As Forças Armadas e o Terrorismo Transnacional

Publicado na Revista Segurança & Defesa, 2015, Nº 31, pp. 08-14.

As Forças Armadas e o Terrorismo Transnacional1 Nuno Lemos Pires2 O terrorismo transnacional é um fenómeno perene 3 e, infelizmente, com muitos incidentes nos últimos anos. Em 2014 verificaram-se mais ataques terroristas do que em 20134. Neste ano de 2015, os eventos associados ao terrorismo têm ocorrido diariamente, em muitos pontos do globo, num ritmo já superior aos primeiros meses de 2014. Mas além do número de incidentes, dos mortos e feridos causados, os ataques dos últimos anos ficaram marcados pela violência e a barbárie de alguns dos atos cometidos. Para recordar alguns dos mais revoltantes está o rapto das 276 meninas no norte da Nigéria em abril de 2014, a morte dos 141 alunos da escola em Peshawar no Paquistão em Dezembro (também em 2014), além das revoltantes imagens dos atos praticados pelo autodenominado Estado Islâmico em 2014 e 2015. Mas parece um erro ler o fenómeno do terrorismo internacional como se tratasse de uma ameaça isolada. Só numa abordagem holística que inclua todas as ameaças e riscos que afetam ou poderão vir a afetar um país, podemos entender a expressão do fenómeno. As ameaças e riscos estão detalhados em inúmeros documentos estratégicos, desde o conceito estratégico de defesa nacional de 2013, o conceito estratégico militar de 2014, passando pelos equivalentes da NATO de 2010, da União Europeia (em revisão atual), até ao recente Conceito dos EUA (Fevereiro de 2015: National Security Strategy). As ameaças / riscos 5 raramente aparecem isolados e quando se combinam vários, as possíveis respostas e efeitos são exponencialmente mais complexos e abrangentes. Atualmente, os conflitos que 1

Texto base de palestra proferida em 05 de Março de 2015 no Auditório do Comando Metropolitano de Lisboa durante a 12.ª Sessão do Fórum Técnico Policial do COMETLIS (ForTecPol) sob o tema geral: ―Prevenção do Terrorismo - o papel da Polícia de Segurança Pública‖. 2 Coronel de Infantaria / Exército Português, atualmente Comandante do Corpo de Alunos e Professor na Academia Militar (https://academiamilitar.academia.edu/NunoPires). 3 Ver artigo do autor sobre o tema na bibliografia. 4 http://www.visionofhumanity.org/#/page/our-gti-findings (consultado em 27 de fevereiro de 2015) 5 Ataques convencionais sobre o território nacional ou sobre o território dos nossos aliados, proliferação de armas de destruição maciça, criminalidade organizada, pirataria, ciber-ataques, conflitos regionais, étnicos, Estados frágeis e falhados, riscos climáticos, desastres naturais, pandemias e atentados ao ecossistema, etc. (incluindo ainda o que consideramos ser ameaças e riscos intangíveis, que agravam os efeitos de possíveis desagregações sociais: anomia social, xenofobia, a vertigem do tempo da mudança, as pressões migratórias, a metropolização crescente, etc.).

