As Barragens e a Água! O Relatório da F.A.O.
No debate do passado dia 30 de Março, assistiu-se na Assembleia da República a uma interpelação do BE ao Governo. Resulta da análise, à questão levantada pelo BE e da resposta do Primeiro-ministro, que se pretendem destruir barragens e não construir mais nenhuma.
Assim cumpre-me alertar para um Relatório Internacional, subscrito pela F.A.O. – Agência das Nações Unidas para a Alimentação.
1.- A água foi considerada por muitos Estrategas Internacionais e Nacionais do Séc. XX, um RECURSO ESTRATÉGICO. Alguns não hesitaram mesmo em 1973, aquando da 1ª Crise do Petróleo em denominar a água como "o Petróleo do Século XXI".
No nosso país, desde há mais de quatro décadas a esta parte, esta questão foi esquecida e deixou de fazer parte das prioridades político-económicas.
Vem isto a propósito do recentemente publicado relatório da F.A.O. - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.
Diz em síntese o relatório que a água potável (bebível e consumível pelo ser humano) tenderá a ser cada vez mais escassa, dado o constante crescimento da população mundial (que passou de cerca de 1 bilião e meio de pessoas dos anos de 1960, para cerca de 6 biliões de pessoas na presente década) e a consequente e crescente necessidade de se cultivarem mais alimentos para alimentar as pessoas, o que acarreta consigo uma necessidade cada vez maior de água para ser utilizada nos campos agrícolas, para além do consumo caseiro na alimentação e higiéne.
Ora é sabido que os Seres Humanos na sua composição corporal integram cerca de 80% de água e que sem este bem precioso, por mais de quinze dias, a sua capacidade de sobrevivência é muito reduzida, ou nula em prazos pouco maiores.
Cruamente: - o Ser Humano sem água não vive.
Dito isto, Portugal tem uma rede de rios, afluentes e sub-afluentes que ainda não está devidamente aproveitada no que respeita ao armazenamento deste precioso líquido.
Dado o reconhecimento deste facto ciêntífico e inquestionável, a política de retenção e aproveitamento da água foi contemplada no 1º Plano de Fomento, embora a construção das primeiras barragens já se tivesse iniciado nos finais da década de 1940. Tal política de construção de barragens prolongou-se por toda a década de 1960, já devidamente enquadrada por esse plano e seguintes.
Essa política, neste caso específico das barragens, tinha dois objectivos estratégicos:
1.1- A produção de energia eléctrica necessária à industrialização do País, que se veio a verificar na década de 1960;
1.2- O armazenamento e posterior distribuição de água às populações, tanto para o uso caseiro, como para a agricultura.
Datam dessa época, por exemplo, as barragens da Aguieira, de Castelo do Bode (que ainda hoje abastece Lisboa), e muitas outras de várias dimensões, bem como o complexo de aproveitamento do Rio Sorraia e outros.
Cabe aqui referir que o planeamento, e a decisão de se construir a Barragem do Alqueva (apenas construída nos anos de 1990), estavam integrados num plano mais vasto de transformação dos terrenos agrícolas de sequeiro do Alentejo (Alto e Baixo) em terrenos de regadio.
Era o denominado "Plano de Rega do Alentejo" que previa a construção de uma grande Barragem (o Alqueva) e de várias mini-barragens espalhadas pelo Alentejo, ligadas entre si por canais de transporte e de rega e que culminaria na ligação entre o Rio Guadiana e o Rio Sado, permitindo assim ao Alentejo evoluir para culturas de maior valor acrescentado e para uma maior fixação das suas populações.
Desde 1974 o projecto parou e só muito recentemente se fez o Alqueva e alguns dos canais, estando o Plano ainda muito longe da sua conclusão, e do integral aproveitamento dos efeitos que se pretendiam alcançar de desenvolvimento do Alentejo.
Na 3ª República, pouco ou nada se fez nesta matéria, com prejuízos evidentes para Portugal. Apenas em 2009 foi adjudicada a construção de mais barragens, mas com uma mais que duvidosa "arquitectura financeira", facto que originou justa contestação.
Surgiram nos anos de finais da década de 1970, "grupos de pressão" ditos ambientalistas que, com vários argumentos falaciosos, fizeram ceder o Poder Político, cujo resultado foi a paragem da necessária e vital política de captação e armazenamento das águas que anteriormente tinha sido prosseguida com enormes vantagens, não perceptíveis a quem está habituado, nos nossos dias ao gesto simples de abrir uma torneira. Esqueceram-se, ou ignoram com certeza, que em várias zonas do globo terrestre esse gesto simples, de abrir uma torneira e testa deitar água, é um luxo inalcançável.
Seja como for, Portugal continua à espera da construção das barragens que faltam fazer. Tal falta de visão, dos mais recentes poderes políticos, torna-se agora mais evidente á luz do recente e já citado relatório da FAO.
