As Empresas e as Universidades

As Empresas e as Universidades (publicado no Diário de Coimbra, no dia 29 de Maio – terça-feira)

Está anunciada, para breve, a nova legislação de enquadramento do ensino superior que irá abranger, entre outros, o regime jurídico das instituições, o estatuto das respectivas carreiras docentes e os modelos de financiamento e de gestão – os conceitos-chave que definem o conteúdo e a forma que este sistema de ensino terá numa base plurianual. Conhece-se já – numa versão que não se afastará muito da definitiva - o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Sem prejuízo de uma leitura mais aprofundada e de uma análise partilhada das suas implicações sobre as actuais instituições, é justo reconhecer que as disposições preconizadas vão no bom sentido. Há três aspectos que, no entanto, gostaria de realçar desde já. Em primeiro lugar, a síntese num único documento das disposições relativas ao ensino superior público e privado, fixando critérios comuns de exigência para os dois subsistemas. Espera-se que isto possa contribuir para clarificar aquilo que se entende por ensino superior privado em Portugal. Em segundo lugar, a radical alteração do modelo de "governance" das instituições. Há muito que eram conhecidos e reconhecidos os constrangimentos e as limitações do actual modelo de gestão das diversas instituições do ensino superior e das suas unidades orgânicas, mais orientado, muitas vezes, para assegurar equilíbrios de forças a nível interno e, por vezes, menos capaz de lidar com as pressões externas para a mudança e para o ajustamento às novas necessidades de relacionamento com a sociedade envolvente. As disposições agora propostas apontam para um novo modelo de selecção dos dirigentes máximos, para uma mais equilibrada distribuição e hierarquização de competências entre os diferentes órgãos de gestão, para um modelo potencialmente mais ágil e mais integrador do exercício das responsabilidades de gestão, nas suas diferentes expressões. Um terceiro aspecto que gostaria de salientar relaciona-se, precisamente, com um dos princípios integrados no novo modelo de "governance" e que consiste na exigência de participação de personalidades externas – em principio representantes dos sectores da sociedade e das áreas de interesses – também comerciais e financeiros, naturalmente em que se movem as diversas instituições de ensino superior, na definição das orientações estratégicas e na escolha dos seus reitores, presidentes ou directores de unidades orgânicas. Embora seja já uma prática, mais ou menos formalizada, em algumas instituições do ensino superior – e muito generalizada em diversos países da Europa e nos Estados Unidos - a partilha de algumas decisões com representantes dos sectores da sociedade para os quais se orientam as suas actividades, a verdade é que esta exigência de participação externa nos órgãos máximos de decisão das Escolas e Universidades constituirá uma verdadeira revolução no status-quo de muitas das instituições de ensino superior portuguesas. E não se espere que seja de fácil concretização - muito provavelmente, as maiores dificuldades nem virão do mundo académico. A realidade é que as instituições de ensino superior estão particularmente bem posicionadas para observar as mudanças que se operam no mundo e nas sociedades em que se inserem e, com mais ou menos desfasamentos temporais, acabam por

compreender a necessidade de encontrarem respostas, no plano científico e organizacional, à nova procura social que lhes é dirigida. É justo reconhecer os progressos notáveis que foram realizados ao longo dos últimos anos pela generalidade das instituições do ensino superior, não obstante todos os constrangimentos decorrentes da legislação obsoleta em vigor, das dificuldades de financiamento público e da falta de políticas coerentes de enquadramento. Já em relação às entidades representativas da sociedade, a situação é mais complexa. Sem dúvida que muitas das empresas, organismos e demais entidades do nosso tecido produtivo compreendem as mudanças em curso e as próprias pressões competitivas a que estão submetidas – o que potencia o relacionamento com as instituições académicas de um modo que ultrapassa o mero interesse imediato, de fornecedores de mão-de-obra mais ou menos qualificada. Mas outras continuarão a ser incapazes de perspectivar as relações com o meio académico numa perspectiva mais ampla, de cooperação a longo prazo, de interesse mútuo, de desenvolvimento comum e de contributo para o desenvolvimento geral do país. Esta realidade, que decorre objectivamente do nível de desenvolvimento económico e cultural do país, poderá revelar-se um entrave sério ao melhor aproveitamento do potencial que está associado à exigência de participação externa nos órgãos de decisão académica. Todos teremos a ganhar com uma maior abertura – recíproca – entre as empresas e as universidades. É no capital humano, acima de tudo, que está o futuro da nossa sociedade. Aqui reside um dos desafios fundamentais colocados pela nova legislação e para o qual é necessário começar desde já a procurar respostas, construindo caminhos, adoptando critérios, implementando métodos e obtendo resultados. E, claro está, ajudando a alterar mentalidades…