é"um"documento"elaborado"pelo"DAESP"a"partir"do"mapeamento"de" todas$ as$ necessidades$ e$ características$ das$ regiões.$ Nesse$ sentido,$ o$ PAESP$ não$é$um$plano$definitivo,$mas$sim$um$“balizador$de$rotas$e$diretrizes”$para$o$ planejamento! e! desenvolvimento! do! setor.! Contestavelmente,! as! entrevistas! realizadas! com! os! administradores! dos! aeroportos! pesquisados! mostraram! que!os!administradores!não!possuem!conhecimento!do!PAESP.! ! Notamos! que! o! PAESP! confere! apenas! como! um! documento,! mas! na! prática! não! é! operacionalizado! pelos! administradores! dos! aeroportos,! o! que! demonstra! a! inadequação! da! teoria! veiculada! pelo! DAESP! com! a! prática! exercida! nos! aeroportos.! Nesse! sentido,! constatamos! que! o! PAESP! exige! um! esforço! técnico! na! obtenção! de! dados,! processos,! ferramentas,! conteúdo! de! pesquisas,! pessoal! especializado,! recursos! financeiros! etc.,# para# sua# elaboração.*Todavia,*sua*execução*é*operada*apenas*no*plano*teórico,*o*que* pode!ser!observado!pelo!tempo!em!que!se!excedeu!o!último!PAESP.!(CAMILO! PEREIRA,!2011,!p.1124113)! !

De! acordo! com! o! estudo! "Aeroporto4Cidade4Metrópole.! Políticas! para! uma! Gestão! Convergente"! realizado! pela! Prefeitura! de! São! Paulo! em! 2004,! a! discussão! sobre! o! marco! regulatório! da! aviação! civil! no! Brasil,! fez! surgir! novos! atores! que! estavam! adormecidos!para!o!assunto,!que!são!as!municipalidades.! ! Os! autores! argumentam! que! "o! ente! federativo! que! recebe! em! seu! território! a! atividade! aeroportuária,! tão! importante! para! as! cidades,! é! ao! mesmo! tempo! tão! intangível! à! autoridade! destas.! As! prefeituras! estão,! aos! poucos,! se! capacitando! no! tema! e! descobrindo! que! podem! ser! protagonistas,! que! têm! responsabilidade! nessa! discussão!e!estão!construindo!opiniões."! ! Acredita4se! que! esse! possa! ser! um! fator! bastante! importante! nas! discussões,! por!! ! !

134!

exemplo,! sobre! o! zoneamento! urbano! em! áreas! contíguas! ao! aeroporto,! pois! pressupõe! uma! maior! participação! e! aproximação! das! administrações! públicas! locais! com!as!políticas!aeroportuárias.! ! Até!a!publicação!do!documento!usado!como!referência!(Estudo!do!Setor!de!Transporte! Aéreo!do!Brasil,!2010)! para!a!descrição!das!estruturas!de!governo!destinadas!a!gestão! da! Aviação! Civil,! a! SAC! (Secretaria! de! Aviação! Civil)! era! tratada! como! uma! entidade! assessora! do! Ministério! da! Defesa,! como! pode4se! notar,! no! organograma! a! seguir! (figura!20).! ! Desde!2011,!a!SAC!assumiu!nível!de!ministério,!não!mais!reportando4se!ao!Ministério! da!Defesa,!mas!diretamente!a!Presidência!da!República.!!! !

As! das! informações! abaixo! referem4se! ao! Relatório! Consolidado! do! "Estudo! do! Setor! de! Transporte! Aéreo! do! Brasil"! de! autoria! da! McKinsey% &% Company,! com! apoio! do! BNDES! (Banco! Nacional! de! Desenvolvimento! Econômico),! divulgado! em! janeiro! de! 2010,! que! buscava! na! ocasião! refletir! a! estrutura! organizacional! responsável! diretamente! pela! gestão! da! Aviação! Civil! brasileira,! cujos! atores! terão! suas! funções! abaixo!descritas.! !!

!

135!

Quadro 5-22 – Atual organograma do setor aéreo brasileiro

Organograma do Setor de Aviação Civil Brasileiro Subordinação Vinculação

Presidência do Brasil 2.

Conselho de Aviação Civil CONAC

1.

3. Ministério da Defesa

6.

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Departamento de Infraestrutura

Infraero

Departamento de aeronavegabilidade e operações

4.

Secretaria de Aviação Civil SAC

Departamento de Política de Aviação Civil - DEPAC

Departamento de serviços aéreos e relações com os usuários 5.

Departamento de Infraestrutura de Aeroportuária Civil - DIAC

Departamento de Relações Internas, Estudo e Pesquisa

Comando da Aeronáutica

Departo. de Infraestrutura de Navegação Aérea Civil - DINAC

5.2. Comando Geral do Pessoal

5.1.

Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA

5.3.

Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA

Centro de Medicina Aeroespacial - CEMAL

5.4.

Estado Maior da Aeronáutica

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes CENIPA

FONTE: Site do Ministério da Defesa; análise da equipe

Figura#20:#Organograma#do#Setor#de#Aviação#Civil#Brasileiro# Fonte:!Estudo!do!Setor!de!Transporte!Aéreo!do!Brasil:!Relatório!Consolidado.!Rio!de!Janeiro:!McKinsey! &!Company,!2010! !

MINISTÉRIO)DA)DEFESA# O! Ministério! da! Defesa! órgão! do! governo! federal,! criado! em! 10! de! junho! de! 1999,! responsável! pelas! Forças! Armadas! –! Marinha,! Exército! e! Aeronáutica! –! e! pelo! provimento!de!parte!dos!serviços!destinados!a!aviação!civil!no!Brasil.!Deve!estabelecer! as!políticas!ligadas'à'defesa'e'à'segurança!do!País.!Dentre!suas!principais!funções!está% a! liderança! de! operações! militares,! gestão! do! orçamento! de! defesa,! definição! da! política!e!da!estratégia!militar,!coordenação!do!serviço!militar!e!oferta!de!serviços!de! controle!de!trafego!aéreo!para!todo!o!sistema!da!aviação!brasileira.! ! Principais#funções:!! ▪!Política!de!defesa!nacional;! ▪!Doutrina!e!planejamento!de!emprego!das!Forças!Armadas;! ▪!Orçamento!de!defesa;! ▪!Legislação!militar;! ▪!Política!de!ciência!e!tecnologia!nas!Forças!Armadas;! ▪!Política!de!remuneração!dos!militares!e!pensionistas;! !

136!

#

▪!Política!nacional!de!exportação!de!material!de!emprego!militar,!bem!como! fomento!às!atividades!de!pesquisa!e!desenvolvimento,!produção!e!exportação! em!áreas!de!interesse!da!defesa!e!controle!da!exportação!de!material!bélico!de! natureza!convencional;! ▪!Constituição,!organização,!efetivos,!adestramento!e!aprestamento!das!forças! navais,!terrestres!e!aéreas;! ▪!Segurança!da!navegação!aérea!e!do!tráfego!aquaviário!e!salvaguarda!da!vida! humana!no!mar;! ▪!Política!aeronáutica!nacional!e!atuação!na!política!nacional!de! desenvolvimento!das!atividades!aeroespaciais!e! ▪!Infraestrutura!aeroespacial,!aeronáutica!e!aeroportuária.! # CONAC#–#CONSELHO(DE(AVIAÇÃO(CIVIL# O"CONAC"é"um"órgão!supraministerial!de!assessoramento!ao!Presidente!da!República! na!formulação!da!política!de!ordenação!da!aviação!civil.&É&presidido&pelo&Ministro&de& Estado! da! Defesa! e! composto! por! Ministros! de! Estado! Membros! e! convidados! permanentes.! Os! Ministros! de! Estado! Membros! do! CONAC! são:! Defesa;! Relações! Exteriores;! Fazenda;! Desenvolvimento,! Indústria! e! Comércio! Exterior;! Turismo;! Chefe! da!Casa!Civil!da!Presidência!da!República;!Planejamento,!Orçamento!e!Gestão;!Justiça.! Além! disso,! participam! o! Comandante! da! Aeronáutica! e! os! seguintes! convidados! permanentes! às! reuniões! do! Conselho:! Secretário! de! Aviação! Civil! do! Ministério! da! Defesa;! Diretor4Presidente! da! ANAC;! Presidente! da! Infraero;! Diretor4Geral! do! Departamento! de! Controle! do! Espaço! Aéreo! –! DECEA;! e! Diretor4Geral! do! Departamento!de!Polícia!Federal.! ! Principais#funções# ▪!Estabelecer!diretrizes!para!a!representação!do!Brasil!em!convenções,!acordos,! tratados! e! atos! de! transporte! aéreo! internacional! com! outros! países! ou! organizações!internacionais!de!aviação!civil;! ▪!Propor!o!modelo!de!concessão!de!infraestrutura!aeroportuária,!submetendo4 o!ao!Presidente!da!República;! ▪! Aprovar! as! diretrizes! de! suplementação! de! recursos! para! linhas! aéreas! e! aeroportos!de!interesse!estratégico,!econômico!ou!turístico;! !

137!

▪!Promoveracoordenaçãoentreasatividadesdeproteçãodevooeasatividades+de+ regulação!aérea;! ▪!Aprovar!o!plano!geral!de!outorgas!de!linhas!aéreas!e! ▪!Estabelecer!as!diretrizes!para!a!aplicabilidade!do!instituto!da!concessão!ou! permissão!na!exploração!comercial!de!linhas!aéreas.! ! ANAC#–#AGÊNCIA'NACIONAL'DE'AVIAÇÃO'CIVIL# # A" ANAC" é" uma" entidade" civil," vinculada" a! Presidência! da! Republica." É" uma" autarquia" especial,! com! independência! administrativa,! autonomia! financeira,! ausência! de! subordinação! hierárquica! e" mandato" fixo" de" seus" dirigentes." É" responsável! pela! regulação! técnica! e! econômica! do! setor,! exceto! atividades! de! controle! de! tráfego! aéreo.!Trata4se!de!uma!agência!recente,!tendo!sido!criada!em!2005.! # Principais#funções:# ▪!Regular!e!fiscalizar!as!atividades!de!aviação!civil!e!de!infraestrutura! aeronáutica!e!aeroportuária;! ▪!Preservar!o!equilíbrio!econômico4financeiro!dos!agentes!públicos!e!privados! do!sistema!de!aviação!civil!e!zelar!pelo!interesse!dos!usuários;! ▪!Observar!e!implementar!orientações,!diretrizes!e!politicas!estabelecidas!pelo! Conselho!de!Aviação!Civil%(CONAC)%no%que%se%refere%à%representação!do!Brasil! em! convenções,! acordos,! tratados! e! atos! de! transporte! aéreo! internacional! com! outros! países! ou! organizações! internacionais! de! aviação! civil,! ao! estabelecimento! do! modelo! de! concessão! de! infraestrutura! aeroportuária,! a! ser! submetido! ao! Presidente! da! República," à" outorga" de" serviços! aéreos," à" suplementação! de! recursos! para! aeroportos! de! interesse! estratégico,! econômico! ou! turístico! e" à" aplicabilidade" do" instituto" da" concessão! ou! da! permissão!na!exploração!comercial!de!serviços!aéreos.! ! INFRAERO# A! Infraero( é( uma( empresa( pública! de! direito! privado! com! patrimônio! próprio! e! autonomia!administrativa!e!financeira.!Vinculada!ao!Ministério!da#Defesa,#a#empresa#é# responsável! pela! operação! de! 67! aeroportos,! 33! terminais! de! logística! de! carga! no! !

138!

País,! 81! unidades! de# apoio# à# navegação! aérea,! 72! estações! de! comunicação,! 68! estações! meteorológicas! de! superfície,! 13! centros! de! controle! de! aproximação! e! 22! torres!de!controle.!Criada!em!1972,!faturou!cerca!de!R$!2,5!bilhões!em!2008.! ! Principais#funções# ▪!Implantar,*administrar,*operar*e*explorar*industrial*e*comercialmente*a* infraestrutura*aeroportuária*e*de*apoio*à*navegação*aérea! ▪!Responsável*pelas*unidades*da*infraestrutura*aeroportuária,*dos*órgãos!de# apoio%à%navegação%aérea%e%outros%sob%sua%jurisdição;! ▪!Captar&recursos¶&investimentos&na&infraestrutura&aeroportuária&e&de& apoio%à%navegação%aérea;! ▪!Preparar&o&orçamento&de&suas&atividades&e&submetê4los$à$aprovação$do$ Conselho(de(Administração(da(Infraero(e(do(Ministério(da(Defesa((MD);! ▪!Contratar'estudos,'planos,'projetos,'obras'e'serviços'de'interesse'do'MD'e'do' Comando'da'Aeronáutica;! ▪!Estabelecer*contratos*e*convênios*com*órgãos!da#Administração#Direta#e# Indireta!para!a!prestação!de#serviços#técnicos#especializados! ▪!Promover'e'coordenar,'junto'aos'órgãos'competentes,'as'medidas'adequadas' para!a!instalação!dos$serviços$de$segurança,!polícia,!alfândega!e!saúde!nos! aeroportos;! ▪!Propor!desapropriação!e!transferir!o!domínio!e"a"posse"dos"bens" desapropriados)às)suas)subsidiárias;! ▪!Promover!a!execução!de!outras!atividades!relacionadas!com!a!sua!finalidade:! consultoria!nas!áreas!de!atuação!e!na!construção!de!aeroportos,!e!outras! atividades!correlatas!atribuídas!pelo!MD.! ! FORÇA&AÉREA&BRASILEIRA&–!COMANDO'DA'AERONÁUTICA#(COMAER)# A!Força!Aérea&Brasileira&é&um&órgão!integrante(do(Ministério(da(Defesa,(subordinado( diretamente! ao! Ministro.! Instituição! nacional! permanente% e% regular,% organizada% com% base% na% hierarquia% e% na% disciplina,% sob% a% autoridade% suprema% do% Presidente% da% República,+destina4se#à#defesa#da#Pátria,"à"garantia"dos"poderes"constitucionais"e,"por" iniciativa! de! qualquer! desses,! da! lei! e! da! ordem.! Compreende! suas! organizações! !

139!

Governança e arcabouço jurídico-regulatório

militares,! instalações,! aeronaves,! equipamentos! e! seus! membros! denominados,! pela! legislação,!militares.! ! Além!de!suas!funções!militares,!a!instituição!tem!um!papel!fundamental!no!setor!de!

Força Aérea Brasileira – Comando da Aeronáutica

aviação!civil!brasileira.!Ela!possui,!em!sua"estrutura,"quatro"órgãos"que"desempenham"

A Força Aérea Brasileira é um órgão integrante do Ministério da D diretamente ao Ministro. Instituição nacional permanente e regul Departamento! de! Controle! do! Espaço! Aéreo,! CTA! –! Comando! Geral! de! Tecnologia! base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Pr Aeroespacial,!destina-se e! CENIPA! –! Centro! da de! Pátria, Investigação! e! Prevenção! de! Acidentes! à defesa à garantia dos poderes constituciona Aeronáuticos.!qualquer desses, da lei e da ordem. Compreende suas organizações aeronaves, equipamentos e seus membros denominados, pela legis # papéis! específicos! no! setor:! CEMAL! –! Centro! de! Medicina! Aeroespacial,! DECEA! –!

Principais#funções!!

Além de suas funções militares, a instituição tem um papel fundam aviação civil brasileira. Ela possui, em sua estrutura, quatro órgão adestrar!a!Força!Aérea&Brasileira;! papéis específicos no setor: CEMAL – Centro de Medicina Aeroes Departamento de Controle do Espaço Aéreo, CTA – Comando Ge ▪!Prover!a!segurança!da#navegação#aérea;! Aeroespacial, e CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de ▪!Estabelecer,!equipar!e!operar,!diretamente!ou!mediante!concessão,!a! (Quadro 5-27). Estes quatro órgãos serão descritos em maior deta infraestrutura!aeroespacial,!aeronáutica!e"aeroportuária;! ▪!Propor!a!constituição,!a!organização!e!os!efetivos,!bem!como!aparelhar!e!

▪!Incentivar!e!realizar!atividades!de!pesquisa!e!desenvolvimento!de!atividades! aeroespaciais;! Quadro 5-27 ▪!Contribuir!para!o!fortalecimento"da"indústria"aeroespacial"e"de"defesa.! ! 5.

Força Aérea Brasileira – Comando da Aeronáutica

Estrutura organizacional

Principais funções (ligadas à Aviação Civil)

Propor a constituição, a organização e os efetivos, be Aérea Brasileira Orientar, coordenar e controlar as atividades de avia Prover a segurança da navegação aérea Estabelecer, equipar e operar, diretamente ou media aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária Incentivar e realizar atividades de pesquisa e desenv Contribuir para o fortalecimento da indústria aeroesp

Ministério da Defesa

Força Aérea Brasileira – Comando da Aeronáutica

CEMAL1

CTA3

DECEA2

CENIPA4

# Figura#21:#Quadro#de#Estrutura#do#COMAER# Descrição Arcabouço regulatório Fonte:! Estudo! do! Setor! de! Transporte! Aéreo! do! Brasil:! Relatório! Consolidado.! Rio! de! Janeiro:! Lei/Decreto Sumário Órgão integrante do Ministério da Defesa e subordinado McKinsey!&!Company,!2010! diretamente ao Ministro de Estado da Defesa

# !

Instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem Compreende suas organizações militares, suas instalações, suas aeronaves, seus equipamentos e os seus membros denominados,

Decreto-Lei 2.961/1941 Decreto-Lei 9.889/1946 Lei 7.183/84 Lei 7.565/86 CF 1988 Lei Compl.nº 97/1999 Decreto 6.834/ 2009

Criação do Minist Lei de organizaçã 140! Lei do Aeronauta CBAer – Código B Define as atribuiç Dispõe sobre as n preparo e o empr Aprova a estrutur

1.#CEMAL#–#Centro#de#Medicina#Aeroespacial# O" Centro" de" Medicina" Aeroespacial" é" um" órgão! subordinado* ao* Comando* da* Aeronáutica,- criado- em- 1935- como- Departamento- Médico! da! Aviação! Militar! responsável!pelos!exames!de!saúde!do#pessoal#do#setor.#O#Centro#de#Medicina# Aeroespacial+ é+ a+ Organização! do! Comando& da& Aeronáutica& que& tem& por& finalidade! a! realização! de# pesquisas# no# campo# da# Medicina# Aeroespacial# e# o# controle( médico( do( Pessoal( Aeronavegante( Militar( e( Civil,( no( âmbito! do# Comando'da'Aeronáutica.! ! Principais#funções:! ▪!Responsável*pelos*exames*de*saúde*do*pessoal*do*setor*aéreo;! ▪! Desenvolver! estudos! e! pesquisas! no! campo! pericial,! voltados! para! a! medicina!aeroespacial;! ▪!Realizar!as!inspeções!técnicas,"visando"à"padronização!das!atividades! específicas!das$juntas$especiais$de$saúde;! ▪! Realizar( o( controle( médico( do( pessoal( aeronavegante,( civil( e( militar,( por!meio!de!inspeções!de#saúde#ou#por#outros#meios#de#avaliação;! –!Atualmente)realiza)em)média)80)inspeções/dia;! –!Existem!cerca!de!269.020!prontuários!cadastrados!no!arquivo! do!CEMAL.! ▪!Promover!o!aperfeiçoamento!e!a!especialização!dos!recursos!humanos! na!área!pericial;! ▪! Promover' a' cooperação' com' os' órgãos' responsáveis' pela' segurança' de# voo,# objetivando# à# otimização# do# desempenho# psicofísico! dos! Aeronavegantes.! ! 2.#DECEA#–!Departamento*de*Controle*do*Espaço*Aéreo# O! Departamento! de! Controle! do! Espaço! Aéreo! é" o" órgão" subordinado" ao" Comando'da'Aeronáutica,'criado'em'3'de'outubro'de'2001.'Assumiu'todas'as' atribuições+ da+ Diretoria+ de+ Eletrônica( e( Proteção! ao# Voo# (DEPV),# sendo# responsável* pelo* controle* estratégico* do* espaço! aéreo& brasileiro.& O& Departamento! de! Controle! do! Espaço! Aéreo& é& o& órgão& central& do& Sistema& de& Controle!do!Espaço!Aéreo&Brasileiro&e&do&Sistema&de&Proteção!ao!Voo.! !

141!

! Principais#funções!(ligadas(à(Aviação!Civil).! ▪!Planejar,!gerenciar!e!controlar!as!atividades!relacionadas!ao!controle! do! espaço! aéreo,' segurança' da' navegação' aérea,' telecomunicações! aeronáuticas!e!tecnologia!da!informação;! ▪! Órgão& central& do& SISCEAB& 4! Sistema! de! Controle! do! Espaço! Aéreo& Brasileiro,* sendo* responsável* pelo* planejamento,* regulamentação," cumprimento+ de+ acordos,+ normas+ e+ regras+ internacionais+ relativas+ à+ atividade! de! controle! do! espaço! aéreo,' bem' como' a' operação,! atualização,! revitalização! e! manutenção! de! toda! a! infraestrutura! de! meios! necessários! à" comunicação! e" navegação" imprescindíveis! à" aviação!nacional!e!internacional!que!circula!no!espaço!aéreo&brasileiro;! ▪!Multidisciplinar,!o!DECEA!incorpora!as!atividades!de!gerenciamento!de! tráfego!aéreo,'meteorologia,'comunicações,!informações!aeronáuticas,! inspeção! em! voo,! cartografia,! tecnologia! da! informação,! formação,! elevação! de! nível! e! aperfeiçoamento! dos! recursos! humanos! para! o! Sistema,! bem! como! a! logística! de! implementação! da! infraestrutura! e! manutenção!de!auxílios!à"navegação"aérea,"aproximação!e!pouso.! ! 3.#CTA#–#Comando#Geral#de#Tecnologia#Aeroespacial# O" Comando" Geral" de" Tecnologia" Aeroespacial" é" um" órgão" subordinado" ao" Comando!da#Aeronáutica,!fundado!em!1953,!em!São!José%dos%Campos,%como%o% centro!brasileiro!de!pesquisas!aeronáuticas."Ao"CTA"está"ligado"o"ITA"–!Instituto! Tecnológico! de# Aeronáutica,# principal# centro# de# ensino# da# tecnologia# aeronáutica!no!País.! ! Principais#funções# ▪! Sua$ finalidade$ é$ a$ realização! das$ atividades$ técnico4científicas* relacionadas!com!o!ensino,!pesquisa!e!desenvolvimento!aeroespaciais,! por!meio!dos!seguintes!institutos:! –!IAE$4!Instituto(de(Aeronáutica(e(Espaço:!desenvolve!atividades! de!pesquisa!e!desenvolvimento!no!campo!aeroespacial;! !

142!

–! ITA! 4! Instituto! Tecnológico! de# Aeronáutica:# ministra# a# educação!e!o!ensino!de!nível!superior!em!setores!da!Ciência!e!da! Tecnologia,! aviação! em# geral# e# do# Comando# da# Aeronáutica,# e# promove!o!progresso!das!atividades!do!Setor!Aeroespacial;! –! IEAv! 4! Instituto! de! Estudos! Avançados:! desenvolve! estudos! e! pesquisas!em!diversas!áreas!das!ciências!puras!e!aplicadas;! –! IFI! 4! Instituto! de! Fomento! e! Coordenação! Industrial:! atua! em! programas! de! apoio! e! infraestrutura! industrial,! respondendo! pela! certificação! militar! e! espacial! de! produtos! da! indústria! aeroespacial;! –! GEEV$ 4! Grupo& Especial& de& Ensaios& em& Voo:& responsável& pela& execução! das! Atividades! de! Ensaios! em! Voo,! formação! de! pessoal!especializado!e!Recebimento!de!Aeronaves.! ! 4.#CENIPA#–#Centro#de#Investigação#e#Prevenção#de#Acidentes# O!Centro!de!Investigação!e!Prevenção!de!Acidentes!Aeronáuticos!é"um"órgão" diretamente) subordinado) ao) Comando) da) Aeronáutica) (COMAER),) com) sede) em! Brasília." Criado" em" 1971" na" qualidade" de" órgão" central" do" Sistema" de" Investigação! e! Prevenção! de! Acidentes! Aeronáuticos! (SIPAER),* seu* objetivo* é* promover! a! prevenção! de! acidentes! aeronáuticos,! preservando! os! recursos! humanos!e!materiais,!visando!ao!progresso!da!aviação!brasileira.! ! Principais#funções# # ▪! Atividades! de! prevenção! de! acidentes! aeronáuticos! envolvendo! a! infraestrutura!aeronáutica!brasileira;! ▪! Regulação! e! execução! das! investigações! de! acidentes! e! incidentes! aeronáuticos!e!de!ocorrências!de!solo!no!Brasil;! ▪!Supervisão!das!atividades!de!prevenção!e!de!investigação!de!acidentes! e! incidentes! aeronáuticos! e! ocorrências! de# solo# realizadas# pelos# Serviços) Regionais) de) Investigação! e! Prevenção! de! Acidentes! Aeronáuticos!(SERIPA);! !

143!

▪!Participação!das!atividades!de!investigação!de!acidentes!e!incidentes! aeronáuticos! no! exterior,! envolvendo:! operador! civil! brasileiro;! aeronave!civil!brasileira!ou!militares!brasileiros;! ▪!Coordenação!das!sessões!plenárias!do!Comitê̂!Nacional!de!Prevenção! de!Acidentes!Aeronáuticos!(CNPAA);! ▪!Elaboração!do!Programa!de!Prevenção!de!Acidentes!Aeronáuticos! (PPAA)!para!a!aviação!civil!e!militar!brasileira;! ▪!Representação!do!País!junto!aos!organismos!internacionais!nos! assuntos!de!prevenção!e!a!investigação!de!acidentes!aeronáuticos.! ! SAC#Y#PR#Y#SECRETARIA(DE(AVIAÇÃO(CIVIL#DA#PRESIDÊNCA#DA#REPÚBLICA# ! A! Secretaria! de! Aviação! Civil! foi! criada! para! assessorar! o! Ministro! da! Defesa! na! coordenação!e!supervisão!dos$órgãos$e$das$entidades$ligados$ao$Setor$de$Aviação!Civil% responsáveis* pela* gestão,! regulação! e! fiscalização," infraestrutura" aeroportuária" e" infraestrutura* de* navegação* aérea.! Como! já! dito! anteriormente,! a! SAC! e! hoje! subordinada! a! Presidência! da! Republica! e! responde! pelas! politicas! relacionadas! a! Aviação! Civil! no! Brasil,! cabendo! a! ANAC! a! regulação! e! a! INFRAERO! a! operação! dos! Aeroportos!a!ela!vinculados.! ! A!Secretaria!de!Aviação!Civil!foi!criada!por!meio!da Medida!Provisória!Nº527,!de!18!de! Março!de!2011,!que!altera!a!Lei!no 10.683,!de!28!de!maio!de!2003,!que!dispõe!sobre!a! organização!da!Presidência!da!República!e!dos!Ministérios,!cria!a!Secretaria!de!Aviação! Civil,! altera! a! legislação! da! Agência! Nacional! de! Aviação! Civil!4!ANAC! e! da! Empresa! Brasileira! de! Infraestrutura! Aeroportuária!4!INFRAERO,! cria! cargos! de! Ministro! de! Estado!e!cargos!em!comissão,!dispõe!sobre!a!contratação!de!controladores!de!tráfego! aéreo!temporários,!e!cria!cargos!de!Controlador!de!Tráfego!Aéreo.! ! De! acordo! com! esta! MP,! todo! o! controle! da! aviação! civil! estará! sobre! a! gerência! da! nova! secretaria,! além! de! integrar! na! estrutura! da! mesma! a! Agência! Nacional! de! Aviação! Civil! (ANAC)! e! a! Empresa! Brasileira! de! Infraestrutura! Aeroportuária! (INFRAERO),! órgão! que! administra! os! principais! aeroportos! do! país,! antes! sob! !

144!

comando! do! Ministério! da! Defesa,! que! será! responsável! apenas! pelo! controle! do! espaço!aéreo.! # Em!acordo!com!o!Art.!1o,!À!Secretaria!de!Aviação!Civil!3!,!órgão!essencial!da!Presidência! da!República!compete:! ! I!4!formular,!coordenar!e!supervisionar!as!políticas!para!o!desenvolvimento!do! setor!de!aviação!civil!e!das!infraestruturas!aeroportuária!e!aeronáutica!civil,!em! articulação,!no!que!couber,!com!o!Ministério!da!Defesa;! II! 4! elaborar! estudos! e! projeções! relativos! aos! assuntos! de! aviação! civil! e! de! infraestruturas! aeroportuária! e! aeronáutica! civil! e! sobre! a! logística! do! transporte!aéreo!e!do!transporte!intermodal!e!multimodal,!ao!longo!de!eixos!e! fluxos! de! produção,! em! articulação! com! os! demais! órgãos! governamentais! competentes;! III! 4! formular! e! implementar! o! planejamento! estratégico! do! setor,! definindo! prioridades!dos!programas!de!investimentos;! IV!4!elaborar!e!aprovar!os!planos!de!outorgas!para!exploração!da!infraestrutura! aeroportuária,!ouvida!a!Agência!Nacional!de!Aviação!Civil!4!ANAC;! V!4!propor!ao!Presidente!da!República!a!declaração!de!utilidade!pública,!para! fins! de! desapropriação! ou! instituição! de! servidão! administrativa,! dos! bens! necessários! à! construção,! manutenção! e! expansão! das! infraestruturas! aeronáutica!e!aeroportuária;! VI! 4! administrar! recursos,! fundos! e! programas! de! desenvolvimento! da! infraestrutura!de!aviação!civil;! VII! 4! coordenar! os! órgãos! e! entidades! do! sistema! de! aviação! civil,! em! articulação,!no!que!couber,!com!o!Ministério!da!Defesa;! VIII! 4! transferir! para! Estados,! Distrito! Federal! e! Municípios,! por! meio! de! convênios!de!delegação,!a!implantação,!administração,!operação,!manutenção! e!exploração!de!aeródromos!públicos,!direta!ou!indiretamente;! IX!4!formular,!implementar,!avaliar!e!monitorar!as!políticas!do!setor!de!aviação! civil,!promovendo!a!concorrência,!de!forma!a!assegurar!a!prestação!adequada! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3 !Disponível!em:!.!Acesso!em!dez.2012! !

145!

dos!serviços,!a!modicidade!de!tarifas!e!a!agregação!de!novos!usuários!ao!modal! de!transporte!aéreo;! X! 4! atribuir! a! infraestrutura! aeroportuária! a! ser! implantada,! administrada,! operada!e!explorada!pela!Empresa!Brasileira!de!Infraestrutura!Aeroportuária!4! Infraero;!e! XI! 4! coordenar! e! acompanhar! os! assuntos! referentes! à! aviação! civil,! as! infraestruturas! aeroportuária! e! aeronáutica! civil! que! necessitem! de! posicionamento! do! Brasil! junto! aos! organismos! internacionais,! respeitadas! as! competências!legais!dos!demais!órgãos!e!entidades.! ! Cabe! aqui! uma! observação! a! respeito! do! modelo! de! administração! aeroportuário! do! país.! O! modelo! adotado! no! Brasil! é! concentrado! na! esfera! pública! através! da! INFRAERO,! que! detém! a! operação! dos! 67! principais! aeroportos! brasileiros! e! que! representam!97%!do!transporte!de!passageiros!.! !! No!estudo4!desenvolvido!relata4se!que!"um!dos!principais!resultados!do!diagnóstico!foi! a! constatação! de! que,! atualmente,! não! há! um! órgão! ou! fórum! responsável! pela! coordenação! e! planejamento! do! setor! aéreo! brasileiro! de! forma! integrada.! Embora! haja! diversos! órgãos! e! fóruns! passíveis! de! exercer! tal! função,! nenhum! deles! possui! uma! perspectiva! integrada! do! sistema,! sendo! capaz! de! assumir! a! responsabilidade! pelo! planejamento! da! infraestrutura! aeroportuária! como! um! todo! (por! exemplo,! expansão!dos!aeroportos!existentes,!criação!de!novos!aeroportos,!navegação!e!tráfego! aéreo),! assim! como! pela! coordenação! e! planejamento! da! cobertura! da! malha! aérea! nacional."! ! Diante! da! demanda! apontada! pelo! Estudo,! desde! 2011! pode4se! contar! com! a! Secretaria! de! Aviação! Civil! 4! SAC! que,! como! já! mencionado,! terá! todo! o! controle! da! aviação!civil!sobre!sua!gerência.! !

