IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
AS POTENCIALIDADES E OS PROBLEMAS DAS CIDADES DOS ARCOS SUL E CENTRAL DA FRONTEIRA DO BRASIL Milton Cruz1 (PPGS/UFRGS); Camilo P. Carneiro Filho2 (POSGEA/UFRGS)
[email protected];
[email protected] IPEA/FEE GT2 - Trabalho, Mercados e Mobilidades Resumo: Diversas especificidades e diferenças caracterizam as cidades localizadas na área de 150 km contígua ao limite internacional do Brasil, que constitui a faixa de fronteira, um território que a Constituição brasileira designa como de segurança nacional (Lei 6.634, de 1979 e Decreto 85.064/80). Este trabalho constitui uma síntese dos investimentos em políticas públicas e em setores da economia, bem como das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento sustentável dos arcos Sul e Central da faixa de fronteira do Brasil. Nele são analisadas as centralidades econômicas existentes, o crescimento populacional, a migração, os indicadores de pobreza urbana, e a distribuição de renda nas cidades dos estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os investimentos em infraestruturas previstos e em andamento, as lacunas, os conflitos e inconsistências na alocação de recursos são abordados com base no conceito de desenvolvimento sustentável (crescimento econômico, distribuição da renda, erradicação da pobreza absoluta, qualificação da infraestrutura urbana, equilíbrio ambiental). As fontes de pesquisa são: IBGE, Censo Demográfico 2010; Mapa da Pobreza e Desigualdade 2003; Governo Federal, PAC, Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Indústria e Comércio; Ministério do Trabalho e Emprego, RAIS; governos estaduais e municipais; FEE/RS; e alguns estudos recentes sobre população.
1
Doutor em Sociologia pela UFRGS. Pesquisador bolsista do IPEA no Projeto MERCOSUL e regiões de fronteira (parceria IPEA-FEE/RS). 2 Doutor em Geografia pela UFRGS. Pesquisador bolsista do IPEA no Projeto MERCOSUL e regiões de fronteira (parceria IPEA-FEE/RS).
1
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
1. INTRODUÇÃO
As fronteiras podem ser representadas como um limite burocrático-administrativo entre municípios, regiões ou países (MÉLO, 1997) ou como regiões de intensos fluxos onde a proximidade entre sistemas legais diferentes produzem diversas barreiras e travessias que se cruzam e redefinem a compreensão dos limites nacionais (ALBUQUERQUE, 2009). A realidade específica das áreas de fronteira é impactada pela distância entre essas áreas e os centros nacionais de decisão – as capitais nacionais e os grandes centros econômicos dos países (FARRET, 1997). Todavia, esse mesmo distanciamento resulta na formação de economias e sociedades transfronteiriças que vão de encontro às três funções tradicionais da fronteira – legal, de controle e fiscal (RAFFESTIN, 1980). No Brasil, durante muitos anos as áreas de fronteira foram identificadas com os confins do território. Devido a uma lógica militarista, tais áreas eram desprovidas de infraestrutura e indústrias importantes – havia o temor de que elas pudessem ser aproveitadas por um exército invasor em caso de guerra. Essa lógica passou a ser modificada com o fim das ditaduras militares sul-americanas, a aproximação de Brasil e Argentina na década de 1980 e o desenrolar do processo de integração do continente – MERCOSUL, IIRSA, UNASUL, etc. Na esteira do mencionado processo de integração, a fronteira passou a receber um novo tratamento por parte do governo brasileiro. Na era Lula o desenvolvimento regional foi definido como prioritário, configurando uma das estratégias principais de fortalecimento e viabilização dos potenciais endógenos e de desenvolvimento socioeconômico de uma população em histórica situação de vulnerabilidade. Além de reconhecer as carências da faixa de fronteira, o governo federal passou a enxergá-la como uma região importante no processo de integração sul-americano. A faixa de fronteira do Brasil, de acordo com a classificação adotada pelo governo federal (BRASIL, 2009) está dividia em três arcos – Sul, Central e Norte – que possuem realidades muito distintas. O presente estudo se restringirá à abordagem dos Arcos Central e Sul (mapa 1). O Arco Central abrange a faixa de fronteira dos estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Possui oito sub-regiões identificadas pelo Ministério da Integração 2