1

grassam no planeta são difusos, de objetivos e atores difíceis de classificar, vivemos efetivamente a época dos conflitos do caos (ver definição no livro de Telo & LPires). Apenas para destacar algumas das relações mais evidentes entre o terrorismo e outras ameaças lembramos que o crime organizado permite financiar grupos terroristas enquanto estes ajudam a criar um ambiente de impunidade favorável ao crescimento da criminalidade. Que em Estados frágeis ou falhados se encontram áreas férteis para recrutamento e ações terroristas 6 , que em ambientes de instabilidade social podem surgir os denominados ―lobos solitários‖7 dando a imagem que, potencialmente, qualquer um se pode tornar num terrorista. Por fim, podemos ainda relacionar a técnica do terrorismo (porque é disso que afinal se trata: uma tática, uma ferramenta, uma técnica ―off the shelf‖8, que não existe de forma isolada e identificada) com meios facilmente acessíveis e que podem causar enormes danos como a ferramenta ciber. Quando juntamos várias ameaças e riscos numa mesma situação temos o que classificamos de ameaças multidimensionais, como é o caso flagrante do autodenominado Estado Islâmico: usa o terror, conquista território, pratica táticas convencionais, de guerrilha, de forma aberta e declarada, com objetivos anunciados de conquista de poder. Ou seja, não é apenas mais um grupo terrorista, é muito mais e manifesta-se de inúmeras formas, em muitas áreas, do local até ao regional e global. Para refletir sobre o alcance das ações deste grupo importa lembrar os anúncios recentes de que, aproveitando o contínuo fluxo de refugiados do norte de África para a Europa, já teriam infiltrado nas fronteiras europeias mais de 4.000 combatentes, ou da destruição do património da humanidade em Mossul, ou da facilidade com que seduzem milhares de jovens em todos os países para se juntarem à causa. É um perigo real, ainda longe de estar controlado e que anuncia publicamente querer chegar até Portugal (o denominado califado pan-islâmico)9. Por esta abordagem holística das ameaças e riscos, da transversalidade em considerar estes fenómenos, cruzados, como muito relevantes nos documentos estratégicos estruturantes tanto nacionais, como dos países amigos, como das organizações internacionais que fazemos parte e, entendendo que os efeitos, 6

É importante referir que, de acordo com o Índice dos Estados Frágeis, publicado em 2014 pelo Fundo para a Paz, dos 49 países da África Subsariana, cinco estão na categoria ‗‘very high alert‘‘, cinco na categoria ―high alert‖, onze na categoria ‗‘alert‘‘ e os restantes, a exceção da África do Sul, aparecem classificados com ‗‘very high warning‘‘ ou ‗‘high warning‘‘ (http://ffp.statesindex.org/ Fund for Peace, 2014). 7 Como Breivic na Noruega ou Merah em França, além dos atos praticados recentemente por elementos isolados em Paris, Canadá, Austrália, Dinamarca, Londres, etc. 8 Ver artigo do autor sobre o tema na bibliografia. 9 ―Islamic State reveals it has smuggled thousands of extremists into Europe (…) There are now more than 4,000 covert ISIS gunmen "ready" across the European Union, he claimed‖ http://www.express.co.uk/news/world/555434/Islamic-State-ISIS-Smuggler-THOUSANDSExtremists-into-Europe-Refugees (consultado em 27 de fevereiro de 2015); ver números, origens e crescimento de voluntários internacionais em Rogeiro, 2015.

2

motivações e causas, são muito diversificados e dispersos, apenas podemos concluir que as respostas terão de ser, obviamente, também, holísticas, abrangentes e integradas. Assim, e face a todas as ameaças e riscos que pesam sobre o País, o papel das Forças Armadas (FA) na prevenção e combate ao terrorismo internacional apenas pode ser interpretado em conjunto com as restantes instituições do Estado. A razão mais importante para um Estado ter Forças Armadas é, primeiro que tudo, e sempre, a de garantir a defesa do País. Face a qualquer ameaça ou risco que ponha em causa a independência ou integridade da Nação. As FA têm de estar preparadas para antecipar cenários de evolução desfavorável a curto, médio e longo prazo (desde olhar para os perigos emergentes até possíveis e distantes eventos dentro de 25 ou 50 anos). Desde os, mais ou menos improváveis, ataques diretos ao seu território até à resposta eficaz no caso de uma grave catástrofe natural. O princípio é simples: estando preparados para os cenários mais exigentes (de guerra), saber-se-á lidar com todas as situações, incluindo as tão ou mais importantes, de apoio humanitário (pela defesa das populações). Além desta missão prioritária as FA têm de cumprir e honrar os compromissos internacionais na segurança coletiva. Portugal não vive isolado e pertence a alianças (como a NATO e a União Europeia). Beneficia de uma segurança coletiva e tem de participar no esforço dessa segurança que é de todos. Para ser uma Nação credível tem de estar disposta a defender o que é nosso e o que pertence aos nossos aliados, e para que também eles ajudem na nossa segurança, próxima e afastada. Onde quer que as ameaças se materializem e sempre que possível, muito antes de chegarem a nós ou aos nossos aliados, tem de saber cumprir a parte que lhe compete. As FA são um braço ativo da política externa portuguesa. É o compromisso e a competência demonstrada que mostram o que um País quer e pode ser. Com os Países da Língua Portuguesa, dentro da ONU ou mesmo em cooperações bilaterais ou multilaterais, Portugal mostra a sua determinação ajudando a construir nações, a preservar a paz no mundo, a ajudar a edificar a segurança, a colaborar em missões de apoio humanitário, em múltiplos e variados projetos estruturais de cooperação. Porque arrisca estar, mesmo em cenários de grande perigosidade, demonstra que somos confiáveis e parceiros para o longo prazo e, assim, permanentemente, onde estiver um militar português, estará também um representante de Portugal. Finalmente, as FA afirmam-se no desenvolvimento e bem-estar das populações portuguesas, diariamente, 24 horas por dia e 365 dias por ano. As FA atuam em inúmeras áreas: da busca e salvamento, à vigilância no ar, no mar e em terra, na prevenção e combate aos incêndios, na resposta a catástrofes naturais, abrindo caminhos, montando pontes, apoiando as 3