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

4

!Estudo!do!Setor!de!Transporte!Aéreo!do!Brasil:!Relatório!Consolidado.!Rio!de!Janeiro:!McKinsey!&!Company,!2010!

! !

146!

Deve4se!ter!em!mente!que!essa!estrutura!de!gestão!da!aviação!serve!para,!do!ponto! 5

de! vista! aeroportuário,! preservar !e! manter! em! funcionamento! cerca! de! 720! aeródromos! civis! públicos! e! mais! de! 2.300! aeródromos! privados! homologados! no! Brasil.! A! Constituição! Federal! de! 1988! estabelece,! em! seu! artigo! 21,! que! compete! à! União! a! exploração! da! infraestrutura! aeroportuária! do! país,! sendo! que! tais! ativos! configuram!universalidades,!equiparadas!a!bens!públicos!federais,!enquanto!mantida!a! sua!destinação!específica.! ! O! Código! Brasileiro! de! Aeronáutica! –! CBA,! aprovado! pela! Lei! nº! 7.565,! de! 19! de! dezembro! de! 1986,! prevê! a! possibilidade! de! que! a! construção,! administração! e! exploração! aeroportuária! sejam! realizadas! por! outras! pessoas! jurídicas! diversas! da! União.! ! O! CBA! determina! que! ! os! aeródromos! ! públicos! serão! construídos,! mantidos! e! explorados:! ! !

Diretamente# pela# União!4!Aeródromos!públicos!administrados!pelo!Comando! da!Aeronáutica!(COMAER);!

!

Empresas# especializadas# da# Administração# Federal# Indireta# ou# suas# subsidiárias!4!!Aeroportos!administrados!pela!Infraero;!

!

Mediante# convênio# com# os# Estados# ou# Municípios! 4! Aeródromos! públicos! delegados!aos!outros!entes!da!federação;!

!

Concessão! 4! Aeroportos! delegados! à! iniciativa! privada! por! meio! de! leilão! público;#ou#por!

!

Autorização! 4! Aeródromos! públicos! administrados! pela! iniciativa! privada,! autorizado!por!meio!de!ato!do!poder!público!

! Tendo4se!visto!a!estrutura!da!Aviação!Civil!brasileira,!deve4se!observar!de!que!modo!a! atividade!encontra4se!planejada!e!regulada!em!âmbito!estadual.!Nesse!sentido,!outro! importante! ator! envolvido! no! contexto! deste! estudo! é! o! DAESP,! Departamento! Aeroviário!do!Estado!de!São!Paulo,!criado!em!1966.!O!DAESP!é!vinculado!à!Secretaria! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 5

!Disponível!em:!!Acesso!em!jan.!de!2012!

! !

147!

de! Transportes! do! Governo! do! Estado! de! São! Paulo! e! mediante! o! convênio! com! o! Ministério!da!Aeronáutica!por!intermédio!da!Agência!Nacional!de!Aviação!Civil!possui! a!responsabilidade!de!administrar,!manter!e!explorar!trinta!e!um!aeroportos!públicos! no!interior!do!Estado!de!São!Paulo,!que!são!divididos!nas!seguintes!regionais:!! ! !

Bauru:!Aeroportos!de!Bauru,!Botucatu,!Avaré,!Marília,!Ourinhos!e!São!Manuel;!

!

Itanhaém:!Aeroportos!de!Itanhaém!e!Ubatuba.!

!

Presidente! Prudente:! Aeroportos! de! Presidente! Prudente,! Andradina,! Presidente!Epitácio,!Dracena,!Assis!e!Tupã;!

!

Ribeirão!Preto:!Aeroportos!de!Ribeirão!Preto,!Araraquara,!Franca,!e!São!Carlos;!

!

São! José! do! Rio! Preto:! Aeroportos! de! São! José! do! Rio! Preto,! Votuporanga,! Barretos,!Araçatuba,!Penápolis!e!Lins!e!

!

Sorocaba:! Aeroportos! de! Sorocaba,! Piracicaba,! Amarais! (Campinas),! Jundiaí,! Bragança!Paulista!e!Registro.!

! As!finalidades!do!DAESP!estão!assinaladas!no!artigo!2º!do!decreto!nº!52.562,!de!17!de! novembro!de!1970,!que!aprova!seu!regulamento,!a!saber:!

! Colaborar!com!os!órgãos!competentes!da!União!no!que!se!refere!a!aplicação,! no!Estado!de!São!Paulo,!da!política!Aeronáutica!Nacional;

! Planejar!a!rede!aeroportuária!do!Estado,!respeitada!a!política!de!coordenação! geral!dos!transportes!e!a!legislação!específica;

! Projetar,!construir!e!administrar!aeroportos!do!Estado,!mediante!delegação,! concessão!ou!autorização!do!Comando!da!Aeronáutica;

! Arrecadar!tarifas!aeroportuárias!por!delegação!do!Comando!da!Aeronáutica; ! Aplicar!as!normas!legais,!técnicas!e!administrativas,!baixadas!pelas!autoridades! Federais!e

! Desempenhar!direta!ou!indiretamente,!todas!as!demais!atividades!legadas!à! Aeronáutica!de!competência!do!Estado!ou!que!lhe!forem!delegadas.

É! válido! lembrar! que! o! DAESP,! assim! como! a! INFRAERO! ou! qualquer! outro! gestor! aeroportuário! brasileiro,! também! tem! a! obrigação! de! desenvolver! o! Plano! Diretor! !

148!

Aeroportuário! para! cada! um! desses! 31! aeroportos! que! compõem! a! sua! rede! e! que! todos! os! investimentos! destinados! às! infraestruturas! promovidos! pelo! DAESP! estão! vinculados! à! política! de! desenvolvimento! do! Governo! do! estado! de! São! Paulo,! no! âmbito!do!transporte!aeroviário.! ! Expostos!aqui!a!estrutura!de!gestão!da!aviação!brasileira,!os!seus!principais!atores,!as! atribuições! de! papéis! e! responsabilidades,! o! próximo! subitem! tratará! das! regras! específicas! para! a! implantação! de! um! aeroporto! e! o! seu! principal! instrumento! de! planejamento,!o!Plano!Diretor!Aeroviário!4!PDIR.!

!

149!

2.2.1.$ AS$ REGRAS$ AERONÁUTICAS$ PARA$ IMPLANTAÇÃO$ DE$ UM$ AEROPORTO$ E$ O$ PLANO$DIRETOR$AEROVIÁRIO$8$PDIR$ ! Dentro! do! contexto! da! regulação! internacional! e! local! destinado! ao! controle! das! atividades! aeronáuticas,! estabeleceu:se! uma! série! de! preceitos! gerais! que! regulam! a! criação!de!um!aeródromo!ou!aeroporto.! ! No!Brasil,!respeita:se!integralmente!as!recomendações!internacionais!apontadas!pela! OACI!e,!como!nos!demais!países,!as!autoridades!aeronáuticas!locais!também!possuem! a! prerrogativa! de! estabelecer! suas! adaptações! aos! preceitos! internacionais,! estando! essas!regras!dispostas!no!Código!Brasileiro!do!Ar.! ! De!acordo!com!o!Manual!de!Implementação!Geral!de!Aeroportos!(p.11),!a!implantação! de! um! novo! aeroporto! é! decorrente,! na! maioria! das! vezes,! das! necessidades! de! desenvolvimento!econômico!de!uma!região.!Neste!enfoque,!basicamente,!têm:se!duas! situações! distintas:! localidades! onde! a! infraestrutura! aeroportuária! atual,! sem! possibilidade!de!expansão,!não!atende!mais!às!necessidades!da!região;!ou!localidades! que!ainda!não!dispõem!de!nenhum!aeródromo.!Em!ambos!os!casos,!inicialmente,!faz: se! necessário! o! desenvolvimento! de! estudos! econômicos,! caracterizando! a! região! e! avaliando! se! o! seu! potencial! para! o! transporte! aéreo! justifica! a! implantação! de! uma! nova! unidade! aeroportuária.! Esses! estudos! são,! geralmente,! executados! durante! a! elaboração! ou! revisão! dos! Planos! Aeroviários! Estaduais,! que! definem! uma! Rede! de! Aeroportos!Estaduais.!Neste!contexto,!deve:se!caracterizar!o!Município,!bem!como!as! diretrizes! do! Governo! do! Estado! que! nortearão! a! implantação! de! uma! unidade! aeroportuária!numa!determinada!localidade.! Para! além! das! diretrizes! regionais,! podem! também! haver! orientações! municipais! relativas! à! estruturação! de! um! aeródromo! ou! aeroporto.! Em! última! análise,! todo! aeroporto! ou! aeródromo! sempre! estará! instalado! num! município! e! nessa! dimensão! (municipal)! é! onde! se! pode! observar! o! maior! desafio! para! a! harmonização! de! determinações!e!regulações!internacionais,!com!ajustes!nacionais,!interesses!regionais! e!as!regras!de!ocupação!do!solo!municipais.! !

150!

Caldas! (2008)! afirma! que! no! processo! de! planejamento! e! desenvolvimento! da! infraestrutura!aeroportuária!do!Brasil,!diversas!tentativas!de!integração,!voltadas!para! o!controle!de!uso!e!ocupação!do!solo!nas!áreas!diretamente!afetadas!pelas!operações! aeroportuárias,!foram!formalmente!propostas,!porém,!na!maioria!dos!casos,!tiveram! sua! efetividade! comprometida! pela! falta! de! procedimentos! que! assegurassem! a! aplicação!dos!instrumentos!estabelecidos.! ! Para! a! mesma! autora,! a! justificativa! para! essa! ‘falha’! na! condução! das! ações! de! planejamento! pode! ser! atribuída! a! condições! tão! diversas! quanto! a! falta! de! uma! regulamentação! adequada! dos! instrumentos! para! ordenamento! urbano,! ou! a! ineficácia!das!tentativas!de!negociação!das!diretrizes!de!controle,!realizadas!no!sentido! de!inserir!as!orientações!e!restrições!ao!uso!do!solo!nos!Planos!Diretores!Municipais.! De! qualquer! modo,! as! possibilidades! de! sucesso! estariam! condicionadas! a! uma! cooperação! técnica! entre! as! partes,! isto! é,! os! administradores! aeroportuários! e! os! gestores! municipais,! imbuídos! de! uma! lógica! de! atuação! que! permitisse! a! superação! da! necessidade! de! atingimento! de! metas! imediatas,! pela! construção! de! condições! sólidas!de!desenvolvimento!de!mais!longo!prazo.!!! ! Segundo!o!Manual!de!Gerenciamento!do!Uso!do!Solo!no!Entorno!de!Aeródromos,1!a! primeira! etapa! para! a! estruturação! apropriada! de! um! aeroporto! ou! aeródromo,! envolve! diretamente! a! escolha! do! sítio. Quando! tal! procedimento! é! solicitado,! a! avaliação! de! áreas! para! a! implantação! de! novas! infraestruturas! começa! a! ser! desenvolvida!pela!ANAC,!Instituto!de!Aviação!Civil,!com!apoio!dos!Comandos!Aéreos! Regionais! (COMAR)! e! dos! órgãos! regionais! do! Departamento! de! Controle! do! Espaço! Aéreo!(DECEA).! Os! estudos! preliminares! devem! estar! baseados! em! análises! a! partir! de! desenhos! e! cartas!da!região,!objetivando!localizar!e!identificar!possíveis!áreas!com!características! necessárias! e! potencial! para! atender! à! implantação! de! um! aeroporto! com! o! porte! pretendido.! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

1

!Disponível!em:!.!Acesso!em!maio!de!2012.!

!

151!

O! processo! de! avaliação,! após! a! identificação! das! possíveis! áreas,! é! realizado! por! equipe!técnica!multidisciplinar,!com!o!objetivo!de!coletar!dados!relativos!à!localidade! e! caracterizar!os!sítios!preliminarmente!identificados!por!meio!de!visitas!in!loco,! por! via!terrestre!e!por!sobrevoo,!quando!possível.!A!coleta!de!dados!para!a!caracterização! do!sítio!deve!obedecer!aos!seguintes!requisitos:! a. principais!características!socioeconômicas!da!região!a!ser!atendida!pela! unidade!aeroportuária;! b. localização!(distância)!da!área!em!relação!ao!centro!urbano!do!principal! polo!gerador!de!tráfego!e!a!outros!centros!próximos;! c. identificação! de! aeródromos,! existentes! ou! previstos,! na! área! de! influência!da!localidade!em!estudo!(50!km);! d. vias! de! acesso:! características! e! distância! em! relação! às! localidades! atendidas;! e. dados! meteorológicos! históricos! de! pelo! menos! cinco! anos! relativos! à! temperatura!e!aos!ventos!(direção,!intensidade!e!frequência);! f. dimensões!e!orientação!da!área!em!relação!aos!ventos!predominantes;! g. tipo!de!ocupação!do!solo!na!área!proposta!e!no!seu!entorno,!tais!como:! edificações,!culturas,!parcelamentos,!matas!naturais!e!outros!usos;! h. identificação! e! caracterização! das! possíveis! implantações! de! natureza! perigosa,!tais!como!lixões,!aterros!sanitários,!vazadouros,!matadouros!e! outros!que!possam!atrair!pássaros;! i.

identificação! da! existência! de! áreas! de! proteção! ambiental! na! área! de! influência!do!projeto;!

j.

caracterização! do! valor! das! terras! nas! localidades! indicadas! com! potencial!para!atender!ao!aeroporto;!

k. topografia! da! área! e! de! seu! entorno,! visando! avaliar! possíveis! obstáculos! à! navegação! aérea! e! a! necessidade! de! movimentação! de! terra;! l.

caracterização!preliminar!geológica!do!tipo!de!solo!e!das!possibilidades! de!drenagem,!visando!à!implantação!do!aeroporto;!

!

152!

m. identificação! de! serviços! e! instalações! quanto! ao! fornecimento! de! energia! elétrica,! meios! de! comunicação! telefônica,! abastecimento! de! água,!tratamento!de!esgoto!e!lixo,!entre!outros.! De!posse!dessas!informações,!uma!equipe!formada!por!técnicos!do!COMAR/SERENG,! SRPV! ou! CINDACTA,! IAC! e! ANAC! analisa! os! sítios! escolhidos,! apontando! aquele! que! melhor! se! adapta! aos! critérios! de! planejamento! e! às! características! do! futuro! aeroporto.!! Esse! estudo,! uma! vez! aprovado,! redunda! num! novo! documento! denominado! “Plano!! Diretor! Aeroportuário”,! como! aponta! o! Comando! da! Aeronáutica:! “O! Plano! Diretor! Aeroportuário! (PDIR)! é! o! documento! que,! aprovado! e! oficializado! pelo! Comando! da! Aeronáutica! (COMAER),! apresenta! um! conjunto! de! diretrizes! para! orientar! a! implantação,!o!desenvolvimento!e!a!expansão!de!um!aeroporto,!de!maneira!ordenada! e!ajustada!à!evolução!do!transporte!aéreo,!indicando!a!aplicação!de!investimentos.!O! PDIR! deve! apresentar! a! melhor! solução! para! um! sítio! aeroportuário,! otimizando! a! capacidade! operacional! e! obtendo! um! desenvolvimento! equilibrado! de! cada! componente,! sem! perder! de! vista! a! segurança! operacional! do! conjunto,! o! valor! do! investimento!e!o!custo!da!manutenção.! ! O!!ICA!11:3,!elaborado!pelo!DECEA!em!2012,!é!um!documento!mais!recente!e!atualiza! a! definição! do! PDIR! como! "um! documento! elaborado! pelo! operador! do! aeródromo,! que! estabelece! o! planejamento! para! a! expansão! da! infraestrutura! aeroportuária! em! consonância! com! a! regulamentação! de! segurança! operacional! expedida! pela! ANAC.! Este!documento,!para!os!fins!desta!instrução,!deverá!ser!elaborado!por!responsáveis! técnicos!devidamente!qualificados."!(DECEA,!2012,!p.11)! A!Lei!de!Criação!da!Agência!Nacional!de!Aviação!Civil!–!ANAC!(Lei!no!11.182,!de!27!de! setembro!de!2005),!estipulou!ser!atribuição!da!ANAC!a!aprovação!de!Planos!Diretores! Aeroportuários,! ficando! a! cargo! dos! operadores! de! aeródromos! a! submissão! dos! Planos!Diretores!para!análise.

!

153!

A! Norma! para! Elaboração,! Revisão,! Aprovação! e! Tramitação! de! Planos! Diretores! Aeroportuários! (NSMA)! no! 58:146,! de! 06! de! dezembro! de! 1994,! estipula! que! é! de! responsabilidade!dos!administradores!aeroportuários!elaborar,!implementar!e!revisar! os! Planos! Diretores,! facultando:lhes! a! possibilidade! de! contratar! esses! serviços! a! terceiros.! A! Portaria! no! 1.598/DGAC,! de! 13! de! novembro! de! 2002,! define! os! aeroportos!que,!obrigatoriamente,!devem!possuir!Plano!Diretor!Aeroportuário,!tendo! sido!adotados!os!seguintes!critérios:! Grupo! 1:! Aeroportos! internacionais,! operando! serviço! de! transporte! aéreo! regular!internacional.! Grupo! 2:! Aeroportos! domésticos! e! internacionais,! operando! serviço! de! transporte! aéreo! regular,! com! emprego! de! aeronaves! com! mais! de! sessenta! assentos!ou!acima!de!45.500!kg!de!peso!máximo!de!decolagem.! Grupo! 3:! Aeroportos! e! aeródromos! abertos! ao! tráfego! aéreo! público,! cuja! localização! e! características! operacionais! sejam! consideradas! de! importância! para!o!desenvolvimento!do!Sistema!de!Aviação!Civil.”! ! Ainda!de!acordo!com!o!Manual!de!Implementação!de!Aeroportos,!“a!elaboração!e/ou! revisão!de!um!PDIR!obedece!a!uma!sequência!de!quatro!etapas,!descritas!na!NSMA!no! 58:146,!a!serem!comentadas!a!seguir:! PRIMEIRA!ETAPA:!Coleta!e!Análise!de!Informações!Básicas!:!Consiste!na!coleta! de! dados! necessários! à! identificação! do! problema,! envolvendo! informações! relativas! à! caracterização! socioeconômica! da! região,! à! infraestrutura! aeroportuária! local,! aos! aspectos! urbanos,! ambientais! e! de! acessibilidade,! ao! histórico!estatístico!do!transporte!aéreo!e!à!situação!econômico:financeira!do! aeroporto.! Ressalta:se! que,! desde! o! início! do! processo! de! planejamento,! é! dedicada!especial!atenção!às!questões!urbanas,!ambientais!e!de!acessibilidade,! visando!evitar!ou!minimizar!possíveis!impactos!decorrentes!da!construção!e!do! desenvolvimento!de!um!aeroporto,!bem!como!de!suas!operações!aeronáuticas.! Nesse! contexto,! destaca:se,! mais! uma! vez,! a! importância! de! uma! ação! coordenada!junto!à!Administração!Municipal,!que,!ciente!de!todos!os!aspectos! relacionados! com! a! implantação,! operação,! manutenção! e! exploração! do! !

154!

aeroporto,! incluindo! as! suas! responsabilidades,! deverá! providenciar,! com! a! maior! brevidade! possível,! a! adequação! de! sua! lei! de! parcelamento! e! uso! do! solo! às! restrições! impostas! pela! legislação! aeronáutica! e! ambiental.! Tais! restrições!referem:se!ao!Plano!de!Zona!de!Proteção!de!Aeródromos,!ao!Plano! de!Zoneamento!de!Ruído!e!à!Área!de!Segurança!Aeroportuária.! ! SEGUNDA! ETAPA:! Estudos! Preliminares! :! A! segunda! etapa! tem! como! objetivo! mensurar! o! potencial! de! mercado! do! transporte! aéreo! da! localidade! onde! se! situa!o!aeroporto,!bem!como!de!seu!entorno!(área!de!influência).!O!estudo!de! demanda,! objeto! dessa! etapa,! é! o! ponto! de! partida! para! a! determinação! dos! requisitos!de!capacidade!para!a!infraestrutura!aeroportuária!a!ser!implantada.! ! TERCEIRA! ETAPA:! Estudo! de! Alternativas! :! Consiste! na! formulação! de! alternativas! de! desenvolvimento! do! aeroporto,! que! deverão! se! adequar! às! necessidades!de!expansão,!tendo!em!vista!a!infraestrutura!estabelecida!(Etapa! 2)! e! as! possíveis! medidas! de! gerenciamento! de! tráfego! eventualmente! necessárias.! A! alternativa! selecionada! deve! ser! aquela! que! oferece! a! melhor! solução!para!o!sítio!aeroportuário!como!um!todo.! ! QUARTA!ETAPA:!Planejamento!Geral!do!Aeroporto!:!Consiste!na!apresentação! da! proposta! para! o! desenvolvimento! do! aeroporto,! a! partir! da! alternativa! selecionada! anteriormente.! Inclui! o! Plano! do! Aeroporto! e! as! Diretrizes! Urbanas,! Ambientais! e! de! Acessibilidade.! O! Plano! do! Aeroporto! inclui! uma! proposta!para!o!estabelecimento!dos!limites!patrimoniais!e!o!zoneamento!do! sítio!aeroportuário,!dentro!de!uma!visão!de!máxima!utilização!do!sítio,!porém! de!forma!harmonizada!com!o!desenvolvimento!do!meio!urbano!e!o!bem:estar! das!comunidades.!Inclui!também!diretrizes!para!o!uso!do!solo!na!área!interna! do! aeroporto! e! o! orçamento! para! a! implementação! do! Plano.! Já! as! Diretrizes! Urbanas,! Ambientais! e! de! Acessibilidade! visam! orientar! as! autoridades! estaduais! ou! municipais! a! respeito! da! necessidade! de! adequar! a! legislação! urbana,! incorporando! as! restrições! impostas! pela! Área! de! Segurança! Aeroportuária!e!pelos!Planos!de!Zona!de!Proteção!e!de!Zoneamento!de!Ruído!e! dando!diretrizes!para!a!interligação!do!sistema!viário!do!aeroporto!com!as!vias! !

155!

urbanas!locais.!A!incorporação!dessas!diretrizes!ao!Plano!Diretor!Urbano!é!um! grande! passo! para! a! viabilização! do! planejamento! de! longo! prazo! do! sítio! aeroportuário.”! ! Faz:se! importante! a! compreensão! de! que! um! projeto! dessas! dimensões! e! características! tende! a! ser! permeado! por! conflitos! de! natureza! política! e! legal,! principalmente!estabelecidos!entre!as!distintas!perspectivas!e!objetivos!dos!órgãos!da! esfera! federal,! estadual! e! municipal.! Como! já! comentado! anteriormente,! percebe:se! que! por! se! tratar! de! uma! implantação! de! grande! magnitude,! os! estudos! de! implantação! de! aeroportos! ocasionam! conflitos! entre! seus! órgãos! de! implantação! e! gestão! e! as! municipalidades.! Os! desafios! da! integração! urbana! de! aeroportos! e! por! consequência! alguns! dos! dilemas! entre! as! legislações! aeroportuárias! e! urbanísticas,! serão!tratados!mais!adiante.! Normalmente,!quando!da!implantação!ou!estudo!para!implantação!de!um!aeroporto! numa!dada!municipalidade,!alguns!desafios!de!negociação!se!apresentam!de!maneira! mais! pronunciada,! como! vemos! adiante! nas! palavras! de! CALDAS! (p.330):! “A! implementação! de! ações! voltadas! para! a! integração! urbana! dos! aeroportos! se! configura! como! uma! proposta! onde! a! lógica! das! práticas! deve! ser! questionada! num! horizonte! de! desenvolvimento! aceitável! e! compatível! com! a! capacidade! de! suporte! dos!recursos!socioambientais,!assegurando!a!equidade!na!distribuição!dos!benefícios!e! ônus! das! decisões! adotadas,! além! do! compromisso! ético! de! cumprimento! das! orientações!de!gestão,!num!contexto!de!reestruturação!sustentável!das!cidades.”! ! Um! dos! primeiros! passos! a! serem! dados,! após! a! elaboração! do! Plano! Diretor! do! Aeródromo,! engloba! o! desenvolvimento! e! aprovação! do! EIA! (Estudo! de! Impacto! Ambiental)! e! RIMA! (Relatório! de! Impacto! Ambiental),! que! se! configuram! em! peças! básicas! fundamentais! para! o! encaminhamento! do! Projeto! e! efetiva! construção! do! aeródromo.!! ! No!Manual!para!Implementação!de!Aeroportos,!do!Comando!do!Aeronáutica,!observa: se!especial!atenção!dada!ao!tema,!conforme!pode:se!observar!abaixo:! ! !

156!

Dentro! do! processo! de! planejamento/implementação! de! aeroportos,! a! elaboração!de!EIA/RIMA!é!ferramenta!essencial!para!a!obtenção!das!licenças! ambientais!e,!por!conseguinte,!da!viabilidade!de!implantar!e!operar!este!tipo! de!infraestrutura.!(p.!16)!

! !O!Manual!indica!que!"o!processo!de!licenciamento!ambiental!compreende!três!fases! distintas:! Licença! Prévia,! Licença! de! Instalação! e! Licença! de! Operação,! e! regulamentado!pela!Lei!no!6.938,!de!31!de!agosto!de!1981,!e!é!submetido!à!aprovação! pelos! órgãos! ambientais! competentes! do! Sistema! Nacional! do! Meio! Ambiente! (SISNAMA).! ! A!Resolução!CONAMA!nº!01,!de!23!de!janeiro!de!1986,!que!estabelece!as!definições,! responsabilidades,!critérios!básicos!e!as!diretrizes!gerais!para!uso!e!implementação!da! Avaliação! de! Impacto! Ambiental! como! um! dos! instrumentos! da! Política! Nacional! do! Meio! Ambiente,! obriga! a! apresentação! do! EIA/RIMA! na! fase! inicial! do! processo! de! licenciamento!ambiental!quando!tratar:se!de!aeroportos.!! ! Criado!pela!Lei!nº!6.938,!de!31!de!agosto!de!1981O,!o!EIA/RIMA!é!um!instrumento!da! Política! Ambiental! brasileira,! que! abrange! um! conjunto! de! atividades,! pesquisas! e! tarefas! técnicas! e! tem! como! finalidade! identificar! as! principais! externalidades! ambientais! de! um! projeto! e! indicar! as! suas! alternativas! tecnológicas! ou! locacionais,! atendendo!assim!aos!regulamentos!de!proteção!ao!meio!ambiente.! ! O! RIMA! consolida! as! informações! do! EIA! e! é! destinado! à! consulta! pública.! Sua! linguagem! é! simples! e! tem! como! objetivo! informar! a! comunidade! sobre! as! características!do!projeto,!de!modo!que!o!mesmo!seja!discutido!em!audiência!pública! prevista!na!Resolução!CONAMA!01/86!e!regulamentada!na!Resolução!CONAMA!no!09,! de!03!de!dezembro!de!1987.! ! Após! resolvidas! todas! as! dúvidas! e! questões! apresentadas! pelo! público! presente,! e! negociadas! as! possíveis! compensações! por! eventuais! danos! ambientais! que! não! puderem!ser!evitados!ou!minimizados,!é!que!o!órgão!ambiental!competente!irá!deferir! ou!não!a!solicitação!da!Licença!Prévia!(LP).! ! !

157!

De!posse!da!Licença!Prévia,!os!projetos!finais!de!engenharia!e!os!sistemas!de!controle! ambiental,!previstos!no!EIA/RIMA,!deverão!ser!desenvolvidos!em!consonância!com!as! observações!e!condicionantes!estabelecidas!na!LP.!Em!seguida,!deverão!ser!solicitadas! aos! órgãos! ambientais! as! Licenças! de! Instalação! e! de! Operação,! tendo! por! base! as! determinações!contidas!na!Resolução!CONAMA!no!237,!de!19!de!dezembro!de!1997.”! ! Uma!vez!desenvolvido!o!EIA!e!aprovado!o!RIMA,!então!os!aeródromos!podem!ter!sua! construção!autorizada.! ! O!Manual,!referente!a!autorização!para!a!Construção!de!Aeródromos,!indica!que,!de! acordo! com! a! Instrução! de! Aviação! Civil! (IAC)! no! 2328–0790! (IMA! 58:10),! de! 16! de! julho! de! 1990,! compete! ao! Diretor:Geral! de! Aviação! Civil! autorizar! a! construção! e! ampliação!de!aeroportos!e!aeródromos!públicos.!Compete,!ainda,!conforme!o!Art.!23! da!IAC,!à!Diretoria!de!Engenharia!(DIRENG)!a!aprovação!dos!projetos!de!engenharia,!e! ao! Departamento! de! Controle! do! Espaço! Aéreo! (DECEA)! a! aprovação! dos! projetos! relativos!à!Proteção!ao!Voo!e!Comunicações.!! ! “A! solicitação! para! a! construção! de! aeródromo! público,! devidamente! justificada! quanto!às!suas!necessidades,!deverá!ser!encaminhada!ao!COMAR!em!cuja!jurisdição!se! encontre,!mediante!requerimento!do!interessado!(modelo!do!Anexo!3!da!IAC!no!2328:! 0790),!contendo,!obrigatoriamente,!as!seguintes!informações:! ! (a)! Município! e! Unidade! da! Federação! onde! irá! se! situar! o! aeroporto! ou! aeródromo.! (b)! Estudo,! com! o! nível! de! profundidade! possível,! dos! seguintes! aspectos! referentes!à!localidade:! a.!demanda!de!passageiros!e!carga!da!área!de!influência!do!aeródromo;! b.! caracterização! socioeconômica! da! região! e! de! relacionamento! urbano;! c.! análise! da! acessibilidade! da! região! e! da! oferta! geral! de! meios! de! transporte!e!!!!suas!ligações.! (c)!Coordenadas!geográficas!aproximadas!do!centro!geométrico!da!pista.! !

158!

(d)!Direção,!distância!e!tipo!de!acesso!aos!dois!aeródromos!homologados!mais! próximos.! (e)! Direção,! distância! e! tipo! de! acesso! em! relação! ao! centro! da! sede! do! município.! (f)!Direção,!dimensões!e!natureza!do!piso!das!pistas.! (g)!Planta!Geral!do!Aeródromo,!em!escala!1:1.000!até!1:5.000,!orientada!para!o! norte!verdadeiro,!contendo:! a.!demarcação!da!área!patrimonial!e!altura!da!cerca;! b.! faixa! de! pista! e! faixa! preparada! (se! houver),! pista! de! pouso! e! indicação! de! zona! de! parada! e! zona! livre! de! obstáculos! (se! houver),! pista!de!táxi,!pátio!e!natureza!do!piso;! c.!perfis!longitudinal!e!transversal!da!pista!de!pouso;! d.!localização!da!biruta;! e.!localização!e!dimensões!de!qualquer!construção!na!área!patrimonial! do! aeródromo! com! as! respectivas! alturas! em! relação! à! altitude! do! terreno!onde!se!situam.! (h)!Plano!de!Zona!de!Proteção,!em!escala!1:10.000!até!1:25.000,!orientada!para! o!norte!verdadeiro,!indicando:! a.!localização!da!pista!de!pouso!e!vias!de!acesso;! b.!áreas!de!aproximação!e!decolagem,!transição,!horizontal!interna!e! cônica,!conforme!Portaria!nº!1.141/GM5,!de!08!de!dezembro!de!1987;! c.!altitude!dos!obstáculos!naturais!e/ou!artificiais!que!ultrapassem!o! gabarito!do!Plano!Básico!ou!Específico!de!Zona!de!Proteção!do! Aeródromo;! !d.!distância!e!direção!em!que!se!encontra!a!localidade!servida!pelo! aeródromo.! (i)! Plano! Básico! de! Zoneamento! de! Ruído! ,! em! escala! 1:5.000! até! 1:10.000,! contendo! as! curvas! do! Plano! Básico! de! Ruído,! conforme! o! que! determina! a! Portaria!nº!1.141/GM5,!de!08!de!dezembro!de!1987.! (j)!Projeto!completo,!em!três!vias,!para!a!construção!do!aeródromo.! (k)!Carta!da!Região,!em!três!vias,!na!escala!1:50.000!até!1:200.000,!contendo!a! localização!do!aeródromo;!as!vias!de!comunicação!ligando!o!aeródromo!com!a! localidade!por!ele!servida;!os!pontos!mais!elevados!do!relevo!topográfico,!com! !