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Nacional (MIN), decorrentes de diferenças na base produtiva e na identidade cultural, um indicador de grande diversidade nos tipos de organização territorial. O arco se caracteriza pelo caráter de transição entre a Amazônia e o Centro-Sul do Brasil. Por sua vez, o Arco Sul compreende a faixa de fronteira dos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Apesar das diferenciações intra-regionais, é o arco que apresenta a maior densidade demográfica da faixa de fronteira brasileira, além de se caracterizar por uma intensa dinâmica transfronteiriça. O MIN identificou três sub-regiões principais no Arco Sul: o Portal do Paraná; os Vales Coloniais Sulinos (subdivididos em: Sudoeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e Noroeste do Rio Grande do Sul); e a Campanha Gaúcha. O presente artigo respeita a tipologia seguida pelo MIN que classifica os municípios situados na região de fronteira em três categorias: cidades gêmeas (representam os municípios cuja sede é contigua a sede de outro município do país vizinho), linha de fronteira (compreende as municipalidades que são contíguas a outro país, porém sua sede está distante do limite da fronteira) e faixa de fronteira (reúne os municípios com área total ou parcial localizada na faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional). As cidades situadas dentro da faixa de 150 km da fronteira brasileira não são homogêneas em população. Nesse sentido, este estudo propõe o agrupamento das cidades do território da fronteira em três categorias, segundo a população registrada pelo IBGE, em 2010. São elas: grandes (de 70 mil a 300 mil habitantes); médias (de 20 mil a 69,9 mil habitantes); e pequenas (até 19,9 mil habitantes) (quadro 1). Quadro 1: Classe de cidades1 para a fronteira – 2010 Cidades Gêmeas Linha de Fronteira (P) (M) (G) (P) (M) (G) 8 7 5 51 7 3 0 1 0 5 2 1 Rondônia 0 0 0 3 0 1 Mato Grosso 2 1 2 7 0 0 Mato Grosso do Sul 1 1 1 11 3 0 Paraná 1 0 0 9 0 0 Santa Catarina 4 4 2 16 2 1 Rio Grande do Sul 40% 35% 25% 83,6% 11,5% 4,9% % Fonte: IBGE. 1 Nota: (P) cidades pequenas; (M) cidades médias e (G) cidades grandes.
Estados
Faixa de Fronteira (P) (M) (G) 336 60 15 13 4 1 14 5 1 20 11 1 83 13 5 65 6 1 141 21 6 81,8% 14,6% 3,6%
3
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Mapa 1 – Arcos Sul e Central da faixa de fronteira do Brasil
4
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
2. O CRESCIMENTO POPULACIONAL E A MIGRAÇÃO
Uma particularidade da faixa de fronteira do Brasil é sua baixa densidade demográfica, com exceção de algumas poucas áreas no sudoeste do Paraná e no noroeste do Rio Grande do Sul, além do polo regional Pelotas-Rio Grande. A partir da análise dos dados de nove cidades gêmeas dos estados dos arcos Sul e Central (tabela 1) é possível notar que de forma geral tais cidades apresentam um crescimento populacional menor do que as médias de seus respectivos estados. Corroborando essa afirmação, entre os anos 2000 e 2010, as três principais cidades gêmeas do Rio Grande do Sul apresentaram um crescimento populacional negativo, enquanto o estado registrou um crescimento de 5,0%. Foz do Iguaçu-PR foi outro município que registrou crescimento negativo, enquanto o Paraná apresentou um crescimento de 9,2%. O estado de Santa Catarina se diferencia dos demais estados do arco Sul por ter uma taxa de crescimento bem maior (16,7%), próxima da média do arco Central (17,4%). Entre 2000 e 2010, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentaram crescimento populacional de respectivamente 13,2%, 21,2% e 17,9% (tabela 1). Entretanto, Rondônia e Mato Grosso cresceram a taxas menores do que as registradas na década anterior. Os dados da participação da população dos municípios no total dos seus respectivos estados e do crescimento populacional na última década (2000/2010) indicam que, com exceção de Ponta Porã-MS, todas as cidades gêmeas analisadas tiveram crescimento menor do que seus respectivos estados. Os municípios que compõem a faixa de fronteira dos arcos Sul e Central apresentaram diferentes taxas de crescimento populacional entre 2000 e 2010. Nesse período, no Rio Grande do Sul, do total de cidades com mais de dez mil habitantes, 31 (62%) perderam população, enquanto 19 (38%) tiveram aumento populacional. No Paraná, 31 cidades ganharam população entre 2000 e 2010, representando 59,61 % dos municípios com mais de dez mil habitantes, e 21 (40,39%) perderam população. Cabe destacar que Cascavel, importante centro regional, ganhou 40.836 habitantes no mencionado período. Em Santa Catarina das cidades de fronteira com mais de 10 mil habitantes, 14 (74%) apresentaram crescimento populacional e apenas cinco (26%) perderam população entre 2000 e 2010.
5
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Com relação ao arco Central, no Mato Grosso do Sul, 20 cidades (83,33%) com mais de dez mil habitantes ganharam população, enquanto apenas 4 (16,66%) registraram perda. A cidade de Dourados, polo regional de destaque, ganhou 31.086 habitantes ao longo de dez anos. No Mato Grosso, sete cidades (70%) com mais de dez mil habitantes ganharam população e três (30%) perderam. Tangará da Serra ganhou 24.591 habitantes entre 2000 e 2010. No mesmo período, em Rondônia, das 21 cidades de fronteira com mais de 10 mil habitantes, 9 (43%) perderam população e 12 (57%) ganharam.