Poder-se-ia dizer: - Bom o relatório é recente e por isso não havia a consciência deste facto.
Bom mas então o que dizer da falta de visão face aos pareceres e relatórios da OCDE da década de 1950/1960 (encomendados pelo Governo Português de então e vertidos nos Planos de Desenvolvimento Regional e Nacional)?
Esta falta de visão provocou atrasos, hesitações, paragens, que sob o meu ponto de vista denotam uma enorme falar de Sentido de Estado dos sucessivos ocupantes do Poder Político, desde há quatro décadas a esta parte.
Vejamos então quais as Objecções mais em voga, (postas na comunicação social, usada como órgão de pressão) utilizadas pelos referidos "grupos de pressão" ou "lobbyes", a que os fracos Poderes Políticos têm demagógicamente cedido:
(1ª) OBJECÇÃO: - As barragens prejudicam e podem significar o fim dum ecossistema!
RESPOSTA: Bom, a aceitar esta postura, sem qualquer sentido critico, nada se construiria. Nem casas, nem estradas, nada, porque toda e qualquer intervenção humana tem consequências na natureza; É um facto indesmentível. Voltamos a viver em cavernas? Mas pergunto ainda a esses grupos: - Sem água podemos sobreviver?
- Quem está primeiro? O Ser Humano e sua protecção ou alguns dos ditos "ecossistemas" que, dada a capacidade regenerativa da Natureza, se recomporiam em outros locais? Desde que o Ser Humano existe quantas transformações se deram, por sua intervenção, o que possibilitou termos hoje condições de vida que não existiam. E se um dia faltar a água, com adverte a FAO? Ficam os tais ditos ecossistemas, claro, mas sem seres humanos, que entretanto morreram por falta dela!
(2ª) OBJECÇÃO: Estatuto de Património Mundial (no caso do Foz Côa)!
RESPOSTA: bom, nesta matéria a UNESCO fica muito feliz, bem como alguns "pretensos intelectuais" e seus "chevaliers servants". Mas os portugueses ficaram sem mais água potável (recurso estratégico e vital) e com menos energia (recurso estratégico) em favor de um cognome com muito pouco significado para a vida REAL das pessoas. A atender-se sem critério a esta classificação, não será que as pessoas ficarão sem recursos muito mais importantes, que serviriam para o bem-estar real das populações, em particular, e do país em geral?
Quem advoga esse "estatuto/denominação" são os mesmos que ajudaram à ruína do País, parando os Investimentos previstos há mais de 60 anos e não concluídos e substituídos por Rotundas, Fontanários, Pavilhões gimnodesportivos desertos e outras "obras" deste quilate. E para estas "obras" já não há problemas de UNESCO ou ditos ambientais?
Pergunto: É disto que Portugal precisa?
(3ª) OBJECÇÃO: A construção de barragens prejudica o turismo ferroviário na região das Beiras e na região Duriense.
RESPOSTA – Este segmento do sector do turismo tem algum interesse sem dúvida, mas perde em favor dos interesses estratégicos do País. Poderá ser eventualmente prejudicado, embora a sua dimensão seja reduzida. Mas se estamos a falar de Turismo, então podemos, com vantagem, falar no aproveitamento das albufeiras criadas pelas barragens para esse fim, cujas potencialidades são enormes quer na sua utilização directa, quer no povoamento humano e emprego adjacente. Assim, ao mesmo tempo que se armazena o "Petróleo do Séc. XXI" – a água,- podem-se desenvolver novas actividades turísticas que, no entanto, deverão acautelar a permanência da qualidade da água para consumo agrícola ou caseiro.
3) Algumas Conclusões:
Posto isto, e em jeito de conclusão direi que a construção de mais barragens em Portugal, é essencial a vários títulos, de que destaco três:
3.1) Como reservatórios de água potável, bem essencial à vida humana;
3.2) Como produtores de electricidade, de forma a reduzir as importações e embaratecer essa fonte de energia;
3.3) Evitar, pela evaporação e consequente humidificação das terras, a desertificação acelerada do território nacional. Assim e dado que este investimento é de interesse nacional, os interesses nacionais têm que se sobrepôr aos interesses particulares ou locais, ou aos dos tais "grupos de pressão" que defendem interesses muito próprios.
Assim e dado que este investimento é de Interesse Nacional, os interesses nacionais têm que se sobrepôr aos interesses particulares ou locais, ou aos dos tais "grupos de pressão" que defendem interesses muito próprios.
4) Considerações finais – as influências benéficas das barragens para o Ambiente e os reflexos potenciais no Reordenamento do Território
Uma Barragem é, na sua essência, a fonte de RETENÇÃO do BEM MAIS PRECIOSO para o ser humano: A ÁGUA! sem a qual não podemos viver.