159!

as!respectivas!altitudes;!e!posições!das!implantações!e!edificações!existentes,! bem! como! as! respectivas! alturas! e! altitudes! do! terreno! em! que! se! situam,! localizadas!fora!de!um!raio!de!cinco!quilômetros,!mas!dentro!do!perímetro!do! Plano!Básico!de!Zona!de!Proteção!de!Aeródromo.! (l)!Estimativa!do!custo!e!do!tempo!de!construção.! (m)! Natureza! e! origem! dos! recursos! técnicos! e! financeiros! que! serão! empregados!na!construção!e!manutenção!do!aeródromo.! (n)!Situação!patrimonial!da!área!onde!se!localizará!o!aeródromo.! (o)! Documento! devidamente! formalizado! (dispositivo! legal)! autorizando! a! utilização! do! terreno! como! aeródromo! público! enquanto! perdurar! sua! necessidade,!a!critério!do!Comando!da!Aeronáutica.”! ! Sobre! as! ZONAS! de! PROTEÇÃO! e! ÁREA! DE! SEGURANÇA! AEROPORTUÁRIA! o! Manual! estabelece!os!seguintes!instrumentos!para!ordenamento!da!implantação,!do!uso!e!do! desenvolvimento!de!atividades!já!localizadas!ou!que!venham!a!se!localizar!no!entorno! de!aeródromos:! 1.!Plano!de!Zona!de!Proteção!de!Aeroportos!:!PZPA! Sua! finalidade! é! regulamentar! e! organizar! o! uso! do! solo! nas! áreas! III.

circunvizinhas!aos!aeródromos.!É!um!documento!de!aplicação!genérica!(Básico!

IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO

:! PBZPA)! ou! específica! (Específico! :! PEZPA)! composto! por! um! conjunto! de!

Proteção de Aeroportos (PBZPA) ou um Plano Específico de Zona de Proteção de Aeimaginárias,! bi! ou! tridimensionais,! ródromossuperfícies! (PEZPA).

que! estabelece! as! restrições!

O PBZPA define uma série gabaritos que não podem das! ser ultrapassados, impondo li-localizadas! dentro! da! Zona! de! impostas! ao!deaproveitamento! propriedades! mites quanto à presença de edificações e outros objetos, naturais ou artificiais, que venham a Proteção!de!um!Aeródromo.! representar perigo ou risco às operações aéreas. A Figura III.1, a seguir, representa essas superfícies.

!

! Figura III.1 - Croqui de um Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo Figura$22:$Croqui$de$um$Plano$Básico$de$Zona$de$Proteção$de$Aeródromo$8$PBZPA$ fonte:!Manual!de!Implementação!de!Aeródromos!:!ANAC!(p.28)!

!

160!

! 2.!Plano!de!Zoneamento!de!Ruído!:!PZR! Este%plano%é%composto%por%duas%curvas%denominadas%Curvas%de%Nível%de%Ruído% 1"e"2,"que"delimitam"três"áreas"de"ruído:"Área"I,"Área$II$e$Área$III.$Uma$vez$que$ o" incômodo" relativo" ao" ruído" aeronáutico" está" diretamente" relacionado" à" distância) da) fonte) emissora) e) à) intensidade) da) emissão,) são) estabelecidas) restrições! ao! uso! do! solo! nas! proximidades! dos! aeroportos! (Áreas! I! e! II),! dependendo& das& atividades& desenvolvidas.& Na& Área& III,& normalmente& não& são& registrados! níveis! de! incômodo! mais! significativos! e,! portanto,! não! são! estabelecidas!restrições!ao!seu!uso.! ! Na! Área! I,! sendo! mais! próxima! da! pista! é! onde! o! ruído! aeronáutico! é! mais! intenso!e!por!isso!a!maioria!das!atividades!urbanas!é!proibida.!Já!na!Área!II,!os! níveis! de! ruído! e! incômodos! são! menores! tornando! possíveis! algumas! atividades!urbanas,!no!entanto,!as!atividades!relacionadas!a!saúde,!educação!e! cultura!são!proibidas!e!as!residenciais!só!são!permitidas!em!situações!especiais,! mediante!elaboração!de!tratamento!acústico.! !

! Figura$23:$Plano$Básico$de$Zoneamento$de$Ruído$$8$PBZR$ fonte:!DAESP.!Disponível!em:! http://www.portaldaconstrucao.com.br/daesp/daesp_fg59x.html>.!Acesso!em!dez.!de!2012.!

! !

161!

3.!Área!de!Segurança!Aeroportuária!:!ASA! No!contexto!da!implantação!do!aeródromo!em!si,!o!Comando!da!Aeronáutica! define!como!elemento!crucial!para!a!sua!operação!segura!a!chamada!Área!de! Segurança! Aeroportuária,! ou! ASA,! cujas! finalidades! e! justificativas! são! assim! descritas! no! Manual! de! Gerenciamento! do! Uso! do! Solo! no! Entorno! de! Aeródromos.:! ! A! finalidade! da! Área! de! Segurança! Aeroportuária,! diretamente! vinculada! à! questão! de! segurança! das! operações! aéreas,! é! disciplinar,! por! meio! da! ação! dos!órgãos!governamentais!locais!(Prefeituras!Municipais),!a!ocupação!do!solo! nas!áreas!de!entorno!dos!aeroportos.!Desta!forma,!a!ASA!estabelece!restrições! à!implantação!de!algumas!atividades,!consideradas!de!natureza!perigosa,!por! se! constituírem! focos! de! atração! de! aves,! que! poderiam! vir! a! colidir! com! as! aeronaves.! Dentro! da! ASA,! não! é! permitida! a! implantação! de! atividades! de! natureza! perigosa,! isto! é,! aquelas! classificadas! como! foco! de! atração! de! pássaros,! tais! como! matadouros,! curtumes,! vazadouro! de! lixo! e! culturas! agrícolas! que! atraiam! pássaros,! assim! como! quaisquer! outras! atividades! que! possam! proporcionar! riscos! semelhantes! à! navegação! aérea.! O! Conselho! Nacional!do!Meio!Ambiente!(CONAMA)!define,!no!Art.!1º!de!sua!Resolução!nº! 4,!de!09!de!outubro!de!1995,!a!Área!de!Segurança!Aeroportuária!(ASA)!como! sendo! a! extensão! abrangida! por! um! raio! preestabelecido,! em! função! do! tipo! de! operação! do! aeroporto! e! traçado! a! partir! do! “centro! geométrico! do! aeródromo”.!Esta!dimensão!varia!de!um!raio!de!20!km,!para!aeródromos!que! operam!de!acordo!com!as!regras!de!voo!por!instrumento!(IFR),!a!um!raio!de!13! km,!para!os!demais!aeródromos.!(COMAER)!

! Cabe! salientar! que! o! Art.! 30! da! Constituição! Federal! estipula! que! a! responsabilidade! pelo! planejamento! urbano,! estruturação,! ordenamento! e! controle! do! uso! do! solo! urbano! recai! sobre! os! governos! municipais,! que! devem! também! observar! os! dispositivos! normativos! constantes! da! legislação! federal! sobre! o! assunto,! o! que! se! agrega!à!já!conflituosa!dinâmica!de!negociação!para!a!implantação!de!um!aeródromo,! como!um!elemento!crucial!nas!ações!entre!governos!federais,!estaduais!e!municipais.! ! Adiciona:se! que,! conforme! o! Art.182! da! Constituição! Federal,! compete! ao! governo! municipal!ordenar!o!pleno!desenvolvimento!das!funções!sociais!da!cidade!e!garantir&o& bem:estar&de&seus&habitantes.&Este&artigo&é®ulado&pela&Lei&no&10.257,&de&10&julho&de& 2001,!que!cria!o!Estatuto!da!Cidade.! ! !

162!

Uma! vez! construído! em! conformidade! com! o! projeto! aprovado! e! implantado,! um! Aeródromo!é!então!“homologado”.!Esse!processo!compete!aos!seguintes!órgãos!:! ! 1.!!aos!Comandos!Aéreos!Regionais!(COMAR):! a.!preencher,!em!quatro!vias,!a!ficha!constante!do!Anexo!1!daquela!IAC,! remetendo!a!1ª,!2ª!e!3ª!vias!ao!DECEA,!juntamente!com!uma!cópia!das! plantas! previstas! nos! itens! 7,! 8,! 9,! 10! e! 11! do! art.! 25,! indicando! na! planta! geral! do! aeródromo! as! modificações! realizadas,! quando! for! o! caso;! b.!manter!o!controle!dos!aeródromos!homologados,!localizados!em!sua! jurisdição;! c.!incluir!os!aeródromos!homologados!no!respectivo!Cadastro!Regional! de!Aeródromos.! 2.!!ao!Departamento!de!Controle!do!Espaço!Aéreo!(DECEA):! a.! de! posse! das! 3! (três)! vias! do! Anexo! 1,! verificar! a! coerência! do! seu! preenchimento!das!informações!fornecidas;! b.! verificar! as! características! do! aeródromo! para! as! condições! de! homologação!ou!para!a!modificação!da!mesma;! c.!remeter!a!2ª!e!3ª!vias!ao!DAC!e!à!DIRENG,!respectivamente;! d.! expedir! NOTAM! (Aviso! para! os! Aeronavegantes)! tão! logo! o! DAC! comunique! a! homologação! ou! sua! modificação,! contendo! o! ato! e! características! físicas! do! aeródromo,! incluindo! a! data! da! efetivação! da! operação;! e.! incluir! os! aeródromos! homologados! no! Cadastro! de! Aeródromos! de! Informações!Aeronáuticas;!e! f.! divulgar! as! características! físicas! e! operacionais! em! Publicações! de! Informações!Aeronáuticas.! ! 3.!à!Diretoria!de!Engenharia!(DIRENG):! a.!de!posse!da!3ª!via!da!ficha!Anexo!1,!verificar!quanto!ao!seu!interesse;! b.! fornecer! ao! DECEA,! ao! DAC! e! aos! COMAR! as! características! geométricas,! físicas! e! elétricas! dos! aeródromos! por! ela! construídos! ou! !

163!

modificados!diretamente!ou!mediante!contrato!ou!convênio,!bem!como! outros! elementos! necessários! ao! processamento! da! homologação! ou! modificação!da!homologação!do!aeródromo;!e! c.! incluir! os! aeródromos! homologados! no! Cadastro! de! Controle! de! Aeródromos.! ! 4.!A!ANAC:! a.! retirar! os! dados! característicos! do! aeródromo,! necessários! à! elaboração! da! respectiva! Portaria! de! Homologação,! que! conterá! o! seguinte:! i.!localidade!principal!servida!pelo!aeródromo;! ii.!denominação,!tipo!e!classe!do!aeródromo;! iii.!município!e!Unidade!da!Federação!onde!está!localizado;! iv.!coordenadas!geográficas;! v.!designação,!dimensões,!natureza!e!resistência(s)!do(s)!piso(s)! da(s)!pista(s);! vi.!elevação!do!aeródromo;!e! vii.!condição!operacional!do!aeródromo!(VFR!ou!IFR)!para!a!qual! é!homologada.! b.!expedir!a!Portaria!de!Homologação!e!providenciar!sua!publicação!no! Diário!Oficial!da!União;! c.!informar!à!DEPV!as!características!constantes!do!ato!de!homologação! do!aeródromo,!visando!à!expedição!de!NOTAM;!! d.!informar!à!DIRENG!a!expedição!da!Portaria!de!Homologação;!e!! e.!incluir!o!aeródromo!homologado!no!Cadastro!Geral!de!Aeródromos.! ! Em! nota,! o! Manual! observa:! "em! princípio,! serão! homologados! como! aeródromos! públicos!aqueles!situados!em!terrenos!pertencentes!ao!patrimônio!público.!Porém,!em! casos!especiais,!a!critério!do!Comando!da!Aeronáutica,!um!aeródromo!construído!em! terreno!de!propriedade!privada!poderá!ser!homologado!como!se!público!fosse,!para!o! uso!de!aeronaves!em!geral,!mediante!autorização!formal!do!proprietário!ou!posseiro! para!o!uso!da!propriedade!como!aeródromo!público.!Neste!caso,!a!área!patrimonial!do! !

164!

aeroporto! será! considerada! universalidade,! equiparada! a! bens! públicos! federais,! enquanto!mantida!a!sua!destinação!específica!(art.!38!do!CBA)."! ! Diante!do!exposto,!o!que!se!apreende!é!que,!assim!como!a!própria!operação!em!si,!as! Regras! Aeronáuticas! para! implantação! de! um! aeroporto! envolvem! uma! série! de! normas! e! orientações,! impõe! restrições! e! apresentam! diretrizes! visando! manter! as! condições!necessárias!para!as!operações!aeronáuticas.!Viu:se!também!que!muitos!são! os!setores!e!agentes!envolvidos!nesse!processo!e!cada!um!deles!possui!funções,!sejam! de!regulação,!de!fiscalização,!de!gestão,!etc.!!Contudo,!o!êxito!do!processo,!tanto!de! implantação! de! uma! nova! infraestrutura! ou! de! sua! ampliação,! quanto! da! sua! gestão! ou!aplicação!do!Plano!Diretor,!tem!como!condição!sine%qua%non!a!cooperação!técnica! entre!os!agentes!envolvidos.!!

!

165!

3.#AEROPORTOS:#Os#Desafios#para#o#Desenvolvimento#Urbano#e#Regional# ! O! objetivo! deste! capítulo! é! analisar! como! tais! infraestruturas! podem! ser! compreendidas!como!instrumento!de!desenvolvimento,!sob!a!perspectiva!das!politicas! públicas!e!urbanas!e!seus!respectivos!instrumentos!normativos.! ! Em! geral,! no! passado! os! aeroportos! estavam! localizados! distantes! das! cidades,! situados!em!terrenos!pouco!valorizados.!Porém,!passadas!algumas!décadas!a!realidade! é! diferente.! A! enorme! demanda! por! áreas! passíveis! de! urbanização! e! consequente! adensamento! urbano! resultaram! em! aeroportos! cercados! por! cidades.! Aqueles! aeroportos! que! então! eram! distantes! passaram! a! estar! envolvidos! por! manchas! urbanas.! ! A! expansão! das! cidades! brasileiras,! em! sua! maioria,! se! deu! de! forma! acelerada! e! desordenada.!Essa!urbanização!dispersa!e!por!vezes!fragmentada,!caracteriza!grande! parte! dos! territórios! das! metrópoles! na! atualidade,! refletindo! as! novas! dinâmicas! econômicas! e! sociais! e! nos! levando! a! indagar! sobre! a! fragilidade! dos! instrumentos! tradicionais!de!planejamento!urbano!e!de!controle!do!ordenamento!de!uso!do!solo.!! ! No! entanto,! na! prática,! o! fato! é! que! os! planejadores! e! gestores! urbanos! de! hoje! precisam!lidar!com!aeroportos!cercados!por!cidades!e!cidades!que!acabaram!por!ter! aeroportos! no! meio! das! suas! manchas! urbanas.! O! que! se! pode! fazer! com! esses! aeroportos?!Como!desenvolver!os!aeroportos!com!o!mínimo!de!conflito!com!o!meio! urbano?!Alterar!suas!localizações!não!é!uma!opção.!Nesse!sentido!serão!apontados!os! principais!desafios!da!integração!entre!cidade!e!aeroporto.! ! Esse!mesmo!cenário!de!transformações!provoca!também!outras!indagações:!As!atuais! legislações,!instâncias!e!políticas!públicas!são!suficientes!e!competentes!para!organizar! e! gerir! essa! nova! dinâmica?! Os! pressupostos! do! Planejamento! nas! cidades! estão! efetivamente! adequados! às! novas! demandas! por! espaços! participativos,! ambientalmente! justos! e! economicamente! competitivos?! As! diretrizes! de!

!

166!

relacionamento! da! cidade! com! os! aeroportos! estão! contempladas! nesse! planejamento?!Quais!os!interesses!que!devem!ser!preservados!e!priorizados?! ! As! discussões! sobre! os! processos! de! urbanização,! suas! transformações! e! os! novos! arranjos! territoriais! são! bastante! extensas! e! complexas! e,! nomeadamente! nesse! estudo,! serão! abordadas! no! sentido! de! iluminar! as! relações! territoriais,! sociais! e! políticas! entre! o! aeroporto! e! a! cidade! onde! se! insere.! Para! tal,! o! enfoque! ao! tema! demandará!a!aproximação!aos!marcos!de!ordem!administrativa!e!seus!atores,!sendo! examinadas!tanto!as!Legislações!Urbanísticas,!como!as!Legislações!específicas!ao!Setor! Aeroportuário,!lembrando!que!o!setor!envolve!gestores!de!terra!e!de!ar.! ! Diante!do!pressuposto!dos!aeroportos!como!instrumento!de!desenvolvimento!urbano,! fazVse! necessário! referir! que,! desenvolvimento! urbano 1 !é! aqui! entendido! como! a! melhoria!das!condições!materiais!e!subjetivas!de!vida!nas!cidades,!com!diminuição!da! desigualdade!social!e!garantia!de!sustentabilidade!ambiental,!social!e!econômica.!Ao! lado! da! dimensão! quantitativa! da! infraestrutura,! dos! serviços! e! dos! equipamentos! urbanos,! o! desenvolvimento! urbano! envolve! também! uma! ampliação! da! expressão! social,! cultural! e! política! do! indivíduo! e! da! coletividade,! em! contraponto! aos! preconceitos,!a!segregação,!a!discriminação,!ao!clientelismo!e!a!cooptação.! ! Essa! reflexão! se! estende! ao! se! abordar! a! articulação! dos! planos,! normas! e! regras! de! natureza! urbana,! ao! reiterar! a! necessidade! de! cooperação! entre! gestores! aeroportuários! e! os! agentes! públicos! em! diferentes! escalas,! ao! discutir! o! paradoxo! entre! os! planos! e! a! realidade! e,! por! fim,! ao! apontar! desafios! e! oportunidades! intrínsecas! aos! aeroportos! na! atualidade,! evidenciando! o! seu! papel! como! indutor! de! desenvolvimento!urbano!e!regional.! ! ! !

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!Caderno!de!Política!Nacional!de!Desenvolvimento!Urbano.!Ministério!das!Cidades,!2004!

!

167!

3.1$PLANEJAMENTO$E$POLÍTICA$URBANA$E$REGIONAL$NO$BRASIL$E$A$QUESTÃO$DOS$ AEROPORTOS$ Após!apresentar!a!estrutura!de!gestão!da!aviação!no!país!e!partindo! do!pressuposto! que! é! necessária! a! convergência! entre! as! Políticas! Públicas,! particularmente! as! Urbanas,! as! Normas! Aeronáuticas! e! os! Projetos! Aeroportuários,! a! intenção! aqui! é! compreender! como! o! processo! de! planejamento! e! a! gestão! urbana! e! regional! vem! lidando! com! os! aeroportos,! importantes! infraestruturas,! favorecendo! ou! não! a! maximização! dos! benefícios! que! podem! gerar! às! comunidades! locais,! tanto! quanto! reduzindo! ou! eliminando! os! efeitos! colaterais! inerentes! a! sua! operação! em! meio! a! regiões!urbanizadas.! ! Para! analisar! tal! questão! identificarKseKá! de! forma! sintética! o! arcabouço! regulatório! recente,! apontando! os! principais! marcos! normativos! de! planejamento! urbano! brasileiro!em!vigor,!as!políticas!urbanas!e!programas!em!diferentes!escalas.!! ! Alvim! e! Castro! (2010)! conceituam! que,! "em! termos! gerais,! as! políticas! urbanas! correspondem!ao!conjunto!das!politicas!públicas!e!das!ações!do!poder!público!sobre! processos!urbanos.!Implicam,!portanto,!um!conjunto!de!metas,!objetivos,!diretrizes!e! procedimentos! que! orientam! a! ação! do! poder! público! em! relação! à! um! conjunto! de! relações,! necessidades! ou! demandas! sociais,! expresso! ou! latente! nos! aglomerados! urbanos.!Assim,!as!políticas!urbanas!podem!ser!caracterizadas,!de!modo!geral,!como! políticas!públicas!que!tem!por!objeto!as!demandas!e!práticas!sociais!que!se!expressam! e! ocorrem,! sobretudo,! no! nível! das! questões! locais! que! afetam! a! vida! cotidiana! da! população".! ! As! Políticas! e! o! Planejamento! Urbano! brasileiro! até! a! década! de! 1980! estiveram! pautados! pela! tecnocracia! e! pela! busca! de! modelos! ideais! de! urbanização,! muitas! vezes! traduzindoKse! em! versões! adaptadas! de! modelos! internacionais! nem! sempre! condizentes! ou! aplicáveis! à! realidade! nacional.! Nesse! período,! o! zoneamento! foi! o! principal!instrumento!aplicado,!basicamente!executando!a!tarefa!de!dividir!o!território! urbanizado!ou!a!ser!urbanizado!em!diferentes!zonas,!com!parâmetros!específicos!de!

!

168!

uso! e! ocupação,! em! busca! da! cidade! ideal! e,! de! certa! forma,! correndo! o! risco! de! ignorar!a!cidade!real,!com!seus!conflitos,!tensões!e!instabilidades.! ! Nas! palavras! de! Rolnik! (2000)! 'negavamKse! assim! atributos! da! situação! real,! desperdiçandoKse! as! próprias! potencialidades! que! essa! situação! podia! proporcionar.! Ao! mesmo! tempo,! o! foco! no! que! faltava! ao! invés! do! no! que! existia! de! fato! embute! uma!eterna!concepção!da!cidade!como!algo!doente,!a!ser!curada!pelo!planejamento'.! ! No! inicio! da! década! de! 1980! os! parâmetros! tradicionais! desses! modelos! de! planejamento! urbano! começaram! a! ser! questionados! e! a! necessidade! de! reconhecimento! e! legalização! da! cidade! real! resultaram! numa! proposta! de! reformulação!legislativa!através!da!Emenda!Popular!da!Reforma!Urbana,!encaminhada! ao!Congresso!Constituinte!em!1988!pelo!Movimento!Nacional!pela!Reforma!Urbana.!! ! As! considerações! de! Rolnik! (idem)! destacam! as! novas! mudanças,! quando! a! autora! sugere! que,! 'diferentemente! da! concepção! tradicional! K! que! pratica! uma! separação! total! entre! planejamento! e! gestão,! havendo! inclusive! um! conflito! entre! essas! duas! dimensões,! operando! o! planejamento! apenas! na! esfera! técnica! e! a! gestão! na! dimensão!políticaK,!o!novo!paradigma!partiu!do!pressuposto!que!a!cidade!é!produzida! por! uma! multiplicidade! de! agentes! que! devem! ter! a! sua! ação! coordenada,! não! em! função! de! um! modelo! produzido! em! escritórios,! mas! a! partir! de! um! pacto,! que! corresponda! ao! interesse! público! da! cidade.'! Segundo! essa! inovação! na! abordagem,! pressupôsKse! uma! revisão! permanente! para! ajustes! ou! adequações,! que! acompanhasse! a! dinâmica! de! produção! e! reprodução! da! cidade.! Dentro! desse! contexto,!começaram!a!ser!exploradas!as!possibilidades!de!utilização!de!instrumentos! de!manejo!do!solo!urbano.! ! Diante!de!vasta!e!complexa!literatura!que!trata!do!tema!em!exposição,!decidiuKse!por! privilegiar! a! compreensão! da! Constituição! Federal! de! 1988! (naquilo! que! toca! o! ordenamento! urbano! e! o! papel! de! diferentes! atores! regulatórios)! e! o! Estatuto! da! Cidade!em!2001!(Lei!Federal!nº!10.257!de!2001),!pois!ambos!levaram!à!introdução!de! novos!padrões!de!gestão!local.!! !

169!

! A! Constituição! Federal! dedicou! o! Cap.! II! do! Título! VII! (da! ordem! econômica! e! financeira)! a! "política! urbana"! em! seus! artigos! 182! e! 183.! O! Cap.! III,! Título! III! (da! organização! do! Estado)! também! diz! respeito! aos! novos! padrões! de! gestão,! já! que! delega!ao!Estado!a!autoridade!em!definir!regiões.!RevelaKse!interessante!a!transcrição! de!partes!do!respectivo!texto!normativo:! ! CAPÍTULO!II.! DA!POLÍTICA!URBANA.! ! Art.$182.!A!política!de!desenvolvimento!urbano,!executada!pelo!Poder!Público! municipal,!conforme!diretrizes!gerais!fixadas!em!lei,!tem!por!objetivo!ordenar! o!pleno!desenvolvimento!das!funções!sociais1!da!cidade!e!garantir!o!bemKestar! de!seus!habitantes.! ! Art.$ 183.! Aquele! que! possuir! como! sua! área! urbana! de! até! duzentos! e! cinquenta! metros! quadrados,! por! cinco! anos,! ininterruptamente! e! sem! oposição,! utilizandoKa! para! sua! moradia! ou! de! sua! família,! adquirirKlheKá! o! domínio,!desde!que!não!seja!proprietário!de!outro!imóvel!urbano!ou!rural.! ! CAPÍTULO!III! DOS!ESTADOS!FEDERADOS.! ! Art.$ 25.!Os! Estados! organizamKse! e! regemKse! pelas! Constituições! e! leis! que! adotarem,!observados!os!princípios!desta!Constituição.! ! §! 3º! K! Os! Estados! poderão,! mediante! lei! complementar,! instituir! regiões! metropolitanas,! aglomerações! urbanas! e! microrregiões,! constituídas! por! agrupamentos! de! municípios! limítrofes,! para! integrar! a! organização,! o! planejamento!e!a!execução!de!funções!públicas!de!interesse!comum.$

! Um! dos! aspectos! interessantes! no! texto! Constitucional! citado! acima,! refereKse! à! outorga! de! poderes! ao! Município,! para! legislar! e! executar! a! política! de! desenvolvimento!urbano!dos!territórios!sob!sua!jurisdição.!O!Município!passou!a!ser,! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

![...]!é!cumprida!quando!proporciona!a!seus!habitantes!o!direito!à!vida,!à!segurança,!à!igualdade,!à!propriedade!e!à! liberdade!(CF,!art.!5o,!caput),!bem!como!quando!garante!a!todos!um!piso!vital!mínimo,!compreendido!pelos!direitos! sociais!à!educação,!à!saúde,!ao!lazer,!ao!trabalho,!à!previdência!social,!à!maternidade,!à!infância,!à!assistência!aos! desempregados,! entre! outros! encontrados! no! art.! 6o! (FIORILLO,! 2009! apud! ROSIN,! 2011,! p.39).!! Também,! segundo! os! Princípio,! Diretrizes! e! Objetivos! da! Política! Nacional! de! Desenvolvimento! Urbano! (PNDU)! definidos! na! 1a! Conferência! das! Cidades,! ! a! Função$ Social$ da$ Cidade$ e$ da$ Propriedade$ tem! como! princípio:! A! propriedade! urbana! e! a! cidade! devem! cumprir! sua! função! social,! entendida! como! a! prevalência! do! interesse! comum! sobre! o! direito! individual! de! propriedade,! contemplando! aspectos! sociais,! ambientais,! econômicos! (de! inclusão!social)!e!a!implantação!combinada!com!os!instrumentos!do!Estatuto!da!Cidade.

!

170!

categoricamente,! um! ente! federativo,! adquirindo! independência! administrativa,! legislativa! e! financeira! e! seus! governantes! passaram! a! assumir! uma! parcela! muito! maior! de! responsabilidade! ante! seus! munícipes,! competindo! portanto,! ao! Governo! Municipal,!delinear!as!metas!e!ações!para!o!ordenamento!da!cidade,!de!forma!e!dos! meios!para!que!a!que!a!mesma!possa!cumprir!a!sua!função!social.! ! Essa! nova! atribuição,! na! visão! desta! autora,! representou! um! progresso! no! que! se! refere!a!aplicação!do!princípio!da!função!social!da!propriedade!urbana,!pois!acreditouK se! que! o! Poder! Público! Municipal! possuía! maior! conhecimento! das! necessidades,! prioridades!e!particularidades!do!respectivo!município!e!seus!munícipes.!!TratandoKse! o! Brasil! de! território! de! imensa! extensão! e! tendo! em! vista! as! suas! significativas! e! visíveis!disparidades!sócioKeconômicasKculturais,!é!tarefa!bastante!difícil!concretizar!os! princípios! da! função! social! de! forma! uniforme! e! eficaz,! tratandoKse! igual! ou! centralizadamente!territórios!e!comunidades!com!perfis,!necessidades!e!objetivos!tão! diferentes.!Dessa!forma,!a!Constituição!Federal!de!1988!acertadamente!fez!com!que!o! Município! passasse! a! ser! e! a! deter! as! condições! para! elaborar! e! executar! Leis! adequadas!às!suas!realidades!e!necessidades.! ! Outro! aspecto! relevante,! citado! no! artigo! 182,! diz! respeito! à! obrigatoriedade! da! elaboração!do!Plano!Diretor!Municipal!para!cidades!com!mais!de!vinte!mil!habitantes,! classificandoKo! como! o! instrumento! básico! do! ordenamento! territorial! urbano,! capaz! de! definir! o! uso! e! as! características! de! ocupação! de! cada! porção! do! território! municipal,! fazendo! com! que! todas! as! suas! parcelas! pudessem! cumprir! suas! funções! sociais.!!! ! É!válido!comentar!nesse!ponto!a!estrutura!dos!entes!federados!e!seus!papéis!diante! desse!novo!cenário,!através!da!seguinte!citação:! ! A" República" Federativa" do" Brasil" é" formada" por" quatro" entes" federados," que" não!mantêm!relação!de!subordinação!entre!si.!Os!Municípios,!ente!local,!mais! próximo!do!cidadão;!os!Estados,!que!congregam!vários!municípios;!o!Distrito! Federal,!sede!administrativa!do!País;!e!a!União,!que!congrega!os!estados!e!o! distrito!federal.!Cada!um!destes!entes!elabora!suas!próprias!leis,!executa!suas! políticas! públicas,! institui! e! arrecada! tributos,! seguindo! a! distribuição! de!

!

171!

competências!feita!pela!Constituição!Federal.!Para!alguns!temas!e!políticas,!a! Constituição! obriga! a! cooperação! entre! eles.! (BARROS,! CARVALHO,! MONTANDON,!2010,!p.93)!

! Em! 2001,! Estatuto! da! Cidade! foi! instituído! pela! Lei! Federal! nº! 10.257! e! tem! a! sua! definição!contida!no!bojo!da!própria!Lei,!no!parágrafo!único!de!seu!artigo!1º:! ! Para! todos! os! efeitos,! esta! Lei,! denominada! Estatuto! da! Cidade,! estabelece! normas!de!ordem!pública!e!interesse!social!que!regulam!o!uso!da!propriedade! urbana!em!prol!do!bem!coletivo,!da!segurança!e!do!bem!estar!dos!cidadãos,! bem!como!do!equilíbrio!ambiental.! !

O!Estatuto!da!Cidade!é!a!Lei!federal!brasileira!que!regulamenta!os!artigos!182!e!183!da! Constituição!Federal!de!1988!e!traça!as!diretrizes!gerais!para!o!ordenamento!urbano.! ! No! caso! do! Direito! Urbanístico,! a! competência) legislativa) é) concorrente,) ou) seja,!exige!a!cooperação!entre!os!entes!federados.!A!política!urbana!deve!ser! desenvolvida! pelos! Municípios,! conforme! atribuição! da! Constituição! Federal,! cabendo!aos!Estados!legislarem!sobre!a!criação!e!regulamentação"de"regiões" metropolitanas, e, à, União,, a, instituição, das, normas, gerais, para, o, desenvolvimento! urbano.! Exercendo! sua! competência! em! matéria! de! Direito! Urbanístico,!a!União!promulgou!o!Estatuto!da!Cidade.!Esta!lei,!portanto,!traz! normas! gerais,! que! devem! ser! observadas! por! todos! os! Municípios! na! ordenação! de! seu! território! e! na! elaboração! e! execução! da! política! de! desenvolvimento!urbano.!(BARROS,!CARVALHO,!MONTANDON,!2010,!p.94)!