Tabela 1: População, participação na população total do estado e crescimento populacional, em nove cidades gêmeas dos arcos Sul e Central – 1991, 2000 e 2010
Municípios
População
% da população total
Crescimento
(número de habitantes)
do Estado
Populacional
1991
2000
2010
1991
2000
2010
91/00
00/10
Guajará-Mirim/RO
32.583
38.045
41.656
2,9
2,8
2,7
16,8
9,5
Corumbá/MS
88.411
95.701
103.703
5,0
4,6
4,2
8,2
8,4
Ponta Porã/MS
55.541
60.916
77.872
3,1
2,9
3,2
9,7
27,8
190.123
258.543
256.088
2,3
2,7
2,5
36,0
-0,9
Barracão/PR
14.692
9.271
9.735
0,2
0,1
0,1
-36,9
5,0
D. Cerqueira/SC
13.720
14.250
14.811
0,3
0,3
0,2
3,9
4,0
Uruguaiana/RS
117.456
126.936
125.435
1,3
1,2
1,2
8,1
-1,2
São Borja/RS
63.783
64.869
61.671
0,7
0,6
0,6
1,7
-4,9
S. Livramento/RS
80.252
90.849
82.464
0,9
0,9
0,8
13,2
-9,2
Rondônia
1.132.692
1.379.787
1.562.409
100,0
100,0
100,0
21,8
13,2
Mato Grosso
2.027.231
2.504.353
3.035.122
100,0
100,0
100,0
23,5
21,2
Mato Grosso do Sul
1.780.373
2.078.001
2.449.024
100,0
100,0
100,0
16,7
17,9
Paraná
8.448.713
9.563.458
10.444.526
100,0
100,0
100,0
13,2
9,2
Santa Catarina
4.541.994
5.356.360
6.248.436
100,0
100,0
100,0
17,9
16,7
Rio Grande do Sul
9.138.670
10.187.798
10.693.929
100,0
100,0
100,0
11,5
5,0
Foz do Iguaçu/PR
Estados
Fonte: CENSOS 1991, 2000 e 2010/IBGE.
6
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
A análise do conjunto dos dados da dinâmica populacional indicou que no Rio Grande do Sul tanto as cidades gêmeas como os municípios de linha de fronteira estão perdendo população. Esse mesmo movimento também foi observado nas municipalidades classificadas como “em faixa de fronteira” pelo MIN, porém de forma menos acentuada. Nos demais estados dos arcos Sul e Central ocorreu um fenômeno inverso ao do Rio Grande do Sul, ou seja, as cidades gêmeas e as cidades de linha de fronteira ganharam população entre 2000 e 2010 (com exceção de Foz do Iguaçu). Nos municípios classificados como em faixa de fronteira isto ocorreu para a grande maioria das cidades com mais de dez mil habitantes, sendo muito poucos aqueles que perderam população. O território pesquisado (cidades gêmeas, de linha de fronteira e de faixa de fronteira) apresenta características de crescimento da população distintas. No arco Central fica evidente o crescimento populacional, enquanto no Sul ocorre um decréscimo. Além disso, nas regiões onde a modernização da sociedade se introduziu há mais tempo, constata-se um ritmo de expansão populacional mais lento. Com o objetivo de encontrar uma explicação para essa diferença no crescimento populacional foi realizada uma breve investigação dos dados de fecundidade e de migração da pesquisa do IBGE intitulada Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2010. De acordo com a pesquisa, as taxas de fecundidade dos estados dos arcos Sul e Central são: Rio Grande do Sul, 1,93; Santa Catarina, 2,08; Paraná, 1,84; Mato Grosso do Sul, 1,82; Mato Grosso, 2,32; e Rondônia, 2,32. A taxa brasileira é de 1,94. No Brasil, as mulheres que tiveram filhos representam 62,03% do total das mulheres com 10 anos ou mais recenseadas pelo Censo de 2010. Nas cidades menores do Mato Grosso e Paraná contatou-se que as mulheres tendem a ter mais filhos em comparação às mulheres de cidades maiores. No Rio Grande do Sul, as cidades gêmeas com menos de 30 mil habitantes (Jaguarão, Quaraí e Chuí) apresentaram taxas menores em comparação as cidades com mais de 60 mil habitantes, como Uruguaiana, São Borja e Santana do Livramento. Vale ressaltar que nas cidades gêmeas do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul identificou-se maiores taxas de fecundidade, e que 63,4% e 63,7%, respectivamente, das mulheres tiveram filhos, percentual um pouco acima do verificado no país (62,03%). De acordo com o Relatório “Nupcialidade, fecundidade e migração”, do Censo Demográfico IBGE 2010, os determinantes da taxa de fecundidade, tanto no espaço urbano 7
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
quanto no rural, são: a) o grau de instrução da mãe; b) o custo de criação dos filhos; e c) o acesso aos meios de contracepção. Confrontando esses determinantes com as taxa apuradas nos estados pesquisados observou-se alguns aspectos interessantes. O primeiro foi que o aumento da fecundidade entre mulheres da região Centro-Oeste com grau de instrução fundamental e médio incompleto, entre 2000 e 2010, pode ser o resultado da diminuição dos custos dos filhos, com a melhoria da renda familiar, e a menor expectativa (neste grupo de mulheres) com a carreira profissional. As mulheres do Centro-Oeste que auferem renda entre dois a cinco SM (salários-mínimos) e com o mesmo grau de instrução das mulheres das regiões Sul e Sudeste têm mais filhos que estas últimas. Entretanto, as mulheres de baixa renda (até dois SM) da região Sul têm mais filhos que a média das mulheres do Brasil e, inclusive, que as mulheres do