comunidades locais, ajudando na saúde e na educação, fazendo investigação e assegurando especialistas para áreas de grande complexidade (nuclear, biológica, química, bromatologia, ciberdefesa, hidrografia, informação geográfica, e muitas mais). As FA podem concentrar competência e ajuda quase imediatamente, em qualquer ponto do território nacional (continente e ilhas): em poucos minutos podem projetar hospitais de campanha, materiais de engenharia, milhares de soldados e marinheiros, meios aéreos, terrestres e navais, montar cozinhas e estabelecer comunicações e, se necessário, ajudar a restabelecer a segurança local. Porque as FA estão localizadas, judiciosamente, em todo o território nacional, podem disponibilizar as suas instalações para albergar populações vítimas de catástrofes, estabelecer escolas e cantinas e, porque está organizada de forma central, pode concentrar praticamente com todos os seus meios num ponto específico do território e reforçar, complementar, apoiar e ajudar os restantes meios do Estado. Quando se participa em missões internacionais, trabalha-se lado a lado com as melhores FA do Mundo e Portugal tem uma competência internacional reconhecida. Preparam-se diariamente para todos os cenários, da guerra às crises internacionais, da criminalidade ou terrorismo internacional, até à resposta competente e imediata a catástrofes que possam ocorrer, no país, ou em auxílio dos países amigos e aliados. No atual conceito estratégico militar (CEM de 2014)10 estão elencados os vários cenários de atuação para as FA (Simplificando diríamos que, um cenário de atuação, é o resultado das orientações políticas recebidas cruzando com o estudo da probabilidade de ocorrência das várias ameaças e riscos). Cá dentro e porque, felizmente na maior parte do tempo, não se vislumbram ameaças graves ao território, usamse todas as capacidades disponíveis para ajudar no desenvolvimento e bemestar das populações, bem junto e em ampla cooperação com as comunidades que servem. Mas quando necessário, todas as capacidades podem e devem estar disponíveis para colaborar. Face à ameaça do terrorismo internacional podemos dizer que as FA (baseado em LPires, 2008): Participam em Operações Expedicionárias: São essencialmente ações de prevenção e combate sobre os meios dos terroristas, de intensidade variável, destinadas a destruir, capturar ou neutralizar bases, santuários, forças e redes de comando e logísticas. Podem ser também ações de punição, neutralização, dissuasão e de bloqueio sobre Estados ou organizações que apoiam o terrorismo. Finalmente podem ser ações de apoio à formação, acessória e treino das forças locais como são os casos das atuais missões das FA no Mali, na Somália, no Afeganistão e em breve, no Iraque (ver site do EMGFA). 10

―Confirmado o Conceito Estratégico Militar e aprovado as Missões das Forças Armadas e o seu Sistema de Forças‖, http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=86327 (consultado em 28 de fevereiro de 2015).