! Como!novo!marco!institucional!do!desenvolvimento!urbano,!o!Estatuto!da!Cidade!"em! seu!2º!artigo,!define!as!diretrizes!que!devem!ser!seguidas!pelo!Município!ao!elaborar! sua! política! urbana,! todas! elas! voltadas! para! garantir! cidades! justas,! em! que! todos,! pobres! e! ricos,! desfrutem! dos! benefícios! da! urbanização"! (BARROS,! CARVALHO,! MONTANDON,!2010,!p.93).!As!diretrizes!gerais!deste!artigo,!em!especial!os!incisos!IV!,! V! e! VI,! evidenciam! o! reconhecimento! da! importância! do! planejamento! e,! consequentemente,! do! planejador! urbano,! ao! estabelecer! uma! série! de! ações! que! visam!o!bem!estar!social!através!de!planejamento!do!desenvolvimento,!da!oferta!de! equipamentos!urbanos!e!da!ordenação!e!controle!do!uso!do!solo.! !

!

172!

Art.$ 2.! A! política! urbana! tem! por! objetivo! ordenar! o! pleno! desenvolvimento! das!funções!sociais!da!cidade!e!da!propriedade!urbana,!mediante!as!seguintes! diretrizes!gerais:! ! [...]!IV.!planejamento!do!desenvolvimento!das!cidades,!da!distribuição!espacial! da!população!e!das!atividades!econômicas!do!Município!e!do!território!sob!sua! área! de! influência,! de! modo! a! evitar! e! corrigir! as! distorções! do! crescimento! urbano!e!seus!efeitos!negativos!sobre!o!meio!ambiente;! ! V.! oferta! de! equipamentos! urbanos! e! comunitários,! transporte! e! serviços! públicos! adequados! aos! interesses! e! necessidades! da! população! e! às! características!locais;! ! VI.!ordenação!e!controle!do!uso!do!solo,!de!forma!a!evitar:! a.!a!utilização!inadequada!dos!imóveis!urbanos;! b.!a!proximidade!de!usos!incompatíveis!ou!inconvenientes;! c.# o# parcelamento# do# solo,# a# edificação# ou# o# uso# excessivos# ou# inadequados# em#relação#à#infraestrutura#urbana;! d.! a! instalação! de! empreendimentos! ou! atividades! que! possam! funcionar! como! polos! geradores! de! tráfego,! sem! a! previsão! da! infraestrutura! correspondente;! e.!a!retenção!especulativa!de!imóvel!urbano,!que!resulte!na!sua!subutilização! ou!não!utilização;! f.!a!deterioração!das!áreas!urbanizadas;! g.!a!poluição!e!a!degradação!ambiental;! !

Rosin!complementa!colocando!que,!se!o!Estatuto!da!Cidade!traz!instrumentos!federais! para!ordenar!as!Políticas!Urbanas,!o!Plano!Diretor!é!o!diploma!municipal!que!efetivará! esses! instrumentos! de! forma! adequada! com! a! realidade! de! cada! Município! (ROSIN,! 2011,!p.156). ! Outro! marco! relevante! a! ser! citado! é! a! criação,! em! 2003,! do! Ministério! das! Cidades,! instância! que,! a! partir! do! reconhecimento! e! localização! das! especificidades! setoriais,! visou! a! promoção! da! articulação! das! políticas! urbanas! setoriais! de! modo! a! potencializar!os!recursos!humanos!e!financeiros!em!função!da!conquista!de!melhores! condições! de! vida! dos! habitantes! das! cidades! e! de! promoção! do! desenvolvimento! urbano!sustentável,!includente!e!promotor!da!redução!das!desigualdades!sociais.! ! De! acordo! com! o! Caderno! de! Política! Nacional! de! Desenvolvimento! Urbano! do! Ministério! das! Cidades! (2004),! a! criação! deste! Ministério! representou! o! !

173!

reconhecimento!de!que!os!imensos!desafios!urbanos!do!país!precisam!ser!encarados! como! política! de! Estado.! O! Ministério! das! Cidades! foi! estruturado! levando! em! consideração! a! reunião! das! áreas! mais! relevantes! (do! ponto! de! vista! econômico! e! social)! e! estratégicas! (sustentabilidade! ambiental! e! inclusão! social)! do! desenvolvimento! urbano.! Foram! criadas! quatro! Secretarias! Nacionais:! Habitação,! Saneamento!Ambiental,!Mobilidade!e!Transporte!Urbano!e!Programas!Urbanos.! ! OptouKse!aqui!por!somente!reter!ao!fato!de!que!o!urbanismo!brasileiro!vem!passando! por!muitas!transformações,!principalmente!após!a!década!de!1980!onde,!de!uma!visão! única! e! centralizada,! passouKse! a! uma! proposta! descentralizada! de! política! urbana,! baseada!no!poder!municipal.! ! É! possível! perceber! os! benefícios! decorrentes! do! ideal! de! descentralização,! que! buscaram! aproximar! o! campo! dos! planos! da! execução,! atribuindo! a! quem! é! mais! impactado! pela! política,! a! capacidade! de! fazêKla.! Porém,! deveKse! avaliar! se! a! descentralização! por! si! só,! pode! ser! considerada,! pelo! menos! no! caso! brasileiro,! um! processo! inteiramente! exitoso,! pois,! enquanto! se! perderam! supostas! instituições! de! macro! planejamento,! não! se! desenvolveram! na! mesma! velocidade! mecanismos! competentes! de! planejamento! e! principalmente! execução! em! âmbito! local.! ! Ao! mesmo! tempo,! os! municípios! como! entidades! independentes,! sofreram! com! a! acelerada! urbanização! da! sociedade! brasileira! e! formação! de! aglomerações! urbanas! supraKmunicipais,! que! diluiu! fronteiras! municipais! e! com! isso! a! competência! e! a! capacidade!das!ações!de!urbanização.!! ! Estas! aglomerações! supra! ou! intermunicipais,! decorrentes! da! rápida! urbanização! e! expansão! demográfica! em! praticamente! todo! o! território! nacional,! por! sua! vez,! ampliaram!e!mudaram!bastante!as!configurações!territoriais!dessas!regiões,!podendoK se! dizer! que! atualmente! nelas! estão! os! grandes! desafios! a! serem! enfrentados,! na! forma! de! passivos! resultantes! da! falta! de! um! modelo! efetivo! de! gestão! urbana! e! regional! no! Brasil,! que! seja! capaz! de! organizar! diferentes! territórios,! com! Leis! e! políticas!próprias,!mas!que!acabaram!por!pertencer!em!muitos!casos!a!uma!mesma!e! intrincada! mancha! ou! rede! urbana.! Em! certa! medida! podeKse! dizer! que! ocorrem! no! !

174!

Brasil! territórios! intermunicipais! à! deriva,! que! permanecem! muitas! vezes! de! forma! desorganizada,! fragilizados! pela! inexistência! de! Instituições! públicas! investidas! de! capacidade! real! de! governar! tais! territórios,! determinando! o! que! e! como! deve! ser! feito,!nesse!novo!plano!intermunicipal.!! ! Há! um! consenso! de! que! os! limites! políticoKadministrativos! não! delimitam! satisfatoriamente!a!cidade!como!ente!socioeconômico!e!físico.!Sendo!assim,!o! planejamento! territorial! além! das! fronteiras! administrativas! é! considerado! como! um! importante! instrumento! na! busca! pelo! território! competente! e! competitivo,!na!contemporaneidade.!(MARINO,!2012,!p.13)!

! Apesar! da! instituição! formal! de! inúmeras! regiões! metropolitanas,! os! organismos! criados!ainda!não!possuem!autoridade!pública!com!legitimidade!e!capacidade!técnica,! necessárias!a!empreender!ações!cooperativas!de!gestão!territorial.!Em!outras!palavras,! temKse!os!problemas!sem!que!se!possa!contar!com!soluções,!uma!vez!que!do!ponto!de! vista! legal,! os! municípios! são! os! atores! principais! dos! seus! próprios! planos! e! ações,! enquanto!as!Unidades!da!Federação,!embora!possam!definir!regiões!(metropolitanas,! aglomerados! urbanos! e! microrregiões),! pouco! podem! interferir! concretamente! nos! Planos! Diretores! municipais! e! as! indispensáveis! interações! entre! o! que! se! planeja! e! executa!num!município!e!nos!seus!vizinhos!(que!e!em!muitos!casos!estão!totalmente! conurbados! ou! integrados),! de! maneira! simultânea! e! harmônica.! Afinal,! uma! das! grandes! questões! debatidas! por! especialistas! variados! é! justamente! como! planejar,! mobilizar!forças!e!recursos!de!diferentes!municípios,!dirigidos!por!motivações!políticas! e! eleitorais! que! não! necessariamente! são! convergentes,! para! objetivos! comuns! de! melhoria! da! qualidade! de! vida! e! do! funcionamento! das! cidades,! quando! se! trata! de! uma! grande! rede! de! municipalidades,! fundida! do! ponto! de! vista! territorial,! mas! desintegrada!funcionalmente!e!independente,!tanto!legal!quanto!politicamente.! ! As! dificuldades! de! aplicabilidade! estão! associadas! ao! insuficiente! aparato! institucional! de! gestão! urbana.! De! modo! geral,! o! poder! público! local! conta! com! uma! incipiente! organização! técnica! para! efetivar! as! regras! urbanísticas! estabelecidas,!o!que!resulta!na!dificuldade!de!entendimento!dos!objetivos!do! conjunto! das! normas! urbanísticas,! na! dificuldade! de! monitoramento! do! crescimento!urbano!de!acordo!com!essas!normas!e!na!debilidade!em!fiscalizar! sua!aplicação.!Essa!conjuntura!de!fatores,!a!outros!mais!perversos,!provoca!a! existência! de! uma! cidade! irregular! ou! ilegal,! tornando! a! norma! urbanística!

!

175!

inócua! a! despeito! de! sua! função! de! orientar! a! organização! dos! espaços! urbanos!(NEGREIROS;!SANTOS,!2001!apud!ROSIN,!p.141).!

! Ou!seja,!há!tensão!conceitual!entre!planejamento!urbano!e!políticas!públicas!setoriais! e!regionais.!Na!presente!formulação,!o!planejamento!urbano!é!uma!ação!referida!ao! planejamento! do! espaço! urbano,! através! de! instrumentos! de! intervenção! para! a! melhoria!nas!condições!de!vida!no!espaço!urbano.!As!políticas!públicas,!referemKse!aos! programas! de! ação! que! vão! além! da! dimensão! do! espaço! urbano,! lidam! com! o! processo! de! produção! e! apropriação! do! quadro! edificado,! na! legislação! urbana,! na! distribuição!da!população!no!espaço.! ! VemKse!assistindo!ao!estabelecimento!de!múltiplas!conexões!entre!diferentes!redes!de! infraestruturas! 'intra'! e! 'inter'! cidades.! Redes! com! escalas! territoriais! diversas! (local,! regional,! nacional! e! global)! se! complementam! e! se! articulam! constantemente! numa! cidade! dinâmica,! relacional! e! multidisciplinar! em! constante! transformação.! Nesse! sentido,! Graham! e! Marvin! (2001)! enfatizam! que! a! configuração! da! cidade! contemporânea! transcende! qualquer! organização! hierárquica,! na! medida! que! a! interação!é!mais!importante!que!a!ordem.! ! Diante! das! novas! dinâmicas! regionais! e! entre! municípios! estabelecidas! e! dos! novos! processos! de! urbanização,! há! também! que! se! expor! as! vertentes! críticas! as! quais! constituem,! dentre! outros,! autores! como! Arantes! (2000),! Compans! (2005),! Vainer! (2011).! Arantes! comenta! que! os! espaços! urbanos! passam! a! ser! um! produto! para! comercialização! e! portanto! precisam! ser! competitivos.! Compans! afirma! que! esses! novos! processos! perderam! suas! características! tradicionais,! de! pensar! as! cidades! a! longo! prazo,! e! passaram! a! buscar! soluções! de! curto! prazo.! Dessa! forma,! as! políticas! públicas!acabam!por!abandonar!seu!caráter!de!meio!de!regulação!social!frente!às!leis! da! acumulação! capitalistas! e! subordinamKse! a! interesses! mercadológicos,! resultando! na!execução!de!operações!pontuais!desarticuladas!nas!cidades!(city0marketing).!Vainer! argumenta!que!tanto!o!Estatuto!da!Cidade!quanto!a!criação!do!Ministério!das!Cidades! não!cumpriram!a!promessa!de!reconstituir!o!planejamento!como!prática!democrática! e!integrada!de!governo!e!complementa!afirmando!que!na!maioria!das!cidades!impõeK se!o!modelo!da!cidadeKempresa,!competitiva.! !

176!

! Embora!existam!diversas!críticas!a!respeito!dos!efeitos!colaterais!da!descentralização! de! poder,! acreditaKse! que! os! municípios! necessitem! ir! além! das! guerras! fiscais! impulsionadas! pela! competitividade! e! devam! direcionar! suas! forças! no! sentido! de! buscar!maior!empenho!em!ações!inovadoras! frente!as!novas!possibilidades!que! essa! "nova! ordem"! traz! consigo! e! dessa! maneira! podem! vir! a! encontrar! alternativas! e! projetos! que! visem! oferecer! melhorias,! por! exemplo,! em! infraestruturas,! tão! essenciais!para!o!desenvolvimento!e!bem!estar!da!população.!! ! 3.1.1.$AEROPORTO$e$CIDADE:$TENSÕES$REGULATÓRIAS! $ Num!contexto!de!evidente!lacuna!institucional!e!descompasso!entre!planos!setoriais!e! políticas! urbanas! e! regionais,! surgem! desafios! novos! de! mobilidade! e! infraestrutura! que! sofrem! consequências! complexas! dessa! fraqueza! funcional.! Dentre! tais! infraestruturas,! pelo! porte! e! complexidade! operacional,! os! Aeroportos! estão! entre! aqueles!que!mais!sofrem!com!tais!fragilidades.!! ! Alvim! e! Castro! (2010,! p.14)! chamam! a! atenção! ao! fato! de! que! 'as! políticas! públicas! definidas! e! implementadas! por! instâncias! superiores! da! organização! do! Estado! terão! forte!expressão!na!escala!local!e!nem!sempre!serão!urbanas!em!sentido!estrito.!Assim,! por! exemplo,! uma! política! de! desenvolvimento! de! infraestrutura! de! transportes,! articulada!e!definida!em!nível!federal,!determinando!a!localização!de!novas!instalações! portuárias!trará!grande!impacto!tanto!sobre!as!relações!de!hierarquia!e!articulação!da! rede! urbana,! quanto! sobre! os! processos! interurbanos! de! cada! uma! das! cidades! afetadas'.!! ! Os!autores!ainda!comentam!que!'na!escala!local!dos!aglomerados!urbanos!tais!efeitos! irão! se! expressar! tanto! em! termos! das! atividades! econômicas! quanto! em! termos! da! ocupação! do! território.! As! políticas! urbanas! de! caráter! mais! geral,! definidas! na! instância! do! EstadoKNação,! estabelecem! fortes! condicionamentos! para! as! demais! instâncias! subnacionais! K! Estados,! Regiões,! Municípios! K! são! dirigidas! à! interesses! e! demandas! sociais! gerais! presentes! no! interior! do! EstadoKNação,! agrupados! !

177!

espacialmente! segundo! regiões! geográficas,! política! e! administrativamente! delimitadas,!ou!agrupados!segundo!segmentos!e!setores!sociais!de!acordo!com!classe,! renda,!ocupação,!etc.,!em!diferentes!e!diversas!aglomerações!urbanas'.! ! Essas!observações!acima!apontadas!retratam!fielmente!o!contexto!do!planejamento!e! operação,!seja!no!âmbito!urbano,!seja!no!contexto!aeronáutico,!uma!vez!que,!como!já! vimos,! tais! normas! são! produzidas! em! âmbito! nacional! e! aplicadas! localmente,! seja! num!município!ou!num!conjunto!deles,!produzindo!efeitos!às!suas!populações!locais,! nem!sempre!ouvidas!ou!convidadas!a!participar!de!decisões!e!projetos!idealizados!em! escala!nacional.! ! Como! já! se! viu,! do! ponto! de! vista! operacional! e! regulatório,! a! Aviação! Civil! se! pauta! por!recomendações!e!tratados!internacionais,!aplicados!em!nível!local!através!de!Leis! e! Normas! de! âmbito! federal! que! regulam! as! operações! aeronáuticas! no! país.! Não! importa!quem!seja!o!Operador!de!uma!infraestrutura!pública!ou!privada!de!Aviação,! em! se! tratando! de! Aeroportos! as! áreas! ocupadas! estão,! em! última! análise,! subordinadas!a!Leis!e!Normas!Federais,!tanto!quanto!as!regras!que!definem!a!criação!e! a!operação!de!tais!infraestruturas.! ! Franca! (2010)! ilumina! essa! questão! ao! colocar! que! "o! desempenho! da! atividade! aeroportuária! encontra! amparo! no! Direito! Aeronáutico,# o# qual# tem# competência# a# União¶&legislar&K!art.%22,%I%da%CF.%Isto%porque%o%transporte%aéreo%é%uma%atividade% global,'seguindo'padrões'internacionais'de'conduta;'nesse'sentido'o'interesse'maior'é' o! da! União,! pois! esta! que! tem! a! competência! para! “manter! relações! com! Estados! estrangeiros! e! participar! de! organizações! internacionais"! K! art.! 21,! I! da! CF.! (FRANCA,! 2010,!p.3)! !

Todavia,! os! Aeroportos! estão! localizados! simultaneamente! em! áreas! de! domínio! estadual! e! municipal! (muitas! vezes! afetando! regiões! metropolitanas! ou! vários! municípios! simultaneamente),! o! que! implica! numa! intrincada! e! nem! sempre! harmônica! ou! eficiente! interação! legal! e! operacional.! Os! interesses! dessas! entidades! federadas!nem!sempre!são!convergentes!e!como!consequência,!as!leis!e!políticas!que!! produzem,! podem! não! dialogar! de! modo! prático! e! funcional! com! as! infraestruturas! 178! !

neles! localizadas.! Sendo! assim,! um! dos! grandes! desafios! dessa! matéria! envolve! a! capacidade! de! se! analisar! interesses! e! regulações! de! âmbitos! diferentes! (internacionais,! nacionais,! estaduais! e! municipais)! e! verificar! se! tais! normas! estão! ! trabalhando! a! favor! do! interesse! da! coletividade! e! da! operacionalidade! da! infraestrutura,! de! forma! socialmente! justa,! mas! também! economicamente! viável! e! politicamente!administrável.!! ! Em! complemento,! deveKse! ter! em! mente! que,! em! regra,! um! aeroporto! é! um! equipamento! urbano2,! logo! deve! conviver! com! o! planejamento! local! da! organização! municipal)de)onde)está)situado;)também!em#regra,#o#transporte#aéreo#é#de!interesse! nacional!e!regional,!bem!como,!a!infraestrutura)aeroportuária,)por)gerar)impactos)ao) meio%ambiente%de%grandes%magnitudes,%está%sujeita%às%necessárias%licenças%ambientais% dos$respectivos$órgãos$dos$entes$federativos.!(FRANCA,!2010,!p.04)! ! Como!visto,!desde!a!Constituição!de!1988,!os!Municípios!ganharam!maior!autonomia!e! autoridade,!o!que!se!materializou!ainda!mais!após!a!criação!do!Estatuto!das!Cidades.! Logo,! o! ator! municipal! ganhou! importância! em! todos! os! aspectos! da! política! e! da! administração!pública!o!que,!conceitualmente,!e!louvável.!Porém,!como!protagonistas! nesse! novo! cenário,! junto! com! a! autoridade! de! legislar,! veio! a! responsabilidade! de! administrar! o! bem! municipal.! Infelizmente,! o! que! se! vê! é! que! há! ainda! um! grande! caminho!a!ser!percorrido!para!que!os!Municípios!realmente!detenham!competências! (não!só!legais,!uma!vez!que!já!as!têm)!mas!operacionais!para!cumprir!seus!deveres!de! fazer! em! benefício! da! coletividade! residente! naquele! território,! sem! desprezar! sua! vizinhança,!áreas!adjacentes!e!planos!de!abrangência!regional!ou!mesmo!nacional.!! ! Desse! modo,! retomando! o! assunto! da! infraestrutura! aeroportuária,! a! questão! fundamental!é!avaliar!quanto!o!agente!político!e!administrativo!municipal!é!capaz!de! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

2

!ABNTKNBR! 9284! conceitua! equipamento! urbano! como! sendo:! “todos! os! bens! púbicos! ou! privados,! de! utilidade! pública,! destinados! à! prestação! de! serviços! necessários! ao! funcionamento! da! cidade,! implantados! mediante! autorização! do! poder! público,! em! espaços! púbicos! e! privados”.! Categoria! do! Aeroporto:! Infraestrutura.! Já! Lei! no! 7565/86! assim! o! classifica:! Art.! 38.! "Os! aeroportos! constituem! universalidades,! equiparadas! a! bens! públicos! federais,! enquanto! mantida! a! sua! destinação! específica,! embora! não! tenha! a! União! a! propriedade! de! todos! os! imóveis!em!que!se!situam”.!

! !

179!

compreender! a! relevância! da! criação! de! bens! destinados! ao! transporte! e! qual! a! sua! capacidade!de!viabilizar!o!uso!de!aeroportos!como!instrumentos!de!geração!de!riqueza! para!o!município,!levandoKse!ainda!em!consideração!a!realidade!de!que!muitas!vezes,! dependendo! da! dimensão! da! infraestrutura,! falaKse! aqui! de! equipamentos! que! ocupam! simultaneamente! territórios! de! diferentes! municípios.! Claramente,! administrações!municipais!que!não!valorizem!tais!infraestruturas!tenderão!a!degradáK las! ou! subutilizáKlas.! Ao! mesmo! tempo,! aquelas! que! encontrarem! caminhos! para! a! otimização! de! recursos! já! investidos! pelo! Poder! Público,! muitas! vezes! ao! longo! de! décadas,! podem! beneficiar! toda! a! comunidade! local,! na! medida! em! que! fazem! com! que! o! município! detenha! a! capacidade! de! atrair! riqueza,! atividades! econômicas! e! principalmente!conectividade!multiescalar,!como!poderá!se!ver!a!seguir.!! ! O!instrumento!que!possibilita!ao!Município!promover!condições!para!viabilizar!o!uso!e! as! operações! aeroportuárias! é! o! Plano! Diretor! Municipal! (PDM).! É! condição! fundamental! que! os! Aeroportos! estejam! contemplados! no! planejamento! urbanístico! do! município,! tendo! este! também! a! responsabilidade! de! cumprir! todas! as! restrições! impostas! pelas! regras! aeronáuticas! e! diretrizes! previstas! no! Plano! Diretor! Aeroportuário!(PDIR),!ou!seja,!deve!prever,!manter!e!fiscalizar!os!limites!de!segurança! necessários!à!operação!e/ou!a!expansão!de!uma!unidade!aeroportuária.!! ! DeveKse!destacar!aqui!um!ponto!relevante:!em!que!pese!o!fato!dos!municípios!não!só! terem!o!poder,!mas!a!responsabilidade!de!legislar!sobre!seus!territórios,!usando!seus! Planos!Diretores!–!entre!outros!instrumentos!–!para!organizar!a!ocupação!do!solo!em! proveito!dos!seus!habitantes,!quando!há!Aeroportos!localizados!em!seus!territórios!há! Leis!e!Normas!federais!que!precisarão!ser!compulsoriamente!atendidas,!sob!pena!da! inoperância! da! infraestrutura.! ! Em! outras! palavras,! quando! um! Município! possui! um! Aeroporto! em! seu! território,! é! preciso! que! seu! Plano! Diretor! contemple! tal! infraestrutura! seguindo! as! diretrizes! aeronáuticas! estabelecidas! (em! âmbito! federal),! não!importa!quem!seja!o!Operador!da!infraestrutura.!Desse!modo,!na!medida!em!que! manter!um!Aeroporto!numa!cidade!se!torne!uma!decisão!tomada!pela!municipalidade,! essa!deve!cumprir!os!marcos!regulatórios!federais,!adaptando!seus!Planos!Diretores!à! existência!daquela!infraestrutura.!! !

180!

! É!devido!mencionar!ainda!que,!mesmo!municípios!preocupados!com!a!otimização!de! Aeroportos,! por! si! só,! isoladamente,! podem! não! ter! capacidade! de! agir! de! maneira! eficiente,! quando! as! áreas! ocupadas! pela! infraestrutura! extrapolam! o! limite! dos! territórios!municipais!e!por!consequência!sua!jurisdição.!Por!hipótese,!imaginemos!os! desafios!de!um!administrador!público!municipal!que!decide!investir!na!ampliação!de! um! Aeroporto! K! que! hipoteticamente! por! ter! sido! bem! administrado,! vem! gerando! resultados! e! necessita! ser! expandido! K! cuja! área! a! ser! expandida! pertence! territorialmente! a! um! ou! mais! de! um! município! vizinho.! Nesse! cenário! (que! não! é! incomum),! têmKse! uma! grande! infraestrutura! urbana,! localizada! em! múltiplos! territórios,! com! diversidades! de! Planos! Diretores! e! interesses! políticos! nem! sempre! convergentes.!PodeKse!supor!que!a!articulação!de!regulações!e!interesses!individuais! de!cada!município!alcançado!pela!infraestrutura!tornaKse!requisito!indispensável!para! a! adequada! exploração! do! Aeroporto,! cumprimento! das! Leis! e! Normas! Federais! inerentes!à!atividade!Aeronáutica,!sem!que!se!tenha,!no!entanto,!nenhuma!hierarquia! entre!os!municípios,!que!precisam!se!articular!e!dialogar!para!cumprir,!cada!qual!a!sua! maneira! e! atendendo! aos! seus! interesses! e! objetivos,! as! regras! aeronáuticas! e! as! condições! para! que! a! infraestrutura! exista,! possa! ser! usada,! provenha! benefícios! e! reduza!efeitos!colaterais!relacionados!à!sua!existência!num!território!intermunicipal.! ! Quando! se! soma! a! esse! contexto! toda! a! sorte! de! fenômenos! urbanos,! tais! como! ocupações! irregulares,! descumprimento! de! zoneamentos! (sejam! eles! definidos! pela! municipalidade,! sejam! eles! impostos! pela! regulação! aeronáutica),! falta! de! investimentos!na!integração!do!Aeroporto!com!as!Cidades!através!de!diversos!modais,! etc.,! facilmente! chegaKse! a! conclusão! que! mesmo! os! mais! bem! intencionados! e! competentes! podem! sofrer! com! a! impossibilidade! de! expansão,! por! não! contarem! com!força!institucional,!política!e!legal,!que!permitam!que!melhorias!ocorram,!quando! por! acaso! os! mesmos! interesses! não! sejam! compartilhados! por! municípios! vizinhos.! !

!

181!

Segundo! a! lógica! de! pesos! e! contrapesos3!políticos,! deveKse! lembrar! que! a! União,!! mesmo!com!o!ganho!de!poder!da!municipalidade,!ainda!detém,!em!última!análise,!o! monopólio!do!domínio!territorial!sobre!as!infraestruturas!aeroportuárias!públicas.!Em! outras! palavras,! "persiste! a! competência! da! União,! pelo! interesse! nacional,! sobre! a! local!em!matéria!de!gestão!aeroportuária!e!urbanismo".!(FRANCA,!2010)!Isso!deve!ser! reforçado! pois! poderia! servir! como! proteção! contra! o! mau! uso! ou! a! negligência! de! administradores!incapazes!de!bem!empregar!o!que!o!país!como!um!todo!investiu.!! ! Independente! dessa! clara! competência! da! União! em! planejar! o! sistema! aeroportuário,!qualquer#ação#nesse#sentido,#em#regra,#envolverá#os#três#níveis# de# governo.# De# âmbito# nacional,# quando# da# edição# do# Plano# Aeroviário# Nacional,) que) tem) como) objetivo) nortear,) orientar,) integrar) e) induzir) o) Planejamento*Estratégico*da*Infraestrutura*Aeroportuária!Pública!de!Interesse! Nacional.! Cada! Estado! possui! o! seu! Plano! Aeroviário,! com! a! previsão! de! sua! malha! aeroportuária! e! cada! Aeroporto! possui! o! seu! Plano! Diretor.! (IDEM,! p.16)!

! ConcluiKse! assim! que,! embora! a! rede! legal! seja! intrincada! e! complexa,! pelos! fatores! acima! mencionados,! não! se! pode! dizer! que! não! exista! Lei! ou! que! os! marcos! de! regulação! sejam! insuficientes.! ! Existem! Leis,! elas! são! claras! quando! se! trata! das! operações! de! Aeroportos,! que! implicam! em! obrigações! para! os! municípios! onde! as! infraestruturas!estão!inseridas,!que!por!sua!vez!devem!e!podem!acomodáKlas!em!seus! respectivos! Planos! Diretores,! desde! que! haja! interesse! para! tal.! As! duas! grandes! questões! envolvem! fazer! com! que! o! município! exerça! sua! capacidade! administrativa! de! gerar! e! prover! riqueza! para! sua! população,! acomodando! proveitosamente! os! Aeroportos! em! seus! Planos! Diretores! e! ações! de! urbanização,! ! interagindo! com! seus! vizinhos!de!forma!estratégica! e!respeitando!o!conjunto!normativo!federal!inerente! a! construção,!gestão!e!proteção!dos!Aeroportos.!Desprezar!ou!inviabilizar!o!bom!uso!de! Aeroportos! pode! significar,! ato! de! irresponsabilidade! administrativa! K! que! pode! implicar! inclusive! em! crimes! por! parte! dos! administradores! eleitos! K! pois! cabe! a! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

3

!Pesos!e!Contrapesos!ou!"Checks0and0Balances":!DizKse!de!um!sistema!político!onde!o!poder!está!repartido!em! vários!ramos!os!quais!se!inspecionam!e!equilibram!entre!si.!Expressão!de!Thomas!Jefferson,!refletindo!as!teses!de! Montesquieu,!sobre!a!necessidade!de!pesos!e!contrapesos!no!sistema!do!poder.!Expressão!consagrada!por! Bagehot,!na!sua!análise!da!constituição!britânica.!Segundo!Jefferson,!os!poderes!têm!que!ser!divididos!e!equilibram! entre!vários!corpos,!de!maneira!a!não!transcenderem!os!respectivos!limites!legalmente!estabelecidos!e!para!serem! inspecionados!e!restringidos!por!outros!corpos.!Disponível!em:! .!

!