Centro-Oeste. Vale ressaltar que as condições sociais e econômicas que cada região disponibiliza às mulheres, como educação, acesso às informações sobre contracepção e recursos econômicos e infraestrutura necessários para a criação dos filhos, determinam uma maior ou menor fecundidade. Em termos de mobilidade da população brasileira notou-se que as migrações (segundo os dados do Censo 2010) diminuíram na última década: em 2000 foram 11.300.000 migrantes e em 2010 foram 9.900.000. Os estados pesquisados receberam menos pessoas vindas de fora da unidade da federação que em 2000. O saldo migratório dos últimos cinco anos foi positivo para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e negativo para os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, principalmente para esse último. Os dados do Censo mostraram que a mobilidade atual da população vem ocorrendo principalmente entre cidades do mesmo estado.
3. OS INDICADORES DE POBREZA URBANA
Através das informações sobre a incidência de pobreza, coletadas na pesquisa Mapa da Pobreza e Desigualdade dos municípios brasileiros de 2003 (gráfico 1) é possível dividir os estados que compõem os arcos Sul e Central em dois blocos: um com RS, SC e RO (de 26% a 28% da população em situação de pobreza) e outro com PR, MS e MT (de 34% a 40% da população em situação de pobreza).
8
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
A mencionada pesquisa revelou ainda uma diferença importante entre as condições de vida das populações das cidades gêmeas do Rio Grande do Sul em relação às dos outros cinco estados. As cidades gêmeas do arco Central, de Santa Catarina e do Paraná encontram-se em uma faixa superior de incidência de pobreza – maior que 35%. Cabe ainda assinalar que nos dois arcos pesquisados, todas as cidades gêmeas apresentaram incidência de pobreza maior que a média dos seus respectivos estados, inclusive as do Rio Grande do Sul onde as condições de vida são melhores. As cidades com os maiores percentuais de população abaixo da linha de pobreza foram Foz do Iguaçu (42,91%), Corumbá (40,37%), Ponta Porã (39,61%), Barracão (38,81%), Guajará-Mirim (35,59%) e Uruguaiana (33,03%). Gráfico 1: Incidência de Pobreza em cidades gêmeas e nos arcos Sul e Central – 2003
Nas cidades classificadas “em faixa de fronteira” do Rio Grande do Sul o percentual de incidência de pobreza foi inferior ao das principais cidades em faixa de fronteira dos arcos Sul e Central, ficando abaixo dos 30%. Naquele estado, apenas Rosário do Sul mostrou-se ligeiramente acima da média estadual. Dentre as cidades em faixa de fronteira do arco Sul importantes municípios do Paraná mostraram indicadores preocupantes, acima dos 35%, casos de Goioerê (43,81%) e Cascavel (41,64%). Os dados analisados permitem elencar alguns pontos para discussão. A taxa de fecundidade (maior no arco Central) e o saldo migratório (maior no arco Sul) explicam o 9
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
maior crescimento populacional de cidades de Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso em comparação com cidades do arco Sul. As determinantes da fecundidade (grau de instrução, renda e acesso às informações sobre contracepção) interagem entre si e com outras condicionantes locais, produzindo resultados diferentes nas regiões, como no caso das mulheres de mesma escolaridade e as mulheres de baixa renda dos arcos Central e Sul. Tais apontamentos sugerem políticas de desenvolvimento e programas de investimento que respondam a essas diversidades criadas pelo processo de modernização da sociedade brasileira. As políticas públicas e os investimentos devem priorizar o aumento da renda do grupo de mulheres que ganham até dois SM – em especial aquelas que ganham até ¼ de SM –, a organização de programas que disponibilizem o acesso a informações sobre saúde e educação, bem como cursos para aumentar o grau de instrução das mulheres (organizados com metodologia de ensino e horários ajustados para as necessidades desse grupo e segundo as especificidades regionais e locais). É fundamental que tanto os investimentos como as políticas de desenvolvimento considerem a nova realidade do país em que a mobilidade entre as cidades de uma mesma unidade da federação tornou-se predominante entre os deslocamentos de maior tempo de permanência (emigração e imigração) realizados pela população em busca de trabalho ou para estudo. Dos aproximadamente 10 milhões de migrantes registrados pelo Censo de 2010, 35,4% residiam fora do município de nascimento, ao passo que apenas 14,5% residiam fora do estado. Os programas de investimento e as políticas de desenvolvimento para o território da fronteira precisam ser formatados considerando as diferenças na dinâmica populacional, a heterogeneidade das cidades (pequenas, médias e grandes), e a sua proximidade da fronteira ou dos eixos de desenvolvimento localizados a leste do país.