4

Na defesa e Proteção do território: Consiste na deteção, neutralização ou minimização de ataques terroristas, essencialmente feito através do trabalho na recolha das informações (em ampla colaboração entre todos os elementos do sistema, interno e externo), de vigilância generalizada, fixa e móvel, e de defesa de pontos ou áreas sensíveis. O desempenho militar pode ser feito de forma independente para determinados tipos de ações mas por norma é desenvolvido num quadro de cooperação estreita com as Forças e Serviços de Segurança (FSS), em seu reforço, complemento, apoio ou substituição. Dependendo da situação podem ser empenhados meios significativos em volume e qualidade de forças e de meios como radares, drones, aviões, navios, defesa antiaérea, meios de defesa NBQR (nuclear, biológica, química e radiológica), etc. Proteção da força: Os meios e as entidades militares sempre foram alvos preferenciais do terrorismo que obrigam a medidas adequadas de segurança. A atual situação requer maior atenção para a proteção das forças de teatro, com especial relevo para as ações de vigilância e informações com meios humanos e eletrónicos e defesa contra mísseis, bombas sujas e ataques informáticos. Apoio em situações de emergência: A probabilidade de ações terroristas de destruição maciça, nomeadamente com meios nucleares, biológicos e químicos requer meios da proteção civil muito mais significativos, tornando indispensável a cooperação entre as estruturas civis e militares. Em particular, é importante o apoio militar para a mobilidade em geral e rapidez de reação, nomeadamente com meios logísticos de reserva e sua capacidade de operação em qualquer situação e, em particular, com serviços de saúde, de descontaminação, deteção e identificação de substâncias NBQR. Se dermos uma rápida leitura sobre a prática e a forma de atuar de alguns dos nossos aliados podemos ver que os princípios defendidos em Portugal, através da recente Resolução do Conselho de Ministros sobre a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (Fevereiro de 2015)11, são também a base do conceito de intervenção na atuação das FA nesses países. Na Holanda algumas das unidades de contra-terrorismo encontram-se nas FA e, quando determinado, podem atuar no território nacional12. Na Bélgica assistimos como, face a uma ameaça terrorista crescente, imediatamente, foram colocados militares na defesa de pontos sensíveis, em especial, junto a locais de culto

11

Diário da República, 1.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2015 The Unit Interventie Mariniers is a special forces unit that is specialized in counter-terrorism operations. It is able to operate in and outside of the Netherlands, with emphasis on maritime special operations. This also includes long-range reconnaissance, direct action and military assistance operations, both foreign and domestic, often in conjunction with SF units of the Maritime Special Operations Forces (MARSOF) http://www.dutchdefencepress.com/eliteoperators-of-the-royal-netherlands-marine-corps/ (consultado em 27 de Fevereiro de 2015). 12

5

judaico13. Em Espanha o princípio é o mesmo e, de acordo com o nível da ameaça, as FA são chamadas a vigiar e a defender pontos sensíveis 14. No Reino Unido, também quando ocorreram os ataques no Canadá no final do ano passado, foram logo colocados militares em diversos pontos sensíveis, numa estratégia de atuação muito idêntica às anteriores (de salientar ainda, para o caso do Reino Unido, que existe uma disseminação e uma prática já bastante consolidada, de coordenação e ação conjunta entre FA e FSS, quer no plano das operações de resposta a incidentes quer nas estruturas integradas de informações)15. O estudo de caso mais analisado continua a ser a França, que através do seu Plano VIGIPIRATE (2014) tem, há muito, uma estratégia de articulação entre Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança (FSS), bem estruturada e aparentemente, muito eficaz. Como foi bem visível no recente ataque ao Charlie Hebdo. Em termos gerais (numa versão muito simplificada deste plano que há mais de duas décadas tem vindo a ser permanentemente melhorado e atualizado) assenta a sua conduta, sob a coordenação direta do primeiro-ministro, nas seguintes 12 áreas atribuídas às suas FA 16 : Alerta e Intervenção; Manifestações e ajuntamentos; Instalações e edifícios; Instalações críticas e de materiais perigosos; Cibersegurança; Aeroportos e Indústria aeronáutica; Portos e Indústria naval; Infraestruturas e transportes terrestres; 13