182!

administração!municipal!prover!as!condições!territoriais!básicas!que!permitam!sua!boa! administração,!potencialização!do!seu!uso!e!a!proteção!daquela!infraestrutura.! ! Avaliando! os! principais! marcos! de! regulação! em! vigor,! podeKse! afirmar! que! os! municípios!contam!com!pleno!amparo!e!capacidade!de!exercer!o!papel!de!promover!o! desenvolvimento! e! o! bemKestar! das! suas! populações,! tal! como! atribuído! pelo! Constituição!de!1988!e!pelo!Estatuto!das!Cidades,!viabilizando!e!garantindo!o!bom!uso! de! Aeroportos! que! atendam! seus! munícipes.! Como! consequência,! podeKse! dizer! que! os! municípios! podem! e! devem! fazer! uso! da! capacidade! legal! que! possuem! para,! através! de! Planos! Diretores! competentes,! integrar! tais! infraestruturas! a! cidade,! oferecendo! mais! serviços! e! conexão! à! população,! organizando! o! uso! do! solo,! principalmente! nas! áreas! adjacentes! ao! aeroporto! e! garantindo! que! as! normas! de! proteção! e! zoneamento! estejam! sendo! plenamente! atendidas,! tanto! em! prol! dos! usuários!do!aeroporto,!quanto!da!coletividade.!! ! Por!fim,!é!válido!reconhecer!que!a!lacuna!legal!identificada!no!âmbito!da!normatização! e! gestão! de! territórios! intermunicipais,! essa! sim,! pode! se! transformar! em! efetivo! empecilho!para!a!implantação!e!plena!potencialização!de!Aeroportos,!uma!vez!que!a! promoção! de! tais! condições! será! consequência! da! articulação! de! interesses! eventualmente!divergentes!(entre!diferentes!municípios)!e!que!não!possuem!instância! decisória! definitiva,! que! resolva! potenciais! impasses,! restando! o! caminho! da! articulação!política!intermunicipal!e!a!eventual!atuação!estadual!como!meios!difusos! de! organização! de! objetivos,! harmonização! de! Planos! Diretores! e! cumprimento! das! normativas! aeronáuticas! federais.! Não! são! raros! os! casos! de! Aeroportos! cujos! territórios! ocupam! simultaneamente! áreas! de! diferentes! municípios,! de! modo! que! essa! tensão! política! e! negocial! é! comum,! sem! esquecer! que! quando! se! trata! de! operações! aéreas,! a! ocupação! de! terras! nem! sempre! é! o! desafio! principal,! uma! vez! que!as!divergências!entre!municípios!podem!envolver!o!que!ocorre!no!espaço!aéreo!e! não! necessariamente! no! solo,! o! que! torna! a! seara! da! viabilização! e! gestão! de! Aeroportos! uma! temática! urbanística! ainda! mais! instigante! quando! analisada! sob! o! prisma!regulatório!e!político.!

!

183!

3.2.$INTEGRAÇÃO$URBANA$E$REGIONAL$DE$AEROPORTOS$ Antes! de! iniciar! a! reflexão! acerca! dos! desafios! da! integração! urbana! e! regional! dos! aeroportos,! é! preciso! dizer! que! este! estudo! tem! como! um! de! seus! pressupostos! fundamentais! a! ideia! de! que! as! infraestruturas! de! transporte,! em! especial,! os! aeroportos,! constituem>se! em! elementos! de! grande! importância! para! o! desenvolvimento! urbano! e! regional,! sendo! capazes! de! transformar! as! condições! territoriais! e! socioeconômicas! de! uma! cidade! e! região,! fortalecer! a! integração! econômica! e! fortificar! o! padrão! macroespacial! de! concentração! industrial! e! dos! serviços.!! ! Muito!frequentemente,!a!implantação!de!um!sítio!aeroportuário!deflagra!a!ocupação! de! extensões! territoriais! relativamente! grandes! e! quase! sempre,! estão! localizados! próximos! a! áreas! urbanas,! ou! em! áreas! que! ao! longo! do! tempo! passaram! a! ser! ocupadas,!fato!que!por!si!só,!já!representa!um!convite!potencialmente!conflituoso,!o! que! se! agrava! quando! tais! áreas! abrangem! territórios! sob! a! jurisdição! de! diferentes! municípios.! Para! além! da! ocupação! de! grandes! espaços,! a! implantação! de! um! aeroporto!implica!na!necessidade!em!se!atender!a!uma!série!de!diferentes!legislações,! originadas!nos!níveis!internacional,!federal,!estadual!e!municipal!e!que!objetivam,!cada! qual! da! sua! forma,! regular! a! atividade! aeronáutica! em! si,! mas! também! a! ocupação! desses!espaços!para!a!finalidade!aeroportuária.! ! As! características! da! sua! infraestrutura,! assim! como! da! sua! operação,! exigem! do! planejamento!e!gestão!da!atividade!aeroportuária!um!cuidadoso!acompanhamento!do! potencial! de! conflitos! com! o! meio! ambiente! e! com! a! comunidade.! A! percepção! dos! conflitos! históricos! decorrentes! da! relação! Aeroporto>Cidade,! comumente! vinculada! aos! incômodos! associados! ao! ruído! produzido! pelas! operações,! vem! assumindo! contornos! mais! ampliados,! agregando! novas! demandas,! com! ênfase! nos! potenciais! impactos!ambientais,!nos!conflitos!de!vizinhança!e!nos!aspectos!de!acessibilidade,!cuja! administração! exige! o! envolvimento! compartilhado! dos! setores! responsáveis! nas! diversas! esferas,! com! vistas! ao! planejamento! integrado! e,! consequentemente,! cooperativo!entre!as!partes.!(CALDAS,!2008,!p.329)! $

Nesse! contexto,! o! planejamento! integrado! refere>se! ao! processo! que! visa! alcançar! objetivos! comuns! entre! a! infraestrutura! e! o! município! ou! região! onde! se! insere.! Em! outras! palavras,! corresponde! a! um! conjunto! de! decisões! e! providências! a! serem! !

184!

tomadas!para!um!fim!comum,!propondo!planos!de!cooperação!e!harmonização!entre! as!atividades!aeroportuárias!e!o!espaço!urbano!!e!entre!o!administrador!do!aeroporto,! que! tem! a! obrigação! de! cumprir! todas! as! normas! federais! para! as! operações! aeronáuticas,! além! de! negociar! e! articular>se! com! o! gestor! municipal! no! sentido! de! preservar!a!infraestrutura!e!inserí>la!o!mais!consonante!possível!com!o!contexto!local.! Deve>se! dizer! que! o! planejamento1!também! inclui! o! desenvolvimento! de! previsões! para! o! setor,! definição! de! investimento! em! aeroportos! e! coordenação! da! integração! com!outros!modais.!! $ 3.2.1.$A$ARTICULAÇÃO$DE$PLANOS,$NORMAS$E$REGRAS$ ! Tendo! em! vista! os! desafios! impostos! por! projetos! urbanos! de! maior! porte,! torna>se! relevante! a! harmonização! na! gestão! dos! marcos! regulatórios! aeronáuticos,! com! os! instrumentos!legais!e!operacionais!de!planejamento!e!gestão!da!urbanização!regional.! Essa! incontornável! consonância! implica! na! capacidade! de! atores! com! diferentes! responsabilidades! e! poderes! legais! agirem! de! maneira! articulada! com! o! objetivo! de! viabilizar!projetos!que!considerem!comuns.!Em!outras!palavras,!pode>se!dizer!que!sem! diálogo! entre! o! Operador! de! um! Aeroporto,! a(s)! Municipalidade(s)! e! os! Entes! Regulatórios!Aeronáuticos,!não!se!atende!a!pré>condição!da!infraestrutura!cumprir!os! requisitos!legais!necessários!para!a!sua!existência!e!operação.! ! No! âmbito! da! legislação! aeronáutica,! deve>se! salientar! que! o! Código! Brasileiro! de! Aeronáutica! >! CBA,! responsável! pela! regulação! de! todos! os! aspectos! inerentes! à! atividade! aeronáutica,! enfatiza! em! seus! artigos2!43,! 44! e! 45,! a! responsabilidade! das! administrações!públicas!em!compatibilizar!suas!leis!de!zoneamento!e!uso!do!solo,!às! áreas! adjacentes! aos! aeródromos! e! às! restrições! impostas! pela! operação! aeroportuária.! As! restrições! estão! devidamente! especificadas! e! relacionadas! ao! uso! das! propriedades! quanto! a! edificações,! instalações,! culturas! agrícolas! e! objetos! de! natureza!permanente!ou!temporária!e!tudo!mais!que!possa!embaraçar!as!operações! de! aeronaves! ou! causar! interferência! nos! sinais! dos! auxílios! à! radionavegação! ou! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!Estudo!do!Setor!de!Transporte!Aéreo!do!Brasil.!Relatório!Consolidado,!2010!(p.297)! !Disponível!em:!007565/007565_1986_cba_043_a_046.htm>!Acesso! em!março!de!2013.! 2

!

185!

dificultar!a!visibilidade!de!auxílios!visuais,!podendo!ser!estas!públicas!ou!privadas.!Em! consequência!ao!não!cumprimento:! ! A!Autoridade!Aeronáutica!poderá!embargar!a!obra!ou!construção!de!qualquer! natureza!que!contrarie!os!Planos!Básicos!ou!os!Específicos!de!cada!aeroporto,! ou! exigir! a! eliminação! dos! obstáculos! levantados! em! desacordo! com! os! referidos! planos,! posteriormente! à! sua! publicação,! por! conta! e! risco! do! infrator,!que!não!poderá!reclamar!qualquer!indenização.!(Art.!45.)! !

Como! exemplo,! sabe>se! que! a! INFRAERO! desenvolveu,! em! 2005,! um! Plano! de! Desenvolvimento! Integrado! dos! Aeroportos,! que! teve! como! objetivos! otimizar! a! utilização! da! infraestrutura! existente! e! ! potencializar! o! desenvolvimento! de! cada! unidade! aeroportuária! de! forma! sistêmica,! no! qual! cada! Aeroporto! opera! de! forma! integrada!com!os!demais.!! ! Porém,!na!realidade!pode>se!inferir!sobre!a!eventual!falta!de!reciprocidade!tanto!entre! os! próprios! aeroportos! quanto! entre! os! atores! envolvidos,! fato! que! se! evidencia! também!na!falta!de!sintonia!entre!Planos!Diretores!Municipais!e!Aeroviários,!situação! que! pode! fomentar! conflitos! e! perdas! de! eficiência! que,! no! limite,! prejudicam! as! populações! locais,! particularmente! àquelas! que! acreditam! que! poder! usufruir! de! Aeroportos!nas!suas!proximidades!representa!um!fator!de!valorização!e!dinamização! urbana,!econômica!e!social!das!suas!regiões.!! ! Com! a! finalidade! de! procurar! minimizar! tais! conflitos,! a! INFRAERO! propôs,! segundo! Caldas! "um! instrumento! de! planejamento! para! Integração! Operacional! Urbana! dos! Aeroportos! que! prevê! o! desenvolvimento! de! ações! cooperativas! e! o! fomento! à! implantação! de! medidas! de! controle! de! risco! e! de! conflitos,! dentro! e! fora! do! sítio! aeroportuário,!integradas!com!os!Estados!e!Municípios.!O!escopo!da!proposta!envolve! ações!relacionadas!ao!controle!do!uso!do!solo,!acessibilidade!e!avaliação!do!potencial! econômico! regional,! promovendo! atividades! técnicas! que! permitam! a! integração! do! planejamento! setorial! com! o! planejamento! urbano! local,! e! prevendo! o! assessoramento! técnico! e! o! gerenciamento! de! ações! necessárias! à! integração! aeroporto>cidade.! O! plano! prevê! a! adoção! de! critérios! de! acompanhamento! de! resultados,! de! tal! forma! que! seja! possível! a! identificação! e! superação! das! !

186!

inconsistências! entre! o! planejamento! aeroportuário! e! o! planejamento! territorial! municipal!e!regional,!visando,!desta!forma,!à!harmonização!entre!os!aeroportos!e!as! cidades.”!! ! Nessa!mesma!seara,!em!seu!Relatório!de!Gestão!(2010,!p.165),!a!Infraero!definiu!como! Objetivo! Estratégico! PI>11,! promover! a! Integração! e! o! Desenvolvimento! Regional,! Nacional! e! Internacional.! Utilizou! como! indicador,! o! número! de! aeroportos! com! processo!de!integração!da!Área!de!Segurança!Aeroportuária!>!ASA3!,!do!Plano!de!Zona! de! Proteção! >! PZP4!e! do! Planos! de! Zoneamento! de! Ruído! >! PZR5!ao! PDU.! O! resultado! esperado! foi! a! redução! do! número! de! ocorrências! de! colisão! de! pássaros! com! aeronaves! e! assegurar! todas! as! possibilidades! de! expansão! dos! aeroportos,! em! equilíbrio! com! o! desenvolvimento! urbano! de! suas! áreas! de! influência.! Para! tal,! a! Infraero! contou! com! a! implantação! do! Plano! de! Integração! Urbana,! o! PLIU! 2010! e! alguns!Municípios!assinaram!os!Acordos!de!Cooperação!Técnica!(ACT).! ! É!válido!frisar!que!a!Infraero!considera!importante,!além!da!divulgação!dos!Planos!de! Zona!de!Proteção!>!PZP,!que!os!mesmos!estejam!incorporados!nas!legislações!locais!e! para!isso!disponibilizou!às!administrações!municipais!todas!as!bases!georreferenciadas! dos!aeroportos!por!ela!administrados.!Outra!colocação!válida!refere>se!aos!derivados! da! proposta! de! cooperação! e! das! ações! integradas,! nesse! caso! entre! a! Infraero! e! as! administrações! municipais,! que! contribuem! para! a! encaminhamento! de! pendências! burocráticas,! como! exemplo,! àquelas! relacionadas! aos! processos! de! licenciamento! ambiental! dos! aeroportos,! geralmente! bastante! morosos,! cumprindo! assim! as! exigências!do!Ministério!Público!e!outras!autoridades!fiscalizadoras.! ! A!questão!da!ausência!de!um!diálogo!eficiente!entre!gestores!de!aeroportos!e!gestão! municipal! e! o! descompasso! temporal! se! fizeram! presentes! na! implantação! do! PLIU! 2010.! Nesse! caso,! os! resultados! foram! prejudicados,! de! acordo! com! a! Infraero,! pela! variação!de!tempo!de!negociação!com!as!diferentes!prefeituras!envolvidas,!as!revisões! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

3

!ASA!>!Área!de!Segurança!Aeroportuária,!exige!um!raio!de!13!ou!20!km,!dependendo!do!tipo!de!operação!realizada! no!aeroporto!(VFR!ou!IFR)!definem>se!restrições!à!instalação!de!atividades!de!potencial!de!atração!de!pássaros.! 4 !PZP!>!Planos!de!Zonas!de!Proteção,!responsáveis!por!preservar!condições!de!realização!das!operações!de!pouso,! movimentação!e!decolagem!das!aeronaves!livres!de!obstáculos!e!da!interferência!de!atividades!incompatíveis.! 5 !PZR! >! Plano! de! Zoneamento! de! Ruído! considera! a! prevenção! da! instalação! de! atividades! e! usos! sensíveis! ao! incômodo!provocado!pelo!ruído!das!operações!aeronáuticas.!

!

187!

ocorridas! na! priorização! do! planejamento! da! Empresa! e! as! demandas! externas! dos! órgãos! de! fiscalização,! fatores! que! interferem! diretamente! nos! resultados! e! são! de! difícil! previsão.! Mas! como! veremos! adiante,! muitos! são! os! desafios! da! integração! e! convergência!de!setores!envolvidos.! ! O! estudo! 'Aeroporto>Cidade>Metrópole.! Políticas! para! uma! Gestão! Convergente'! realizado! pela! Prefeitura! de! São! Paulo! em! 2004,! atenta! para! um! outro! entrave! em! potencial,!relacionado!a!postura!dos!gestores!das!infraestruturas!aeroportuárias!que,! ao! não! discutirem! os! procedimentos! com! a! municipalidade,! tomam! decisões! unilaterais! e! as! executam,! sinalizando! que! podem! estar! prestes! a! cometer! mais! um! equívoco,! pois! ao! se! planejar! equipamentos! aeroportuários! desconectados! dos! sistemas! urbanos,! suas! necessidades! e! suas! demandas,! promove>se! um! arranjo! estratégico!difícil!de!ser!eficiente,!exigindo!no!futuro!inevitáveis!"remendos".! ! O! mesmo! estudo! cita! dentre! as! consequências! dos! nomeados! "equívocos",! as! desapropriações! sem! planejamento! coerente,! como! ocorrido! em! Guarulhos,! onde! à! época! da! construção! do! aeroporto! internacional,! definiu>se! uma! área! de! desapropriação! menor! para! o! sítio,! não! garantindo! espaço! para! uma! futura! terceira! pista.!O!equívoco!porém!vai!além,!de!acordo!com!as!Leis!de!Uso!e!Ocupação!do!Solo! do!município!de!Guarulhos,!Duarte!observa:! ! [...]! entre! 1980! e! 1990,! os! instrumentos! de! planejamento! urbano! dessa! cidade! foram! permissivos! em! relação! às! ocupações! urbanas! residenciais!clandestinas!e!irregulares!no!entorno!do!aeroporto,!e!que! mesmo!após!terem!se!tornado!mais!restritivos!em!relação!a!esse!uso,! a!partir!de!1990,!o!poder!público!municipal!não!impediu,!ou!não!teve! condições!de!impedir,!o!adensamento!populacional!em!zonas!de!usos! impróprias!para!ocupações!urbanas!residenciais!e!incompatíveis!com!a! operação! aeroportuária! do! principal! aeroporto! internacional! brasileiro.!(DUARTE,!2013,!p.9>10)! !

Inúmeros! são! os! exemplos! de! ocupações! irregulares! e! desordenadas! em! torno! de! aeródromos! espalhados! pelo! país,! deixando! claros! o! descaso! de! seguidas! administrações!municipais!e!o!não!diálogo!com! os!gestores! do!setor!aeroviário.! Esse! tipo!de!ocupação,!!além!de!ser!fator!limitador!do!crescimento!futuro!de!aeroportos,!ao! !

188!

não! se! cumprir! as! regras! de! segurança! estabelecidas! nas! legislações! aeronáuticas,! expõe!a!população!que!lá!se!instalou!aos!riscos!inerentes!a!atividade!aérea.! ! É!fato!que,!embora!os!Aeroportos!possam!apresentar!uma!série!de!benefícios!para!a! população! residente! em! suas! proximidades,! essa! infraestrutura! também! impõe! uma! série! de! restrições! ao! aproveitamento! das! propriedades! localizadas! no! seu! entorno.! Diante! disso,! o! planejamento! do! transporte! aéreo! em! convergência! com! o! planejamento!do!solo!reveste>se!de!importância!crucial,!destacando>se!a!relevância!da! atuação!dos!municípios,!via!prefeituras,!no!controle!e!fiscalização!da!ocupação!do!solo! nas!regiões!próximas!ao!aeroporto.! ! Como!já!exposto,!os!regulamentos!voltados!para!o!controle!do!uso!do!solo!e!as!regras! aeronáuticas! existem,! estão! disponíveis! e! devem! ser! seguidos.! Esse! conjunto! de! normas! e! regras! ! implica! numa! série! de! restrições,! como! exemplo,! a! implantação! de! algumas! atividades! nas! áreas! adjacentes! aos! aeroportos.! Esses! usos! devem! ser! compatíveis! com! o! estabelecido! pelo! Plano! Básico! de! Zoneamento! de! Ruído! >! PBZR! pois!alguns!deles!são!conflitantes!aos!níveis!de!ruídos!em!determinadas!áreas!(Área!I!e! II)! próximas! ao! aeroporto,! como! escolas,! hospitais! e! mesmo! residências,! expondo! a! própria!comunidade!e!comprometendo!as!condições!operacionais!do!aeroporto.! ! Relativo! também! aos! aspectos! legais,! outro! fator! a! ser! mencionado! refere>se! a! segurança! operacional! dos! aeroportos.! Esse! fator! tem! sido! motivo! de! grande! preocupação! por! parte! da! Organização! Internacional! de! Aviação! Civil! (OACI)! que! implementou! um! Programa! Universal! de! Auditoria! em! Segurança! Operacional,! no! intuito! de! reduzir! riscos.! Nesse! sentido,! uma! questão! curiosa! porém! de! grande! impacto!refere>se!ao!Controle!e!Redução!do!Perigo!Aviário.! ! A! OACI,! em! seu! anexo! 14! sobre! Aeródromos,! Volume! I! (Operação! e! Projeto! de! Aeródromos)!em!sua!norma!9.5.4!determina:!! ! “A# autoridade# competente# tomará# medidas# para# eliminar# ou# impedir# que# se# instalem,! nos! aeródromos! ou! em! seus! arredores,! vazadouros! de! lixo! ou! qualquer! outra! fonte! que! atraia! aves,! a! menos! que! um! estudo! aeronáutico!

!

189!

apropriado! indique! ser! improvável! que! tal! atividade! se! constitua! em! um! problema!de!perigo!aviário.”!

! Deve>se! portanto! evitar! implantações! que! possam! se! tornar! focos! de! atração! de! pássaros! nas! áreas! de! aproximação! e! transição! de! aeronaves! nos! aeródromos,! como! matadouros,!curtumes,!vazadouros!de!lixo!ou!quaisquer!outras!atividades!que!possam! constituir!riscos!às!operações!aéreas!e!em!consequência,!à!população!residente!nessas! áreas.!! ! Abordados!aqui!temas!como!zoneamento!e!planos!diretores,!faz>se!importante!antes! de!darmos!continuidade,!terminar!esta!seção!com!uma!valiosa!observação!de!Villaça:! ! Inúmeros)destacados)defensores)do)Plano)Diretor)–!técnicos(e(leigos(–!fazem& questão( de( diferenciá>lo! do! Zoneamento.! Segundo! seu" pensamento," o" Plano" Diretor' é' apresentado' como' um' instrumento' muito' mais' poderoso' e' abrangente!que!o!Zoneamento.!Este,!mesmo!que!tendo!objetivos!de!natureza! social! e! econômica,! só! se! refere! ao! controle! do! uso! do! solo! e! vem! se! executando! –! no! caso! de! São! Paulo& –! através' de' leis' autoaplicáveis.' O' Plano' Diretor,(ao(contrário,(abrangeria(todos(os(problemas(fundamentais(da(cidade( inclusive) e) principalmente) os) de) transportes,) saneamento,) enchentes,) educação,* saúde,* habitação,* poluição* do* ar* e* das* águas,* e* etc." E" até" mesmo" questões!ligadas!ao!desenvolvimento!econômico!e!social!do!município.!Alguns! acreditam! mesmo! que! o! Plano! Diretor,! apesar! de! ser! aprovado! por! uma! lei! municipal,!deveria!abranger!também!problemas!cujas!soluções!são!das!alçadas! dos!governos!estaduais!e!federal.!(VILLAÇA,!2005,!p.8)!

! 3.2.2.$A$IMPORTÂNCIA$DOS$AEROPORTOS$E$A$NECESSIDADE$DA$COOPERAÇÃO$ ! Do! ponto! de! vista! histórico,! especialmente! em! grandes! áreas! metropolitanas! brasileiras,!é!possível!verificar!que!a!deficiência!e/ou!a!não!aplicação!de!planejamento! urbano! apropriado! possivelmente! decorrente! da! combinação! da! falta! de! conhecimento! especifico! da! legislação! aeroportuária,! com! a! falta! de! diálogo! entre! o! operador! do! Aeroporto! e! o! Poder! Público! local,! acabaram! por! impor! restrições! e! consequências! graves! tanto! no! entorno! dos! Aeroportos! –! e! naturalmente! aos! seus! moradores! –! como! às! próprias! infraestruturas,! que! hoje! se! vêem! impedidas! ou! em! graves!dificuldades!para!conviver!com!a!cidade.!! ! !

190!

No!entanto,!deve>se!ter!em!mente!que!a!existência!dos!Aeroportos,!não!importa!suas! dimensões! e! muitas! vezes! suas! localizações,! são! fatos! concretos! e! incontornáveis.! Já! estão!instalados!e!ocupam!espaços!consolidados,! aos!quais!as!cidades!devem!buscar! maximizar! seu! uso! e! potencialidades,! seja! por! eles! próprios,! seja! através! da! intermodalidade.! ! As! relações! com! a! cidade! refletem! no! espaço! físico,! impactando! não! só! territorialmente,!como!também!econômica,!política!e!socialmente.!Villaça!observa,!em! seu! estudo! sobre! espaço! intra>urbano,! que! o! transporte! aéreo,! ! depende! dessas! diversas! interações! de! naturezas,! econômica,! política! e! social,! para! ser! capaz! de! promover! uma! expansão! urbana! física! e! também! observa! que! a! sua! integração! demanda!por!transporte!intra>urbano.! ! Um! porto! ou! Aeroporto! podem! até! fazer! surgir! uma! cidade! em! torno! de! si,! mas! não! pelos! transportes! que! oferecem! e! sim! pelos! empregos;! estes,! sim,! podem!vir!a!gerar!uma!demanda!por!transporte!>!que!será!intra>urbano!e!nada! terá! a! ver! com! o! transporte! oferecido! pelo! porto! ou! Aeroporto.! Com! o! transporte! extra>urbano! apenas,! sem! o! transporte! intra>urbano! de! passageiros,!não!pode!haver!expansão!urbana.!(VILLAÇA,!2001,!p.81)!

! Ascher! contribui! quando! afirma! que! o! uso! dos! meios! de! transporte! rápido! e! das! telecomunicações!pelas!empresas!contribui!para!reestruturar!cidades!e!territórios.!'O! desenvolvimento! da! net>economia! muda! os! critérios! de! localização! das! atividades! e! participa! principalmente! na! reconfiguração! das! centralidades! e! na! espacialização! comercial.! A! logística! torna>se! uma! função>chave! no! processo! de! produção! e! suscita! novos!tipos!de!equipamentos!multimodais!e!multisserviços!(as!plataformas!logísticas)'.! Nesse! sentido,! o! autor! comenta! que! os! Aeroportos! passam! a! ser! rodeados! por! inúmeras!e!variadas!empresas,!atraídas!pela!acessibilidade!aérea!e!terrestre.!(ASCHER,! 2010,!p.53)! ! Além! de! possuir! potencial! de! atrair! negócios! e! serviços,! os! aeroportos! também! exercem! pressão! na! demanda! por! sistemas! de! água,! energia,! transporte! público! e! outras!infraestruturas!urbanas!nas!áreas!onde!são!implantados,!principalmente!ligados! a! acessibilidade,! e! por! isso! passam! a! nortear! novos! vetores! de! desenvolvimento! !

191!

urbano! ou! a! consolidar! áreas! e! regiões! que! já! vinham! se! desenvolvendo.! Essa! constatação!traz!consigo!uma!série!de!interesses,!políticos,!imobiliários,!econômicos,! etc.! que! não! necessariamente! convergem,! principalmente! quando! não! se! conta! com! um! órgão! central! de! promoção! e! ordenamento! de! tais! infraestruturas! e! quando! o! diálogo!entre!os!atores!envolvidos!é!prejudicado!por!interesses!divergentes!ou!grande! dissonância! de! conhecimentos! relativos! ao! assunto,! suas! potencialidades! e! implicações.!! ! Compete! aqui! uma! abordagem! que! vá! além! da! técnica! pois! trata>se! de! uma! infraestrutura! geradora! de! impactos! diretos! nos! investimentos! locais! através! do! sistema! tributário! federal,! estadual! e! municipal! (impostos! sobre! serviços! e! produtos,! taxas!de!importação!e!exportação,!etc.).!! ! O! significado! político! da! infraestrutura! está! associado! à! expressão! do! poder! nacional! e! da! estratégia! governamental! para! alcançar! os! objetivos! adotados.! Qualquer! decisão! relativa! à! infraestrutura! aeroportuária! tem! um! sentido! político,! na! medida! que! ela! indica! uma! direção! e! um! nível! de! esforço! que! favorecerão! ou! privilegiarão! uma! cidade,! uma! região,! uma! atividade! macroeconômica,! um! projeto! ou! até! mesmo! uma! necessidade! determinada! (SILVA,!1990,!p.118).! !

Nesse! contexto! político,! torna>se! importante! acrescentar! as! considerações! de! Rolnik! (2000),! nas! quais! a! autora! aborda! a! importância! de! articulação! entre! instâncias! de! poder! público! (municipal,! estadual! e! federal)! e! seus! respectivos! órgãos,! empresas! e! autarquias,! sendo! estes! os! proprietários! de! terras! nas! áreas! urbanizadas.! Segundo! a! autora,! 'o! caso! de! áreas! portuárias,! aeroportos,! entorno! de! rodovias,! entre! outros,! constituem! áreas! onde! quase! sempre! se! estabelece! tensão! entre! município! e! o! proprietário! ou! concessionário! das! áreas,! resultando! em! territórios! obscuros! e! intocáveis! do! ponto! de! vista! da! legislação! municipal.! A! dificuldade! de! gestão! desses! territórios! pode! produzir! grandes! vazios! urbanos! em! áreas! centrais! ou! invasões! em! grande! escala'.! Pode>se! complementar! observando! que,! no! caso! dos! aeroportos,! as! divergências! entre! agentes! envolvidos! e! a! irresponsável! má! gestão! podem! acarretar! em!subutilização!da!infraestrutura!inviabilizando!a!utilização!plena!de!sua!capacidade! operacional,!afetando!investimentos!e!prejudicando!o!município!e!seus!munícipes.! ! !

192!

Compartilha>se! do! entendimento! de! Rolnik! ao! enfatizar! ser! 'necessária! uma! recontratação!entre!os!diferentes!agentes!públicos!no!sentido!de!sincronizar!a!posse,!a! regulação!e!a!gestão!da!terra!urbana,!permitindo!ao!município!um!acesso!real!a!essas! áreas,!em!combinação!com!os!órgãos!envolvidos!em!cada!caso.!Dessa!maneira,!poderá! ser!combatida!a!omissão!do!poder!público!frente!à!ambiguidade!que!caracteriza!o!uso! e!ocupação!de!terras!públicas'.! ! Entre! os! principais! operadores! de! aeroportos! do! mundo! (alguns! dos! quais! mencionados! como! estudos! referenciais! nesta! Dissertação),! a! gestão! de! políticas! permanentes! de! diálogo! com! as! municipalidades! tocadas! pela! infraestrutura! é! parte! do!dia>a>dia!das!suas!operações.!Operadores!de!Aeroportos!de!classe!mundial!sabem! que! sem! adequado! e! constante! diálogo! com! as! comunidades! locais! e! respectivos! Poderes!Públicos!constituídos,!potenciais!importantes!dos!seus!ativos!podem!ficar!sob! constante! ameaça! de! subutilização! ou! até! de! interrupção! de! uso,! na! hipótese! dos! efeitos!colaterais!se!mostrarem!maiores!do!que!os!benefícios!oferecidos!as!populações! locais.! ! 3.2.3.$O$PARADOXO:$PLANO$x$REALIDADE$ ! É!de!conhecimento!que,!em!observância!às!recomendações!do!Ministério!das!Cidades,! os! Planos! Diretores! Municipais! vêm! sendo! elaborados! e! aprovados,! porém! ao! serem! desenvolvidos! de! forma! isolada! acabam! se! tornando! ineficientes! na! promoção! de! articulações! entre! municípios! podendo! trazer! consigo! efeitos! negativos! e! contraditórios! diante! da! lógica! das! redes! entre! cidades.! Essa! situação! agrava! o! descompasso!entre!as!políticas!urbanas!e!os!planos!setoriais,!tende!a!comprometer!o! próprio!desenvolvimento!local!e!gerar!tensões!nos!processos!de!urbanização!e!uso!do! solo! na! escala! regional! e! intra>urbana! e,! dentre! outros! efeitos,! pode! vir! a! afetar! diretamente!as!infraestruturas!de!transporte!responsáveis!justamente!por!fomentar!a! integração!e!as!dinâmicas!territoriais.!! ! Esse! aspecto! foi! apontado! no! sentido! de! se! colocar! que,! além! da! necessidade! de! integração! entre! os! Planos! Diretores! Aeroportuários! e! Municipais,! é! também! !