4. A ESTRUTURA ECONÔMICO-PRODUTIVA E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NAS CIDADES
A análise da estrutura econômico-produtiva buscou identificar a participação da produção de cada município no PIB total do seu respectivo estado e no PIB per capita. As informações apresentadas foram coletadas no site do IBGE e da FEE/RS (FEEDADOS), dando ênfase aos anos de 2000 e 2010. Os estados analisados integram dois grupos 10
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
distintos economicamente: os estados que compõem o arco Sul – Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná – respectivamente em 4°, 5° e 7° lugares na classificação geral do PIB dos estados (2010) – que se destacam pelos setores industrial e de serviços; e os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia – respectivamente em 8º, 10º e 13° lugares no ranking de estados por PIB de 2010 –, que têm a economia atrelada às commodities e ao agronegócio. No conjunto das cidades da região de fronteira (composto por municipalidades de linha e faixa de fronteira) do estado do Mato Grosso observa-se que o PIB per capita, nos dois anos, é inferior a média do estado: R$ 11.937,65 (linha de fronteira) e R$ 17.328,28 (faixa de fronteira) contra R$19.644,09 (estado). Nos demais municípios mato-grossenses o PIB por habitante é maior que as médias do estado e do país. No Mato Grosso do Sul constatou-se que o PIB per capita das cidades gêmeas foi superior à média do estado, situando-se na categoria de PIB per capita médio alto. Nas localidades de linha de fronteira e de faixa de fronteira o PIB per capita foi inferior a média do estado, encontrando-se na categoria de PIB per capita médio baixo. Embora esses dois últimos grupos de municípios estejam abaixo da média, a situação da maior parte dos municípios de fora da região de fronteira é ainda pior, pois além do PIB per capita ser baixo (R$ 8.599,76) – menos de R$ 720,00 mensais –, ele corresponde a cerca de metade da média do estado. Dentre os estados dos arcos Sul e Central, o que possui o maior PIB per capita é Santa Catarina, com R$ 24.398,00. O segundo maior PIB per capita é o do Rio Grande do Sul, que de acordo com o FEEDADOS, em 2010, foi de R$ 23.606,36. Esse valor é superior à média nacional (R$ 19.766,33). No Paraná o PIB per capita, em 2010, foi de R$ 20.813,98, indicando uma riqueza média mensal por habitante no valor de R$ 1.734,50 – acima do valor nacional de R$ 1.647,19 (ou R$ 19.766,33 anual). No total da região de fronteira paranaense, observa-se que a maior média de PIB per capita encontra-se nas cidades gêmeas (R$ 24.578,69). Esse valor supera tanto as médias do estado e do país. Assim como no Paraná, o PIB per capita no Rio Grande do Sul encontra-se no extrato médio elevado (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil anuais por habitante). Na região de fronteira constatou-se que o PIB per capita, nas três categorias (cidades gêmeas, linha de fronteira e faixa de fronteira), foi inferior as médias do estado e do país.
11
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Entre 2000 e 2010, nos estados do Sul, muito pouco dessa estrutura se alterou. Contudo, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul verificou-se uma expansão do setor industrial em detrimento do setor da agropecuária, indicando um novo desenho na estrutura econômica. Na região de fronteira, observou-se que nos municípios de linha de fronteira as participações no PIB estadual foram menores, o PIB per capita foi inferior às médias do estado e do país, e, nitidamente, a base econômica se sustentou no setor primário da economia. Independentemente do estado, essas três características estiveram presentes em toda a região de linha de fronteira. Esclarece-se que o fato de possuírem baixa participação no PIB, em parte, está relacionado ao pequeno número de municípios nessa condição (42), mas, como sinalizou o indicador de PIB per capita, o nível gerado de produto por individuo nessa região sempre foi baixo. Nos municípios de faixa de fronteira, em contraponto, constatou-se que a participação no PIB estadual foi maior, contando com uma base econômica mais diversificada. Entretanto, a razoável participação no PIB e a economia mais variada não foram condições suficientes para gerar um PIB per capita com valores mais altos. Em média, nos municípios da faixa de fronteira o PIB per capita ficou bem próximo à média dos estados ou, em muitos casos, abaixo desse valor. Finalmente, o grupo das cidades gêmeas encontra-se em um nível intermediário em comparação às cidades em linha e em faixa de fronteira. Entretanto, houve diferenças bem marcadas, como o caso dos municípios de Corumbá e Ponta Porã (no Mato Grosso do Sul), Foz do Iguaçu (no Paraná) e Uruguaiana (no Rio Grande do Sul) que ocupam um lugar de destaque nas suas respectivas economias estaduais.
5. AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NOS ARCOS SUL E CENTRAL
De maneira geral, nos arcos Sul e Central da região de fronteira do Brasil, as principais atividades econômicas estão relacionadas à pecuária (gado bovino de corte) e à agricultura (destaque para a soja). No entanto, alguns municípios se diferenciam por outras atividades econômicas. Como exemplos podem ser citadas: a construção naval em Rio Grande; a indústria de calçados em Crissiumal; a indústria metal/mecânica do noroeste gaúcho (Santa Rosa, Horizontina e Panambi); a indústria de processamento e exportação de carne de aves e suínos e derivados do oeste catarinense (lideradas por Chapecó e 12
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Concórdia) e oeste paranaense (Toledo e Marechal Cândido Rondon); a geração de energia em Foz do Iguaçu; a fabricação de ônibus em Cascavel; a indústria química em Dourados; além de mineração, siderurgia e fabricação de cimento em Corumbá. Atividades econômicas que respondem por um grande número de empregos formais (BRASIL/MTE, 2011). O arco Central faz parte da área de expansão da fronteira agrícola do país, uma realidade desenvolvida por um poderoso lobby representado por políticos como o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. Apesar de sofrer críticas por alterar bruscamente a paisagem e fazer com que pastagens e lavouras (de soja, cana e milho) substituam a vegetação original – sobretudo o Cerrado –, o agronegócio vem sendo o carro chefe da economia daquele arco. Em 2011, o município mato-grossense de Sapezal ocupava a terceira colocação no ranking nacional de produtores de soja (IBGE, 2013 a). No mesmo ano, quatro municípios do arco Central (Corumbá-MS - 2°; Vila Bela da Santíssima Trindade-MT - 5°; CáceresMT - 6°; e Aquidauana-MS - 8°) figuravam no ranking dos dez maiores rebanhos de gado bovino do Brasil (IBGE, 2013 b). Por sua vez, o arco Sul possui uma maior diversificação econômica, destacando-se ainda por configurar um território com processo de ocupação mais antigo na história de formação do território brasileiro. Além disso, esse arco possui as maiores cidades da fronteira do Brasil. Um fator chave que explica a diversificação na economia do arco Sul é o processo de colonização. Os colonos de origem europeia (italiana e alemã, sobretudo) trouxeram saberes e técnicas e passaram a desenvolver atividades econômicas distintas do tradicional latifúndio escravocrata que vigorava na maior parte do país. Ao longo dos anos, essas práticas deram origem a empresas familiares e cooperativas. Algumas dessas cresceram e se tornaram marcas conhecidas – Comil (Erechim), Mascarello (Cascavel), Sadia (Concórdia), Aurora (Chapecó), etc. Além disso, determinadas regiões passaram a se especializar em certos ramos de atividades econômicas: fabricação de veículos e peças, tratores, embutidos e derivados de carne de aves e suínos, calçados, móveis, etc.
