\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em transição política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática" “UN's interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order" Carina Barbosa Gouvêa1

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Doutora em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - UNESA; Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - UNESA; Advogada; Autora do livro “O direito fundamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetividade que opera em favor da democracia e do desenho institucional”; Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional (NPJuris - UNESA/RIO).E-mail: [email protected]



Apresentação/Foreword: Prof. Dr. José Ribas Vieira (Coordenador do PPGD/UFRJ; Professor Associado do PPGD/PUC-Rio; Professor Titular aposentado de Direito Constitucional UFF ) Prefácio/Preface: Profª. Drª. Vanice Regina Lírio do Valle (Visiting Fellow do Human Rights Program – Harvard Law School; Pós-doutorado pela EBAPE/FGV;Doutora- do em Direito pela UGF; Professora Permanente do PPGD/UNESA) ABSTRACT The present work aimed at verifying the institutional ability of United Nations (UN) to contribute to the generation of a legitimate order in those countries passing through stages of redemocratization from the perspective how it undertakes the constitution-making process. The research was made from a path, wich comprises the democracy, the democratization, the analysis of transitional constitutionalism,

transformative

constitutionalism

and

democratic

constitutionalism, and the theoretical and empirical framework in the field of consolidating democracy and creation of a constitution by UN view. Determined these assumptions, the theoretical dimension in the constitution-making process that the UN can promote is, in theory, a unique building architecture, with capability to social and human development support. This dimension aligns itself with theoretical and abstract concepts of the democratic, transformative and transitional constitutionalisms, once it invests in the potential of modifying a policy of segregation status for the implementation of an evolutionary social reality scenario in which it occurs. It is noticed that the displacement of the concepts, created by the UN to a country that is going through a political transition process, requires primarily a tune with the reality in which they focus, once that the research revealed a high potential to generate a illegitimate constitutional charter. Finally, transition constitutionalism and transformative constitutionalism are able to find answers to the forging of a legitimate and

democratic constitution, because they are enablers of the formation of the collective will. Additionally, it points out for legitimization of further prognosis of fundamental charter for a finely tuned constitutional practice with the concept of democratic constitutionalism of Post and Siegel. Keywords: Transition Constitutionalism – Transformative Constitutionalism Democratic Constitutionalism - Constitution-Making Process by the UN

SUMMARY INTRODUCTION Chapter 1 DEMOCRACY IN CONTEMPORARY: BUILDING IDENTITY 1.1 Semantic agreement: a process subject to a continuous invention and reinvention 1.2 An understanding of the Democratic Rule: a method for the construction of game rules 1.3 The need to conform the Constitutional Sign: paths of Representation, Deliberation and Participation 1.4 A critical analysis: Democracy as a living organism that represents Decentralization of Power and Development Chapter 2 BUILDING A ENVIRONMENT THAT ENABLES DEMOCRACY THROUGH DEMOCRATIC CONSTITUTIONALISM 2.1 Constitution and Constitutionalism: understanding their essence 2.2 Developing New Constitutionalism categories: an essential exercise for the living of the Constitution 2.2.1 Transition Constitutionalism 2.2.2 Transformative Constitutionalism 2.2.3 “Democratic Constitutionalism” Chapter 3 THE UN ROLE IN THE CONSOLIDATION OF DEMOCRACY AND CONSTITUTION-MAKING 3.1 A United Nations approach: conceptualizing Democracy and Democratization 3.2 Democracy and Human Rights: independent and related ideas 3.3 Changing perspectives regarding the UN Role: the political and legal structuring 3.4 Foundational Charter: a prerequisite for achieving the Development of Nations Chapter 4 ANALYSIS OF CONSTITUTION-MAKING FROM UN INTERVENTION: MATERIALIZATION DIFFICULTIES OF TRANSITION AND