193!

primordial!que!os!Municípios!desenvolvam!seus!Planos!Diretores!de!forma!estratégica,! em! acordo! com! o! sistema! de! desenvolvimento! de! redes! intramunicipais! buscando! cooperação! e! intercâmbios.! Esse! aspecto! pede! ainda! mais! atenção! nas! cidades! que! possuem! aeroportos! pois! estas! constituem! centros! urbanos! especializados! e! polarizadores!e!de!grande!influência!socioeconômica.! ! Nesse! ponto! cabe! também! advertir! que,! mesmo! que! os! Planos! Diretores! Aeroportuários! sejam! desenvolvidos! em! conformidade! com! os! Planos! Diretores! Municipais!e!vice>versa,!isso!ainda!não!é!sinônimo!de!êxito!no!relacionamento!cidade,! região!metropolitana!e!aeroporto.!Corre>se!o!risco!dos!planos!serem!implementados! de!formas!independentes,!sem!articulação!entre!si!gerando!áreas!de!conflitos.!Duarte! (2012,! p.226)! exemplifica! essa! hipótese! citando! o! Aeroporto! Internacional! de! São! Paulo.! O! autor! comenta! que! o! Aeroporto! se! tornou! um! enclave! regional! quase! autônomo!dentro!do!Município!de!Guarulhos!e!por!outro!lado,!em!razão!dos!milhares! de! empregos! gerados! pela! sua! atividade! aeroportuária,! o! mesmo! contribuiu! com! o! adensamento! populacional! de! regiões! limítrofes! a! sua! área! patrimonial! impróprias! para!a!ocupação!urbana!residencial.! ! Caldas! colabora! nesse! sentido! afirmando! sobre! a! necessidade! de! cooperação! entre! gestores!municipais!e!aeroportuários:! ! [...]! o! planejamento! aeroportuário! reclama! uma! atuação! mais! cooperativa! entre!seus!gestores!e!os!demais&representantes&dos&segmentos&locais,&visando& à" efetiva" integração" entre" o" aeroporto" e" as" atividades" urbanas" que" se" desenvolvem!em!seu!entorno!como!garantia!de!desenvolvimento!sustentável,! seja! nos! aspectos! social,! econômico! ou! ambiental,! consolidado! pelo! envolvimento! e! participação! direta! dos! diferentes! atores! interessados! no! futuro!das!cidades.!(CALDAS,!2008,!p.328)!

! Trata>se! de! um! cenário! bastante! complexo,! que! envolve! múltiplas! escalas,! vários! setores,! diversas! questões! legais! e! que! carece! de! esforços! e! colaboração! entre! diversos! atores.! Nessa! perspectiva,! de! orientar! possíveis! interações! e! um! bom! relacionamento! entre! atores! envolvidos,! a! existência! de! Manuais,! como! o! desenvolvido!pelo!IAC!(Manual!de!Implementação!de!Aeroportos!>!IAC,!2003),!objetiva! !

194!

fornecer'as'principais'orientações'relativas'à'implementação'e'operação'adequada'de' uma!unidade!aeroportuária!e!busca!auxiliar!no!entendimento!das!normas!específicas! do! setor! de! forma! a! direcionar! e! facilitar! as! ações! dos! agentes! municipais.! Nesse! sentido,!o!Manual!do!IAC!ressalta!"a!importância!da!atuação!das!prefeituras!no!sentido! de! preservar! a! segurança! operacional! dos! aeródromos,! inserindo! em! suas! leis! de! parcelamento! e! uso! do! solo! as! restrições! impostas! pela! legislação! aeronáutica! e! de! meio!ambiente!às!propriedades!vizinhas!aos!aeródromos!(Manual!de!Implementação! de!Aeroportos!>!IAC,!2003,!p.10).! ! Tendo!em!vista!o!que!dispõe!a!Constituição!Federal,!a!competência!para!legislar!sobre! direito!urbanístico!é!da!União,!dos!Estados!e!do!Distrito!Federal!(art.!24,!I),!porém!aos! Municípios!compete,!segundo!o!Título!III,!Capítulo!IV,!art.!30,!Item!VIII,!"promover,!no! que!couber,!adequado!ordenamento!territorial,!mediante!planejamento!e!controle!do! uso,!do!parcelamento!e!da!ocupação!do!solo!urbano."!Logo,!as!Prefeituras!têm!o!dever! de!elaborar!uma!lei!municipal!de!uso!do!solo!que!esteja!em!conformidade!as!restrições! impostas!pela!legislação!aeronáutica,!em!especial,!com!o!Plano!Básico!de!Zoneamento! de! Ruído,! com! os! gabaritos! estabelecidos! pelo! Plano! de! Zona! de! Proteção! de! Aeródromos.!Por!fim,!é!imprescindível!que!as!legislações!municipais!sustentem!diálogo! com! o! disposto! na! legislação! aeronáutica! evitando! assim! possíveis! acidentes! e! a! má! utilização!operacional!do!aeroporto.! ! Acredita>se!que,!uma!'boa'!relação!da!cidade!com!a!infraestrutura!aeroportuária!seja! fundamental!para!o!aumento!das!vantagens!pelo!aeroporto!oferecidas!e!minimização! das!desvantagens!próprias!da!atividade!aeronáutica.!! ! O! resultado! desse! esforço,! por! outro! lado,! conta! com! os! instrumentos! de! participação!coletiva,!assegurada!através!do!acesso!aos!estudos!de!impacto!de! vizinhança! e! às! audiências! públicas! realizadas! ao! longo! do! processo! de! validação!das!propostas!do!plano,!como!forma!de!permitir!o!estabelecimento! de! práticas! democráticas! para! ratificação! das! diretrizes! de! planejamento,! abrindo! oportunidades! para! discussão! mais! ampla! das! consequências! das! ações! adotadas! e,! por! conseguinte,! o! compromisso! com! sua! implementação! (CALDAS,!2008,!p.330).!

! !

195!

Todavia!é!necessário!entender!os!seus!reflexos!e!perspectivas,!uma!vez!que!se!tratam! de!infraestruturas!essenciais!para!a!competitividade!das!cidades,!regiões,!empresas!e! trabalhadores.!Aeroportos!mal!planejados!do!ponto!de!vista!urbano,!que!não!estejam! inseridos!de!forma!apropriada!nas!suas!respectivas!cidades!e!regiões,!estão!fadados!a! se!tornarem!áreas!de!grande!porte,!subutilizadas!e!portanto!com!grande!potencial!de! degradação!delas!próprias!e!dos!seus!entornos.! $ 3.2.4.$O$AEROPORTO$E$A$INTERMODALIDADE$ ! Parte>se! do! pressuposto! que! a! intermodalidade! seja! fator! crucial! para! a! integração! Urbana! de! Aeroportos.! Admite>se! que! as! questões! de! mobilidade! e! acessibilidade! sejam!de!extrema!relevância!na!pauta!dessa!discussão,!já!que!aumentam!sinergias!e! promovem! inclusão! e! integração.! Essas! questões! também! estão! diretamente! relacionadas!ao!nível!de!serviços!oferecidos!pelos!aeroportos,!tanto!no!segmento!de! passageiros! quanto! de! cargas.! É! preciso! que! o! acesso! ao! aeroporto! seja! garantido,! veementemente,! em! face! ao! intenso! fluxo! de! pessoas! que! atualmente! faz! uso! desse! modal!e!ao!número!também!crescente!de!mercadorias!transportadas.!! ! Tanto!os!benefícios!sócio!econômicos,!quanto!a!atração!de!atividades!econômicas!não! dependem!exclusivamente!da!relação!entre!a!infraestrutura!e!sua!inserção!urbana,!ou! seja,! do! planejamento! urbano! de! seu! entorno! e! do! uso! estabelecido! às! terras! adjacentes.! A! interconexão! com! outros! modais,! como! o! ferroviário! e! o! rodoviário,! constitui!fator!essencial!para!o!funcionamento!e!desenvolvimento!da!infraestrutura.! ! O!planejamento!de!uma!infraestrutura!de!transporte!terrestre,!de!apoio!ao!transporte! aéreo,! deve! apresentar! entre! as! suas! diretrizes,! a! promoção! de! ligações! rápidas! aos! centros!residenciais!e!empresariais!e!a!capacidade!de!escoamento!do!tráfego!entre!o! aeroporto! e! o! seu! entorno! de! modo! a! minimizar! o! ônus! dos! impactos! causados! nas! comunidades!residentes!nas!proximidades,!reduzindo!engarrafamentos!e!dificuldades! de!acesso!ao!aeroporto!e!promovendo!qualidade!urbana!aos!trabalhadores!do!próprio! aeroporto!e!das!pessoas!que!trabalham!em!suas!imediações.! ! !

196!

Ao! discutirmos! a! implantação! ou! ampliação! de! um! aeroporto,! torna>se! claro! analisar! o! envolvimento! que! este! processo! tem! com! a! cidade.! Parece! uma! revelação!evidente!do!fenômeno!urbano:!A!rede!de!transporte!aérea,!com!fins! de!facilitar!deslocamentos,!exige!uma!rede!de!transportes!e!infraestrutura!de! suporte!a!estes!deslocamentos,!neste!caso,!de!transportes!terrestres.!(SOUZA,! 2008,!p.136)! !

Não! se! pode! fechar! os! olhos! às! consequências! do! tráfego! rodoviário! no! entorno! dos! aeroportos,! tanto! para! a! infraestrutura,! quanto! para! a! cidade.! A! cidade,! em! especial! nas!áreas!mais!próximas!ao!aeroporto,!pode!vir!a!ser!prejudicada!com!o!aumento!do! número! de! veículos! nas! redes! de! tráfego,! congestionamentos,! poluição,! etc.! e! esses! mesmos! fatores! podem! comprometer! ou! afetar! a! confiabilidade! do! próprio! empreendimento,! o! aeroporto.! Sob! o! ponto! de! vista! desta! autora,! uma! possível! solução!estaria!no!investimento!em!transportes!de!massa,!de!maior!capacidade,!como! metrôs! e! trens! rápidos! em! articulação! à! outros! meios! como! exemplo! os! ônibus! capazes!de!promover!melhores!e!maiores!conexões!com!o!aeroporto,!como!constata> se! em! qualquer! das! experiências! internacionais! analisadas! nesta! Dissertação.! No! limite,!não!seria!incorreto!afirmar!que!não!há!Aeroportos!plenamente!operacionais!e! potencializados! sem! que! estejam! interligados! de! maneira! inteligente! com! outros! modais,! oferecendo! aos! seus! usuários! a! possibilidade! de! rápida,! acessível! economicamente!e!eficiente!mobilidade.! ! Sabe>se!que!atualmente,!um!dos!grandes!desafios!do!setor!é!fazer!com!que!o!acesso!e! egresso! aeroportuário,! no! caso! brasileiro! ainda! hoje! feito! essencialmente! através! de! automóveis,! sejam! mais! eficientes.! Porém! esse! cenário! envolve! intrincadas! soluções! visto! que,! apesar! da! acessibilidade! ser! fator! de! interesse! ao! gestor! aeroportuário,! a! gestão!dos!transportes!não!está!sob!sua!responsabilidade,!ao!mesmo!tempo!em!que! os! efetivos! responsáveis! pelas! redes! de! transporte! público,! no! Brasil,! com! raras! exceções,! são! comprovadamente! ineficientes! no! exercício! das! suas! atividades,! bastando!para!comprovar!essa!afirmação!analisar!os!dados!de!satisfação!da!população! brasileira!com!a!qualidade!de!transporte!urbano!que!lhes!é!oferecido.!! ! Sobre! o! sistema! viário! periférico,$ o! IAC$ orienta! que! deve! ser! projetado! em! sintonia! com!o!planejamento!municipal!e!em!conformidade!com!recomendações!de!segurança! !

197!

das! operações! aéreas.! A! responsabilidade! pela! construção,! manutenção! e! gerenciamento!dos!acessos!de!superfície!aos!aeroportos!normalmente!está!a!cargo!de! Prefeituras,! Secretarias! de! Estado! (Transportes,! Obras! e/ou! Planejamento),! Departamentos! Estaduais! de! Estradas! de! Rodagem! (DER)! ou! do! Departamento! Nacional! de! Estradas! de! Rodagem! (DNER).! Assim,! é! fundamental! que! sejam! estabelecidos,! em! todas! as! fases! de! planejamento,! entendimentos! entre! as! autoridades!responsáveis!pelo!desenvolvimento!do!aeroporto!e!os!órgãos!envolvidos.! ! Mais! uma! vez,! encontramo>nos! diante! do! desafio! do! diálogo! no! planejamento,! num! cenário!cuja!a!eficiência!e!sucesso!dependem!da!integração!entre!gestores!de!esferas! diferentes,! nesse! caso,! municipal! e! aeroportuária,! não! hierarquizados! e! que! não! necessariamente! comungam! de! princípios! e! objetivos! comuns.! Evidencia>se! novamente!a!necessidade!de!se!pensar!e!direcionar!ações!em!consonância.! ! A! ausência! de! planejamento! da! interligação! dos! modais! de! transporte! e! também! da! mobilidade! urbana! conectados! ao! aeroporto,! vai! de! encontro! a! lógica! do! aeroporto! como! instrumento! de! desenvolvimento! urbano.! Sem! a! real! possibilidade! de! prover! conexões,! da! cidade! para! o! aeroporto,! do! aeroporto! para! a! cidade! e! dessas! cidades! para! outras! cidades,! a! difusão! e! 'espacialização'! do! desenvolvimento! urbano! e! socioeconômico! torna>se! um! desafio! quase! impossível.! Outro! efeito! colateral! é! o! enfraquecimento!da!atratividade!local,!pois!uma!cidade!com!baixa!acessibilidade!não!é! capaz! de! atrair! interesse! de! novos! negócios,! comércios,! serviços! e! investimentos.! Somado!a!isso!podemos!conjecturar!que,!com!deficiência!nas!conexões!e!portanto!na! propagação! de! desenvolvimento,! o! empreendimento! aeroportuário! tende! a! produzir! áreas!isoladas!e/ou!de!segregação!espacial.! ! Cabe!aqui!a!citarmos!Castells!e!Borja,!que!caracterizam!a!mobilidade!e!acessibilidade! como!pontos!chave!na!garantia!de!articulação!do!sistema!urbano!'[...]!a!acessibilidade! e!mobilidade!internas!são!requisitos!indispensáveis!para!a!competitividade!da!cidade! no!meio!econômico!e!para!que!cumpra!sua!função!de!integração!social'.!(CASTELLS!e! BORJA,!2004,!p.251).! ! !

198!

Visto! também! como! plataforma! logística,! o! aspecto! da! intermodalidade! dos! transportes! rodoviário,! ferroviário! e! marítimo,! enfatiza! a! necessidade! dessa! articulação!e,!nesse!sentido!o!desenvolvimento!das!acessibilidades!rodoferroviárias!às! redes! de! transporte! aéreo! e! portuário! é! parte! fundamental! no! aproveitamento! das! dinâmicas! de! desenvolvimento! advindas! da! logística.! Esse! pensamento! já! vem! sendo! incorporado!em!outros!países!e!acredita>se!que!deva!também!ser!melhor!aplicado!no! país.! ! Güller e! Güller reforçam! esse! pensamento! quando! afirmam! que! a! acessibilidade! dos! aeroportos! vai! melhorar! ainda! mais! no! futuro.! 'Tem>se! realizado! enormes! investimentos! em! acesso! terrestre,! principalmente! para! impulsionar! o! desenvolvimento!do!tráfego!aéreo.!Agora,!faz>se!essencial!prever!o!valor!agregado!que! um! nó! de! intercâmbio! intermodal! desse! tipo! pode! ter! sobre! o! desenvolvimento! de! áreas!metropolitanas.!Em!lugares!com!circulação!de!muitas!pessoas,!surgem!também! grandes! oportunidades! de! negócios.! Conexões! intermodais! em! todos! os! níveis,! do! local! ao! internacional,! muitas! vezes,! podem! fomentar! o! desenvolvimento! urbano! ao! redor!do!aeroporto!e!diretamente!em!seu!território'.!(GÜLLER e!GÜLLER,!2002,!p.138> 139)! ! Não!se!pode!negar!que,!muitos!dos!nossos!Aeroportos!encontram>se!dentro!de!áreas! urbanas! e,! sendo! esse! mais! um,! dentre! os! fatores! que! tornam! indispensável! a! concepção!de!planos!estratégicos!integrais,!esses!planos!não!podem!ser!pensados!de! forma! separada! e! devem! abarcar! tanto! o! ordenamento! territorial! como! o! planejamento!de!transportes!e!isso!pressupõe!uma!atuação!conjunta,!tendo!em!vista!a! existência!de!diferentes!funcionalidades!de!operação!de!cada!ente!envolvido.! ! Em! vista! da! importância! desse! tema,! a! intermodalidade! é! um! tópico! presente! em! discussões!atuais!e!vem!sendo!considerada!com!destaque!na!estruturação!dos!editais! de! concessão! aeroportuária.! Também! está! na! pauta! de! planos! e! ações! do! Estado! de! São! Paulo,! já! há! tempos6,! o! Plano! Integrado! de! Transportes! Urbanos! >! PITU! 2020,! contempla!a!integração!aeroportuária!com!as!seguintes!opções,!a!se!concretizarem+até+ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 6

!COMAER,! Comando! da! Aeronáutica! Departamento! de! Aviação! Civil,! Aeroportos! e! Privatizações,! Proposta! de! Privatização!Aeroportuária!para!o!Brasil,!2003.!

!

199!

o! ano! de! 2020:! Fase! 1>Trem! expresso! a! Guarulhos,! Rodoanel! e! viário! metropolitano,! Fase!2>Trem!leve!Norte>Sul,!Fase!3>Expansão)do)Metrô)e)Trem#até#a#Zona#Sul,#Fase!4>! Trem!a!Viracopos.! ! Na! construção! do! novo! Aeroporto% do% Recife% estava% prevista% também% uma% linha% do% Metrô! para! atender! ao! novo! terminal! do! Aeroporto! dos! Guararapes,! assim! como! do! Eixo! Monumental! ao! Aeroporto! de! Brasília,! já! sob! concessão! de! agente! privado,! seguindo! o! plano! de! privatização! dos! Aeroportos! administrados! pela! Infraero,! implementado! pelo! governo! da! Presidente! Dilma! Roussef.! Por! enquanto,! esses! são! projetos!ainda!não!estão!implantados,!porém,!de!qualquer!forma,!tem>se!a!impressão! de! que! o! tema! vem! sendo! abordado! e! está! inserido! nas! preocupações! da! esfera! governamental!e!a!'ideia7!é!que!o!planejamento,!o!projeto,!a!execução!e!a!exploração! das! ligações! entre,! como! exemplo,! no! Aeroporto! de! Guarulhos,! aconteçam! com! a! participação!da!iniciativa!privada'.! ! Em! suma,! sobre! a! intermodalidade,! admite>se! a! importância! de! sinergia! no! planejamento!e!coordenação!dos!modais!ferroviário,!rodoviário!e!naval!em!articulação! ao!modal!aéreo!com!a!finalidade!de,!além!de!direcionar!recursos,!promover!e!ampliar! não! só! as! conexões! locais! como! também! as! conexões! intra>regional,! nacional! e! até! mesmo! internacional.! ! As! interfaces! entre! os! diferentes! modais! compõem! fatores! indispensáveis!para!a!eficiência!do!sistema!de!transportes!como!um!todo.! ! Antes! de! encerrar! a! abordagem! deste! tema! e! retomando! às! estruturas! políticas,! existem! alguns! pontos! que! podem! estimular! ainda! mais! as! reflexões.! A! rigor,! a! atividade!aeroportuária!está!subordinada!a!um!conjunto!normativo!de!âmbito!federal.! Essa!atividade,!como!já!admitido,!carece!da!integração!modal!para!a!sua!eficiência.!As! diretrizes!para!a!política!nacional!de!transporte!são!de!competência!da!União,!porém!o! "domínio'da'prestação'do'transporte'público'rodoviário'é'distribuído'nos'três'âmbitos' da! federação! de! acordo! com! o! planejamento! de! sua! abrangência:! sendo! intramunicipal,# particular# ou# coletivo,# regular# ou# alternativo,# é# de# competência! municipal!>!art.30,!V!da!CF;!sendo!de!abrangência!intermunicipal!será!de!competência! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 7 !idem.! !

200!

estadual,! já! extrapolando! território! de# um# estado,# sendo# interestadual,# passa# à# competência!da!União!>!art.!21,!XII,!'e'!da!CF."!(FRANCA,!2010,!p.6)! ! Por! fim,! o! mesmo! autor,! diante! dessas! questões! que! envolvem! diversas! esferas! e! competências,!colabora!para!reafirmar!a!importância!de!diálogo!e!cooperação,!como! já!bastante!acentuado!nesse!trabalho.! ! Isso! demonstra,+ que+ determinada+ atividade+ de+ interesse+ nacional,+ que+ dependa,' seu' desenvolvimento' e' sua' adequada' prestação,' de' outras' atividades(de(interesse(local(ou(intermunicipal,(envolverá(um(bloco(normativo( composto!por!normas!editadas!em!mais!de!um!ente!federativo,!que!além!do! respeito! às! respectivas! competências,! exige! um! cooperativismo! pelos! entes! interessados,! a! fim! de! melhor! alcançar! o! interesse! público! nacional! na! prestação!da!atividade.!(FRANCA,!2010,!p.6)!

$ 3.2.5.$DESAFIOS$E$OPORTUNIDADES$ ! Num! cenário! complexo,!onde! também!múltiplos! interesses! se! confrontam,! emerge! a! necessidade! de! uma! política! de! planejamento! aeroportuária! em! consonância! com! o! planejamento!e!desenvolvimento!territorial!no!intuito!de!propagar!os!efeitos!positivos! dos!aeroportos!e!intensificar!as!oportunidades!contidas!na!relação!aeroporto>cidade.! ! Os! aeroportos! podem! ter! externalidades! positivas,! como! os! ganhos! de! acessibilidade! e! competitividade! à! economia! local,! ou! os! postos! de! emprego! criados.! Contudo,! podem! ter! também! e! externalidades! negativas! como! os! impactos! ambientais! e! congestionamento! da! rede! viária! e! a! deficiente! programação!de!infraestruturas!e!equipamentos.!É!natural!que!os!aeroportos! criem! inúmeras! oportunidades! de! desenvolvimento! para! as! regiões! que! vão! depender!em!muito!das!suas!características!endógenas,!na!medida!em!que!a! presença!de!um!mercado!de!trabalho!qualificado!e!de!um!tecido!empresarial! dinâmico!podem!potenciar!os!efeitos!positivos!do!aeroporto.!(ANCIETO,!2010,! p.47)!

! Em! virtude! das! demandas! ambientais,! conflitos! de! vizinhança,! crescimento! urbano! desordenado,!necessária!integração!modal!e!acessibilidade,!os!aeroportos!necessitam! de!uma!gestão!que!busque!conjugar!atitudes!mais!cooperativas.!Indo!mais!além,!para! !

201!

que!um!aeroporto!possa!ser!eficiente!e!favorável!ao!local!e!região!onde!está!instalado,! não! bastam! uma! boa! localização! geográfica,! investimentos! em! tecnologia! e! infraestrutura,! etc.! os! aeroportos! necessitam! antes,! que! seus! gestores! e! municipalidades! envolvidos! sejam! capazes! de! compreendê>lo! como! infraestrutura! essencial!para!atração!de!riquezas!e!desenvolvimento!urbano,!não!só!nas!cidades!onde! se!instalam!como!também!em!toda!a!rede!de!municípios!vizinhos!e!conectados!pelo! modal!aéreo.!Essa!é!uma!condição!fundamental!para!que!se!possam!traçar!estratégias! que!beneficiem!as!potencialidades!regionais!e!da!infraestrutura!e!também!que!sejam! promotoras!do!desenvolvimento.! ! Colocado!de!outra!forma,!para!o!COMAER!(2003),!a!integração!aeroporto>cidade!não! deve!existir!apenas!nos!planejamentos!urbanos!sem!a!devida!conscientização!do!papel! do!aeroporto!no!desenvolvimento!das!suas!cidades.!! ! Para! além! das! questões! da! integração! entre! os! gestores! e! respectivas! legislações,! é! também!necessário!que!as!administrações!estejam!atualizadas!aos!novos!modelos!de! gestão!de!aeroportos.!Não!basta!acompanhar!a!expansão!da!demanda!por!transporte! aéreo!e!infraestrutura,!tornou>se!emergente!a!modernização!e!adequação!aos!novos! padrões! estabelecidos! mundialmente,! com! vistas! a! exploração! de! oportunidades! de! negócio,! dinamização! da! economia! local! e! regional,! organização! e! valorização! do! entorno,!geração!de!novas!centralidades,!etc.! ! Diante! do! exposto,! onde! se! procurou! revelar! a! necessidade,! a! importância! e! os! desafios! da! integração! urbana! e! as! oportunidades! intrínsecas! aos! aeroportos! contemporâneos,!conclui>se!esse!subcapítulo!com!uma!colocação!de!Caldas:! ! [...]! a! evolução! dos! aeroportos,! de! simples! terminais! de! transferência! de! passageiros! e! cargas! para! elementos! ativos! de! indução! do! desenvolvimento! econômico! regional,! agrega,! sem! margem! para! dúvidas,! desafios! ao! planejamento! setorial,! mas! acima! de! tudo! descortina! novas! oportunidades! para! alavancagem! do! setor,! desde! que! assegurada! a! sintonia! com! os! mecanismos!e!processos!que!orientam!o!desenvolvimento!da!economia!e!da! sociedade,! o! que! envolve! sua! integração! ao! território,! em! harmonia! com! os! demais!processos!urbanos,!sejam!eles!de!ordem!econômica,!territorial,!social! ou!ambiental.!(CALDAS,!2008,!p.333)!

!

202!

4.#ESTUDO#DE#TRÊS#AEROPORTOS#NA#MACROMETRÓPOLE#PAULISTA# Avaliando! o! exposto! até! aqui,! pode6se! dizer! que! uma! nova! compreensão! a! respeito! das! interações! entre! os! aeroportos,! cidades! e! regiões! é! indispensável,! tanto! para! as! infraestruturas!quanto!para!a!gestão!urbana.!Adicionalmente,!sabe6se!que!a!gestão,!o! controle,! o! monitoramento! e! o! planejamento! dessas! interações,! são! fatores! que! elevam! os! aeroportos! a! um! plano! maior! no! contexto! das! ordenações! territoriais,! urbanas!e!regionais.!É!nesse!contexto!que!esse!capítulo!se!desenvolve.! ! Tal!cenário!também!sugere!questões!sobre!a!organização!da!rede!urbana!e!regional!e! como! os! aeroportos! se! destacam! nesse! contexto.! Como! se! estabelece! a! rede! de! cidades!na!Macrometrópole!Paulista?!Pode6se!dizer!que!os!Aeroportos!possuem!papel! otimizador! nesse! cenário?! Qual! a! importância! do! Sistema! Aeroviário! na! rede! dessas! cidades?! ! Considerando! o! Aeroporto! como! uma! infraestrutura! multiescalar,! que! transcorre! do! global! ao! local! e! também! como! infraestrutura! além6fronteiras,! outras! reflexões! se! fazem! necessárias,! como! exemplos,! a! abordagem! às! diferentes! escalas! que! compreendem! e! são! compreendidas! pelos! aeroportos! assim! como! ! às! reflexões! a! respeito! das! fragilidades! dos! limites! político6administrativos! que! abarcam! o! planejamento! territorial! que,! nesse! estudo,! concentram6se! na! macrometrópole! paulista.! ! Cabe! aqui! aproximar! a! afirmação! de! Meyer! (2000)! com! este! tema,! quando! diz! que! 'independentemente! da! força! institucional! da! entidade! metropolitana,! o! projeto! desenvolvido! em!escala! metropolitana! é! sempre! impulsionado! e! sustentado! por! questões!abrangentes,!que!só!encontrarão!respostas!efetivas!nessa!escala,!tanto!para! estabelecer! as! políticas! públicas! como! o! projeto! urbano:! os! recursos! naturais,! as! grandes!infraestruturas!sistêmicas,!a!definição!de!funções!municipais!complementares! e!a!interação!dos!vários!sistemas!distribuídos!no!território'.!! ! É! evidenciado! que! o! caráter! sistêmico! de! questões! como,! nesse! caso,! mobilidade! e! transporte,!só!encontrará!respostas!técnicas!e!políticas!consistentes!quando!tratadas! !

203!

na! escala! correta.! Daí! a! importância! em! se! entender! a! articulação! das! diferentes! escalas!territoriais!e!político6administrativas!e!como!se!dão!(ou!não)!os!diálogos!entre! os! agentes! e! políticas! pertinentes! ao! território! e! a! infraestrutura! aeroportuária! e! principalmente!suas!áreas!de!influência.! ! Ainda! para! Meyer! (ibidem),! os! atributos! da! organização! territorial! e! espacial! da! metrópole! conduzem! à! postulação! de! que! as! 'grandes! infraestruturas! urbanas! representam! hoje! a! possibilidade! de! enfrentar! duas! características! do! processo! de! transição:!a!fragmentação!territorial!e!a!dispersão!funcional'.! ! Nesse! sentido,! dever6se6ia! acreditar! nos! aeroportos! como! elementos! importantes! dessa! dinâmica,! podendo! agir! como! integradores! e! potencializadores! dos! territórios,! promovendo! conexões! e! organizando! fluxos?! Quais! são! os! desafios! e! as! oportunidades?! ! Lencione! reitera! a! dinâmica! das! cidades! e! atenta! para! as! transformações! profundas! decorrentes!da!reestruturação!do!capitalismo,!na!qual!as!metrópoles!assumem!maior! hegemonia.! A! autora! também! comenta! que! a! macrometrópole,! compreendida! pela! metrópole! de! São! Paulo,! sua! região! metropolitana! e! o! chamado! entorno! metropolitano,!formam!um!conjunto!onde!se!adensam!as!redes!territoriais!e!sociais,! como! as! redes! de! transportes,! de! fibra! ótica,! de! empresas,! de! infraestrutura! e! de! comunicação.!(LENCIONE,!2004,!p.153,161).! # As! cidades,! na! atualidade,! constituem! uma! rede! de! relações! sociais,! econômicas! e! territoriais! e! conformam! um! território! em! constante! transformação.! Partindo! dessa! premissa,! o! modal! aéreo! desempenha! um! papel! relevante! ao! possibilitar! grande! fluidez!territorial!e!intensificar!os!intercâmbios!espaciais!e!territoriais!em!tempos!onde! a!comunicação,!a!velocidade!e!a!conectividade!são!fatores!essenciais.! ! De! forma! a! contribuir! às! análises! e! à! melhor! compreensão! dos! novos! modelos! de! aeroportos! contemporâneos! contextualizados! a! realidade! nacional,! optou6se! nesta! pesquisa,!por!estudar!três!aeroportos!na!Macrometrópole!Paulista.!Além!do!histórico! de!cada!um!desses!equipamentos!urbanos!e!suas!principais!características!técnicas,!a! !

204!

ideia!principal!foi!observar!suas!interações!com!a!cidade!e!região!onde!estão!inseridos,! os!seus!pontos!frágeis!e!as!oportunidades!no!intuito!de!verificar!em!que!medida!essas! três!

infraestruturas!

podem!

ser!

compreendidas!

como!

instrumentos!

de!

desenvolvimento! urbano! e! regional.! Também! buscou6se! refletir! sobre! quais! as! características! observadas! nos! modelos! internacionais! que! poderiam! ser! extraídas! e! incorporadas!à!realidade!de!cada!um!deles.! ! A! figura! 24! indica! a! dinâmica! estabelecida! entre! as! cidades! da! Macrometrópole! Paulista,! apontando! a! localização! dos! principais! aeroportos,! portos! e! plataformas! logísticas!além!das!principais!rodovias.!Estão!também!evidenciados!os!três!aeroportos! em! estudo! onde! se! pode! observar! suas! localizações! estratégicas! em! relação! a! Macrometrópole,! às! plataformas! logísticas,! outros! principais! aeroportos! e! aos! principais!corredores!viários.! !

# Figura#24:#Macrometrópole#Paulista#E#Fatores#de#Competitividade#Regional#(destaque#dos#três# aeroportos#em#estudo)! Fonte:!COBRAPE.!Disponível!em:!!

!

205!