13
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
6. INVESTIMENTOS EM ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES NA FRONTEIRA
A região de fronteira brasileira possui um grande potencial energético que ainda não é bem explorado. Exemplo disso é a usina termelétrica de Uruguaiana, que simboliza um revés do processo de integração do MERCOSUL. Inaugurada em 2000, com a proposta de fornecer energia para o município de Uruguaiana com gás argentino, a termelétrica AES Uruguaiana parou de funcionar em 2009 porque a YPF cortou arbitrariamente o fornecimento de gás. A usina só voltou a operar – de forma emergencial – entre fevereiro e março de 2013, devido às chuvas insuficientes no Brasil, que não supriram os reservatórios das hidrelétricas. Todavia, seu funcionamento foi retomado através de gás importado de Trinidad e Tobago, uma vez que o imbróglio com a YPF não foi resolvido. Atualmente, a reativação e funcionamento da AES Uruguaiana aguarda o tratado definitivo entre os governos brasileiro e argentino. Uma das propostas sugeridas é que a estrutura abasteça, futuramente, por sete meses a Argentina (abril a outubro) e por cinco meses (novembro a março) o Brasil (KLEIN, 2013). No âmbito das novas tecnologias, a faixa de fronteira do Rio Grande do Sul possui no arroz – um dos seus principais produtos – uma nova fonte de energia. A casca do cereal já vem sendo utilizada na usina termelétrica de São Borja, inaugurada em maio de 2012, com capacidade de gerar 85 mil megawatts ao ano (com o consumo de aproximadamente 100 mil toneladas de casca de arroz), o suficiente para abastecer uma cidade de 200 mil habitantes. Antes da inauguração da usina a casca do arroz não possuía valor econômico e era descartada em lixões. A usina criou uma importante fonte de renda para os pequenos agricultores da região, que fornecem a matéria-prima (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BORJA, 2013). No campo da hidroeletricidade, a Eletrobras, em parceria com a empresa argentina Ebisa, vem desenvolvendo estudos e projetos de novas hidrelétricas no rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina. Fazem parte das carteiras de projetos da IIRSA e do PAC 2 as usinas de Garabi e Panambi (IIRSA, 2013). Quando finalizadas, as duas usinas terão, somadas, capacidade instalada de 2.200 MW. Para a tanto a previsão é que doze mil e seiscentas pessoas sejam desalojadas. Os núcleos urbanos afetados no Brasil serão Garruchos, Porto Xavier e Porto Mauá, municípios de pequena população, situados entre São Borja e Santa Rosa (ELETROBRAS, 2013). 14
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Na fronteira Brasil-Uruguai o PAC 2 prevê investimentos em energia eólica para as cidades de Rio Grande, Santana do Livramento, Chuí, Santa Vitória do Palmar e Palmares do Sul. Em Bagé serão investidos 744.417.000 reais na interconexão de redes com unidade conversora (50 e 60 Hz) entre as cidades de Melo (Uruguai) e Bagé/Candiota. Quadro 2 – Investimentos em energia eólica e elétrica: fronteira Brasil-Uruguai Municípios
Valor estimado (R$)
Rio Grande
677.040.000,00
Santana do Livramento
740.721.000,00
Chuí
548.760.000,00
Santa Vitória do Palmar
981.447.000,00
Palmares do Sul
916.584.000,00
Bagé
744.417.000,00
Organização: Camilo Pereira Carneiro Filho e Milton Cruz, 2013.
No que tange aos investimentos em telecomunicações, o Ministério das Comunicações do Brasil anunciou, em junho de 2013, a inauguração do primeiro anel óptico sul-americano. A iniciativa entre o Brasil e o Uruguai irá proporcionar uma rede de alta velocidade, serviços de transmissão de voz, dados e imagem. A implantação do anel óptico irá integrar redes entre os dois países e proporcionar mais rapidez nos serviços de transmissão, beneficiando tanto os moradores de Santana do Livramento quanto os de Rivera, cidade uruguaia com a qual faz divisa. A rede comum foi resultado da parceria da Telebras com a Antel, empresa de telecomunicações uruguaia. A integração das redes dos dois países permitiu a instalação do primeiro Telecentro Binacional da América Latina, em Santana do Livramento. Numa praça localizada na fronteira Brasil-Uruguai foi instalado um sistema de Wi-Fi grátis para atender às populações dos dois países. O telecentro, instalado na prefeitura de Livramento, foi idealizado para oferecer cursos de informática a brasileiros e uruguaios. Também no âmbito dos investimentos em telecomunicações, os países da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) firmaram compromisso de interligar as redes de comunicação na América do Sul. De acordo com o Ministério das Comunicações do Brasil, atualmente, o caminho percorrido pelos dados numa simples conexão à internet é extenso e caro: se um internauta do Brasil acessa um site do Chile, por exemplo, a conexão 15
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
segue até um servidor nos Estados Unidos, via cabos submarinos, para, então, voltar ao Chile. A implantação do anel óptico interligará os países sul-americanos, fazendo com que o tráfego circule diretamente entre as redes locais, atravessando as fronteiras da América do Sul (BRASIL/MC, 2013).
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados de migração do IBGE/Censo Demográfico/2010 e os estudos recentes sobre os fluxos de migração no Brasil indicam um novo comportamento migratório no país com a emergência de novos polos de atração – região Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), oeste do Paraná e Região Metropolitana de Curitiba. Estas regiões passam a fazer parte da rede nacional que polariza os fluxos migratórios juntamente com os polos consolidados – Região Metropolitana de São Paulo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e o Distrito Federal. A análise do ranking da participação dos PIBs municipais nos PIBs totais dos estados também indicou uma relativa desconcentração da produção localizada nas capitais dos estados, em direção às cidades médias. No arco Central da fronteira brasileira, apesar da base econômica fortemente atrelada ao setor primário, verificou-se uma expansão do setor industrial. Algumas áreas da fronteira passaram a configurar polos de atração de população e de novos setores produtivos que se organizam em territórios cujos índices de pobreza são maiores e o PIB per capita é inferior à média dos estados. A faixa de fronteira brasileira não é homogênea em termos de fecundidade, migração, incidência de pobreza, diversidade produtiva, PIB e PIB per capita. Na última década, alguns territórios desta região emergiram como polos de atração populacional e de novos setores produtivos que passam a se somar a sua estrutura produtiva assentada na agropecuária. Os grandes investimentos como o Polo Naval de Rio Grande, a geração de energia em Foz do Iguaçu, a fabricação de produtos químicos e a extração de minério em Mato Grosso do Sul têm um forte impacto na geração de empregos na região. Entretanto, a maior parte do território da fronteira ainda depende dos empregos gerados pelo setor primário que tem se mostrado insuficiente para elevar o PIB per capita ao patamar médio dos estados.