Belgium's Inner Cabinet, the 'Kern', on Friday decided to deploy 300 members of the Belgian armed forces in the fight against Islamic terrorism. Armed soldiers will guard buildings that are judged to be at risk including police stations and courthouses. Belgian Defense Minister Steven Vandeput: "We're talking about strategic locations, vulnerable places. These include foreign embassies, buildings linked to the Jewish Community, locations where a heightened threat is anticipated." http://deredactie.be/cm/vrtnieuws.english/News/1.2210901 (consultado em 27 de fevereiro de 2015). 14 El Gobierno tiene a su disposición a los grupos de operaciones especiales del Ejército por si, llegado el caso, fuera necesario movilizarlos para llevar a cabo alguna misión antiterrorista como las que se vivieron en Francia tras los atentados de Charlie Hebdo. (…) Por su parte, el artículo 16 establece los tipos de operaciones que pueden realizar, tanto en territorio nacional como en el exterior (…). En particular, las operaciones pueden consistir, primordialmente, en La vigilancia de los espacios marítimos y aéreo, y aquel las otras actividades destinadas a garantizar la soberanía e independencia de España. - El apoyo a las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado en la lucha contra el terrorismo.- La respuesta militar contra agresiones que se realicen utilizando aeronaves con fines terroristas.- La colaboración con diferentes administraciones públicas. (http://www.defensa.gob.es/politica/seguridad-defensa/ambitosactuacion/nacional/misiones-fuerzas-armadas/; consultado em 27 de fevereiro de 2015). 15 David Cameron has asked Britain‘s counter-terrorism police to continue their work with the military to ensure that troops can be called out anywhere in Britain in the event of a Paris-style terrorist attack. http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/defence/11192950/Armed-soldiersoutside-Horse-Guards-Parade-amid-terror-attack-fears.html (consultado em 27 de fevereiro de 2015). O ―manual de doutrina‖ que prevê o emprego das FA do R.U. no seu território é ―Operations in the UK: The Defence Contribution to Resilience‖ Joint Doctrine Publication (ver bibliografia): destacamos o capítulo 10, onde aparece de forma muito clara a relação com as FSS. 16 Les 12 domaines d‘activité du plan Vigipirate: Alerte-intervention; Rassemblements; Installations et bâtiments; Installations dangereuses et matières dangereuses; Cybersécurité; Secteur aérien; Secteur maritime; Transports terrestres; Santé; Chaîne alimentaire; Réseaux (communications électroniques, eau, électricité, hydrocarbures, gaz); Etranger.

6

Sector da Saúde; Sector da alimentação; Redes de comunicações eletrónicas, água, energia elétrica, petróleo, gás, etc.; comunidades emigrantes. Como podemos observar, na estratégia de resposta ao terrorismo transnacional feita por muitos países, a estratégia militar não é dominante mas sim complementar ou auxiliar (LPires, 2008). A sua intervenção faz-se, assim, essencialmente de forma complementar ou auxiliar, em três quadros diferenciados: da manobra dominante (política/psicológica), integrando ou apoiando esta estratégia e com especial atenção na garantia de que a ação militar seja sempre com ela convergente; da manobra de isolamento do adversário, visando impedir apoios de Estados, organizações e entidades, o que pode incluir ações militares de conquista, controlo ou apoio, frequentemente integradas em ações multinacionais expedicionárias; de garantia da segurança nacional e internacional no espaço de responsabilidade de cada Estado, negando a capacidade de ação e circulação ao adversário e seus apoiantes e a sua neutralização ou destruição. Em síntese, tendo em conta as melhores práticas internacionais e de acordo com a recente Resolução do Conselho de Ministros sobre a estratégia de combate ao terrorismo, podemos afirmar que, também em Portugal, se aplicam os mesmos princípios de coordenação entre FA e FSS. Gostaríamos de salientar os seguintes pontos: No objetivo estratégico proteger17: As FA, como vimos também prática nos restantes países, podem contribuir na defesa e segurança de pontos sensíveis (entende-se por infraestrutura crítica, aquela cuja disrupção, é passível de causar perturbações ao fornecimento de bens de primeira necessidade, gerar insegurança ou provocar a perda de confiança nas instituições, afetando o normal funcionamento da sociedade e do Estado de Direito. São disso exemplo, os sistemas fundamentais de produção, armazenamento e distribuição de combustíveis, gás, eletricidade, elementos tóxicos, incluindo materiais radioativos, barragens, redes e sistemas de comunicação e informação (financeiros, produtivos, controlo aéreo, etc.), sistemas de transporte, pontos nodais, interfaces e pontes, sistemas de abastecimento de água, serviços de emergência, unidades e comandos militares e policiais, locais de grande concentração de público e por tudo o que é necessário ao regular funcionamento dos órgãos de soberania e à garantia da utilização do ciberespaço Na coordenação entre o Secretário-Geral para o Sistema de Segurança Interna e o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas 17