4.1.$O$SISTEMA$AEROPORTUÁRIO$NA$MACROMETRÓPOLE$PAULISTA$ ! Como! comentado! anteriormente,! os! aeroportos! vem! sendo! compreendidos! como! infraestrutura! essencial! e! de! grande! influência! frente! as! novas! dinâmicas! da! contemporaneidade.! Também! no! Brasil,! o! papel! dessas! infraestruturas! vêm! se! tornando! cada! vez! mais! relevante! diante! das! necessidades! de! conectividade! e! agilidade!impostas!pelo!mundo!contemporâneo.!! ! Em! função! da! extensa! dimensão! territorial! do! país! e! sua! importância! econômica,! o! setor! aéreo! desempenha! função! estratégica! na! integração! nacional! e! promove! a! sua! inserção!internacional!nos!fluxos!comerciais!e!culturais.! ! Os!aeroportos!tornaramHse!então!pontos!de!conexão!de!cidades!e!regiões!com!outras! partes!do!globo,!fazem!parte!de!cadeias!produtivas,!transformaramHse!em!plataformas! multimodais,! centros! de! produção! e! distribuição! e! estão! diretamente! relacionados! com!a!atratividade!por!investimentos,!principalmente!em!infraestrutura!(novas!redes! de!transporte)!e!equipamentos!urbanos! e!com!o!favorecimento!e!estímulo! de!novos! negócios! e! empresas.! Dessa! forma,! o! sistema! aeroportuário! impacta! diretamente! no! desenvolvimento!urbano!e!econômico!da!região!e!cidade!onde!se!instalam.! ! De! acordo! com! o! Código! Brasileiro! de! Aeronáutica! (LH007.565H1986,! Cap.! II,! Seção! I,! Dos! Aeródromos,! Art.26),! o! Sistema! Aeroportuário! é! constituído! pelo! conjunto! de! aeródromos! brasileiros,! com! todas! as! pistas! de! pouso,! pistas! de! táxi,! pátio! de! estacionamento! de! aeronave,! terminal! de! carga! aérea,! terminal! de! passageiros! e! as! respectivas!facilidades.!No!que!se!refere!à!esse!estudo,!o!sistema!aeroportuário!e!seu! conjunto!de!aeroportos!terá!seu!recorte!na!Macrometrópole!Paulista.!! ! Cabe!aqui!uma!digressão!a!respeito!desse!Sistema.!O!conjunto!de!aeroportos!aponta! para! uma! "nova"! e! diferente! situação! territorial! uma! vez! que! estes,! inseridos! nessa! rede! dinâmica! de! cidades! e! regiões,! em! áreas! metropolitanas! policêntricas! ou! em! macrorregiões,! acabam! por! se! converter! num! "bem! comum"! para! várias! cidades! ou! regiões! (Güller! e! Güller,! 2002,! p.39).! Em! outras! palavras,! mesmo! que! instalado! num! !

206!

determinado! município,! um! aeroporto! possui! uma! área! de! influência! muito! maior,! excede!os!limites!territoriais!e!portanto!tende!a!influenciar!e!atender!a!toda!uma!rede! de!interações!espaciais!de!diversas!cidades. ! Sobre! as! cidades,! Castells! e! Borja! atentam! para! o! protagonismo! que! estas! vem! adquirindo! e! assumem! a! cidade! contemporânea! como! um! ator! político,! capaz! de! promover! acordos! e! negociações, assumir! responsabilidades! frente! a! Sociedade! e! a! União!e,!por!fim,!representar!um!polo!central!na!articulação!entre!a!sociedade!civil,!a! iniciativa!privada!e!as!diferentes!instâncias!do!Estado. ! As! cidades! adquirem,! cada! dia! mais,! um! forte! protagonismo! tanto! na! vida! política!como!na!vida!econômica,!social,!cultural!e!nos!meios!de!comunicação.! PodeHse! falar! das! cidades! como! atores! sociais! complexos! e! de! múltiplas! dimensões.!As!cidades!como!atores!sociais!não!se!confundem!com!o!governo! local,!porém,!obviamente,!incluemHno.!A!cidade!se!expressa!melhor!como!ator! social! na! medida! em! que! realiza! uma! articulação! entre! administrações! públicas!(locais!ou!não),!agentes!econômicos!públicos!e!privados,!organizações! sociais! e! cívicas,! setores! intelectuais! e! profissionais! e! meios! de! comunicação! social.! Ou! seja,! entre,! instituições! políticas! e! sociedade! civil.! (CASTELLS e BORJA, 1996, p.152-166).!

Os! autores explicam! a! importância! da! complementariedade! entre! governo! e! cidade! diante! da! atualidade,! citando! cidades! asiáticas.! “As! cidades! asiáticas! demonstraram! que,! no! mundo! da! economia! global,! a! velocidade! da! informação! sobre! os! mercados! internacionais!e!de!adaptação!aos!mesmos,!a!flexibilidade!das!estruturas!produtivas!e! comerciais!e!a!capacidade!de!inserirHse!em!redes,!determinam!o!sucesso!ou!o!fracasso,! muito!mais!do!que!as!posições!adquiridas!no!passado,!o!capital!acumulado,!as!riquezas! naturais! ou! a! situação! geográfica.! O! segredo! reside! na! velocidade! de! inovação! do! conjunto!das!pequenas!e!médias!empresas!articuladas!com!as!grandes!em!rede!com!o! exterior!e!com!o!poder!político!no!interior.” (Idem, 1996, p.152-166)! ! Nessa!mesma!lógica,!Vasconcelos!(2007,!p.6),!atenta!para!o!fato!de!que!a!maioria!das! características!de!um!aeroporto!eficiente!e!útil!à!sua!região!de!influência!não!depende! exclusivamente! de! condições! preexistentes,! como! a! localização! geográfica! ou! a! boa! situação!financeira!do!administrador!aeroportuário.!Depende,!fundamentalmente,!da! !

207!

capacidade! de! intervenção! do! poder! público! e! da! escolha! correta! das! estratégias! de! desenvolvimento,! incluindo! o! aeroporto! como! um! dos! fatores! para! a! evolução! econômica!regional.! ! Sob!esse!mesmo!olhar!a!respeito!da!importância!dos!aeroportos,!Silva!considera:! ! A! infraestrutura! aeroportuária! tem! um! papel! muito! importante! no! conjunto! das! atividades! políticas,! econômicas! e! sociais! de! um! Estado,! quer! seja! desenvolvido! quer! em! de! desenvolvimento.! De! qualquer! maneira,! esta! importância!deve!ser!examinada,!principalmente!no!que!se!refere!à!utilidade! política!e!econômica!para!a!sociedade.!(SILVA,!1991,!p.118)!

Sobre! as! cidades! na! América! Latina,! Castells! e! Borja! ressaltam! que! a! abertura! econômica,! fator! provocador! de! medos! mas! também! gerador! de! oportunidades,! mobilizou!agentes!econômicos!que!se!conscientizaram!da!necessidade!de!contar!com! uma! cidade! competitiva,! atraente! e! funcional,! dotada! de! infraestruturas! modernas! e! que! assegure! garantias! mínimas! de! qualidade! de! vida! e! segurança! pública.! Tal! conscientização! levouHos! a! estabelecer! objetivos! e! ações! de! caráter! coletivo! e! compatíveis!com!o!governo!local. ! Essa! lógica,! se! aproximada! ao! tema! em! estudo,! reforça! ainda! mais! a! importância! do! modal!aéreo!para!os!municípios!onde!se!inserem.!Os!aeroportos!são!percebidos!como! os! grandes! conectores! e! promotores! de! agilidade! colaborando! para! que! as! cidades! estejam!inseridas!nesse!contexto!competitivo.!! Seguindo!esse!raciocínio!e!partindo!do!pressuposto!de!que!os!aeroportos!contribuíram! e! vem! cada! vez! mais! contribuindo! para! as! grandes! mudanças! nas! formas! de! mobilidade! territorial! e! que! provocam! impactos! sócio! espaciais,! podeHse! admitir! que! as! cidades! H! nesse! caso! específico! da! Macrometrópole! Paulista! H! que! possuem! um! aeroporto! são! "cidades! eficazes",! do! ponto! de! vista! econômico,! e! possuem! centros! urbanos! estrategicamente! interligados! à! rede! urbana! do! Estado.! Em! conjunto,! essas! cidades!constituem!elos!entre!setores!de!produtividade,!consumo!e!desenvolvimento! com!grande!influência!em!seus!entornos!e,!dessa!maneira,!fortificam!ainda!mais!!a!sua! importância!na!esfera!regional.! !

208!

! O! transporte! aéreo! revelaHse! como! um! meio! pelo! qual! a! sociedade! mantém! suas! relações! sociais! e! econômicas,! processando! o! setor! como! fator! de! mobilidade! material! e! imaterial! no! espaço! onde! o! capital! se! reproduz.! Consequência!do!constante!processo!de!transformações!socioespaciais!globais! e,! em! razão! do! padrão! de! acumulação! capitalista,! que! se! tornava! latente,! as! novas!formas!de!circulação!mais!velozes!e!flexíveis,!confirmou!a!necessidade! da! mobilidade! territorial! em! âmbito! regional! no! estado! de! São! Paulo.! A! necessidade! de! uma! maior! e! melhor! articulação! territorial! que! integrasse! os! diversos! eixos! industriais! do! estado! fezHse! presente! e! as! cidades! paulistas! desenvolviamHse! articuladas,! todavia! independentes,! numa! conjuntura! espacial! que! impunha! a! integração! econômica! via! transportes.! (CAMILO! PEREIRA,!2011,!p.100)!

! FazHse!aqui!importante!retomar!o!conceito1!de!“Macrometrópole!Paulista”,!alguns!de! seus! dados! e! principais! características.! O! conceito! foi! identificado! no! estudo! sobre! a! rede! urbana! paulista! e! a! regionalização! do! Estado! de! São! Paulo,! entre! 2009! e! 2010,! realizado! pela! Empresa! Paulista! de! Planejamento! Metropolitano! (EMPLASA)! e! pela! Fundação! Sistema! Estadual! de! Análise! de! Dados! (SEADE).! Visto! como! um! novo! fenômeno! urbanoHregional! a! Macrometrópole! Paulista! é! o! mais! amplo! e! complexo! sistema!de!cidades!do!País,!consolidado!nos!últimos!10!anos!e!é!constituído!por! 153! municípios!situados!num!raio!de!aproximadamente!até!200!km!de!distância!da!capital! paulista.!Para!especialistas,!trataHse!de!um!novo!desenho!urbano!ou!uma!nova!escala! de!metropolização.! ! Rovena! Negreiros 2 !(2011),! diretora! de! Planejamento! da! EMPLASA,! conceitua! o! fenômeno! e! suas! consequências! descrevendo! a! "Macrometrópole! como! uma! marca,! porque! o! conceito! que! está! por! trás! é! uma! integração! de! redes! de! cidades! que! têm! áreas! de! influência! que! se! complementam.! É! um! fenômeno! urbano! que! tem! escala! metropolitana.!Isso!também!traz!problemas,!porque!exige!demanda!de!infraestrutura! brutal.!Essa!região!representa!72%!da!população!do!estado!e!está!em!uma!área!que!é!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

!Diante! de! diversas! visões! e! diferentes! abordagens! de! autores! sobre! o! conceito! de! 'Macrometrópole! Paulista',! optouHse!por!adotar!o!estudo!realizado!pela!Empresa!Paulista!de!Planejamento!Metropolitano,!EMPLASA.! 2 !Em!entrevista!concedida!ao!site!G1!(14!de!agosto!de!2011).!Disponível!em:!!Acesso!em! fev.!de!2012.!

!

209!

só! 16%! do! território! do! estado.! Isso! vai! impactar! em! demanda! por! água,! energia,! telefonia,!saneamento!e!transporte."!

!

Figura$25:$Mapa$sem$escala$da$Macrometrópole$Paulista$$ Fonte:!Empresa!Paulista!de!Planejamento!Metropolitano!H!EMPLASA!

!

A! figura! 25! ilustra! os! contornos! da! Macrometrópole,! destacando! os! aglomerados! urbanos! das! regiões! metropolitanas,! os! limites! municipais! e! chama! atenção! para! as! conexões! entre! os! municípios! dadas! pelas! diversas! rodovias! que! cortam! o! mapa.! Também,!para!efeito!desse!estudo,!é!importante!observar!a!localização!dos!principais! aeroportos!dessa!região!no!contexto!das!conexões!de!transporte.! ! De! acordo! com! a! Emplasa! (2011,! p.103)! a! Macrometrópole, Paulista, abriga, as, três, regiões' metropolitanas 3 !do! Estado,! nove! aglomerações! urbanas 4 !com! dinâmicas! fortemente!polarizadas!pela!grande!metrópole!paulista!e!os!centros!urbanos&que&mais& se#beneficiaram#dos#processos#de#desconcentração#produtiva#e#populacional#da#Região# Metropolitana+ de+ São+ Paulo,+ os+ quais+ se+ associaram+ à+ interiorização! do! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3

!Regiões!Metropolitanas:!São!Paulo!(RMSP),!Campinas!(RMC)!e!Baixada!Santista!(RMBS).! !Aglomerações!Urbanas:!Araçatuba,!Araraquara!/!São!Carlos,!Bauru,!Jundiaí,!Piracicaba,!Ribeirão!Preto,!São!José!do! Rio!Preto,!Sorocaba!e!São!José!dos!Campos.! 4

!

!

210!

desenvolvimento! econômico! do! Estado.! SomamHse! também! vinte! e! duas! microrregiões5,!todas!elas!com!elevada!influência!do!polo!principal,!o!Município!de!São! Paulo.! ! Configurando! um! sistema! urbano! importante,! segundo! o! estudo! da! EMPLASA,! a! Macrometrópole!Paulista!detém!80%!do!seu!Produto!Interno!Bruto!(PIB)!e!27%!do!PIB! brasileiro.! É! nesse! território! que! se! concentram! as! principais! infraestruturas! de! transporte!rodoviário,!ferroviário,!portuário!e!aeroportuário!do!país.! ! Sobre! o! sistema! Aeroportuário,! este! mesmo! estudo! destaca! os! Aeroportos! Internacionais!de!Congonhas,!em!São!Paulo,!André!Franco!Montoro,!em!Guarulhos!e! Viracopos,!em!Campinas.!Esses!três!aeroportos!possuem!os!mais!expressivos!volumes! de!passageiros!e!cargas!transportadas!do!país,!porém!o!estudo!chama!a!atenção!para! a!urgência!da!necessidade!de!ampliação!da!capacidade!da!infraestrutura!instalada.!! ! DestacaHse! também! a! importância! dos! aeroportos! na! realização! do! transporte! de! cargas! no! Estado! de! São! Paulo! que! são! divididos,! basicamente,! de! acordo! com! as! funções!de!exportação!e!importação,!tendo!o! Aeroporto!de!Guarulhos! o!predomínio! de!exportação!e!o!de!Campinas,!a!importação.!Em!2005,!o!de!Guarulhos!movimentou! cerca!de!60%!do!volume!de!carga!transportado!no!Estado.! ! Referente! ao! transporte! de! carga! por! caminhão,! com! origem! ou! destino! nos! aeroportos,! o! estudo! verificou! movimentos! opostos.! Os! aeroportos! que! importam! maior! volume! de! cargas! produzem! maior! número! de! viagens! de! caminhão! e! opostamente,! aqueles! que! exportam! maior! volume! de! cargas! são! responsáveis! por! atrair! mais! viagens! de! caminhão.! Os! principais! destinos! das! cargas! importadas! no! Aeroporto!de!Viracopos!estão!em!um!raio!aproximado!de!150!quilômetros.! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 5

!Microrregiões:!Bragantina,!Mantiqueira,!Estâncias,!Andradina,!Avaré,!Barretos,!Botucatu,!Catanduva,!Dracena,! Franca,!Itapetininga,!Lins,!Marília,!Ourinhos,!Presidente!Prudente,!São!João!da!Boa!Vista,!São!Roque,!Alto!Paraíba,! Litoral!Norte,!Vale!do!Ribeira,!Mogiana!e!Votuporanga.!

! !

211!

A!enorme!concentração!de!fluxos!na!Macrometrópole!pode!ser!evidenciada!por!meio! da!movimentação!de!passageiros,!tanto!no!que!se!refere!às!origens!(95%)!quanto!aos! destinos! (97%),! a! grande! parte! das! viagens! tem! origem! e! destino! na! própria! Macrometrópole! (95%).! A! partir! do! estudo! (2010),! observaHse! que! os! grandes! fluxos! rodoviários!e!aeroportuários!!que!ocorrem!na!Macrometrópole!Paulista!confirmam!a! grande!integração!e!articulação!funcional!entre!os!centros!urbanos!que!a!configuram! ! Nesse! ponto,! compete! citar! o! estudo! de! Regiões de Influência das Cidades (REGIC) realizado pelo IBGE!(Instituto!Brasileiro!de!Geografia!e!Estatística)!em!2007.!O!estudo!

versa!a!rede!urbana!brasileira!e!as!regiões!funcionais!e!tem!como!objetivo!conhecer!os! relacionamentos!entre!as!cidades!brasileiras!com!base!na!análise!dos!fluxos!de!bens!e! serviços.! ! Admitindo! a! nova! dinâmica! entre! cidades,! o! estudo! também! visou! retratar! o! novo! quadro! estrutural! dessa! rede! e! permitir! comparações! intertemporais! trazendo! importantes!contribuições!para!a!compreensão!das!diferentes!formas!de!organização! espacial!da!sociedade!ao!longo!do!tempo.!! Na! última! década,! a! introdução! de! novas! tecnologias! e! alterações! nas! redes! técnicas,!o!aprofundamento!da!globalização!da!economia!brasileira!e!o!avanço! da!fronteira!de!ocupação!imprimiram!modificações!marcantes!no!território,!o! que! indica! a! oportunidade! de! atualizarHse! o! quadro! das! regiões! de! influência! das!cidades!(REGIC,!2007,!p.9).!

Não!se!trata!aqui!de!avaliar!o!estudo!!do!REGIC!e!a!sua!eficiência!ou!ainda!criticar!os! métodos! de! hierarquização! urbana.! PercebeHse! grande! riqueza! na! demonstração! dos! novos! arranjos! territoriais! metropolitanos,! nas! dinâmicas! regionais! e! na! intenção! de! apontar!para!uma!nova!configuração!de!rede!urbana!brasileira.! Outro!fato!que!se!destaca!é!que!a!Região!Metropolitana!de!São!Paulo,!fundamental!no! contexto!dessa!dissertação,!é!classificada!como!a!Grande!Metrópole!Nacional,!sendo!o! maior! conjunto! urbano,! com! 19,5! milhões! de! habitantes,! em! 2007,! e! alocada! no! primeiro!nível!da!gestão!territorial.! !

!

212!

São!Paulo!possui!projeção!em!todo!o!país!e!sua!rede!abrange!não!só!o!Estado!de!São! Paulo!como!também!parte!do!Triângulo!Mineiro!e!Sul!de!Minas!Gerais,!estendendoHse! a! oeste! pelos! Estados! do! Mato! Grosso! do! Sul,! Mato! Grosso,! Rondônia! e! Acre.! Os! municípios6!que! a! compõem,! concentram! cerca! de! 28,0%! da! população! brasileira! e! 40,5%!do!Produto!Interno!Bruto!H!PIB!de!2005.!A!alta!concentração/primazia!se!reflete! no!PIB!per!capita,!que!é!de!R$!21,6!mil!para!São!Paulo,!e!R$!14,2!mil!para!os!demais! municípios!do!conjunto.!Ainda&segundo&o&estudo,&na&rede&urbana&que&se&estabelece,& coexistem) redes) hierárquicas) e) redes) nãoHhierárquicas,, as! cidades! mantêm! ligações! horizontais,! de! complementaridade,! sendo! as! noções! de! interação,! especialização! produtiva,!divisão!funcional!de!atividades!!e!oferta!diferencial!de!serviços!necessárias! para!compreender!a!hierarquia!urbana.! ! São!Paulo!está!entre!os!centros!que!comandam!as!12!redes!urbanas!identificadas!no! estudo! e! se! destacam! pelas! relações! de! controle! e! comando! sobre! centros! de! nível! inferior,! ao! propagar! decisões,! determinar! relações! e! destinar! investimentos,! especialmente!pelas!ligações!da!gestão!federal!e!empresarial.!Ao!concentrar!grandes! empresas!e!sendo!grande!centro,!São!Paulo!é!o!ponto!de!convergência!das!principais! ligações! de! todas! as! metrópoles,! centro! concentrador! de! fluxos,! centralizador! de! capital!e!principal!destino!direto!de!cargas!e!passageiros.! ! Cabe!aqui!recorrer!a!abordagem!proposta!por!Lencione!(2008)!sobre!os!processos!de! concentração!e!centralização!do!capital!como!intrínsecos!da!dinâmica!urbana!própria! metrópole! contemporânea.! Para! a! autora! (2008,! p.! 8)! "faz! parte! da! racionalidade! da! acumulação!capitalista!concentrar!um!grande!número!de!população,!renda,!indústrias! de! alta! tecnologia,! e! trabalho! qualificado,! bem! como! fazer! da! metrópole! difusa! e! espraiada! territorialmente,! uma! única! bacia! de! trabalho! e! habitat,! dentre! outros! aspectos![...]”.!Lencione!comenta!que!as!consequências!desse!processo!no!urbano!são! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

6

!Compõem!a!rede!de!São!Paulo!os!seguintes!municípios:!Capitais!Regionais:!Campinas,!Campo!Grande,!Cuiabá,!São! José! do! Rio! Preto,! Ribeirão! Preto,! Uberlândia! e! Porto! Velho,! Santos,! São! José! dos! Campos,! Sorocaba,! Piracicaba,! Bauru,!Marília,!Presidente!Prudente,!Araraquara,!Araçatuba,!Uberaba,!Pouso!Alegre,!Dourados!e!Rio!Branco.!Fazem! parte!da!rede!os!seguintes!Centros!subHregionais:!Franca,!Limeira,!São!Carlos,!Rio!Claro,!Jaú,!Botucatu,!Catanduva,! Barretos,! Ourinhos,! São! João! da! Boa! Vista,! Poços! de! Caldas,! Patos! de! Minas,! Alfenas,! Barra! do! Garças,! Cáceres,! Rondonópolis,! Sinop! e! JiHParaná.! Dentre! os! Centros! subH! regionais! B! nela! inseridos! estão:! Itapetininga,! Bragança! Paulista,! Araras,! Guaratinguetá,! Assis,! Avaré,! Andradina,! Registro,! Itapeva,! Ituiutaba,! Itajubá,! Cruzeiro! do! Sul,! Cacoal,!Ariquemes!e!Vilhena.

! !

213!

de! distintas! naturezas! podendo! citar! como! exemplo! a! concentração! de! atividades! econômicas!que!alteram!a!malha!urbana!e!a!aglomeração.!Em!relação!a!centralização! do! capital,! a! mesma! autora! (2008,! p.! 8)! aponta! que,! “a! centralização,! permite! esclarecer! os! mecanismos! de! administração! e! controle! do! capital,! que! por! meio! dos! serviços!voltados!às!empresas!reafirmam!e!renovam!a!centralidade!da!metrópole”.! ! Também!de!acordo!com!estudo!REGIC,!as!redes!de!ligações!aéreas,!como!ilustradas!na! figura! 26,! refletem! a! centralização! e! concentrações! de! população! e! de! riquezas! no! território,!ligando!as!cidades!brasileiras!mais!ativas!em!termos!econômicos.!Embora!o! País!tenha!passado!por!muitas!mudanças!socioespaciais!ao!longo!das!últimas!décadas,! incluindo! o! próprio! setor! da! aviação! comercial,! o! padrão! de! conexão! via! transporte! aéreo!aponta!a!tendência!estrutural!da!rede!urbana!de!permanência!de!sua!forma.! ! Lencione! (2008,! p.14)! esclarece! que! “a! principal! contribuição! do! conceito! de! centralização!para!a!interpretação!do! urbano'é'que'a'gestão'empresarial'dos'grupos' econômicos! e! das! grandes! empresas! em! rede! priorizam! a! metrópole! e,! no! caso! Regiões de influência das cidades - 2007 brasileiro,!prioriza!a!metrópole!de!São!Paulo.”!!

Mapa 63 - Conexões aéreas - Brasil - 2004 -70°

-60°

-50°

VENEZUELA

SURINAME

!

-40°

!

GUYANE

GUYANA Boa Vista

COLOMBIA

Macapá

0°

0°

ECUADOR Belém São Luís Manaus

Fortaleza Teresina Natal

João Pessoa

Campina Grande

Recife

Porto Velho

Rio Branco

Maceió

Palmas

-10°

-10°

o

Aracaju

ân

tic

Salvador

PERU

BOLÍVIA

Atl

Cuiabá

Brasília Goiânia

Montes Claros

no

Belo Horizonte

Campo Grande

ea

Vitória

Campos dos Goytacazes

Dourados

Pacífico

PARAGUAY

Maringá

Campinas

Londrina

-20°

Oc

-20°

Rio de Janeiro São Paulo

Cascavel

Curitiba

CHILE

População 2007

2.238 - 79.317 79.317 - 403.723

Florianópolis Criciúma

1.211.270 - 2.460.923

Porto Alegre

2.460.923 - 5.100.265

Caxias do Sul

Oceano

100 - 557 558 - 1.495

Passo Fundo

ARGENTINA

Número de Ligações

403.723 - 1.211.270

1.496 - 2.902 2.903 - 6.188 6.189 - 13.263 0

-30°

90

-60°

360

540

720

Km

5.100.265 - 19.592.271

1:18,000,000

URUGUAY

-70°

180

13.264 - 26.309

Projeção Policônica - Datum: SIRGAS2000 Meridiano Central: -54° / Paralelo Padrão: 0°

-50°

Fonte: Anuário do transporte aéreo 2004. Brasília, DF: Departamento de Aviação Civil, v. 1, 2004. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2004.

-40°

-30°

-30°

!

$ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $

Figura$26:$Mapa$das$Conexões$Aéreas$no$Brasil$M$2004$ fonte:!REGIC,!2007!(p.160)!

!

214!

c í f i c o

í f i c o

ARGENTINA Alegrete

-30°

Porto Alegre

RS

-30°

URUGUAY

Fontes: Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário. -70°

-50°

-40°

SURINAME GUYANE

Po

RS

URUGUAY

RR

-70°

-60°

VENEZUELA

-5 SURINAME GUYANE

Aérea - 2004

GUYANA COLOMBIA

Alegrete

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2004.

-60°

VENEZUELA

ARGENTINA

GUYANA

RR

COLOMBIA

AP

0°

AP

0°

Belém Manaus

PA

AM

PB PE SE BA

MT

PERU

GO BOLÍVIA

O

o

-20°

n a

e O

SC Porto Alegre

URUGUAY

0

185

370

740 Km

Fonte: Anuário do transporte aéreo 2004. Brasília, DF: Departamento de Aviação Civil, v. 1, 2004. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2004. Figura$27:$Mapa$das$Ligações$Aéreas$entre$as$Metrópoles$Nacionais$M$2004$ fonte:!REGIC,!2007!(p.16)! !

o P a c í f i c

Curitiba

ARGENTINA

RS

MS

o e a n

o P a c í f i c

CHILE

G

c

o e a n

PR

RJ

Rio de Janeiro São Paulo

MT

BOLÍVIA

c

c

SP

RO PERU

A

ES

Belo Horizonte

PARAGUAY

AC -10°

Salvador

MG MS

Recife

AL

Brasília Goiânia

O

-30°

RN

TO

RO

PARAGUAY

PR

CHILE

SC ARGENTINA Alegrete

RS

Po

URUGUAY

Fonte: Anuário estatístico dos transportes terrestres 2005. Brasília, DF: Ag nível em: !Acesso!em!jan.!de!2013!

! !

298!

chamados! AeroportosJIndústria,! AeroportosJCidades,! Aerotrópolis! e! CorredoresJ Aeroporto.!! ! Como! produto! dessa! análise,! entendeuJse! que! tais! modelos,! compreendidos! como! manifestações! espaciais! que! ocorrem! dentro! e! fora! dos! aeroportos,! nada! mais! são! do!que!as!primeiras!respostas!urbanísticas!à!reconfiguração!do!papel!dos!aeroportos! no! contexto! das! cidades,! manifestadas! espacialmente! e! fisicamente! e! que! certamente! ainda! terão! que! passar! pela! comprovação! prática! da! sua! viabilidade! operacional! e! de! integração! com! as! cidades,! talvez! o! mais! complexo! desafio! a! ser! superado!tanto!pelos!operadores!aeroportuários!e!usuários,!quanto!pelos!gestores! públicos!envolvidos.!! ! Com!o!intuito!de!dar!materialidade!a!tais!modelos,!ainda!em!desenvolvimento!pelo! mundo,!buscouJse!conhecer!e!relatar!algumas!experiências!internacionais!tratadas,! por! especialistas! em! urbanismo! e! aeroportos,! como! casos! que! os! bem! podem! exemplificar.!PercorreuJse!a!análise!dos!Aeroportos!de!Amsterdam,!Dallas,!Memphis! e!Dubai.! ! Cada! Aeroporto! desse! ofereceu! uma! visão! complementar! e! particular! quanto! aos! modelos! e! suas! aplicações! e! também! possibilitou! estruturar! um! Quadro! Síntese! contendo!os!aspectos!mais!relevantes!de!cada!um.!Essa!síntese!possibilitou!observar! que,!alguns!dos!grupos!com!características!comuns!aos!exemplos!analisados,!podem! conter!as!pedras!de!toque!fundamentais!para!que!um!Aeroporto,!independente!do! seu! porte! e! do! tipo! de! Operador,! tenha! a! capacidade! e! a! possibilidade! de! se! desenvolver!e!de!promover!benefícios!às!Cidades!e!Regiões!onde!estão!instalados.! ! Como! finalização! do! Primeiro! Capítulo,! a! preocupação! esteve! em! avaliar! se! tais! infraestruturas! poderiam! ser! tratadas! como! Grandes! Projetos! Urbanos,! apontando! de! que! forma! os! Aeroportos! –! já! implantados! ou! em! projeto! –! interagem! com! as! cidades! e! viceJversa,! criando! impactos! e! potencialidades! que! precisam! ser! consideradas!para!que!possam!ser!administradas.!ConcluiuJse,!a!partir!da!literatura! analisada,! que! os! aeroportos! podem! ser! entendidos! como! Grandes! Projetos! !

299!

Urbanos,! como! parte! da! política! urbana! e! regional! e! diante! da! possibilidade! de! produzirem!impactos!positivos!às!cidades!e!regiões.! ! No! Segundo, Capítulo! dessa! Dissertação,! apontouJse! para! o! Marco! Regulatório! na! Aviação! Nacional! que! tratou! do! tema! Aeroportuário,! no! sentido! particular! de! analisar! as! normas! aplicáveis! às! suas! operações! e! implantações,! especialmente! buscando!compreender!como!tais!normas!interagem!com!o!planejamento!e!gestão! dos! espaços! urbanos! e! regionais.! Após! percorrer! a! estrutura! de! gestão! da! aviação! civil! nacional,! as! regras,! normas! e! os! atores! envolvidos,! concluiJse! que! o! diálogo! produtivo!e!constante!entre!Operadores!Aeroportuários!e!seus!vizinhos,!somados!a! fiscalização!e!aplicação!da!legislação!são!práticas!imprescindível!para!ambos.!! ! Para!tratar!dessa!que!considerouJse!a!temática!central!da!Dissertação,!no!Capítulo,3! buscouJse!analisar!como!os!Aeroportos!se!integram!com!as!Cidades!e!Regiões!onde! estão! inseridos,! aprofundando! na! indicação! dos! grandes! efeitos! que! tais! infraestruturas!produzem!na!paisagem!e!nas!políticas!e!desenvolvimento!urbano.!! ! Abordados! temas! como! 'descentralização! de! poder',! 'alterações! nas! políticas! e! planejamento! urbano',! '! diferentes! esferas! de! poder',! 'redes! de! cidades',! 'planos! x! realidade',! dentre! outros,! notouJse! a! existência! de! lacunas! institucionais! e! descompassos! entre! planos! setoriais! e! políticas! urbanas! e! regionais.! ObservouJse! também! que,! diante! de! múltiplos! interesses! envolvidos! na! intrincada! relação! aeroportoJcidade,! emerge! a! necessidade! de! uma! política! de! planejamento! aeroportuário! em! consonância! com! o! planejamento! e! desenvolvimento! territorial! afim!de!propagar!os!efeitos!positivos!dos!aeroportos!e!intensificar!as!oportunidades! contidas!nessa!relação.!! ! Com!o!intuito!de!aproximar!os!conceitos!tratados!da!realidade!nacional,!no!Capítulo, 4,!foram!avaliados!e!apontados!os!desafios!da!integração!urbana!e!regional!de!três! Aeroportos!na!Macrometrópole!Paulista!analisados!à!luz!dos!modelos!internacionais! e! suas! principais! características.! Essa! análise! de! exemplos! locais! (Jundiaí,! São! José! dos! Campos! e! Campinas)! serviu! como! base! para! buscar! atingir! o! objetivo! principal! !