16
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
Em termos gerais, as informações levantadas sugerem, no campo das políticas de desenvolvimento, a adoção de projetos e programas de investimento que respondam as diversidades identificadas nos arcos Sul e Central, principalmente no tocante às diferenças nas dinâmicas populacional e econômica, das pequenas, médias e grandes cidades, e a sua proximidade em relação à fronteira ou aos eixos de desenvolvimento localizados a leste do país. Por fim, o Rio Grande do Sul, onde foi observado um crescimento populacional negativo, sinalizando um problema de esvaziamento populacional, demanda políticas públicas capazes de: enfrentar a pobreza que persiste na região, valorizar as ocupações locais, criar condições favoráveis (de educação, saúde e ocupação) para as mães e os jovens, e proteger a população na faixa de 60 anos ou mais. Iniciativas que devem levar em conta os investimentos em curso realizados no âmbito da IIRS, da UNASUL e do PAC 2, no sentido de aproveitá-los em benefício do crescimento dos municípios da fronteira.
REFERÊNCIAS:
ARAUJO, Herton Ellery. Como mudaram os fluxos migratórios mesorregionais brasileiros na virada do milênio? Analises dos fluxos migratórios nos Censos de 1991, 2000 e 2010. Apresentação da 3ª. Conferência do Desenvolvimento/IPEA. Brasília: IPEA, 2013.
BRASIL/MC. Ministério das Comunicações. Começa de fato a implantação do anel óptico sul-americano.
Disponível
em
http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes/noticias-
telecomunicacoes/27200-comeca-de-fato-a-implantacao-do-anel-optico-sul-americano. Acesso em: 20 jul. 2013. BRASIL/MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2011. Disponível em http://mte.gov.br/bgcaged/rais.php. Acesso em: 23 jul. 2013.
BRASIL. PAC 2 - Disponível em http://www.pac.gov.br/pub/up/pac6/5_PAC_6.pdf. Acesso em: 13 mar. 2013.
17
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
BRASIL. Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – PDF. Brasília:
Ministério
da
Integração,
2009.
Disponível
em
http://www.integracao.gov.br/pt/c/document_library/get_file?uuid=cd8c9e6a-a096-449b826e-6ecb49744364&groupId=10157. Acesso em: 15 jul. 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BORJA. Vereadores participam da inauguração da Usina
de
Biomassa.
Disponível
em
http://www.camarasaoborja.com.br/index.php?pagina=noticia&id=1275. Acesso em: 2 jun. 2013.
ELETROBRAS.
Os
Projetos
dos
AHEs
Garabi
e
Panambi.
Disponível
em
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMISDBB02767PTBRIE.htm. Acesso em: 23 jul. 2013.
FAORO, Raymundo. A questão nacional: a modernização. SciELO, ISSN 0103-4014, vol. 6, n. 14, p. 7-22, 1992.
FREITAG, Bárbara. Habermas e a teoria da modernidade. Cad. CRH., Salvador, n.22. p. 138-163, jan./jun.1995.
HABERMAS, Jürgen. Racionalidade e Comunicação. O que é a pragmática universal? Lisboa: Edições 70, 1996. p. 10-11.
HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992, 349 p.
IBGE
–
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística.
Disponível
em
http://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 22 jul. 2013 (a).
___. Síntese dos Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira
2010.
Disponível
em
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/si nteseindicsociais2010/SIS_2010.pdf. Acesso em: 30 jul. 2013 (b). 18
IV Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar
IIRSA – Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana. Construção da
Planta
hidrelétrica
de
Garabi.
Disponível
em
http://www.iirsa.org/proyectos/detalle_proyecto.aspx?h=313. Acesso em: 5 jun. 2013.
KLEIN, Jefferson. Argentina deverá receber energia da AES Uruguaiana. Disponível em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=125027. Acesso em: 3 mai. 2013.
MÉLO, José Luiz Bica. Reflexões conceituais sobre fronteira. In: Fronteiras da América Latina: espaços em transformação. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1997, 292 p.
RAFFESTIN, Claude. Pour une géographie du pouvoir. Paris: LITEC, 1980.
SASSEN, Saskia. Sociologia da globalização. Porto Alegre: Artmed, 2010, 240 p.
19