―Proteger — Fortalecer a segurança dos alvos prioritários, reduzindo quer a sua vulnerabilidade, quer o impacto de potenciais ameaças terroristas. A proteção concretizase no aumento da segurança das pessoas, das fronteiras, da circulação de capitais, das mercadorias, dos transportes, da energia e das infraestruturas críticas, nacionais e ou europeias‖ (RCM de 20FEV2015). 7

(CEMGFA) 18 a cooperação é aprofundada e deve ser mantida em permanência. Entre as muitas capacidades que as FA que podem disponibilizar, destacamos (Borges, 2013): a Defesa Antiaérea (capacidade prioritária da Força Aérea (FAP), com apoio do Exército e da Marinha com os seus sistemas antiaéreos dos navios); a capacidade NBQR (capacidades materializadas no Elemento de Defesa Biológica e Química e nos Laboratórios de ―Bromatologia e Defesa Biológica‖ e de ―Toxicologia e Defesa Química‖ do Exército - a Marinha, a FAP e as FSS também dispõem de capacidades limitadas – lembramos o pedido recente feito ao Exército para, caso se provassem casos de Ébola em Portugal, procedessem à descontaminação e isolamento sanitário dos locais afetados); Inativação de engenhos explosivos (capacidade EOD centrada na Engenharia no caso do Exército - a Marinha, a FAP e as FSS também dispõem de capacidades limitadas); a Ciberdefesa (capacidade materializada no Centro Nacional de Cibersegurança e no Centro de Ciberdefesa das Forças Armadas); a Engenharia (capacidades de pontes, construção, etc. das unidades de Engenharia Militar do Exército); a Vigilância e fiscalização (do mar por parte da Marinha e do espaço aéreo por parte da Força Aérea e ainda, quando necessário, em terra por parte do Exército); Operações Especiais (capacidade para missões de alta intensidade); Saúde, transportes, tratamento de águas, informação cartográfica; na utilização de pequenos escalões de unidades das FA em apoio/reforço das FSS (relação de comando / coordenação a definir caso a caso, permitindo que as FSS fiquem libertas para atuarem na ordem pública e mais genericamente nas funções de natureza policial). A resposta ao terrorismo transnacional só pode ser uma: holística, abrangente, feita com todos e para todos. No direito, na diplomacia, na segurança interna e externa, na economia e nas políticas de desenvolvimento. Na prevenção e no combate. Em tempos de crise, surgem oportunidades de mudar os sistemas, para fazer reformas, mas infelizmente, também se abrem as portas para o uso de tecnologias baratas, fáceis de encontrar, técnicas off the shelf e meios fáceis para disseminar ideologias radicais e violentas.