É também uma fonte de humidificação da Atmosfera que impede a Desertificação dos Solos.
Veja-se, por exemplo, os efeitos benéficos para a luta contra a desertificação, que Alqueva significa ao humidificar terras que se encontravam já num estado de quase aridez.
Num país desertificado (no interior), num país pobre em energia, num país com solos pobres, num país em que falta "humus" á terra, num país que é preciso irrigar, num país em que é preciso energia mais barata para a necessária Re-Industrialização, as Barragens são essenciais.
E não se diga que os tempos são outros, diferentes da época em que se começaram a construir barragens em Portugal: anos de 1940. O Território é o mesmo. Os Rios, seus Afluentes e sub-afluentes, cá continuam.
Em complemento, mas ligado a este tema, chamo a atenção para o facto de que já houve uma Política de Florestação consistente do País nesses anos de 1940/1950 e 1960. Ora hoje em dia não há uma reflorestação intensiva do território não agrícola. Serranias nuas, onde havia floresta, são visíveis a olho nu por todo o país. E se há alguma reflorestação é à base de Eucaliptais que destroem e secam as terras, mas que interessam muito, a apenas um sector da actividade industrial. Será porque as árvores não votam?
Na verdade, nas décadas acima referenciadas, houve algumas superfícies agrícolas florestadas, mas estas por iniciativa de particulares dados os rendimentos que estes obtinham da floresta: - Resina, Cortiça, Madeira, etc. Mas isso nada tinha a ver com o apoio público.
Mas será que já toda a gente se esqueceu de que:
- As árvores captam o Anidrido Carbónico e transformam-no em Oxigénio, contribuindo assim para um Ambiente Despoluído e Saudável. Não é esta a forma de evitar melhor e de forma mais eficiente e barata (talvez por isso não interesse a alguns) a poluição atmosférica e o equilíbrio do Ambiente? Já se esqueceram que assim se mantem a atmosfera em condições saudáveis para a vida humana? E que em conjunto com os lençóis de água, criados pelas barragens, a florestação, enriquece os solos humidificando-os?
Deixo aqui estas notas para que as pessoas, em vez de se oporem à construção de barragens que fixam as águas e que contribuem para a produção de energia mais barata (embora os lobbyes da energia não gostem de ouvir isto), incentivem a sua construção, de forma a enriquecer o nosso País e torná-lo menos vulnerável nesta matéria.
Mas ao mesmo tempo não posso deixar de chamar também a atenção para o facto de que o financiamento dessas obras por entidades públicas ou privadas (sob concessão de construção e exploração por tempo determinado) têm que ser cuidadosamente planeados, vigiados, controlados e, sobretudo, muito transparentes. Isto é, têm que ser do conhecimento público na sua totalidade, pois estamos a falar de Bens Nacionais, embora possam ser privados a construí-los e a explorá-los sob concessão limitada no tempo.
Na década de 1940, 1950 e 1960, era sobretudo o Estado a financiar as barragens, recorrendo ou não a financiamento interno ou externo. Agora o que se passa, nas poucas barragens em construção, é um bom bocado diferente e alvo de críticas justas. Mas isso é outro assunto que tem que ser revisto e mudado.
O que está mal não é a construção de barragens, são os métodos pouco claros na sua execução financeira. E é isso que tem de ser acautelado.
Portugal é rico em veios de água, e tem uma capacidade potencial que ainda não está explorada e que é urgente fazê-lo. Já em 1958 era dito no Relatório da OCDE, já mencionado, que "se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria". Passados 60 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos portugueses continua sem estar completamente aproveitado.
Ora este tipo de aproveitamento das águas dos Rios, seus afluentes e sub-afluentes, além dos benefícios vitais, acima descritos, iriam também beneficiar e potenciar:
A) - A fixação de Industrias de transformação de produtos alimentares, a fixação de indústrias de transformação de produtos de origem animal, florestal e outros;
B) - A instalação de novas explorações Agrícolas, Pecuárias, etc…
Os resultados positivos de tudo isto seriam evidentes e numerosos, dos quais destaco apenas só mais dois:
1)- A criação de mais e melhor Emprego, evitando ou estancando a "desertificação" humana do interior do País;
2)- E a fixação de outras actividades de prestação de serviços de apoio a estes sectores;
Se eu fosse 1º Ministro, era o que faria.
Portugal está acima dos Partidos. Já o disse por diversas vezes mesmo no interior do meu próprio. E, de duas uma, ou os Partidos se tornam em "instrumentos" de engrandecimento e enriquecimento de Portugal, ou não servem para nada.
Espero bem que sirvam e que não percam mais tempo, nestas matérias. Portugal e os Portugueses precisam destes bens. Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional
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