Arbitragem e mediação no agronegócio Espécies de litígios mais comuns no âmbito agrário
Rodrigo Barros – Especialista, Mestre e Doutorando em Biocombustíveis Professor de Direito Agrário da Universidade de Uberaba E-mail:
[email protected] Celular: 34-98826.2071 www.barrosenogueira.adv.br
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Direito Agrário ou Agronegócio?
Direito Agrário conjunto de normas, sistematizadas e alinhadas à Constituição, voltadas à regulação das atividades típicas, atípicas e complementares agrárias.
Agronegócio complexas técnicas empresariais, financeiras e jurídicas para estruturar suas operações.
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Agronegócio – importância global
Aumento populacional
1 bilhão de pessoas a cada 15 anos (ONU).
43% da pauta de exportação nacional, totalizando 96,7 bilhões de dólares ao ano. (Ministério da Agricultura, 2014).
Estabilização econômica (globalização de mercado)
Desafios
Segurança alimentar Demanda energética Justiça Agrária
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Justiça Agrária no Brasil
1.922
– Washington Luís, governador de São Paulo, sugeriu à
Câmara dos Deputados um projeto. Foi aprovada uma lei em 10 de outubro de 1.922 (lei n. 3.448).
1.937
– Joaquim Osório, catedrático de Direito Constitucional da
Faculdade de Pelotas (RS) e autor do primeiro projeto do Código Rural, publicou trabalho preconizando a Justiça Agrária como indispensável ao desenvolvimento e ao progresso do setor primário do país.
E.C. n. 45/2004
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Justiça Agrária Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio. www.barrosenogueira.adv.br
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No âmbito dos Estados, a criação de Varas Agrárias especializadas depende de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. É o caso, por exemplo, dos Estados de Minas Gerais e Piauí, que instalaram, respectivamente, a Vara de Conflitos Fundiários de Belo Horizonte (MG) e a Vara Agrária na Comarca de Bom Jesus (PI).
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Vários países especializam tribunais para resolver conflitos agrários
Justiça Agrária
ARGENTINA ALEMANHA FRANÇA HOLANDA 08/10/2016
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ARBITRAGEM
Arbitragem X Mediação
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O mediador, atuando como um facilitador, auxilia as partes – que mantêm o poder de decisão – a chegarem a um acordo.
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MEDIAÇÃO
Os árbitros decidem a controvérsia e a decisão tem força de título executivo judicial. O STF – Supremo Tribunal Federal já decidiu pela constitucionalidade da arbitragem no Brasil.
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A arbitragem no Brasil Alta complexidade
Lei n. 9.307/96.
Possibilidade de se nomear
aquele ou aqueles que deverão
Alta especificidade
conduzir, analisar e julgar uma controvérsia, conferindo aos interessados a certeza de que o problema em discussão será
Arbitragem
solucionado por especialistas no assunto, aumentando as chances de um resultado mais adequado e tecnicamente coerente. www.barrosenogueira.adv.br
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A arbitragem no Brasil – mais vantagens
Celeridade
Via de regra, um procedimento arbitral chega ao seu fim em menos de 2 (dois) anos e a decisão não está sujeita a incontáveis recursos. No judiciário, chega-se a 8 (oito) anos, em média, um litígio, considerando os incontáveis recursos.
Análise mais cuidadosa
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Características das partes envolvidas; Natureza da relação entre elas; Escolha dos árbitros e contratação advogados. 08/10/2016
dos
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O ÁRBITRO – vantagem econômica
Hoje, estima-se que metade dos principais processos – em que há quase 16 bilhões de reais em disputa – esteja nas mãos de um grupo de 15 advogados.
Os árbitros recebem de 200.000 a 500.000 reais por processo e podem analisar vários ao mesmo tempo.
Um juiz dá cerca de 300 sentenças por mês, enquanto um árbitro analisa 20 processos por ano. (Fonte: Revista Exame, 2014)
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A arbitragem – quando é desvantagem?
Contratos de natureza consumerista;
Avenças envolvendo partes com capacidade técnica e/ou financeira notadamente desiguais.
Arbitragem
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Criação de Varas Agrárias (art. 126 da CF/88)
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Câmaras Arbitrais - características Locais
onde as arbitragens tramitam; Possuem estrutura própria; Decisões têm o mesmo valor das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário; Garantia de sigilo (disputas envolvendo contratos e informações estratégicas), mesmo após o encerramento do litígio. www.barrosenogueira.adv.br
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Câmaras Arbitrais – exemplos nacionais
Sociedade Rural Brasileira lançou a Câmara de Mediação e Arbitragem (CARB), a primeira do gênero no País.
A Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) apoia a criação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), fundado em 2.002 pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).
Outros exemplos: CAM-CCBC; CAMARB, FIESP/CIESP, Bolsa BBM, dentre outras.
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Câmaras Arbitrais – exemplos internacionais
ICA – The International (http://www.ica-ltd.org/);
International Sugar (http://www.isosugar.org/);
Gafta Arbitration (http://www.gafta.com/arbitration);
The Sugar Association of London and the Refined Sugar Association (http://www.sugarassociation.co.uk/).
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Cotton
Association
Ltd.
Organization
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Arbitragem no Agronegócio – litígios mais comuns
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs);
Atividades de natureza empresarial, em que as partes envolvidas são geralmente grandes empresas de tecnologia, fornecimento de produtos e maquinários, bancos, além de produtores de grande porte;
Contratos agrários de parceria e arrendamento rural;
Financiamentos rurais;
Divisão de insumos;
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Arbitragem no Agronegócio – litígios mais comuns Commodities; Divisões
de terras; Disputas societárias; Dissolução de condomínios rurais; Litígios relativos à qualidade, entrega e classificação dos produtos agropecuários. www.barrosenogueira.adv.br
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Referências
http://sna.agr.br/mediacao-e-arbitragem-tornam-mais-eficiente-a-resolucaode-conflitos-agrarios/
http://marcoshokumurareis.jusbrasil.com.br/artigos/186162035/arbitrageme-agronegocio
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig o_id=13547
http://reisesouza.com.br/geral/arbitragem-e-agronegocio/
http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/106702/noticias/quantopior-melhor-para-eles
http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/arbitragem-no-agronegocio
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Fim!
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