300!

dessa!Dissertação:!avaliar!a!potencialidade!de!'aproveitamento'!dos!novos!modelos! aeroportuários!internacionais!em!âmbito!local!e!em!diferentes!escalas.!! ! Em! outras! palavras,! mais! do! que! somente! avaliar! a! validade! de! tais! modelos! internacionais,! compreendeuJse! os! principais! fatores! projetivos! que! tem! tornado! alguns! Aeroportos! pelo! mundo! verdadeiros! portais! de! desenvolvimento,! partes! importantes! para! a! estratégia! de! desenvolvimento! das! regiões! onde! se! encontram! instalados,!verificando!o!que!de!tais!modelos!poderiam!ser!aproveitados!em!escala! local,!independente!do!porte!dos!Aeroportos!analisados.! ! Por! fim,! observando! a! inserção! urbana! e! funcional! dos! Aeroportos! de! Jundiaí,! São! José! dos! Campos! e! Viracopos,! objetivouJse! alcançar! as! conclusões! práticas,! avaliando!de!que!forma,!pontualmente,!cada!um!desses!Aeroportos!poderia!se!valer! das!experiências!internacionais!para!otimizarem!as!suas!operações!e,!em!particular,! como! poderiam! com! tais! experiências! criar! meios! para! estabelecer! relações! de! ganho!com!as!cidades!e!regiões!onde!estão!inseridos.!! ! O! Quarto, Capítulo! permitiu! apontar! o! que! ocorre! em! cada! Aeroporto! analisado,! buscando!lançar!as!primeiras!bases!de!debate!sobre!como!otimizáJlos,!tornandoJos! vetores!de!desenvolvimento!urbano!e!regional.! ! A!primeira!conclusão!relevante!que!deve!ser!aqui!apontada!é!reconhecer!que!esta! Dissertação! tocou! num! conjunto! de! temas! que! poderiam! ser! explorados,! individualmente,!em!novos!estudos!e!aprofundamentos!particulares.!Há!muito!o!que! se! analisar! e! explorar! em! cada! um! dos! aspectos! de! planejamento! urbano! e! desenvolvimento,!seja!local!seja!regional!mencionados!ao!longo!desse!trabalho.!! ! Porém,!talvez!a!mais!importante!conclusão!que!podeJse!tirar!desse!trabalho!esteve! muito! relacionada! com! as! possibilidades! de! aproveitamento! dos! novos! modelos! internacionais! para! a! criação! de! caminhos! de! otimização! e! melhoria! da! infraestrutura! aeroportuária! local,! em! particular! nos! três! aeroportos! estudados! na! Macrometrópole!Paulista,!independente!dos!seus!portes!ou!escalas.! !

301!

! EntendeJse!que!os!modelos!internacionais,!embora!não!tenham!uma!fórmula!única! e! certa,! possuem! características! que! parecem! apontar! para! uma! combinação! necessária! de! fatores! que! podem! permitir! a! implantação! e! gestão! otimizada! de! aeroportos!como!indutores!de!desenvolvimento!urbano!e!regional.!! ! A!análise!de!tais!características!e!dos!exemplos!locais!permite!destacar!o!que!segue:! ! 1. Quando, gestores, urbanos, reconhecem, os, Aeroportos, como, instrumentos, de,desenvolvimento,,podem,transformar,tais,infraestruturas,em,aliadas,da, Cidade,e,da,Região,,contornando,as,dificuldades,inerentes,à,sua,inserção,e, gestão, e, privilegiando, os, benefícios, que, podem, ser, oferecidos, à, municipalidade.! Para! isso,! a! cidade,! através! das! suas! instituições! de! gestão! urbana,! precisa! decidir! como! potencializar! a! existência! dos! Aeroportos! em! seu!benefício.!A!falta!de!decisão!e!de!políticas!para!lidar!com!os!Aeroportos! acaba! gerando! o! risco! da! gestão! urbana! tornarJse! mera! administradora! de! soluções! paliativas! decorrentes! dos! efeitos! colaterais! da! existência! não! planejada! de! Aeroportos! nas! manchas! urbanas.! Afinal,! as! cidades! precisam! ser! perguntar! se! entendem! ser! relevante! estar! conectadas! com! o! resto! do! país!e!do!mundo,!sabendo!que!os!Aeroportos!são,!hoje!em!dia,!instrumentos! fundamentais!para!promover!essa!integração.! ! 2. Aeroportos, potencializados, são, Aeroportos, que, foram, planejados, detalhadamente,para,gerar,resultados,para,a,cidade,e,região.!É!conhecido! que! infraestruturas! desse! porte! geram! consequências! negativas! para! a! Cidade!quando!a!Cidade!não!se!organizou!para!acomodáJlas!e!aproveitáJlas.! Aeroportos! não! 'brotam'! espontaneamente! em! cidades,! eles! lá! são! instalados,! em! função! de! decisões! tomadas! institucionalmente,! seguindo! ritos! rigorosos! de! aprovação! técnica! e! urbanística.! Invariavelmente! os! Aeroportos!são!instalados!em!locais!ermos,!onde!há!espaço!para!que!sejam! implantados.! Passados! anos! ou! décadas,! quando! a! Cidade! se! vê! com! um! Aeroporto! instalado! em! seus! meandros,! causando! efeitos! colaterais! às! !

302!

populações! vizinhas,! complicações! no! fluxo! viário! e! perigos! inerentes! ao! tráfego! aéreo,! não! parece! lógico! atribuir! responsabilidade! pelos! efeitos! colaterais!à!infraestrutura,!desprezando!o!fato!dela!ter!sido!lá!instalada!em! função!de!decisões!tomadas!durante!muitos!anos.!Passadas!décadas,!não!se! pode!dizer!que!houve!falta!de!tempo!ou!espaços!para!que!a!natural!atração! que! os! Aeroportos! provocam! nas! manchas! urbanas! fosse! gerenciada! pelas! autoridades! competentes.! Essas! sim! poderiam! (como! vimos! nos! exemplos! internacionais! analisados)! reduzir! os! efeitos! negativos,! criando! mecanismos! de!integração!positiva!do!Aeroporto!com!a!cidade!e!viceJversa.!A!falta!dessa! visão! e! de! mecanismos! de! gestão! acaba! tornando! muitas! vezes! os! efeitos! negativos! dos! Aeroportos! maiores! do! que! os! benefícios! que! trazem.! Nesse! sentido,! o! papel! dos! urbanistas! para! a! otimização! dos! Aeroportos! e! sua! integração!com!as!cidades!tornouJse!ainda!mais!importante!do!que!já!foi!um! dia,! afinal! as! cidades! tornaramJse! mais! complexas! e! os! Aeroportos,! mais! relevantes.! ! 3. Cidades, que, 'aproveitam', bem, Aeroportos, são, aquelas, que,, depois, de, identificar,vocações,para,seus,Aeroportos,,criam,mecanismos,institucionais, para, que, sejam, geridos, no, longo, prazo,, independente, de, mudanças, de, humores, e, calendários, políticoSeleitorais.! Infraestruturas! desse! porte! possuem! um! processo! de! amadurecimento! de! prazo! estendido! e! a! ingerência,! mudança! de! rumos! e! troca! de! prioridades! são! forças! que! agem! diretamente!contra!as!potencialidades!que!os!Aeroportos!podem!oferecer!às! cidades!e!regiões.!Esses!mecanismos!institucionais! deveriam!ser!capazes!de! dinamizar! a! administração! do! que! existe! dentro! dos! limites! territoriais! dos! Aeroportos! e! também! fora! deles.! Como! argumentouJse,! os! Aeroportos! não! surgem! de! repente! em! meio! às! Cidades.! Na! medida! em! que! as! Cidades! se! desenvolvem! –! e! os! Aeroportos! em! geral! contribuem! para! isso! –! esse! processo! de! espraiamento! da! mancha! urbana! é! atraído! por! grandes! infraestruturas!e!é!preciso!que!a!aproximação!da!Cidade!ao!Aeroporto!ocorra! de! forma! o! mais! planejada! e! fiscalizada! possível,! buscando! equilibrar! os! !

303!

interesses!da!coletividade!com!a!necessidade!da!infraestrutura!continuar!a!se! desenvolver!e!prover!benefícios!para!a!região.! ! 4. Há, exemplos, internacionais, exitosos, em, vários, aspectos, e, não, se, pode, alegar,falta,de,informações,ou,ignorância,para,justificar,mau,planejamento, urbano,quando,se,trata,da,harmonização,de,Aeroportos,e,Cidades.!É!certo! que!a!administração!de!infraestruturas!de!grande!porte!não!é!simples!e!que! nem! toda! decisão! se! mostrará! correta! no! longo! prazo.! No! entanto,! na! medida! em! que! Cidades! ou! Regiões! escolhem! as! vocações! que! querem! ver! desenvolvidas,! usando! Aeroportos! para! aceleráJlas! ou! consolidáJlas,! planos! precisam! ser! convertidos! em! ações! concretas.! AcreditaJse! que! o! êxito! na! otimização! dos! Aeroportos! para! as! Cidades! e! seus! usuários! passa! pela! capacidade!concreta!do!gestor!(público!ou!privado)!de!planejar!e!gerir!muito! bem! o! que! está! dentro! dos! limites! do! Aeroporto! tanto! quanto! o! que! já! se! encontra!ou!se!desenvolverá!do!lado!de!fora!do!sítio!aeroportuário,!tanto!na! sua!vizinhança!quanto!nas!integrações!modais!com!a!Cidade.! ! 5. A, análise, de, informações, sobre, a, malha, aeroportuária, brasileira, e, suas, interações, com, as, Cidades, revela, –, como, em, outros, campos, da, política, nacional,–,um,grande,número,de,planos,e,diagnósticos,,não,acompanhados, das,respectivas,ações,e,políticas,administrativas.!Hoje!em!dia,!a!população! brasileira! se! vê! quase! diariamente! tomando! conhecimento! de! situações! caóticas! relacionadas! à! uma! operação! aeroportuária! ineficiente.! A! reação! recente!do!governo!brasileiro!de!partir!para!a!privatização!dos!seus!principais! Aeroportos,! reconhecendo! ser! incapaz! de! administráJlos! de! maneira! apropriada,! seja! em! termos! de! velocidade,! seja! em! termos! de! eficiência! é! prova! de! que! os! modelos! antigos! de! gestão! dessas! infraestruturas! não! dão! mais!conta!da!complexidade!que!tomaram.!! ! 6. FalaJse!aqui!de!infraestruturas!de!grande!porte,!projetos!urbanos!de!grande! impacto! nas! Cidades,! cujas! dimensões! demandam! tempo,! conhecimento,! técnica!e!recursos!para!que!possam!ser!implantadas!e!consolidadas.!Ou!seja,! !

304!

podeSse,prever,que,ainda,continuaremos,a,ver,o,caos,dos,Aeroportos,nas, manchetes,por,algum,tempo,,pois,as,providências,para,corrigir,problemas, emergenciais,, com, soluções, estruturais, prometidas, para, daqui, a, alguns, anos,ou,décadas,,só,estão,começando.! ! 7. LevandoSse, em, consideração, a, análise, dos, modelos, internacionais, e, dos, exemplos, locais,, podeSse, dizer, que, as, características, estratégicas, de, planejamento, dos, novos, modelos, aeroportuários, podem, ser, aproveitadas, pelos, gestores, das, Cidades, independente, da, escala, da, infraestrutura.! Na! medida! em! que! a! Cidade! escolhe! 'usar'! os! Aeroportos! como! instrumentos! importantes,!há!caminhos!a!serem!percorridos!que!podem!favorecer!tanto!o! desenvolvimento! urbano! da! cidade! quanto! o! Aeroporto,! não! importa! se! estejamos! falando! de! um! pequeno! Aeroporto! local! ou! de! um! grande! Aeroporto!Internacional.!! ! 8. A,escala,ou,o,porte,dos,Aeroportos,são,fatores,fundamentais,para,definir, suas, vocações, e, potencialidades,, porém, o, mais, relevante, para, o, uso, dos, aeroportos, como, indutores, de, desenvolvimento, urbano, local, e, regional, reside,na,decisão,e,na,forma,como,as,Cidades,lidam,com,eles.!É!essa!forma! de!ver,!pensar!e!agir!que!pode!vir!a!potencializar!os!benefícios!com!vistas!à! produção! de! desenvolvimento! local! ou! regional.! Há! conhecimento! e! meios! para! que! Cidades! façam! bom! uso! dos! Aeroportos,! os! transformando! em! portais! para! a! integração! regional,! nacional! e! internacional! e! com! isso,! produzindo!resultados!que!beneficiem!a!coletividade!e!possam!gerenciar!os! naturais! efeitos! negativos! que! infraestruturas! de! grande! porte! podem! provocar! às! Cidades,! principalmente! na! ausência! de! visão,! planos! e! instrumentos!eficazes!de!administração.! ! 9. Muitas,normas,,frágil,gestão,e,institucionalidade,regional:,como,melhorar,o, funcionamento,do,que,existe,para,que,cidades,e,regiões,consigam,'usar',os, aeroportos, a, seu, favor?! Como! se! buscou! indicar! na! dissertação,! particularmente!no!Capítulo!3,!as!normas!para!a!implantação!de!aeroportos! !

305!

são! claras! e! conhecidas.! A! União,! através! dos! seus! órgãos! gestores! da! Aviação,! possui! a! capacidade! e! é! o! poder! constituído! para! homologar! ou! autorizar! um! aeroporto.! Aeroportos,! em! última! análise,! são! equipamentos! que! funcionam! subordinados! à! normas! internacionais,! ajustadas! às! nossas! realidades!locais!e!aplicadas!através!da!União.!É!dever!dos!municípios!onde! Aeroportos! estão! instalados,! prever! em! seus! planos! diretores! o! uso! e! ocupação! do! solo! no! entorno! dos! aeroportos,! de! modo! a! preservar! a! segurança! das! operações! que! ali! ocorrem.! Em! síntese,! a! União! tem! a! prerrogativa!de!definir!o!que!são!e!como!devem!ser!implantados!aeroportos! e!as!Prefeituras!a!incumbência!e!responsabilidade!de!preservar!e!organizar!o! entorno.! A! operação! aeroportuária! em! si! também! é! definida,! podendo! ser! realizada! pela! União! (Ministério! da! Defesa),! Infraero,! Estados,! Prefeituras,! Empresas!Concessionárias!ou!Empresas!Privadas.!Todos!os!operadores!estão! sujeitos! às! mesmas! regras,! sem! exceções.! Logo,! do! ponto! de! vista! prático,! podeJse!afirmar!que!a!dinâmica!regulatória!é!clara.!O!ponto!que!se!apresenta! mais! sensível! e,! esse! sim,! sujeito! a! um! “vácuo! normativo! e! de! gestão”,! diz! respeito! ao! nível! regional.! Aeroportos,! pelas! suas! dimensões,! podem! estar! inseridos!em!áreas!limítrofes!de!várias!cidades!ao!mesmo!tempo.!Nesse!caso,! todos! os! planos! diretores! precisam! contemplar! as! orientações! já! aqui! referidas.! Porém,! quando! se! assume! que! um! Aeroporto! pode! influenciar! e! ser!influenciado!por!uma!região!(por!exemplo,!numa!região!metropolitana),!a! ausência!de!políticas,!normas!e!instituições!que!operem!no!âmbito!regional! pode! implicar! em! vazios! normativos! e! principalmente! gerenciais.! Afinal,! quem!é!responsável!por!regiões!administrativas!que!contemplam!mais!de!um! município?! E! quando! um! Aeroporto! influencia! ou! depende! da! devida! articulação!de!âmbito!regional,!qual!instituição,!baseada!em!quais!normas!e! capacidades!autorizativas,!terá!a!responsabilidade!de!prover!a!infraestruturas! com!os!meios!necessários!ao!seu!bom!funcionamento,!ao!mesmo!tempo!em! que! a! promove! no! sentido! de! oferecer! o! melhor! serviço! possível! aos! seus! usuários?! ObservouJse! que! nos! âmbitos! federal,! estadual! e! municipal,! a! 'mecânica'!gerencial!e!os!marcos!normativos!são!relativamente!claros!quanto! a!existência!ou!acomodação!dos!aeroportos.!Dúvidas!remanescem,!contudo,! !

306!

no!contexto!regional,!onde!não!se!sabe!exatamente!quem!tem!a!capacidade! e! a! responsabilidade! de! agir.! Como! os! exemplos! internacionais! revelam,! a! articulação! regional! é! um! fator! relevante! e! presente! no! 'sucesso'! da! implantação! aeroportuária,! de! modo! que! preencher! esse! vácuo! aparente! tornaJse!condição!relevante!para!que!aeroportos!sirvam!bem!aos!papéis!que! podem!exercer!para!as!suas!cidades!e!populações.! ! Não! coincidentemente,! as! conclusões! apontadas! pelos! estudos! das! consultorias! contratadas! pelo! governo! rumam! por! caminhos! semelhantes! e! convergentes! aos! acima!apontados,!indicando!a!necessidade!de!clara!definição!de!modelo!de!negócio! que!deve!se!adotar!para!a!infraestrutura,!em!função!da!vocação!que!se!pretende!ver! desenvolvida,! o! encontro! dos! meios! necessários! para! que! a! operação! se! torne! rentável! (sendo! assim! sustentável! no! longo! prazo),! a! importância! de! se! criar! parcerias! que! estimulem! a! expansão! da! infraestrutura! bem! como! a! criação! de! mecanismos!de!governança!eficientes,!reconhecendo,!por!fim,!o!papel!de!indutores! de! desenvolvimento! que! os! Aeroportos! possuem! para! as! Sociedades! nos! tempos! atuais.! ! Nesse!sentido,!entendeJse!que!essa!Dissertação!cumpriu!seu!papel!ao!trazer!à!tona! o! debate! a! respeito! dos! Aeroportos! como! atores! de! desenvolvimento! urbano! e! regional,! apontando! a! oportunidade! das! cidades! inseríJlos,! o! máximo! possível,! em! seus! planos! de! expansão! e! melhoria,! o! que! acreditaJse! ser! plenamente! possível,! desde! que! os! responsáveis! pela! gestão! e! urbanização! agreguem! conhecimento! especializado! e! reconheçam! as! oportunidades! que! podem! ser! criadas! quando! se! decide!planejar!e!viabilizar!Aeroportos!em!benefício!da!coletividade.!! !

!

307!

REFERÊNCIAS*BIBLIOGRÁFICAS** Agência! Nacional! de! Aviação! Civil,! ANAC.! Plano* Aeroviário* Nacional,! PAN.! Disponível! em:! .!Acesso!em!fev.!de!2012.! Agência! Nacional! de! Aviação! Civil,! ANAC.! Plano* Aeroviário* Estadual,! PAE.! Disponível! em:! .!Acesso!em!fev.!de!2012.! Agência! Nacional! de! Aviação! Civil,! ANAC.! Anuário* do* Transporte* Aéreo* 1972F2010.! Brasília,! DF:! Disponível!em:!.!Acesso!em!jan.!2013! Air! Transport! Action! Group,! ATAG! .! The$ Economic$ and$ Social$ Benefits$ of$ Air$ Transport,* 2008." Disponível+ em:+ .! Acesso! em! fev.!de!2012.! ALVIM,! Angélica! A.T.! Benatti;! ABASCAL,! Eunice! Helena;! MORAES,! Luis! Gustavo! Sayão.! "Projeto! Urbano! e! operação! urbana! consorciada! em! São! Paulo:! limites,! desafios! e! perspectivas".! In:! Cadernos*Metrópole,!São!Paulo,!v.13,!n.25,!pp.213J233,!jan/jun!2011.! ALVIM,! Angélica! A.! T.! Benatti;! CASTRO,! Luiz! Guilherme! Rivera! (orgs.).! Avaliação* de* Políticas* Urbanas:* Contexto* e* Perspectivas.! São! Paulo:! Universidade! Presbiteriana! Mackenzie,! MackPesquisa!e!Romano!Guerra!Editora,!2010.! ANDRADE,! Fernando! Augusto! Rocha! de.! AeroportoFIndústria:* desenvolvimento* regional.* Taubaté:!Unitau,!2004.! ANICETO,! C.! A.,! 2010.! Avaliação) de) Impactes) Urbanísticos! do# Novo# Aeroporto# de# Lisboa# na# Península)de)Setúbal)Nascente.!Dissertação+de+M.+Sc.+Faculdade+de+Ciências!Sociais!e!Humanas!J! Universidade!Nova!de!Lisboa.!Portugal.! ARANTES,!Otília.!Uma*estratégia*fatal:*a*cultura*nas*novas*gestões*urbanas.!In:!ARANTES,!Otília,! MARICATO,! Ermínia,! VAINER,! Carlos! (orgs).! A! cidade! do! pensamento! único:! desmanchando! consensos.!Petrópolis:!Vozes,!2000,!p.!11!74.! ARGAN,!Giulio!Carlo.!História* da* arte* como* história* da* cidade.!São!Paulo.!Martins!Fontes,!1998! [ed.!orig.!Storia)Dell’arte)Come)Storia)Della)Cità.)Roma:!Editori!Riuniti,!1984].!! ASCHER,!François.)Les$Nouveaux$Principes$de$L’Urbanisme.)France!:!E’ditions!de!l’Aube,!2001.!! BARROS,!A.!M.!F.!B.;!CARVALHO,!C.!S.;!MONTANDON,!D.!T.!O*Estatuto*da*Cidade*Comentado*(Lei* no*10.257*de*10*de*julho*de*2011).!São!Paulo:!Ministério!das!Cidades!:!Aliança!das!Cidades,!2010.! ! !

308!

BAYER,! Marcia! SottoJMayor! e! GOMES,! Cilene.! "Interações! entre! Aeroporto,! Cidade! e! Região:! Desafios! par! uma! ação! a! respeito! do! Caso! de! São! José! dos! Campos! (SP)".! In! Pós.* Revista* do* Programa* de* PósFGraduação* em* Arquitetura* e* Urbanismo* da* FAUUSP,! V.18,! nº! 29,! São! Paulo,! 2011.! BAYER,!Marcia!SottoJMayor.!Espaço*Urbano,*Aeroporto*e*Legislação*Aeronáutica:*O*caso*de*São* José*dos*Campos* F*SP.!Dissertação!de!mestrado!apresentada!ao!Programa!de!Pós!Graduação!em! Planejamento!Urbano!e!Regional!do!Instituto!de!Pesquisa!e!Desenvolvimento!da!Universidade!do! Vale!do!Paraíba,!São!José!dos!Campos,!2009.! BRASIL.! Ministério! da! Aeronáutica.! Comando! da! Aeronáutica,! Departamento! de! Aviação! Civil.! Aeroportos*e*Privatizações,*Proposta*de*Privatização*Aeroportuária*para*o*Brasil,!2003.! BRASIL.! Ministério! da! Aeronáutica.! Comando! da! Aeronáutica,! Departamento! de! Aviação! Civil,! Instituto! de! Aviação! Civil.! Manual* de* Implementação* de* Aeroportos,! 2003.! Disponível! em:! ! Acesso! em! maio! de! 2012.! BRASIL.! Ministério! da! Aeronáutica.! Comando! da! Aeronáutica,! Departamento! de! Aviação! Civil,! Instituto!de!Aviação!Civil.!Manual*de*Gerenciamento*do*Uso*do*Solo*no*Entorno*de*Aeródromos.! Disponível! em:! ! Acesso! em! maio! de! 2012.! BURSZTEIN,! Valeria.! Mais% que% um% aeroporto,% mais% que% uma% cidade.% Projeto% Vetor% Norte% pode% materializar) em) Minas) Gerais) a) primeira) Aerotropólis) da) América) Latina.! Airport! News! J! Infraestrutura!Aeroportuária:!Pleno!Potencial!LatinoJAmericano,!n.6,!2012! CALDAS,! Tânia& Cristina& de& Menezes.& Integração+ Urbana* de* Aeroportos,* um* Desafio* para* o* Planejamento.*VII!Simpósio!de!Transporte!Aéreo,!SITRAER.!Rio!de!Janeiro,!nov.!de!2008.* CAMILO!PEREIRA,!A.!P.!e!SILVEIRA,!M.!R.!(2011)!"Setor!aéreo!regional!no!estado!de!São!Paulo:!o! papel!do!estado!na!gestão!do!transporte!aéreo".!In!Journal$of$Transport$Literature,!vol.!5,!n.!1,!pp.! 97J123.! CAPPA,!Josmar.!"O!Aeroporto!Internacional!de!Viracopos!como!fator!de!Desenvolvimento!para!a! Região! de! Campinas! e! Competitividade! Internacional! para! Empresas".! In! Revista* Econômica.! Rio! de!Janeiro,!v.!12,!n.!1,!junho!2010!(pp.!155J175).! CAPPA,! Josmar.! "Viracopos) e) novas) Influências) do) Município) de) Campinas' sobre' a' Região' Metropolitana+ de+ Campinas+ durante+ o+ Século+ XXI".! Cadernos* da* FACECA,! Campinas,! v.! 14,! n.! 2,! jul./dez.!2005!(pp.!113J127).! CASTELLS,!Manuel!e!BORJA,!Jordi.!"As!Cidades!Como!Atores!Políticos".!In!Novos*Estudos,*CEBRAP.! N.º!45,!julho!1996![pp.!152J166]! !

309!

CASTELLS,! Manuel! e! BORJA,! Jordi! .! Local* y* Global:* La$ Gestion$ de$ La$ Ciudades$ em$ la$ Era$ de$ la$ Informacion.!Taurus,!1998.! CASTELLS,! Manuel.! A$ sociedade$ em$ rede.! São! Paulo:! Paz! e! Terra,! 1999! [ed.! orig.The) Rise) of) The) Network)Society].!! CASTELLS,!Manuel.!O$poder$da$identidade.!São!Paulo:!Paz!e!Terra,!1999a.! CHOAY,! Françoise.! O* urbanismo:* utopias* e* realidades* F* uma* antologia.! São! Paulo:! Editora! Perspectiva,!2003![ed.!orig.!L’Urbanisme:!Utopies!et!Réalités.!Une!anthologie.!Paris!:!Aux!Éditions! du!Seuil,!1965].! COMPANS,! Rose.! Empreendedorismo+ urbano:+ entre+ o+ discurso+ e+ a+ prática." São" Paulo:" Unesp," 2005.! DUARTE,!Gerson!Moura.!Cumbica,*Guarulhos,*São*Paulo,*Brasil:*Um*Aeroporto*Contemporâneo?.! Tese! de! Doutorado.! Orientadora! Nadia! Somekh.! São! Paulo,! FAU! Universidade! Presbiteriana! Mackenzie,!2013! EMPLASA,!Empresa!Paulista!de!Planejamento!Metropolitano!SA.!Rede*urbana*e*regionalização*do* Estado*de*São*Paulo.!–!São!Paulo!:!EMPLASA,!2011.!ISBN!978J85J7071J016J1.! EMPLASA,!Empresa!Paulista!de!Planejamento!Metropolitano!SA.!Macrometrópole*Paulista,*2012.! São!Paulo,!2012.! FALK,!Richard.!Globalização*Predatória:*Uma*crítica.!Lisboa:!Instituto!Piaget,!2001.! FARIA,!Rodrigo!Santos!de.!Planejamento*regional*e*cooperação*intermunicipal.*O*caso*da*região* de*Ribeirão*Preto*e*a*internacionalização*do*Aeroporto*Leite*Lopes.!Minha)Cidade,!São!Paulo,! 11.123,!Vitruvius,!out.!2010.!Disponível!em:!! .!Acesso!em!out.!de!2012.! FERREIRA,! João! Sette! Whitaker.! O* mito* da* cidadeFglobal:* ideologia* e* mercado* na* produção* da* cidade.!Anais!do!VIº!Seminário!Internacional!de!Desarrollo!Urbano,!Unidad!Temática!de!Desarrollo! Urbano! de! la! Red! de! Mercocuidades,! (Buenos! Aires,! 3! e! 4! de! julho! de! 2003),! Editado! pela! Prefeitura!de!Rio!Claro,!São!Paulo,!2003.! FRANCA,!Denis.!"Operação!Aeroportuárias!a!Constituição!Federal!de!1988!e!os!potenciais!conflitos! regulatórios".! Estudos* Regulatórios,* ERF04.! ANACJOACI,! 2010.! Disponível! em:! .!Acesso!em!fev.!de!2012.! GAC,!Global*Airport*Cities,!United!Kingdom:!Insight!Media,!2010.!Disponível!em:! .!Acesso!em!jun.!de!2012.!

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310!

GONÇALVES,! Émerson! da! Silveira.! Práticas* Sustentáveis* de* Gestão* e* Controle* Ambiental* em* Aeroportos.!Mestrado!em!Organizações!e!Desenvolvimento.!UNIFAE,!Curitiba,!PR,!2009.! GOVERNO!DO!ESTADO!DE!SÃO!PAULO,!Secretaria!de!Planejamento!e!Desenvolvimento!Regional.! Caracterização,Socioeconômica,das,Regiões,do,Estado*de*São*Paulo*−*Região*Administrativa*de* Campinas.!São!Paulo,!2011.! GOVERNO!DO!ESTADO!DE!SÃO!PAULO,!Secretaria!de!Planejamento!e!Desenvolvimento!Regional.! Rede*Urbana*e*Regionalização*do*Estado*de*São*Paulo.!São!Paulo,!2011.! GRAHAM,!Stephen,!e!SIMON,!Marvin.!Splintering$Urbanism.!London!;!New!York:!Routledge,!2001.! GÜLLER,! Mathis;! GÜLLER,! Michael.! Del$ Aeropuerto$ a$ la$ CiudadGAeropuerto.! Barcelona:! Editorial! Gustavo!Gilli,!2002.!! HALL,!Peter.!Cidades*do*amanhã.*Uma*história*intelectual*do*planejamento*e*do*projeto*urbanos* no* século* XX.)São!Paulo:!Editora!Perspectiva,!2002![ed.!orig.!Cities)of)Tomorrow.!Basil!Blackwell,! 1988.!! HARVEY,!David.!!A*condição*pósFmoderna.)São!Paulo:!Loyola,!1992!! HARVEY,!David.!A*Produção*Capitalista*do*Espaço.!2!ed.!São!Paulo:!Anablume,!2006.! HARVEY,!David.!O*Enigma*do*Capital*e*as*Crises*do*Capitalismo.!1!ed.!São!Paulo:!Boitempo,!2011! HUNTINGTON,! Samuel.! O* Choque* de* Civilizações* F* A* Recomposição* da* Ordem* Mundial.! São! Paulo:!Editora!Objetiva,!1996.! IBGE!Instituto!Brasileiro!de!Geografia!e!Estatística!J!Regiões*de*influência*das*cidades,*REGIC* 2007.!Rio!de!Janeiro:!IBGE,!2008.!Disponível!em:! .!Acesso!em!nov.!2012.! IBGE!Instituto!Brasileiro!de!Geografia!e!Estatística!J!Redes*e*Fluxos*do*Território,*Ligações*Aéreas* 2010.!Ministério!do!Planejamento,!Orçamento!e!Gestão.!Rio!de!Janeiro,!2013.!Disponível!em:! ftp://geoftp.ibge.gov.br/redes_e_fluxos_do_territorio/ligacoes_aereas/ligacoes_aereas_2010.pdf Acesso!em!maio!de!2013.! IPEA!J!Instituto!de!Pesquisa!Econômica!Aplicada.!Comunicados!do!IPEA.!Panorama*e*Perspectivas* para*o*Transporte*Aéreo*no*Brasil*e*no*Mundo.!Série!Eixos!do!Desenvolvimento!Brasileiro,!n.54.! Maio!de!2010.! IPEA! J! Instituto! de! Pesquisa! Econômica! Aplicada.! Nota! Técnica.! Aeroportos* no* Brasil:* investimentos*recentes,*perspectivas*e*preocupações.!N.05.!Abril!de!2011.!

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311!

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