TRANSFORMATION CONSTITUTIONALISMS 4.1 Constitution-Making 4.2 The Intervention in the Pre-Constituent Phase 4.2.1 Support for election campaigns 4.2.2 Intervention in educational campaigns and popular participation 4.3 Intervention in the Constituent Phase 4.3.1 The contribution to the constitutional process design and the enunciation of the constitutional content 4.3.2 The composition of the Constituent Assembly: in search of constitutional legitimacy 4.3.3 Proposition of the substantive democracy 4.4 Intervention in the Post-Constituent Phase 4.4.1 Constitutional development 4.4.2 Constitutional effectiveness 4.5 The UN Intervention through pratical perspective Chapter 5 CASE STUDY - UN INTERVENTION IN POLITICAL AND LEGAL STRUCTURE OF EAST LESTE 5.1 East Timor: characteristics and nature of conflict 5.2 The UN intervention in the Pre-Constituent Phase 5.3 The UN intervention in the Constituent Phase 5.4 The UN intervention in Post-Constitutional Phase 5.5 Transition, Transformative and Democratic Constitutionalisms and Legitimacy of the East Timorense Constitutional Charter CONCLUSION REFERENCES

RESUMO A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreende constitution-making. A investigação se fez a partir do percurso que compreende a democracia, a democratização, constitucionalismo

da

análise

manifesta

das –

o

categorias

mais

constitucionalismo

modernas de

que

transição,

o de

transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU. Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos de constitutionmaking que a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca-mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que esteja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em concreto de conteúdo de opções valorativas. Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o conceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com a rule of law e com os valores democráticos. Palavras-chave: Constitucionalismo de Transição – Constitucionalismo de Transformação – Constitucionalismo Democrático – Processo de ConstitutionMaking pela ONU

SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INTRODUÇÃO Capítulo 1 DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE: CONSTRUINDO IDENTIDADE 1.1 Acordo Semântico: um Processo Sujeito a uma Contínua Invenção e Reinvenção 1.2 Uma Compreensão do Regime Democrático: um Método para a Construção das Regras do Jogo 1.3 A Necessidade de Conformar o Signo Constitucional: os Caminhos da Representação, da Deliberação e da Participação 1.4 Uma Análise Crítica: a Democracia como Organismo Vivo que Representa Descentralização do Poder e Desenvolvimento Capítulo 2 CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE QUE VIABILIZE A DEMOCRACIA ATRAVÉS DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO 2.1 Constituição e Constitucionalismo: Compreendendo sua Essência 2.2 Desenvolvendo Novas Categorias de Constitucionalismo: Um Exercício Essencial para o Viver da Constituição 2.2.1 Constitucionalismo de transição 2.2.2 Constitucionalismo de transformação 2.2.3 "Constitucionalismo democrático" Capítulo 3 O PAPEL DA ONU NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E NA CONSTITUTION-MAKING 3.1 Uma Abordagem das Nações Unidas: Conceituando Democratização e Democracia 3.2 Democracia e Direitos Humanos: Independentes e Conexos 3.3 Mudança de Perspectivas Quanto ao Papel da ONU: A Estruturação PolíticoJurídica 3.4 A Carta Fundacional: um Pré-Requisito para Alcançar o Desenvolvimento das Nações Capítulo 4 UMA ANÁLISE DE CONSTITUTION-MAKING A PARTIR DA INTERVENÇÃO DA ONU: AS DIFICULDADES DE MATERIALIZAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO 4.1 Constitution-Making 4.2 A Intervenção na Fase Pré-Constituinte 4.2.1 O apoio às campanhas eleitorais 4.2.2 A intervenção nas campanhas educacionais e de participação popular 4.3 Intervenção na Fase Constituinte 4.3.1 A contribuição no desenho do processo constituinte e a enunciação do conteúdo constitucional

4.3.2 A composição da assembleia constituinte: em busca da legitimidade constitucional 4.3.3 Proposição da democracia substantiva 4.4 Intervenção na Fase Pós-Constituinte 4.4.1 Desenvolvimento constitucional 4.4.2 Eficácia constitucional 4.5 A Intervenção da ONU Através de uma Perspectiva Prática Capítulo 5 ESTUDO DE CASO DA INTERVENÇÃO DA ONU NA ESTRUTURAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TIMOR-LESTE 5.1 Timor-Leste: Características e Natureza do Conflito 5.2 A Intervenção da ONU na Fase Pré-Constituinte 5.3 Intervenção da ONU na Fase Constituinte 5.4 A Intervenção da ONU na Fase Pós-Constituinte 5.5 O Constitucionalismo de Transição, de Transformação e o Democrático e a Legitimidade da Carta Constitucional do Timor-Leste CONCLUSÃO REFERÊNCIAS