18

―6 — Tendo em vista os objetivos da presente Estratégia, a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada, no quadro constitucional e legal: a) Em situações de intervenção perante agressões terroristas: i) De acordo com o Plano de Articulação Operacional, que contempla medidas de coordenação e a interoperabilidade de sistemas e de equipamentos, serviços de proteção civil, emergência médica e Forças Armadas; ii) De acordo com o Programa Nacional de Proteção de Infraestruturas Críticas, atribuindo ainda especial atenção à vigilância e ao controlo das acessibilidades marítima, aérea e terrestre ao território nacional; b) Em permanência, relativamente aos mecanismos de cooperação no âmbito da segurança interna, no quadro das competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.‖ (RCM de 20FEV2015). 8

Tal como afirma, sabiamente, o Professor Doutor Adriano Moreira, sobre a enorme importância da língua portuguesa, lembrando que a mesma não nos pertence mas, é antes, um bem muito precioso, de todos os países que a têm como língua oficial: “A língua Portuguesa não é nossa; também é nossa‖, diríamos nós, sobre a problemática da segurança e da defesa nacional, que ―A Segurança Nacional não é nossa; também é nossa‖! Todos, num Estado de Direito, moderno e desenvolvido, devemos usar da melhor forma possível os parcos recursos que o Estado dispõe pela liberdade e segurança dos portugueses. Mormente, na defesa dos valores que tanto esforço e sacrifício custaram às gerações que nos antecederam, pelo que devemos fazer tudo, mas mesmo tudo, para o assegurar às gerações futuras, que terão a liberdade, a capacidade de escolha e a oportunidade de viver entre iguais.

9

Bibliografia

(2007), ―Operations in the UK: The Defence Contribution to Resilience‖ Joint Doctrine Publication 02 (2nd edition), MoD, UK. (2012), ―Sustaining U.S. Global Leadership: Priorities for 21st Century Defense‖, USA, Department of Defense, disponível em: http://www.defense.gov/ . (2014), Partie publique du Plan gouvernemental de Vigilance, de Prévention et de Protection face aux Menaces D‘actions Terroristes (VIGIPIRATE), Paris, Impressions SGA/SPAC/Pôle Graphique de Paris - Papier PEFC. (2015) ―National Security Strategy‖, USA, The White House. Borges, João Vieira (2013), ―As Forças Armadas na Segurança Interna: Mitos e Realidades‖, Lisboa, Revista Militar N.º 2532 - Janeiro, pp 25 - 41. (disponível em: http://www.revistamilitar.pt/art_texto_pdf.php?art_id=796 ) Cockburn, Patrick (2014), O Novo Estado Islâmico, Carcavelos, Editora Self. Fontes, José (2011), A Arte da Paz: A ONU e Portugal no combate ao terrorismo, Coimbra, Coimbra Editora. Leandro, Garcia (2004), ―Uma visão militar sobre o terrorismo‖, em Moreira, Adriano (coord) (2004), Terrorismo, Lisboa, Almedina, pp 323-356. Martins, Raúl François (2010), Acerca de «terrorismo» e de «terrorismos», Lisboa, Instituto de Defesa Nacional. Moreira, Adriano (coord) (2004), Terrorismo, Lisboa, Almedina. Pires, Nuno Lemos e Rui Ferreira (2005), ―A Europa depois de um grande atentado‖ Jornal do Exército nº542; Pires, Nuno Lemos (2012), ―Terrorismo: Uma ameaça Perene‖, Revista Militar Vol 64 nº 6/7 (Junho-Julho), pp. 663-680. ―Terrorismo: uma tecnologia ―off the shelf‖, Revista ―Dragões d‘Entre Douro e Minho‖ do Regimento de Cavalaria Nº6, Julho – Ano XII – nº 33, pp. 46-49. Pires, Mário Lemos (2008), ―As Forças Armadas Portuguesas e o Terrorismo‖, Texto base da apresentação no Colóquio ―Terrorismo e Segurança‖, Academia das Ciências de Lisboa, 17 de Março de 2008 Rogeiro, Nuno (2015), O Mistério das Bandeiras Negras: Passado, Presente e futuro do “Estado Islâmico”, Lisboa, Verbo. Telo, António José e Pires, Nuno Lemos (2013), Conflitos e Arte Militar na Idade da Informação (1973-2013),Lisboa, Tribuna da História.

10